Comissões - CONVOCAções
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2022 |
| Section | Caderno Legislativo |
6 – São Paulo, 132 (25) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 12 de fevereiro de 2022
8 - Projeto de lei 1304/2019 - Deputado Ed Thomas - (CON-
CLUSIVA) Denomina "Antonio José da Costa" a via que liga a
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP 294 ao município de Paulicéia. - Deputado Carlos Cezar
- favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresen-
tado pela CCJR
9 - Projeto de lei 379/2020 - Deputado Roberto Engler
- (CONCLUSIVA) Denomina "Cecilia Zaneti Mendonça" o dispo-
sitivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km
352,460 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
- Deputado Maurici - favorável ao projeto na forma do substitu-
tivo apresentado pela CCJR, conclusivamente
10 - Projeto de lei 429/2020 - Deputado André do Prado
- (CONCLUSIVA) Denomina "Istércio Machado" a Rodovia SP
057. - Deputado Ricardo Madalena - favorável, conclusivamen-
te, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
11 - Projeto de lei 552/2020 - Deputado Ed Thomas -
(CONCLUSIVA) Denomina "Moyses Araújo Feitosa" o trevo
localizado no km 473 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425,
em Pirapozinho. - Deputado Carlos Cezar - favorável, conclusi-
vamente, na forma do substitutivo apresentado
12 - Projeto de lei 601/2020 - Deputado Ed Thomas - (CON-
CLUSIVA) Denomina "Luiz Scarelli" o dispositivo em desnível
localizado no km 475 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP
425, de acesso ao distrito de Coronel Goulart, em Pirapozinho.
- Deputado Carlos Cezar - favorável, conclusivamente, na forma
do substitutivo apresentado
13 - Projeto de lei 602/2020 - Deputado Ed Thomas - (CON-
CLUSIVA) Denomina "Aparecido Antonio Mota" o viaduto
localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425,
em Pirapozinho. - Deputado Carlos Cezar - favorável, conclusi-
vamente, na forma do substitutivo apresentado
14 - Projeto de lei 621/2020 - Deputado Roberto Engler
- (CONCLUSIVA) Denomina "Elcio Ricco e Dona Lili" o dispo-
sitivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km
353,550 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
- Deputado Carlos Cezar - favorável, conclusivamente, na forma
do substitutivo apresentado pela CCJR
15 - Projeto de lei 629/2020 - Deputado Roberto Engler
- (CONCLUSIVA) Denomina "José Murillo de Arruda Campos
- Professor Murillo" o dispositivo de acesso e retorno com
viaduto localizado no km 349,400 da Rodovia Cândido Porti-
nari - SP 334, em Batatais. - Deputado Carlos Cezar - favorável,
conclusivamente
16 - Projeto de lei 11/2021 - Deputado Frederico d'Avila
- (CONCLUSIVA) Denomina "José Ghirghi" o dispositivo de
entroncamento localizado no km 262 da Rodovia Francisco
Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. - Deputado Enio Tatto
- favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado,
conclusivamente
17 - Projeto de lei 139/2021 - Deputada Dra. Damaris
Moura - (CONCLUSIVA) Denomina "Nelson Marcusso" a pas-
sarela de pedestres situada no km 12 da Rodovia Vicente
Palma - SP 129, em Boituva. - Deputado Cezar - favorável,
conclusivamente
18 - Projeto de lei 377/2021 - Deputado Frederico d'Avila
- (CONCLUSIVA) Denomina "Jorge Sukessada" a passarela
localizada entre os km 283 e 284 da Rodovia Francisco Alves
Negrão - SP 258, em Itapeva. - Deputado Alexandre Pereira -
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela
CCJR, conclusivamente
19 - Projeto de lei 483/2021 - Deputado Rafael Silva -
(CONCLUSIVA) Denomina "Dr. Rubem Dario Sormani" a Rodo-
via SP-273, em Agudos. - Deputado Enio Tatto - favorável,
conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado
20 - Moção 199/2019 - Deputado Ed Thomas - (CONCLU-
SIVA) Aplaude os profissionais que formam o 'Time Campeão'
aos domingos da Rádio Comercial 1440 AM de Presidente
Prudente: Homéro Ferreira, Ismael Silva, Neusa Matos, Ricardo
Barcelos e Milton Neves (Rádio Bandeirantes), cujo trabalho
em equipe engrandece todo povo paulista. - Deputado Enio
Tatto - contrário
PARA DELIBERAÇÃO:
Item 21 - Requerimento CTC nº 12/2021, de autoria da
Deputada Valéria Bolsonaro, para a convocação do Secretário de
Estado de Logística e Transportes, Senhor João Octaviano Macha-
do Neto para que possa comparecer a esta Comissão Permanen-
te e esclarecer sobre os assuntos relacionados às implantações
das praças de pedágio nas regiões do Estado de São Paulo.
Item 22 - Requerimento CTC nº 13/2021, de autoria do
Deputado Enio Tatto, para a realização de uma audiência públi-
ca, em caráter de urgência, por esta Comissão de Transporte
e Comunicação com a presença da Secretária Patricia Ellen da
Silva para discussão e conhecimento do PROJETO DE LEI Nº
785, DE 2021 que Institui o Programa Conecta SP, define suas
finalidades e diretrizes, e dá outras providências que tramita
nesta Casa em urgência constitucional.
Item 23 - Requerimento CTC nº 15/2021, de autoria do
Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberada e aprovada
a CONVOCAÇÃO do Dr. Milton Roberto Persoli, Diretor Geral
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para explanar
sobre o modelo, as especificidades e os impactos que envolvem
a concessão do serviço rodoviário intermunicipal de transporte
de passageiros do Estado de São Paulo, cujo edital e minutas de
contrato estão em fase de análise para republicação.
Item 24 - Requerimento CTC nº 16/2021, de autoria do
Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberada e aprovada
a CONVOCAÇÃO do Dr. Milton Roberto Persoli, Diretor Geral da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Trans-
porte do Estado de São Paulo - ARTESP, para explanar sobre a
legalidade da atividade e a competência fiscalizatória da agên-
cia frente à atuação das empresas que executam e que interme-
diam o fretamento compartilhado, exemplo da Buser, bem como
o impacto desta atividade no mercado de prestação de serviços
públicos rodoviário de transporte coletivo de passageiros.
Item 25 - Requerimento CTC nº 1/2022, de autoria do
Deputado Enio Tatto, de convocação do Excelentíssimo Senhor
Paulo José Galli - Secretário de Transportes Metropolitanos para
prestar esclarecimentos acerca do desmoronamento das obras
da linha 6- Laranja do Metrô, abertura de cratera e interdição
da Marginal Tietê na manhã do dia 01/02/2022.
Item 26 - Requerimento CTC nº 2/2022, de autoria do
Deputado Enio Tatto, para a constituição de uma Subcomissão
desta comissão com a finalidade especial de acompanhar
as investigações sobre o acidente ocorrido na última terça-
-feira, dia 01 de fevereiro do corrente ano, nas obras da Linha
6-Laranja, do Metrô. A Subcomissão poderá acompanhar os
trabalhos de apuração das responsabilidades civil, adminis-
trativa e criminal do sinistro, através de diligências e oitiva
de autoridades, representantes de entidades e das empresas
envolvidas no acidente, bem como pessoas que de alguma
forma possam colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos
da Subcomissão.
PARA CIÊNCIA:
Item 27 - Resposta da ARTESP ao Requerimento de Infor-
mação nº 1022/2021, da Comissão de Transportes e Comuni-
cações (cópias já enviadas aos e-mails de Vossas Excelências).
Item 28 - Ofício Expedido nº 1475/2021, datado de
9/11/2021, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando
o Requerimento nº 2011/2021, de autoria do vereador Adilson
Bandeira Junior, para que sejam consignadas Moções de Repú-
dio ao Governador do Estado de São Paulo, ao Vice-Governador
do Estado de São Paulo e à Diretoria Geral da ARTESP, pela
divulgação de construção de novas praças de pedágio nas
rodovias Assis Chateaubriand e Brigadeiro Faria Lima, ambas
próximas às divisas com Barretos, descumprindo uma promessa
pública de duplicação dos referidos trechos sem a instalação de
praças de pedágio.
Emidio de Souza e Ataide Teruel contra o Deputado Frederico
d'Avila, por quebra de decoro parlamentar. - Deputada Marina
Helou - propondo a perda temporária de seu mandato parla-
mentar pelo prazo de 3 (três) meses, com o afastamento de
toda e qualquer atuação referente ao mandato parlamentar
durante esse período, como a titularidade de seu gabinete e a
suspensão da percepção de qualquer subsídio pelo parlamentar
e vantagens dele decorrentes. Voto em Separado dos Deputados
Enio Tatto Propondo a pena de perda temporária de seu manda-
to parlamentar pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do artigo
7º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, com a
suspensão de toda e qualquer atuação referente ao mandato
parlamentar durante esse período, como a titularidade de seu
gabinete, bem como a suspensão da percepção de qualquer
subsídio pelo parlamentar e vantagens dele decorrentes, Dele-
gado Olim Voto em separado propondo que seja aplicada a
penalidade de censura, prevista no artigo 9º, §2º, alínea a, do
Código de Ética e Decoro Parlamentar .
5 - Processo 13638/2021 - Deputada Valeria Bolsonaro -
Representação de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro contra
o Deputado José Américo por quebra de decoro parlamentar.
- Deputado Enio Tatto - propondo arquivamento dos autos,
devido à perda do objeto, dando-se ciência às partes envolvidas
PARA CIÊNCIA:
Item 6 - Ofícios encaminhando Manifestações pelo discurso
proferido pelo Deputado Estadual Frederico d'Ávila, na Tribuna da
ALESP, no dia 14 de outubro de 2021, no qual ofende o Papa Fran-
cisco, o Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes e a CNBB:
nº 16663/2021 - Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco ALEPE - Requerimento manifestando repúdio nº
3539/2021;
nº 284/2021 - Câmara Municipal de Palmital - Moção de
repúdio nº 90/2021 - autoria: vereadores Homero Marques Filho
e Fabiano José dos Santos;
nº 1512/2021 - Câmara Municipal de Serra Negra - Moção
de repúdio nº 26/2021 - autoria: vereador Beraldo Antonio
Ramalho Cattini;
nº CMD/129/2021 - Câmara Municipal de Campo Limpo
Paulista - Moção de repúdio nº 2.183/2021 - autoria: vereador
Cristofer Barreto dos Santos;
nº 205/21/CMA/GP - Câmara do Município de Apiai -
Moção de repúdio s/nº - autoria: vereador Sandro Márcio
Cosmo;
nº 353/2021 - Câmara Municipal de General Salgado
- Moção de repúdio nº 12/2021 - autoria: vereador Sandro
Ribeiro dos Santos;
nº 1168/2021 - Câmara Municipal da Estância Turística de
Batatais - Moção de repúdio nº 36/2021 - autoria: vereador
Rafael Prodóssimo;
nº DSCM 109/2021 - Câmara Municipal de Rosana - Moção
nº 07/2021 - autoria: vereador Aher Yashima Bombonati, de
apoio à representação apresentada ao Conselho de Ética pela
Deputada Carla Morando;
nºs 3269 e 3300/2021 - Câmara Municipal de São Carlos -
Moções nºs 388 e 395/2021 - autoria vereador Azuaite Martins
de França, de apoio à manifestação de repúdio do Bispo Dom
Eduardo Malaspina;
nº 05/2022/DLE/P - Câmara Municipal de Valinhos - Moção
de repúdio nº 201/2021 - autoria: vereador Alécio Cau, de apoio
à CNBB e ao Arcebispo de Aparecida, pelos ataques sofridos;
nº 06/2022/DLE/P - Câmara Municipal de Valinhos - Moção
de repúdio nº 203/2021 - autoria: vereador César Rocha Andra-
de da Silva;
nº CMPA/CIRC. 479/2021 - Câmara Municipal de Paulo
Afonso - BA - Moção de solidariedade nº 168/2021 ao Arcebis-
po de Aparecida, à CNBB e ao Papa Francisco - autoria: verea-
dor Marconi Daniel Melo Alencar;
nº CMPA/CIRC. 480/2021 - Câmara Municipal de Paulo
Afonso - BA - Moção de Repúdio nº 169/2021 - autoria: verea-
dor Marconi Daniel Melo Alencar;
nº 513/2021 - mem - Estância Turística de Salto - Moção
de Repúdio nº 07/2021 - autoria: vereador Cícero Granjeiro
Landim.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 02,
de 2022, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 15/02/2022, terça-feira, às
13:30 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar
a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Rodrigo Gambale PSL Tenente Coimbra
Enio Tatto PT Emidio de Souza
Maurici PT José Américo
Carlos Cezar PSB Roberto Engler
Carla Morando PSDB Analice Fernandes
Cezar PSDB Maria Lúcia Amary
Milton Leite Filho DEM Paulo Correa Jr
Rafa Zimbaldi PL André do Prado
Ricardo Madalena PL Marcos Damasio
Jorge Wilson Xerife REPUBLICANOS Altair Moraes
do Consumidor
Léo Oliveira MDB Professor Walter Vicioni
Roberto Morais CIDADANIA ---
Alexandre Pereira SD ---
Sala das Comissões, em 11/02/2022.
Deputado Rafa Zimbaldi
Presidente
1ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 126/2019 - Deputado Carlos Giannazi -
Dispõe sobre a utilização do Bilhete Único na rede de trens e
metrô do Estado. - Deputado Enio Tatto - favorável
2 - Projeto de lei 198/2019 - Deputado Rogério Noguei-
ra - Isenta do pagamento da tarifa de pedágio os veículos de
residentes nos municípios com população inferior a 320.000
(trezentos e vinte mil) habitantes. - Deputado Rodrigo Gambale
- favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
3 - Projeto de lei 300/2019 - Deputado Paulo Correa Jr
- Isenta os veículos cujas placas sejam do Município de São
Vicente da tarifa de pedágio, na altura do km 280, da Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega - SP 055. - Deputado Carlos Cezar -
favorável
4 - Projeto de lei 397/2019 - Deputado Rodrigo Moraes
- Proíbe o uso de radares eletrônicos e/ou câmeras móveis,
colocados em lugares aleatórios e ocultos, sem placas indicati-
vas de sinalização com a devida instrumentação legal e técnica.
- Deputado Alexandre Pereira - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
5 - Projeto de lei 722/2019 Juntado o Projeto de lei
14/2021 - Deputado Edson Giriboni - (CONCLUSIVA) Denomi-
na "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o viaduto localizado no km
208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no entroncamen-
to com a SP 189, em Campina do Monte Alegre. - Deputado
Cezar - favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma
do substitutivo, conclusivamente, e contrário ao Projeto de Lei
nº 14, de 2021
6 - Projeto de lei 1054/2019 - Deputado Edmir Chedid
- (CONCLUSIVA) Denomina "Juraci Rosa Soares" a rotatória
localizada no km 116 da Rodovia Raimundo Antunes Soares -
SP 079, em Piedade. - Deputado Alexandre Pereira - favorável
ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente
7 - Projeto de lei 1254/2019 - Deputado Carlos Giannazi
- (CONCLUSIVA) Denomina "Professor Marcello Rodrigues Pal-
mieri" o túnel da Rodovia SP 070 localizado no km 79, sentido
capital-interior, em Jacareí. - Deputado Enio Tatto - favorável,
conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PL Nº 290/2021
(Autoria: Márcia Lia)
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável da
relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
Sala das Comissões, em 09/02/2022.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
Daniel Soares Favorável ao voto da relatora
Delegado Olim Favorável ao voto da relatora
Frederico d'Avila Favorável ao voto da relatora
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto da relatora
Janaina Paschoal Favorável ao voto da relatora
Marcos Zerbini Favorável ao voto da relatora
Marta Costa Favorável ao voto da relatora
Mauro Bragato Favorável ao voto da relatora
Paulo Fiorilo Favorável ao voto da relatora
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PL Nº 591/2021
(Autoria: Rafael Silva)
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável da
relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
Sala das Comissões, em 09/02/2022.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
Daniel Soares Favorável ao voto da relatora
Delegado Olim Favorável ao voto da relatora
Frederico d'Avila Favorável ao voto da relatora
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto da relatora
Janaina Paschoal Favorável ao voto da relatora
Marcos Zerbini Favorável ao voto da relatora
Marta Costa Favorável ao voto da relatora
Mauro Bragato Favorável ao voto da relatora
Paulo Fiorilo Favorável ao voto da relatora
DESPACHOS
DESPACHO DE COAUTORIA
PDL 2/2022
Deferido o requerimento da Sra. Deputada JANAINA
PASCHOAL, de coautoria do Projeto de decreto legislativo nº
Em 11/2/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
DESPACHO DE COAUTORIA
PDL 3/2022
Deferido o requerimento da Sra. Deputada JANAINA
PASCHOAL, de coautoria do Projeto de decreto legislativo nº
03/2022.
Em 11/2/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
DESPACHO DE JUNTADA
PL 494/2020
Junte-se o Projeto de lei nº 494/2020 ao Projeto de lei nº
991/2019, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno.
Em 10/2/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
DESPACHO DE JUNTADA
PL 704/2020
Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº
452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei
nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011,
828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do
Regimento Interno.
Em 10/2/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
DESPACHO DE JUNTADA
PL 164/2021
Junte-se o Projeto de lei nº 164/2021 ao Projeto de lei nº
250/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.
Em 10/2/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
DESPACHO DE JUNTADA
PL 502/2021
Junte-se o Projeto de lei nº 502/2021 ao Projeto de lei nº
491/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.
Em 10/2/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
Comissões
CONVOCAÇÕES
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 2, de
2022, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo
relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 14/02/2022, segunda-feira, às
10:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar
a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Adalberto Freitas PSL Tenente Coimbra
Enio Tatto PT Teonilio Barba
Barros Munhoz PSB Caio França
Maria Lúcia Amary PSDB Marcos Zerbini
Wellington Moura REPUBLICANOS Altair Moraes
Delegado Olim PP Professor Kenny
Erica Malunguinho PSOL Carlos Giannazi
Campos Machado AVANTE Roque Barbiere
Marina Helou REDE ---
Corregedor Substituto
Estevam Galvão DEM Alex de Madureira
Sala das Comissões, em 09/02/2022.
Deputada Maria Lúcia Amary
Presidente
1ª Reunião Extraordinária
Deliberar sobre o recebimento das seguintes representa-
ções (admissibilidade):
Item 1 - Processo RGL 15115/2021 - Representação de
autoria do Deputado Arthur do Val contra o Deputado Gil Diniz,
por quebra de decoro parlamentar.
Item 2 - Processo RGL 15116/2021 - Representação de
autoria do Deputado Gil Diniz contra o Deputado Arthur do Val,
por quebra de decoro parlamentar.
3 - Processo 9789/2021 - CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR - Representação de autoria do Deputado Gil
Diniz contra o Deputado Arthur do Val, por quebra de decoro
parlamentar. - Deputado Wellington Moura - propondo penalida-
de de ADVERTÊNCIA ao Deputado Arthur do Val e, com relação
ao seu ex-assessor Sr. Marcelo Aguiar de Castro, que devolva os
valores indevidamente pagos pelo erário, caso ainda não o tenha
realizado, relativos ao período de 11 a 14 de julho de 2019,
4 - Processo 13104/2021 - CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR - Representação de autoria dos Deputados
constitucional, legal e jurí dico, nos termos do disposto no artigo
31, § 1º, do Regimento Interno.
Constata-se que a proposição é de natureza legislativa e de
iniciativa concorrente, em obediê ncia aos ditames dos artigos
19 e 24, "caput", da Constituiç ã o Estadual, combinado com
o artigo 146, inciso III, do Regimento Interno, estando, desta
forma, em condiç õ es de ser aprovado no que diz respeito aos
aspectos que cumpre a esta Comissã o analisar.
Portanto, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do
Projeto de Lei nº 468, de 2021.
a) Emidio de Souza
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, e designado o deputado Wellington Moura
para redigir o vencedor contrário.
Sala das Comissões, em 01/12/2021.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
Carla Morando Contrário ao voto do relator
Daniel Soares Contrário ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Contrário ao voto do relator
PARECER Nº 27, DE 2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 777,
DE 2021
De autoria do Deputado Edson Giriboni, o projeto em epí-
grafe Institui o "Dia do Instituto Butantan".
Conforme o disposto no item 2, parágrafo único do artigo
148 do Regimento Interno Consolidado, a propositura esteve
em pauta sem receber emendas ou substitutivos.
Na sequência do processo legislativo, foi a proposição
encaminhada a esta Comissão de Constituição, Justiça e Reda-
ção, a fim de ser analisada quanto a seus aspectos constitucio-
nal, legal e jurídico, conforme previsto no § 1º do artigo 31 do
regimento citado.
Assim, verificamos que a matéria é de natureza legislativa
e, quanto ao poder de iniciativa, de competência concorrente,
nos termos dos artigos 19 e 24, caput, da Constituição do
Estado, combinados com os artigos 145, §1º, e 146, III, ambos
do Regimento Interno.
Portanto, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do
Projeto de Lei nº de 777, de 2021.
a) Marta Costa - Relatora
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa,
favorável.
Sala das Comissões, em 09/02/2022.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
Daniel Soares Favorável ao voto da relatora
Delegado Olim Favorável ao voto da relatora
Frederico d'Avila Favorável ao voto da relatora
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto da relatora
Janaina Paschoal Favorável ao voto da relatora
Marcos Zerbini Favorável ao voto da relatora
Marta Costa Favorável ao voto da relatora
Mauro Bragato Favorável ao voto da relatora
Paulo Fiorilo Favorável ao voto da relatora
PARECER Nº 28, DE 2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, SOBRE A MOÇÃO Nº 12, DE 2020
De autoria do deputado Aprígio, a moção em epígrafe
objetiva que a Assembleia Legislativa apele para o Sr. Rogério
Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no sen-
tido de que determine a reabertura do posto de atendimento
do antigo Ministério do Trabalho e Emprego no município de
Taboão da Serra.
Aprovado o substitutivo apresentado no Parecer nº 1215,
de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do
Trabalho, a propositura deve ter a seguinte redação final:
"A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
apela ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Senhor
Bruno Bianco Leal, a fim de que determine a reabertura da
Agência Regional do Trabalho e Emprego no município de
Taboão da Serra."
Portanto, propomos a redação final supra à Moção nº 12,
de 2020.
a) Daniel Soares - Relator
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares,
propondo redação final.
Sala das Comissões, em 09/02/2022.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
DELIBERAÇÕES NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PL Nº 639/2019
(Autoria: Edmir Chedid)
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável da
relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
Sala das Comissões, em 09/02/2022.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
Daniel Soares Favorável ao voto da relatora
Delegado Olim Favorável ao voto da relatora
Frederico d'Avila Favorável ao voto da relatora
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto da relatora
Janaina Paschoal Favorável ao voto da relatora
Marcos Zerbini Favorável ao voto da relatora
Marta Costa Favorável ao voto da relatora
Mauro Bragato Favorável ao voto da relatora
Paulo Fiorilo Favorável ao voto da relatora
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PL Nº 4/2020
(Autoria: Tenente Nascimento)
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do
relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
Sala das Comissões, em 09/02/2022.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
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sábado, 12 de fevereiro de 2022 às 05:07:09
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