Comissões - CONVOCAções
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
18 – São Paulo, 133 (161) Diário Ofi cial Poder Legislativo segunda-feira, 11 de setembro de 2023
Sala das Comissões, em 06/09/2023.
Deputada Valeria Bolsonaro
Presidente
4ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de lei 384/2021 - Deputada Márcia Lia e Depu-
tada Marina Helou - Institui e define diretrizes para o Programa
Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual. - Deputada Ana
Perugini - favorável
2 - Projeto de lei 248/2022 - Deputado Thiago Auricchio -
Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida
a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. -
Deputada Letícia Aguiar - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
3 - Projeto de lei 596/2021 - Deputado Altair Moraes -
(CONCLUSIVA) Institui o "Dia da Mulher Ferroviária". - Deputa-
da Letícia Aguiar - favorável
4 - Moção 87/2023 - Deputada Márcia Lia - (CONCLUSIVA)
Manifesta apoio à luta das mulheres da Praia Grande, aos
Movimentos Sociais, Movimentos de Mulheres e partidos políti-
cos do município, pela realização da Audiência Pública que será
realizada no dia 18 de Maio de 2023, na Câmara Municipal,
com foco na discussão da violência doméstica e feminicídio. -
Deputada Solange Freitas - favorável
5 - Moção 88/2023 - Deputada Professora Bebel - (CON-
CLUSIVA) Aplaude as mulheres e os movimentos de defesa das
mulheres no Município de Praia Grande e região pela sua luta
contra o feminicídio e todas as formas de violência contras as
mulheres. - Deputada Solange Freitas - favorável
6 - Moção 95/2023 - Deputada Professora Bebel - (CON-
CLUSIVA) Repudia a violência política de gênero, a violação de
direito constitucional e o abuso de autoridade praticados pelo
presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste,
vereador Paulo César Monaro, contra a vereadora Esther de
Moraes no exercício de sua atividade parlamentar, em sessão
extraordinária ocorrida em 3 de maio de 2023, e se solidariza
com a vereadora. - Deputada Ana Perugini - favorável
REQUERIMENTO PARA DELIBERAÇÃO
Item 7 - Requerimento nº 2044/2023 - Autoria: Deputada
Letícia Aguiar - Requer à Comissão de Defesa e dos Direitos das
Mulheres a realização de convite à Professora Doutora Janaína
Paschoal. (Processo Alesp Sem Papel nº 27022/2023)
ATAS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO
DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três,
às treze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assem-
bleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta
Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assun-
tos Penitenciários, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima
Legislatura, sob presidência do Deputado Major Mecca. Presen-
tes a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados
Conte Lopes, Major Mecca, Eduardo Suplicy, Reis, Rafa Zimbaldi,
Altair Moraes (membros efetivos), o Senhor Deputado Guto
Zacarias (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o
Senhor Deputado Agente Federal Danilo Balas. Ausentes os
Senhores Deputados Rafael Saraiva, Jorge Caruso, Delegado
Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou
aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião ante-
rior foi aprovada, passando-se, em seguida, à apreciação dos
itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 44/2019,
de autoria do Deputado Major Mecca, que ‘Torna sigilosos e
estabelece medidas de proteção de dados pessoais dos policiais
civis, militares, técnico-científicos e dos agentes penitenciários a
fim de proteger sua vida e sua integridade física’. Foi relator o
Deputado Delegado Olim com voto favorável. A Deputada Edia-
ne Maria apresentou voto em separado, favorável ao projeto,
com a emenda ora apresentada. Aprovado como parecer o voto
do relator, com os votos dos Deputados Major Mecca, Conte
Lopes, Rafa Zimbaldi e Altair Moraes, sendo favoráveis ao voto
em separado a Deputada Ediane Maria e o Deputado Eduardo
Suplicy, registrando-se a abstenção do Deputado Reis. Item 2 -
Projeto de lei nº 610/2018, de autoria do Deputado José Zico
Prado, que ‘Permite a soltura de balões artesanais de ar quente
(solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado’. Foi rela-
tor o Deputado Jorge Caruso com voto contrário. O Deputado
Eduardo Suplicy apresentou voto em separado, favorável. Apro-
vado como parecer o voto do relator, com os votos dos Deputa-
dos Major Mecca, Conte Lopes, Rafa Zimbaldi e Altair Moraes,
sendo favoráveis ao voto em separado a Deputada Ediane Maria
e o Deputado Eduardo Suplicy, registrando-se a abstenção do
Deputado Reis. Item 3 - Projeto de lei nº 903/2019, de autoria do
Deputado Delegado Olim, que ‘Dispõe sobre as visitas aos pre-
sos nas unidades prisionais do Estado’. Foi relator o Deputado
Rafael Saraiva com voto favorável. A Deputada Ediane Maria
apresentou voto em separado, favorável, nos termos do substi-
tutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado
Altair Moraes e ao Deputado Reis. Item 4 - Projeto de lei nº
1096/2019, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que
‘Institui o Programa Ressocialização Pátria Amada Brasil nas
penitenciárias do Estado’. Foi relator o Deputado Eduardo
Suplicy com voto favorável ao projeto de lei, na forma do substi-
tutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto do rela-
tor, com os votos da Deputada Ediane Maria e dos Deputados
Major Mecca, Conte Lopes, Rafa Zimbaldi Altair Moraes e Eduar-
do Suplicy e registrando-se o coto contrário do Deputado Reis.
Item 5 - Projeto de lei nº 206/2022, de autoria da Deputada
Marina Helou, que Institui a Política de atenção à saúde mental
de profissionais da segurança pública. Foi relator o Deputado
Conte Lopes com voto favorável. O Deputado Reis apresentou
voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo.
Aprovado como parecer o voto do relator, com os votos dos
Deputados Major Mecca, Conte Lopes, Rafa Zimbaldi e Guto
Zacarias, sendo favoráveis ao voto em separado a Deputada
Ediane Maria e os Deputados Eduardo Suplicy e Reis. Item 6 -
Projeto de lei nº 481/2022, de autoria do Deputado Bruno
Ganem, que ‘Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamento
aos profissionais da segurança pública para estabelecer a escuta
especializada e o depoimento especial de crianças e adolescen-
tes’. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável.
Aprovado como parecer o voto do relator, com o voto unânime
dos membros presentes. Item 7 - Projeto de lei nº 635/2022, de
autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, que ‘Autoriza o Poder
Executivo a criar a Delegacia dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente, na estrutura da Polícia Civil da Secretaria de Segurança
Pública’. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorá-
vel. Aprovado como parecer o voto do relator, com o voto unâni-
me dos membros presentes. Item 8 - Projeto de lei nº 85/2023,
de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que ‘Concede à pessoa
com deficiência o direito a um intérprete da Língua Brasileira de
Sinais - LIBRAS nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias
de Polícia do Estado’. Foi relator o Deputado Conte Lopes com
voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator, com o
voto unânime dos membros presentes. Item 9 (CONCLUSIVA) -
Moção nº 28/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que
‘Repudia as críticas apresentadas pelo Coronel José Vicente da
Silva e pelo Tenente Coronel Diógenes de Lucca, na edição de 7
de outubro de 2019 do Programa Hora 1, da TV Globo’. Foi rela-
tor o Deputado Delegado Olim com voto favorável, conclusiva-
mente. A Deputada Ediane Maria apresentou voto em separado,
contrário. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão
de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto
do relator favorável, com os votos dos Deputados Major Mecca,
Conte Lopes, Rafa Zimbaldi e Guto Zacarias, sendo favoráveis ao
COMUNICADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 12/09/2023, terça-fei-
ra, às 14:00 horas, no Plenário José Bonifácio, com a finalidade
de apreciar pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Alex Madureira PL Carlos Cezar
Fabiana Barroso PL Paulo Mansur
Enio Tatto PT/PCdoB/PV Paulo Fiorilo
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Carlão Pignatari PSDB/Cidadania Barros Munhoz
Dirceu Dalben PSDB/Cidadania Rafa Zimbaldi
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Tomé Abduch
Daniel Soares UNIÃO Rafael Saraiva
Itamar Borges MDB Rogério Santos
Ricardo França PODE Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 06/09/2023.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
5ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de resolução 17/2020 - Deputada Valeria Bol-
sonaro e Deputada Marina Helou - Institui o "Prêmio Meninas
Olímpicas", a ser conferido pela Assembleia Legislativa. - Depu-
tado Itamar Borges - favorável
2 - Projeto de lei 193/2019 - Deputada Analice Fernandes
- Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da
Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo
mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de
enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições da
rede de saúde do Estado, nos termos da Resolução nº 543/2017
do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. - Deputada
Fabiana Barroso - favorável - L.C.M., R.Z.
3 - Projeto de lei 500/2019 - Deputado Tenente Coimbra -
Autoriza o tráfego de ônibus fretado na pista descendente da
Rodovia dos Imigrantes - SP 160, de segunda a sexta-feira, no
período das 18 horas às 21 horas, exceto nos feriados nacionais
e estaduais. - Deputado Itamar Borges - favorável ao projeto e à
emenda apresentada pela CCJR
4 - Projeto de lei 522/2019 - Deputado Agente Federal
Danilo Balas - Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296,
de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tri-
butário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
- IPVA. - Deputado Luiz Claudio Marcolino - contrário
5 - Projeto de lei 831/2019 - Deputado Rodrigo Moraes
- Institui a "Semana de Orientação sobre Vírus HTLV-1". - Depu-
tado Itamar Borges - favorável
6 - Projeto de lei 844/2019 - Deputado Castello Branco -
Obriga as agências bancárias a disponibilizarem um funcionário
exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com defi-
ciência nos caixas de autoatendimento, no âmbito do Estado.
- Deputado Dirceu Dalben - favorável - D.S., L.C.M., R.Z.
7 - Projeto de lei 1081/2019 - Deputado Delegado Olim
- Determina a alienação por doação de armas de fogo aos
servidores das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo
após aposentadoria. - Deputada Fabiana Barroso - favorável ao
projeto e aos substitutivos nº 1 e nº 2 - P.F., E.T.
8 - Projeto de lei 1258/2019 - Deputado Castello Branco -
Institui a Política Estadual Mais Leitura, Mais Saúde, nos hospitais
públicos do Estado. - Deputado Luiz Claudio Marcolino - favorável
9 - Projeto de lei 1327/2019 - Deputada Dra. Damaris
Moura - Torna obrigatória a inclusão de informações sobre os
sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA na carteira de
vacinação. - Deputado Itamar Borges - favorável
10 - Projeto de lei 75/2020 - Deputado Bruno Ganem -
Torna obrigatória a previsão, nos contratos de concessão de
rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de instalar
placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de
animais. - Deputado Itamar Borges - favorável
11 - Projeto de lei 273/2020 - Deputado Emídio de Souza
- Estabelece medidas sanitárias a serem observadas nos estabe-
lecimentos comerciais do Estado para a contenção da expansão
da Covid-19. - Deputado Luiz Claudio Marcolino - favorável
12 - Projeto de lei 348/2020 - Deputada Professora Bebel
- Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das
escolas públicas do Estado. - Deputado Itamar Borges - favorável
13 - Projeto de lei 638/2020 - Deputado Mauro Bragato -
Autoriza o Poder Público a assegurar ao aluno com deficiência
prioridade na matrícula em escola pública, no Estado. - Deputa-
do Dirceu Dalben - Cota solicita a juntada deste ao PL 463/19,
por se tratar de matéria correlata
14 - Projeto de lei 727/2020 - Deputado Castello Branco
- Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo do
Jovem do Campo. - Deputado Itamar Borges - favorável
15 - Projeto de lei 279/2021 - Deputado Delegado Olim
- Proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal
nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e pelos crimes dispostos
nos artigos 213, 215, 215-A, 216-A e 217-A do Código Penal,
enquanto persistirem os efeitos das condenações. - Deputado
Alex Madureira - favorável ao PL 279/2021 com a emenda da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16 - Processo 2008/2019 - Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo - Of. CGCRRM - TC-4403/026/08 - Julgou irregulares
o convênio e os termos aditivos celebrados entre a Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo-CDHU e a Associação Viver Melhor. - Deputado Dirceu
Dalben - propondo PDL, que reforma a decisão do TCE com o
posterior arquivamento dos autos - P.F., E.T., R.Z.
PARA DELIBERAÇÃO:
Item 17 - Requerimento nº 1270/2023, de autoria dos
Senhores Deputados Rafael Saraiva e Guto Zacarias - Reque-
rem, nos termos do artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno,
o convite ao Sr. Felipe Neto Rodrigues Vieira, para que com-
pareça a esta Comissão, com a finalidade de expor acerca das
denúncias de crime contra a economia popular, cometidos
através de plataforma de jogos de cassino online. (Vistas conce-
didas: Dep. Carlão Pignatari; Dep. Luiz Claudio Marcolino; Dep.
Enio Tatto; Dep. Rafa Zimbaldi)
PARA CIÊNCIA:
- Ofício nº 527/2023-ECBS, da Câmara Municipal de São
José do Rio Pardo, encaminhando a Indicação nº 197/2023, de
autoria do Vereador Rafael Castro Kocian, à Comissão Permanen-
te de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, para que
verifique a possibilidade de promoção de audiência pública sobre
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e/ou Lei Orçamentária Anual
do Estado de São Paulo, no município de São José do Rio Pardo.
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS
MULHERES
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 12/09/2023, terça-fei-
ra, às 15:00 horas, no Plenário José Bonifácio, com a finalidade
de apreciar pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Fabiana Barroso PL Bruno Zambelli
Valeria Bolsonaro PL Dani Alonso
Ana Perugini PT/PCdoB/PV Leci Brandão
Márcia Lia PT/PCdoB/PV Professora Bebel
Maria Lúcia Amary PSDB/Cidadania Analice Fernandes
Edna Macedo REPUBLICANOS Vitão do Cachorrão
Solange Freitas UNIÃO Rafael Saraiva
Ediane Maria PSOL/REDE Monica Seixas do
Movimento Pretas
Clarice Ganem PODE Dr. Eduardo Nóbrega
Letícia Aguiar PP Capitão Telhada
Marcio Nakashima PDT ---
Comissões
CONVOCAÇÕES
COMISSÃO DE TURISMO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas
e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta
Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia
12/09/2023, terça-feira, às 10h30, no Plenário José Bonifácio,
com a finalidade de:
1 - Apreciar a pauta anexa;
2 - Ouvir o Senhor Secretário Estadual de Turismo e Via-
gens, Roberto de Lucena, quanto ao disposto no Artigo 52-A
da Constituição do Estado de São Paulo - prestação de contas
do andamento da gestão e avaliação das ações, programas e
metas da Secretaria.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Agente Federal Danilo Balas PL Dani Alonso
Gil Diniz PL Tenente Coimbra
Professora Bebel PT/PCdoB/PV Enio Tatto
Rômulo Fernandes PT/PCdoB/PV Reis
Maria Lúcia Amary PSDB/Cidadania Ana Carolina Serra
Sebastião Santos REPUBLICANOS Altair Moraes
Dr. Elton UNIÃO Solange Freitas
Edmir Chedid UNIÃO ---
Itamar Borges MDB Jorge Caruso
Paulo Correa Jr PSD Oseias de Madureira
Marcio Nakashima PDT ---
Sala das Comissões, em 06/09/2023.
Deputado Paulo Correa Jr
Presidente
2ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 104/2019 - Deputado Itamar Borges -
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina.
- Deputada Professora Bebel - favorável
2 - Projeto de lei 120/2020 - Deputado Edmir Chedid - Clas-
sifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna.
- Deputado Sebastião Santos - favorável
3 - Requerimento n.º 1965/2023, de autoria do Deputado
Edmir Chedid, que solicita que a Comissão de Turismo receba a
diretoria da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias
do Estado de São Paulo - APRECESP, e da Associação dos Muni-
cípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo - AMITESP,
com o objetivo de ouvi-los no que diz respeito às reivindicações
em torno do contingenciamento da previsão orçamentária
dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos -
FUMTUR/DADETUR, destinados aos convênios do exercício de
2023, e às propostas de alteração da legislação estadual vigente.
CPI - GOLPES COM PIX E CLONAGEM DE
CARTÕES
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "investigar os golpes envolvendo subtração
de valores por meio de fraudes através de transferências eletrô-
nicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito
e crédito, tanto pela questão da defesa do consumidor quanto
pela segurança pública, posto que tais fraudes podem servir
para financiar o crime organizado", para a 4ª Reunião a reali-
zar-se no dia 12/09/2023, terça-feira, às 14 horas, no Plenário D.
Pedro I, com a finalidade de ouvir o senhor Gustavo Martins dos
Santos, Chefe Adjunto do Departamento de Supervisão Ban-
cária (DESUP), do Banco Central do Brasil, a fim de conhecer
e debater as ações realizadas e planejadas pela instituição na
prevenção às fraudes.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Marcos Damasio PL Alex Madureira
Valeria Bolsonaro PL Tenente Coimbra
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Professora Bebel
Rômulo Fernandes PT/PCdoB/PV Reis
Maria Lúcia Amary PSDB/Cidadania Barros Munhoz
Altair Moraes REPUBLICANOS Rui Alves
Itamar Borges MDB Jorge Caruso
Paulo Correa Jr PSD Marta Costa
Capitão Telhada PP Delegado Olim
Sala das Comissões, em 06/09/2023.
Deputado Itamar Borges
Presidente
COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
INFORMAÇÃO
CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS, nos termos regimentais, as Senhoras Depu-
tadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros
destas Comissões, para uma Reunião Conjunta, a realizar-se no
Plenário Tiradentes, no dia 12/09/2023, terça-feira, às 14h30,
com a finalidade de recepcionar o Reitor da Universidade Esta-
dual de Campinas, Prof. Dr. Antônio José de Almeida Meirelles,
para explanar sobre o andamento da gestão e o desenvolvi-
mento de ações, programas e metas, nos termos do artigo 52-A
da Constituição Estadual.
Comissão de Educação e Cultura
Membros Efetivos Membros Substitutos
Lucas Bove PL Dani Alonso
Tenente Coimbra PL Valeria Bolsonaro
Leci Brandão PT/PCdoB/PV Maurici
Professora Bebel PT/PCdoB/PV Simão Pedro
Mauro Bragato PSDB/Cidadania Carlão Pignatari
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Altair Moraes
Tomé Abduch REPUBLICANOS Jorge Wilson Xerife
do Consumidor
Guto Zacarias UNIÃO Edmir Chedid
Carlos Giannazi PSOL/REDE Paula da Bancada
Feminista
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Marta Costa PSD Paulo Correa Jr
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
Membros Efetivos Membros Substitutos
Bruno Zambelli PL Marcos Damasio
Fabiana Barroso PL Ricardo Madalena
Beth Sahão PT/PCdoB/PV Donato
Professora Bebel PT/PCdoB/PV Simão Pedro
Mauro Bragato PSDB/Cidadania Analice Fernandes
Sebastião Santos REPUBLICANOS Rui Alves
Milton Leite Filho UNIÃO Felipe Franco
Marina Helou PSOL/REDE Guilherme Cortez
Rogério Santos MDB Itamar Borges
Gerson Pessoa PODE Ricardo França
Leonardo Siqueira NOVO ---
Sala das Comissões, em 06/09/2023
Deputada Professora Bebel
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Deputado Mauro Bragato
Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação
e Informação
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
29/8/2023.
Professora Bebel - Presidente
Professora Bebel Favorável à moção
Leci Brandão Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Guto Zacarias Favorável à moção
Carlos Giannazi Abstenção
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável à moção
Marta Costa Favorável à moção
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
MOÇÃO 132/2023
(Autoria: Professora Bebel)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DA
RELATORA, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33
DO REGIMENTO INTERNO.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
5/9/2023.
Professora Bebel - Presidente
Lucas Bove Favorável à moção
Professora Bebel Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Tomé Abduch Favorável à moção
Guto Zacarias Favorável à moção
Carlos Giannazi Favorável à moção
DESPACHOS
DESPACHO DE COAUTORIA
PR 39/2023
Deferido o requerimento de coautoria do PR 39/2023.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 6/9/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
DESPACHO DE JUNTADA
Junte-se o PL 856/2023 ao PL 534/2017, nos termos do
artigo 179 do Regimento Interno.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 4/9/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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segunda-feira, 11 de setembro de 2023 às 05:06:53
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