Companhia de Desenvolvimento de Roraima
| Data de publicação | 08 Junho 2020 |
| Gazette Issue | 3738 |
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BOA VISTA, 08 DE JUNHO DE 2020 13
Diário Ocial Nº. 3738 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
ANTÔNIO RAIMUNDO LOPES LEAL, MARIA DO CARMO PALMELA TRAJANO,
BRUNA REBECA DE SOUSA CORREA, FABIANA MORAES LIMA e MARIA AU-
XILIADORA EVANGELISTA DA SILVA. Faltas justicadas: LEANDRA COELHO
BARBOSA TEIXEIRA e IRACYREMA DA COSTA NEVES� Nesta reunião tivemos a
seguinte Pauta: 1-Posse das conselheiras representantes da AAR e SINTRAIMA� 2-Plano
de Trabalho do CEAS 2020� 3-Composição das Comissões Temáticas� 4-Composição da
Comissão Processo eleitoral Sociedade Civil� 5-O que ocorrer� A Presidente RAQUEL
deu início à reunião cumprimentando a todos, e logo em seguida passamos à pauta, neste
momento a secretária executiva ALESSANDRA informou que entrou em contato com os
representantes da AAR e SINTRAIMA e que ambos conrmaram que viriam para a posse,
mas enquanto aguardávamos a chegada das novas conselheiras passaríamos para o item 2
da pauta, Plano de Trabalho CEAS, a secretária ALESSANDRA iniciou a apresentação
no Data show para que os conselheiros pudessem acompanhar, disse que havia realizado
algumas atualizações e que no decorrer da apresentação iria fazer os comentários, como o
Plano já havia sido encaminhado aos conselheiros por e-mail, a apresentação foi bem rápida,
alguns pontos que foram ponderados, uma das questão de diculdades do Colegiado, foi
identicado a aproximação com os conselhos municipais, que o contato no ano passado
foi bem restrito, quase que somente por e-mail, pois não realizamos as visitas necessárias
para acompanhamento, que a logística para este tem ser mais ecaz, por isso a urgência do
encaminhamento do Plano a Gestão� Outro ponto também e a atualização quanto ao cadastro
das entidades, que entrou em contato com o CMAS de Boa Vista, pois são eles que realizam
o cadastro, e que foi informada se encontram atualizando a lista, pois algumas entidades
tiveram o cadastro cancelado� A secretária propôs aos conselheiros que realizássemos uma
visita ao Conselho municipal, que precisamos agendar tal ação o mais rápido possível�
Outro ponto em destaque foi o acompanhamento das resoluções da Comissão Intergestores
Bipartite – CIB, a Conselheira CLERES disse que este ano ainda não houve reunião, mas
que o calendário esta previsto para o dia 12 de março. Neste momento zemos uma pausa
na apresentação, pois a representante da Ases de Rodas - AAR, a indicação foi realizada por
meio do Ofício nº 001/2020/AAR o qual encaminhou a indicação de conselheira titular, a
senhora MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA como conselheira titular e
permanece como conselheira suplente a senhora ANA LUCIA TRAJANO DOS SANTOS� A
conselheira AUXILADORA realizou sua apresentação aos Conselheiros, os quais desejaram
boas vindas à nova conselheira� Posses dadas retornaram ao Plano, a secretária continuou
a leitura e explanação, durante a exposição foi observado que os entraves e diculdades
permanecem� A conselheira ILMA disse “sentiu falta” das normativas quanto ao SUAS,
que seria bom acrescentar esta referencia, pois estamos em consonância com as normativas
vigentes, caso não haja menção no Plano. A secretária continuou a leitura (...), ao nal quanto
ao cronograma de execução das ações, que precisávamos deliberar a data de inicio, que o
ideal seria para o mês de março agora, que também poderíamos iniciar a reformulação da Lei
de Criação, para resolvermos o problema na composição do CEAS; outro ponto colocado foi
sobre a participação do CEAS nas reuniões fora do Estado, que o CNAS adiou a realização
da trimestral, que o calendário de reuniões sofreu alterações, e também as reuniões do FO-
NACEAS foram alteradas� A conselheira ILMA fez uma sugestão quanto a colocação do
mês, já que estamos vivenciando incertezas, assim ela sugeriu ao Colegiado que ao invés de
colocarmos o mês, que poderíamos inserir o período como programado para acontecer no 1º
ou 2º semestre, assim não comprometeríamos o calendário das ações, sugestão acatada pelo
Conselho� Disse também que precisamos elaborar o cronograma de visitas, com datas e con-
selheiros disponíveis para tal� O conselheiro ANTÔNIO perguntou se as ações programadas
para acontecer no segundo semestre, como carão, pois estaremos em período eleitoral, e
os municípios estarão todos voltados a esta questão� A Conselheira AUXILIADORA disse
que os conselhos estão ligados as secretarias de Ação Social e que eles existem por que tem
um corpo técnico, e se por algum motivo a visita for prejudicada ca difícil prestar suporte
a Sociedade Civil, que muitas vezes o conselheiro tira do próprio bolso o recurso para a
realização da ação� A Conselheira CLERES neste momento foi questionada se neste ano
haverá recurso para as visitas� A conselheira disse que recurso existe, mas está bloqueado,
que precisamos solicitar a abertura dos processos para que o dinheiro seja liberado� Outro
entrave encontrado foi quanto aos recursos humanos, referente ao motorista, temos o carro
e não temos motorista� Houve alguns posicionamentos quanto ao Conselheiro ANTÔNIO
dirigir o veículo para o CEAS, COEDE e CEDDIR, alguns conselheiros concordam desde
que se tenha todo o trâmite respaldando o conselheiro� Outros conselheiros disseram que
não está certo designar o conselheiro como motorista� Assunto gerou um impasse quanto à
questão apresentada, e não houve deliberação quanto a este ponto� Ainda sobre veículo foi
questionado também sobre o documento atrasado, então o conselho deliberou em solicitar
a Gestão à regularização do documento, uma vez que este é de 2017� Voltando ao Plano
nalizamos com as especicações quanto aos recursos materiais e nanceiros, que compre-
ende materiais de expediente; aquisição de bens permanentes; diárias para os conselheiros,
dentre outros� Continuando assamos para o item 3-Composição das Comissões Temáticas,
mediante a projeção das comissões, os conselheiros foram conrmando as escolhas das
comissões, que alguns conselheiros ainda não se decidiram, precisamos das comissões em
pleno funcionamento� Deliberados os impasses, uma sugestão da Conselheira ILMA foi
sobre a comissão de Fundos poderia receber o apoio das outras comissões, devido a grande
demanda de matérias� Passamos então para os coordenadores das Comissões, Fundos a
conselheira BRASILINA; Articulação a conselheira BRUNA; Bolsa Família conselheira
ILMA, faltando apenas a comissão de Normas, as sugestões e conrmações serão recebidas
e divulgadas no grupo� Neste momento passamos a leitura dos informes pela secretária
executiva, sendo eles NFORMES: 1-Ofício nº 001/2020/AAR – Encaminhando indicação
de conselheiras titular e suplente� 2-Ofício nº025/2020/CNAS/SE/CN/MC – Encaminhando
relatório de entidades de assistência social certicada ou com certicado valido exercício
de 2019� 3-Ofício nº 147/2020/SESP/GAB – Informando sobre a liberação da servidora
Fabiana Moraes Lima� Sendo assim sem nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, e eu
ALESSANDRA SINÓPOLIS MALACARNE, Secretária Executiva do CEAS/RR, lavrei a
presente ata, que segue assinada por todos os presentes�
Boa Vista-RR, 05 de março de 2020�
RESOLUÇÃO Nº010/2020/CEAS-RR
Dispõe sobre o parecer favorável ao repasse e utilização do recurso federal, oriundo de
emenda parlamentar, para ser utilizado nas ações de incremento à segurança alimentar e
nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, devido à situação
de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de
infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19�
O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/RR,
na 1ª Reunião Remota, realizada em 28 de maio de 2020, no uso de suas competências que
lhe confere o inciso II do Artigo 18 da Lei Federal nº� 8742, de 07 de dezembro de 1993 –
LOAS, e dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº125, de 09 de maio de 1996;
CONSIDERANDO:
LEI nº 12�435, de 06 de julho de 2011, que altera a lei nº 8�742, de 07 de dezembro de 1993,
que dispõe sobre a organização da Assistência Social;
PORTARIA Nº 385, DE 13 DE MAIO DE 2020, que dispõe sobre repasse emergencial de
recursos federais para a operacionalização de ações de incremento à segurança alimentar e
nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito no âmbito
do estado, e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19;
Ocio nº 0807/2020/CT/SETRABES, de 21 de maio de 2020, encaminhando a solicitação de
deliberação no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias Fundo a Fundo - SIGTV,
sobre o recebimento de recurso oriundo de emenda parlamentar;
RESOLVE:
Art. 1º Com base nas normativas vigentes aprovar o repasse nanceiro emergencial de
recursos federais para a operacionalização de ações de incremento à segurança alimentar e
nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS�
Art. 2º O recurso nanceiro federal, oriundo de emenda parlamentar no valor de R$
9�514�018,00 (nove milhões quinhentos e catorze mil e dezoito reais)� Será utilizado nas
ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19�
Art� 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação�
Sala de Sessões do Conselho Estadual de Assistência Social em Boa Vista-RR, 28 de maio
de 2020�
RAQUEL DA CONCEIÇÃO BRITO SOBRINHO
Presidente do CEAS/RR
RESOLUÇÃO Nº011/2020/CEAS-RR
Dispõe sobre a aprovação das propostas de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS 2020, construção de Unidades Públicas de Acolhimento�
O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/RR,
na 1ª Reunião Remota, realizada em 28 de maio de 2020, no uso de suas competências que
lhe confere o inciso II do Artigo 18 da Lei Federal nº� 8742, de 07 de dezembro de 1993 –
LOAS, e dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº125, de 09 de maio de 1996;
CONSIDERANDO:
LEI nº 12�435, de 06 de julho de 2011, que altera a lei nº 8�742, de 07 de dezembro de 1993,
que dispõe sobre a organização da Assistência Social;
E-mail SETRABES encaminhando as propostas para a Estruturação da Rede de Serviços
do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2020, construção de Unidades Públicas
de Acolhimentos;
Ocio nº 0872/2020/GAB/SETRABES, 26 de maio de 2020, encaminhando as propostas
para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
2020, construção de Unidades Públicas de Acolhimento, com recurso federal oriundo de
emenda parlamentar� Solicitação de deliberação no Sistema de Gestão de Transferências
Voluntárias Fundo a Fundo – SIGTV;
RESOLVE:
Art� 1º Com base nas normativas vigentes aprovar a Estruturação da Rede de Serviços do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Construção de edicação para o funcionamento
dos Abrigos Institucionais e da Unidade de Acolhimento para as seguintes modalidades:
Abrigo Institucional destinado às mulheres em situação de violência doméstica, denominado
Abrigo de Maria no município de Boa Vista – Roraima;
Abrigo Institucional Infantil que atende crianças de 0 a 12 anos incompleto no município
de Boa Vista – Roraima;
Abrigo Institucional à Idosos acima de 60 anos em situação de risco e vulnerabilidade social
no município de Boa Vista – Roraima;
Abrigo Institucional Feminino que atende adolescentes de 12 a 18 anos do sexo feminino,
no município de Boa Vista – Roraima;
Abrigo Institucional Masculino que atende adolescentes de 12 a 18 anos do sexo masculino,
no município de Boa Vista – Roraima;
Unidade de Acolhimento – Casa de Passagem no município de Boa Vista – Roraima�
Art. 2º O recurso nanceiro federal disponibilizado, será executado na modalidade de convê-
nio, com início da vigência em 2020 e o m para o ano de 2023. Para cada um dos Abrigos
e a Unidade de Acolhimento serão destinados igualmente o valor total de R$ 691�767,00
(seiscentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e sete reais); com a contrapartida do
Estado de Roraima no valor de R$ 100, 34 (cem reais e trinta e quatro centavos)�
Art� 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação�
Sala de Sessões do Conselho Estadual de Assistência Social em Boa Vista-RR, 28 de maio
de 2020�
RAQUEL DA CONCEIÇÃO BRITO SOBRINHO
Presidente do CEAS/RR
Companhia de Desenvolvimento de Roraima
Presidente: Anastase Vaptistis Papoortzis
PORTARIA Nº 045, DE 4 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAI-
MA – CODESAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social
da Empresa, resolve:
Art. 1º Interromper a cessão estabelecida pela Portaria n°. 0113, de 2 de julho de 2019,
publicada no DOERR n° 3512 de 5 de julho de 2019, à Secretaria de Educação e Desporto
da empregada pública Thalita Martins Cruz, portadora do CPF n° 973.098.502-20, a partir
de 02 de junho de 2020�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS
PORTARIA Nº 046, DE 4 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAI-
MA – CODESAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social
da Empresa, resolve:
Art� 1º Designar a partir de 1º de junho de 2020 a servidora Josiane Ferreira de Matos,
Auxiliar de Pessoal, matrícula 0287, como membro da Comissão de análise de regularidade
e emissão de documentos relacionados a PEC 199/16, instituída pela portaria nº 040 de 7 de
maio de 2020, publicada no Diário Ocial nº 3717, de 8 de maio de 2020.
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
Comandante Geral: Cel. QOCBM. Jean Claudio de Souza Hermógenes
Portaria Nº 130/CBMRR/CMDGR/SUBCMD, de 02 de junho de 2020.
“Dar publicidade aos deslocamentos de militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima,
dentro e fora do Estado�”
O SUBCOMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA,
nomeado pelo Governador do Estado de Roraima, por meio do Decreto Nº 80-P, de 10 de
dezembro de 2018, no uso de suas atribuições e de sua função, e
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 009/2020 - CBMRR, de 27 de janeiro de
2020, que dispõe sobre regulamentação, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de
Roraima, da concessão e controle de diárias para os militares nos deslocamentos dentro e
fora do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 28�635-E, DE 22 DE MARÇO DE 2020, que
declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para ns
de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá
outras providências;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus atos, tendo como base o
princípio da Auto tutela;
RESOLVE:
Art� 1º Dar publicidade aos deslocamentos dos bombeiros militares abaixo relacionados,
empregados na operação de enfrentamento à epidemia pelo COVID-19 (Coronavírus)�
Ord. P/G1 Militar Matrícula Destino Período Finalidade
01 CAP QCOBM LUISMAR SILVA
ARAÚJO 47500037 Posto de Controle Sa-
nitário do Jundiá 27/05/2020 Transporte de materiais para o posto de
controle sanitário do Jundiá.
02 CAP QCOBM LUISMAR SILVA
ARAÚJO 47500037 Posto de Controle Sa-
nitário do Bonm 28/05/2020 Transporte de materiais para o posto de
controle sanitário do Bonm.
03 1º SGT QPCBM EMYSTER HANDEL
VICENTE GAIA 47500091 Posto de Controle Sa-
nitário do Jundiá 27/05/2020 Transporte de materiais para o posto de
controle sanitário do Jundiá.
04 1º SGT QPCBM EMYSTER HANDEL
VICENTE GAIA 47500091 Posto de Controle Sa-
nitário do Bonm 28/05/2020 Transporte de materiais para o posto de
controle sanitário do Bonm.
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Art� 3º Publique-se� Registre-se� Cumpra-se�
(Assinado Eletronicamente)
ANDERSON CARVALHO DE MATOS - CEL QOCBM
Subcomandante Geral do CBMRR
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