Comissões Técnicas
| Data de publicação | 28 Março 2017 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIII - Nº 057
TERÇA-FEIRA,28 DE MARÇODE 2017
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente - Edson Albertassi
Vice-Presidente - Luiz Paulo
Membros - Comte Bittencourt - WandersonNogueira - Martha Rocha
Suplentes - André Lazaroni - Bruno Dauaire - Marcos Miller - Jorge Felipe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Comte Bittencourt
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Luiz Paulo
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Edson Albertassi
VICE-LÍDERES - 1º Jânio Mendes - 2º
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Danielle Guerreiro - 3º Ana Paula Rechuan
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - 1º Waldeck Carneiro - 2º Gilberto Palmares
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Flávio Bolsonaro
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Zaqueu Teixeira
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Gil Vianna
VICE-LÍDERES -
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Renato Cozzolino
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Gothardo
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Tio Carlos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
LÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDE
LÍDER DA BANCADA - Dr. Julianelli
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Miltom Rangel
VICE-LÍDERES - 1º Márcia Jeovani - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Figueiredo
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 1
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 1
Indicações ...................................................................................1
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho.......................... 1
Plenário ........................................................................................1
Comissões....................................................................................1
Atos e Despachos da Mesa Diretora.........................................2
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos........... 3
Avisos, Editais e Termos de Contratos......................................3
Destaque do Legislativo
DIRETORIA-GERAL DA ALERJ
COMUNICADO
Informamos que será realizado serviço de dedetização de
acordo com as seguintes datas:
Dia 30/03 - Palácio XXIII de Julho e Palácio Tiradentes.
Dia 31/03 - Centro Administrativo;
Dia 01/04 - áreas comuns do Palácio Tiradentes.
Em 21/03/2017
JOSÉ GERALDO MACHADO
Diretor-Geral da ALERJ Id: 2020457
Expediente Despachado pelo Presidente
OFÍCIO Nº 042/2017
Rio de Janeiro, 23 de março de 2017.
DESPACHO
A imprimir. Ciente.
Em 27.03.2017
DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, aproveito a oportunidade pa-
ra informar minha ausência no plenário no dia 23 de março de 2017
por estar acompanhando o nascimento de minha neta no Hospital Mu-
nicipal Albert Schweitzer.
Certa de poder contar com sua compreensão.
Atenciosamente,
Deputado ENFERMEIRA REJANE
Ao
Exmo. Sr.
Deputado JORGE PICCIANI
MD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja-
neiro
PARECER
DA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 262/2017, QUE “RE-
QUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PA-
RA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
CENTENÁRIO DA ACADEMIA FLUMINENSE DE LETRAS”.
Autor: Deputado WALDECK CARNEIRO
Relator: Deputado ANDRÉ CECILIANO
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
O Requerimento em questão requer a realização de Sessão
Solene para a realização de Sessão Solene Extraordinária para em
comemoração ao Centenário da Academia Fluminense de Letras.
II-VOTODORELATOR
Tendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requi-
sitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.
Sala das Sessões, 27 de março de 2017.
Deputado ANDRÉ CECILIANO
Relator
III- CONCLUSÃO
A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, deci-
diu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO
ao Requerimento nº 262/2017.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2017.
Deputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MON-
TES; 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente;
MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secre-
tário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Se-
cretário
Indicações
DEPUTADO DICA
*3201 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre du-
plicação da ponte na Rua dos Andes, Bairro Alecrim, no Município de
Japeri.
*(Republicado por haver saído com incorreções.)
Fórum Permanente de Desenvolvimento
Estratégico do Estado do Rio de Janeiro
Jornalista Roberto Marinho
*****INSERIR IMAGEM*****
CÂMARASSETORIAIS
PAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2017
As reuniões são abertas à participação dos deputados e suas asses-
sorias.
Mais informações pelo telefone 2588-1352
1ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes
Data: 30 de março de 2017
Hora: 10h
Local: CRC - Rua Primeiro de Março,33 - Centro - 18º andar
Assunto: Discussão do calendário de eventos pós olímpicos e defi-
nição agenda de trabalho para 2017.
1ª Reunião do Grupo de Trabalho Negócios Sociais
Data: 31 de março de 2017
Hora: 14h
Local: Rua Marquês de São Vicente, 225 - Edifício Dom Jaime de
Barros Câmara - Gávea (Auditório do Instituto Gênesis)
Assunto: Definição das ações que serão o foco das atividades do
grupo.
GEIZA ROCHA
Subdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvi-
mento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Rober-
to Marinho
Id: 2020458
Plenário
EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DIS-
CUSSÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI Nº 2465/2017, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 04/2017).
*ADITIVA Nº 06
Adicione-se o parágrafo único ao Art. 2:
“Parágrafo único - Deverá ser instalada em até 60 dias Au-
ditoria Governamental Especial para apurar possíveis irregularidades
nas operações realizadas pelo Comitê Organizador Rio 2016 edaAu-
toridade Pública Olímpica, conforme orientação do Tribunal de Con-
tas do Estado no processo nº 113.423-3/14.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2017.
Deputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO
RAMOS.*(Republicado por haver saído com incorreções.)
*MODIFICATIVA Nº 07
Modifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º. Fica vedada a destinação de recursos públicos es-
taduais para cobrir déficits operacionais do Comitê Organizador dos
Jogos 2016 e da Autoridade Pública Olímpica, considerando-se en-
cerradas as responsabilidades do Estado para com a APO e os de-
mais entes consorciados.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2017.
Deputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO
RAMOS.*(Republicado por haver saído com incorreções.)
Id: 2020459
Comissões
PERMANENTES
PARECER
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO
PROJETO DE LEI Nº 2072/2013, QUE “ISENTA DE PAGAMENTO DE
PEDÁGIO NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO
Relator Original: Deputado WALDECK CARNEIRO
Relator do Vencido: Deputado WANDERSON NOGUEIRA
(FAVORÁVEL, COM EMENDA)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2072/2013, que isenta de pa-
gamento de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência per-
manente ou exerça atividade profissional permanente no próprio mu-
nicípio em esteja localizada praça de cobrança de pedágio.
II - PARECER DO VENCIDO
A proposição é meritória e produz justiça em relação aos mo-
radores e trabalhadores dos municípios onde há praça de cobrança
de pedágio, pois lhes garante o direito de ir e vir sem o obstáculo do
pagamento para entrar ou sair do seu de residência ou de trabalho.
O projeto garante ainda a manutenção do equilíbrio econô-
mico financeiro do contrato de concessão, na medida em que pos-
sibilita a solicitação de revisão da tarifa ao ente concedente com esta
finalidade.
Ocorre que, se a gratuidade em questão já estivesse prevista
no contrato, a relação jurídica quanto a esse pontoeopreçodata-
rifa, já estariam estáveis, e assim não seria necessário qualquer re-
visão.
Por este motivo, apresento emenda no sentido de obrigar
que contratos futuros já tragam em si a previsão de dispensa de pa-
gamento do pedágio para o veículo cujo proprietário possua residên-
cia permanente ou exerça atividade profissional permanente no mu-
nicípio em que esteja localizada a praça de cobrança, conforme o tex-
to que segue:
EMENDA ADITIVA
Adiciona, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº
2072/2013:
“Art. _ Novos contratos de concessão da exploração e ope-
ração de sistema viário em rodovias estaduais, deverão prever a dis-
pensa de pagamento do pedágio ao veículo cujo proprietário possua
residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no
próprio município em que esteja localizada a praça de cobrança.”
Diante disso, manifesto este parecer do Vencido, FAVORÁ-
VEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2072/2013.
Sala das Comissões, em 23 de março de 2017.
(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator do Venci-
do.
III - CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de março de 2017,
aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Pro-
jeto de Lei nº 2072/2013.
Sala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 23
de março de 2017.
(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS
OSÓRIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e BRUNO
DAUAIRE, suplentes.
PARECER
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO
PROJETO DE LEI Nº 118/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRAN-
ÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES
DE ENSINO SUPERIOR”.
Autor: Deputado PAULO RAMOS
Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO
(FAVORÁVEL)
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO