Comissões - Relatório DE ATIVIDADES
| Data de publicação | 10 Novembro 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
6 – São Paulo, 133 (201) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 10 de novembro de 2023
Educação
Recursos para: propiciar o adequado funcionamento das
Secretaria de Educação; investir na educação; melhorar a infra-
estrutura das unidades escolares; adquirir TVs multimídia para
as salas de aulas; contratar professores auxiliares para alunos
com deficiência.
Defesa civil
Recursos para: adquirir um novo caminhão auto-bomba
tanque e uma viatura auto-bomba de salvamento, com trans-
missão automática e capacidade de transporte de água para
4 mil litros, para Martinópolis; adquirir um caminhão pipa para
Caiabu e todos os municípios pequenos que não possuem
Corpo de Bombeiros.
Turismo
Recursos para: propiciar o adequado funcionamento da
Secretaria de Turismo; investir em turismo na região; promover
o reconhecimento de Teodoro Sampaio como Município de Inte-
resse Turístico e o reconhecimento de cidades da região como
Estâncias Turísticas.
Outros
Recursos para:
Meio ambiente: aprimorar a destinação dos resíduos sólidos.
Desenvolvimento econômico: reimplementar o Programa
Frente de Trabalho.
Justiça: remunerar mediadores e conciliadores judiciais
que atendem os beneficiários da justiça gratuita no Estado de
São Paulo.
Esporte e lazer: investir no adequado funcionamento da
Secretaria de Esportes.
Manifestações sem vinculação direta ao Orçamento Esta-
dual: solicitaram que se proceda o reconhecimento da função
docente do cargo de educadores de Escolas Municipais de Edu-
cação Infantil (EMEIs) de Jales; solicitaram o estabelecimento
de tributação diferenciada para a região, que faz fronteira com
o Mato Grosso do Sul e o Paraná, para os quais perde empresas
e consequentemente empregos, renda e desenvolvimento social
e econômico; solicitaram a ampliação das políticas públicas, em
especial tributária, promovendo a reindustrialização da região,
trazendo desenvolvimento, renda e emprego; manifestaram
repúdio e solicitaram apoio dos deputados para reverter a
retirada do patrocínio dos Planos de Benefício Definido dos
aposentados do extinto Banespa.
4. Audiência Pública em Bebedouro
Região Administrativa de Barretos - 10/08/2023
Local: Câmara Municipal de Bebedouro
Autoridades Públicas Presentes
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Plane-
jamento:
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS (presidente da CFOP e
da audiência), Luiz Claudio Marcolino - PT (vice-presidente da
CFOP) e Enio Tatto - PT.
Demais autoridades públicas que participaram da mesa:
Mariangela Ferraz Mussolini (vereadora da Câmara Muni-
cipal de Bebedouro), Antônio Carlos Ribeiro de Souza (prefeito
de Viradouro), Marcelo Otaviano dos Santos (prefeito de Monte
Azul Paulista) e Sebastiana Tavares (vice-prefeita de Bebedouro).
Resumo das principais demandas apresentadas, por tema:
Saúde
Recursos para: aumentar o investimento em saúde, com
um plano de gestão dos recursos da saúde específico para o
interior; melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores
da saúde, valorizar esses profissionais e repor o quadro de fun-
cionários; aplicar reajuste real do salário e do vale refeição dos
trabalhadores; pagar o piso salarial da enfermagem; ampliar a
oferta de equipamentos de saúde descentralizados; ampliar o
repasse de recursos para os municípios pequenos que tiveram
queda de receitas; instalar um hospital estadual na região,
evitando o deslocamento de pacientes até o Hospital Estadual
de Barretos para realizar exames de média complexidade; pagar
um cofinanciamento do Estado em parte dos medicamentos
solicitados judicialmente para o município; repor o estoque
de medicamentos no Departamento Regional de Saúde de
Barretos.
Em Bebedouro, recursos para: ampliar o número de vagas
para atendimento nas especialidades cardiovascular e saúde
mental; construir uma unidade de residência terapêutica, CAPS
Álcool e Droga, CAPS Infantil e atendimento a portadores de
Transtorno do Espectro Autista; aumentar o investimento no
Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira; R$ 1 milhão para rea-
bertura de ala do Hospital Municipal; aumentar o investimento
em saúde animal, sem conflitar com os recursos destinados
à saúde humana; promover mutirões de castração animal;
ampliar a oferta de medicação e ambulatório veterinário; con-
tratar médico veterinário e oferecer atendimento 24 horas.
Assistência social
Recursos para: apoiar as atividades desenvolvidas por
entidades do terceiro setor que dão suporte aos cidadãos de
Bebedouro; fomentar políticas públicas para mulheres, pessoas
em situação de rua e desigualdade social; fomentar uma polí-
tica intersetorial para as pessoas em situação de rua e usuários
de drogas e de saúde mental; reajustar o repasse para serviços
diretos e indiretos na área de assistência social; reformar e
ampliar o Centro de Referência Especializado para População
em Situação de Rua (Centro POP); construir uma unidade do
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), um Centro
Dia para o Idosos (CDI) e um Centro de Convivência do Idoso
(CCI); instalar uma unidade do Bom Prato no município de
Bebedouro.
Infraestrutura
Recursos para: melhorar a infraestrutura aeroportuária da
região e implantar o aeroporto de Olímpia; duplicar as rodo-
vias de Bebedouro até Olímpia, de Olímpia até Barretos e de
Barretos até Guaíra; duplicar a ponte que liga Morro Agudo a
Viradouro, sobre o rio Pardo; fazer manutenção das estradas
vicinais; reformar e ampliar o viaduto sobre a rodovia Armando
Sales Oliveira; construir um viaduto na Brandão Veras sobre a
rodovia Comendador Pedro Monteleone; retomar o Programa
Bom Caminho; ampliar e fortalecer os programas de recupe-
ração asfáltica, tais como o Programa Nossa Senhora e o de
Estradas Vicinais; implementar um programa de infraestrutura
urbana para o distrito industrial, prevendo galerias, drenagem
e pavimento; construir um viaduto da Raul Furquim Sem Fim
sobre a rodovia Brigadeiro Faria Lima; adquirir três caminhões
frigoríficos para a Central de Alimentação; construir e manter
um novo canil; reformar o velório municipal.
Educação
Recursos para: fazer um novo plano de carreira para pro-
fessores e servidores do administrativo do Centro Paula Souza,
inclusive com reajuste salarial real; pagar o piso salarial dos
professores; investir na estrutura física, inclusive com refor-
mas, e nos recursos humanos das escolas públicas; aprimo-
rar o material de ensino utilizado nas escolas, usando mate-
rial impresso; adquirir equipamentos tecnológicos, tais como
tablets, para uso nas unidades educacionais.
Em Bebedouro, recursos para: executar reforma e manu-
tenção do prédio da Escola Técnica (ETEC) “Prof. Idio Zuc-
chi”; reformar a escola “Lelis do Amaral Campos”; melhorar a
infraestrutura física e adquirir equipamentos para a faculdade
municipal, Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro
“Victorio Cardassi” (IMESB); construir uma escola estadual de
ensino médio, preferencialmente no Setor Norte; construir uma
escola estadual na região norte; construir duas creches; adquirir
três ônibus escolares rurais.
Segurança pública
Recursos para: incluir a Guarda Civil Municipal (GCM) no
plano de segurança estadual; aumentar o efetivo de policiais,
em especial para as escolas, e para melhorar as condições de
e Josiane Maria Caldatto Franco (secretária de Educação de
Mirandópolis).
Resumo das principais demandas apresentadas, por tema:
Saúde
Recursos para, em Mirandópolis: investir em saúde; ampliar
a frota e garantir transporte seguro e de qualidade aos pacien-
tes; ampliar os atendimentos na saúde (tratamentos psiquiá-
trico e psicológico, dentre outros); melhorar o atendimento no
Hospital Estadual de Mirandópolis.
Em Andradina, recursos para: habilitar o Centro de Hemo-
diálise de Andradina, permitindo o atendimento de pacientes
de toda região; renovar vans e ambulâncias para o transporte
de pacientes que fazem tratamento em outras cidades; investir
no Hospital Estadual de Andradina, para realização de cirurgias
eletivas e demais atendimentos; R$ 260 mil para a Santa Casa
de Andradina.
Infraestrutura
Recursos para: promover reparos, pavimentação e asfalta-
mento de estradas rurais; abrir estradas vicinais; adquirir novos
veículos e maquinários rurais; perfurar e instalar poços artesia-
nos; criar espaços para pets nos bairros da cidade.
Meio ambiente
Recursos para: realizar tratamento do lixo em Mirandópo-
lis; construir um aterro sanitário; investir em conscientização e
responsabilização do cidadão que não participa do programa
nas cidades que possuem 100% de coleta seletiva; implantar
um parque ecológico em Mirandópolis.
Educação
Recursos para: construir novas creches; aumentar os inves-
timentos nas escolas de Mirandópolis; reformar e melhorar a
estrutura das escolas; investir em formação e capacitação dos
professores para atendimento de alunos do Estado, sobretudo
alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Saneamento básico
Recursos para: implementar coleta e tratamento de esgoto
nos bairros rurais de Mirandópolis; investir no tratamento do
lixo produzido no município; acompanhar as cidades que não
administram adequadamente seus aterros sanitários.
Outros
Recursos para:
Assistência social: ampliar o atendimento assistencial.
Desenvolvimento econômico: adquirir trator e patrulha
agrícola para serem geridos pelos morados dos assentamentos
rurais do município; valorizar as cooperativas que atuam em
triagem de recicláveis e compostagem.
Justiça: concluir a obra do novo Fórum Municipal de Miran-
dópolis; remunerar mediadores e conciliadores judiciais que
atendem os beneficiários da justiça gratuita no Estado de São
Paulo.
Cultura: aumentar o número de atividades culturais; trans-
formar a antiga estação ferroviária em um espaço plural, com
museu, centro gastronômico e área esportiva.
Esporte e lazer: aumentar o número de atividades esporti-
vas; construir quadras esportivas, ampliando as atividades nos
bairros.
Manifestações sem vinculação direta ao Orçamento Esta-
dual: manifestaram repúdio e solicitaram apoio dos deputados
para reverter a retirada do patrocínio dos Planos de Benefício
Definido dos aposentados do extinto Banespa; solicitaram inter-
venção no sentido de instar os projetos que estão em análise na
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ampliar a elevatória
e troca de rede de esgoto em Mirandópolis.
3. Audiência Pública em Álvares Machado
Região Administrativa de Presidente Prudente - 04/08/2023
Local: Câmara Municipal de Álvares Machado
Autoridades Públicas Presentes
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Plane-
jamento:
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS (presidente da CFOP e
da audiência) e Luiz Claudio Marcolino - PT (vice-presidente
da CFOP).
Demais autoridades públicas que participaram da mesa:
Maria Estela Fernandez Martin “Estela do Escritório” (pre-
sidente da Câmara Municipal de Álvares Machado); Valdemar
Lourenço da Silva “Dema”, João Eduardo Ramirez Sanches,
Pedro da Silva Oliveira “Pedrinho do Coral” (vereadores da
Câmara Municipal de Álvares Machado); Roger Gasques (pre-
feito de Álvares Machado); Luiz Francisco Boigues “Chiquinho”
(vice-prefeito de Álvares Machado); Suelen Nara Matos Mative
(prefeita de Caiabu).
Resumo das principais demandas apresentadas, por tema:
Saúde
Recursos para: propiciar o adequado funcionamento da
Secretaria da Saúde; investir em saúde nas cidades do Oeste
Paulista; aumentar o número de leitos nos hospitais públicos
da região; ampliar a oferta de cirurgias eletivas nos hospitais
da região; melhorar a infraestrutura das unidades de saúde;
investir em hospitais de atendimento de alta e média comple-
xidade; instalar um hospital de atenção secundária na região;
aumentar o investimento no Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual (IAMSPE); instalar um polo do
IAMSPE em Presidente Prudente; ampliar o número de vagas
em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e para tratamento
de hemodiálise; fortalecer as entidades sociais e de classe que
atuam na área da saúde e não recebem repasses do Sistema
Único de Saúde (SUS); investir no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU) na região; investir no Hospital do
Câncer; aumentar o aporte para as Santas Casas, em especial
a de Presidente Prudente; aumentar o quantitativo de Centro
de Apoio Psicossocial (CAPS) e ampliar os recursos para os
equipamentos já instalados; custear o Hospital do Pontal do
Paranapanema e adquirir os equipamentos necessários; ampliar
as vagas de atendimento hospitalar e organizar as vagas da
Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde (CROSS)
para atendimento no próprio município de Teodoro Sampaio;
instalar uma unidade da Rede Lucy Montoro em Presidente
Prudente; melhorar a especialidade de oftalmologia do Hospital
Regional de Presidente Prudente; R$ 5 milhões para custeio e
R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos para o Hospital
do Pontal; atendimento médico de procedimentos simples que
exigem apenas a internação dia em Pirapozinho, que hoje conta
somente com pronto atendimento; investir na saúde em Álvares
Machado; instalar uma unidade do Ambulatório Médico de
Especialidades - AME em Presidente Venceslau.
Assistência social
Recursos para: construir uma nova sede da “Lumen Et
Fides - Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas”,
que atende pessoas com deficiência em Presidente Prudente
e região; R$ 2 milhões para construir a sede da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Martinópolis.
Infraestrutura
Recursos para pavimentar: a estrada MPO-330, que liga
a rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) até a Vila Martins,
conhecida como “km 10”; a MT-050; a estrada rural Vereador
Manoel Faustino, no bairro Noite Negra, em Pirapozinho; um
trecho de 6,7 km da estrada vicinal ADM-335 (“Estrada 14”),
em Adamantina, e posteriormente construir um anel viário na
localidade.
Recursos para: duplicar a rodovia Júlio Budisk - SP 501, de
Alfredo Marcondes até a SP 425 - Aeroporto; realizar melhorias
do asfalto em Presidente Epitácio; reformar e ampliar a ponte
sobre o rio do Peixe, na divisa de Flórida Paulista com a Alta
Sorocabana; construir uma ponte ligando Caiabu a Mariápolis
construir galerias de água pluvial e escoamento adequado
de água de chuvas; promover adaptações nas áreas centrais,
aumentando a acessibilidade e a mobilidade urbana em todas
as cidades.
Cada audiência consistiu em uma oportunidade de apro-
ximação das deputadas e dos deputados estaduais com a
diversidade regional paulista. As necessidades e os anseios dos
cidadãos do Estado foram comunicados na forma das sugestões
que este relatório final sumariza. O detalhamento delas pode
ser encontrado nos relatórios específicos referentes a cada
audiência, disponíveis no Portal da Assembleia Legislativa
(www.al.sp.gov.br).
O relatório final, além de oferecer um resumo das suges-
tões presentadas pela população, apresenta o primeiro produto
resultante das audiências públicas: as propostas de emendas
orçamentárias com base no material obtido. Para sua elabo-
ração, as manifestações dos cidadãos foram analisadas pelos
deputados componentes da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, à vista dos subsídios fornecidos pelo corpo
técnico que apoiou a realização das audiências e trabalhou na
sistematização das sugestões. O link para as emendas encontra-
-se no final deste relatório. Sua tramitação, no conjunto do Pro-
jeto de Lei do Orçamento (PLOA), pode ser acessada em https://
www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000503794.
Na 19ª edição das audiências públicas do orçamento,
a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento chega
ao limiar de duas décadas de experiência acumulada com a
incorporação dos cidadãos no processo de construção da lei
orçamentária anual. Este relatório final é, a um só tempo, a
continuidade dessa história, uma prestação de contas das audi-
ências realizadas em 2023 e uma ferramenta à disposição dos
parlamentares para a discussão e a votação do orçamento de
2024. Sua existência consolida as contribuições de muitos: dos
cidadãos que compareceram às reuniões e enviaram sugestões;
da Mesa Diretora e do corpo técnico da Assembleia Legislativa,
que ofereceram o apoio necessário às atividades; das Câmaras
Municipais que sediaram as audiências e de seus colaboradores.
A todos os nossos agradecimentos.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Plane-
jamento
1. Audiência Pública em Jales
Região Administrativa de São José do Rio Preto -
03/08/2023
Local: Câmara Municipal de Jales
Autoridades Públicas Presentes
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Plane-
jamento:
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS (presidente da CFOP e
da audiência), Luiz Claudio Marcolino - PT (vice-presidente da
CFOP) e Enio Tatto - PT.
Demais autoridades públicas que participaram da mesa:
Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia (presidente da
Câmara Municipal de Jales), Reginaldo Aderson Viota Barretos
(secretário de Governo de Jales) e Ana Carolina Lima Amador
(vereadora da Câmara Municipal de Jales).
Resumo das principais demandas apresentadas, por tema:
Saúde
Na região, recursos para: aumentar os investimentos em
saúde, inclusive nas instituições de saúde, como a Santa Casa
de Jales; aumentar os investimentos nos Ambulatórios Médicos
de Especialidades (AMEs); implantar um hospital regional;
aprimorar programas de controle de zoonoses, ampliando o
programa de castração de cães e gatos.
Em Jales, recursos para: realizar manutenção e melhoria
das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e construir novas uni-
dades; ampliar o atendimento no AME; implantar farmácias
de medicamentos para especialidades nos AMEs; co-financiar
a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Aten-
dimento Móvel de Urgência (SAMU); construir um hospital
regional; transformar a Santa Casa em atendimento regional;
R$ 1,6 milhões para a Santa Casa, referente ao período de
março a setembro de 2020; tornar possível que o atendimento
aos pacientes cardíacos seja realizado no próprio município,
evitando o deslocamento até São José do Rio Preto; implantar
uma unidade de atendimento de alta complexidade, evitando
deslocamento de pacientes; R$ 9 milhões para adquirir um
acelerador linear (radioterapia) para o Hospital do Amor -
Unidade Jales; custear o atendimento de pacientes oriundos
de municípios fora da abrangência da DRS XV, no Hospital do
Amor - Unidade Jales.
Assistência social
Recursos para oferecer serviços aos diferentes segmentos
da população, como por exemplo aos idosos aposentados, e
fomentar políticas públicas que visem a atender as pessoas da
Terceira Idade.
Em Jales, recursos para: aumentar o valor repassado à insti-
tuição de assistência social Casa de Apoio ao Migrante; adquirir
uma van adaptada para locomoção dos usuários do Centro Dia
do Idoso; investir em instituições de longa permanência, garan-
tindo reformas estruturais e aquisição de materiais de consumo
como fraldas, remédios e camas hospitalares - por exemplo, o
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo; criar uma Casa de Apoio
para mulheres em situação de violência doméstica.
Infraestrutura
Recursos para: melhorar a infraestrutura urbana; ampliar a
quantidade de ruas asfaltadas; recapear a rodovia Euclides da
Cunha e a estrada de acesso à Escola Técnica (ETEC) de Jales;
fazer manutenção das estradas rurais, pontes e mata-burros,
facilitando o transporte dos produtos de agricultura familiar.
Outros
Recursos para:
Meio ambiente: adquirir um caminhão pipa para combater
as queimadas; reformar o Viveiro Municipal de Jales.
Educação: aprimorar a educação na região.
Segurança pública: melhorar a segurança pública no muni-
cípio de Jales.
Desenvolvimento econômico: oferecer linha de crédito para
os pequenos produtores rurais.
Justiça: remunerar mediadores e conciliadores judiciais
que atendem os beneficiários da justiça gratuita no Estado de
São Paulo.
Defesa civil: adquirir um caminhão para o Corpo de Bom-
beiros de Jales.
Cultura: reformar espaços destinados à cultura nas cidades
da região.
Esporte e lazer: reformar espaços destinados ao esporte
nas cidades da região.
Manifestações sem vinculação direta ao Orçamento Esta-
dual: solicitaram que se proceda o reconhecimento da função
docente do cargo de educadores de Escolas Municipais de
Educação Infantil (EMEIs) de Jales; solicitaram o estabeleci-
mento de tributação diferenciada para a região, que faz fron-
teira com o Mato Grosso do Sul, para o qual perde empresas e
consequentemente empregos, renda e desenvolvimento social
e econômico; manifestaram repúdio e solicitaram apoio dos
deputados para reverter a retirada do patrocínio dos Planos de
Benefício Definido dos aposentados do extinto Banespa.
2. Audiência Pública em Mirandópolis
Região Administrativa de Araçatuba - 04/08/2023
Local: Câmara Municipal de Mirandópolis
Autoridades Públicas Presentes
Deputados da Comissão de Finanças Orçamento e Plane-
jamento:
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS (presidente da CFOP e
da audiência), Luiz Claudio Marcolino - PT (vice-presidente da
CFOP) e Enio Tatto - PT.
Demais autoridades públicas que participaram da mesa:
Roberto Gonçalves (presidente da Câmara Municipal de
Mirandópolis), Mônica Machado Ijichi (vereadora de Miran-
dópolis), Ademiro Olegário Santos (prefeito de Mirandópolis)
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
RELATÓRIO FINAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO
ORÇAMENTO 2024
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
20ª Legislatura (2023-2027)
MESA DIRETORA
(2023-2025)
Presidente
Deputado André do Prado
1º Secretário
Deputado Teonilio Barba
2º Secretário
Deputado Rogério Nogueira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Membros Efetivos
Deputado Gilmaci Santos - Presidente
Deputado Alex Madureira
Deputado Carlão Pignatari
Deputado Daniel Soares
Deputado Dirceu Dalben
Deputado Enio Tatto
Deputada Fabiana Bolsonaro
Deputado Itamar Borges
Deputado Luiz Claudio Marcolino
Deputado Oseias de Madureira
Deputado Ricardo França
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretário-Geral Parlamentar
Rodrigo Del Nero
Diretor do Departamento de Comissões
José René Pires de Campos
ELABORAÇÃO
Divisão de Redação Legislativa (DRL)
Marina Ceccato Mendes
Priscila Albino de Oliveira
Divisão de Consultoria Legislativa (DCL)
Alessandra Verrone Chimelli
Flávia Távora Heitmann M. Peixoto
Glaucio Marques da Silva
Guilherme Nagata
Hernandez Piras Batista
Luzia dos Santos Munin
Divisão de Apoio às Comissões (DAC)
Angela Satie Takeya Nakamura
Elisabete Akemi Chirosi
Priscilla Batista da Silva
REVISÃO
Marina Ceccato Mendes
Equipe de Apoio à Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento
Coordenação
Raete Baldassi Oliveira
Assessoria
Aguinaldo Aparecido Cardozo
Aldair José Nunes
Bárbara Alencar Silva
Bruno Dias Carvalho
Carlos Alberto P. de Oliveira
Emilio Carlos Rodriguez Lopez
Isabella Francisca da Silva Santos
Juliana de Sousa Santos
Leticia dos Santos Maia
Maria Cristina Ferrer Leite
Marlene Silva Santos Ribeiro
Nilce Maria Aparecida da Silva
Odair Jose da Silva
Paulo Sergio de Lira Feitoza
Peneloti Lúcia H. Chirelli Mendes
Sidenilza Carvalho Viana
Vanusa Rincione
Departamento de
Comunicação / TV Alesp
Carlos Escalhon
Fábio de Nicolai Gallacci
Francisco de Aquino Cordeiro
Jaqueline Matias Fervolli
Jovailton Francisco de Souza
Leonardo Leonardi
Marcelo Nepuceno Estelles
Matheus Batista
Sergio Bernardino Esteves
Silas Ribeiro dos Santos
Serviço de Cerimonial
Renata Teixeira Gomes
Rodrigo de Oliveira Costa
Rodrigo José Romeo
Talyssa Carolina Garcia Fiore
Mestre de Cerimônias
Guga Mendonça
Departamento de
Infraestrutura
Davi do Nascimento Rosa
Geremias Dias Souza
José Bernardino de Almeida Filho
Marcelo de Carvalho Pina
Walmir Melhado
Ulysses Claudio Pereira Filho
(Ato da Mesa nº 34/2023)
Apresentação
A Constituição de 1988 define a República Federativa
do Brasil como Estado Democrático de Direito e reconhece a
cidadania como um dos seus fundamentos. Ao longo do texto
constitucional e em outras normas, isso possui uma decorrência
clara: os cidadãos não são concebidos apenas como recipientes
passivos das deliberações públicas; a eles está reservado o
papel de partícipes ativos.
O incentivo à participação popular ganha relevo quando
o que está em discussão é a destinação dos recursos que per-
tencem a todos, uma das mais sensíveis decisões tomadas na
esfera pública. Trata-se, afinal, de estabelecer os meios sem os
quais as ações assecuratórias dos direitos de cidadania seriam
inviabilizadas. Esse é o contexto no qual se inserem as audiên-
cias públicas do orçamento realizadas anualmente pela Comis-
são de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
As audiências públicas como instrumentos de gestão fiscal
transparente são incentivadas pelo artigo 48 da Lei de Respon-
sabilidade Fiscal (LRF). A Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento as realiza desde 2005, atenta não apenas aos
princípios da publicidade e da transparência, mas também às
disposições constitucionais que determinam a redução das desi-
gualdades regionais e a ação pública regionalizada, inclusive
quanto ao planejamento e aos efeitos da execução orçamen-
tária. Concretamente, isso tem conduzido a Comissão, desde
o primeiro ciclo de audiências públicas do orçamento, a uma
abordagem descentralizada, com reuniões nas mais diversas
cidades que compõem o rico quadro regional paulista.
No ano de 2023, vinte e seis cidades receberam audiências
do orçamento: Jales, Mirandópolis, Álvares Machado, Bebedou-
ro, Batatais, Sertãozinho, Matão, Lins, Santa Cruz do Rio Pardo,
Marília, Itaberá, Botucatu, Valinhos, Miracatu, Guarujá, Ubatu-
ba, Piracicaba, Mauá, Itaquaquecetuba, Itapevi, Tanabi, Ipuã,
Catanduva, Jacareí, Taboão da Serra e São Paulo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 10 de novembro de 2023 às 05:04:08
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