Comissões - CONVOCAções

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	07 Dezembro 2022
Seção	Caderno Legislativo

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (223) – 9

ITEM 36 - Ofício 52_PMP RB, do Parlamento Metropoli-

tano de Piracicaba/SP (colegiado composto por 24 Câmaras

Municipais das cidades da Região Metropolitana de Piracicaba),

encaminhando cópia da Moção 02/2022, que apela 'ao Secretá-

rio de Educação e aos membros da Comissão de Educação da

Assembleia Legislativa, para que considerem (...) [as] sugestões

que visem estimular a participação massiva dos nossos aluno

no ambiente escolar e assim erradicar a evasão escolar dos

municípios da nossa região metropolitana.'

ITEM 37 - Ofício nº 144/2022/SEC-1p, da Câmara Muni-

cipal de Lençóis Paulista/SP, encaminhando Moção de Apelo

nº 87/2022, para que os 'Deputados Estaduais da Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo (...) intercedam junto ao

Governo do Estado de São Paulo, para que este reveja a neces-

sidade ou adie a implantação de ensino em tempo integral nas

escolas estaduais de São Paulo ainda neste ano de 2022.'

ITEM 38 - E-mail da Federação Paulista de Futebol, envian-

do link - ZIP com 'todas as DECLAREÇÕES DE ESCOLARIDADE

dos atletas menores de idade que disputaram campeonatos na

FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL no ano de 2021.'

ITEM 39 - E-mail da Federação Paulista de Futebol, envian-

do link - ZIP com 'todas as DECLAREÇÕES DE ESCOLARIDADE

dos atletas menores de idade que disputaram campeonatos na

FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL no 1º semestre de 2022.'

ITEM 40 - E-mail da Federação Paulista de Futebol, envian-

do link - ZIP com 'todas as Declaração Escolar/Frequência Esco-

lar dos atletas menores de idade que disputaram campeonatos

na FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, até Setembro de 2022.'

ITEM 41 - E-mail do Presidente da ANIMES e Presidente do

Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, encaminhando

cópia da ' 'Carta de Rio Verde' detalhando (...) preocupações e

reivindicações para as IES Municipais de todo país.'

ITEM 42 - Cópia do Requerimento nº 473/2022, da Câmara

Municipal de Araraquara/SP, referente à 'Moção de repúdio ao

Projeto de Lei nº 2.401 de 2019 que regulamenta a Educação

Domiciliar ou Homeschooling.'

ITEM 43 - Cópia da Moção de Apoio nº 0109/2022, da

Câmara Municipal de Itatinga /SP, manifestando apoio 'à inclusão

do CIRCO como patrimônio Cultural do Estado de São Paulo.'

Item 44 - Ofício N° 4591/2019 recebido da Federação

Paulista de Futebol - FPF - Encaminha documentações de matrí-

cula e frequência dos jogadores menores de 18 anos, conforma

determina a Lei n°13.748, para disputa dos CAMPEONATOS

SUB11 e SUB13, SUB15 e SUB17 e SUB20, dos clubes e ligas

relacionados em anexo.

ITEM 45 - Cópia da Moção de Apoio Nº 3/2022, da Câma-

ra Municipal de Queiroz, manifestando apoio à Moção N°

744/2022, da Câmara Municipal de Assis, que 'manifesta repú-

dio ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021'.

ITEM 46 - Ofício Nº 39/2022, recebido do Centro de Pro-

fessorado Paulista, que solicita 'providências urgentes par

discussão e votação de Projeto de lei referente à distribuição

da cota-parte municipal do ICMS de acordo com critérios de

qualidade da educação pública'.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PRÊMIO 'INEZITA BARROSO'

Item 47 - Indicação por esta Comissão de, no máximo, 20

(vinte) personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram

na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita

caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente

popular que a complemente, no Estado de São Paulo, dentre

as indicações recebidas das Senhoras Deputadas, dos Senhores

Deputados e da sociedade civil, nos termos do Comunicado de

Prazo expedido pela Presidência desta Comissão, publicado no

Diário Oficial - Poder Legislativo, no período de 15/10/2022 a

18/11/2022. Os contemplados dentre os indicados da lista abai-

xo, receberão, em cerimônia agendada para o dia 03/03/2023,

às 10h, o Prêmio 'Inezita Barroso' - 6ª Edição, instituído pela

Resolução nº 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa nº

42/2016 e alterada pela Resolução nº 931/2021.

LISTA DOS INDICADOS (TOTAL: 48)

1- NATHAN VIOLEIRO

Área específica: Violeiro, cantor, compositor, produtor musi-

cal e arranjador. Atua como auxiliar de regente na recém-for-

mada orquestra de violeiros da cidade, cantor, instrumentista e

músico de banda

Local: São João de Iracema/SP

Autor da Indicação: Deputado Itamar Borges

Data do Protocolo/Envio: 27/10/22

2- ELAINE TEOTÔNIO DE PIRACICABA

Área específica: Cantora e professora de música. Possui

domínio de técnicas de canto, violão, ukulele e pandeiro

Local: Piracicaba/SP

Autor da Indicação: Deputada Professora Bebel e Ronaldo

de Abreu Almeida

Data do Protocolo/Envio: 07/11/22

3- MILTINHO JORGE

Área específica: Atua em grandes eventos com a Caravana

Sertaneja. Apresenta cantores artistas de rádio e televisão.

Apresenta o programa de TV Conexão Musical

Local: Adamantina/SP

Autor da Indicação: Luiz Carlos Felicidade

Data do Protocolo/Envio: 08/11/22

4- GRUPO DE FANDANGO DE TAMANCO CUITELO

Área específica: Para a execução do Fandango é utilizado

a Viola de dez cordas, Sanfona de oito baixos e o tradicional

Tamanco. Hoje o Grupo é formado por crianças, jovens, adultos

e anciãos

Local: Capão Bonito/SP e Ribeirão Grande/SP

Autor da Indicação: Deputado Paulo Fiorilo

Data do Protocolo/Envio: 08/11/22

5- ELI CARLOS IVO

Área específica: Violeiro, cantador, declamador, tocador de

berrante e contador de causos, dança catira e é compositor

Local: São José dos Campos/SP

Autor da Indicação: APVE - ASSOCIAÇÃO DOS PIONEIROS E

VETERANOS DA EMBRAER

Data do Protocolo/Envio: 11/11/22

6- CLERTON VIEIRA

Área específica: Professor / produtor musical e ex-bailarino

de danças folclóricas brasileiras. Atualmente é Presidente da

IOV /UNESCO - Organização Internacional de Folclore e Artes

Populares - Secção Brasil e Diretor Executivo IOV do Continente

americano

Local: Fortaleza/CE e São Paulo/SP

Autor da Indicação: Antonio Clerton Vieira da Silva

Data do Protocolo/Envio: 15/11/22

7- PAULINHO TREWASAE

Área específica: Desenvolve trabalho na área cultural, onde

busca incentivar os artistas da cidade de Guarulhos. Atua na

coordenação e direção do projeto Viola Viva. Desenvolve traba-

lho junto às tradicionais festas e atividades de cultura popular e

regional. Desenvolve o projeto/evento 2ª é Viola

Local: Guarulhos/ SP

Autor da Indicação: Paulo Cezar Pereira

Data do Protocolo/Envio: 15/11/22

8- ANDRÉ MORAES

Área específica: Dedica-se ao ensino da música no âmbito

coletivo, em escolas estaduais de ensino regular e instituições

particulares. Atualmente leciona viola caipira e violão nas pre-

feituras de São Bernardo do Campo e Diadema

Local: São Paulo

Autor da Indicação: André Moraes

Data do Protocolo/Envio: 15/11/22

9- JOSÉ ANGELO

Área específica: É radialista, com formação no SENAC, e

apresentou programas sertanejos no AM e no FM, até chegar

à TV, em 2014. É o criador, roteirista e apresentador de um

programa de TV, o 'Moda de Viola'. Também é youtuber e cada

Brandão - favorável à moção, na forma do substitutivo ora

apresentado - D.G.

14 - Moção 69/2021 - Deputado Frederico d'Avila - (CON-

CLUSIVA) Repudia a moção apresentada pela Associação dos

Docentes da Universidade de Brasília - ADUnB, que se manifes-

tou "contrária a qualquer cooperação da UnB com o Estado de

apartheid de Israel". - Deputada Professora Bebel - contrário - M.

15 - Moção 175/2021 - Deputada Leticia Aguiar - (CON-

CLUSIVA) Aplaude o Centro de Formação Juvenil - CFJ, grupo

pré-militar de Cruzeiro, pelo excelente trabalho realizado com

as crianças e adolescentes da municipalidade. - Deputado Pro-

fessor Kenny - favorável, conclusivamente - M.

16 - Moção 192/2021 - Deputado Carlos Cezar - (CON-

CLUSIVA) Apela ao Supremo Tribunal Federal para que não

dê provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6925,

ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, de tal maneira que não

seja permitida a utilização de linguagem neutra em instituições

públicas e privadas de ensino e bancas examinadoras de con-

cursos públicos. - Deputada Leci Brandão - contrário - D.G.

17 - Moção 370/2021 - Deputado Mauro Bragato - (CON-

CLUSIVA) Aplaude a Cia Ópera São Paulo pela apresentação da

ópera Gianni Schicchi, de Giacomo Puccini, no Centro Cultural

Matarazzo, em Presidente Prudente. - Deputado Roberto Engler

- favorável

PARA DELIBERAÇÃO (REQUERIMENTOS):

ITEM 18 - Requerimento CEC nº 01/2022 de autoria do

Senhor Deputado Maurici - Requer a realização de Audiência

Pública - Atendimento à Nova Emergência Cultural.

ITEM 19 - Requerimento CEC nº 02/2022 de autoria do

Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Edu-

cação e Cultura, que sejam convocados: - Daniel Faccini Casta-

nho - sócio-fundador da Ânima Educação - Marcelo Battistella

Bueno - Diretor Presidente da Ânima Educação - Mauricio

Nogueira Escobar - sóciofundador da Ânima Educação - Edu-

ardo Araujo - Presidente da Universidade Anhembi-Morumbi

- Monica Orcioli - Reitora da Universidade São Judas Tadeu,

para que prestem informações a esta Comissão Permanente

sobre as denúncias de professores e alunos dos Centros Uni-

versitários privados pertencentes ao Grupo Ânima Educação,

especialmente as universidades Anhembi-Morumbi e São Judas,

que apontam violações de contratos de prestação de serviços

educacionais, com mudança de grade curricular, extinção de

matérias, redução ou mudança de turmas e a demissão de pro-

fessores, prejudicando a qualidade de ensino e desrespeitando

os direitos trabalhistas dos profissionais do magistério.

ITEM 20 - Requerimento CEC nº 03/2022 de autoria do

Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer a convocação do Sr.

Marcos Neves, Prefeito Municipal de Carapicuíba, para prestar

esclarecimento a esta Comissão Permanente sobre o descum-

primento ao piso nacional do magistério aos professores de

educação básica daquela cidade.

ITEM 21 - Requerimento CEC nº 04/2022 de autoria do

Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Edu-

cação e Cultura, a convocação do Sr. Hubert Alquéres, Secretário

de Educação do Estado de São Paulo, para prestar esclareci-

mento a esta Comissão Permanente sobre os dados levantados

pela Rede Escola Pública e Universidade (REPU), referente aos

graves problemas na implementação do chamado Novo Ensino

Médio (NEM), especialmente na falta de professores na rede.

ITEM 22 - Requerimento CEC nº 05/2022 de autoria do

Senhor Deputado Maurici - Requer seja convocada, por meio

desta comissão, Audiência Pública a respeito do ICMS Educa-

cional e debate do Projeto de Lei 424 de 2022, com a presença

do Secretário da Fazenda, Secretário da Educação e um técnico

designado pelo Tribunal de Contas Estadual, afeito ao tema da

Educação.

ITEM 23 - Requerimento CEC nº 06/2022 de autoria do

Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Edu-

cação e Cultura, a convocação do Sr. Cardeal Dom Odilo Pedro

Scherer, presidente da Fundação São Paulo e Grão-Chanceler da

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, para que,

perante esta Comissão Permanente, esclareça as razões dos

cortes de salários e vencimentos dos professores.

PARA CIÊNCIA (DOCUMENTOS EXTERNOS):

ITEM 24 - Ofício CG/SEG nº 346/2022 recebido da Secre-

taria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Estado de

São Paulo que encaminha Relatório de Atividades da Comissão

de Avaliação - 2º Trimestre de 2022 referente aos Contratos

de Gestão firmados entre aquela Pasta e as Organizações

Sociais de Cultura, em atendimento ao artigo 7º do Decreto nº

43.493/1998.

ITEM 25 - Ofício circular 104/2021-CAP, da Câmara

Municipal de Campinas/SP, que encaminha cópia da Moção

nº150/2021, que 'apela ao governo do estado para que reveja

o fechamento do período noturno da Escola Estadual Rev. Prof.

José Carlos Nogueira, na Vila Boa Vista.'

ITEM 26 - Ofício circular nº 405/2021-SL, da Câmara Muni-

cipal de Registro/SP, que encaminha cópia da Moção de Apelo

nº 66/2021, solicitando ao Governo do Estado de São Paulo a

construção de um prédio próprio para a ETEC de Registro.

ITEM 27 - Ofício nº 5748, da Câmara Municipal de Marília/

SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 2071-2021, refe-

rente à 'moção de apoio aos Agentes de Organização Escolar

e outros servidores do quadro de administração de escolas do

Estado de São Paulo em Marília pela paralisação de um dia da

categoria - no dia 18 de outubro - contra a falta de reajustes

salariais, baixos valores de remuneração e desigualdade traba-

lhista na rede de ensino.'

ITEM 28 - Ofício DEL nº 376/2021, da Câmara Municipal

de Sorocaba/SP, que encaminha cópia da Moção nº 55/2021, 'a

qual manifesta REPÚDIO aos responsáveis por questão envol-

vendo cálculo com pinos de cocaína na Escola Municipal Padre

Elígio Silvestri.'

ITEM 29 - Ofício nº 622/21/CMA, da Câmara Municipal de

Adamantina/SP, que encaminha Requerimento nº 289/2021, que

solicita 'intercessão urgente junto ao Prof. Rossieli Soares da

Silva, Secretário Estadual de Educação, objetivando revogar a

implementação da resolução SEDUC-11/2021.'

ITEM 30 - Ofício Nº 422/2021 - GDS, do Centro Estadual de

Educação tecnológica 'Paula Souza', referente ao expediente

CEETEPS-EXP-2021/11912, que encaminha Memorando nº

77/2021 solicitando correção do nome da Unidade de Ensino,

no município de Taquarituba/SP.

ITEM 31 - Ofício nº 897/2021 - GGPEAL, da Câmara Muni-

cipal de Guarulhos/SP, que encaminha cópia da Moção 3927,

manifestando repúdio 'à agressão sofrida pela Deputada Estadu-

al Professora Bebel por seguranças da Secretaria da Educação.'

ITEM 32 - Ofício nº 3543, da Câmara Municipal de São

Carlos/SP, encaminhando Moção de Repúdio nº 0434, que

'Manifesta repúdio ao governo estadual pela covarde agressão

à deputada estadual Professora Bebel.'

ITEM 33 - Ofício circular 173/2021-CAP, da Câmara Muni-

cipal de Campinas/SP, encaminhando cópia de inteiro teor da

Moção nº 257/2021, que 'Protesta pela exclusão de trabalhado-

ras e trabalhadores do Centro Estadual de Educação Tecnológi-

ca Paula Souza - CEETEPS do pagamento do chamado 'Abono

FUNDEB' pelo governo do Estado de São Paulo.'

ITEM 34 - E-mail da Câmara Municipal de Votuporanga/

SP que envia Ofício nº 58/2022/GP, encaminhando cópia da

Indicação nº 71/2022 para 'que seja oficiado ao Presidente da

Alesp, o Deputado Estadual Carlão Pignatari, que interceda

junto ao Secretário Estadual de Educação, Senhor Rossieli Soa-

res da Silva, para que viabilizem a disponibilização de mais uma

unidade escolar estadual no período noturno (...).'

ITEM 35 - Ofício nº 094/2022 - a, da Câmara Municipal de

Presidente Venceslau/SP, que encaminha cópia da Moção nº

005/2022 manifestando 'Repúdio a Proposta de Alteração no

Plano de Carreira do Magistério Público do Estado da São Paulo.'

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E

ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas

e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta

Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia

07/12/2022, quarta-feira, às 13:30 horas, no Plenário Tiradentes,

com a finalidade de apreciar pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Maurici PT Professora Bebel

Caio França PSB ---

Marcos Zerbini PSDB Analice Fernandes

Conte Lopes PL Gil Diniz

Major Mecca PL Tenente Coimbra

Altair Moraes REPUBLICANOS Jorge Wilson Xerife

do Consumidor

Delegado Olim PP Coronel Telhada

Jorge Caruso MDB Itamar Borges

Marta Costa PSD Rafael Silva

Sargento Neri PATRI ---

--- UNIÃO ---

Sala das Comissões, em 01/12/2022.

Deputado Delegado Olim

Presidente

3ª Reunião Extraordinária

1 - Projeto de lei 447/2021 - Deputado Delegado Olim -

Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos

corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares

no Estado. - Deputado Altair Moraes - favorável ao projeto, na

forma do substitutivo ora apresentado - M.M., M., A.M., P.B.

Para deliberação:

Item 02 - Requerimento CSPAP nº 3/2022, do Deputado

Caio França - Requer que se oficie o Senhor Secretário da

Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando-lhe as

informações a seguir:

1. Requer informações sobre a possibilidade da anteci-

pação o da Operação Verão, com reforço de policiamento nas

ruas dos nove municípios na Região Metropolitana da Baixada

Santista;

2. Requer informações sobre a implantação da Operação

Sufoco na Região Metropolitana da Baixada Santista;

3. Requer informações sobre o aumento do efetivo de

policiais Militares na Região Metropolitana da Baixada Santista

para o ano de 2023;

4. Requer informações sobre o aumento do efetivo de poli-

ciais civis na Região Metropolitana da Baixada Santista para o

ano de 2023;

5. Requer informações sobre o aumento da frota de veícu-

los para potencializar o patrulhamento na Região Metropolita-

na da Baixada Santista;

6. Que informe o volume de ocorrências registradas e o

mapa de criminalidade por cidade da Região Metropolitana da

Baixada Santista.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas

e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta

Comissão, para a 5ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia

07/12/2022, quarta-feira, às 14:00 horas, no Auditório Teotônio

Vilela, com a finalidade de apreciar a pauta anexa e outros

assuntos de interesse da Comissão.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Maurici PT Márcia Lia

Professora Bebel PT Teonilio Barba

Mauro Bragato PSDB Analice Fernandes

Roberto Engler PSDB Patricia Gama

Valeria Bolsonaro PL Castello Branco

Douglas Garcia REPUBLICANOS Altair Moraes

Sergio Victor NOVO Ricardo Mellão

Murilo Felix PODE ---

Professor Kenny PP Delegado Olim

Leci Brandão PC do B ---

--- UNIÃO ---

Sala das Comissões, em 29/11/2022.

Deputado Maurici

Presidente

5ª Reunião Extraordinária

1 - Projeto de lei 184/2017 - Deputado Afonso Lobato -

Dispõe sobre as interferências na visualização das edificações

e monumentos tombados pelo patrimônio histórico. - Deputado

Roberto Engler - favorável

2 - Projeto de lei 1105/2019 - Deputado Vinícius Camarinha

- Inclui a matéria Estudo do Sistema Político Brasileiro na grade

curricular do Ensino Fundamental das redes de ensino público e

privado. - Deputado Sergio Victor - favorável ao projeto com a

emenda aprovada na CCJR

3 - Projeto de lei 1169/2019 - Deputado Castello Branco

- Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a pipa e sua

prática. - Deputada Leci Brandão - favorável ao projeto, na

forma do substitutivo ora apresentado - M.

4 - Projeto de lei 1170/2019 - Deputado Marcio Nakashima

- Institui o "Prêmio Jovens Escritores" nas escolas públicas do

Estado, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura. -

Deputado Mauro Bragato - favorável - P.B.

5 - Projeto de lei 1174/2019 - Deputada Janaina Paschoal,

Deputada Leticia Aguiar e Deputada Valeria Bolsonaro - Confere

a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados

íntimos com crianças na Educação Infantil. - Deputada Leci

Brandão - favoravel ao projeto na forma do Substitutivo nº 1.

Voto em Separado do Deputado Douglas Garcia favorável ao

projeto na forma original. - D.G., V.B.

6 - Projeto de lei 6/2020 - Deputado Campos Machado

- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Creche

em Casa. - Deputada Leci Brandão - favorável ao projeto e à

emenda nº 1

7 - Projeto de lei 348/2020 - Deputada Professora Bebel -

Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das

escolas públicas do Estado. - Deputada Leci Brandão - favorável

- D.G., P.B., R.E.

8 - Projeto de lei 684/2021 - Deputado Afonso Lobato -

Institui a "Semana Estadual Monteiro Lobato de Incentivo à

Leitura". - Deputado Sergio Victor - favorável - R.E.

PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA

9 - Projeto de lei 488/2021 - Deputado Sergio Victor -

(CONCLUSIVA) Denomina "Prof. José Maria Priante" a Escola

Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí. - Deputa-

do Douglas Garcia - favorável

10 - Projeto de lei 796/2021 - Deputado Cezar - (CONCLU-

SIVA) Institui o "Dia Estadual do Locutor de Rodeio". - Deputa-

do Mauro Bragato - favorável

11 - Moção 182/2020 - Deputado Carlos Cezar - (CONCLU-

SIVA) Repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN

5668 impetrada pelo PSOL no STF, em razão dos efeitos dano-

sos que traria à sociedade brasileira seu eventual acolhimento

pela nossa Suprema Corte. - Deputada Leci Brandão - contrário

- D.G., V.B.

12 - Moção 187/2020 - Deputado Carlos Cezar - (CONCLU-

SIVA) Manifesta repúdio à malsinada iniciativa da Escola Franco

Brasileira de introduzir em seu sistema pedagógico a ideologia

de gênero com a pseudodenominação de neutralização grama-

tical. - Deputada Leci Brandão - contrário - D.G., M., V.B.

13 - Moção 30/2021 - Deputada Professora Bebel - (CON-

CLUSIVA) Aplaude entidades e coletivos relacionados à área

da cultura que buscam reverter cortes de recursos, demissões

e a extinção de programas como o ProAC. - Deputada Leci

5101/2022