COMUNICADO - BRASIL VIP ServiçoS EM TECNOLOGIA DA INFormação SS LTDA
| Data de publicação | 24 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
A empresa BRASIL VIP SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO SS LTDA., sita na rua Espanha, 160, Jd Europa,
Sorocaba-SP, CNPJ 03.831.374/0001-47, estará arquivando o
DISTRATO SOCIAL assinado em 08/06/2021 no 2ºOficial de Regi stro de
Sorocaba-SP.
BBC Administração e Serviços Ltda. -
Em Liquidação Ordinária
CNPJ nº 62.214.648/0001.18 - NIRE 35201098951
Convocação Assembleia Geral Extraordinária de Quotistas
BBC Administração e Serviços Ltda. em liquidação ordinária, nos te-
presente para Convocar todos os Sócios Quotistas, para participar da
Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no dia
02/08/2021 às 9 horas em 1ª chamada e às 09:30 horas em 2ª chamada,
na sede da BBC Administração e Serviços Ltda. - em liquidação ordiná-
ria na Rua Estela, 515, 10º andar- Bloco D - Paraíso - São Paulo/SP,
CEP 04011-002 para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Saída
do Liquidante Ordinário da administração da sociedade; Nomeação do
novo, Liquidante Ordinário para a administração da sociedade. São Pau-
lo/SP, 22/07/2021. BBC Administração e Serviços Ltda. - Em Liquidação
Ordinária. Fernando Franco de Azevedo Santos. (22,2 3,24 )
Agro Pecuária Nova Louzã S.A.
CNPJ n° 45.142.296/0001-13 - NIRE nº 35.300.009.053
Convocação - Assembleia Geral Ordinária - AGO
Ficam os Srs. acionistas da Sociedade, convocados a se reunirem em As-
sembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30/07/2021, às 10:00 h, na
sede social da Companhia, na Rua Joaquim Floriano, n° 72, 13° andar,
conjunto 135/6, bairro Itaim Bibi, em São Paulo-SP, a fim de deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura, discussão e votação do Relató-
rio da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício so-
cial encerrado em 31/03/2021; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro lí-
quido do exercício e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria
para o novo período legal e estatutário, com fixação de seus honorários.
São Paulo-SP.22/07/2021.Maria Carolina Ometto Fontanari - Presidente.
Via Varejo S.A.
CNPJ/ME nº 33.041.260/0652-90 - NIRE 35.300.394.925
Companhia Aberta
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Via Varejo S.A. (“Compa-
nhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser
realizada em segunda convocação no dia 05 de agosto de 2021, às 11h00,
de modo exclusivamente digital, com participação por meio de sistema
eletrônico ou por meio dos mecanismos de votação a distância, sem a
possibilidade de comparecimento físico, para examinar, discutir e votar so-
bre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) Alterar a deno-
minação social da Companhia e, consequentemente, alterar o artigo 1º do
Estatuto Social; (2) Alterar o endereço da sede da Companhia e, conse-
quentemente, alterar o artigo 3º do Estatuto Social; (3) Alterar o artigo 5º
do Estatuto Social da Companhia para atualizar o capital social totalmente
subscrito e integralizado; (4) Alterar o artigo 9º do Estatuto Social para
permitir que o Presidente da Assembleia Geral escolha até 2 secretários
para auxiliá-lo nos trabalhos; (5) Alterar o parágrafo único do artigo 9º do
Estatuto Social para alterar a regra de definição do presidente da assem-
bleia geral no caso de ausência ou impedimento do Presidente do Conse-
lho de Administração; (6) Alterar o inciso (i) do artigo 11 do Estatuto Social
para simplificar a redação; (7) Alterar o parágrafo 4º do artigo 13 do Esta-
tuto Social para ajustar a referência cruzada; (8) Alterar o artigo 18 do Es-
tatuto Social para modificar a periodicidade da realização das reuniões
ordinárias do Conselho de Administração; (9) Alterar o parágrafo 2º do ar-
tigo 19 do Estatuto Social para simplificar a redação, bem como incluir um
novo parágrafo no referido artigo a fim de prever o procedimento de voto
proferido a distância por membros do Conselho de Administração em reu-
niões de tal órgão; (10) Alterar o inciso (xxii) do artigo 20 do Estatuto Social
da Companhia para melhorar a redação; (11) Excluir o inciso (xxxiii) do
artigo 20 do Estatuto Social da Companhia e incluir novo inciso no artigo
26 com a mesma competência, de forma a transferi-la do Conselho de
Administração para a Diretoria; (12) Incluir novo inciso (xxxiii) no artigo 20
do Estatuto Social da Companhia para atribuir ao Conselho de Administra-
ção a competência de aprovação das transações com partes relacionadas
da Companhia; (13) Alterar o inciso (xv) do artigo 26 do Estatuto Social da
Companhia, para excluir a competência da Diretoria para aprovar a emis-
são de debêntures não conversíveis em ações; (14) Alterar o parágrafo 3º
do artigo 28 do Estatuto Social para ajustar a referência cruzada; e
(15) Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia, de
forma a refletir as alterações indicadas nos itens (1) a (14) acima (incluindo
ajustes de referência cruzada e renumeração dispositivos). Informações
Gerais: Conforme estabelecido no artigo 135 da Lei nº 6.404/76, a instala-
ção da AGE se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qual-
quer número de acionistas. A participação do acionista ou de procurador
devidamente constituído (observado o disposto no artigo 126 da Lei nº
6.404/76) poderá ser de forma exclusivamente digital, por meio da platafor-
ma eletrônica “Zoom” ou por meio dos mecanismos de votação a distância,
sem a possibilidade de comparecimento físico. Como é do conhecimento
de V.Sas., o Brasil e o mundo enfrentam um momento delicado com a
pandemia do coronavírus (COVID-19). Dentre as medidas recomenda-
das pelas autoridades para prevenir a sua propagação, inclui-se evi-
tar aglomerações de pessoas, tais como assembleias gerais. Nesse
sentido, a Companhia realizará a AGE de forma exclusivamente digi-
tal, por meio de sistema eletrônico, sem a possibilidade de compare-
cimento físico. Para todos os fins legais, a presente reunião será conside-
rada como realizada na sede da Companhia, conforme disposto no artigo
4º, III, §3º da Instrução CVM nº 481/09. Participação pessoal ou represen-
tado por procurador. Nos termos do artigo 5º, §3º, da Instrução CVM nº
481/09, os acionistas que desejarem participar da AGE via plataforma digi-
tal deverão enviar os documentos necessários aos endereços eletrônicos
ri@viavarejo.com.br e juridico.societario@viavarejo.com.br, impreteri-
velmente, até (dois) dias antes da data da AGE - isto é, até o dia 03 de
agosto de 2021. Após receber os documentos por e-mail e confirmar a sua
validade e completude, a Companhia credenciará o acionista para partici-
par da AGE via plataforma digital e enviará as instruções detalhadas para
a sua utilização, bem como o link de acesso. Somente poderão participar
da AGE os acionistas devidamente credenciados, em conformidade
com o prazo e os procedimentos indicados acima. A plataforma digital
a ser disponibilizada pela Companhia para acesso e participação na
AGE será o aplicativo de reuniões virtuais Zoom. Mais informações sobre
as funcionalidades dessa plataforma podem ser encontradas em
https://zoom.us. A Companhia recomenda que os acionistas se familiari-
zem previamente com o uso da plataforma Zoom, bem como garantam a
compatibilidade de seus respectivos dispositivos eletrônicos para a utiliza-
ção da plataforma. Adicionalmente, a Companhia solicita a tais acionistas
que, no dia da AGE, acessem a plataforma Zoom com, no mínimo, 30
(trinta) minutos de antecedência do horário previsto para o seu início, a fim
de permitir a validação do acesso de todos os acionistas credenciados. Por
meio da plataforma Zoom, os acionistas credenciados poderão discutir e
votar os itens da ordem do dia, tendo acesso com vídeo e áudio à sala
virtual em que será realizada a AGE. A Companhia não se responsabiliza
por quaisquer problemas operacionais ou de conexão que o acionista ve-
nha a enfrentar, bem como por quaisquer eventuais outras questões
alheias à Companhia que venham a dificultar ou impossibilitar a participa-
ção do acionista na AGE por meio eletrônico. Caso o acionista que tenha
solicitado devidamente sua participação por meio eletrônico não receba o
e-mail com instruções para acesso à plataforma digital até as 11h00 do dia
04 de agosto de 2021, deverá entrar em contato através dos e-mails
ri@viavarejo.com.br e juridico.societario@viavarejo.com.br, até no
máximo às 18h00 do dia 04 de agosto de 2021, a fim de que lhe sejam
reenviadas suas respectivas instruções para acesso. Aos acionistas que
se farão representar por meio de procuração outorgada para o fim especí-
fico de participar em assembleias, em razão da pandemia da COVID-19, a
Companhia dispensará o reconhecimento de firma e/ou a consularização
ou apostilamento dos instrumentos de procuração outorgados pelos acio-
nistas a seus respectivos representantes. Ressaltamos, contudo, que os
documentos que não sejam lavrados em português deverão ser acompa-
nhados da respectiva tradução. Requeremos, ainda, aos senhores acionis-
tas que serão representados por meio de procuração, o envio do instru-
mento de mandato outorgado na forma da lei, em formato digital, ao
Departamento de Relações com Investidores e ao Departamento Jurídico
Societário da Companhia, nos endereços eletrônicos ri@viavarejo.com.br
e juridico.societario@viavarejo.com.br, até o dia 03 de agosto de 2021.
Participação por meio de votação a distância. A Companhia, atendendo às
normas da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em especial a Instru-
ção CVM nº 481/09, informa que considerará as instruções de voto conti-
das nos boletins de voto a distância recebidos para a realização da AGE
em segunda convocação. Documentos relacionados à AGE. Conforme
determinado pela Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição
dos acionistas na sede social da Companhia, na página de relações de
investidores da Companhia < ri.viavarejo.com.br > e na página da Comis-
são de Valores Mobiliários < www.cvm.gov.br >, o manual de participação
na assembleia e proposta da administração e os demais documentos rela-
cionados às matérias constantes na ordem do dia da AGE. São Caetano
do Sul, 23 de julho de 2021. Raphael Oscar Klein - Presidente do Conse-
lho de Administração.
CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO
METRÔ DE SÃO PAULO S.A.
CNPJ 07.682.638/0001-07 - NIRE 35.300.326.032-Companhia Fechada
Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30.04.2021
1. Data, Hora e Local: 30.04.2021, às 09h00, na sede da Concessioná-
ria da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. (“Companhia”), localizada na
Rua Heitor dos Prazeres, 320, Vila Sônia, São Paulo/SP. 2. Presença:
Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia,
cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76
(“LSA”). 3. Convocação: Dispensados os avisos em face da presença da
totalidade das acionistas, nos termos do § 4º, do artigo 124 da LSA. 4.
Publicações Prévias: O Relatório da Administração, o Balanço Patrimo-
nial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do
Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Lí-
quido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, referentes ao exercício so-
cial encerrado em 31.12.2020, foram publicados no dia 19.03.2021, no
Diário Ofi cial do Estado de São Paulo, página 48 e no Jornal “O Dia SP”,
página 7. 5. Mesa: Presidente: Luís Augusto Valença de Oliveira e Secre-
tário: Roberto Vollmer Labarthe. 6. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Adminis-
tração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício fi ndo em
31.12.2020; (ii) deliberar sobre o orçamento de capital da Companhia re-
ferente ao exercício de 2021; (iii) deliberar sobre a destinação dos resul-
tados do exercício social encerrado em 31.12.2020; (iv) deliberar sobre
a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia;
(v) fi xar a verba global para a remuneração dos administradores, nos ter-
mos do artigo 152 da LSA; e (vi) deliberar sobre a instalação do Conse-
lho Fiscal. 7. Deliberações: As acionistas da Companhia, por unanimi-
dade de votos, após debates, aprovaram: (i) A lavratura da presente ata
sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da LSA e a dis-
pensa da leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA. (ii) O
Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do
Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de
Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes
ao exercício social encerrado em 31.12.2020, publicados conforme o
item “Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG
Auditores Independentes, conforme Relatório dos Auditores Indepen-
dentes datado de 18.03.2021; (iii) O orçamento de capital para o exercí-
cio de 2021, no valor de R$ 75.287.000,00; (iv) Considerando as de-
monstrações fi nanceiras aprovadas no item (ii) supra, que o “Resultado
do Exercício” da Companhia, referente ao exercício social encerrado em
31.12.2020, no montante de R$ 9.165.263,05, tenha a seguinte destina-
ção: (a) Dividendos mínimos obrigatórios, nos termos do artigo 17 do Es-
tatuto Social da Companhia, no montante de R$ 2.291.315,76, corres-
pondentes a R$ 0,01531555064 por ação, a serem pagos até 31.12.2021,
conforme vier a ser deliberado oportunamente, com base na composi-
ção acionária desta Assembleia; e (b) Constituição de “Reserva de Re-
tenção de Lucros” no montante de R$ 6.873.947,29. (v) A reeleição dos
seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia:
(1) Luís Augusto Valença de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime
de comunhão parcial de bens, analista de sistemas, RG 02.228.228-99
– SSP/BA, CPF/MF 254.751.935-68, membro titular, fi cando vago o car-
go de suplente; (2) Roberto Vollmer Labarthe, brasileiro, casado sob o
regime de separação total de bens, matemático, RG 53.527.699-0 –
SSP/SP e CPF/MF 468.919.357-68, membro titular, e seu respectivo su-
plente Waldo Edwin Pérez Leskovar, norte americano, casado sob o
regime de comunhão universal de bens, engenheiro elétrico, RNE
W616562-V, CPF/MF 170.070.048-06, ambos com endereço profi ssio-
nal na Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B, 4° Andar, Vila Olímpia,
04551-065, São Paulo/SP; (3) Luciano José Porto Fernandes, brasilei-
ro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro ci-
vil, RG M-88.764 - SSP/MG e CPF/MF 251.456.816-15, membro titular;
e seu respectivo suplente Marcio Yassuhiro Iha, brasileiro, engenheiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, RG 17.384.717-1
SSP/SP e CPF/MF 153.066.718-61, ambos com endereço profi ssional
na Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B, 4° Andar, Vila Olímpia, 04551-
065, São Paulo/SP; (4) Igor de Castro Camillo, brasileiro, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens, contador, RG 11625227-1 – IFP/
RJ, CPF/MF 090.464.367-05, com endereço profi ssional na Avenida
Chedid Jafet, 222, Bloco B, 4° andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, mem-
bro titular, fi cando vago o cargo de membro suplente; (5) Sérgio Luiz Pe-
reira de Macedo, brasileiro, casado sob o regime de comunhão univer-
sal de bens, economista, RG 8.374.421-6 - SSP/SP e CPF/MF
873.683.078-04, com endereço comercial na Avenida Mofarrej, 1288,
Vila Leopoldina, São Paulo/SP, membro titular, e seu respectivo suplen-
te Paulo José Dinis Ruas, português, casado sob o regime de separa-
ção total de bens, empresário, RNE W501775-F e CPF/MF 128.477.058-
30, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas 12.901, Tor-
re Oeste, 5º Andar, Sala 02, Brooklin Paulista Novo, São Paulo/SP; (6)
Mitsuhiko Okubo, japonês, viúvo, comerciário, RNE V165709-8, CPF/
MF 011.917.906.73, com endereço profi ssional na Avenida Paulista,
1842, Torre Norte, 23º andar, São Paulo/SP, membro titular, fi cando vago
o cargo de suplente; todos com mandato de 02 anos, que se encerrará
na data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2023, devendo
permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitu-
tos. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram ter
conhecimento do artigo 147 da LSA e alterações posteriores e, conse-
quentemente, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos
em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, conforme Ter-
mos de Posse, Declarações de Desimpedimento e de Renúncia à Remu-
neração arquivados na sede da Companhia. A reeleição do Sr. Luís Au-
gusto Valença de Oliveira, para ocupar a função de Presidente do Con-
selho de Administração da Companhia. (vi) A verba global e anual para
remuneração dos membros da Administração da Companhia de até R$
1.500.000,00, incluindo honorários, eventuais gratifi cações, seguridade
social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão
da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o
montante aqui proposto inclui os valores referentes aos encargos sociais
de FGTS que forem devidos, fi cando a cargo do Conselho de Adminis-
tração da Companhia a fi xação do montante individual e, se for o caso, a
concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer na-
tureza, conforme artigo 152 da LSA. Para o exercício social de 2021, a
verba global e anual ora aprovada será destinada exclusivamente à Di-
retoria da Companhia, vez que os membros do Conselho de Administra-
ção renunciam, nesta data, à remuneração anual; e (vii) A dispensa de
instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo
artigo 161 da LSA e pelo artigo 23 do Estatuto Social. 8. Encerramento:
Nada mais a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a pre-
sente ata, que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes,
sendo que a certidão desta ata será assinada digitalmente, MP 2.200-
2/2001, e na alínea “c”, do §1º do Artigo 5º, da Lei nº 14.063/2020. São
Paulo/SP, 30.04.2021. Assinaturas: Luís Augusto Valença de Oliveira,
Presidente da Mesa e, Roberto Vollmer Labarthe, Secretário. Acionis-
tas: (1) CCR S.A., pelo Sr. Roberto Penna Chaves Neto; (2) Ruasinvest
Participações S.A., pelos Srs. Paulo José Dinis Ruas e Ana Lúcia Dinis
Ruas Vaz; e (3) Mitsui & Co., Ltd., pelo Sr. Mitsuhiko Okubo. Certifi co que
a presente é cópia fi el do original lavrado em Livro próprio. Luís Augusto
Valença de Oliveira - Presidente da Mesa - Assinado com certifi cado di-
gital ICP Brasil, Roberto Vollmer Labarthe - Secretário - Assinado com
certifi cado digital ICP Brasil. JUCESP nº 349.494/21-6 em 16.07.2021.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Pacaembu Construtora S.A.
CNPJ nº 96.298.013/0001-68 - NIRE 35.300.516.192
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Realizada em 30 de Abril de 2021
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30 de Abril de 2021, às 11:00
horas na sede social da Companhia, na Cidade de Bauru, Estado de São
Paulo, na Rua Sete de Setembro, Quadra 11-17, Centro, CEP 17015-032,
que foi realizada por meio de Videoconferência, considera-se realizada a
reunião no escritório da Companhia mesmo tendo sido realizada de forma
integralmente digital, por intermédio da plataforma do Microsoft Teams.
2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da
totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 11, § 1º do Estatuto Social
da Companhia, bem como nos termos do artigo 124, §4º da Lei das S.A.
3. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital
social da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Pre-
sença de Acionistas” da Companhia. Conforme assinaturas constantes do
Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, também, o Sr.
Eduardo Robson Raineri de Almeida, representante da administração
Companhia e o Sr. Fernando Próspero representante da Ernst & Young
Auditores Independentes. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Eduardo Robson Raineri de Almeida e secretariados pelo Sr. Victor
Vasconcelos Miranda. 5. Publicações e Divulgação: De acordo com o
artigo 133 da Lei das S.A., o relatório da administração, as demonstrações
financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relató-
rio dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro 2020, foram publicados no Diário Oficial do Estado de
São Paulo, na edição do dia 30 de março de 2021, na página 02 e no Jor-
nal Valor Econômico, na edição do dia 27 de Março de 2021, nas páginas
B8, B9, B10 e B11. 6. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Com-
panhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia:
(A) Em Assembleia Geral Ordinária (i) demonstrações financeiras da
Companhia, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relató-
rio dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31
de dezembro de 2020; (ii) relatório da administração e as contas dos admi-
nistradores referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2020; (iii) proposta da administração para a destinação do resultado relati-
vo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (iv) proposta de
orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2021; (v)
fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício
de 2021; (B) Em Assembleia Geral Extraordinária (vi) Antecipação de
lucros do ano de 2020 e (vii) distribuição de lucro contábil intermediário do
Exercício de 2020 aos acionistas. 7. Deliberações: Instalada a assembleia
e depois do exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia,
os acionistas presentes deliberaram o quanto segue: 7.1. Aprovar, por una-
nimidade, a lavratura da ata desta assembleia na forma de sumário con-
tendo transcrição apenas das deliberações tomadas e sua publicação com
a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme dispõe o
7.2. Aprovar, por unanimidade de votos, desconsideradas as abstenções
dos legalmente, impedidos, as demonstrações financeiras da Companhia,
acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório dos audi-
tores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezem-
bro de 2020. 7.3. Aprovar, por unanimidade, desconsideradas as absten-
ções dos legalmente, impedidos, o relatório da administração e as contas
dos administradores referentes ao exercício social findo em 31 de dezem-
bro de 2020. 7.4. Aprovar, por unanimidade de votos, a proposta de orça-
mento de Capital da Companhia para o exercício de 2021 nos termos do
artigo 196 da Lei das S.A., cuja cópia, rubricada pela mesa, fica arquivada
na sede da companhia. 7.5. Consignar que a proposta de orçamento de
capital não constava das demonstrações financeiras da Companhia relati-
vas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, mantendo-
se inalterado. 7.6. Aprovar, por unanimidade, a proposta da administração
para a destinação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2020, no montante total de
R$ 80.144.497,61 (oitenta milhões e cento e quarenta e quatro mil e qua-
trocentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), da seguinte
forma: (a) o montante de R$ 4.007.224.88 (quatro milhões e sete mil e
duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondente
a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, será destinado à for-
mação da reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei das S.A.; (b) o
montante de R$ 76.137.272,73 (setenta e seis milhões e cento e trinta e
sete mil e duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) cor-
respondente ao lucro líquido ajustado do exercício, da seguinte forma: (b.i)
o valor de R$ 19.034.318,18 (dezenove milhões e trinta e quatro mil e tre-
zentos e dezoito reais e dezoito centavos), correspondente a 25% (cinco
por cento) do lucro líquido do exercício, será distribuído aos acionistas a
título de dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 56, inciso (v)
do Estatuto Social da Companhia; e (b.ii) o valor de R$ 57.102.954,55 (cin-
quenta e sete milhões e cento e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro
reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 71.25% do lucro lí-
quido do exercício, será destinado para a formação da “Reserva Especial
”
prevista no Artigo 56, inciso (vi), do Estatuto da Companhia. 7.6.1. Farão
j
us aos dividendos mínimo obrigatório ora declarados, no valor de
R$ 19.034.318,18, (dezenove milhões e trinta e quatro mil e trezentos e
dezoito reais e dezoito centavos), equivalente a R$ 0,1476732306 por
ação ordinária, aqueles que forem acionistas da Companhia. A data de
pagamento e ex-dividendos aprovados, serão definidas pela administração
dentro do exercício social de 2021. 7.6.2. Os dividendos ora declarados
serão pagos pela Companhia até o final do exercício social de 2021, con-
forme parcelas e datas a serem fixadas por deliberação da Diretoria Presi-
dente da Companhia, sem atualização monetária ou incidência de juros
entre a presente data e a data de efetivo pagamento dos dividendos decla-
rados. 7.7. Aprovar, por unanimidade, a fixação da remuneração global de
até R$ 9.890.277,63 (nove milhões, oitocentos e noventa mil, duzentos e
setenta e sete reais e sessenta e três centavos) para os administradores
da Companhia para o exercício social de 2021 ficando a cargo do Conse-
lho de Administração da Companhia a fixação do montante individual e, se
for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de
qualquer natureza, conforme artigo 152 da Lei das S.A. O valor da remu-
neração global acima aprovada inclui o valor correspondente às contribui-
ções previdenciárias previstas para a remuneração dos administradores e
que são ônus da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária:
7.8. Aprovar, por unanimidade de votos, a Antecipação de Lucros Interme-
diários realizados no ano 2020, nos termos do artigo 20, IV do Estatuto
Social da Companhia. 7.9. Consignar a aprovação, sem ressalvas, da Dis-
tribuição do Lucro Contábil, na forma de Dividendos, aos Acionistas, no
valor total de R$ 446.071,59 (quatrocentos e quarenta e seis mil e setenta
e um reais e cinquenta e nove centavos), que serão pagos em conformida-
de com a deliberação da administração da Companhia. 7.10. Aprovar, por
unanimidade de votos, a autorização para os administradores praticarem
todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima. Encerra-
mento: Não havendo nada mais a tratar, o presidente declarou a assem-
bleia encerrada suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata,
na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130,
§ 1º, da Lei das S.A., e autorizada a sua publicação com a omissão das
assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei das S.A.,
que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Bauru, 31
de março de 2020. Mesa: Eduardo Robson Raineri de Almeida - Presiden-
te; Victor Vasconcelos Miranda - Secretário. Representante da Adminis-
tração: Eduardo Robson Raineri de Almeida - (Presidente do Conselho de
Administração). Representante da Ernst & Young Auditores Indepen-
dentes S.S.: Fernando Próspero. Acionistas Presentes: Eduardo Rob-
son Raineri de Almeida; Wilson de Almeida Junior; Fernando Bassan de
Almeida; Victor Bassan de Almeida e Wilson Amaral de Oliveira. Certifica-
mos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no Livro de
Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Bauru, 30 de abril de 2021.
Mesa: Eduardo Robson Raineri de Almeida - Presidente; Victor Vas-
concelos Miranda - Secretário. JUCESP nº 333.849/21-8 em 13/07/2021.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
18 – São Paulo, 131 (140) Diário Ofi cial Empresarial sábado, 24 de julho de 2021
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