COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

Data de publicação13 Abril 2022
Número da edição4180
Edição N°: 4180
Boa Vista-RR, 13 de abril de 2022
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Companhia de Águas e Esgotos de Roraima
Presidente: James da Silva Serrador
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2021
SENHORES ACIONISTAS E DEMAIS INTERESSADOS,
A Diretoria Executiva da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER, no cumprimento das disposições legais da lei nº 6.404/1976 e estatutárias,
apresenta o Relatório da Administração, que destaca as principais ações desenvolvidas pela CAER, as Demonstrações Contabéis e nanceira da Empresa no
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021.
MENSAGEM DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
A CAER é atualmente uma das maiores empresas do estado de Roraima, responsável pela prestação dos serviços de Saneamento Básico em todo território
roraimense. Trata-se de uma Sociedade de Economia Mista, inserida na administração pública indireta, dotada de natureza jurídica de direito privado, que possui
autonomia orçamentária, nanceira e administrativa, arrecadação própria dos recursos nanceiros, destacando-se por ser uma estatal totalmente independente.
No entanto, essa autonomia legal, que por exemplo, nos impõe uma gestão sem o amparo de recursos orçamentários, aliado ao cenário de pandemia
vivido no exercício de 2021, a consequente queda na arrecadação ocasionada pela elevada inadimplência, ocasionada principalmente pelo impedimento de
a empresa efetuar o corte do fornecimento de água pela falta de pagamento, bem como a impossibilidade de correção dos valores em atraso, juros e multas,
devido a legislação aprovada em âmbito federal e estadual, além da crescente demanda por água potável, devido a migração, trouxe desaos abissais à gestão
da CAER, exigindo um elevado nível de gestão, eciência e economicidade.
Entretanto, não obstante os desaos, estamos conseguindo vencer as diculdades, aumentando a arrecadação em cerca de 39%, o que nos oferta a oportunidade de pagar
pontualmente os colaboradores e fornecedores e, principalmente, fazer a Companhia crescer e aumentar a oferta de água potável em todo o estado, apesar do alto índice de
inadimplência, principalmente das prefeituras municipais, a exemplo da Prefeitura Municipal de Boa Vista, que possui um débito de mais de R$ 2,5 milhões de reais.
Por outro lado, dando exemplo de gestão nanceira, o governo do estado efetuou mensalmente o pagamen-
to de todas as faturas de água emitidas pela CAER, e graças a esse compromisso, a empresa conseguiu cumprir e honrar seus com-
promissos e ainda concluir a quitação de R$ 12,6 milhões de reais em dívidas com fornecedores, deixadas pelas gestões anteriores.
Os resultados apresentados neste exercício nanceiro nos dão a certeza de que a CAER é uma empresa economicamente viável, desde que todos
paguem efetivamente pelo consumo, seja ele usuário público, industrial, comercial ou residencial. Mesmo com a 3ª menor tarifa de consumo mínimo de água
do país, R$ 23,38, por 10 m³, a Companhia tem evoluído. Vale destacar que essa tarifa está defasada, sem nenhuma correção desde 2017.
Atualmente, a recomposição tarifária da CAER é imprescindível, na ordem de cerca de 80%, para fazer frente aos elevados custos operacionais, principal-
mente os relacionados a produtos químicos para tratamento da água, que tiveram aumentos de cerca de 110%, combustíveis e energia elétrica.
Mas sem dúvida, o grande destaque do exercício 2021, foi o lançamento do programa Água para Todos, em parceria com o governo do Estado de Roraima,
que vai permitir o aporte de R$ 60 milhões para investimentos em saneamento básico visando a universalização do acesso a água potável e a coleta e tratamento
do esgoto doméstico, sendo que ainda neste exercício foram repassados R$ 21,5 milhões de reais a CAER, por meio de aumento de capital, para investimentos
na implantação de sistemas de água potável nos bairros João de Barro, Pedra Pintada, Jardim das Copaíbas e Nova Vida, em Boa Vista, bem como a perfuração
de poços artesianos, construção de novas sedes e a implantação de milhares caixas d’água.
Assim, apesar dos desaos, o saldo foi bastante positivo e visível a sociedade roraimense, demonstrando que a empresa é viável, que pode ser gerida
visando não apenas ao lucro, mais principalmente pautando sua atuação no atendimento eciente a população, com serviço de qualidade e uma tarifa justa.
Atualmente, dos 15 municípios atendidos pela CAER, apenas Boa Vista é economicamente viável, sendo imperioso para a operação nos demais mu-
nicípios, que são decitários, a manutenção do modelo de subsídio cruzado, em que o município com maior poder de arrecadação contribui para a manutenção
dos serviços essenciais nas demais unidades. Este é nosso grande desao!
VISÃO GERAL
Autorizada sua criação pelo Decreto n° 490 de 04 de março de 1969 do Presidente da República, a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER)
tinha sua sede localizada na rua Coronel Pinto, no centro de Boa Vista ao lado da Imprensa Ocial, onde permaneceu por mais um ano. A empresa nasceu
com a missão de universalizar a prestação de serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário, promovendo a saúde pública,
bem-estar social e o desenvolvimento econômico do Estado.
A missão da Companhia é contribuir para a melhoria da saúde e a qualidade de vida dos seus usuários, provendo soluções em saneamento básico, com
sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Em 2021, a CAER atendeu 99,64 % da população urbana do Estado, com água potável. Na capital, o índice de atendimentos chega a 99,9 %.
Em 2021, a CAER atendeu 75,61 % da população urbana total do Estado, com esgoto sanitário. Na Capital, Boa Vista, o índice de atendimento foi de 94,22
%.
Além da capital Boa Vista, outras 8 localidades do interior do Estado foram beneciadas com extensão de rede de distribuição de água. Assim, o interior
do Estado que contava com uma rede de 556.309 metros em dez/2020 encerrou o ano de 2021 com uma rede de 573.014 metros, representando um incremento
de 2,91 %.
A CAER realizou despesas de capital com recursos próprios, os quais totalizaram R$ 7.449.523,06 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e nove, quinhen-
tos e vinte e três reais). A maior parcela dos investimentos 79,95% foi direcionada ao abastecimento de água, onde foram aplicados R$ 5.955.733,47 (cinco
milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais).
1.1 Ranking do Saneamento Básico - Roraima é o melhor entre Norte e Nordeste
Os dados são do Ranking do Saneamento Básico do ano de 2021, publicado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que o investimento realizado até
aqui coloca o município de Boa Vista na 27ª, com uma nota de 8,06 e os investimentos contínuos poderão em poucos anos elevar a nossa cidade congurar na
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
Boa Vista – RR, 11 de Abril de 2022.
(assinado eletronicamente)
EVERSON DOS SANTOS CERDEIRA - CEL QOC BM
Presidente da CPL/RR
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022
EXCLUSIVO PARA ME E EPP
O pregoeiro da CPL/RR torna público aos interessados que o pregão supracitado, oriundo do processo nº 26101.000237/2022.60, da SEJUC, cujo objeto
é aquisição de materiais necessários para o aparelhamento da Ocina de Blocos de Concretos, foi declarado FRACASSADO em razão de a primeira concor-
rente ter ofertado preço inexequível e a segunda não ter atingido o valor estimado do processo. Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.
comprasnet.gov.br. Código da UASG n° 936001.
Boa Vista – RR, 12 de abril de 2022.
(assinado eletronicamente)
PAULO SÉRGIO DA SILVA MAIA
Pregoeiro da CPL/RR
Edição N°: 4180
Boa Vista-RR, 13 de abril de 2022
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seleta lista dos 20 melhores municípios deste país. O documento considera informações dos 100 maiores municípios brasileiros, tendo em vista a estimativa
populacional e as informações aferidas do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).
Na capital roraimense, o governo do Estado, por meio da SEINF e da CAER, realizou um investimento sobre a arrecadação (I/A) de 78 %, levando a nossa
capital a gurar na 3ª colocação, do levantamento feito entre os cem municípios que mais investiram. O Instituto Trata Brasil considera os investimentos sobre
a arrecadação no último ano.
Boa Vista ocupa no, Ranking das cidades, a 18ª colocação no que se refere ao índice de tratamento de esgoto com 90,81%. Entre as capitais, para com o
indicador total de água ocupamos a 6ª colocação com investimento anual 128,99 por habitantes.
1.2 Ações de combate a pandemia
No ano de 2021, a companhia continuou enfrentando os desaos de lidar com uma Pandemia do COVID-19 e suas poderosas va-
riantes. Em atenção às recomendações do Ministério da Saúde e ao Decreto Governamental nº 28.587-E, de 16 de março de 2020, a Compa-
nhia manteve-se em alerta total e adotou uma série de medidas preventivas, conservando alterações seguras para a rotina de atendimento aos usuários.
Desde de 2020, a companhia vem acompanhando os desdobramentos da situação endêmica do nosso Estado, através de, uma comissão de combate
ao COVID-19, (mantendo o controle sanitário, adequação de horários, setores, com o uso de EPIS, conforme decretos vigentes).
Apesar do grande contágio das variantes que a cometeram o mundo, a CAER não baixou a guarda e nesse período de alerta a Companhia seguiu realizando
triagem no atendimento ao público, recomendando aos usuários o atendimento virtual, utilizando os canais de comunicação disponíveis, tais como: a agência
virtual (acessível no site www.caer.com.br); o CallCenter (0800-280-9520); o aplicativo Caer Mobile, para problemas na rede de extravasamento ou de forne-
cimento de água.
O permite uma comunicação direta entre o cliente e a empresa. Entre os recursos disponíveis estão o acesso à segunda via da conta e um espaço para relatar
problemas como vazamento de água e esgoto.
O cliente precisa permitir o acesso a recursos do dispositivo, como câmara, GPS e banco de dados local. “Quando se deparar com um esgoto estourado ou
com o vazamento, o usuário poderá tirar foto e marcar o local com GPS. Quando a demanda chegar à central de atendimento, será enviada uma equipe para
solucionar o problema.
O mundo ainda se encontra em alerta total com a pandemia, portanto se fez necessário reforçar todas as modalidades de prevenção e orientação aos colabo-
radores desta companhia, então no âmbito da CAER por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), houve a realização de campanhas de vacinação
contra gripe H1N1 (Inuenza), bem como, teste de COVID - 19, controle do cartão de vacina e dentre outras ações em parceria com a Escola de Governo. Tudo
realizado no intuito de proteger todos os servidores e assim sendo evitar um colapso na prestação dos serviços.
1.3 Economicidade e Eciência
Temática que merece destaque: A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima conseguiu manter a linha de economia relacionado as aquisições de
bens, serviços e materiais para a empresa. O valor estimado para as licitações realizadas em 2021 totalizava R$ 46.661.681.99. Durante as discussões das
propostas, a CPL (Comissão Permanente de Licitação) conseguiu obter as vantagens entre o montante estimado para o processo e o valor nal da contratação.
Com a homologação de todos os contratos, este valor chegou a R$ 41.643.734,44, ou seja, uma economia no valor de R$ 4.957.947, 55 ao nal do ano.
Essa economia é resultado da adesão da CAER ao Programa Compras net, do Governo Federal em 2019, com adoção do regime de pregão
presencial ou eletrônico; o que proporcionou uma economia considerável, o valor economizado é uma demonstração de respeito pelo dinheiro público.
1.4 Capacitação de Colaboradores
A Companhia no ano de 2021 seguiu a mesma linha de investimento na capacitação dos colaboradores visando o aprimoramento e a busca por novos
conhecimentos, como forma de valorização e melhoria na qualidade dos serviços prestados. A CAER prioriza a capacitação de seus colaboradores, proporcio-
nando sempre que possíveis treinamentos adequados ao crescimento prossional. Dentre os cursos ofertados por esta empresa no ano 2021, destacam-se:
Curso Avançado Concessões e Parcerias, Público, Privadas e a Regulação de Serviços Públicos na Prática.
Quantidade Colaboradores: 05
Data: 25 a 26/02/202
Palestra para Líderes/ Gestores - “Gestão de pessoas e suas e Atitudes e Reexos para o Resultado em Mercado Globalizado.
Quantidade de Colaboradores: 39
Data: 16, 17 e 18/06/2021
Curso Completo sobre a lei n° 13.303/2016 - Licitação e Contratos para Estatais, Regime Societário, Gestão de risco e Compliance.
Quantidade de Colaboradores: 30
Data: 09 a 13/08/2021 e 23 a 27/08/2021
Todos os cursos ofertados visam o aprimoramento dos colaboradores e consequentemente, a melhoria nos serviços ofertados a população. Pensando
justamente na capacitação dos colaboradores desta Companhia, que no ano de 2021 foi renovado convênio entre a CAER e o Centro Universitário Estácio da
Amazônia, com um desconto proporcionado aos mesmo de 40%, temos a grata satisfação de ofertar uma amplitude no convênio com a adesão das faculdades
FARES - Faculdade Roraimense de Ensino Superior e Faculdade Cathedral com a oferta de desconto de 20% para os nossos colaboradores, propiciando uma
maior facilidade aos servidores da Empresa para cursarem nível superior ou pós-graduação nas mais diversas áreas.
2 SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA
A CAER no ano de 2021, continuou realizando investimentos no sistema de abastecimento de água e esgotos do Estado de Roraima, em conformidade
com o seu planejamento interno dentre eles:
A Companhia realizou a implantação e extensão da rede de distribuição de água no município de Iracema 5.086 metros, Uiramutã 2.004 metros, Pacaraima
636 metros, Amajari 4.260 metros, Vila Novo Paraíso 480 metros, Rorainopólis 350 metros, Normandia 156 metros, Rorainopólis, Vila Apiaú/ Mucajaí 150
metros, Villa Vilena/ Bonm 900 metros, São Luiz 1500 metros, Vila São José/ Cantá 1500 metros, Vila Nova/ Amajari 1002 metros e Caroebe 156 metros,
totalizando uma extensão de 16.705 metros de rede para distribuição de água , melhorando dessa forma, a qualidade dos serviços prestados em todos esses
municípios e regiões.
b) A cidade de Boa Vista manteve o fornecimento de água, e conseguiu atingir um importante volume diário de água no ano de 2021, chegando em torno
de 7,7 milhões de litros de água potável por dia distribuído pela CAER. Essa quantidade se faz somada ao que é produzido nos reservatórios do Centro de
Captação e ETA (Estação de Tratamento) do bairro São Pedro (que capta água do rio Branco), 79.200.000, poços da rede 47.520.000 e poços CRD 10.368.000
totalizam atualmente 137 milhões de litros por dia na capital.
c) No ano de 2021, foram perfurados mais quatro poços na capital de Boa Vista com a estimativa de investimento no valor de aproximadamente R$
400.000,00, e nos demais municípios foram realizamos a perfuração de 21 poços com o custo estimado em R$ 1.584.353,89; todos esses esforços é para trazer
ao consumidor desta companhia uma melhor distribuição de água potável, ofertando assim uma melhora signicativa na qualidade vida dos nossos munícipes.
A capital oferta diariamente na sua produção de água potável 7.776.000 de litros de água por dia aos seus beneciários., através da ETA São Pedro, poços da
rede e poços dos CRD´s.
Boa Vista teve um aumento populacional de 4,04%, tínhamos uma população estimada em 419.652, houve um aumento para 436.591 moradores em 2021,
ou seja, 16.939 pessoas a mais.
No ano de 2021 abastecimento de água na Capital continuou recebendo reforço com as substituições dos equipamentos como; as motobombas de 2Cv tri-
fásica,3 Cv trifásica,20 Cv trifásica, 15Cv trifásica,7Cv trifásica,5,5 Cv trifásica, 5Cv trifásica e 10Cv trifásica 440w e manutenção para melhorias no sistema.
Em de 2021 a CAER reformou o reservatório do bairro Pintolândia através do processo nº 105/2021 no valor de R$ 329.570,17. Reservatório apoiado em
chapa de aço-carbono com capacidade para 3.000 m³.
Foi contratada a empresa de engenharia através do processo nº 114/2021 no valor de R$ 312.891,25. Para que fosse realizado o serviço do sistema de melho-
rias do sistema de abastecimento e distribuição de água tratada, para a rede de ligações domiciliares, no loteamento Pedra Pintada, no município de Boa Vista.
Através do processo nº 251/2021 no valor de R$ 681.189,40 foi contratado o serviço de implantação da rede de distribuição de água tratada e ligações

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