Comissões Técnicas
| Data de publicação | 07 Julho 2020 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I - Nº 121
TERÇA-FEIRA,7 DE JULHO DE 2020
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Renato Zaca
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Brazão
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus ViniciusGiglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente: Max Lemos
Membros: Zeidan Lula, Léo Vieira,Rodrigo Bacellar, Flávio Serafini,Alexandre Knoploch
Suplentes:Chicão Bulhões, Anderson Moraes
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO -
VICE-LÍDER - 1º - 2º Carlos Macedo
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDER - Lucinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Renato Cozzolino
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Amorim
VICE-LÍDERES -1º Alana Passos - 2º Pedro Ricardo - 3º Alexandre Knoploch -
4º Marcelo Dino
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Serafini
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º DR. SERGINHO
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º - 3º Vandro Família
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º - Dr. Deodalto - 2º - Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Marina Rocha
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 0
Comissões .................................................................................... 0
Atos e Despachos da Mesa Diretora......................................... 0
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ................................ 0
Atos e Despachos do Diretor-Geral ......................................... 0
Avisos, Editais e Termos de Contratos...................................... 0
Expediente Despachado pelo Presidente
REQUERIMENTO S/Nº - 2020
REQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 1592/2019.
Autor: Deputado MAX LEMOS
D E S PA C H O :
A imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º, do
art. 127 do Regimento Interno.
Em 06.07.2020.
DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BIT-
TENCOURT, 2º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º
SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRAN-
CIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.
Requeiro, nos termos regimentais, urgência para a tramitação
do Projeto de Lei nº 1592/2019, de autoria do Deputado Max Lemos,
que “PROÍBE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AO
CONSUMIDOR FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTO-
RIZADO”.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de julho de 2020.
Deputados MAX LEMOS, Alana Passos, Alexandre Knoploch,
André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico
Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Sergi-
nho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bitten-
court, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Ca-
nella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Ro-
drigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.
Id: 2258888
Comissões
PERMANENTES
PA R E C E R
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE
LEI Nº 2717/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DA CO-
BRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES (IPVA), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CO-
RONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autor: Deputado WELBERTH REZENDE
Relator: Deputado ROSENVERG REIS
(PREJUDICABILIDADE)
I - RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Wel-
berth Rezende, que dispõe sobre a postergação da cobrança do im-
posto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), em decor-
rência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
II - PARECER DO RELATOR
Do exame da matéria verificamos que o projeto em tela pos-
terga a cobrança do IPVA em razão da pandemia do novo Corona-
vírus.
Contudo, não obstante o inegável mérito da proposição, tra-
mitou nesta Egrégia Casa de Leis matéria análoga ao projeto de lei
sob análise, trata-se do Projeto de Lei n° 2177/2020, de autoria do
nobre Deputado Filippe Poubel, que “CONCEDE SUSPENSÃO TEM-
PORÁRIA DA COBRANÇA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA.”
Esse projeto de lei obteve o parecer pela Ilegalidade na Co-
missão de Constituição e Justiça no dia 07/04/2020, sob relatoria do
Deputado Rodrigo Bacellar.
Neste sentido, estamos diante de uma Prejudicabilidade, que
impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei,
conforme dispõe o Art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:
“Art. 142. Consideram-se prejudicados:
I - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a ou-
tro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legis-
lativa, ou transformado em diploma legal;”.
Razão pela qual o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE
do Projeto de Lei nº 2717/2020, tendo em vista a ilegalidade do Pro-
jeto de Lei nº 2177/2020.
Sala das Comissões, 10 de junho 2020.
(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator
III - CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reu-
nião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 22 de junho
de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do
Projeto de Lei nº 2717/2020.
Sala das Comissões, 22 de junho de 2020.
(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS
MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS,
membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.
PA R E C E R
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE
LEI Nº 2726/2020, QUE “DISPÕE ACERCA DA PROBIÇÃO DA IN-
CLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE CADASTROS E SERVIÇOS DE PRO-
TEÇÃO AO CRÉDITO, E PROTESTO DE TÍTULOS DE MICROEM-
PRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREEN-
DEDOR INDIVIDUAL, ENQUANTO PERDURAREM AS POLÍTICAS
DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PROVOCADA
PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”
Autor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO
Relator: Deputado CARLOS MINC
(ANEXAÇÃO)
I - RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei que “DISPÕE ACERCA DA PRO-
BIÇÃO DA INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE CADASTROS E SERVI-
ÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E PROTESTO DE TÍTULOS DE
MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MI-
CROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ENQUANTO PERDURAREM AS
POLÍTICAS DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PRO-
VOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”
II - PARECER DO RELATOR
A proposta do nobre Deputado Marcelo Cabeleireiro pretende
proibir a inclusão do nome dos consumidores inadimplentes nos ca-
dastros de proteção ao crédito, bem como proíbe o protesto de títu-
los, durante o período da pandemia da COVID-19.
Apesar da louvável iniciativa, tramita nesta Casa um projeto
de lei anterior, versando sobre a mesma matéria, Projeto de Lei nº
2189/2020, que “SUSPENDE O PROTESTO DE TÍTULOS DURANTE
PERIODO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ensejando o pa-
recer pela anexação da proposta ora sob análise.
Sendo assim, por tratar de matéria análoga e ser o Projeto
de Lei nº 2439/2020 anterior, diante do exposto, o meu parecer é pela
ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2726/2020 ao Projeto de Lei nº
2189/2020.
Sala das Comissões, 11 de junho de 2020.
(a) Deputado CARLOS MINC - Relator
III - CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reu-
nião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 22 de junho
de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de
Lei nº 2726/2020 ao Projeto de Lei nº 2189/2020.
Sala das Comissões, 22 de junho de 2020.
(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS
MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS,
membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO
ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA
Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas, con-
forme o Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, reuniu-se a Co-
missão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fisca-
lização dos Tributos Estaduais, sob a Presidência do Senhor Depu-
tado Luiz Paulo, com a presença virtual dos Senhores Deputados Ale-
xandre Freitas - Vice-Presidente, Martha Rocha, Bruno Dauaire, Ro-
senverg Reis e Gustavo Tutuca, membros efetivos e dos Senhores
Deputados Marcelo Cabeleireiro, Renan Ferreirinha, Chico Machado e
Waldeck Carneiro, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião
Extraordinária Remota (via WhatsApp), mencionando que o objetivo
da mesma era propor aos seus pares deliberar audiência pública re-
mota (via Plataforma Zoom), em conjunto com a Comissão de Eco-
nomia, Indústria e Comércio, para discussão do Substitutivo ao Pro-
jeto de Lei nº 2772/2020 (Mensagem nº 25) de autoria do Poder Exe-
cutivo, que “Dispõe sobre instituição de um regime diferenciado de tri-
butação para o setor atacadista, com base no § 8º do Art. 3º da Lei
Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na Cláusula Dé-
cima Terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, nos termos em que es-
pecifica. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma
aprovada por unanimidade, computando-se os votos dos Senhores
Deputados Luiz Paulo, Alexandre Freitas, Martha Rocha, Bruno Dauai-
re, Rosenverg Reis e Gustavo Tutuca, membros efetivos e, por ordem
de chegada, do Senhor Deputado Marcelo Cabeleireiro, membro su-
plente. Em seguida, o Senhor Presidente registrou, ainda, os votos fa-
voráveis dos Senhores Deputados Renan Ferreirinha, Chico Machado
e Waldeck Carneiro, membros suplentes da Comissão. Nada mais ha-
vendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que
eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, lavrasse a presente
ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo o
Senhor Presidente encerrado a reunião em seguida. Sala das Comis-
sões, três de julho de dois mil e vinte. (a) Orlando de Souza Santos
Junior - Secretário, matrícula nº 201.140-1, Deputado Luiz Paulo -
Presidente.
Id: 2258889
Atos da Mesa Diretora
ATO "E"/MD/Nº 1753/2020
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 7764/2020,
RESOLVE:
NOMEAR SANDRA MARA DA COSTA LOPES, matrícula nº
426.977-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen-
tar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo
Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Graziele Fenandes de
Souza Faulstich.
Rio de Janeiro, 6 de julho de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO
ATO "E"/MD/Nº 1754/2020
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista
as informações contidas no Processo Nº 7399/2020,
RESOLVE:
NOMEAR RENATA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº
426.978-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen-
tar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Max Le-
mos, na vaga decorrente da exoneração de Vanderson de Sant'ana
Rodrigues.
Rio de Janeiro, 6 de julho de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
DEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO