COMUNICADO

Data de publicação25 Novembro 2020
Páginas106-106
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
SeçãoDO3

COMUNICADO

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.214728/2020-17, e com base nas deliberações tomadas na 1.028ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 19 de novembro de 2020, comunica: I - a aprovação do pedido de autorização para cessão da totalidade da participação da Petro-Victory Energia Ltda. no Contrato de Concessão nº 48610.012641/2017-10 (ES-T-487_R14) para a ENP Ecossistemas Energéticos Holding S.A.; e II - a...

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