COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - O Diretor Administrativo e de Operações, na função de Ordenador de Despesas desta Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, no uso das atribuições e poderes, e nos termos da Cota Jurídica Id 29315331, da Diretoria de Apoio Jurídico - DAJ desta Companhia e do Ofício DP CEHAB Nº 007/2022...
Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
Número da edição | 206 |
Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 206 Recife, 27 de outubro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O Diretor Administrativo e de Operações, na função
de Ordenador de Despesas desta Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB, no uso das atribuições e poderes, e
nos termos da Cota Jurídica Id 29315331, da Diretoria de Apoio
Jurídico - DAJ desta Companhia e do Ofício DP CEHAB Nº
007/2022, Id 29865786, resolve CANCELAR A HOMOLOGAÇÃO
do PROCESSO LICITATÓRIO, COMPRA DIRETA
0018.2022.CCD.DL.0011.CEHAB, Fundamento Legal: Decreto
Estadual n.º 52.921, de 29 de maio de 2022 C/C ART. 29, XV, da
planejamento dos Programas PAC, FNHIS, Minha Casa Minha
Vida I e II, FEM, Emendas Parlamentares, Emergenciais do
Estado de Pernambuco. Empresa: GEOSISTEMAS -
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ:
70.073.275/0001-30, valor R$ 10.138.924,44, (dez milhões, cento
e trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e
quatro centavos). Prazo: de até 180 (cento e oitenta) dias com
cláusula de morte súbita. Ou seja, que tão logo seja homologada
a nova licitação, Processo Licitatório nº 074/2022, haverá o
encerramento antecipado do Contrato. E RATIFICAR E
HOMOLOGAR o PROCESSO LICITATÓRIO, COMPRA DIRETA
0020.2022.CCD.DL.0013.CEHAB, Fundamento Legal: Decreto
Estadual n.º 52.921, de 29 de maio de 2022 C/C ART. 29, XV, da
planejamento dos Programas PAC, FNHIS, Minha Casa Minha
Vida I e II, FEM, Emendas Parlamentares, Emergenciais do
Estado de Pernambuco. Empresa: GEOSISTEMAS -
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ:
70.073.275/0001- 30, valor R $ 8.008.504,92 (Oito milhões, oito
mil, quinhentos e quatro reais e noventa e dois centavos). Prazo:
de até 180 (cento e oitenta) dias com cláusula de morte súbita.
Ou seja, que tão logo seja homologada a nova licitação, Processo
Licitatório nº 074/2022, haverá o encerramento antecipado do
Contrato. Recife, 26 de outubro de 2022. ANTÔNIO
FLORENTINO CALIXTO JUNIOR Diretor Administrativo e de
Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Contratada: JCPL
CONSTRUÇÕES DE DDIFÍCIO LTDA. - CNPJ/MF Nº
17.522.986/000-62; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 030/2021;
Objeto: Prorrogação de prazo pelo período de 04/08/2022 a
03/01/2023; Data da assinatura: 03 de agosto de 2022. BRUNO
DE MORAES LISBÔA – Diretor Presidente.
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