Comissões - CONVOCAções
| Data de publicação | 01 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
terça-feira, 1º de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (134) – 9
OFÍCIO
Comunico que em 10/07/2023 me filiei ao Partido UNIÃO
BRASIL, conforme comprovante anexo.
Solicito, portanto, as providências necessárias para atuali-
zação nos sistemas desta Assembleia.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
31/7/2023.
Dr. Elton
Comissões
CONVOCAÇÕES
CPI - ENEL
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas
abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na
prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na
região metropolitana de São Paulo, investigando em especial,
no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança
de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores
e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assina-
dos, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem
como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de
distribuição energética", para uma Reunião a realizar-se no dia
02/08/2023, quarta-feira, às 11:00 horas, no Plenário D. Pedro I,
com a finalidade de deliberar sobre a pauta em anexo e realizar
a Oitiva dos Srs Renato Fernandes de Castro e Sr. Urias Marti-
niano Neto, advogados especializados em Direito Regulatório.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Carlos Cezar PL Bruno Zambelli
Thiago Auricchio PL Rodrigo Moraes
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Donato
Luiz Fernando T. Ferreira PT/PCdoB/PV Enio Tatto
Carla Morando PSDB/Cidadania Carlão Pignatari
Sebastião Santos REPUBLICANOS Altair Moraes
Monica Seixas do Movimento Pretas PSOL/REDE Guilherme Cortez
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 31/07/2023.
Deputado Thiago Auricchio
Presidente
2ª Reunião
1 - 29/06/2023 - Oseias de Madureira - Requerimento
nº1620/2023
Propõe seja convidado o Sr. Edu Queiroz Neves Neto,
presidente do Instituto Reclame Aqui, para que compareça à
Comissão. - 29/06/2023
Para ciência: Enviados à ENEL Ofícios nº 58, 59 e 60 com
resumo das denúncias recebidas pelo site ajudeacpidaenel.com
para cobrança de respostas e providências.
COMISSÕES DE ASSUNTOS
METROPOLITANOS E MUNICIPAIS E DE
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS, nos termos regimentais, as Senhoras Depu-
tadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros
efetivos e substitutos destas Comissões, para uma Reunião
Conjunta no dia 02/08/2023, quarta-feira, às 12 horas, no
Plenário José Bonifácio, com a finalidade de ouvir o Senhor
Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos do Estado de
São Paulo, Marco Antonio Assalve, quanto ao disposto no Artigo
52-A da Constituição do Estado de São Paulo - prestação de
contas do andamento da gestão e avaliação das ações, progra-
mas e metas da Secretaria.
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Membros Efetivos Membros Substitutos
Paulo Mansur PL Carlos Cezar
Ricardo Madalena PL Conte Lopes
Tenente Coimbra PL Rodrigo Moraes
Ana Perugini PT/PCdoB/PV Donato
Luiz Fernando T. Ferreira PT/PCdoB/PV Reis
Maurici PT/PCdoB/PV Rômulo Fernandes
Ana Carolina Serra PSDB/Cidadania Maria Lúcia Amary
Jorge Wilson Xerife do Consumidor REPUBLICANOS Gilmaci Santos
Edmir Chedid UNIÃO Milton Leite Filho
Rogério Santos MDB Jorge Caruso
Ricardo França PODE Gerson Pessoa
Helinho Zanatta PODE -
Paulo Correa Jr PSD Marta Costa
Comissão de Transportes e Comunicações
Membros Efetivos Membros Substitutos
Paulo Mansur PL Alex Madureira
Ricardo Madalena PL Bruno Zambelli
Rodrigo Moraes PL Dani Alonso
Donato PT/PCdoB/PV Luiz Fernando T. Ferreira
Emídio de Souza PT/PCdoB/PV Maurici
Enio Tatto PT/PCdoB/PV Rômulo Fernandes
Carlão Pignatari PSDB/Cidadania Dirceu Dalben
Jorge Wilson Xerife do Consumidor REPUBLICANOS Edna Macedo
Milton Leite Filho UNIÃO Edmir Chedid
Léo Oliveira MDB Rogério Santos
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Valdomiro Lopes PSB Andréa Werner
Atila Jacomussi SOLIDARIEDADE ---
Sala das Comissões, em 31/07/2023
Deputado Ricardo Madalena
Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações
Deputada Ana Carolina Serra
Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e
Municipais
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas
e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta
Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia
02/08/2023, quarta-feira, às 14:00 horas, no Plenário Tiradentes,
com a finalidade de apreciar pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Alex Madureira PL Carlos Cezar
Fabiana Barroso PL Paulo Mansur
Enio Tatto PT/PCdoB/PV Paulo Fiorilo
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Carlão Pignatari PSDB/Cidadania Barros Munhoz
Dirceu Dalben PSDB/Cidadania Rafa Zimbaldi
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Tomé Abduch
Daniel Soares UNIÃO Rafael Saraiva
Itamar Borges MDB Rogério Santos
Ricardo França PODE Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 01/08/2023.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
5ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei Complementar 55/2022 (Tramitação
Urgência) - Defensoria Pública do Estado - Institui no Subqua-
dro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado as
classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.
6 - Projeto de lei nº 207, de 2022, de autoria da deputada
Marina Helou. Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde
Mental Policial".
7 - Projeto de lei nº 497, de 2022, de autoria dos deputa-
dos Coronel Nishikawa e Tenente Coimbra. Altera a denomi-
nação das Estações de Bombeiros que especifica, sediadas em
Campinas e Mogi Guaçu.
8 - Projeto de lei nº 603, de 2022, de autoria do deputado
Reinaldo Alguz. Denomina "Amália Guilherme da Silva" a via
de acesso à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em
Tarabai.
9 - Moção nº 26, de 2023, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude o 2º Sargento PM Cláudio Pereira Santos pela
colaboração no salvamento de uma jovem que perdeu o contro-
le do carro e caiu em uma represa, em São Bernardo do Campo.
10 - Moção nº 31, de 2023, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude os policiais militares 1º Sargento PM Márcio
Bernardino, do 6º Batalhão de Polícia Metropolitana, e 1º
Sargento PM Ricardo Gomes Abreu, do 2º Batalhão de Polícia
de Trânsito, pela identificação, na Rua Santa Ifigênia, de uma
adolescente desaparecida.
11 - Moção nº 33, de 2023, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude os policiais militares Subtenente PM Josafá e
Cabo PM Roberto, pelo atendimento da ocorrência de roubo no
bairro da Lapa, na Capital, em 4 de agosto de 2022, ocasião em
que efetuaram a prisão do ladrão e libertaram as pessoas por
ele mantidas como reféns.
12 - Moção nº 43, de 2023, de autoria do deputado Mar-
cio Nakashima. Aplaude os Policiais Militares SD. Fontes, SD.
Giacomelli, SD. Germano e SD Rennan, da Ronda Militar do
18º BPM/M - Vila Sônia, que frustraram um caso de sequestro
relâmpago seguido de roubo.
13 - Moção nº 50, de 2023, de autoria do deputado Tenen-
te Coimbra. Aplaude os policiais da Polícia Ambiental de Cara-
guatatuba pelo salvamento de Isabela Cristina da Silva Oliveira,
de três anos, que se afogou em uma piscina, em 19 de março
de 2023.
14 - Moção nº 52, de 2023, de autoria do deputado Rafa-
el Saraiva. Aplaude os voluntários do Grupo de Resgate de
Animais em Desastres - GRAD, Carla Maria Sassi de Miranda,
Enderson Fernandes Santos Barreto e Marilym Kim Nascimento
Silva pelo resgate e salvamento de animais durante a tragédia
no Litoral Norte do Estado.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 01/08/2023
1 - DR. EDUARDO NÓBREGA
2 - LUCAS BOVE
3 - EDUARDO SUPLICY
4 - DELEGADO OLIM
5 - GIL DINIZ
6 - TOMÉ ABDUCH
7 - REIS
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
GRANDE EXPEDIENTE - 01/08/2023
1 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
2 - TOMÉ ABDUCH
3 - SIMÃO PEDRO
4 - RAFAEL SARAIVA
5 - SEBASTIÃO SANTOS
6 - THAINARA FARIA
7 - ITAMAR BORGES
8 - DR. JORGE DO CARMO
9 - PAULO FIORILO
10 - CARLOS CEZAR
11 - DANI ALONSO
12 - GUILHERME CORTEZ
13 - ALEX MADUREIRA
14 - REIS
15 - SOLANGE FREITAS
16 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
17 - RUI ALVES
18 - MARTA COSTA
19 - CONTE LOPES
20 - DONATO
21 - PROFESSORA BEBEL
22 - MAJOR MECCA
23 - LECI BRANDÃO
24 - EDIANE MARIA
25 - VITÃO DO CACHORRÃO
26 - ATILA JACOMUSSI
27 - VALDOMIRO LOPES
28 - CAPITÃO TELHADA
29 - DELEGADA GRACIELA
30 - EDUARDO SUPLICY
31 - MARCOS DAMASIO
32 - PAULO MANSUR
33 - RODRIGO MORAES
34 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
35 - ANA PERUGINI
36 - FABIANA BARROSO
37 - DR. ELTON
38 - DELEGADO OLIM
39 - CAIO FRANÇA
40 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
41 - LUCAS BOVE
42 - GIL DINIZ
Expediente
31 DE JULHO DE 2023
OFÍCIOS
OFÍCIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ACÓRDÃO
PETIÇÃO CÍVEL Nº 0600013-38.2023.6.00.0000 - BRASÍLIA
- DISTRITO FEDERAL
Relatora: Ministra Cármen Lúcia
Requerente: Podemos (PODE) - Nacional
Advogados: Joelson Costa Dias - OAB: 10441/DF e outros
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0600014-
23.2023.6.00.0000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
Relatora: Ministra Cármen Lúcia
Requerente: Podemos (PODE) - Nacional
Advogados: Joelson Costa Dias - OAB: 10441/DF e outros
PODEMOS - PODE. PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.
INCORPORAÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO. PEDIDO EM CONFOR-
MIDADE COM A RESOLUÇÃO N. 23.571/2018 DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PEDIDO
DEFERIDO. PREJUDICADA A TUTELA CAUTELAR.
Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por
unanimidade, em deferir o pedido formulado pelo Partido Pode-
mos (PODE) de averbação da incorporação do Partido Social
Cristão (PSC) e julgar prejudicada a tutela cautelar antecedente,
nos termos do voto da relatora
Brasília, 15 de junho de 2023.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - RELATORA
como instrumento de companhia às mulheres que utilizam esse
meio de transporte, durante o período noturno.
9 - Projeto de lei nº 1041, de 2023, de autoria do deputado
Tenente Coimbra. Concede anistia fiscal às multas administra-
tivas aplicadas pelo Poder Público pelo não uso de máscara no
período da pandemia de COVID-19 em todo o Estado.
10 - Projeto de lei nº 1042, de 2023, de autoria do depu-
tado Lucas Bove. Veda a reprodução de músicas e vídeos que
contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza
pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou insti-
guem a prática de atos libidinosos ou sexuais em todos os esta-
belecimentos de ensino públicos e privados do Estado.
11 - Projeto de lei nº 1043, de 2023, de autoria do depu-
tado Carlos Giannazi. Estabelece o pagamento de piso salarial
estadual para profissionais da enfermagem.
12 - Projeto de lei nº 1044, de 2023, de autoria da deputa-
da Ediane Maria. Institui o programa de Centros de Referência
e Cidadania da Diversidade (CRCD), vinculado à Secretaria de
Justiça e Cidadania do Governo do Estado.
13 - Projeto de lei nº 1045, de 2023, de autoria do depu-
tado Ricardo França. Reserva aos comprovadamente hipos-
suficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos
para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no
âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações
públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia
mista do Estado.
14 - Projeto de lei nº 1046, de 2023, de autoria do depu-
tado Rogério Nogueira. Autoriza o Poder Executivo a implantar
faixas de alerta vibratório nas rodovias e estradas do Estado.
15 - Moção nº 118, de 2023, de autoria do deputado Altair
Moraes. Manifesta apoio ao Eminente Prof. Dr. Ives Gandra da
Silva Martins, diante das recentes e inverídicas ilações desferi-
das contra sua reputação, por respeito à sua biografia e incalcu-
lável contribuição ao mundo jurídico.
16 - Moção nº 119, de 2023, de autoria da deputada Ana
Carolina Serra. Aplaude a Associação Brasileira de Ouvidores
Ombudsman - ABO - Nacional pelo excelente trabalho realizado
ao longo destes anos.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 104, de 2023, de auto-
ria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre transformação de cargos
do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado
de São Paulo.
2 - Projeto de lei nº 1020, de 2023, de autoria do deputado
Carlão Pignatari. Denomina "Soldado PM Guilherme Renzo de
Farias" a instalação policial-militar de Cedral.
3 - Projeto de lei nº 1021, de 2023, de autoria do deputado
Itamar Borges. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Borborema.
4 - Projeto de lei nº 1022, de 2023, de autoria da deputada
Márcia Lia. Declara o Município de Boa Esperança do Sul "Capi-
tal Estadual do Mel".
5 - Projeto de lei nº 1023, de 2023, de autoria da deputada
Clarice Ganem. Assegura a reserva de vagas para pessoas com
deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das
instituições estaduais de ensino.
6 - Projeto de lei nº 1024, de 2023, de autoria da deputada
Clarice Ganem. Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Neuralgia do Trigêmeo no Estado.
7 - Projeto de lei nº 1025, de 2023, de autoria do deputa-
do Lucas Bove. Institui a Política de Combate aos Crimes em
Ambientes Rurais.
8 - Projeto de lei nº 1026, de 2023, de autoria dos depu-
tados Clarice Ganem e Ricardo França. Estabelece medidas
de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos
condomínios localizados no Estado.
9 - Projeto de lei nº 1027, de 2023, de autoria dos depu-
tados Clarice Ganem e Ricardo França. Proíbe a execução de
prova ou apresentação de qualquer modalidade que submeta o
animal à perseguição, laçada, derrubada ou tração de membros
em competições ou eventos congêneres no Estado.
10 - Projeto de lei nº 1028, de 2023, de autoria dos deputa-
dos Clarice Ganem e Ricardo França. Autoriza o Poder Executivo
a instalar um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em
Indaiatuba.
11 - Projeto de lei nº 1029, de 2023, de autoria dos deputa-
dos Clarice Ganem e Ricardo França. Torna obrigatória a trans-
parência acerca da quantidade de nitrato presente na água
potável ofertada no Estado.
12 - Projeto de lei nº 1030, de 2023, de autoria da deputa-
da Clarice Ganem. Institui o Portal TEA no Estado.
13 - Projeto de lei nº 1031, de 2023, de autoria dos depu-
tados Clarice Ganem e Ricardo França. Torna obrigatória a
supervisão humana durante o transporte aéreo de animais
domésticos.
14 - Projeto de lei nº 1032, de 2023, de autoria dos deputa-
dos Clarice Ganem e Ricardo França. Autoriza o Poder Executivo
a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento
às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em
marcas na pele.
15 - Moção nº 117, de 2023, de autoria da deputada Edia-
ne Maria. Aplaude a obra audiovisual Pureza, dirigido por Rena-
to Barbieri e produzido por Gaya Produções Cinematográficas,
sobre a história de vida da maranhense Pureza Lopes Loyola,
ativista de direitos humanos brasileira reconhecida internacio-
nalmente pelo combate ao trabalho análogo ao de escravizado
e tráfico humano.
Em pauta por 3 (três) sessões para conhecimento, recebi-
mento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o item 1 do parágrafo
único do artigo 148 do Regimento Interno (Urgência).
2ª Sessão
Projeto de lei nº 1084, de 2023, de autoria do Sr. Governa-
dor. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estados
do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade
de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e
Sudeste do Brasil - COSUD.
Em pauta por 3 (três) sessões para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 253 do
Regimento Interno (Reforma da Constituição).
3ª Sessão
Proposta de emenda nº 5, de 2023, à Constituição do Esta-
do, de autoria da deputada Andréa Werner e outros. Acrescenta
o artigo 281-A à Constituição do Estado.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 101, de 2016, de autoria do deputado
Campos Machado. Dá a denominação de "Maria Vieira de
Jesus" ao dispositivo de acesso localizado no km 505+629m da
Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama.
2 - Projeto de lei nº 647, de 2019, de autoria do deputado
Tenente Nascimento. Denomina "Major PM Marcio Sunao Fuji-
kura" o 20º Grupamento de Bombeiros, em Araçatuba.
3 - Projeto de lei nº 122, de 2020, de autoria do deputado
Coronel Telhada. Institui o "Dia do Policial do Exército - PE".
4 - Projeto de lei nº 606, de 2020, de autoria do deputado
Rafael Silva. Denomina "Octávio Simonai" a Delegacia de Polí-
cia Judiciária Civil, em Cândido Rodrigues.
5 - Projeto de lei nº 53, de 2022, de autoria do deputado
Marcos Zerbini. Institui o "Dia do Tutor da Vizinhança Solidária".
21 - Projeto de lei nº 1068, de 2023, de autoria da depu-
tada Professora Bebel. Regulamenta o trabalho docente na
oferta de atividades não presenciais e utilização de plataformas
digitais no sistema estadual de ensino.
22 - Projeto de lei nº 1069, de 2023, de autoria da deputa-
da Professora Bebel. Assegura o direito à liberdade de expres-
são e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento,
a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores
da Educação da rede pública do Estado.
23 - Projeto de lei nº 1070, de 2023, de autoria da depu-
tada Professora Bebel. Considera contribuintes facultativos do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
do Estado de São Paulo - IAMSPE, desde que contribuam men-
salmente para o Instituto, os servidores públicos do Estado
admitidos nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de
julho de 2009.
24 - Projeto de lei nº 1071, de 2023, de autoria da depu-
tada Professora Bebel. Cria o Termo de Referência Estadual de
Utilidade Pública de Imóveis - TREUPI para fins de implantação
de equipamentos e serviços públicos de interesse do governo
do Estado.
25 - Projeto de lei nº 1072, de 2023, de autoria da depu-
tada Professora Bebel. Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 6º da
Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as
penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em
razão de orientação sexual.
26 - Projeto de lei nº 1073, de 2023, de autoria da depu-
tada Professora Bebel. Institui Programa Interdisciplinar de
Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino.
27 - Projeto de lei nº 1074, de 2023, de autoria da deputa-
da Professora Bebel. Determina que a Secretaria de Educação
do Estado promova busca ativa dos alunos que estejam ten-
dentes a abandonar as escolas no meio do ano letivo ou para o
preenchimento de vagas na rede estadual de ensino.
28 - Projeto de lei nº 1075, de 2023, de autoria da depu-
tada Professora Bebel. Estabelece que os benefícios pagos
pelo Regime Próprio do Servidor Público do Estado são direitos
sociais.
29 - Projeto de lei nº 1076, de 2023, de autoria da depu-
tada Professora Bebel. Institui o Programa de Fornecimento
de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas e privadas nos
anos finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
30 - Projeto de lei nº 1077, de 2023, de autoria da deputa-
da Professora Bebel. Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de
2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV
ou às pessoas com AIDS.
31 - Projeto de lei nº 1078, de 2023, de autoria da deputa-
da Professora Bebel. Cria procedimento próprio para concessão
de anistia a servidores públicos que tenham sofrido penas
demissórias.
32 - Projeto de lei nº 1079, de 2023, de autoria da deputa-
da Professora Bebel. Denomina "Zuleika Corte" o dispositivo
de retorno localizado no km 162,170 da Rodovia Constante
Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis.
33 - Projeto de lei nº 1080, de 2023, de autoria da deputa-
da Professora Bebel. Estabelece parâmetro mínimo de repasse
financeiro do Estado para as APAE e demais organizações da
sociedade civil, sem fins lucrativos, quando da assinatura de
convênio com essas instituições para o recebimento, por elas,
de alunos cuja deficiência não permita sua inclusão nas salas
de aula do ensino regular.
34 - Projeto de lei nº 1081, de 2023, de autoria da depu-
tada Professora Bebel. Estabelece procedimento indenizatório
para os servidores públicos do Estado em virtude de receberem
seus vencimentos por trinta dias de trabalho mesmo nos meses
em que há trinta e um dias.
35 - Projeto de lei nº 1082, de 2023, de autoria da deputa-
da Professora Bebel. Torna obrigatória a existência de espaço
destinado a uso exclusivo dos professores em toda a rede públi-
ca e oficial de ensino.
36 - Projeto de lei nº 1083, de 2023, de autoria da depu-
tada Professora Bebel. Denomina "Escola Estadual Doutora
Carolina Maria de Jesus" a Escola Estadual Bem Viver, em
Pindamonhangaba.
37 - Moção nº 121, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude o cabo da Polícia Militar do Estado Marcos Silva
Martins Júnior pela sua notável conquista ao completar a prova
IronMan Brasil 2023, representando uma jornada de superação,
determinação e dedicação à busca de uma vida mais saudável e
ao alcance de metas extraordinárias.
38 - Moção nº 122, de 2023, de autoria do deputado Guto
Zacarias. Repudia o ato do Ministério Público Federal que pre-
tende cassar a concessão de rádio da emissora Jovem Pan.
39 - Moção nº 123, de 2023, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude os Policiais Militares do 12º Batalhão de Polícia
Militar Metropolitano - 12º BPM/M, 3º Sargento PM 150457-6
Juliana Dell Isola Luz Magalhães e o Cabo PM 156386-6 Davi
Ferreira Souza Silva que realizaram parto de urgência.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1047, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Denomina "Saracura/Vai-Vai" a atual Estação
14-Bis da Companhia Metropolitana de São Paulo.
2 - Projeto de lei nº 1048, de 2023, de autoria do deputado
Thiago Auricchio. Classifica como de Interesse Turístico o Muni-
cípio de Rio Grande da Serra.
3 - Projeto de lei nº 1049, de 2023, de autoria da deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas. Denomina "Professor Rui-
lan dos Santos" a Escola Estadual Jardim Santa Clara do Lado,
em Hortolândia.
4 - Moção nº 120, de 2023, de autoria da deputada Pro-
fessora Bebel. Aplaude a Associação Comercial e Industrial de
Piracicaba (ACIPI) pelo aniversário de 90 anos da entidade.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1033, de 2023, de autoria da deputada
Clarice Ganem. Estabelece penalidades administrativas às
pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que
pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no Estado.
2 - Projeto de lei nº 1034, de 2023, de autoria da deputada
Clarice Ganem. Autoriza o Poder Executivo a promover medidas
de incentivo ao uso de veículos elétricos a bateria (BEV) e veí-
culos elétricos a célula de combustível (FCEV).
3 - Projeto de lei nº 1035, de 2023, de autoria dos deputa-
dos Clarice Ganem e Ricardo França. Torna obrigatória a previ-
são de cláusula que imponha o dever de instalar sonorizadores
entre a pista de rolamento e o acostamento nos novos contra-
tos de concessão de rodovias estaduais.
4 - Projeto de lei nº 1036, de 2023, de autoria dos depu-
tados Clarice Ganem e Ricardo França. Torna obrigatória a
previsão de cláusula que imponha o dever de instalar defensas
plásticas nos postes nos novos contratos de concessão de rodo-
vias estaduais.
5 - Projeto de lei nº 1037, de 2023, de autoria dos deputa-
dos Clarice Ganem e Ricardo França. Autoriza o Poder Executivo
a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão
digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
6 - Projeto de lei nº 1038, de 2023, de autoria dos depu-
tados Clarice Ganem e Ricardo França. Assegura às vítimas de
violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia
quando do relaxamento de medida de privação de liberdade
ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu
causa à violência.
7 - Projeto de lei nº 1039, de 2023, de autoria do deputado
Carlão Pignatari. Denomina "Escrivão de Polícia Mauricio Chen-
chi" a Delegacia de Polícia de Cedral.
8 - Projeto de lei nº 1040, de 2023, de autoria da deputada
Professora Bebel. Autoriza o Poder Executivo a instalar totens
ou dispositivos assemelhados em todos os pontos de ônibus
de transporte público urbano ou intermunicipal, que funcionem
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terça-feira, 1 de agosto de 2023 às 05:04:06
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