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Versão original (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)) Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Novembro 2018
SeçãoParte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)
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DIÁRIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO
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Professor Heitor
$BSSJMIPO$FOUSP/JUFSØJ3+
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ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL
ASSINATURA NORMAL R$ 284,00
ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS R$ 199,00
»3(°041Á#-*$04'FEFSBM&TUBEVBM.VOJDJQBM R$ 199,00
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0#4"T BTTJOBUVSBT DPNEFTDPOUP TPNFOUFTFSÍP DPODFEJEBT QBSBP GVODJPOBMJTNP
QÞCMJDP'FEFSBM&TUBEVBM.VOJDJQBMNFEJBOUFBBQSFTFOUBÎÍPEPÞMUJNPDPOUSBDIFRVF
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ATENÇÃO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O.
PODER LEGISLATIVO
Marcos Igrejas
%JSFUPS(FSBMEF"TTVOUPT-FHJTMBUJWPT
Claudio Sergio Ornellas de Oliveira
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EF"UBT1VCMJDBÎÜFTF"OBJT
DNDPM R$ 132,00
DNDPMQBSB.VOJDJQBMJEBEFT R$ 92,40
RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: %FWFSÍPTFSEJSJHJEBTQPS
FTDSJUPBP%JSFUPS1SFTJEFOUFEB*NQSFOTB0åDJBM EP&TUBEPEP3JPEF+BOFJSP
OPNÈYJNPBUÏEF[EJBTBQØTBEBUBEFTVBQVCMJDBÎÍP
PREÇO PARA PUBLICAÇÃO:
ENVIO DE MATÉRIAS:"TNBUÏSJBTQBSBQVCMJDBÎÍPEFWFSÍPTFS FOWJBEBTQFMP
TJTUFNBFEPGTPVFOUSFHVFTFNNÓEJBFMFUSÙOJDBOBT"HÐODJBT3JPPV/JUFSØJ
PARTE I - PODER EXECUTIVO0T UFYUPT FSFDMBNBÎÜFT TPCSFQVCMJDBÎÜFT EF
NBUÏSJBTEFWFSÍP TFSFODBNJOIBEPTË Assessoria para Preparo e Publicações
dos Atos Oficiais - Ë 3VB 1JOIFJSP.BDIBEP TO 1BMÈDJP(VBOBCBSB
$BTB $JWJM -BSBOKFJSBT3JP EF +BOFJSP 3+#SBTJM $&1 
5FMTYYF
PUBLICAÇÕES
AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: "UFOEJNFOUPEBTËTIPSBT
RI03VB4ÍP+PTÏTM
&EJGÓDJP(BSBHFN.FOF[FT$PSUFT
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F
Francisco Augusto Nobre
%JSFUPS1SFTJEFOUF
Wander Guimarães Damaceno
%JSFUPS"ENJOJTUSBUJWP
Nilton Nissin Rechtman
%JSFUPS'JOBODFJSP
Luiz Carlos Manso Alves
%JSFUPS*OEVTUSJBM
DEPUTADA MARCIA JEOVANI
4578 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Educação, Sr.
Wagner Granja Victer, providências necessárias a implantação do En-
sino Técnico e Profissionalizante, em Regime de Tempo Integral nas
Unidades de Ensino da Rede Estadual do Município de Itaperuna, no
Noroeste Fluminense.
DEPUTADO ROSENVERG REIS
4572 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a im-
plantação de uma Unidade do Rio Poupa Tempo no 1º Distrito do Mu-
nicípio de Duque de Caxias.
4576 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de
Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a im-
plantação de um Destacamento do 14º Grupamento do Corpo de
Bombeiros no 4º Distrito do Município de Duque de Caxias.
Moções
DEPUTADO DR. DEODALTO
1668 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Inspetor de Polícia
JOÃO CARLOS RODRIGUES ALVES, matrícula nº 871.698-7, lotado
na 54ª DP, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil e a po-
pulação do Estado do Rio de Janeiro.
1669 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Inspetor de Polícia
LUIZ GUILHERME PEREIRA, matrícula 871.842-1, lotado na 54ª DP,
pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil e a população do
Estado do Rio de Janeiro.
Id: 2143728
Plenário
*ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- TERÇA-FEIRA -
EM REGIME DE URGÊNCIA,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 4473/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECU-
TIVO (MENSAGEM Nº 38/2018), QUE ALTERA A LEI Nº 1.356, DE
03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE
2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO
AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL
AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
E CONTROLE.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,
EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 4392/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO
WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA O MOVIMENTO BLACK RIO
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
EM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 3235/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRA-
NILDO CAMPOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IM-
PLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMI-
NENSE.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AS-
SUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FA-
VORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMEN-
DA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI-
ÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNI-
CIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CON-
TROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JAIR BITTENCOURT,
MÁRCIA JEOVANI, WAGUINHO, CARLOS MINC, DR. DEODALTO,
MARCIA JEOVANI E EDSON ALBERTASSI.
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 2948/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CI-
DINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4129, DE 16 DE JULHO DE
2003, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM
DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODU-
TOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇA-
DAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECO-
NOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMEN-
TO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVO-
RÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, LU-
CINHA, TIAGO MOHAMED E LUIZ PAULO.
PROJETO DE LEI Nº 125/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRU-
NO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3875,
DE 24 DE JUNHO DE 2002 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO
DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO
ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁ-
VEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SO-
CIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FA-
VORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINAN-
CEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU, ÁTILA
NUNES, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEI-
RA.
PROJETO DE LEI Nº 1085/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR-
THA ROCHA, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMEN-
TO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODU-
TOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET OU DEMAIS
MEIOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUN-
TOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FA-
VORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁ-
VEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS-
TIÇA.
RELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS,
FLÁVIO BOLSONARO, ROSENVERG REIS E WALDECK CARNEI-
RO.
PROJETO DE LEI Nº 939/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RO-
SENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.746, DE 11 DE ABRIL DE
2006 PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DA INTOLERÂNCIA A
LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA AOS ALUNOS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FA-
VORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUN-
TOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL,
COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁ-
VEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.
RELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUCI-
NHA, ANA PAULA RECHUAN, MARTHA ROCHA, TIO CARLOS E
GUSTAVO TUTUCA.
PROJETO DE LEI Nº 1282/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS
MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREI-
TO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS
PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA
MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIAN-
ÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMEN-
DA DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER; E DE SERVIDO-
RES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO
DOS DIREITOS DA MULHER.
RELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA,
TIA JU E PAULO RAMOS.
PROJETO DE LEI Nº 4224/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SA-
MUEL MALAFAIA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AS-
SOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ.
PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES
EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSENVERG REIS.
EM 1ª DISCUSSÃO
(1º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816/2018, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810 DE
1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ - ART. 238, PARÁGRAFOS
1º E 2º.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 815/2018, DE AUTORIA DA COMIS-
SÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLU-
ÇÃO Nº 124/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CON-
CLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTI-
NADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNI-
ÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES
ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OU-
TROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SE-
CRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EN-
TRE OS ANOS DE 2005 A 2015.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 802/2018, DE AUTORIA DO DEPU-
TADO SILAS BENTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SAMUEL RODRIGUES BENTO.
PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI-
ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO DICA.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 30/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA
LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DIS-
PONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO
RETIRO DOS MOTORISTAS NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNI-
CÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVO-
RÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 219/2017, DE AUTORIA DA COMIS-
SÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCE-
LENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “MODIFICA O INCISO II DO
ART. 1º DA LEI Nº 5.233, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE VERSA
SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO”.
REQUERIMENTO Nº 483/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAU-
LO RAMOS, QUE REQUER A SESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA
LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E EN-
TREGA DE TÍTULO À ENTIDADE SUKYO MAHIKARI COMO PATRI-
MÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO.
PARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.
REQUERIMENTO Nº 485/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO AN-
DRE LAZARONI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBO-
SA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PA-
RA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA DENISE
LEVY TREDLER, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.
INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO AR-
TIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,
EM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO
(REDAÇÃO DO VENCIDO)
PROJETO DE LEI Nº 795-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO
WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFIS-
SIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA,
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS
HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPEDÊNCIAS DAS ES-
COLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E
DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO; DE
SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEI-
RA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)
EM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 3388/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR
JULIANELLI, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGA-
ÇÃO DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULA-
RES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FI-
NANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)
INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO AR-
TIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,
EM 1ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 3860/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZA-
QUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A
FREQUENTADORES MASCULINOS E FEMININOS EM ESTABELECI-
MENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E
DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)
PROJETO DE LEI Nº 4428/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO
WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DO RIO DE JANEIRO.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE EDUCAÇÃO.)
*(Republicado por haver saído com incorreções.)
Id: 2143729
Comissões
PERMANENTES
COMISSÃO DE TRANSPORTES
ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO
DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
CONTROLE
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas,
na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trans-
portes em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fisca-
lização Financeira e Controle com a presença dos Senhores Depu-
tados MARCELO SIMÃO, CARLOS OSORIO eMILTON RANGEL,
para Audiência Pública “Para apresentação do resultado do relatório
da auditoria realizada no Bilhete Único, entre o período de 2010 a
2016, pelo secretário de Estado e Transportes, Sr. Rodrigo Vieira,
conforme determina o Art. 3º da Lei nº 7506/2016. Sua Excelência, o
Presidente Deputado Marcelo Simão, declarou aberta a 1ª Audiência
Pública Conjunta, conforme convocação por edital publicado em pri-
meiro de março de dois mil e dezoito. O Senhor Presidente solicitou
que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente
Audiência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada
mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Se-
nhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau
de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a pre-
sente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido
assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em
cinco de março de dois mil e dezoito. (a)Viviane Nicolau de Sousa da
Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a)Deputado MARCELO SIMÃO
- Presidente.
(Notas taquigráficas)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Dou por aberta a 1ª
Audiência Pública conjunta da Comissão de Transportes, com a Co-
missão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle,
para apresentação do resultado do relatório da auditoria realizada no
Bilhete Único, entre o período de 2010 a 2016, pelo secretário de Es-
tado e Transportes, Sr. Rodrigo Vieira, conforme determina o Art. 3º
da Lei nº 7506/2016.
A presente audiência foi deliberada na Reunião Ordinária e
teve seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 1º
de março de 2018.
Queria registrar aqui a presença do Deputado Carlos Osório
e também do Deputado Milton Rangel, o qual, depois que passar o
vídeo, faço questão que assome aqui à Mesa, junto conosco.
Inicialmente, se os deputados concordarem, vou passar a pa-
lavra ao secretário de Transportes. Esta audiência vai ser bem ob-
jetiva e curta, porque o nosso objetivo aqui é o relatório ou a pres-
tação de contas, como queira, sobre esse período de 2010 a 2016.

Para continuar a ler

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