Comissões Técnicas
| Data de publicação | 06 Julho 2018 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 121
SEXTA-FEIRA,6 DE JULHO DE 2018
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo - Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
VICE-LÍDER - Zaqueu Teixeira
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan Lula
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Paulo Ramos
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Dr. Julianelli
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Jair Bittencourt - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Nivaldo Mulim
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Bolsonaro
VICE-LÍDER - Silas Bento
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Figueiredo
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Filipe Soares
VICE-LÍDER - Márcia Jeovani
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................1
Indicações ...................................................................................1
Comissões....................................................................................1
Atos e Despachos da Mesa Diretora.........................................5
Atos e Despachos do Presidente...............................................7
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ................................7
Atos e Despachos do Diretor-Geral .........................................7
Avisos, Editais e Termos de Contratos......................................8
Expediente Despachado pelo Presidente
Indicações
DEPUTADO DICA
4414 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para in-
cluir no Programa “Asfalto na Porta” a Rua Expedicionário Luís Lopes
Dorneles, em 1,5 km de sua extensão no bairro Maria Paula, muni-
cípio de São Gonçalo.
4415 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o
recapeamento asfáltico da Rua Manuel Gonçalves do Monte, em
500m de sua extensão no bairro Rio do Ouro, município de São Gon-
çalo.
4416 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o
recapeamento asfáltico da Rua Dr. Monte Belo, em 600m de sua ex-
tensão no bairro Rio do Ouro, município de São Gonçalo.
4417 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o
recapeamento asfáltico da Avenida Eugênio Borges, em 900m de sua
extensão no bairro Rio do Ouro, município de São Gonçalo.
4418 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para in-
cluir no Programa “Asfalto na Porta” a Rua Venâncio Flôres, 300m de
sua extensão no bairro Rio do Ouro, município de São Gonçalo.
4419 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para in-
cluir no Programa “Asfalto na Porta” a Rua Iracema de Alençar, 700m
de sua extensão no bairro Maria Paula, município de São Gonçalo.
4420 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para in-
cluir no Programa “Asfalto na Porta” a Estrada Hungria, 500m de sua
extensão no bairro Várzea das Moças, município de São Gonçalo.
4421 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para in-
cluir no Programa “Asfalto na Porta”, com urgência da Rua Áustria em
200m de sua extensão no bairro Rio do Ouro, município de São Gon-
çalo.
4422 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o
recapeamento asfáltico da RJ-108, em 1,5km de sua extensão no
bairro Várzea das Moças, município de São Gonçalo.
4423 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o
recapeamento asfáltico da Rua São Sebastião, em 1km de sua ex-
tensão no bairro Engenho do Roçado, município de São Gonçalo.
4424 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o
recapeamento asfáltico da Rua Áustria, em 400m de sua extensão no
bairro Buraco Quente, município de São Gonçalo.
4425 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para in-
cluir no Programa “Asfalto na Porta” a Expedicionário Oscar Romeu
Casa-Grande, 300m de sua extensão no bairro Maria Paula, município
de São Gonçalo.
4429 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para in-
cluir no Programa “Asfalto na Porta” a RJ-108, 700m de sua extensão
no bairro Itaipu, município de São Gonçalo.
4430 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para in-
cluir no Programa “Asfalto na Porta” na Travessa Suécia, em 900m de
sua extensão no bairro Várzea das Moças, município de São Gon-
çalo.
4431 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à re-
forma no telhado do ISEPAM - Instituto Superior de Educação Pro-
fessor Aldo Muylaert, vinculado à FAETEC, em Campos dos Goyta-
cazes.
4432 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à rea-
lização de reparos urgentes na rede elétrica no ISEPAM - Instituto Su-
perior de Educação Professor Aldo Muylaert, vinculado à FAETEC, em
Campos dos Goytacazes.
Id: 2117224
Comissões
PERMANENTES
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE
POLÍCIA ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às treze
horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiraden-
tes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUN-
TOSDEPOLÍCIA, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA
ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAI-
RE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS eZAQUEU TEIXEIRA,mem-
bros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Se-
nhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, con-
forme Edital de Convocação publicado em vinte e seis de junho de
dois mil e dezoito, e comunicou o propósito da reunião, de discutir e
deliberar sobre temas importantes. Em seguida, anunciou as matérias
para deliberação, sendo aprovadas as seguintes: 1. Proposta de Au-
diência Pública, conjunta com as Comissões de Educação; de
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Crian-
ça, do Adolescente e do Idoso, nos termos do Ofício GDBD Nº
069/2018, de 12/06/2018, do Deputado Bruno Dauaire, com o tema:
“Situação do Sistema Socioeducativo: Precárias condições de trabalho
dos Servidores e falta de condições de ressocialização de Adolescen-
tes em cumprimento de medida socioeducativa”; 2. Proposta de Au-
diência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e As-
suntos de Polícia, nos termos do Requerimento datado de 20/06/2018,
dos Senhores Deputados Martha Rocha, Bruno Dauaire, Paulo Ramos
e Zito, com a finalidade de esclarecimento de questões relacionadas
ao Regime Adicional de Serviço - RAS na Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro. Em prosseguimento, a Senhora Presidente colocou
em discussão o seu relatório, base para o parecer da Comissão, a
ser apresentado em plenário, referente às emendas de plenário e ao
Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao
Projeto de Lei nº 182-A/2015, sendo o entendimento de todos os
presentes favorável ao seu parecer pela Transformação em Indicação
Legislativa. Não havendo quem mais quisesse dispor da palavra, a
Senhora presidente agradeceu a presença de todos e deu por encer-
rada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa
Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a pre-
sente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela
Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e seis de junho de
dois mil e dezoito.
Deputada MARTHA ROCHA - Presidente
Lina Paula Costa Carneiro - Secretária
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE
POLÍCIA
* ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos nove dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas
e trinta e cinco minutos, na Sala trezentos e dezesseis do Palácio Ti-
radentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AS-
SUNTOS DE POLÍCIA da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro, para a realização da 1ª Audiência Pública,sobapre-
sidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e com a presença do
Deputado LUIZ PAULO, a fim de debater sobre questões relacionadas
à Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, com palestra do Dr. Edson
Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concor-
rencial - ETCO, e presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e
Ilegalidade - FNCP, conforme edital publicado em oito de março de
dois mil e dezoito. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente
em exercício agradeceu a presença do palestrante convidado, Dr. Ed-
son Vismona, enaltecendo sua atuação “militante” contra a Pirataria.
Em seguida, esclareceu o Senhor deputado Paulo Ramos que fora o
autor da proposta da presente audiência pública, a qual mereceu, de
imediato, o apoio e o entusiasmo da Deputada Martha Rocha, Pre-
sidente desta Comissão, e que, em virtude da impossibilidade da sua
presença, está a representá-la no exercício da presidência. Isso posto
passou a registrar a presença dos Senhores: Dr. José Roberto de Li-
ma Neto, Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal -
PRF; Dr. Celso Ribeiro, Delegado Titular da Delegacia de Repressão
aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM; Rafael de Car-
valho, representando o Deputado Waldeck Carneiro; o Dr. Waltair Si-
mei, representando a Deputada Cidinha Campos; Dr. Natan Schiper,
1º Diretor Secretário da Federação do Comércio do Estado do Rio de
Janeiro - FECOMERCIO RJ; Drª. Tatiana Dunshee de Abranches, Ad-
vogada da Gerência Jurídica da Federação das Indústrias do Rio de
Janeiro - FIRJAN. Agradecendo a significativa presença de todos, Sua
Excelência concedeu a palavra o Dr. Edson Vismona para dar início à
sua exposição, após o que se seguiu profícuo debate do qual toma-
ram parte todos os presentes, bem como o Senhor Deputado Luiz
Paulo, que ofereceu importantes contribuições ao debate. Não haven-
do mais oradores inscritos, o Senhor Presidente em exercício, em ra-
zão da relevância e do teor dos depoimentos apresentados, determi-
nou que fossem solicitadas as transcrições oficiais ao Departamento
de Taquigrafia, para que passem a fazer parte integrante desta Ata, e
sejam publicadas na íntegra, além de permanecerem disponíveis à
consulta, na secretaria desta Comissão. Determinou, ainda que fosse
dada ciência aos Senhores Deputados do inteiro teor da palestra do
Dr. Vismona. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em
exercício agradeceu, mais uma vez, a presença de todos e deu por
encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Li-
na Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-
2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por
mim e pelo Senhor Presidente em exercício.
Sala das Comissões, 09 de março de 2018.
Deputado PAULO RAMOS - Presidente em exercício
Lina Paula Costa Carneiro - Secretária
*(Republicada por haver saído anteriormente sem as re-
lativas notas taquigráficas)
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Às 10h35 do dia 9 de
março, um dia depois do Dia Internacional da Mulher, dou por abertos
os trabalhos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Po-
lícia, que tem como objetivo - e é um objetivo muito importante, quero
registrar - ouvir uma palestra do dr. Edson Vismona, presidente exe-
cutivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, cuja presença
agradeço muito. Registro que o convite - estou aqui representando e
deve chegar durante nossos trabalhos - foi da deputada Martha Ro-
cha, delegada de polícia que preside esta comissão, que também se
entusiasmou imediatamente com a proposta que encaminhei à comis-
são porque tive duas oportunidades, a primeira na Globo News, de
assistir a uma entrevista do dr. Edson Vismona sobre pirataria, mas,
ao mesmo tempo, envolvendo também questões ligadas ao sistema
de segurança pública no nosso país. O dr. Edson Vismona é uma es-
pécie de militante contra a pirataria; e a pirataria, obviamente, alcança
em cheio interesses nacionais os mais relevantes, a começar pela
própria geração de empregos. Peguei tudo sobre o instituto na inter-
net e o dr. Edson Vismona, com toda presteza, se dispôs a vir aqui
nos fazer essa palestra.
Quero registrar, primeiro, algumas presenças: José Roberto
Lima, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, cuja presença
agradeço porque o tema que vai ser tratado aqui incorpora também
atribuições da PRF; Celso Ribeiro, companheiro da Polícia Civil, DRC-
PIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Ima-
terial. Outro dia, o deputado Luiz Paulo estava presidindo uma audiên-
cia pública e ele falava também só a sigla; e falou uma que eu mes-
mo não fui despertado imediatamente para saber o significado, mas
fico imaginando não só quem está aqui presente, mas também os te-
lespectadores, porque nossa audiência pública está sendo transmitida
ao vivo pela TV Alerj e será, em vários momentos da programação da
nossa TV, reproduzida. Está aqui o Rafael de Carvalho, representando
o deputado Waldeck Carneiro; dr. Woltair, representando a deputada
Cidinha Campos; vou chamar o Natan para a Mesa, da Fecomércio.
O Natan é um diletíssimo companheiro. Eu digo o seguinte: eu já bri-
guei tanto com o Natan que agora não brigo mais. Nos primeiros mo-
mentos de convívio, eu já vou completar aqui nessa Casa 20 anos
consecutivos, e o Natan... Mas agora não, já chegamos... E também
Edson Vismona, o nosso palestrante; Tatiana Abranches, da nossa
Firjan - é a Federação das Indústrias no Rio de Janeiro.
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