Comissões - CONVOCAções
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
Presidente: Carlão Pignatari
1º Secretário: Luiz Fernando T. Ferreira
2º Secretário: Rogério Nogueira
3º Secretário: Léo Oliveira
4º Secretário: Bruno Ganem
1º Vice-Presidente: Wellington Moura
2º Vice-Presidente: André do Prado
3º Vice-Presidente: Professor Kenny
4º Vice-Presidente: Caio França
MESA
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Presidente Vice-Presidente
Maria Lúcia Amary Barros Munhoz
Efetivos Substitutos
PSDB PL
Adalberto Freitas Tenente Coimbra
PSDB PSDB
Barros Munhoz Marcos Zerbini
PSDB PSB
Maria Lúcia Amary Caio França
PT PT
Enio Tatto Teonilio Barba
REPUBLICANOS REPUBLICANOS
Wellington Moura Altair Moraes
PP PP
Delegado Olim Professor Kenny
PSOL PSOL
Erica Malunguinho Carlos Giannazi
AVANTE AVANTE
Campos Machado Roque Barbiere
REDE REDE
Marina Helou
Corregedoria Parlamentar
Corregedor Corregedor Substituto
UNIÃO PL
Estevam Galvão Alex de Madureira
quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (91) – 7
Comissões
CONVOCAÇÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 25/05/2022, quarta-feira, às
14:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de deliberar
sobre a pauta em anexo.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Emidio de Souza PT Dr. Jorge Do Carmo
Paulo Fiorilo PT Márcia Lia
Caio França PSB ---
Marcos Zerbini PSDB Carla Morando
Mauro Bragato PSDB Dra. Damaris Moura
Carlos Cezar PL Agente Federal Danilo Balas
Frederico d'Avila PL Thiago Auricchio
Wellington Moura REPUBLICANOS Tenente Nascimento
Ricardo Mellão NOVO Sergio Victor
Delegado Olim PP Professor Kenny
Marta Costa PSD Paulo Correa Jr
Edson Giriboni UNIÃO Estevam Galvão
Milton Leite Filho UNIÃO Reinaldo Alguz
Sala das Comissões, em 23/05/2022.
Deputado Mauro Bragato
Presidente
10ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 755/2020 (Tramitação Urgência) - Depu-
tada Janaina Paschoal - Estabelece a possibilidade de que as
famílias que se encontrem na fila para adoção funcionem como
famílias acolhedoras e lhes concede prioridade para adotarem
as crianças ou adolescentes que tenham acolhido. - Deputado
Marcos Zerbini - propondo redação final
2 - Projeto de lei 209/2022 (Tramitação Urgência) - Deputa-
do Jorge Wilson Xerife do Consumidor - Define a percentagem
de PET reciclado em embalagem PET de bebida produzida no
Estado. - Deputada Marta Costa - favorável ao projeto e contrá-
rio à emenda nº 1.
3 - Projeto de resolução 8/2020 - Deputada Monica da
Mandata Ativista - Cria o Comitê de Auditoria das Desonerações
Fiscais do Estado de São Paulo no âmbito interno da Assembleia
Legislativa. - Deputado Marcos Zerbini - favorável - F.d.
4 - Projeto de resolução 23/2021 - Deputado Maurici - Cria
o "Prêmio Celina Valentino - pela Defesa Animal", no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. - Deputado
Paulo Fiorilo - favorável - F.d.
5 - Projeto de lei Complementar 44/2019 - Deputado Major
Mecca - Torna sigilosos e estabelece medidas de proteção de
dados pessoais dos policiais civis, militares, técnico-científicos
e dos agentes penitenciários a fim de proteger sua vida e sua
integridade física. - Deputado Marcos Zerbini - contrário - F.d.
6 - Projeto de lei 94/2019 - Deputado Itamar Borges - Torna
obrigatório que instalações públicas ou privadas, residenciais,
comerciais, prestadoras de serviço ou industriais, apresentem
um plano de uso da água contendo uso de medidor individual
para cada unidade, uso de água de chuva, reaproveitamento
de água de processo e utilização de água de reuso, substituição
de equipamentos hidráulicos convencionais por equipamentos
economizadores de água, coleta e destinação de óleo de fritura
usado e adequação de sistemas de ar condicionado central. -
Deputado Delegado Olim - favorável - P.F., F.d.
7 - Projeto de lei 128/2019 - Deputado Carlos Giannazi
- Estabelece regras, condições e prazos para substituição das
"escolas de lata" da rede estadual de ensino por prédios de
alvenaria. - Deputado Delegado Olim - contrário - P.F.
8 - Projeto de lei 326/2019 - Deputado Marcio Nakashima -
Estabelece a implantação de serviços de psicologia e assistência
social nas escolas públicas do Estado. - Deputada Marta Costa -
Cota propondo juntada do PL 326/2019 ao PL 863/2017 - E.d.S.
9 - Projeto de lei 373/2019 - Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor - Veda o cadastro ou "lista negra" de consumi-
dores que proponham ação judicial em face de fornecedores
de produtos e serviços. - Deputado Carlos Cezar - favorável
- H.O.C., C.C., E.G.
10 - Projeto de lei 449/2019 Juntado os PLs: 506/2020,
507/2019 - Deputado Adalberto Freitas - Torna obrigatória a
instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas
da rede estadual de ensino. - Deputado Carlos Cezar - favorável
ao PL 449/2019, bem como aos PLs 507/2019 e 506/2020 apen-
sados, e contrário às emendas - F.d.
11 - Projeto de lei 715/2019 - Deputado Aprigio - Obriga
as concessionárias de abastecimento de água do Estado a
estabelecer programas de fomento à instalação de hidrômetros
individuais em unidades autônomas de condomínios edilícios. -
Deputado Delegado Olim - favorável - F.d.
12 - Projeto de lei 753/2019 - Deputado Teonilio Barba
e outros. - Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de
novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem
aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação
sexual. - Deputado Marcos Zerbini - favorável ao projeto com
emenda - C.C., F.d.
13 - Projeto de lei 834/2019 - Deputado Thiago Auricchio -
Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe
sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mor-
tis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. - Deputa-
da Marta Costa - favorável - M.Z., R.M.
14 - Projeto de lei 867/2019 - Deputada Monica da Man-
data Ativista - Torna obrigatória a afixação de cartaz em órgãos
públicos para informação sobre a Lei nº 10.948, de 5 de novem-
bro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplica-
das à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
- Deputado Delegado Olim - favorável - C.C., F.d.
15 - Projeto de lei 868/2019 - Deputada Monica da Man-
data Ativista - Altera a Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964,
que dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciá-
rio do Estado. - Deputada Marta Costa - favorável - F.d.
16 - Projeto de lei 1041/2019 - Deputado Frederico d'Avila
- Altera a Lei nº 7.633, de 30 de dezembro de 1991, que esta-
belece normas de orientação à Política Estadual de Recursos
Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, acrescentando os artigos 14-A e 14-B. -
Deputado Marcos Zerbini - favorável - P.F.
17 - Projeto de lei 1044/2019 - Deputada Beth Sahão - Pro-
íbe o uso de logomarcas de governos em publicações científicas
no Estado. - Deputada Marta Costa - favorável - F.d.
18 - Projeto de lei 1062/2019 - Deputado Rodrigo Gambale
- Assegura aos estudantes e aos professores o pagamento da
metade do valor das passagens nos ônibus intermunicipais. -
Deputada Marta Costa - favorável - M.Z.
19 - Projeto de lei 1070/2019 - Deputada Valeria Bolsonaro
- Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa
Bom Prato no distrito de Campo Grande, em Campinas. - Depu-
tado Emidio de Souza - favorável
20 - Projeto de lei 1121/2019 - Deputado Tenente Nasci-
mento - Torna obrigatório o fornecimento de fraldas descartá-
veis aos idosos. - Deputado Delegado Olim - favorável - M.Z.
21 - Projeto de lei 1155/2019 - Deputado Coronel Nishi-
kawa - Torna obrigatório o fornecimento de protetor solar para
pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de
pele no Estado. - Deputado Delegado Olim - favorável - M.Z.
22 - Projeto de lei 1172/2019 Juntado o Projeto de lei
1176/2019 - Deputada Adriana Borgo - Isenta do pagamento de
pedágio as pessoas portadoras de necessidades especiais, sur-
das, cegas ou que sofram de doenças crônicas ou consideradas
graves e degenerativas, assim como portadores de Transtorno
do Espectro Autista - TEA e síndrome de Down, que necessitem
de tratamento de saúde ou terapêutico fora do seu município. -
Deputada Marta Costa - favorável aos Projetos de Lei nº 1172,
de 2019, e nº 1176, de 2019 - M.Z.
23 - Projeto de lei 1196/2019 - Deputado Tenente Coimbra
- Isenta os medicamentos de uso contínuo do pagamento de
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. - Deputada Marta
Costa - favorável - M.Z.
24 - Projeto de lei 1257/2019 - Deputado Emidio de Souza -
Altera a redação do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novem-
bro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações
e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações,
concessões e locações no âmbito da Administração Centraliza-
da e Autárquica, para incluir a documentação sobre idoneidade
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 25 de maio de 2022 às 05:05:16
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