Comissões - COMUNICADOS
| Data de publicação | 17 Outubro 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
terça-feira, 17 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (185) – 21
assento preferencial na rede de transporte público estadual. -
Deputado Luiz Claudio Marcolino - favorável
43 - Projeto de lei 431/2022 - Deputado Paulo Correa Jr -
Regulamenta o exercício profissional dos Técnicos Industriais.
- Deputada Fabiana Bolsonaro - favorável
44 - Projeto de lei 481/2022 - Deputado Bruno Ganem
- Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamento aos pro-
fissionais da segurança pública para estabelecer a escuta espe-
cializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.
- Deputado Dirceu Dalben - favorável
45 - Projeto de lei 524/2022 - Deputada Janaina Paschoal
e outros. - Veda a eliminação de candidatos aprovados clas-
sificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e
proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento
do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.
- Deputado Alex Madureira - favorável
46 - Projeto de lei 581/2022 - Deputado Edmir Chedid e
Deputado Aldo Demarchi - Altera a Lei nº 10.874, de 10 de
setembro de 2001, que estabelece a obrigatoriedade de iden-
tificação dos usuários dos serviços rodoviários intermunicipais
de transporte coletivo de passageiros. - Deputado Oseias de
Madureira - favorável
47 - Projeto de lei 441/2023 - Deputada Valeria Bolsonaro
- Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de
serviços notariais e de registros em Hortolândia. - Deputada
Fabiana Bolsonaro - favorável
48 - Projeto de lei 843/2023 - Deputada Ana Carolina Serra
- Estabelece o prazo de validade das certidões necessárias para
a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no
Estado. - Deputada Fabiana Bolsonaro - favorável
49 - Processo 14556/2021 - Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo - Of. CG.C.DER 1688/2021 - TC-25679/026/10 -
Julgou irregulares a concorrência, o contrato, o termo aditivo
de 07/05/12, o termo de rescisão de 10/04/14 e a execução con-
tratual, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano - CDHU, e a empresa Construtora Itajaí Ltda. - Deputado
Ricardo França - que concorda com a decisão do TCE e, uma
vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de
ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos
efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior
arquivamento dos autos.
50 - Processo 14854/2021 - Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo - Of. CG.C.DER 1359/2021 - TC-12639.989.17-7,
TC-12828.989.17-8 e TC-7323.989.17-8 - Julgou irregulares o
Pregão Eletrônico e o contrato celebrado entre a Companhia
Paulista de Obras e Serviços ¿ CPOS, e a empresa Comercial
Barcelos Eireli - EPP. - Deputado Ricardo França - que concorda
com a decisão do TCE e, uma vez que os contratos se encon-
tram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com
cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados
com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
51 - Processo 9328/2022 - Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo - Of. C.ECR 1877/2022 - TC-9041/026/09 - Julgou
irregular o termo aditivo celebrado ao contrato celebrado entre
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - DER, e a empresa Maripav Pavimentação e Construção
Ltda. - Deputado Dirceu Dalben - que concorda com a decisão
exarada pelo TCE, propõe a remessa de ofícios à PGE e ao MPE
(apesar da comunicação anterior, pelo TCE, conforme consta de
fls. 679), arquivando-se os autos, posteriormente
52 - Processo 7/2023 - Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo - Of. CGC-SEB 1657/2022 - TC-11086/026/16 - Julgou
irregulares a Dispensa de Licitação e o Contrato celebrado entre
a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São
Paulo - PRODESP, e a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda.
- Deputada Fabiana Bolsonaro - que concorda com a decisão
exarada pelo TCE, propõe a remessa de ofícios à PGE e ao MPE,
com posterior arquivamento dos autos
53 - Processo 22411/2023 - Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo - Of. CG.C.DER 686/2023 - TC-35488/026/11-7 -
Julgou irregulares o 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos ao Contrato
n. 2011/22/00216.1, celebrado entre o Departamento de Águas
e Energia Elétrica - DAEE e a empresa DP Barros Pavimentação
e Construção Ltda. - Deputada Fabiana Bolsonaro - que concor-
da com a decisão do TCE, propõe a remessa de ofícios à PGE e
ao MPE, com posterior arquivamento dos autos
PARA DELIBERAÇÃO:
Item 54 - Requerimento nº 1270/2023, de autoria dos
Senhores Deputados Rafael Saraiva e Guto Zacarias - Reque-
rem, nos termos do artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno,
o convite ao Sr. Felipe Neto Rodrigues Vieira, para que com-
pareça a esta Comissão, com a finalidade de expor acerca das
denúncias de crime contra a economia popular, cometidos
através de plataforma de jogos de cassino online. (Vistas conce-
didas: Dep. Carlão Pignatari; Dep. Luiz Claudio Marcolino; Dep.
Enio Tatto; Dep. Rafa Zimbaldi, Dep. Ricardo França)
PARA CIÊNCIA:
Foi recebido por correspondência o Ofício n. 1043/2023-
ECBS, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, com o
encaminhamento de cópia da Indicação 401/2023, de autoria
do Vereador Rafael Castro Kocian, que indica aos membros
desta Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento 'que
proceda à análise e ao debate das reivindicações feitas pelos
professores e funcionários do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza'.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 17/10/2023, terça-
-feira, às 15:00 horas, no Plenário D. Pedro I, com a finalidade
de apreciar a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Bruno Zambelli PL Lucas Bove
Ricardo Madalena PL Valeria Bolsonaro
Maurici PT/PCdoB/PV Beth Sahão
Rômulo Fernandes PT/PCdoB/PV Donato
Dirceu Dalben PSDB/Cidadania Bruna Furlan
Sebastião Santos REPUBLICANOS Edna Macedo
Rafael Saraiva UNIÃO Milton Leite Filho
Guilherme Cortez PSOL/REDE Paula da Bancada
Feminista
Léo Oliveira MDB Itamar Borges
Ricardo França PODE Clarice Ganem
Rafael Silva PSD Oseias de Madureira
Sala das Comissões, em 11/10/2023.
Deputado Ricardo França
Presidente
1ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de lei 632/2020 - Deputada Márcia Lia - Institui
o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore", que
dispõe sobre a promoção e preservação do meio ambiente
e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de
árvore a cada registro de nascimento de uma criança no Estado.
- Deputado Rômulo Fernandes - favorável
2 - Projeto de lei 692/2020 - Deputado Bruno Ganem -
Obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir nas
embalagens orientações sobre como denunciar casos de maus-
-tratos. - Deputado Bruno Zambelli - favorável ao projeto e
contrário à emenda nº 1
3 - Projeto de lei 695/2020 - Deputado Bruno Ganem e
Deputado Edmir Chedid - Proíbe a realização de tatuagens para
fins estéticos em animais no Estado. - Deputado Rafael Saraiva
- favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
4 - Projeto de lei 557/2021 - Deputado Bruno Ganem
- Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis
automático em todos os municípios paulistas. - Deputado Car-
lão Pignatari - favorável ao projeto e à emenda nº1
10 - Projeto de lei 684/2019 - Deputado Professor Kenny
- Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Mon-
tanha nos Parques Estaduais de São Paulo. - Deputado Ricardo
França - favorável
11 - Projeto de lei 699/2019 - Deputado Major Mecca - Auto-
riza o uso de imóveis desocupados de propriedade da Fazenda
Pública do Estado por servidores públicos ou militares da Segu-
rança Pública do Estado. - Deputado Carlão Pignatari - favorável
12 - Projeto de lei 714/2019 - Deputado Agente Federal
Danilo Balas - Proíbe a fabricação, distribuição, comercialização
e uso dos produtos à base de clorito de sódio e ácido cítrico no
Estado. - Deputado Ricardo França - favorável
13 - Projeto de lei 840/2019 - Deputado Castello Branco
- Obriga as instituições financeiras a divulgar o número da cen-
tral de atendimento do Banco Central do Brasil, o Disque 145, a
fim de evitar abusos à vulnerabilidade do consumidor. - Deputa-
do Dirceu Dalben - favorável
14 - Projeto de lei 843/2019 - Deputado Castello Branco
- Institui o Selo Acessibilidade Nota 10 como forma de certifi-
cação oficial dos estabelecimentos privados ou públicos que
promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, no âmbito do Estado. - Deputado Dirceu
Dalben - favorável
15 - Projeto de lei 912/2019 - Deputada Janaina Paschoal,
Deputada Letícia Aguiar e Deputada Valeria Bolsonaro - Garan-
te o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes
submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de
saúde do Estado. - Deputado Ricardo França - favorável
16 - Projeto de lei 950/2019 - Deputado Gil Diniz - Dispõe
sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em
operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado. -
Deputado Carlão Pignatari - favorável
17 - Projeto de lei 965/2019 - Deputado Enio Tatto - Institui
o "Dia do Desapego Consciente". - Deputado Ricardo França
- favorável
18 - Projeto de lei 83/2020 - Deputado Castello Branco
- Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Infor-
mações de Violência contra a Mulher, denominado Observatório
da Mulher Paulista. - Deputado Oseias de Madureira - favorável
19 - Projeto de lei 87/2020 - Deputado Luiz Fernando T.
Ferreira - Estabelece período mínimo para armazenamento de
imagens em dispositivos de monitoramento e gravação ele-
trônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com
grande circulação de pessoas. - Deputado Luiz Claudio Marcoli-
no - favorável ao projeto e à emenda da CSPAP
20 - Projeto de lei 183/2020 - Deputada Alessandra Mon-
teiro - Limita os gastos dos órgãos públicos com comunicação
em situações de pandemia. - Deputado Oseias de Madureira
- favorável
21 - Projeto de lei 386/2020 - Deputada Dra. Damaris
Moura - Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação
de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem
como dos dados de suas/seus filhas/os e de outros membros
das suas famílias nos cadastros dos órgãos e secretarias do
Estado. - Deputado Dirceu Dalben - favorável
22 - Projeto de lei 443/2020 - Deputado Wellington Moura
- Institui a "Semana de Educação de Preservação Ambiental das
Praias da Baixada Santista". - Deputado Dirceu Dalben - favorá-
vel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
23 - Projeto de lei 479/2020 - Deputado Bruno Ganem
- Tornam obrigatórias a gravação em áudio e vídeo e a trans-
missão ao vivo, via internet, de todos os processos licitatórios
realizados pela Administração Pública Estadual direta e indireta.
- Deputado Oseias de Madureira - favorável
24 - Projeto de lei 592/2020 - Deputado Gil Diniz - Cria o
Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estu-
pro. - Deputado Luiz Claudio Marcolino - favorável
25 - Projeto de lei 716/2020 - CPI - Violência Sexual Contra
Estudantes de Ensino Superior - Assegura atendimento assisten-
cial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de
ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência
sexual. - Deputado Oseias de Madureira - favorável
26 - Projeto de lei 746/2020 - Deputada Letícia Aguiar - Ins-
titui o Programa Fluxo Zero. - Deputado Dirceu Dalben - favorável
27 - Projeto de lei 107/2021 - Deputado Carlos Giannazi -
Declara como patrimônio arquitetônico, social e cultural o Hos-
pital Infantil Darcy Vargas, na Capital. - Deputado Luiz Claudio
Marcolino - favorável
28 - Projeto de lei 127/2021 - Deputado Murilo Felix - Ins-
titui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença
de Alzheimer. - Deputado Luiz Claudio Marcolino - favorável
29 - Projeto de lei 244/2021 - Deputada Patrícia Gama
- Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico dos
policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria
da Segurança Pública do Estado. - Deputado Dirceu Dalben -
favorável
30 - Projeto de lei 382/2021 - Deputado Murilo Felix -
Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida
por Animais para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- TEA. - Deputado Luiz Claudio Marcolino - favorável
31 - Projeto de lei 404/2021 - Deputado Thiago Auricchio
- Institui a Campanha "Março Borgonha". - Deputado Ricardo
França - favorável
32 - Projeto de lei 435/2021 - Deputado Paulo Fiorilo -
Regulamenta o uso dos espaços reservados à comercialização
de varejo. - Deputado Ricardo França - favorável
33 - Projeto de lei 461/2021 - Deputado Dirceu Dalben -
Autoriza o Poder Executivo a implantar o projeto denominado
"SKAT´inho", que consiste na construção de pistas ou rampas
para as modalidades skate street, skate park, skate bowl ou
outra modalidade que melhor atenda a prática esportiva. -
Deputado Oseias de Madureira - favorável
34 - Projeto de lei 489/2021 - Deputado Alex Madureira -
Institui a Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis do
Estado de São Paulo, ativos e inativos. - Deputado Luiz Claudio
Marcolino - favorável
35 - Projeto de lei 537/2021 - Deputado Delegado Olim
e Deputado Marcio Nakashima - Cria um sistema virtual que
possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando
a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica. -
Deputado Dirceu Dalben - favorável ao projeto e à emenda
nº 2, na forma da subemenda nº 1 apresentada pela CCJR; e
contrário à emenda nº 1
36 - Projeto de lei 648/2021 - Deputado Afonso Lobato
- Institui a "Semana Estadual Roberto Leal de Prevenção ao
Câncer de Pele". - Deputado Dirceu Dalben - favorável
37 - Projeto de lei 654/2021 - Deputado Rafa Zimbaldi -
Obriga os cartórios com sede no Estado a incluir nas escrituras
públicas o nome e o número do CRECI da pessoa física ou
jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários,
no momento da lavratura. - Deputado Ricardo França - favorável
38 - Projeto de lei 703/2021 - Deputada Patrícia Gama -
Cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de
neoplasia maligna de mama. - Deputado Luiz Claudio Marcoli-
no - favorável
39 - Projeto de lei 26/2022 - Deputada Valeria Bolsona-
ro - Institui a "Semana Estadual da Defesa Civil". - Deputada
Fabiana Bolsonaro - favorável
40 - Projeto de lei 198/2022 - Deputada Edna Macedo -
Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala
na Infância - AFI". - Deputado Dirceu Dalben - favorável
41 - Projeto de lei 390/2022 - Deputado Campos Machado
e Deputada Adriana Borgo - Institui o Programa de Estímulo ao
Transportador Autônomo de Cargas. - Deputado Luiz Claudio
Marcolino - favorável
42 - Projeto de lei 419/2022 - Deputado Bruno Ganem
- Assegura ao paciente renal em tratamento de hemodiálise
Membros Efetivos Membros Substitutos
Carlos Cezar PL Bruno Zambelli
Thiago Auricchio PL Rodrigo Moraes
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Donato
Luiz Fernando T. Ferreira PT/PCdoB/PV Enio Tatto
Carla Morando PSDB/Cidadania Carlão Pignatari
Sebastião Santos REPUBLICANOS Altair Moraes
Monica Seixas do PSOL/REDE Guilherme Cortez
Movimento Pretas
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 16/10/2023.
Deputado Thiago Auricchio
Presidente
8ª Reunião
1 - 16/10/2023 - Carla Morando - Requerimento nº 2406
de 2023
Propõe que seja enviado ofício ao IIRDG (Instituto de Iden-
tificação Ricardo Gumbleton Daunt), na pessoa do Delegado
Divisionário de Polícia - Dr. Mauricio José Lemos Freire, para
sejam respondidas as questões descritas, com a finalidade de
apurar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Enel.
- 16/10/2023
2 - 16/10/2023 - Luiz Fernando T. Ferreira - Requerimento
nº 2407 de 2023
Propõe que a CPI oficie à Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado do São Paulo - ARSESP, para que responda a
questionamentos relativos à ENEL. - 16/10/2023
3 - 16/10/2023 - Carla Morando - Requerimento nº 2408
Propõe que seja enviado CONVITE ao Sr. Fabricio Gonzalez,
representante legal, e à Sra. Marinilda Aparecida Rodrigues
Neves Gonzalez, Diretora Corporativa, da empresa Medral Ener-
gia Ltda., para que compareçam à CPI e sejam ouvidos sobre a
apuração em curso em face da empresa Enel Distribuição São
Paulo, bem como para que tragam informações e eventuais docu-
mentos que reputem necessários à investigação. - 16/10/2023
CPI - EPIDEMIA DE CRACK
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "investigar a denominada 'EPIDEMIA DO
CRACK' no Estado de São Paulo", para uma Reunião a realizar-
-se no dia 18/10/2023, quarta-feira, às 14:00 horas, no Plenário
Tiradentes, com a finalidade de apreciar a pauta anexa e reali-
zar a oitiva dos convidados: Coronel Álvaro Batista Camilo, Sub-
prefeito da Regional Sé de São Paulo; Inspetor Superintendente
Aparecido Valmir Pedroso da Silva, Comandante da Inspetoria
de Operações Especiais atuante na região da Cena Aberta de
Uso; Sr. Benedito Domingos Mariano, que foi primeiro Ouvidor
das polícias do Estado de São Paulo (1995-2000); e Dra. Fernan-
da Penteado Balera, Defensora Pública coordenadora do Núcleo
Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria
Pública de São Paulo.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Agente Federal Danilo Balas PL Conte Lopes
Lucas Bove PL Major Mecca
Eduardo Suplicy PT/PCdoB/PV Dr. Jorge do Carmo
Simão Pedro PT/PCdoB/PV Luiz Fernando T. Ferreira
Rafa Zimbaldi PSDB/Cidadania Dirceu Dalben
Guto Zacarias UNIÃO Milton Leite Filho
Paula da Bancada Feminista PSOL/REDE Guilherme Cortez
Paulo Correa Jr PSD Oseias de Madureira
Delegado Olim PP Capitão Telhada
Sala das Comissões, em 16/10/2023.
Deputado Paulo Correa Jr
Presidente
5ª Reunião
1 - 29/09/2023 - Dep. Paulo Correa Jr. - Requerimento nº
2289/2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., requer a
prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta)
dias. - Dep. Simão Pedro, Dep. Rafa Zimbaldi - 29/09/2023
COMUNICADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 17/10/2023, terça-
-feira, às 14:00 horas, no Plenário D. Pedro I, com a finalidade
de apreciar pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Alex Madureira PL Carlos Cezar
Fabiana Bolsonaro PL Paulo Mansur
Enio Tatto PT/PCdoB/PV Paulo Fiorilo
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Carlão Pignatari PSDB/Cidadania Barros Munhoz
Dirceu Dalben PSDB/Cidadania Rafa Zimbaldi
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Tomé Abduch
Daniel Soares UNIÃO Rafael Saraiva
Itamar Borges MDB Rogério Santos
Ricardo França PODE Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 11/10/2023.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
6ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de lei 990/2017 - Deputado Luiz Fernando T.
Ferreira - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parce-
ria ou forma corretada com estabelecimentos particulares que
disponham de plataforma digital de ensino, em benefício dos
alunos e professores das escolas públicas da rede estadual de
ensino, de nível fundamental e médio. - Deputado Luiz Claudio
Marcolino - favorável
2 - Projeto de lei 383/2018 - Deputado Carlos Giannazi -
Altera a Lei nº 15.266, de 2013, para assegurar a gratuidade
na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de
habilitação aos Agentes Socioeducativos da Fundação CASA. -
Deputado Carlão Pignatari - favorável
3 - Projeto de lei 199/2019 - Deputado Rogério Noguei-
ra - Dispensa de prévia autorização a utilização de veículos
destinados ao transporte escolar durante os finais de semana,
feriados e férias escolares, no âmbito do Estado. - Deputado
Carlão Pignatari - favorável
4 - Projeto de lei 210/2019 - Deputado Mauro Bragato -
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Promoção
Turística da Costa Oeste Paulista. - Deputado Dirceu Dalben
- favorável
5 - Projeto de lei 313/2019 - Deputado Gil Diniz - Esta-
belece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em
universidades públicas estaduais. - Deputada Fabiana Bolsonaro
- favorável
6 - Projeto de lei 385/2019 - Deputado Rodrigo Gambale
- Cria campanha de alerta para casos de sarampo. - Deputado
Ricardo França - favorável
7 - Projeto de lei 462/2019 - Deputado Dirceu Dalben -
Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade
escolar estadual. - Deputado Oseias de Madureira - favorável
ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
8 - Projeto de lei 550/2019 - Deputado Estevam Galvão -
Reconhece o fute-tênis como modalidade esportiva criada no
Estado. - Deputado Luiz Claudio Marcolino - favorável
9 - Projeto de lei 665/2019 - Deputada Beth Sahão - Auto-
riza o Poder Executivo a firmar convênios com as prefeituras a
fim de garantir a presença de aparelho desfibrilador cardíaco
que, segundo as palavras daquele comunicado, 'dispõe sobre o
apoio presencial para os Professores, em sala de aula, pelo Dire-
tor Escolar e/ou Diretor de Escola e/ou Coordenador de Gestão
Pedagógica', mas que, na verdade, atenta contra a liberdade de
cátedra, prevista como princípio constitucional. (Vista: Deputa-
do Guto Zacarias/Deputado Carlos Giannazi; Deputado Gilmaci
Santos; Deputado Tomé Abduch)
Item 25 - Requerimento nº 2003/2023, de autoria da Depu-
tada Professora Bebel - Requer, à Comissão de Educação e
Cultura, o convite ao Exmo. Sr. Secretário de Educação Renato
Feder para participar da reunião da (CEC) Comissão de Edu-
cação e Cultura com a finalidade de debatermos os livros
didáticos da rede de ensino do Estado de SP. (Vista: Deputado
Tomé Abduch)
Item 26 - Requerimento nº 1012/2023, de autoria do
Deputado Jorge do Carmo, que requer, nos termos regimentais,
que sejam tomadas as providências no sentido de convidar a
Sra. Lucimeire Cabral de Santana Diretora da DRE- Guaianases,
para que compareça nesta comissão a fim de esclarecer as
medidas adotadas desde abril com relação a paralisação das
aulas da Escola Estadual Guerra Junqueiro desde 12 de abril de
2023. (Vista: Deputada Marta Costa; Deputado Guto Zacarias/
Deputado Carlos Giannazi; Deputado Gilmaci Santos; Deputado
Tomé Abduch)
Item 27 - Requerimento nº 1818/2023, de autoria do Depu-
tado Carlos Giannazi, que requer, à Comissão de Educação e
Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de
São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão
Permanente sobre o anúncio da desistência de adesão ao Pro-
grama Nacional do Livro Didático (PNLD), passando à produção
de material próprio no modo virtual pela pasta, e também sobre
a decisão de, a partir de 2024, a rede de educação paulista ter
apenas conteúdo didático digital, não mais o livro impresso, a
partir do 6º ano do fundamental. (Vista: Deputado Guto Zaca-
rias/Deputado Carlos Giannazi; Deputada Professora Bebel/
Deputado Gilmaci Santos; Deputado Tomé Abduch)
Item 28 - Requerimento nº 1846/2023, de autoria do Depu-
tado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cul-
tura, a convocação da Sra. Laura Laganá, Diretora Superinten-
dente do Centro Paula Souza, para que, perante esta Comissão
Permanente, esclareça sobre as razões da falta de atendimento
das demandas dos professores e servidores do CPS, em especial
por valorização salarial e das condições de trabalho, contra a
política de fechamento de cursos e pela realização de concursos
públicos. (Vista: Deputado Gilmaci Santos/Deputado Carlos
Giannazi; Deputado Tomé Abduch)
Item 29 - Requerimento nº 1862/2023, de autoria da Depu-
tada Monica Seixas do Movimento Pretas - Requer, à Comissão
de Educação e Cultura, seja autorizado o Requerimento de
Convocação do Senhor Renato Feder, Secretário de Educação do
Estado de São Paulo, para esclarecer possíveis irregularidades
em um contrato firmado entre a Secretaria de Educação e a
Empresa Multilaser bem como um possível acesso não autori-
zado a celulares de indivíduos relacionados à SEDUC e ao pro-
cesso educacional. (Vista: Deputado Gilmaci Santos/Deputado
Carlos Giannazi; Deputado Tomé Abduch)
Item 30 - Requerimento nº 2017/2023, de autoria do
Deputado Carlos Giannazi - Requer à Comissão de Educação e
Cultura a convocação do Sr. Secretário de Estado da Educação
para prestar esclarecimentos sobre o material didático disponi-
bilizados aos alunos.
Item 31 - Requerimento nº 2019/2023, de autoria da Depu-
tada Marina Helou - Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLI-
CA, a ser aprovada pela Comissão de Educação e Cultura e
Comissão de Saúde, em data ser oportunamente definida, para
discutir o Projeto de Lei 996/2023, de autoria do deputado Enio
Tatto e que conta com minha coautoria, que dispõe sobre a
proibição, nas unidades escolares do Estado de São Paulo, da
comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e
de bebidas açucaradas.
Item 32 - Requerimento n° 2166/2023, de autoria do
Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e
Cultura, a convocação do Sr. Carlos Gilberto Carlotti Junior, Rei-
tor da Universidade de São Paulo - USP, e do Sr. Paulo Martins,
Diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
(FFLCH), para que, perante esta Comissão Permanente, escla-
reçam sobre o desmonte dos cursos da USP, em especial da
Faculdade de Letras, com ameaça de fechamento de cursos e
redução do quadro de professores.
PARA CIÊNCIA:
Item 33 - E-mail encaminhado pelo cidadão Sr. Marco
Aurélio do Nascimento Gonçalves, solicitando a inrtervenção
dos deputados junto ao governo estadual para a 'convocação
de Concursados na Área da Educação', 'especificamente para o
cargo de Supervisor Escolar'.
Item 34 - E-mail encaminhado pelo cidadão Sr. Jaime
Michelin Júnior, que solicita providências junto ao governo esta-
dual para 'a derrubada da Lei que obriga o professor a cumprir
horários dentro da escola'.
Item 35 - E-mail encaminhado pelo cidadão Sr. Paulo José
de Souza, que solicita providências junto ao Planetário do
Parque Ibirapuera para que 'tenha uma opção de preferência
gratuita ou valor simbólico, mas que seja na forma de 'agenda-
mento' para escolas públicas'.
Item 36 - E-mail enviado pelo Núcleo de Avaliação Estraté-
gica (NAE) encaminhando informações e o relatório referentes
ao Requerimento nº 1015/2023 de autoria do Deputado Mauro
Bragato.
Item 37 - Ofício nº 1042/2023, da Câmara Municipal de
São José do Rio Pardo, com cópia da Indicação nº 400/2023,
de autoria do Vereador Rafael Castro Kocian, que 'indica aos
membros da Comissão Permanente de Educação e Cultura da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na forma regi-
mental, que proceda à análise e ao debate das reivindicações
feitas pelos professores e funcionários do Centro de Educação
Tecnológica Paula Souza (CEETEPS)'.
Item 38 - E-mail da Federação Paulista de Futebol (FPF)
encaminhando 'Declaração/Frequência Escolar dos atletas
menores de idade que disputaram campeonatos na FEDERA-
ÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, de MAIO a SETEMBRO'.
Item 39 - E-mails enviados pelas Senhoras Ana Cristina
Villafranca e Juliana Aparecida Camargo Ferreira, que solicita 'a
intercessão junto ao Senhor Governador Tarcísio de Freitas, para
NOMEAR os 79 SUPERVISORES DE ENSINO aprovados em con-
curso, inserindo estes cargos nas Disposições Transitórias da lei
complementar que será encaminhada à ALESP pelo Secretário
de Educação Renato Feder para alterar a LEI COMPLEMENTAR
Nº 1.374, DE 30 DE MARÇO DE 2022'.
CPI - ENEL
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas
abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na
prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na
região metropolitana de São Paulo, investigando em especial,
no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança
de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores
e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assina-
dos, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem
como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de
distribuição energética", para uma Reunião a realizar-se no dia
18/10/2023, quarta-feira, às 10h30 e às 10h46, no Plenário D.
Pedro I, com a finalidade de deliberar sobre a pauta em anexo
e realizar a oitiva dos Senhores Vincenzo Ruotolo, Diretor de
Operações de Redes da ENEL, e Darcio de Souza Dias, Diretor
de Redes da ENEL.
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terça-feira, 17 de outubro de 2023 às 05:03:12
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