Comissões - CONVOCAções

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	08 Fevereiro 2022
Seção	Caderno Legislativo

terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (21) – 5

vas de sinalização com a devida instrumentação legal e técnica.

- Deputado Alexandre Pereira - favorável

PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA

5 - Projeto de lei 722/2019 Juntado o Projeto de lei

14/2021 - Deputado Reinaldo Alguz e Deputado Edson Giriboni

- (CONCLUSIVA) Denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o via-

duto localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP

270, no entroncamento com a SP 189, em Campina do Monte

Alegre. - Deputado Cezar - favorável ao Projeto de Lei nº 722,

de 2019, na forma do substitutivo, conclusivamente, e contrário

ao Projeto de Lei nº 14, de 2021

6 - Projeto de lei 1054/2019 - Deputado Edmir Chedid

- (CONCLUSIVA) Denomina "Juraci Rosa Soares" a rotatória

localizada no km 116 da Rodovia Raimundo Antunes Soares -

SP 079, em Piedade. - Deputado Alexandre Pereira - favorável

ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente

7 - Projeto de lei 1254/2019 - Deputado Carlos Giannazi

- (CONCLUSIVA) Denomina "Professor Marcello Rodrigues Pal-

mieri" o túnel da Rodovia SP 070 localizado no km 79, sentido

capital-interior, em Jacareí. - Deputado Enio Tatto - favorável, con-

clusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR

8 - Projeto de lei 1304/2019 - Deputado Ed Thomas - (CON-

CLUSIVA) Denomina "Antonio José da Costa" a via que liga a

Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -

SP 294 ao município de Paulicéia. - Deputado Carlos Cezar

- favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresen-

tado pela CCJR

9 - Projeto de lei 379/2020 - Deputado Roberto Engler

- (CONCLUSIVA) Denomina "Cecilia Zaneti Mendonça" o dispo-

sitivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km

352,460 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.

- Deputado Maurici - favorável ao projeto na forma do substitu-

tivo apresentado pela CCJR, conclusivamente

10 - Projeto de lei 429/2020 - Deputado André do Prado

- (CONCLUSIVA) Denomina "Istércio Machado" a Rodovia SP

057. - Deputado Ricardo Madalena - favorável, conclusivamen-

te, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR

11 - Projeto de lei 552/2020 - Deputado Ed Thomas -

(CONCLUSIVA) Denomina "Moyses Araújo Feitosa" o trevo

localizado no km 473 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425,

em Pirapozinho. - Deputado Carlos Cezar - favorável, conclusi-

vamente, na forma do substitutivo apresentado

12 - Projeto de lei 601/2020 - Deputado Ed Thomas - (CON-

CLUSIVA) Denomina "Luiz Scarelli" o dispositivo em desnível

localizado no km 475 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP

425, de acesso ao distrito de Coronel Goulart, em Pirapozinho.

- Deputado Carlos Cezar - favorável, conclusivamente, na forma

do substitutivo apresentado

13 - Projeto de lei 602/2020 - Deputado Ed Thomas - (CON-

CLUSIVA) Denomina "Aparecido Antonio Mota" o viaduto

localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425,

em Pirapozinho. - Deputado Carlos Cezar - favorável, conclusi-

vamente, na forma do substitutivo apresentado

14 - Projeto de lei 621/2020 - Deputado Roberto Engler

- (CONCLUSIVA) Denomina "Elcio Ricco e Dona Lili" o dispo-

sitivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km

353,550 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.

- Deputado Carlos Cezar - favorável, conclusivamente, na forma

do substitutivo apresentado pela CCJR

15 - Projeto de lei 629/2020 - Deputado Roberto Engler

- (CONCLUSIVA) Denomina "José Murillo de Arruda Campos

- Professor Murillo" o dispositivo de acesso e retorno com

viaduto localizado no km 349,400 da Rodovia Cândido Porti-

nari - SP 334, em Batatais. - Deputado Carlos Cezar - favorável,

conclusivamente

16 - Projeto de lei 11/2021 - Deputado Frederico d'Avila

- (CONCLUSIVA) Denomina "José Ghirghi" o dispositivo de

entroncamento localizado no km 262 da Rodovia Francisco

Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. - Deputado Enio Tatto

- favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado,

conclusivamente

17 - Projeto de lei 139/2021 - Deputada Dra. Damaris

Moura - (CONCLUSIVA) Denomina "Nelson Marcusso" a pas-

sarela de pedestres situada no km 12 da Rodovia Vicente

Palma - SP 129, em Boituva. - Deputado Cezar - favorável,

conclusivamente

18 - Projeto de lei 377/2021 - Deputado Frederico d'Avila

- (CONCLUSIVA) Denomina "Jorge Sukessada" a passarela

localizada entre os km 283 e 284 da Rodovia Francisco Alves

Negrão - SP 258, em Itapeva. - Deputado Alexandre Pereira -

favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela

CCJR, conclusivamente

19 - Projeto de lei 483/2021 - Deputado Rafael Silva -

(CONCLUSIVA) Denomina "Dr. Rubem Dario Sormani" a Rodo-

via SP-273, em Agudos. - Deputado Enio Tatto - favorável,

conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado

20 - Moção 199/2019 - Deputado Ed Thomas - (CONCLU-

SIVA) Aplaude os profissionais que formam o 'Time Campeão'

aos domingos da Rádio Comercial 1440 AM de Presidente

Prudente: Homéro Ferreira, Ismael Silva, Neusa Matos, Ricardo

Barcelos e Milton Neves (Rádio Bandeirantes), cujo trabalho

em equipe engrandece todo povo paulista. - Deputado Enio

Tatto - contrário

PARA DELIBERAÇÃO:

Item 21 - Requerimento CTC nº 12/2021, de autoria da

Deputada Valéria Bolsonaro, para a convocação do Secretário

de Estado de Logística e Transportes, Senhor João Octaviano

Machado Neto para que possa comparecer a esta Comissão

Permanente e esclarecer sobre os assuntos relacionados às

implantações das praças de pedágio nas regiões do Estado de

São Paulo.

Item 22 - Requerimento CTC nº 13/2021, de autoria do

Deputado Enio Tatto, para a realização de uma audiência públi-

ca, em caráter de urgência, por esta Comissão de Transporte

e Comunicação com a presença da Secretária Patricia Ellen da

Silva para discussão e conhecimento do PROJETO DE LEI Nº

785, DE 2021 que Institui o Programa Conecta SP, define suas

finalidades e diretrizes, e dá outras providências que tramita

nesta Casa em urgência constitucional.

Item 23 - Requerimento CTC nº 15/2021, de autoria do

Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberada e aprovada

a CONVOCAÇÃO do Dr. Milton Roberto Persoli, Diretor Geral

da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de

Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para explanar

sobre o modelo, as especificidades e os impactos que envolvem

a concessão do serviço rodoviário intermunicipal de transporte

de passageiros do Estado de São Paulo, cujo edital e minutas de

contrato estão em fase de análise para republicação.

Item 24 - Requerimento CTC nº 16/2021, de autoria do

Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberada e aprovada

a CONVOCAÇÃO do Dr. Milton Roberto Persoli, Diretor Geral da

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Trans-

porte do Estado de São Paulo - ARTESP, para explanar sobre a

legalidade da atividade e a competência fiscalizatória da agên-

cia frente à atuação das empresas que executam e que interme-

diam o fretamento compartilhado, exemplo da Buser, bem como

o impacto desta atividade no mercado de prestação de serviços

públicos rodoviário de transporte coletivo de passageiros.

Item 25 - Requerimento CTC nº 1/2022, de autoria do

Deputado Enio Tatto, de convocação do Excelentíssimo Senhor

Paulo José Galli - Secretário de Transportes Metropolitanos para

prestar esclarecimentos acerca do desmoronamento das obras

da linha 6- Laranja do Metrô, abertura de cratera e interdição

da Marginal Tietê na manhã do dia 01/02/2022.

Item 26 - Requerimento CTC nº 2/2022, de autoria do

Deputado Enio Tatto, para a constituição de uma Subcomissão

desta comissão com a finalidade especial de acompanhar

as investigações sobre o acidente ocorrido na última terça-

-feira, dia 01 de fevereiro do corrente ano, nas obras da Linha

TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia

deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com

irregularidades, com posterior arquivamento dos autos

17 - Processo 4944/2021 - Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo - Of. CGC.ARC 536/2021 - eTCs 5411.989.14,

924.989.15, 9734.989.15, 1434.989.17, 11907.989.17,

10452.989.18, 18379.989.18, 28.989.19, 6345.989.19 e

8562.989.19 - Julgou irregulares a Concorrência Pública, o Con-

trato 02/15, e os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Termos de Aditamento,

celebrados entre a Secretaria de Estado da Administração Peni-

tenciária e a empresa CG Construções Ltda. - Deputado Enio

Tatto - que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de

ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos

efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior

arquivamento dos autos

18 - Processo 5203/2021 - Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo - Of. CGCRRM 515/2021 - eTC-5730.989.19-1, eTC-

16597.989.20-1 - Julgou irregulares o termo aditivo e as corres-

pondentes despesas, celebrados entre a Universidade Estadual

Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, e a empresa EBSCO

Brasil Ltda. - Deputado Adalberto Freitas - que concorda com a

decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com

cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados

com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos

19 - Processo 6465/2021 - Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo - Of. CG.C.DER nº 259/2021 - TC-16736.989.16-1,

TC-17501.989.16-4 e TC-14201.989.17-5 - Julgou irregulares o

Pregão e o Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da

Administração Penitenciária e a empresa Synergye Tecnologia

da Informação Ltda. - Deputado Enio Tatto - que concorda com

a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com

cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados

com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos

20 - Processo 8679/2021 - Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo - Of. CGC-SEB 931/2021 - TC-023763/026/13 - Julgou

irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -

SABESP, e a empresa Centroprojekt do Brasil S/A. - Deputado

Adalberto Freitas - que concorda com a decisão do TCE e solici-

ta envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com

vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com

posterior arquivamento dos autos

PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA

21 - Moção 67/2020 - Deputado Campos Machado - (CON-

CLUSIVA) Apela ao Sr. Presidente da República no sentido

de que sejam adotadas urgentes providências, por meio do

Ministério da Economia e de sua Secretaria da Receita Federal,

visando à prorrogação do prazo de entrega da Declaração

do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, ano base 2019,

exercício 2020, por pelo menos 30 (trinta) dias, em razão da

quarentena vivida pela população brasileira ante à pandemia

do coronavírus. - Deputado Adalberto Freitas - contrário

22 - Moção 85/2020 - Deputado Campos Machado - (CON-

CLUSIVA) Apela para o Sr. Presidente desta Casa de Leis, Depu-

tado Cauê Macris, para que rejeite e, em hipótese alguma,

paute qualquer propositura que contenha proposta de aumento

do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD

ou taxação sobre os planos PGBL e VGBL. - Deputado Enio

Tatto - favorável

Para Ciência:

- Ofício 183/21 da Câmara de Iracemápolis encaminhando

cópia da moção de apelo ao Conselho Nacional de Política

Fazendária - CONFAZ e autoridades do Poder Legislativo do

Estado de São Paulo, pela redução no percentual das alíquotas

de ICMS incidentes sobre os combustíveis; gasolina, óleo diesel,

gás natural e gás de cozinha, no âmbito da comercialização e

do consumo no território de São Paulo.

- Ofício 16/2022 da Secretaria da Fazenda e Planejamento,

encaminhando relatório de prestação de contas e balanço dos cré-

ditos - Nota Fiscal Paulista, do período de janeiro a abril de 2021.

- Ofício 1/2022 do Gabinete da Presidência do TCE, comu-

nicando que a relatoria das Contas do Governador será o Con-

selheiro Antonio Roque Citadini.

- Correspondência eletrônica da Câmara de Votuporanga

encaminhando cópia da indicação 12/22 solicitando que se

promova o congelamento dos valores cobrados de IPVA, excep-

cionalmente no ano de 2022, nos mesmos moldes do Estado do

Mato Grosso.

- Ofícios das Câmaras de Araçoiaba da Serra e Presidente

Prudente, encaminhando cópia da Moção 1/21 e 143/18, res-

pectivamente, de Apoio às reivindicações da Comissão 48, que

trabalha junto à presidência da Alesp e aos demais parlamen-

tares estaduais em função das novas regras adotadas no Estado

de São Paulo em relação aos critérios para isenção de IPVA para

as pessoas com deficiência.

- Ofícios da Câmaras de Leme, Santa Lúcia e Santa Ger-

trudes, encaminhando cópia da Moção 74/21, 19/21 e 52/21,

respectivamente, que apelam ao Conselho Nacional de Política

Fazendária, CONFAZ, e autoridades dos Poder Legislativo , pela

redução no percentual das alíquotas de ICMS incidentes sobre

os combustíveis, Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de

Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no terri-

tório de São Paulo.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

COMUNICAÇÕES

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 02,

de 2022, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-

xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião

Extraordinária a realizar-se no dia 08/02/2022, terça-feira, às

13:30 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar

a pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Rodrigo Gambale PSL Tenente Coimbra

Enio Tatto PT Emidio de Souza

Maurici PT José Américo

Carlos Cezar PSB Roberto Engler

Carla Morando PSDB Analice Fernandes

Cezar PSDB Maria Lúcia Amary

Milton Leite Filho DEM Paulo Correa Jr

Rafa Zimbaldi PL André do Prado

Ricardo Madalena PL Marcos Damasio

Jorge Wilson Xerife REPUBLICANOS Altair Moraes

do Consumidor

Léo Oliveira MDB Professor Walter Vicioni

Roberto Morais CIDADANIA ---

Alexandre Pereira SD ---

Sala das Comissões, em 04/02/2022.

Deputado Rafa Zimbaldi

Presidente

1ª Reunião Extraordinária

1 - Projeto de lei 126/2019 - Deputado Carlos Giannazi -

Dispõe sobre a utilização do Bilhete Único na rede de trens e

metrô do Estado. - Deputado Enio Tatto - favorável

2 - Projeto de lei 198/2019 - Deputado Rogério Noguei-

ra - Isenta do pagamento da tarifa de pedágio os veículos de

residentes nos municípios com população inferior a 320.000

(trezentos e vinte mil) habitantes. - Deputado Rodrigo Gambale

- favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR

3 - Projeto de lei 300/2019 - Deputado Paulo Correa Jr

- Isenta os veículos cujas placas sejam do Município de São

Vicente da tarifa de pedágio, na altura do km 280, da Rodovia

Padre Manoel da Nóbrega - SP 055. - Deputado Carlos Cezar -

favorável

4 - Projeto de lei 397/2019 - Deputado Rodrigo Moraes

- Proíbe o uso de radares eletrônicos e/ou câmeras móveis,

colocados em lugares aleatórios e ocultos, sem placas indicati-

16ª Reunião da CPI - Cavas Subaquáticas

1 - 03/02/2022 - Dep. Barros Munhoz - Req. CPI-CavSub -

nº 1/2022 - Requer, nos termos regimentais, convite para que

o senhor Maurício de Carvalho Torronteguy, consultor técnico e

científico em serviços de engenharia, cartografia, topografia e

geodésia, para comparecer à Comissão Parlamentar de Inqué-

rito que tem por objetivo investigar irregularidades envolvendo

os processos de licenciamento e monitoramento da cava suba-

quática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São

Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de

sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo

de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de

Brumadinho - MG, para prestar esclarecimentos sobre a Cava

Subaquática instalada no canal de Piaçaguera. - 03/02/2022

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E

PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 02,

de 2022, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-

xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião

Extraordinária a realizar-se no dia 08/02/2022, terça-feira, às

11:30 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar

pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Adalberto Freitas PSL Castello Branco

Enio Tatto PT Paulo Fiorilo

Roberto Engler PSB Carlos Cezar

Dra. Damaris Moura PSDB Mauro Bragato

Estevam Galvão DEM Daniel Soares

Dirceu Dalben PL Rafa Zimbaldi

Gilmaci Santos REPUBLICANOS Wellington Moura

Marcio da Farmácia PODE Murilo Felix

Delegado Olim PP Professor Kenny

Alex de Madureira PSD Marta Costa

Edson Giriboni PV Reinaldo Alguz

Sala das Comissões, em 04/02/2022.

Deputado Gilmaci Santos

Presidente

1ª Reunião Extraordinária

1 - Projeto de decreto legislativo 22/2020 (Tramitação

Urgência) - Deputado Carlos Giannazi - Susta os efeitos do

Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a

declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência

do Estado e dá providências correlatas. - Deputada Dra. Dama-

ris Moura - favorável à emenda de Plenário nº 01

2 - Projeto de resolução 4/2021 - Deputado Enio Tatto -

Cria o "Espaço José Mentor". - Deputada Dra. Damaris Moura

- favorável

3 - Projeto de lei 723/2016 - Deputado Cezinha de Madu-

reira - Prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insufi-

ciência renal crônica e às transplantadas nos serviços públicos e

privados no Estado. - Deputada Dra. Damaris Moura - favorável

4 - Projeto de lei 129/2017 Juntado o Projeto de lei

64/2020 - Deputado João Caramez - Altera a redação do artigo

14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento

tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automo-

tores - IPVA. - Deputada Dra. Damaris Moura - favorável aos

PLs 129/2017 e 64/2020

5 - Projeto de lei 1072/2017 - Deputado Celso Nascimen-

to - Institui o "Prêmio Cidade Amiga do Idoso" destinado

aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas e

iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno às

pessoas idosas. - Deputado Adalberto Freitas - favorável ao PL

1072/2017 e ao PL 737/2019

6 - Projeto de lei 756/2019 - Deputada Valeria Bolsonaro -

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como

medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte

do poder público e de providências que busquem melhorar suas

condições possibilitando ainda, um atendimento otimizado a

esses cidadãos. - Deputada Dra. Damaris Moura - favorável

7 - Projeto de lei 1087/2019 - Deputado Jorge Caruso -

Obriga agropecuárias, clínicas veterinárias, "pet shops" e afins

do Estado a fixar placa com as informações sobre o crime de

maus-tratos, sua respectiva pena e onde denunciar. - Deputada

Dra. Damaris Moura - favorável

8 - Projeto de lei 36/2020 - Deputado Rafa Zimbaldi - Proí-

be a prática de brigas (rinhas) de animais no âmbito do Estado.

- Deputada Dra. Damaris Moura - favorável

9 - Projeto de lei 269/2020 - Deputada Dra. Damaris Moura

- Estabelece a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Domés-

tica - LAVIDA, em razão do alarmante aumento dos índices

desse tipo de violência no Estado. - Deputado Roberto Engler

- favorável

10 - Projeto de lei 314/2020 - Deputada Leticia Aguiar

- Obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a

Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua

identificação. - Deputada Dra. Damaris Moura - favorável

11 - Projeto de lei 245/2021 - Deputado Edson Giriboni

- Institui o "Selo Investimento Verde". - Deputado Adalberto

Freitas - favorável

12 - Processo 3947/2012 - Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo - Of. C.CCM 1612/2012 - TC-2595/026/09 - julgou

irregular as contas anuais da Superintência do Trabalho Arte-

sanal das Comunidades-SUTACO, referente ao exercício de

2009. - Deputado Enio Tatto - propondo PDL que reconhece a

decisão do TCE e determina a expedição de ofícios à PGE e ao

MP - E.T., E.G.

13 - Processo 9015/2019 - Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo - Of. GCRMC 1685/2019 - TC-00633/006/11 - Julgou

irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adoles-

cente - Fundação Casa - SP, Divisão Regional Norte, e a empresa

Essencial Sistema de Segurança Ltda. - Deputado Adalberto

Freitas - que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de

ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos

efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior

arquivamento dos autos

14 - Processo 1114/2020 - Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo - Of. CGC.ARC 75/2020 - TC-010766/026/06,

TC-010767/026/06, TC-010768/026/06 e TC-010769/026/06 -

Julgou irregulares os termos de aditamento celebrados entre o

DETRAN e a empresa Cordeiro Lopes e Cia. Ltda. - ME. - Depu-

tado Enio Tatto - que concorda com a decisão do TCE, propõe

envio de ofícios à PGE e ao MP,com vistas aos efeitos dos atos

praticados com irregularidades, com posterior arquivamento

dos autos

15 - Processo 1453/2020 - Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo - Of. CGC.ARC 74/2020 - eTC-4011.989.13 e

eTC-569.989.14 - Julgou irregulares a Tomada de Preços e o

Contrato celebrado entre a Fundação para a Conservação e

Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Flores-

tal, e a empresa 3A Multimídia e Sistemas Ltda., bem como

parcialmente procedente a Representação proposta por AATI

- Associação das Agências de Turismo de Ilhabela, no que se

refere à aglutinação de objetos, ausência de Projeto Básico e

Orçamento Detalhado no certame. - Deputado Adalberto Freitas

- que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios

à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos

dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquiva-

mento dos autos

16 - Processo 2850/2021 - Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo - Of. CGCRRM 354/21 - eTCs 25974, 25801,

25804.989.18, 196, 201, 203 e 7336.989.19 - Julgou irregu-

lares a Dispensa de Licitação e os Contratos dela decorrentes,

celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação - Diretora

de Ensino - Região Leste 3, e a empresa TEG Serviços de Apoio,

Conservação e Limpeza Ltda. - Deputado Enio Tatto - que con-

corda com a decisão do

105/2022