Comissões - CONVOCAções
| Data de publicação | 28 Agosto 2021 |
| Section | Caderno Legislativo |
10 – São Paulo, 131 (161) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 28 de agosto de 2021
Indígena do Tribunal Popular, RENIU (Rede de Articulação dos
Indígenas em Contextos Urbanos e Migrantes), Programa Índios
na Cidade da ONG Opção Brasil, Associação
Multiétnica Wyka Kwara, Movimento Levante Indígena na
USP - Saju Tuíra - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da
Faculdade de Direito da USP e diversos cidadãos, manifestando-
-se contra a negativa generalizada de vacinação de pessoa indí-
gena em São Paulo, colocando a vida dessa população em risco.
(foram enviadas cópias aos e-mails de V. Excelências)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA; E DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS, nos termos regimentais, e do Ato da Mesa
nº 23/2021, alterado pelo Ato da Mesa nº 25/2021, as Senhoras
Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, mem-
bros efetivos e substitutos destas Comissões, para uma Reunião
Conjunta a realizar-se dia 01.09.2021, quarta-feira, às 13h30,
em ambiente virtual, para receber o Excelentíssimo Secretário
de Infraestrutura e Meio Ambiente, Senhor Marcos Penido, para
prestar contas sobre o andamento de sua gestão, nos termos do
artigo 52-A da Constituição Estadual.
Comissão de Infraestrutura
Membros Efetivos Membros Substitutos
Castello Branco PSL Agente Federal Danilo Balas
Coronel Nishikawa PSL Rodrigo Gambale
Dr. Jorge Do Carmo PT Emidio de Souza
José Américo PT Maurici
Cezar PSDB Marcos Zerbini
Maria Lúcia Amary PSDB Mauro Bragato
Ricardo Madalena PL Thiago Auricchio
Sebastião Santos REPUBLICANOS Altair Moraes
Murilo Felix PODE Marcio da Farmácia
Roberto Morais CIDADANIA ---
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável
Membros Efetivos Membros Substitutos
Delegado Bruno Lima PSL Adalberto Freitas
Márcia Lia PT Maurici
Caio França PSB Rafael Silva
Marcos Zerbini PSDB Analice Fernandes
Paulo Correa Jr DEM Milton Leite Filho
Dirceu Dalben PL Marcos Damasio
Sebastião Santos REPUBLICANOS Edna Macedo
Bruno Ganem PODE Ataide Teruel
--- PSOL Erica Malunguinho
Professor Walter Vicioni MDB Léo Oliveira
Marina Helou REDE ---
Sala das Comissões, em 27/08/2021
Deputado Dr. Jorge do Carmo
Presidente da Comissão de Infraestrutura
Deputado Caio França
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável
TERMOS DE COMPARECIMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TERMO DE COMPARECIMENTO
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e um, por falta de número regimental, deixou de
realizar-se, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, a Sexta Reunião Extraordinária da Comis-
são de Educação e Cultura. Às treze horas e quinze minutos,
transcorrido o tempo de tolerância, o Senhor Presidente da
Comissão, Deputado Maurici, determinou que fosse lavrado o
presente Termo de Comparecimento, registrando-se a presença
das Senhoras Deputadas Professora Bebel e Leci Brandão e dos
Senhores Deputados Tenente Nascimento, Maurici e Daniel José
e as ausências dos Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro
Bragato, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Murilo Felix e Professor
Kenny. Registrando-se, ainda, a presença do Senhor Deputado
Vinícius Camarinha (Líder do Governo) e do Senhor Secretário
de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva,
que prestou contas do andamento de sua gestão, bem como
demonstrou e avaliou o desenvolvimento de ações, programas e
metas afetos à sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constitui-
ção do Estado de São Paulo. Ainda, o Senhor Presidente sugeriu
o retorno do Senhor Secretário, em reunião a ser agendada,
para continuidade dos trabalhos e apresentação das respostas
aos questionamentos apresentados durante a reunião, tendo
em vista a falta de tempo hábil para a conclusão dos trabalhos
nesta reunião. A sugestão foi referendada pelas Senhoras
Deputadas e os Senhores Deputados presentes e aceita pelo
Senhor Secretário. O presente Termo foi lavrado por mim, Elaine
Peceguini, Analista Legislativo/Secretária, que o assino após o
Senhor Presidente da Comissão.
Sala das Comissões, em 24 de agosto de 2021.
Deputado Maurici
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Elaine Peceguini
Analista Legislativo/Secretária
Atos Administrativos
DECISÕES DA MESA
DE 27/08/2021
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
LYDIA GOMES DE BARROS, RG nº 2030393, para exer-
cer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII,
do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
WALISSON FILIPE DE ANDRADE BEZERRA, ficando atribuída a
Gratificação de Representação a que se refere o artigo 1º da Lei
Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSIS-
TENTE PARLAMENTAR VII, a partir da data do seu exercício.
(Decisão nº2270/2021);
MARCIO ROBERTO DOS SANTOS, RG nº 277628751, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR
VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
(QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Comple-
mentar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de
GUSTAVO VINICIUS DE OLIVEIRA MARIANO XAVIER, ficando
atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o
artigo 1º da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de
2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, a partir da data do
seu exercício.
(Decisão nº2271/2021);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -
CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
DE 27/08/2021
PROCESSO DIGITAL Nº 569/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: ALYSSON CARDOSO FERREIRA – ME
OBJETO: FORNECIMENTO DE PAPEL TOALHA
VIGÊNCIA: 13 (TREZE) DIAS
VALOR: R$ 23.850,00 (VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS E
CINQUENTA REAIS)
DESPESA: 33903015 – ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL
ASSINATURA: 25/08/2021
Item 20 - Ofício P 0710-2021, datado de 27/05/2021, da
Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá,
encaminhando o Requerimento nº 233/1602/2021, de autoria
da vereadora Dani Dias, solicitando informações ao Governador
do Estado sobre a possibilidade de inclusão dos motoristas de
aplicativos, motoristas de taxis, operadores de caixa e frentistas
dos postos de combustíveis, no Plano Estadual de vacinação
contra a covid-19.
Item 21 - Ofício nº 479/2021-OS, datado de 01/06/2021,
da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, enca-
minhando o Requerimento nº 523/2021, para que a cidade de
Avaré também seja incluída no programa de vacinação em
massa, como ocorreu em Botucatu.
Item 22 - E-mail datado de 10/06/2021, da Câmara Muni-
cipal de Sete Barras, encaminhando a Moção de Apelo nº
09/2021, pela aprovação do PL 2564/2020, em tramitação no
Senado Federal, para instituir o piso salarial nacional do enfer-
meiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem
e da parteira.
Item 23 - Ofício n° 481/21, datado de 08/06/2021, da
Câmara Municipal de Pôrto Ferreira, encaminhando a Moção
de Apelo nº 20/2021, de autoria da Vereadora Priscíla Franco
de Oliveira, pela aprovação do PL 2564/2020, em tramitação no
Senado Federal, para instituir o piso salarial nacional do enfer-
meiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem
e da parteira.
Item 24 - Oficio CMB nº 402/2021, datado de 09/06/2021,
da Câmara Municipal de Brotas, encaminhando Requerimento
de Votos de Apelo n° 129/2021, de autoria dos Vereadores
Thales Barros Sgorlon e Mário de Barros Frate Nunes, ao Senhor
Governador do Estado, para que, através das tratativas necessá-
rias, inclua os trabalhadores de supermercados, padarias, postos
de combustíveis, bancos e casas lotéricas no grupo prioritário
da vacinação contra a COVID-19.
Item 25 - Ofício nº 1361/2021 - FSCMF, datado de
10/06/2021, do Grupo Santa Casa, solicitando de emenda para
custeio e investimentos para o ano de 2021, tendo sido estima-
do um gasto com material médico-hospitalar no montante de
R$ 20.341.356,00.
Item 26 - E-mail datado de 16/06/2021, da Câmara Muni-
cipal da Estância Balneária de Praia Grande, pleiteando a
ampliação da imunização da classe geradora de renda, encami-
nhando relação de 19 profissões para serem incluídas no Grupo
Prioritário de Imunização contra Covid 19. A propositura não
tem caráter excludente, mas visa criar prioridade para a classe
trabalhadora, tal medida irá estruturar o mercado de trabalho e
garantir a retomada da economia com mais segurança e geran-
do diversos benefícios para a sociedade.
Item 27 - Ofício nº 1163/2021 - GP, datado de 15/06/2021,
da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, encami-
nhando a Moção de Apoio nº 02/2021, de autoria do vereador
Sargento Barrera, pela aprovação do texto integral e original
do PLC 115/2015, objetivando a regulamentação profissional
do podólogo.
Item 28 - Ofício Circular 60/2021-CAP, datado de
09/06/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando
a Moção nº 95/2021, de autoria da vereadora Debora Palermo,
para que sejam fornecidos ao município os medicamentos de
alto custo necessários, em especial a somatropina.
Item 29 - Ofício nº 97/2021 - GP, datado de 15/06/2021,
da Câmara Municipal de Franca, de autoria do vereador Gilson
Pelizaro, solicitando a inclusão, como grupo prioritário de vaci-
nação, os profissionais de Imprensa do Estado.
Item 30 - Ofício nº 210/2021, datado de 16/06/2021, da
Câmara Municipal de Presidente Bernardes, encaminhando o
Requerimento nº 26/2021, de autoria do vereador Franthesco
Aparecido Armínio Breschi, solicitando a retomada do atendi-
mento dos beneficiários do IAMSPE na Santa Casa de Presiden-
te Prudente.
Item 31 - E-mail datado de 22/06/2021, da Câmara Muni-
cipal de Euclides da Cunha Paulista, encaminhando a Moção de
Apoio nº 03/2021, de autoria da vereadora Juciléia Rodrigues
Botelho Pires, pela aprovação do PL 2564/2020, em tramitação
no Senado Federal, para instituir o piso salarial nacional do
enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enferma-
gem e da parteira.
Item 32 - Ofício CONDEPE - SP nº 201/2021, datado de
15/07/2021, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, encaminhando Recomendação CONDEPE -
contra a regulamentação do acolhimento de adolescentes e de
população em situação de rua em comunidades terapêuticas.
Pede providências.
Item 33 - E-mail datado de 29/07/2021, do Senhor Mau-
rício Nogueira, elogiando o atendimento recebido por toda a
equipe do Hospital das Clínicas da Faculdade e Medicina de
Botucatu e manifestando sua indignação com o vergonhoso
estado das instalações físicas e dos equipamentos disponibiliza-
dos. Encaminha fotos para corroborar suas informações.
Item 34 - Ofício nº 323/2021, datado de 16/06/2021, da
Câmara Municipal de Jaguariúna, encaminhando a Moção nº
53/2021, para a vacinação de todos os profissionais da área
da saúde, conforme prevê o Plano Nacional de Vacinação, seja
realizada no município.
Item 35 - Ofício OF/CG/ 473-C/2021, datado de
02/07/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã,
encaminhando a Moção nº 102/2021, de autoria do vereador
Alexandre Scombatti, externando o irrestrito apoio ao Projeto
de Lei nº 5480/2020, de autoria do Deputado Federal Luiz Car-
los Motta, que tramita no Congresso e inclui os trabalhadores
do comércio na relação de profissionais considerados essenciais
ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.
Item 36 - E-mail datado de 02/08/2021, da Câmara Munici-
pal de Taquarivai, encaminhando a Moção nº 8/2021, para que
sejam disponibilizados cilindros de oxigênio para o município,
devido ao aumento significativo de infectados pelo covid-19.
Item 37 - Ofício DAL.SPL.DI 93/21, datado de 16/06/2021,
da Câmara Municipal de Bauru, encaminhando documento
protocolizado pela munícipe Aparecida de Fátima Rodrigues,
relatando as falhas ocorridas durante o período em que ficou
internada no Hospital de Campanha de Bauru, gerenciado pela
FAMESP.
Item 38 - Memorando NAE nº 08/2021, datado de
10/08/2021, do Núcleo de Avaliação Estratégica desta Assem-
bleia, encaminhando relatório relativo à pesquisa, levantamen-
to e análise de Abandono de animais durante a pandemia da
covid-19, elaborado por aquele Núcleo (foram enviadas cópias
aos e-mails de V. Excelências).
Item 39 - Ofício CRH-GC nº 56/2021, datado de
21/06/2021, da Coordenadoria da Comissão de Avaliação da
Execução dos Contratos de Gestão, encaminhando o relatório
Conclusivo da Análise de Execução do Contrato de Gestão
celebrado com Organizações Sociais de Saúde (OSS) relativo ao
exercício de 2020, atendendo ao disposto no artigo 9º da Lei
Complementar nº 846/1998. (foram enviadas cópias aos e-mails
de V. Excelências)
Item 40 - Ofício GC nº 78/2021, datado de 05/08/2021,
da Coordenadoria da Comissão de Avaliação da Execução dos
Contratos de Gestão, encaminhando CDR-W com os arquivos
dos Relatórios de Atividades das Organizações Sociais de Saúde
referentes ao 1º trimestre de 2021, atendendo ao disposto no
artigo 9º da Lei Complementar nº 846/1998. (foram enviadas
cópias aos e-mails de V. Excelências)
Item 41 -E-mail subscrito pela Senhora Tatiana Cristina
Souza, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde,
encaminhando, duas Moções de Apelo, aprovadas na 8ª Con-
ferência Municipal de Saúde de Limeira, pela revogação da
Emenda Constitucional nº 95 e da Proposta de Emenda Consti-
tucional nº 32/2020.
Item 42 - E-mail subscrito pelo advogado Augusto Luiz
de Aragão Pessin, OAB-SP 285124, tel 11 932 266 552, email
augusto.pessin@usp.br, encaminhando documento do Grupo
de Trabalho 'Vacina, Parentes!', composto por CAPISP (Coor-
denação de Articulação dos Povos Indígenas em São Paulo), GT
Patricia Bezerra PSDB Analice Fernandes
Edmir Chedid DEM Estevam Galvão
André do Prado PL Rafa Zimbaldi
Edna Macedo REPUBLICANOS Wellington Moura
Ataide Teruel PODE Murilo Felix
Professor Walter Vicioni MDB Léo Oliveira
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Afonso Lobato PV Edson Giriboni
Sala das Comissões, em 26/08/2021.
Deputada Patricia Bezerra
Presidente
7ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 936/2019 - Deputado Rodrigo Gambale
- Dispõe sobre informações e cuidados a serem observados e
transmitidos a terceiros nas atividades das creches e escolas de
ensino fundamental e no trabalho dos agentes comunitários de
saúde nas ações de fortalecimento da atenção básica à saúde
bucal na primeira infância. - Deputada Edna Macedo - favorável
ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
2 - Projeto de lei 1013/2019 - Deputado Rodrigo Gambale
e Deputada Marina Helou - Institui a "Semana da Prematurida-
de", com a realização de ações relacionadas ao enfrentamento
do parto prematuro. - Deputado Edmir Chedid - favorável
3 - Projeto de lei 1258/2019 - Deputado Castello Branco
- Institui a Política Estadual Mais Leitura, Mais Saúde, nos hos-
pitais públicos do Estado. - Deputada Edna Macedo - favorável
4 - Projeto de lei 42/2020 - Deputado Coronel Telhada -
Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre
o Câncer de Estômago", incluindo-o no Calendário Oficial do
Estado. - Deputado Edmir Chedid - favorável
5 - Projeto de lei 137/2020 - Deputada Janaina Paschoal
- Torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta
nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico. -
Deputado Edmir Chedid - favorável, com emenda
6 - Projeto de lei 315/2020 - Deputada Monica da Mandata
Ativista - Institui plano de emergência para a entrega regular
de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia de
COVID-19. - Deputado Coronel Nishikawa - favorável ao projeto
na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
7 - Projeto de lei 1297/2019 - Deputado Ed Thomas - (CON-
CLUSIVA) Denomina "Professor Edgard Guariento Guimarães"
o Centro Obstétrico do Hospital Regional de Presidente Pruden-
te. - Deputado Edmir Chedid - favorável ao projeto na forma do
substitutivo da CCJR, conclusivamente
8 - Projeto de lei 43/2020 - Deputado Coronel Telhada
- (CONCLUSIVA) Institui o "Dia Estadual de Combate e Cons-
cientização do Câncer de Cabeça e Pescoço", incluindo-o no
Calendário Oficial do Estado. - Deputado Edmir Chedid - favorá-
vel, conclusivamente
9 - Projeto de lei 616/2020 - Deputada Carla Morando -
(CONCLUSIVA) Institui o "Dia Estadual de Conscientização e
Orientação sobre o Câncer de Estômago". - Deputado Afonso
Lobato - favorável, conclusivamente
10 - Moção 148/2020 - Deputado Thiago Auricchio - (CON-
CLUSIVA) Apela à Agência Nacional de Saúde Suplementar
- ANS a fim de que declare a inaplicabilidade, para o tratamento
de autismo, da limitação das sessões de psicoterapia, fonoau-
diologia, terapia ocupacional e fisioterapia, visando à reabilita-
ção do desenvolvimento psicomotor, bem como inclua a Análise
Aplicada do Comportamento em seu rol de procedimentos. -
Deputado Edmir Chedid - favorável, conclusivamente
PARA DELIBERAÇÃO:
Item 11 - Requerimento CS nº 01/2021, de autoria do
Deputado Enio Tatto, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA,
em caráter de urgência, em AMBIENTE VIRTUAL, com a finali-
dade de discutir o fechamento do Pronto Socorro do Hospital
Geral de Itapecerica da Serra no estado de São Paulo. Vistas:
Dep. André do Prado; Dep. Alex de Madureira
Item 12 - Requerimento CS nº 3/2021, de autoria dos Depu-
tados Enio Tatto e Maurici, para a realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA, em caráter de urgência, mesmo que em AMBIENTE
VIRTUAL por força da RESOLUÇÃO - ALESP Nº 924, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2020 por esta Comissão de Saúde presidida
pela nobre deputada Patrícia Bezerra, para discussão sobre o
fechamento do Pronto Socorro dos seguintes hospitais: 1. Hos-
pital Geral do Grajaú município de São Paulo;
2. Hospital Geral do Pedreira município de São Paulo; 3.
Hospital Geral Santa Marcelina - Unidade Itaim Paulista no
município de São Paulo; 4. Hospital Estadual Vila Alpina; 5. Hos-
pital Estadual Franco da Rocha; 6. Hospital Geral de Itapecerica
da Serra no Estado de São Paulo. Vistas: Dep. André do Prado;
Dep. Alex de Madureira
Item 13 - Requerimento CS nº 4/2021, de autoria do Depu-
tado Edmir Chedid, para que seja deliberado e aprovado CON-
VITE ao Dr. JEANCARLO GORINCHTEYN, Secretário de Saúde do
Estado de São Paulo, no propósito de prestar informações sobre
a execução dos objetivos estratégicos vinculados a meta 'saúde
pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso'
inserida no projeto de LDO para 2022, em especial, para deta-
lhar os planos de conclusão de mais um Hospital Regional no
Estado, a viabilidade de implantação de um Hospital Regional
na Região Bragantina, a situação do Hospital Regional de Cara-
guatatuba, e as condições e capacidade de todos os hospitais
estaduais, bem como sobre os planos de ampliação dos Ambu-
latórios Médicos de Especialidade Cirúrgicos e outros assuntos
afetos a pasta. Vistas: Dep. Walter Vicioni
Item 14 - Requerimento CS nº 5/2021, de autoria do Depu-
tado Edmir Chedid, para que seja deliberado e aprovado CON-
VITE à Dra. CÉLIA LEÃO, Secretária dos Direitos da Pessoa
com deficiência, no propósito de prestar informações sobre os
serviços, de competência de sua Pasta, ofertados nas unidades
do Serviço de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, bem como os
planos para ampliação da rede. Vistas: Dep. Walter Vicioni
Item 15 - Requerimento CS nº 6/2021, de autoria do Depu-
tado Edmir Chedid, para que seja deliberado e aprovado CON-
VITE ao Dr. WILSON MODESTO POLLARA, Superintendente do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
(Iamspe), no propósito de prestar informações sobre os planos
de ampliação das unidades e da rede credenciada de serviços
do instituto para os servidores públicos estaduais de todo o
Estado, em especial os servidores do interior, bem como sobre
a situação financeira e o financiamento dos serviços ofertados
pelo Iamspe, após a edição da Lei n.º 17.293/2020, que estabe-
leceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das con-
tas públicas, aumentando o valor da contribuição e o quadro de
contribuintes do instituto. Vistas: Dep. Walter Vicioni
Item 16 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do Depu-
tado Carlos Giannazi, para a convocação do Secretário de
Estado da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean
Gorinchteyn, para que esclareça o processo de vacinação para
pessoas com deficiência (PCD). Vistas: Dep. Alex de Madureira
Item 17 - Requerimento CS nº 11/2021, de autoria do
Deputado Douglas Garcia, de convocação do Senhor Secretário
Estadual de Saúde, com o objetivo de prestar a esta Comissão
informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias de
alto custo e insumos como fraldas e dieta para alimentação
enteral, o que tem afetado milhares de pessoas.
Item 18 - Requerimento CS nº 12/2021, de autoria do
Deputado Enio Tatto, para a realização de VISITA, por meio de
uma subcomissão de membros desta Comissão de Saúde para
apurar, acompanhar, fiscalizar e debater uma solução para a
situação do Hospital do Grajaú e do Hospital Pedreira, na região
sul do município de São Paulo após o fechamento dos prontos
socorros.
PARA CIÊNCIA:
Item 19 - Ofício nº 214/21, datado de 25/05/2021, da
Câmara Municipal de Brotas, encaminhando o Requerimento
nº 106/2021, de autoria do vereador Prof. Agripino Miguel
Costa, de apoio à solicitação de que o IAMSPE tome as medidas
necessárias para a retomada do atendimento aos seus benefici-
ários, na Santa Casa de Presidente Prudente.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
MOÇÃO Nº 146/2021
(Autoria: Coronel Nishikawa)
APROVADO CONCLUSIVAMENTE O SUBSTITUTIVO, NA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITEN-
CIÁRIOS, CONFORME VOTO DO RELATOR, E PREJUDICADA A
MOÇÃO EM SUA FORMA ORIGINAL, NOS TERMOS DOS ARTI-
GOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO
Sala da Comissões, em 25/08/2021.
a) Dep. Delegado Olim - Presidente
Major Mecca Favorável ao substitutivo
Maurici Favorável ao substitutivo
Carlos Cezar Favorável ao substitutivo
Marcos Zerbini Favorável ao substitutivo
Altair Moraes Favorável ao substitutivo
Delegado Olim Favorável ao substitutivo
Jorge Caruso Favorável ao substitutivo
Alex de Madureira Favorável ao substitutivo
Douglas Garcia Favorável ao substitutivo
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
MOÇÃO Nº 155/2021
(Autoria: Delegado Bruno Lima)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITEN-
CIÁRIOS, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO
Sala da Comissões, em 25/08/2021.
a) Dep. Delegado Olim - Presidente
Major Mecca Favorável à Moção
Maurici Favorável à Moção
Carlos Cezar Favorável à Moção
Marcos Zerbini Favorável à Moção
Altair Moraes Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Jorge Caruso Favorável à Moção
Alex de Madureira Favorável à Moção
Douglas Garcia Favorável à Moção
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
MOÇÃO Nº 158/2021
(Autoria: Alex de Madureira)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITEN-
CIÁRIOS, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO
Sala da Comissões, em 25/08/2021.
a) Dep. Delegado Olim - Presidente
Major Mecca Favorável à Moção
Maurici Favorável à Moção
Carlos Cezar Favorável à Moção
Marcos Zerbini Favorável à Moção
Altair Moraes Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Jorge Caruso Favorável à Moção
Alex de Madureira Favorável à Moção
Douglas Garcia Favorável à Moção
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
MOÇÃO Nº 160/2021
(Autoria: Castello Branco)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITEN-
CIÁRIOS, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO
Sala da Comissões, em 25/08/2021.
a) Dep. Delegado Olim - Presidente
Major Mecca Favorável à Moção
Maurici Favorável à Moção
Carlos Cezar Favorável à Moção
Marcos Zerbini Favorável à Moção
Altair Moraes Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Jorge Caruso Favorável à Moção
Alex de Madureira Favorável à Moção
Douglas Garcia Favorável à Moção
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
MOÇÃO Nº 161/2021
(Autoria: Coronel Telhada)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITEN-
CIÁRIOS, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO
Sala da Comissões, em 25/08/2021.
a) Dep. Delegado Olim - Presidente
Major Mecca Favorável à Moção
Maurici Favorável à Moção
Carlos Cezar Favorável à Moção
Marcos Zerbini Favorável à Moção
Altair Moraes Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Jorge Caruso Favorável à Moção
Alex de Madureira Favorável à Moção
Douglas Garcia Favorável à Moção
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
MOÇÃO Nº 162/2021
(Autoria: Tenente Nascimento)
APROVADO CONCLUSIVAMENTE O SUBSTITUTIVO, NA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITEN-
CIÁRIOS, CONFORME VOTO DO RELATOR, E PREJUDICADA A
MOÇÃO EM SUA FORMA ORIGINAL, NOS TERMOS DOS ARTI-
GOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO
Sala da Comissões, em 25/08/2021.
a) Dep. Delegado Olim - Presidente
Major Mecca Favorável ao substitutivo
Maurici Favorável ao substitutivo
Carlos Cezar Favorável ao substitutivo
Marcos Zerbini Favorável ao substitutivo
Altair Moraes Favorável ao substitutivo
Delegado Olim Favorável ao substitutivo
Jorge Caruso Favorável ao substitutivo
Alex de Madureira Favorável ao substitutivo
Douglas Garcia Favorável ao substitutivo
Comissões
CONVOCAÇÕES
COMISSÃO DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº
23/2021, alterado pelo Ato da Mesa nº 25/2021, as Senhoras
Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados,
membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a
realizar-se no dia 31/08/2021, terça-feira, às 14:00 horas, no
Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Coronel Nishikawa PSL Adalberto Freitas
José Américo PT Dr. Jorge Do Carmo
Caio França PSB Barros Munhoz
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 28 de agosto de 2021 às 05:10:45
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