Comissões - CONVOCAções
| Data de publicação | 29 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sábado, 29 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (99) – 29
Membros Efetivos
Adalberto Freitas PSL
Teonilio Barba PT
Barros Munhoz PSB
Marcos Zerbini PSDB
Rodrigo Moraes DEM
Altair Moraes REPUBLICANOS
Bruno Ganem PODE
Coronel Telhada PP
Itamar Borges MDB
Douglas Garcia PTB
Marcio Nakashima PDT
Sala das Comissões, em 27/05/2021.
Deputado Marcio Nakashima
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas
e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta
Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia
01/06/2021, terça-feira, às 11:00 horas, no Ambiente Virtual,
com a finalidade de apreciar a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Adalberto Freitas PSL Castello Branco
Enio Tatto PT Paulo Fiorilo
Roberto Engler PSB Carlos Cezar
Dra. Damaris Moura PSDB Mauro Bragato
Estevam Galvão DEM Daniel Soares
Dirceu Dalben PL Rafa Zimbaldi
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Wellington Moura
Marcio da Farmácia PODE Murilo Felix
Delegado Olim PP Professor Kenny
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Edson Giriboni PV Reinaldo Alguz
Sala das Comissões, em 27/05/2021.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
11ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de resolução 1/2018 - Deputado Campos
Machado - Cria na estrutura da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado o Serviço de Orientação e Defesa do Con-
sumidor - "PROCON ASSEMBLEIA". - Deputado Estevam Galvão
- favorável ao projeto com emenda ora proposta
2 - Projeto de resolução 32/2019 - Deputado Castello Bran-
co - Institui a "Medalha Mérito Estadual da Segurança Pública
e Defesa Nacional". - Deputado Dirceu Dalben - favorável
3 - Projeto de lei Complementar 44/2016 - Tribunal de
Justiça - Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais,
de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servido-
res do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências
correlatas à competência jurisdicional, organização e divisão
Judiciárias do Estado. - Deputado Alex de Madureira - favorável
ao projeto e à emenda nº 1
4 - Projeto de lei 1457/2015 - Deputado Celso Nascimen-
to - Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de Capelania
Escolar no Estado. - Deputado Alex de Madureira - favorável ao
projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
5 - Projeto de lei 176/2016 - Deputado Caio França - Regula-
menta a carreira de Agente de Segurança Pública Ferroviária da
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Secreta-
ria dos Transportes Metropolitanos - STM, e estabelece providên-
cias correlatas. - Deputada Dra. Damaris Moura - favorável
6 - Projeto de lei 231/2016 - Deputado Cezinha de Madu-
reira - Altera a redação da Lei nº 15.292, de 2014, que define
diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desa-
parecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
- Deputado Alex de Madureira - ratifica manifestação anterior,
do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma da sube-
menda ora apresentada ao substitutivo proposto pela Comissão
de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
7 - Projeto de lei 302/2016 - Deputado Edmir Chedid -
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento opcional do
ensino do Direito Brasileiro nas escolas do Estado. - Deputado
Estevam Galvão - favorável ao projeto com a emenda apresen-
tada pela CCJR
8 - Projeto de lei 337/2016 - Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor - Dispõe sobre os produtos essenciais e discipli-
na regras e prazos para o caso de vício em tais produtos. - Depu-
tado Dirceu Dalben - favorável ao projeto e à emenda apresen-
tada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
9 - Projeto de lei 414/2016 Juntado os PLs: 968/2016,
671/2016 - Deputado Edmir Chedid - Dispõe sobre o direito do
consumidor ao não estabelecimento de franquias e/ou cobrança
por excesso de tráfego de dados por parte das empresas presta-
doras de serviço de internet fixa, residencial ou empresarial, no
Estado. - Deputado Estevam Galvão - favorável ao Projeto de
Lei n°. 414, de 2016 com a emenda ora apresentada, e contrá-
rio aos Projetos de Lei n°s. 671, de 2016, e 968, de 2016.
10 - Projeto de lei 522/2016 - Deputado Hélio Nishimoto
- Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e pro-
moção ao desenvolvimento local de startups. - Deputada Dra.
Damaris Moura - favorável ao projeto e à emenda apresentada
pela CCJR
11 - Projeto de lei 537/2016 - Deputada Célia Leão - Dispõe
sobre o custeio, por parte dos condenados que cumprem pena,
em regime fechado ou semiaberto, das despesas inerentes a
sua manutenção em estabelecimentos penais. - Deputada Dra.
Damaris Moura - favorável
12 - Projeto de lei 452/2017 - Deputado Marco Vinholi -
Dispõe sobre a Criação de Restaurantes Populares Bom Prato
dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para
a População Hipossuficiente, consoante aduz o artigos 3º,
inciso III, artigo 6º, caput da Constituição Federal e artigo 21,
inciso III, da Constituição do Estado. - Deputado Dirceu Dalben
- favorável
13 - Projeto de lei 491/2017 - Deputado Paulo Correa Jr -
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias
para as empresas que promovam ensino profissionalizante na
Fundação - CASA, Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente. - Deputado Estevam Galvão - favorável ao projeto
e à emenda proposta pela CCJR
14 - Projeto de lei 543/2017 - Deputado Marco Vinholi -
Altera a Lei nº 12.268, de 2006, que Institui o Programa de
Ação Cultural - PAC. - Deputado Delegado Olim - favorável
15 - Projeto de lei 545/2017 - Deputado Hélio Nishimoto
- Proíbe a propaganda, comercialização e utilização de medi-
camentos contendo a substância denominada 2,4 - Dinitrofenol
- DNP. - Deputado Dirceu Dalben - favorável
16 - Projeto de lei 746/2017 - Deputado Gil Lancaster -
Obriga as Clínicas Psiquiátricas e Clínicas de Reabilitação, públi-
cas e privadas, a instalarem sistema de monitoramento com
câmeras de vídeo em suas dependências internas. - Deputado
Dirceu Dalben - Ciência do Vencedor
17 - Projeto de lei 796/2017 - Deputado Enio Tatto - Inclui
no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Louvor e do Deus da
Glória". - Deputado Alex de Madureira - favorável
18 - Projeto de lei 1067/2017 - Deputado Luiz Turco - Insti-
tui o Cadastro Estadual de Treinadores e Escolinhas de Futebol
- CETEF, junto à Federação Paulista de Futebol - FPF. - Deputado
Delegado Olim - favorável
19 - Projeto de lei 46/2018 - Deputado Luiz Turco - Dispõe
sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência
doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou tes-
temunhas, no âmbito do Estado. - Deputado Estevam Galvão
- favorável
20 - Projeto de lei 222/2018 - Deputado Afonso Lobato
- Dispõe sobre o mapeamento das zonas litorâneas para a ins-
emergencial, visando ação de reforço para a contenção do
quadro pandêmico.
Item 31 - Ofícios nºs 095/2021-PRE e 096/2021-PRE, data-
dos de 17/02/2021, da Câmara Municipal de Jaguariúna, enca-
minhando a Moção nº 009/2021, de autoria da nobre Vereador
Walter Luís Tozzi de Camargo, de Apelo ao Excelentíssimo
Governador do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Pre-
sidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e
Deputados Estaduais, para que a vacinação de PROFISSIONAIS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO seja feita
de forma prioritária, neste momento.
Item 32 - Ofício nº 15/2021 - APCT, da Associação Paulis-
tana de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares, datado de
19/02/2021, solicitando a inclusão dos Conselheiros Tutelares
do Estado de São Paulo na próxima fase de vacinação da
COVID-19, no Plano São Paulo.
Item 33 - Ofício nº 37/2021, datado de 23/02/2021, da
Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, enca-
minhando a Moção de Apelo, subscrita por todos Vereadores,
relacionada com o PCM nº 112/2021, a fim de que os dignos
Deputados Estaduais representem o interesse da população que
sofre com as baixas causadas pelo contágio do Coronavírus e a
falta de estrutura na região centro-oeste paulista, considerem
a vacinação em massa na região de Jaú, que engloba diversas
cidades menores próximas, como Barra Bonita, Igaraçú do Tietê,
Mineiros do Tietê, Dois Córregos, Bariri, Itapuí, Torrinha, Bocai-
na, Boraceia, Brotas e Itaju, em caráter emergencial, visando
ação de reforço para a contenção do quadro pandêmico.
Item 34 - Ofício 27/2021, datado de 23/02/2021, da Câma-
ra Municipal de Araçatuba, encaminhando Moção nº 02/2021,
de autoria do Vereador Luzas Zanatta e subscrito pelos Verea-
dores Arnaldinho, Boatto, Cristina Munhoz e Wesley da Dialo-
gue, de Repúdio à decisão do Governo do Estado de São Paulo,
que determinou corte de 12% nos recursos destinados às San-
tas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo estado.
Item 35 - Carta de Repúdio à Proposta de Emenda à
Constituição que extingue o Piso da Saúde, encaminhada pelo
Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São
Paulo - COSEMS/SP, datada de fevereiro/2021, com manifesta-
ção contrária à PEC 186/2019.
Item 36 - Ofício CVASP nº 22/2021, datado de 25/02/2021,
da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro, encami-
nhando Moção de Apelo nº 01/2021, ao Exmo. Sr. Governador
do Estado de São Paulo, para que reveja a decisão de corte
no faturamento de 12% mensal de atendimento ao SUS, de
acordo com a Resolução 01, publicada dia 05 de janeiro, no
Diário Oficial.
Item 37 - Mensagem recebida pelo sistema Fale Conosco
desta Assembleia Legislativa, datada de 05/03/2021, da Câma-
ra Municipal de Mineiros do Tietê, encaminhando Moção de
Apelo nº 05/2021, à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo (ALESP) e ao Governador do Estado de São Paulo a fim
de que considerem a possibilidade, em caráter emergencial, da
Vacinação em Massa da região de Jaú, inclusive o município de
Mineiros do Tietê, visando ação de reforço para a contenção do
quadro pandêmico.
Item 38 - Mensagem eletrônica da Câmara Municipal de
Monte Mor, datada de 17/03/2021, encaminhando Moção de
Apelo nº 10/2021, de autoria do Vereador Professor Adriel, ao
Governo Federal, para priorizar a vacinação dos profissionais da
educação, motoristas de ônibus e membros da segurança pública.
Item 39 - Mensagem eletrônica da Câmara Municipal de
Palmital, datada de 19/03/2021, encaminhando Ofício Especial,
solicitando aos Senhores Deputados que intercedam junto aos
órgãos competentes, visando a liberação de verbas, em qual-
quer valor possível, para serem utilizadas na saúde pública do
município de Palmital.
Item 40 - Mensagem eletrônica do Vereador Rodrigo Rosá-
rio dos Santos, da Câmara Municipal de Praia Grande, datada
de 25/03/2021, encaminhando Ofício nº 0021/21, solicitando a
intermediação dos Srs. Deputados Estaduais, perante o Governo
do Estado, para a urgente retomada, na Baixada Santista, do
Programa 'Medicamento em Casa' (MEDCASA).
Item 41 - Boletim Epidemiológico nº 340, da Secretaria
de Saúde Prefeitura de São Sebastião, datado de 31/03/2021,
encaminhando dados relacionados aos registros de casos e
procedimentos em relação ao Covid-19.
Item 42 - Ofício nº SES-EXP-2021/14853, da Secretaria da
Saúde do Estado de São Paulo, datado de 08/03/2021, enca-
minhando resposta ao Ofício DCM/SP nº 020/2021, acerca da
interseção no que tange a vacinação dos habitantes do municí-
pio de Guarulhos.
Item 43 - Manifestação recebida da Senhora Elisa Simone
Nunweiler Dorante, encaminhando REQUERIMENTO enviado ao
Ilustríssimo Senhor Provedor da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de São Carlos-SP, solicitando a votação de Moção,
para que o nobre provedor da Irmandade da Santa Casa de São
Carlos - SP, responda aos questionamentos contidos no aludido
documento.
Item 44 - Ofício nº P-136/2021/SL3/SL-P.G. Nº 2.347/2021,
datado de 19/03/2021, da Câmara Municipal de São Bernardo
do Campo, encaminhando o Requerimento nº 29/2021, de
autoria do Vereador Danilo Lima de Ramos, de Moção de Apoio
à elaboração de projetos de lei que retirem os benefícios con-
cedidos pelo Estado de São Paulo e pela Federação a quem for
flagrado em aglomerações, festas clandestinas ou elementos
similares, pelo prazo de um ano ou enquanto durar a pandemia
do novo Coronavirus (Covid-19).
Item 45 - Ofício nº 032/2021/CMM/SP, datado de
04/03/2021, da Câmara Municipal de Mirandópolis, encami-
nhando o Requerimento nº 006/2021, de autoria do Vereador
José Benedito Brufatto, para que todos os Deputados Estaduais
possam ter conhecimento da problemática e realizar ações
visando o retorno do atendimento do IAMSPE - Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - na cidade de
Mirandópolis e região.
Item 46 - Ofício nº 340/2021, datado de 08/03/2021, da
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra,
subscrito pelo Presidente, vereador Cesar Augusto de Oliveira
Borboni, encaminhando Moção de Apelo, de autoria do vere-
ador Wagner da Silva Del Buono, no sentido de serem analisa-
das as possibilidades das Santas Casas serem, urgentemente,
agraciadas com o perdão total ou anistia de seus débitos em
atraso, através do PROSUS - Programa de Fortalecimento das
Entidades Privadas Filantrópicas e das entidades sem fins lucra-
tivos que atuam na área da saúde, visto que a não quitação dos
débitos resultam na não obtenção da CND - Certidão Negativa
de Débitos, o que vem gerando muitos problemas, entraves e
contratempos às Santas Casas.
Item 47 - Ofício nº 232/2021/GP, datado de 04/05/2021,
da Câmara Municipal de Votuporanga, subscrito pelo Presi-
dente, vereador Adriano Pereira, encaminhando a Indicação nº
486/2021, de autoria do vereador Serginho da Farmácia, para
que este Poder intervenha junto aos órgãos competentes no
sentido de que haja vacinação em massa da população votu-
poranguense contra o vírus Covid19, como forma de estudo
clínico das vacinas aprovadas pela ANVISA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
RELAÇÕES DO TRABALHO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputa-
dos abaixo relacionados, membros efetivos da Comissão de
Administração Pública e Relações do Trabalho, para a Reunião
Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente deste Órgão
Técnico, para o Segundo Biênio da Décima Nona Legislatura,
a ser realizada no dia 01/06/2021, terça-feira, às 11 horas, em
Ambiente Virtual.
Item 12 - Ofício CG/571/2020-c, datado de 15/12/2020, da
Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, encaminhando
a Indicação nº 385/2020, de autoria do Vereador Amauri Sérgio
Mortágua, que solicita ao Governador do Estado de São Paulo
que seja incluída a categoria profissional dos comerciários na
prioridade de vacinação contra o COVID-19.
Item 13 - Ofício nº 1853/2020, datado de 16/12/2020, da
Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando a Moção de
Apelo nº 0165/2020, de autoria do Vereador Azuaite Martins
de França, subscrita pelos Vereadores Moisés Lazarine e Rober-
tinho Mori Roda, de Apelo ao Excelentíssimo Governador do
Estado de São Paulo, para que reconsidere o grupo prioritário
de vacinação contra o COVID-19, a fim de que se inclua os pro-
fissionais da Educação no citado grupo.
Item 14 - Ofício nº 345/2020, datado de 17/12/2020, da
Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando a Moção nº
070/2020, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos,
manifestando Repúdio ao Exmo. Governador do Estado de São
Paulo, pela demora do preenchimento do quadro funcional, de
MÉDICO LEGISTA, no Instituto Médico Legal de Guarujá.
Item 15 - Ofício FM-0001/2021, da Federação das San-
tas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
(FEHOSP), datado de 04/01/2021, solicitando ao Excelentíssimo
Governador do Estado de São Paulo: 1- A manutenção dos valo-
res pactuados do programa Pró Santas Casas e do Programa
Santas Casas Sustentáveis para o exercício de 2021; 2- Não
aplicação do contingenciamento proposto (de 12% dos valores
destinados a esses programas), uma vez que os hospitais já
sofrem com contingenciamentos anteriores; 3- Atualização da
base de cálculo anual utilizada para fins de cálculo.
Item 16 - Ofício Especial da Câmara Municipal de São
Pedro, endereçado ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São
Paulo, com cópia para esta Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, solicitando que se revogue a Resolução 01/2021,
publicada no início de 2021, cuja medida prevê corte de 12%
em dois programas de auxílio estadual, Pró ¿ Santa Casa e San-
tas Casas Sustentáveis, o que poderá colocar em risco o aten-
dimento oferecido por Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Item 17 - Moção nº 02 - Mandato 2020/2021 - De Repúdio,
do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de
São Carlos, datado de 07/01/2021, repudiando, veementemente,
a Resolução 01, de 04/01/2021, que traz a determinação de
corte de investimentos em área vital para a população paulista
nesse momento de grave pandemia de COVID-19, solicitando
ao Presidente da Alesp, assim como aos demais Deputados
Estaduais, que se posicionem contra a referida Resolução e
solicitem ao Sr. Secretário de Estado da Saúde de São Paulo a
imediata REVOGAÇÃO da mesma.
Item 18 - Ofício APREST/SP028/2021, da APREST ¿ Asso-
ciação dos Trabalhadores Prestadores de Serviços em Empresas
Terceirizadas que Atuam para Administração Pública Direta,
Indireta, Fundações, Autarquias e Empresas Públicas no Âmbi-
to dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal
e dos Municípios e dos Trabalhadores Autônomos, datado
de 07/01/2021, que requer a inserção imediata de todos os
trabalhadores que prestam serviços em limpeza, conservação
e atendimento ao público, no calendário da 1ª fase do PEI ¿
Programa Estadual de Imunização, para receberem as 1º e 2ª
doses da CoronaVac.
Item 19 - Ofício ABIFICC 002/2021, da Associação Brasileira
de Instituições filantrópicas de Combate ao Câncer / ABIFICC,
datado de 11/01/2021, solicitando apoio da Assembleia Legis-
lativa do Estado de São Paulo para revisão de parte do Decreto
nº 62.254, de 14/10/2020, que cancelou a isenção fiscal dos
medicamentos para tratamento de câncer.
Item 20 - Ofício nº 103/2021, da Câmara Municipal de
Cosmópolis, datado de 11/01/2021, solicitando que a questão
do corte de 12% nas verbas para as entidades filantrópicas,
autarquias, fundações e instituições de saúde universitárias em
ações não relacionadas à Covid-19, determinada pela Secretaria
de Saúde de São Paulo, seja debatida com todos os Deputados
da ALESP.
Item 21 - Moção de Protesto nº 01/2021, da Câmara Muni-
cipal de José Bonifácio, ao Governador do Estado de São Paulo,
João Dória Junior, pelo corte de 12% nos subsídios das Santas
Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.
Item 22 - Ofício nº 001/2021, do Sindicato dos Trabalha-
dores em Empresas de Transportes Metroviários e Empresas
Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos no Estado de São
Paulo, datado de 11/01/2021, colocando a necessidade de
inclusão no Plano Estadual de Imunização de São Paulo (PEI),
dos trabalhadores em transporte público, diretos e terceirizados
(trens, metrôs, ônibus e APPs), cujo trabalho é essencial para
o funcionamento da cidade e que garantem a infraestrutura
necessária, inclusive para o combate ao coronavirus.
Item 23 - Ofício nº 003-25/2021-GP/ALEAM, da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, datado de 14/01/2021,
encaminhando Manifesto Público, assinado pelos vinte e quatro
membros do parlamento estadual amazonense, solicitando
apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, diante
da gravíssima crise de saúde pública que enfrenta o Estado do
Amazonas, em virtude do aumento exponencial de pessoas
infectadas pelo novo coronavírus (Covid-19).
Item 24 - Ofício nº 092/2021, do SIPROEM - Sindicato dos
Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertio-
ga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, datado
de 19/01/2021, que reforça a necessidade incontinente de
priorizar a vacinação de professores na Campanha de Vacinação
contra Covid-19.
Item 25 - CMI Ofício nº 190/2021, datado de 08/02/2021,
da Câmara Municipal Estância Turística de Ibitinga, encami-
nhando a Moção de Apoio nº 20/2021, aos hospitais filan-
trópicos e públicos, pela criação do programa ¿Saúde São
Paulo¿, que tem a intenção de abrir um espaço para discutir
sobre a política pública em saúde, apresentando necessidades,
demandas e desafios para a gestão do atendimento eficiente do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Item 26 - Ofício nº 29/2021/GP/CM, datado de 09/02/2021,
da Câmara Municipal de Taquarivaí, encaminhando a Moção de
Apelo nº 1/2021, ao Governo Estadual, para que seja instalado
o Departamento Regional de Saúde de Itapeva.
Item 27 - Ofício 34/2021, datado de 09/02/2021, da Câma-
ra Municipal de Itapeva, encaminhando a Moção nº 003/2021,
de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, ao Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Secre-
tário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que
envidem esforços para a designação de médico legista para
atender no Instituto Médico Legal - IML de Itapeva.
Item 28 - Ofícios nº 37/2021, datado de 10/02/2021, da
Câmara Municipal de Iracemápolis, encaminhando a Moção nº
02/2021, de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para
que restabeleça o envio dos medicamentos de alto custo para o
município de Iracemápolis.
Item 29 - Ofício GS nº 366/2021, datado de 16/02/2021, da
Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando cópia do Relató-
rio do 3º Quadrimestre de 2020, em atendimento ao disposto
na Lei Complementar Federal nº 141, de janeiro de 2012.
Item 30 - Ofício nº 28/2021, datado de 16/02/2021,
da Câmara Municipal de Bariri, encaminhando a Moção nº
10/2021, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva, de
Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a fim
de que os dignos Deputados Estaduais representem o interesse
da população que sofre com as baixas causadas pelo contágio
do Corona Virus, a falta de estrutura na região centro-oeste
paulista e considerem a vacinação em massa na região de Jaú,
que engloba diversas cidades menores próximas, como Bariri,
Itaju, Boraceia, Bocaina, Itapuí, Barra Bonita, Mineiros do Tietê,
Dois Córregos, Brotas, Torrinha e Igaraçú do Tietê, em caráter
Comissões
CONVOCAÇÕES
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 16,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 31/05/2021, segunda-feira, às
10:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de dialogar
sobre parcerias entre o Estado de São Paulo e a China, com a
presença do Secretário Estadual de Relações Internacionais,
Senhor Julio Serson, e da Cônsul Geral da República Popular da
China em São Paulo, Doutora Chen Peijie.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Castello Branco PSL Frederico d'Avila
Paulo Fiorilo PT Maurici
Barros Munhoz PSB Carlos Cezar
Maria Lúcia Amary PSDB Analice Fernandes
Paulo Correa Jr DEM Rodrigo Moraes
Wellington Moura REPUBLICANOS Sebastião Santos
Heni Ozi Cukier NOVO Sergio Victor
Murilo Felix PODE Ataide Teruel
Delegado Olim PP Professor Kenny
Itamar Borges MDB Jorge Caruso
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Sala das Comissões, em 25/05/2021.
Deputado Paulo Fiorilo
Presidente
COMISSÃO DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas
e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta
Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia
01/06/2021, terça-feira, às 11:00 horas, no Ambiente Virtual,
com a finalidade de apreciar a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Coronel Nishikawa PSL Adalberto Freitas
José Américo PT Dr. Jorge Do Carmo
Caio França PSB Barros Munhoz
Patricia Bezerra PSDB Analice Fernandes
Edmir Chedid DEM Estevam Galvão
André do Prado PL Rafa Zimbaldi
Edna Macedo REPUBLICANOS Wellington Moura
Ataide Teruel PODE Murilo Felix
Itamar Borges MDB Léo Oliveira
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Afonso Lobato PV Edson Giriboni
Sala das Comissões, em 27/05/2021.
Deputada Patricia Bezerra
Presidente
3ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 497/2017 - Deputada Marta Costa - Insti-
tui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus
Malefícios". - Deputado Caio França - favorável. Voto em Sepa-
rado do Deputado Itamar Borges favorável ao projeto na forma
do substitutivo ora proposto.
2 - Projeto de lei 427/2019 - Deputado Thiago Auricchio -
Concede à pessoa com deficiência auditiva gestante o direito
a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para
acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto. -
Deputado André do Prado - favorável ao projeto na forma do
substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado
pela CCJR
3 - Projeto de lei 781/2019 - Deputada Valeria Bolsonaro
- Institui o "Mês de Imunização" na rede de ensino no Estado. -
Deputado Caio França - favorável
4 - Projeto de lei 226/2020 - Deputado Tenente Coimbra
- Institui o Programa Empresa Amiga da Saúde. - Deputado
Ataide Teruel - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
5 - Moção 75/2020 - Deputado Carlos Cezar - (CONCLU-
SIVA) Apela à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
a fim de que viabilize, junto às empresas que comercializam
planos de convênio médico, a garantia de atendimento aos seus
clientes conveniados, além da não aplicação de multa por even-
tual inadimplemento entre os meses de abril a junho de 2020,
em razão da pandemia da COVID-19. - Deputada Edna Macedo
- favorável, conclusivamente
Para deliberação:
Item 6 - Requerimento CS nº 01/2021, de autoria do Depu-
tado Enio Tatto, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em
caráter de urgência, em AMBIENTE
VIRTUAL, com a finalidade de discutir o fechamento do
Pronto Socorro do Hospital Geral de Itapecerica da Serra no
estado de São Paulo.
Item 7 - Requerimento CS nº 3/2021, de autoria dos Depu-
tados Enio Tatto e Maurici, para a realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA, em caráter de urgência, mesmo que em AMBIENTE
VIRTUAL por força da RESOLUÇÃO - ALESP Nº 924, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2020 por esta Comissão de Saúde presidida
pela nobre deputada Patrícia Bezerra, para discussão sobre o
fechamento do Pronto Socorro dos seguintes hospitais: 1. Hos-
pital Geral do Grajaú município de São Paulo; 2. Hospital Geral
do Pedreira município de São Paulo; 3. Hospital Geral Santa
Marcelina - Unidade Itaim Paulista no município de São Paulo;
4. Hospital Estadual Vila Alpina; 5. Hospital Estadual Franco da
Rocha; 6. Hospital Geral de Itapecerica da Serra no estado de
são Paulo.
Para ciência:
Item 8 - Ofício n. 5185/2020, datado de 10/12/2020, da
Câmara Municipal de Marília, encaminhando o Requerimento
nº 1683-2020, de autoria do Vereador Marcos Rezende, soli-
citando ao Presidente da República; ao Ministro da Saúde; ao
Governador do Estado de São Paulo; ao Secretário de Estado da
Saúde, para que envidem esforços para incluir o medicamento
de alto custo 'Ridisplan', que é utilizado no tratamento de AME
- Atrofia Muscular Espinhal, tendo em vista que o mesmo já foi
autorizado, mas ainda não é distribuído pelo SUS.
Item 9 - Ofício n. 5190/2020, datado de 10/12/2020, da
Câmara Municipal de Marília, encaminhando o Requerimento
nº 1685-2020, de autoria do Vereador Marcos Rezende, solici-
tando ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário
de Estado da Saúde, a possibilidade de efetuar revitalização
e melhorias no 'Hospital Materno Infantil', pertencente ao HC
Famema, que se encontra em péssimas condições estruturais.
Item 10 - Ofício nº 314/2020, datado de 15/12/2020, da
Câmara Municipal de Amparo, encaminhando a Moção nº
10/2020, de autoria da nobre Vereador Edilson José Camillo, de
Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, para que inclua
no grupo prioritário para receber a vacinação contra a COVID-
19, os profissionais da área da Assistência Social.
Item 11 - Ofício CG/570/2020-c, datado de 15/12/2020, da
Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, encaminhando
a Indicação nº 384/2020, de autoria do Vereador Alexandre
Scombatti, que solicita ao Governador do Estado de São Paulo
e ao Secretário Estadual de Saúde, que preparem um plano
para garantir abastecimento à rede de saúde dos 645 municí-
pios paulistas, de vacinas contra a Covid-19, bem como todos
os insumos necessários ao bom andamento da campanha de
vacinação, programa para ter início em 25 de janeiro, segundo
anúncio feito pelo próprio Governo do Estado.
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sábado, 29 de maio de 2021 às 01:06:09
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