Comissões - CONVOCAções
| Data de publicação | 12 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (146) – 5
22 - Projeto de lei 777/2021 - Deputado Edson Giriboni
- (CONCLUSIVA) Institui o "Dia do Instituto Butantan". - Depu-
tado Edmir Chedid - favorável, conclusivamente
23 - Moção 223/2019 - Deputado Bruno Ganem - (CON-
CLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos
com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empre-
endam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior
brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1738, de 2011, que
institui a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose,
prevendo a vacinação anual de animais com a finalidade de evi-
tar a contaminação e o sacrifício dos cães doentes. - Deputado
Edmir Chedid - favorável à Moção, conclusivamente
24 - Moção 268/2021 - Deputado Murilo Felix - (CON-
CLUSIVA) Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que
determine aos órgãos competentes a aquisição de óculos para
crianças de 6 a 12 anos que sejam portadoras de problemas
de visão. - Deputado José Américo - favorável à Moção, con-
clusivamente
25 - Moção 320/2021 - Deputada Márcia Lia - (CONCLU-
SIVA) Apela ao Sr. Governador para que amplie o número de
leitos de UTI da Santa Casa de Misericórdia de São Roque,
fomente a reabertura do Centro de Hemodiálise SUS, instale
um mamógrafo, implante uma unidade AME na microrregião de
São Roque, agilize atendimentos para pacientes com câncer que
aguardam atendimento pelo CROSS, viabilize a implementação
das práticas integrativas e complementares na rede municipal
de saúde de Mairinque, de um Centro de Atenção à Saúde da
Mulher e de um Centro de Referência do Idoso, e contrate um
Geriatra e um Gerontólogo para a rede municipal de Mairin-
que. - Deputado José Américo - favorável à Moção, na forma do
substitutivo, ora apresentado, conclusivamente
PARA DELIBERAÇÃO (REQUERIMENTOS):
ITEM 26 - Requerimento CS nº 2/2022 de autoria do Senhor
Deputado Edmir Chedid, em coautoria com a Senhora Deputada
Patricia Bezerra, com o Senhor Deputado José Américo e com
o Senhor Deputado Adalberto Freitas - Requer à Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 'que
seja convidado o Senhor José Carlos Paludeto, Superintendente
Estadual de São Paulo do Ministério da Saúde, para prestar
informações sobre a falta de medicamentos de alto custo, de
responsabilidade do Ministério da Saúde, na rede do Sistema
único de Saúde - SUS.'
ITEM 27 - Requerimento CS n° 3/2022 de autoria do
Senhor Dep. Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Saúde, a
convocação de representantes da SPDM - Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina (na figura de seu Diretor-
-Presidente, Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira) para que 'esclareça
a esta comissão permanente sobre a situação do NIAPEA -
Núcleo Integrado de Assistência, Pesquisa e Ensino em Audição
da Unifesp, que enfrenta risco de despejo de seu local atual.'
ITEM 28 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do
Deputado Carlos Giannazi, para a 'convocação do Secretário
de Estado da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean
Gorinchteyn, para que esclareça o processo de vacinação para
pessoas com deficiência (PCD).' Vistas: Dep. Patrícia Bezerra;
Dep. Ataide Teruel; Dep. André do Prado; Dep. Murilo Félix
ITEM 29 - Requerimento CS nº 11/2021, de autoria do
Deputado Douglas Garcia, de 'convocação do Senhor Secretário
Estadual de Saúde, com o objetivo de prestar a esta Comissão
informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias de
alto custo e insumos como fraldas e dieta para alimentação
enteral, o que tem afetado milhares de pessoas.' Vistas: Dep.
Ataide Teruel; Dep. André do Prado, Dep. Murilo Félix.
ITEM 30 - Requerimento CS nº 27/2021 de autoria do
Senhor Dep. Douglas Garcia - Requer o 'convite do Senhor
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Carlo Gorin-
chteyn, com o objetivo de prestar à Comissão de Saúde infor-
mações sobre qual foi o destino dos equipamentos adquiridos
e utilizados nos hospitais de campanha após o fechamento dos
mesmos, com relatório documental das destinações.'
PARA CIÊNCIA (DOCUMENTOS DIVERSOS)
ITEM 31 - Ofício nº 043/21-06-2022/MARS recebido do
Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo-
-Sintusp que requer o agendamento de uma reunião para tratar
de denúncias de assédio moral que teriam ocorrido na Guarda
Universitária, órgão da Superintendência de Segurança no
Campus da Capital.
ITEM 32 - Ofício nº 116/2021 recebido da Secretaria Esta-
dual de Saúde do Estado de São Paulo, que encaminha, via
CDR-W, os arquivos dos Relatórios de Atividades das Organiza-
ções Sociais de Saúde, referentes ao 2º trimestre de 2021, em
atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 846/1998.
ITEM 20 - Ofício nº 96/2022 recebido da Secretaria Estadu-
al de Saúde do Estado de São Paulo, que encaminha, via CDR-
W, os arquivos dos Relatórios de Atividades das Organizações
Sociais de Saúde, referentes ao 4º trimestre de 2021, em atendi-
mento ao disposto na Lei Complementar nº 846/1998.
ITEM 33 - Ofício eletrônico GS nº 475/2022 recebido da
Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, que enca-
minha cópia eletrônica do RELATÓRIO ANUAL DE SAÚDE (RAG)
de 2021 e informa o encaminhamento do referido relatório ao
Conselho Estadual de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei
Federal Complementar nº 141/2012. (mensagem eletrônica e
seus anexos foram encaminhados aos Membros desta Comis-
são, na data de 22/02/2022).
ITEM 34 - Cópia do Ofício n° 1.581/2021, recebido da
Câmara Municipal de Diadema/SP, que encaminha Requeri-
mento digital nº 444-21 - REQUER a Douta Presidência daquela
Casa de Leis, em conformidade com os termos regimentais,
'que seja registrado na ata da presente sessão uma MOÇÃO
DE REPÚDIO as atitudes da Prevent ta de humanidade desta
empresa, em relação aos idosos que morreram buscando aten-
dimento e o direito a vida.'
ITEM 35 - Cópia da Moção nº 53/202. recebida da CÂMA-
RA MUNICIPAL DE SOROCABA/SP que 'Manifesta REPÚDIO aos
ditos 'Passaportes Sanitários'
ITEM 36 - Ofício s/nº recebido da Câmara Municipal de
Ouro Fino/MG, que solicita o apoio da Presidência desta Assem-
bleia Legislativa, 'no sentido de encaminhar meu pleito ao
Presidente da Comissão de Saúde desta casa, Nobre Deputada
Estadual Patricia Bezerra (PSDB), para que se estude a viabili-
dade de realizar uma Moção de apoio ao PL 4268/2019, que
busca 'lnstituir o Programa Nacional de Referência em Fisiote-
rapia e Terapia Ocupacional'' 'o qual encontra-se desde o dia
16/10/2019 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
na Câmara dos Deputados aguardando a relatoria do nobre
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS).'
ITEM 37 - Ofício s/nº recebido da Câmara Municipal de
Ouro Fino/MG, que solicita o apoio da Presidência desta Assem-
bleia Legislativa, para que esta Comissão de Saúde elabore,
aprove e expeça Moção de Apelo ao Senado Federal para 'apro-
vação das PLs 6209/2019 e 3740/2019'. Solicita ainda, 'que
copia da mesma seja enviada a esse vereador no Estado vizinho
de Minas Gerais.'
ITEM 38 - Cópia digital da Moção nº 24/2021, recebida
da Câmara Municipal de Cristais Paulista/SP, de 'Apoio ao
Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Doria e
Vice-Governador, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, para que interceda
no sentido de não fechamento dos HEMOCENTROS situados
junto ao Departamento Regional de Saúde - VIII, sediado no
município de Franca, bem como da Região de Ribeirão Preto.'
4691/2022
Indica ao Sr. Governador a LIBERAÇÃO DE RECURSOS AO
HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE
RIBEIRÃO PRETO.
DESPACHOS
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 390/2022
Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 390/2022.
Em 11/8/2022.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
Comissões
CONVOCAÇÕES
COMISSÃO DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº
26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados
abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma
Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 16/08/2022, terça-
-feira, às 14:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de
deliberar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse
da Comissão.
Membros Efetivos Membros Substitutos
José Américo PT Dr. Jorge Do Carmo
Caio França PSB ---
Adalberto Freitas PSDB Analice Fernandes
Patricia Bezerra PSDB Barros Munhoz
Coronel Nishikawa PL André do Prado
Edna Macedo REPUBLICANOS Wellington Moura
Ataide Teruel PODE Murilo Felix
Itamar Borges MDB Léo Oliveira
Paulo Correa Jr PSD Marta Costa
Edmir Chedid UNIÃO Milton Leite Filho
Edson Giriboni UNIÃO ---
Sala das Comissões, em 10/08/2022.
Deputada Patricia Bezerra
Presidente
3ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 810/2019 - Deputado Rodrigo Gambale
- Cria serviço de podologia gratuito no âmbito do Estado. -
Deputada Edna Macedo - favorável ao projeto e à emenda nº
01/2019
2 - Projeto de lei 912/2019 - Deputada Janaina Paschoal,
Deputada Leticia Aguiar e Deputada Valeria Bolsonaro - Garan-
te o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes
submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de
saúde do Estado. - Deputado José Américo - favorável
3 - Projeto de lei 1002/2019 - Deputada Maria Lúcia Amary
- Estabelece diretrizes para implantação, pelos municípios, de
grupos de promoção à saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde
da Família na Atenção Básica do SUS. - Deputado Adalberto
Freitas - favorável
4 - Projeto de lei 1301/2019 - Deputada Leci Brandão -
Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Saúde da
População Negra". - Deputado José Américo - favorável ao
projeto com a emenda apresentada pela CCJR
5 - Projeto de lei 234/2020 - Deputada Dra. Damaris Moura
e Deputada Marina Helou - Cria a Linha de Apoio aos Profissio-
nais da Saúde - LAPS, em virtude da situação de calamidade
pública decretada em decorrência do novo coronavírus causa-
dor da Covid-19. - Deputado Edson Giriboni - favorável
6 - Projeto de lei 538/2020 - Deputado Carlos Cezar - Torna
obrigatória a realização do "Teste Molecular de DNA" em
recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal -
AME. - Deputado Edson Giriboni - favorável
7 - Projeto de lei 127/2021 - Deputado Murilo Felix - Insti-
tui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença
de Alzheimer. - Deputado Edson Giriboni - favorável
8 - Projeto de lei 208/2021 - Deputado Luiz Fernando T.
Ferreira - Torna obrigatória a realização de testes de triagem
neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades
do Estado. - Deputada Edna Macedo - favorável
9 - Projeto de lei 283/2021 - Deputado Carlos Cezar - Ins-
titui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da
Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico
Precoce. - Deputada Edna Macedo - favorável
10 - Projeto de lei 404/2021 - Deputado Thiago Auricchio
- Institui a Campanha "Março Borgonha". - Deputado Edmir
Chedid - favorável
11 - Projeto de lei 450/2021 - Deputado Rafa Zimbaldi
- Institui o "Setembro Roxo", mês dedicado à realização de
ações de conscientização e divulgação sobre a fibrose cística. -
Deputado Edson Giriboni - favorável
12 - Projeto de lei 457/2021 - Deputado Paulo Correa Jr -
Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com
doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde
do Estado e denomina-o como "Preferência Jameson Duarte". -
Deputado Adalberto Freitas - favorável
13 - Projeto de lei 520/2021 - Deputada Janaina Paschoal
- Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças
mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no
âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da
Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde. - Deputado José
Américo - favorável
14 - Projeto de lei 533/2021 - Deputada Adriana Borgo -
Estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais
da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do
exercício de sua função pública. - Deputada Edna Macedo -
favorável
15 - Projeto de lei 564/2021 - Deputada Leci Brandão e
Deputada Patricia Bezerra - Institui a Política Estadual de Aten-
ção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemo-
globinopatias. - Deputado Ataide Teruel - favorável
16 - Projeto de lei 648/2021 - Deputado Afonso Lobato
- Institui a "Semana Estadual Roberto Leal de Prevenção ao
Câncer de Pele". - Deputada Edna Macedo - favorável
17 - Projeto de lei 703/2021 - Deputada Patricia Bezerra
- Cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores
de neoplasia maligna de mama. - Deputada Edna Macedo -
favorável
18 - Projeto de lei 87/2022 - Deputado Jorge Caruso - Esta-
belece prazo de validade indeterminado para laudo médico
pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou
sensoriais, de caráter irreversível ou incurável. - Deputado Coro-
nel Nishikawa - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
19 - Projeto de lei 1033/2019 - Deputada Valeria Bolsonaro
- (CONCLUSIVA) Institui a "Semana Estadual da Conscientiza-
ção sobre a Esquizofrenia". - Deputado José Américo - favorá-
vel, conclusivamente
20 - Projeto de lei 1126/2019 - Deputado José Américo -
(CONCLUSIVA) Denomina "Francine Maia França" o Hospital
Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba. - Deputado Coro-
nel Nishikawa - favorável ao projeto na forma do substitutivo
apresentado pela CCJR, conclusivamente
21 - Projeto de lei 93/2020 - Deputado Enio Tatto e Deputa-
do Carlos Giannazi - (CONCLUSIVA) Denomina "Padre Maurilio
Maritano" o Hospital Geral de Pedreira, na Capital. - Deputado
José Américo - favorável, conclusivamente
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Guariba.
1770/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ipaussu.
1771/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itapeva.
1772/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itapuí.
1773/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Itaquaquecetuba.
1774/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Jaguariúna.
1775/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Limeira.
1776/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Marabá Paulista.
1777/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Mirassol.
1778/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nipoã.
1779/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nuporanga.
1780/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Paranapuã.
1781/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Pedrinhas Paulista.
1782/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Pompéia.
1783/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Presidente Prudente.
1784/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Mercedes.
1785/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Serra Negra.
1786/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Urupês.
1787/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Vargem Grande do Sul.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA
PL 390/2022
Ao Exmo. Sr. Carlão Pignatari - Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Solicito as providências de Vossa Excelência, para o anda-
mento e procedimento para minha coautoria ao Projeto de
Lei Nº, 390 de 2022, que "Institui o Programa de Estímulo ao
Transportador Autônomo de Cargas", de autoria do Exmo. Srº
Deputado Estadual Campos Machado - AVANTE, conforme "de
acordo" do autor do Projeto.
Na expectativa do atendimento do Exmo. Srº Carlão Pig-
natari - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo - ALESP, sua equipe e órgão correspondente, solicitamos a
apreciação desta, e nos deixamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos, e ainda aproveitamos a oportunidade para
apresentar os protestos da minha estima e consideração.
Sala das Sessões, em 11/8/2022.
a) Adriana Borgo
De acordo.
a) Campos Machado
INDICAÇÕES
BRUNO GANEM
4686/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos orça-
mentários, em parceria com o município de Piracicaba, para
construção de Clínica Pública Veterinária para atendimento dos
animais domésticos.
4687/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos orça-
mentários, em parceria com o município de Piratininga, para
o fomento de programas gratuitos de castração de animais
domésticos.
DOUGLAS GARCIA
4688/2022
Indica ao Sr. Governador introdução do curso básico de
libras nos centros de formação de Soldados, Oficiais da Polícia
Militar e Academia de Polícia Civil.
4689/2022
Indica ao Sr. Governador reforço policial nos bairros do
município de Carapicuíba.
4690/2022
Indica ao Sr. Governador reforço policial nos bairros do
município de Osasco.
LETICIA AGUIAR
4694/2022
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para aquisi-
ção de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Matão.
4695/2022
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para aqui-
sição de um veículo para ronda escolar no município de Santo
Antônio de Posse.
4696/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de brinquedos para a AFAI - Associação Feminina de
Assistência à Infância, em Garça.
4697/2022
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para a cons-
trução de uma quadra poliesportiva para a APAE, no município
de Garça.
4698/2022
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para custeio
do Hospital Amaral Carvalho, no município de Jaú.
4699/2022
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
instalação de um playground no município de Guarani D'Oeste.
4700/2022
Indica ao Sr. Governador que destine recursos para aquisi-
ção de um micro-ônibus para a APAE do município de Cruzeiro.
MARCIO NAKASHIMA
4692/2022
Indica ao Sr. Governador estudos e adoção de providências
no sentido de atender com a "Carreta da Mamografia" do Pro-
grama Mulheres de Peito, a cidade de Bragança Paulista.
4693/2022
Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos com-
petentes a elaboração de estudos e a adoção de providências
visando a liberação de recursos para AQUISIÇÃO DE ACELERA-
DOR LINEAR - aparelho de radioterapia para o CAISM - Hospital
da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti - UNICAMP, localiza-
do no município de Campinas.
ROGÉRIO NOGUEIRA
descabe ao administrador, bem como ao Judiciário, questionar
se esse ou aquele medicamento seria o mais adequado" (STJ,
decisão monocrática proferida pelo Ministro MAURO CAMP-
BELL MARQUES no Agravo de Instrumento nº 1.114.613/MG,
em 08/05/2009).
Imperioso consignar que se poderia alegar que, ao aceitar
pedidos médicos da rede particular, aqueles pacientes que, por
quaisquer razões, conseguem atendimento privado estariam
passando na frente dos demais usuários do SUS, podendo agen-
dar exames e procedimentos antes daqueles que dependem da
consulta com o médico do SUS. Contudo, tal possibilidade, a
bem da verdade, permitiria a liberação de vagas para os pacien-
tes que se encontram na fila do sistema público, aliviando o
fluxo de atendimento como um todo.
Sendo assim, tendo em vista as recorrentes reclamações
recebidas de pacientes que necessitam, em alguma medida, da
rede de atendimento do SUS, esta Parlamentar requer, respeito-
samente, que sejam prestadas as informações aqui solicitadas.
Sala das Sessões, em 11/8/2022.
a) Janaina Paschoal
(1) Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publica-
coes/relacao_nacional_acoes_saude.pdf.
(2) Disponível em: https://www.legisweb.com.
br/legislacao/?id=421859#:~:text=Regula%20
a%20convalida%C3%A7%C3%A3o%20de%20
requisi%C3%A7%C3%B5es,Sa%C3%BAde%20%2D%20
SUS%2C%20no%20Estado.&text=Fa%C3%A7o%20saber%20
que%20a%20Assembleia,Art..
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 515, DE 2022
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que
se oficie à Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado
de São Paulo, Senhora Zeina Latif, requisitando-lhe as seguintes
informações, a respeito do programa "Bolsa Trabalho" e de sua
correta operacionalização a favor da população carente.
1. Quais critérios exigidos para a adesão dos municípios?
2. Quais foram os municípios aderentes e quais os critérios
para a distribuição das vagas entre eles?
3. Existe uma fila de municípios solicitantes que não foram
incluídos no programa? Quais são esses municípios e por quais
motivos não foram incluídos?
4. Esclarecer como tem sido operacionalizada a distribuição
das vagas, as seleções e as emissões dos Termos de Adesão
dos bolsistas; e também, as ativações, os desligamentos, os
lançamentos de frequências, a tramitação dos pagamentos e as
emissões de relatórios.
5. Informar se algum município teve a participação do pro-
grama suspensa e por qual motivo?
6. Enviar relatório dos pagamentos das Bolsas-Auxílios até
o momento da resposta a este Requerimento.
7. Apresentar cópia de inteiro teor dos editais de licitação
e de todos os contratos vigentes, os quais envolvam a contra-
tação de prestadores de serviços pelo Governo do Estado de
São Paulo e seus órgãos centralizados e/ou descentralizados
relacionados ao programa Bolsa Trabalho.
8. A respeito dos contratos solicitados no item anterior,
especificar o tipo de licitação, o nome do fornecedor, o CNPJ, o
número do processo, o número do empenho, o valor do contrato,
o valor empenhado, o valor liquidado, o valor pago, bem como,
o órgão, a unidade orçamentária, a unidade gestora, a unidade
administrativa e a fonte de recursos detalhada da despesa.
9. Se a Secretaria de Desenvolvimento Econômico não pos-
suir todas as informações e documentos solicitados, indicar qual
outra secretaria possui e justificar por que não possui.
JUSTIFICATIVA
O programa "Bolsa Trabalho", tratado na Lei nº 10.321, de
8 de junho de 1999, passou a integrar o programa "Bolsa do
Povo" com a promulgação da lei nº 17.372, de 26 de maio de
2021, e tem o escopo de oferecer ocupação, renda e qualifica-
ção profissional para a população desempregada.
Inquestionável a importância deste programa, sobretudo
para proteger a população carente do Estado de São Paulo,
que teve agravamento substancial de sua situação, em razão
da crise econômica decorrente das medidas restritivas extre-
mas adotadas pelo Governo Estadual durante a pandemia do
coronavírus.
Entretanto, de acordo com denúncias dirigidas ao Gabinete
do Deputado subscritor, pessoas de diversas cidades têm noti-
ciado problemas, desde dificuldades nos cadastramentos até o
recebimento dos efetivos pagamentos.
Ademais, a fim de instrumentalizar a atividade fiscaliza-
tória desta Assembleia Legislativa, presta-se esta propositura
a fornecer a este parlamentar as informações e documentos
necessários ao cumprimento de suas funções, zelando assim
pela correta aplicação do dinheiro público.
Justifica-se, ainda, o presente requerimento pelo interesse
da sociedade e pela prerrogativa do Poder Legislativo de fisca-
lizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabi-
lidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Sala das Sessões, em 11/8/2022.
a) Agente Federal Danilo Balas
REQUERIMENTOS
CORONEL TELHADA
1756/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Boituva.
1757/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Buritizal.
1758/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ilha Bela.
1759/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Mogi das Cruzes.
1760/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Presidente Venceslau.
1761/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ribeirão Branco.
1762/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Rosa do Viterbo.
1763/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Avaré.
1764/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Descalvado.
1765/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Euclides da Cunha.
1766/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de General Salgado.
1767/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Guará.
1768/2022
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Guararema.
1769/2022
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sexta-feira, 12 de agosto de 2022 às 05:19:37
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