Companhia de Águas e Esgotos de Roraima
| Data de publicação | 21 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 3646 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 21 DE JANEIRO DE 2020 8
Diário Ocial Nº. 3646 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
JAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art� 1�º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada por meio
da SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA Nº 0268/19, formada pelos servidores ENOQUE ROSAS,
Presidente, matrícula nº 040000170, CPF nº 446�949�702-91, FABIO SAMMY LEAL DE
SALES, Membro, matrícula nº 040002516, CPF nº 609�307�802-72, e TERCIO ARAUJO
DA SILVA NETO, Membro, matrícula nº 042001403, CPF nº 648�368�002-34, Processo nº
016101�005691/19-96, para apurar possível abandono de cargo do servidor estadual LUIS
MOREIRA DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº 491�636�041-91, tendo em vista
que o mesmo ocupa o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040002161, nos
termos do art� 103, I; art� 126, II; art� 132 e art� 134, todos da Lei Complementar Estadual
nº 053/2001�
Art� 2�º Esta Portaria tem o prazo de 30 dias após a data da sua publicação�
Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2020�
DIEGO PRANDINO ALVES
Secretário de Estado Adjunto do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA N. 0006/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLA-
NEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art� 1�º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada por meio
da SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA Nº 0269/19, formada pelos servidores ENOQUE ROSAS,
Presidente, matrícula nº 040000170, CPF nº 446�949�702-91, FABIO SAMMY LEAL DE
SALES, Membro, matrícula nº 040002516, CPF nº 609�307�802-72, e TERCIO ARAUJO
DA SILVA NETO, Membro, matrícula nº 042001403, CPF nº 648�368�002-34, Processo
nº 016101�005673/19-04, para apurar possível abandono de cargo da servidora estadual
FABIOLA MACEDO FREITAS, inscrita no CPF sob o nº 659�912�302-34, tendo em vista
que a mesma ocupa o cargo de Assistente Administrativo, matrícula 042001078, nos termos
do art� 103, I; art� 126 II e III; art� 132, art� 133 e art� 134, todos da Lei Complementar
Estadual nº 053/2001�
Art� 2�º Esta Portaria tem o prazo de 30 dias após a data da sua publicação�
Boa Vista-RR, 15 de janeiro de 2020�
DIEGO PRANDINO ALVES
Secretário de Estado Adjunto do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Secretária: Tânia Soares de Souza
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada, às
Notas Fiscais de “Aquisição de Gás Butano de 13 kl para atender as Unidades do Departamento
de Proteção Social Especial – DPSE e Sede da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar
Social/SETRABES, conforme Contrato celebrado com a EMPRESA N�N�A� SOUSA EIRELI,
justicada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art.
9º, do DECRETO Nº 26�695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: “A quebra de ordem
cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante
ou urgente interesse público”�
A despesa ca demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
PROCESSO CREDOR OBJETO Nº FISCAL VALOR UNITÁRIO FONTE
23101.011742/17-77 N.N.A. SOUSA EIRELI
Aquisição de Gás Butano
de 13kg para atender as
Unidades do Departamento
de Proteção Social Especial
– DPSE e Sede da Secretaria
- SETRABES
420
96,50
101
614 96,50
TOTAL 15.440,00
Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 2019�
Atenciosamente,
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada,
a fatura referente às “Despesas com Serviços Postais, conforme Contrato celebrado com a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, justicada pela urgência e
essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art� 9º, do Decreto Nº 26�695-E
DE 15 de abril de 2019, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento somente
ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”�
A despesa ca demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
PROCESSO CREDOR OBJETO Nº FISCAL VALOR FONTE
006411/16-80 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Despesas com Serviços Postais 6500000007631 776,74 101
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de fatura referente à
“Anuidade do Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social - FONSEAS, exercício
de 2019, em favor do Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social - FONSEAS,
justicada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art.
9º, do Decreto Nº 26�695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: “A quebra de ordem
cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante
ou urgente interesse público”�
A despesa ca demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
PROCESSO CREDOR OBJETO Nº FISCAL VALOR UNITÁRIO FONTE
003617/19-91 Fórum Nacional de Secretarias
de Assistência Social - FONSEAS Anuidade do Fórum Nacional de Secretarias de
Assistência Social - FONSEAS, exercício de 2019 Fatura 15.000,22 101
TOTAL 15.000,22
Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 2019�
Atenciosamente,
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada,
às Notas Fiscais de “Contratação de empresa especializada em aluguel de palco em estrutura
metálica e tendas em estrutura tubular de ferro, arquibancadas e quiosques, estrutura cênica
e temática em 3D e 2D, camarote máquina de ar condicionado, grade de contenção, placa
de fechamento, freezers, mesas na cor branca em PVC, climatizador, piso de vidro, estrutura
Q30, contêineres 5M3, toalhas, cobre manchas, capa para cadeiras, iluminação colorida,
vasos com plantas naturais, arranjo natural de ores nobres, frete por Km rodado, cadeiras e
stands, para atender aos eventos da SETRABES”, justicada pela urgência e essencialidade
que o caso requer, em conformidade com o art� 9º, do Decreto Nº 26�695-E de 15 de abril
de 2019, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas
seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”�
A despesa ca demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
PROCESSO CREDOR OBJETO Nº FIS-
CAL VALOR UNI-
TÁRIO FONTE
23101.04422/
16-25 EMPRESA HORIZONTE
SERVIÇOS DE LOCA-
ÇÃO LTDA Contratação de empresa especializada em aluguel de palco
em estrutura metálica e tendas em estrutura tubular de fer-
ro, arquibancadas e quiosques, estrutura cênica e temática
em 3D e 2D, camarote máquina de ar condicionado, grade
de contenção, placa de fechamento, freezers, mesas na cor
branca em PVC, climatizador, piso de vidro, estrutura
Q30, contêineres 5M3, toalhas, cobre manchas, capa para
cadeiras, iluminação colorida, vasos com plantas naturais,
arranjo natural de ores nobres, frete por Km rodado,
cadeiras e stands, para atender aos eventos da SETRABES”
2945/2019 46.384,48 100
2946/2019 43.239,80
2947/2019 9.395,76 101
TOTAL 99.020,04
Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 2019�
Atenciosamente,
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada,
às Notas Fiscais de “Contratação de empresa especializada em aluguel de palco em estrutura
metálica e tendas em estrutura tubular de ferro, arquibancadas e quiosques, estrutura cênica
e temática em 3D e 2D, camarote máquina de ar condicionado, grade de contenção, placa
de fechamento, freezers, mesas na cor branca em PVC, climatizador, piso de vidro, estrutura
Q30, contêineres 5M3, toalhas, cobre manchas, capa para cadeiras, iluminação colorida,
vasos com plantas naturais, arranjo natural de ores nobres, frete por Km rodado, cadeiras e
stands, para atender aos eventos da SETRABES”, justicada pela urgência e essencialidade
que o caso requer, em conformidade com o art� 9º, do Decreto Nº 26�695-E de 15 de abril
de 2019, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas
seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”�
A despesa ca demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
PROCESSO CREDOR OBJETO Nº FISCAL VALOR FONTE
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada,
às Notas Fiscais de “Contratação de empresa especializada em aluguel de palco em estrutura
metálica e tendas em estrutura tubular de ferro, arquibancadas e quiosques, estrutura cênica
e temática em 3D e 2D, camarote máquina de ar condicionado, grade de contenção, placa
de fechamento, freezers, mesas na cor branca em PVC, climatizador, piso de vidro, estrutura
Q30, contêineres 5M3, toalhas, cobre manchas, capa para cadeiras, iluminação colorida,
vasos com plantas naturais, arranjo natural de ores nobres, frete por Km rodado, cadeiras e
stands, para atender aos eventos da SETRABES”, justicada pela urgência e essencialidade
que o caso requer, em conformidade com o art� 9º, do Decreto Nº 26�695-E de 15 de abril
de 2019, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas
seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”�
A despesa ca demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
PROCESSO CREDOR OBJETO Nº FISCAL VALOR UNITÁRIO FONTE
23101.04422/
16-25
EMPRESA HORIZONTE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO LTDA
Contratação de empresa especializada em
aluguel de palco em estrutura metálica e
tendas em estrutura tubular de ferro, ar-
quibancadas e quiosques, estrutura cênica
e temática em 3D e 2D, camarote máquina
de ar condicionado, grade de contenção,
placa de fechamento, freezers, mesas na
cor branca em PVC, climatizador, piso
de vidro, estrutura Q30, contêineres
5M3, toalhas, cobre manchas, capa para
cadeiras, iluminação colorida, vasos com
plantas naturais, arranjo natural de ores
nobres, frete por Km rodado, cadeiras
e stands, para atender aos eventos da
SETRABES”
1787 20.684,18
101
1808 27.774,41
1809 17.411,95
1811 24.928,62
1975 21.326,20
TOTAL 112.125,36
Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 2019�
Atenciosamente,
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada,
às Notas Fiscais de “Contratação de empresa para prestação de serviço de reserva, emissão,
marcação/remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas, em âmbito nacional e
internacional”, conforme Contrato celebrado com a EMPRESA TREVO TURISMO LTDA -
ME, justicada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art.
9º, do DECRETO Nº 26�695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: “A quebra de ordem
cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante
ou urgente interesse público”�
A despesa ca demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
PROCESSO CREDOR OBJETO Nº FISCAL VALOR FONTE
23101.008625/15-73 TREVO TURISMO LTDA - ME Contratação de empresa para prestação de serviço
de reserva, emissão, marcação/remarcação, endosso e
fornecimento de passagens aéreas, em âmbito nacional
e internacional
16375 17.012,01 101
16395 4.507,31
TOTAL 21.519,32
Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 2019�
Atenciosamente,
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
TOTAL 776,74
Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 2019�
Atenciosamente,
TÂNIA SOARES DE SOUZA
23101.04422/
16-25 EMPRESA HORIZONTE SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO LTDA Contratação de empresa especializada em aluguel de
palco em estrutura metálica e tendas em estrutura
tubular de ferro, arquibancadas e quiosques, estrutura
cênica e temática em 3D e 2D, camarote máquina de ar
condicionado, grade de contenção, placa de fechamento,
freezers, mesas na cor branca em PVC, climatizador, piso
de vidro, estrutura Q30, contêineres 5M3, toalhas, cobre
manchas, capa para cadeiras, iluminação colorida, vasos
com plantas naturais, arranjo natural de ores nobres,
frete por Km rodado, cadeiras e stands, para atender aos
eventos da SETRABES”
1978 1.023,26 101
1976 3.046,60
1979 7.162,82
1980 1.023,26
1981 7.829,80
1983 7.829,80
2028 386,00
1982 54.808,60
1984 623,35
1985 4.363,45
1986 623,35
1987 20.599,05
TOTAL 109.309,34
Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 2019�
Atenciosamente,
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima
Presidente: James da Silva Serrador
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIADE Nº 01/2020
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Por nomeação legal e na forma da lei
CERTIFICA que analisando a solicitação constante do Processo Administrativo nº 331/2019,
encontrou respaldo nos termos do art� 25, “caput” da Lei nº 8�666/93, por se tratar de invia-
bilidade de competição, concedendo assim a inexigibilidade de licitação, de acordo com o
Parecer da AJU/CAER nº 212/2019, contido nos autos, atestando a inexigibilidade de licita-
ção em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPF nº:
34�028�316/0001-03, para contratação de empresa especializada em serviços de postagem
de correspondência simples, SEDEX, PAC, AR, ARMP, MALOTE e outros, com o valor
anual estimado das despesas de R$ 20�000,00 (vinte mil reais)�
Boa Vista - RR, 14 de janeiro de 2020
Osvaldo da Silva Nogueira Júnior
Presidente da CPL/CAER
P al o m a K e tl y C a r v al h o S i lv a
Membro da CPL/CAER
Synara Monteiro de Alencar
Membro da CPL/CAER
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos do art� 26 da Lei
8�666/93, para a contratação do objeto deste Processo Administrativo, conforme caput do
Art� 25 da Lei nº 8�666/93, de acordo com o parecer da AJU/CAER nº 212/2019, contido nos
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