Comissões Técnicas
| Data de publicação | 01 Junho 2021 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I I - Nº 104
TERÇA-FEIRA,1 DE JUNHO DE 2021
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Leo Vieira - 2º Rodrigo Amorim
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Átila Nunes
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Coronel Salema - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Lucinha
VICE-LÍDER -
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Chiquinho da Mangueira
VICE-LÍDER - Leo Vieira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Luiz Martins
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Rubens Bomtempo
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LIDER - Jair Bittencourt
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA - Marcus Vinícius
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Charlles Batista
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Rodrigo Amorim - 3º Marcelo Dino -
4º Felippe Poubel
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Renata Souza
VICE-LÍDERES - 1º Mônica Francisco - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - 1º Danniel Librelon - 2º
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Anderson Alexandre - 2º Vandro Família - 3º
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDERES - 1º Dr. Deodalto - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Alexandre Freitas
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Cabeleireiro
VICE-LÍDER -
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
VICE-LÍDER - Elton Cristo
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA - Wellington José
PARTIDO VERDE - PV
LÍDER DA BANCADA - Eurico Júnior
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Chico Machado
3º VICE-PRESIDENTE - Franciane Motta
4º VICE-PRESIDENTE - Samuel Malafaia
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Tia Ju
3º SECRETÁRIO - Renato Zaca
4º SECRETÁRIO - Filipe Soares
1º VOGAL - Brazão
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Giovani Ratinho
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Marcus ViniciusGiglio Rodrigues Rego
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente:
Membros: Márcio Canella, Zeidan,Léo Vieira, Rodrigo Bacellar,Flávio Serafini, Rodrigo Amorim
Suplentes:Marcelo Dino
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Noel de Carvalho
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Rodrigo Bacellar
SUMÁRIO
Edital de Sessão - Convocações............................................. 1
Expediente Despachado pelo Presidente ................................ 1
Comissões .................................................................................. 1
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 4
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 9
Atos e Despachos do Diretor-Geral ......................................... 9
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 9
Edital de Sessão - Convocações
EDITAL
CONVOCA JAIRO SOUZA SANTOS, 1º
SUPLENTE DO SDD, PARA ASSUMIR O
MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe con-
fere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA JAIRO
SOUZA SANTOS, 1º Suplente do SDD, para assumir, mediante exi-
bição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o
mandato de Deputado Estadual, em função do afastamento do Senhor
Deputado RODRIGO BACELLAR, investido no cargo de Secretário de
Governo.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021.
DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BIT-
TENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-
PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SA-
MUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SE-
CRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRE-
TÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR.
DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIAVANI
RATINHO, 4º VOGAL.
Id: 2320194
Expediente Despachado pelo Presidente
OFÍCIO S/Nº -2021
Rio de Janeiro 28 de maio de 2021.
D E S PA C H O :
A imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV,
do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins, a op-
ção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição
Estadual.
Em 28.05.2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de so-
licitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do
Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de De-
putado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de
minha nomeação para o cargo de Secretário Estadual de Governo.
Por oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Par-
lamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.
Valho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Deputado RODRIGO BACELLAR
Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILIANO
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja-
neiro
Id: 2320195
Comissões
PERMANENTES
COMISSÃO DE CULTURA
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às
treze horas e trinta minutos, por meios digitais/via PlataformaZoom,
reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores De-
putados Eliomar Coelho - Presidente, Waldeck Carneiro - Vice-Presi-
dente, Luiz Paulo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira e Dani Mon-
teiro, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regi-
mental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, nos ter-
mos do Edital de Convocação publicado em 27.05.2021 e, em segui-
da, justificou a ausência do Deputado Chico Machado por motivo de
estar licenciado. Estiveram remotamente presentes os Senhores Júlia
Moulin, Lúcio Sanfilippo, Assessores da Comissão de Cultura, Janaína
Bernardes, Assessores do Deputado Waldeck Carneiro, Lauro Sena,
Assessor do Deputado Luiz Paulo, e Morgana Eneile, Assessora do
Deputado Carlos Minc. Passando à Ordem do Dia, o Senhor Presi-
dente apresentou para deliberação o Regulamento de Premiação e
Entrega do “Diploma Heloneida Studart de Cultura 2020” e “Diploma
Heloneida Studart de Cultura 2021”, em caráter excepcional, a partir
do dia 07 de junho de 2021, incluindo a prorrogação dos prazos es-
tabelecidos na Resolução n° 874/2009 combinada com a Resolução
n° 232/2016, em decorrência das medidas de combate à pandemia de
covid-19 no Estado. Posto em discussão e votação, foi aprovado con-
forme segue transcrito: “ Regulamento do Diploma Heloneida Studart
de Cultura/2020/2021 - Regras de Participação Tendo em vista a
aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro - ALERJ, em 17 de dezembro de 2009, da Resolução no
874, que cria o Diploma Heloneida Studart de Cultura, a Resolução
no 232 de 12 de abril de 2016 que altera os dispositivos e o mo-
mento de exceção devido à crise sanitária provocada pelo Covid-19, a
Comissão de Cultura reunida em 23 de março de 2020 e em 31 de
maio de 2021 aprova os procedimentos para o recebimento e a se-
leção das candidaturas nos termos do Regulamento, a seguir: 1. As
inscrições para o Diploma Heloneida Studart de Cultura ocorreram ini-
cialmente entre os dias 05 de abril e 30 de abril de 2020 e em função
da excepcionalidade decorrente da pandemia serão reabertas no pe-
ríodo de 07 de junho a 30 de junho de 2021. 2. As inscrições serão
recebidas em formulário próprio, a partir de 07 de junho de 2021, no
link a ser divulgado e disponibilizado também no site da ALERJ e na
página da Comissão de Cultura no Facebook, www.facebook.com/Co-
missaoCulturaALERJ. 3. As inscrições para o Diploma Heloneida Stu-
dart de Cultura 2020 serão consideradas válidas para concorrer a esta
premiação. Em 2020 o processo foi interrompido por conta da crise
sanitária derivada da Covid-19. 3. O Grupo de Trabalho para o re-
cebimento e seleção será formado pelos indicados pela Comissão de
Cultura. 4. A Secretaria da Comissão de Cultura enviará a listagem e
dados das inscrições recebidas para a devida seleção no período de
05 de julho a 25 de agosto de 2021. 5. A publicação dos selecio-
nados, através de ata, bem como os critérios de seleção utilizados,
será realizada no site da ALERJ e na página da Comissão de Cultura
no Facebook, no endereço www.facebook.com/ComissaoCulturaA-
LERJ, até o dia 06 de setembro de 2021. 5.1 Os diplomas serão en-
viados por correio para os ganhadores. 6. Os premiados terão seus
trabalhos veiculados na TV ALERJ na semana de 05 de novembro de
2021 - Dia Nacional da Cultura a 10 de novembro de 2021 em ho-
rários a serem determinados pela emissora. A data referencial é para
fins de estreia dos mesmos na programação, uma vez que os con-
teúdos enviados poderão ser reprisados a critério da exibidora. 6.1.
Em 05 de novembro de 2021 a TV ALERJ e esta Comissão produ-
zirão e exibirão um programa especial o qual marcará solenemente a
data e a premiação do Diploma Heloneida Studart de Cultura
2020/2021. 6.2. Essa edição especial do Diploma Heloneida Studart
de Cultura homenageará os 150 anos do palhaço Benjamim de Oli-
veira e o centenário da cantora Elizeth Cardoso, ocorridos em 2020, e
os centenários do educador Paulo Freire, da atriz Ruth de Souza e da
dramaturga Maria Clara Machado. 6.3. Os premiados terão que pro-
duzir e entregar para a Comissão de Cultura seus vídeos com no má-
ximo 03 (três) minutos entre os dias 07 de setembro de 2021 e 29 de
outubro de 2021. 6.4. A veiculação dos conteúdos dos premiados na
TV ALERJ não acarretará em nenhuma remuneração dos produtores
e/ou premiados. 7. Para fins desta edição, deste regulamento, serão
consideradas as áreas de atuação da Cultura dispostas na Lei
7035/2015 - Sistema Estadual de Cultura, com seus desdobramentos,
a saber: - Artes Cênicas: Circo, Teatro, Dança e afins; - Artes Visuais:
Plásticas, Designs, Artes Digitais, Moda e afins; - Audiovisual: Cine-
ma, Comunicação Comunitária e afins; -: Culturas Populares: Artesa-
nato, Cultura Afro-Brasileira, Cultura Indígena e demais povos e/ou
comunidades tradicionais; - Literatura: Livro, leitura, bibliotecas, pes-
quisa e afins; - Música. E as categorias complementares: - Arte Pú-
blica e Cultura Urbana; - Artes Integradas; - Gastronomia: popular, ar-
tesanal, comunitária, urbana, regional; - Gestão Cultural e Formação e
Qualificação na área de Cultura; - Patrimônio Cultural: Material, Ima-
terial, Memória, Museus, Arquivo, Arquitetura e Urbanismo. 8. Podem
se inscrever pessoas físicas, instituições públicas e privadas que
atuem em um dos segmentos, ou mais, acima descritos, de todo o
estado do Rio de Janeiro. 8.1. Para efeito de seleção serão consi-
derados separadamente pessoas físicas, as quais não poderão ultra-
passar o limite de 30% do total selecionado, e pessoas jurídicas/co-
letivos informais/instituições e afins, os quais não poderão ultrapassar
o limite de 70% do total selecionado. 9. A seleção levará em con-
sideração a distribuição territorial no estado do Rio de Janeiro, dentre
as inscrições recebidas, bem como a diversidade de áreas de atua-
ção. 10. O completo preenchimento da ficha, bem como do envio de
links com portfólios e imagens é de total responsabilidade do interes-
sado/a, devendo o mesmo ao final da inscrição concordar com os ter-
mos deste regulamento. 11. O prêmio consiste em um reconhecimento
público da importância do trabalho em questão para a cultura do Es-
tado do Rio de Janeiro, não implicando em compensações financeiras
de qualquer natureza. 12. Os casos omissos, dúvidas e informações
deverão ser enviadas ao e-mail comissaocultura.alerj@gmail.com. Co-
missão de Cultura. Biografia Heloneida Studart O título do Diploma é
um tributo à jornalista, escritora, dramaturga e ex- deputada Heloneida
Studart. Nascida em Fortaleza, Heloneida veio para o Rio de Janeiro
aos 16 anos e estreou como colunista no jornal O Nordeste. Na dé-
cada de 1960, tornou-se presidente do Sindicato das Entidades Cul-
turais - SENAMBRA. Ao longo de sua vida conciliou as atividades de
militância política, feminista e cultural, tendo sido nesta última área,
autora de inúmeros livros, textos teatrais e para a televisão, debate-
dora em programas de rádio etc. uma extensa produção cultural e jor-
nalística. Em 1978, elegeu-se deputada estadual pelo antigo MDB -
Movimento Democrático Brasileiro. Em 1989 ingressou no Partido dos
Trabalhadores - PT. Também participou da fundação do Centro Esta-
dual dos Direitos da Mulher - CEDIM e Centro da Mulher Brasileira -
CMB, a primeira entidade feminista do Brasil. Na ALERJ, presidiu as
Comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. De 2002 a
2006, exerceu o mandato como a primeira mulher vice-presidente da
Casa. Em 2007, foi nomeada diretora do Centro Cultural da ALERJ e
do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Ja-
neiro. Heloneida faleceu em Dezembro de 2007, aos 75 anos de ida-
de”. Continuando, Sua Excelência informou que, após a aprovação do
Regulamento em tela incluindo as mudanças dos prazos, será oficiado
ao Presidente Deputado André Ceciliano para deferimento da excep-
cionalidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente apresentou proposta
para composição da Comissão de Seleção dos Homenageados com o
Diploma de quatro membros até todos os membros efetivos da Co-
missão de Cultura, a partir do interesse de cada Deputado em par-
ticipar da Comissão de Seleção. Posto em discussão e votação, foi
aprovado. Continuando, Sua Excelência apresentou os relatórios das
1ª e 2ª Audiências Públicas da Comissão de Cultura, conforme se-
guem transcritos: 1ª Audiência Pública - “Assessoria Técnica da Co-
missão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja-
neiro. Encaminhamentos da Audiência Pública sobre o PL 3535/2021
que cria o Museu de Arquitetura Urbana do Catete realizada de modo
remoto através da plataforma Zoom em 13 de abril de 2021. Pauta
inicial: Apresentar o PL em questão e debater os prós e contras e a
partir do relatório elaborar emendas ou um substitutivo. Estiveram pre-
sentes os seguintes deputados estaduais: Eliomar Coelho presidente
da Comissão de Cultura e condutor dos trabalhos; Waldeck Carneiro
vice-presidente da comissão; Carlos Minc - membro efetivo da comis-
são e Luiz Paulo Corrêa da Rocha - membro efetivo da comissão e
autor do projeto de lei em debate na audiência. Participantes que fi-
zeram uso da fala: Representantes de órgãos públicos: Carina Men-
des - Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPhan /RJ; Rita de Cássia - Presidente do Conselho Fe-
deral de Museologia - COFEM; Daniela Matera - Assessora técnica -
Museu da República; Elizabeth Bittencourt Paiva Pougy Museu do Fol-
clore Edison Carneiro; Lucienne Figueiredo - Superintendente de Mu-
seus da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SE-
CEC; Claudio Elias - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INE-
PAC - SECEC; Nelson Freitas - Subdiretor-geral de Cultura da
ALERJ; Daniela Maia - Presidente da Riotur; Teresa Bergher - verea-
dora - Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Representantes da so-
ciedade civil: André Andion Ângulo - Historiador Proponente do projeto
de lei ao deputado Luiz Paulo; Douglas Libório - Historiador - Também
proponente do projeto; Christiane Souza - Diretora de Patrimônio da
Igreja Positivista do Brasil; Christian Cahen - Presidente da Liga In-
dependente dos Guias de Turismo LIGUIA; Martha Niklaus - Movimen-
to Preserva Catete; Mariana Várzea - Museóloga, gestora do site “Ô,
Glória”- Ilimitada Produções. Ausências justificadas: Ana Ribeiro -
Subprefeitura da Zona Sul; Octávio Banho - Região Administrativa de
Botafogo - VII Gerência Executiva Local. Principais pontos debatidos:
1. O Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha informou que o projeto de
lei - PL, lhe foi sugerido pelos historiadores André Angulo e Douglas
Para continuar a ler
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