Comissões Técnicas
| Data de publicação | 18 Julho 2017 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIII - Nº 131
TERÇA-FEIRA,18 DE JULHODE 2017
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente - Edson Albertassi
Vice-Presidente - Luiz Paulo
Membros - Comte Bittencourt - WandersonNogueira - Martha Rocha
Suplentes - André Lazaroni - Bruno Dauaire - Marcos Miller - Jorge Felipe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Comte Bittencourt
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Luiz Paulo
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Edson Albertassi
VICE-LÍDERES - 1º Gustavo Tutuca - 2º Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Cel. Jairo - 2º Danielle Guerreiro - 3º Ana Paula Rechuan
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDER - 1º Waldeck Carneiro - 2º Zeidan
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Flávio Bolsonaro
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Zaqueu Teixeira
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Gil Vianna
VICE-LÍDERES -
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Renato Cozzolino
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Gothardo
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Tio Carlos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
LÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDE
LÍDER DA BANCADA - Dr. Julianelli
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Miltom Rangel
VICE-LÍDERES - 1º Márcia Jeovani - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Figueiredo
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 1
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado
do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho.......................... 1
Comissões....................................................................................1
Atos e Despachos da Mesa Diretora.........................................6
Atos e Despachos do Diretor-Geral .........................................6
Avisos, Editais e Termos de Contratos......................................6
Expediente Despachado pelo Presidente
OFÍCIO CCJ Nº 181/2017
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017.
DESPACHO:
A imprimir. Oficie-se.
Em 13.07.2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.
Senhor Presidente.
Na condição de Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 33/2015, de autoria
do Deputado Carlos Osório, e sob minha relatoria, a fim de que seja
BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Transporte Rodoviá-
rio do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, conforme Ofício nº
40/2017, de 20/06/2017 (às fls. 04 desta proposição), pelo prazo de
30 (trinta) dias.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consi-
deração.
Atenciosamente,
Deputado EDSON ALBERTASSI
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Ao
Exmº. Sr.
DD. DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
OFÍCIO CCJ Nº 185/2017
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017.
DESPACHO:
A imprimir. Oficie-se.
Em 13.07.2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.
Senhor Presidente.
Na condição de Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1347/2015, de autoria
da Deputada Tia Jú, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAI-
XADO EM DILIGÊNCIA à Agência Nacional de energia Elétrica -
ANEEL, conforme Ofício nº 24/2017, de 20/06/2017 (às fls. 05 desta
proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consi-
deração.
Atenciosamente,
Deputado EDSON ALBERTASSI
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Ao
Exmº. Sr.
DD. DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
OFÍCIO CCJ Nº 187/2017
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017.
DESPACHO:
A imprimir. Oficie-se.
Em 13.07.2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.
Senhor Presidente,
Na condição de Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1619/2016, de autoria
da Deputada Martha Rocha, e sob minha relatoria, a fim de que seja
BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, conforme Ofício nº 26/2017, de 20.06.2017 (às fls. 05 desta
proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consi-
deração.
Atenciosamente,
Deputado EDSON ALBERTASSI
Exmo. Sr.
Deputado JORGE PICCIANI
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja-
neiro
OFÍCIO CCJ Nº 196/2017
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017.
DESPACHO:
A imprimir. Oficie-se.
Em 13.07.2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.
Senhor Presidente,
Na condição de Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1860/2016, de autoria
do Deputado Luiz Martins, e sob minha relatoria, a fim de que seja
BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, conforme Ofício nº 25/2017, de 20.06.2017 (às fls. 05 desta
proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consi-
deração.
Atenciosamente,
Deputado EDSON ALBERTASSI
Exmo. Sr.
Deputado JORGE PICCIANI
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja-
neiro
Fórum Permanente de Desenvolvimento
Estratégico do Estado do Rio de Janeiro
Jornalista Roberto Marinho
***** INSERIR IMAGEM ******
CÂMARAS SETORIAIS
PAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017
As reuniões são abertas à participação dos deputados e suas asses-
sorias.
Mais informações pelo telefone 2588-1352
5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS
Data: 19 e 20 de julho de 2017
Hora: 09h30 às 13h30
Local: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 -
Centro.
Assunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de
produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de in-
formação para os diretores.
4ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS
Data: 28 de 2017
Hora: 14h às 16h
Local: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua
Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro -
Centro.
Assunto: Reunião sobre a nova norma de crowdfunding publicada pe-
la Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
GEIZA ROCHA,
Subdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Es-
tratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Mari-
nho
Id: 2045311
Comissões
PERMANENTES
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍ-
CIA
ATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez ho-
ras, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio Vinte e Três de
Julho, anexo do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Es-
tado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública
e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA,
e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-
Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS eZAQUEU TEI-
XEIRA, Membros Efetivos deste órgão técnico, para, conforme Edital
publicado em nove de maio de dois mil e dezessete, debater sobre os
“Resultados da Operação Segurança Presente”. Dando início aos tra-
balhos, a Senhora Presidente anunciou a presença dos Senhores Dr.
Murilo Leal, Chefe de Gabinete, representando a Secretaria de Es-
tado de Governo - Segov; Dr. Aldrin Genuíno da Rocha, Coorde-
nador do Centro Integrado de Comando e Controle, representando a
Secretaria de Estado de Segurança; Dr. Antônio Bonfim Filho, De-
legado da 5ª Delegacia de Polícia, representando a Chefia da Polícia
Civil; Cel. André Silva, Comandante do 1º Comando de Policiamento
de Área, representando o Comando Geral da Polícia Militar; Cel. Cae-
tano, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar; Dr. Rodrigo Jun-
queira, Diretor de Relações Institucionais da Federação do Comércio
do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Luiz Azevedo, da Fecomércio, e
Capitão Hugo Coque, pela Operação Segurança Presente, convidan-
do-os a fazerem parte da Mesa. Inicialmente, a Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos e franqueou a palavra ao Deputado
Bruno Dauaire, autor do requerimento que deu origem à presente reu-
nião. Com a palavra, o Deputado Bruno Dauaire discorreu sobre a
sua impressão positiva do Programa Segurança Presente, ressaltando
a sua expectativa com relação à apresentação dos dados e resulta-
dos, especialmente no momento em que paira a incerteza quanto à
continuidade de suas atividades. Ato contínuo fez uso da palavra o
Deputado Flávio Bolsonaro, que enalteceu a efetividade e os excelen-
tes resultados do programa, que conta com o apoio significativo da
população, e, segundo suas palavras, trata-se da “verdadeira polícia
de proximidade”, vindo a manifestar, igualmente, sua apreensão quan-
to à possibilidade de descontinuidade do mesmo e a necessidade de
se buscar meios, além da iniciativa privada, para o seu suporte. Em
seguida, a Senhora Presidente fez menção aos representantes dos
Conselhos de Segurança presentes, citando os do Méier e de Bota-
fogo, solicitando que se apresentassem, após o que passou a palavra
ao Dr. Murilo Leal, representante da Secretaria de Governo, lembran-
do que o programa Segurança Presente está diretamente ligado àque-
la Secretaria. Com a palavra, o Dr. Murilo Leal descreveu a parceria
da Segov com a Fecomércio, nas ações no Aterro, Lagoa e Méier, e
que, no Centro Presente, a parceria incluía, também a Prefeitura do
Rio, acrescentando que os convênios ainda não foram oficialmente re-
novados, mas que se encontram em “tratativas”. Na sequência, fez
uso da palavra, representando a Secretaria de Estado de Segurança -
Seseg, o Dr. Audrin da Rocha, da Subsecretaria de Comando e Con-
trole da Seseg, que destacou a importância do trabalho integrado para
os bons resultados do programa, apresentando o Cel. César Rodri-
gues, Gerente de Projetos, como peça importante na interlocução com
as agências que o compõem, integrando também as polícias Civil e
Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Prefeitura. Dando prossegui-
mento, falou o Cel. André Silva, Comandante do 1º CPA, em nome do
Comando Geral da Polícia Militar, que manifestou, entre outras con-
siderações, a expectativa de aproximar a boa imagem do projeto à
imagem da Polícia Militar. Nesse ponto, a Senhora Presidente apre-
sentou suas observações, buscando ouvir das instituições seu enten-
dimento sobre o efetivo papel da Polícia Militar na direção desse po-
liciamento. Em seguida, passou a Senhora Presidente a palavra ao
Dr. Antônio Bonfim, Delegado da 5ª DP, que discorreu sobre a efi-
cácia do modo de operação das operações Centro Presente e Lapa
Presente, que inclui a filmagem das ações e intervenções imediatas,
com consequentes resultados satisfatórios, favorecendo a atuação das
delegacias da região do Centro do Rio, e exaltou o trabalho do Ca-
pitão Coque, entre outros. Logo após, a Senhora Presidente convidou
o Capitão Coque a fazer a apresentação sobre os resultados da Ope-
ração Segurança Presente, em data show, cuja cópia do material, foi
solicitada pela Senhora Presidente para fazer constar como peça in-
tegrante do arquivo referente à presente audiência. Finda a apresen-
tação, fez uso da palavra o Sr. Rodrigo Junqueira, representante da
Fecomércio, destacando que os números demonstram a eficiência das
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO