Comissões - CONVOCAções

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	18 Maio 2022
Seção	Caderno Legislativo

quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (86) – 3

tiu um incômodo na coluna. Ao passar pela Ponte dos Barreiros,

sentiu que a dor aumentava e resolveu passar buzinando e com

o pisca-alerta ligado. Do outro lado da ponte vinha uma viatura

da GCM com os agentes Marcela e Rocha fazendo patrulha-

mento, e ao avistarem a Sra Thais, resolveram escolta-la até a

Maternidade Municipal. Ao perceberem que não conseguiriam

chegar a tempo, encostaram a viatura e o bebê veio ao mundo

ali mesmo, nos braços da GCM Marcela, que se emocionou ao

auxiliar no parto. Mãe e bebê foram encaminhados á Materni-

dade com a ambulância do SAMU e passam bem.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

manifesta veemente VOTOS DE APLAUSOS aos nossos guer-

reiros agentes Marcela e Rocha da Guarda Municipal de São

Vicente que socorreram a Sra Thais Cristina Santos em trabalho

de parto na data de 16/05/22, trazendo o pequeno Samuel ao

mundo.

Sala das Sessões, em 17/5/2022.

a) Tenente Coimbra

MOÇÃO Nº 131, DE 2022

Na data de 16/05/2022, o Prefeito de Sorocaba, Rodrigo

Manga determinou o recolhimento imediato do livro "Deus me

livre!" da autora carioca Rosa Amanda Strausz, nas unidades

da rede municipal de ensino por se tratar de material inapro-

priado para crianças, classificadas de 5 a 8 anos de idade. O

livro, explica, de maneira inadequada os órgãos genitais e a

reprodução sexual, mencionando o pênis como "pinto" e que

este tem um formato de "tubinho" que consegue esticar e vai

dentro da barriga das mulheres para colocar sementes. Pais de

alunos também se revoltaram com o material e por fim, agrade-

ceram a atitude do Prefeito para que seus filhos não tivessem

acesso ao material. A situação causou um mal estar tendo em

vista o conteúdo inapropriado para crianças tão pequenas.

Ante o exposto, formulamos a seguinte Moção:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

nos termos Regimentais, manifesta Moção de Repúdio aos

livros paradidáticos "Deus me livre!" da autora Rosa Amanda

Sausz, adquiridos pela Prefeitura de Sorocaba em 2020, que

traz conteúdo inapropriado sobre orientação sexual para crian-

ças de 5 a 8 anos de idade.

Sala das Sessões, em 17/5/2022.

a) Tenente Coimbra

MOÇÃO Nº 132, DE 2022

O Dia Nacional do Turismo é uma data comemorativa que

é celebrada anualmente no dia 08 de maio. Uma data marcante

para o setor de turismo, pela sua enorme importância no seg-

mento econômico brasileiro, gerando milhares de empregos em

todo o País.

E não é somente isso, sua grande relevância vem pelo fato

de permitir que pessoas do mundo inteiro conheçam outros

lugares e tenham acesso a outras culturas, e o Brasil tem essa

enorme diversidade geográfica e de povos, sem contar com

crescente polo gerador de recursos que é o turismo de negócios,

segmento que também vem se desenvolvendo de forma acentu-

ada em todo o território nacional.

Para se ter uma idéia, dados de 2019, antes do início da

pandemia de covid-19, apontam que a atividade representava

8,1% do PIB brasileiro, totalizando a quantia de mais de 152

bilhões de dólares. Nesse mesmo ano, o Brasil recebeu cerca de

6,3 milhões de turistas estrangeiros, a maioria deles vindos da

Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Chile, Uruguai e França.

Além disso, um estudo de 2019 aponta que o Brasil foi o

32º colocado em um ranking que analisa a competitividade da

área do turismo de um país em nível internacional. Esse estudo

elenca uma série de fatores que demonstram a colocação de

140 países. Nesse ranking, o Brasil foi o segundo mais competi-

tivo da América Latina.

Por conta da importância desse setor, foi criado o Dia

Nacional do Turismo, data essa que serve de incentivo para que

as pessoas possam pensar e acessar o turismo quase como um

serviço de primeira necessidade, na medida em que o lazer é

também um incremento à saúde das pessoas e da família.

E nesse sentido, ao propugnar esta Moção de Aplauso pelo

Dia Nacional do Turismo, faço questão, absoluta, de registrar os

aplausos, também, para o Presidente da CNTur - Confederação

Nacional do Turismo, meu amigo e meu irmão o Dr. Nelson de

Abreu Pinto, de quem nutro uma amizade leal e sincera há

muitos e muitos anos, e com sei do enorme orgulho, admiração

e reconhecimento, que o setor do turismo tem pelo seu Presi-

dente, por décadas de dedicação e trabalho em prol do setor,

onde aproveitamos, aqui, para parabenizá-lo, pela passagem de

seu aniversário, no dia 09 de maio.

Isto posto, formulamos a seguinte MOÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

nos termos regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS com a

CNTur - Confederação Nacional do Turismo, na pessoa de seu

estimado Presidente, Dr. Nelson de Abreu Pinto, pela comemo-

ração, no dia 08 de maio, do DIA NACIONAL DO TURISMO.

Sala das Sessões, em 17/5/2022.

a) Campos Machado

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 347, DE 2022

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do

Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV

Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao

Senhor Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento,

para que, no prazo constitucional, nos preste as seguintes infor-

mações sobre a suspensão da vacinação contra a febre aftosa

pelo Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para

a Febre Aftosa (PE-PNEFA) e as medidas que estão sendo toma-

das pelo governo paulista:

1. Quais os critérios para a definição das unidades da fede-

ração que terão a vacinação suspensa?

2. O Estado de São Paulo participou desta avaliação?

3. Quais quesitos não foram atendidos pelo Estado de São

Paulo que impossibilitaram a suspensão da vacinação aqui?

4. Por que esses critérios ou quesitos, no Estado de São

Paulo, estavam ou estão em desacordo com as orientações do

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?

5. Quantos produtores há no Estado de São Paulo e quan-

tos empregos são gerados por essa área, diretos e indiretos?

6. Qual será o valor em reais do impacto na economia do

Estado de São Paulo com o impedimento de negociar com os

estados liberados da vacinação?

7. Há previsão para a inclusão de São Paulo na próxima

listagem de Estados liberados? Quando ela será divulgada?

8. A falta de regulamentação de um fundo sobre o tema foi

um dos motivos que impediram São Paulo de receber a libera-

ção da vacinação?

9. Diante da necessidade desse fundo, que seria para

indenização de possíveis animais abatidos (em caso de surto de

aftosa), de onde viria essa verba?

10. Segundo apurado, o Mapa e Secretaria de Agricultura

de SP irão se reunir apenas em novembro para tratar desse

assunto novamente. Não há possibilidade de adiantar essa

reunião? Se a reunião for mesmo no final do ano, a Secretaria

considera que haverá tempo suficiente para adequar São Paulo

às exigências e garantir a liberação do Estado?

11. O que a Secretaria de Agricultura do Estado gostaria de

informar a mais sobre o tema?

JUSTIFICATIVA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(MAPA) (1) informou que será suspensa a vacinação contra a

febre aftosa em seis estados e no Distrito Federal. A medida

ocorrerá após a última etapa de vacinação a ser realizada em

novembro e vale para as unidades da federação que integram

o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de

Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). São elas: Espírito

Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,

Tocantins e Distrito Federal.

Outros Estados já estavam liberados da vacinação contra

a febre aftosa. Somando todas as regiões sem obrigação de

vacinação, a quantidade representa cerca de 50% dos bovinos

no país.

Diante disso, o Estado de São Paulo, referência nacional no

fornecimento de matrizes para o melhoramento genético das

raças, será fortemente prejudicado. Sem a liberação e, portanto,

obrigado a seguir vacinando, São Paulo não poderá vender ou

enviar animais aos locais em que a exigência da vacinação foi

suspensa.

Assim, inúmeros produtores não terão acesso ao melhora-

mento genético, pois, São Paulo, desta forma, só poderia enviar

animais para o Nordeste, Pará e Rio de Janeiro.

A suspensão da vacinação faz parte do projeto de amplia-

ção de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país,

previstas no PE-PNEFA.

Sem validação do governo federal para estar na lista de

Estados desobrigados da vacinação, São Paulo sofrerá grande

impacto, afetando diretamente a arrecadação e a geração de

milhares de empregos, direta e indiretamente.

Sala das Sessões, em 17/5/2022.

a) Rafael Silva

(1) https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/

noticias/mapa-anuncia-a-suspensao-da-vacinacao-contra-

-a-febre-aftosa-em-seis-estados-e-no-df-a-partir-de-novem-

bro-de-2022#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da-

%20Agricultura%2C%20Pecu%C3%A1ria,estados%20e%20

no%20Distrito%20Federal

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 348, DE 2022

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do

Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV

Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao

Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente,

para que preste as seguintes informações:

1. Requer os relatórios na integra do ano de 2018, infor-

mando quais contaminantes foram detectados no sistema de

abastecimento de água nos centro e trinta e dois municípios

paulistas, mencionados em diversas materias veiculadas na

imprensa;

2. Requer os relatórios na integra do ano de 2019, infor-

mando quais contaminantes foram detectados no sistema de

abastecimento de água nos centro e trinta e dois municípios

paulistas, mencionados em diversas materias veiculadas na

imprensa;

3. Requer os relatórios na integra do ano de 2020, infor-

mando quais contaminantes foram detectados no sistema de

abastecimento de água nos centro e trinta e dois municípios

paulistas, mencionados em diversas materias veiculadas na

imprensa;

4. Requer relatório nominal e comparativo entre o máximo

permitido e os valores que foram apurados de cada substân-

cia encontrada em excesso nas verificações promovidas pela

SABESP nos anos de 2018, 2019 e 2020, comparando o limite

máximo por substâncias químicas permitidas pelo Ministério

da Saúde órgão que define um parâmetro de controle, acima do

qual há risco à saúde.

5. Requer relatório nominal informando as substâncias

identificadas acima do limite por treze vezes na capital nos

sistemas Guarapiranga, Cantareira, Alto Tietê e Rio Claro - que,

juntos, abastecem cerca de dezessete milhões de pessoas. Quais

os problemas geraram os valores superiores ao permitido; Apre-

sentar o plano de ação proposto para solucionar o problema,

bem como, documentos que comprovem a execução do referido

plano de ação;

6. Requer informações sobre as trinta e seis cidades entre

elas Diadema, Santos, Ubatuba e Lorena que tiveram a reinci-

dência de contaminação pela mesma substância no decorrer

destes três anos. Quais as causas desta contaminação; Alguma

empresa foi responsabilizada pela emissão destes agentes con-

taminantes; Foram aplicadas sanções e penalidades;

7. Requer relatório nominal de todos os responsáveis pelos

agentes contaminantes lançados no sistema de abastecimento

no caso em questão, bem como, cópias das devidas sanções e

multas impostas aos responsáveis;

8. Informe quais a medidas foram tomadas na represa de

Guarapiranga, para combater a contaminação pelos ácidos

haloacéticos e os trihalometanos apareceram fora do padrão

em dezessete por cento dos testes realizados e são classificados

como "possivelmente cancerígenos" pela Agência Internacional

de Pesquisa em Câncer, órgão da OMS tendo como outros pos-

síveis efeitos em longo prazo são problemas nos rins, fígado e

sistema nervoso;

9. Na Região Metropolitana da Baixada Santista qual perio-

dicidade das analises e quais medidas foram providenciadas

para conter a contaminação por agentes contaminantes;

10. Segundos estudos existem dois métodos para remoção

de substâncias que podem reagir com o cloro ou trocar o cloro

por tratamento com radiação UV ou ozônio, tais possibilidades

já foram objeto de estudo pela SABESP; Sendo afirmativa a res-

posta, apresente a conclusão dos estudos realizados;

JUSTIFICATIVA

As requeridas informações acima solicitadas ajudarão este

parlamentar a obter dados técnicos para uma melhor análise

do tema dos relatórios obtidos pela SABESP dos anos de 2018

e 2020, que comprovaram a presença de contaminantes no

sistema de abastecimento de água em centro e trinta e dois

municípios paulistas.

Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com a

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de São

Paulo, alternativas para colaborar de forma efetiva na busca, de

ideias, soluções e recursos para o tema.

Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações

nos termos supra.

Sala das Sessões, em 17/5/2022.

a) Caio França

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Nº 349, DE 2022

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do

Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV

Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o

Senhor JEANCARLO GORINCHTEYN, Excelentíssimo Secretário

de Saúde do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes

informações:

Considerando a emenda apresentada no Parecer nº

743/2021 da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa

de São Paulo - ALESP, ao Projeto de lei nº 137, de 2020, que

torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas

Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico, ambos

anexos, indaga-se:

1) Qual o número de profissionais terapeutas atuando

atualmente nas UTIs adulto e pediátrica das unidades da rede

de saúde estadual gerenciadas pela administração direta ou

contratualizadas?

2) Considerando a informação da pergunta anterior, qual a

proporcionalidade de fisioterapeuta por leito de UTI?

3) Qual o período de disponibilidade diária destes profissio-

nais nas UTIs da rede de saúde estadual?

4) Há estudos sobre o impacto financeiro advindo de

eventual aumento das horas diárias de disponibilidade dos

profissionais fisioterapeutas nas UTIs adulto e pediátrica das

unidades da rede de saúde estadual? Em caso positivo, por

favor, encaminha-los.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de lei nº 137, de 2020, que dispõe sobre a per-

manência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Tera-

pia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico, tornando obrigatória a

presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos,

nas UTIs Adulto, Pediátrica e Neonatal de Hospitais e Clínicas,

públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno,

devendo estes profissionais permanecer disponíveis em tempo

integral para assistência aos pacientes internados, durante o

horário em que estiverem escalados para atuação nas referidas

unidades de saúde, perfazendo um total de 18 (dezoito) horas.

A Comissão de Saúde da Alesp aprovou parecer com emen-

da ao referido projeto estabelecendo que a carga horária dos

fisioterapeutas na UTI seja de 24 horas, e não de 18 horas.

Estudo do Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e

Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina da Universidade

de São Paulo, envolvendo grupos de pacientes submetidos a

ventilação mecânica invasiva, que permaneceram em UTI´s com

serviços de fisioterapia disponíveis por períodos diferentes, 12

horas e de 24 horas, concluiu que, neste último caso, o tempo

de permanência e os custos de UTI foram menores, assim como

resultaram em melhora da condição de saúde destes pacientes.

O presente requerimento de informação pretende levantar

dados sobre a atual carga horária de fisioterapeutas praticadas

na rede estadual de saúde, bem como os eventuais impactos

diante da possível aprovação do referido projeto de lei.

Sala das Sessões, em 17/5/2022.

a) Edmir Chedid

REQUERIMENTOS

CORONEL TELHADA

880/2022