COMUNICADO - CF IMPRESSAO E ENCADERNACAO LTDA
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Empresarial |
terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 133 (20) – 3
Companhia Tróleibus Araraquara
CNPJ Nº 43.956.028/0001-00 - “Em Liquidação”
Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária – 1ª Convocação
A Liquidante da Companhia Tróleibus Araraquara -“Em Liquidação”, co-
munica aos senhores acionistas e todos os demais interessados, que a
AGO/E da Companhia, originalmente prevista para 30/01/2023, conforme
convocação publicada nos dias 19, 20 e 21/01/2023, teve sua data al-
terada para o dia 06 de fevereiro de 2023, por motivo de atraso na publi-
cação do Balanço do exercício social, encerrado em 26 de janeiro de 2023,
FCFCUCUUWCUGURGEKſEKFCFGU(GTPCPFC$QPCNFC.QWTGPÁQ.KSWKFCPVG
Fundação Adib Jatene
CNPJ nº 53.725.560/0001-70
Edital - Processo Seletivo
Analista Contábil - Processo Seletivo - As normas de participação estão
descritas no Edital de Abertura de Processo Seletivo no site:
www.fundacaoadibjatene.com.br/selecao0052023. As inscrições devem
ser efetuadas somente via internet no período das 15:00 horas do dia
31/01/2023 às 15:00 horas do dia 07/02/2023.
SPDM/PAIS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA / PROGRAMA DE ATENÇÃO
INTEGRAL A SAÚDE – SP
61.699.567/0059-09
COLETA DE PREÇOS Nº 270/2023
A SPD M/PAIS – Associação Paulista pa ra o Desenvolvimento da
Medicina/Programa de Atenção Integral à S aúde - SP, através do
Departamento de Gestão de Su primentos/Setor de C ontratos, torna
público para conhecimento de interessado s que se encontra instaurado o
Ato Convocat ório nº 270/ 2023 – SP sob a modalidade de COLETA DE
PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o
Regulamento de Com pras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo
por finalidade a qualificação de empresas e a s eleção de proposta mais
vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ABERTURA
DE PASSAGEM PROVISÓRIA PARA AMBULÂNCIA E ADEQUAÇÃO
DO PISO DE ENTRADA, CONSTRUÇ ÃO DE ABRIGO DE RESÍDUOS
COMUM E SUBSTITUIÇÃO DE PORTAS DO TIPO VA I-E-VEM
DANIFICADAS POR PORTA EM ABS, cujas características e
especificações estão descritas no Projeto Básico, como Anexo I. As
propostas deverão ser encaminhadas na data de 07 de fevereiro de 2023,
até às 17h00m in, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do
endereço eletrônico: contrat os@spdm-pais.org.br, m aiores informações
referente a prestação de s erviços, entrar em contato através do telefone:
(11) 5904-6300 Ramal 6184. São Paulo /SP, 31 de janeiro de 2023.
Roberto José Soares. Gestão de Su primentos.
HAT EMPREENDIMENTOS E
INCORPORAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF 37.914.857/0001-27 - NIRE 35236197206
(“Sociedade”)
Edital de Convocação para Reunião de Sócios
Nos termos da cláusula 7ª do Contrato Social da Sociedade e do disposto
no Código Civil, Nazek Khalil Hatti, brasileira, maior, casada, advogada,
portadora da cédula de identidade RG n° 3.049.257-9 SSP/SP, inscrita no
CPF sob o n° 565.536.098-53, na qualidade de sócia titular de 99,97% das
quotas emitidas pela Sociedade, convoca os demais sócios da Sociedade, a
saber: (i) Sra. Luciana Khalil Hatti, brasileira, maior, divorciada, advogada,
portadora da cédula de identidade RG nº 32.874.524-8 SSP/SP, inscrita no
CPF sob o nº 302.026.608-42, (ii) Sr. Cesar Antonio Khalil Hatti, brasileiro,
maior, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n°
30.225.770-6 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 282.606.818-03, e (iii)
Sra. Viviane Khalil Hatti Chebib, brasileira, maior, casada, empresária,
portadora da cédula de identidade RG n° 35.521.480-5 SSP/SP, inscrita
no CPF sob o n° 224.975.758-51, para se reunirem em 9 de fevereiro de
2023, às 10h00, na sede da Sociedade na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 3.421, conjunto 206, no
Bairro Jardim Paulista, CEP 01401-001, para a seguinte Ordem do Dia: (i)
eleição da Sra. Nazek Khalil Hatti como administradora da Sociedade com
poderes para representar a Sociedade isoladamente, em juízo ou fora
dele, perante quaisquer terceiros, incluindo qualquer autoridade pública
e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais, (ii) alteração
na cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade em conformidade com a
deliberação constante no item “i” acima, e (iii) autorizar a consolidação do
Contrato Social da Sociedade em virtude das deliberações da Ordem do
Dia. São Paulo 27 de janeiro de 2023. Nazek Khalil Hatti – Sócia.
SPDM/PAIS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA / PROGRAMA DE ATENÇÃO
INTEGRAL A SAÚDE – SP
61.699.567/0059-09
COLETA DE PREÇOS Nº 271/2023
A SPD M/PAIS – Associação Paulista pa ra o Desenvolvimento da
Medicina/Programa de Atenção Integral à S aúde - SP, através do
Departamento de Gestão de Su primentos/Setor de C ontratos, torna
público para conhecimento de interessado s que se encontra instaurado o
Ato Convocat ório nº 271/ 2023 – SP sob a modalidade de COLETA DE
PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o
Regulamento de Com pras e de Contratação de Obras e Serviços , tendo
por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais
vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ADEQUAÇÕES NA SALA DE ODONTOLOGIA DA UPA PERUS, cujas
características e especificações estão descritas no Projeto Básico , como
Anexo I. As propostas deverão ser encaminhadas na data d e 07 de
fevereiro de 2023, at é às 17h00min, para o Setor de Contratos da
SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: cont ratos@spdm-
pais.org.br, maiores informações referente a prestação de serviços, entrar
em contato através do telefone: (11) 5904-6300 Ramal 6184. São
Paulo/SP, 31 de janeiro de 2023. Roberto José Soares. Gestão de
Suprimentos.
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
AVISO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 001/0708/002.792/2022. Pregão Eletrônico SRP nº 266/2022.
Oferta de Compra: 895000801002022OC00276. Objeto: CONSTITUIÇÃO
DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
BLOCO DE CONCRETO, o item nº 01 em favor da empresa RENOVO
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no
CNPJ nº 22.791.182/0001-07, em conformidade com as especificações
técnicas constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital, visando
aquisições futuras pela Fundação Butantan. Com base na documentação
encartada no processo supra, a comissão informa que encontra-se
disponível no site www.fundacaobutantan.org.br/editais/pregao-eletronico,
a Ata de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, referente ao item nº
01 para download. Processo: 001/0708/002.790/2022. Pregão Eletrônico
SRP nº 263/2022. Oferta de Compra: 895000801002022OC00273. Objeto:
CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PAR
A
A
QUISIÇÃO DE CAFÉ ESPECIAL, o item nº 01 em favor da empresa J.T.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA, inscrita no CNPJ nº
03.370.573/0001-03, em conformidade com as especificações técnicas
constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital, visando aquisições
futuras pela Fundação Butantan. Com base na documentação encartada
no processo supra, a comissão informa que encontra-se disponível no site
www.fundacaobutantan.org.br/editais/pregao-eletronico, a Ata de Registro
de Preços, pelo prazo de 12 meses, referente ao item nº 01 para download.
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
HOMOLOGAÇÃO
Despacho da Superintendência de 16/01/2023. Processo nº.:
001/0708/002.837/2022. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de
Preços para Aquisição de Maravalha Irradiada. Pregão Eletrônico SRP nº
276/2022. HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do artigo
4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado com o artigo 12 do Decreto
nº 63.722/2018 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP - 10/2002,
o procedimento licitatório adotado na modalidade Pregão Eletrônico
para Registro de Preços, ficando em decorrência registrado o item 1
em favor da empresa ROBERTO GIANNICHI FILHO - ME, inscrita no
CNPJ nº 10.315.821/0001-70, pelo período de vigência de 12 meses.
CF IMPRESSAO E ENCADERNACAO LTDA, torna público
que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Araraquara a Licença de Operação Para
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão
ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário
contínuo, Localizado R Dr Euclides Da Cunha Viana Nº 1040
Bairro Jd. Resid. Santa Monica, Cep 14.801-096, Araraquara-Sp.
CF IMPRESSAO E
ENCADERNACAO LTDA
CNPJ: 34.659.815/0001-07
LICENÇA DE OPERAÇÃO
Montegrappa Empreendimentos
e Participações Ltda.
CNPJ/MF nº 15.300.805/0001-28 - NIRE nº 3522642239-8
Extrato da Ata de Reunião de Sócios de 30 de Janeiro de 2023
grappa Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade empresária
limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua Pamplona, nº 818, 9º andar, conjunto 92, B, Jardim Paulista, CEP
01405-001, com seu Contrato Social devidamente registrado perante a
Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob nº 3522642239-8,
em sessão de 07 de março de 2012 e última alteração de contrato social
também registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo -
JUCESP sob o nº 237.877/21-6, em sessão de 29 de novembro de 2021,
inscrita perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 15.300.805/0001-28, informa que, em 30
de janeiro de 2023, foi aprovada, pela unanimidade de seus sócios, a redu-
ção do capital social da Sociedade, em razão de perdas irreparáveis verifi-
cadas em exercícios anteriores, de R$ 35.596.987,00 (trinta e cinco mi-
lhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais)
para R$ 213,00 (duzentos e treze reais) representando, portanto, uma re-
dução efetiva de R$ 35.596.987,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e
noventa e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais), mediante o cancela-
mento de 35.596.987 (trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e seis
mil, novecentos e oitenta e sete) quotas representativas do capital social
da Sociedade. A referida redução foi deliberada por meio da Reunião de
Sócios realizada em 30 de janeiro de 2023, cuja ata se encontra à disposi-
ção dos interessados para consulta na sede social. A redução de capital
social somente se tornará eficaz após o decurso do prazo legal de 90
(noventa) dias da publicação deste extrato, conforme disposto no artigo
1.084, §2º, do Código Civil, mediante arquivamento perante a JUCESP.
São Paulo, 30 de janeiro de 2023.
Globalia Linhas Aéreas Ltda.
CNPJ/ME nº 32.811.262/0001-22 - NIRE 35.235.452.709
Instrumento Particular de Distrato e Liquidação
da Sociedade Empresária Ltda
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito,
a parte abaixo: 1. Globalia Corporación Empresarial S.A., CNPJ/
ME 33.621.207/0001-32, representada por seu procurador, Gonzalo
Alejandro Romero, RNE nº G123530-V CGPI/DIREX/DPF, CPF/ME
237.835.898-94; sócia única da Globalia Linhas Aéreas Ltda., com sede
em São Paulo/SP, JUCESP/NIRE 35.235.452.709, em 19/02/2019, e últi-
ma alteração arquivada na mesma repartição sob o nº 248.316/19-9, em
22/05/2019, resolve dissolver, liquidar e extinguir a referida Sociedade, me-
diante as seguintes cláusulas e condições, a saber: 1. Dissolução, Liqui-
dação e Extinção da Sociedade. 1.1. Tendo em vista que não mais con-
vém à sócia única a continuação da Sociedade, fica, neste ato, dissolvida
a Globalia Linhas Aéreas Ltda., com base no Balanço Patrimonial levan-
tado em 31/10/2022, onde fica demonstrado que a sociedade não possui
passivo a pagar e possui ativo disponível, no montante de R$ 1.838,36.
Essa quantia será, após deduzidos os tributos e encargos bancários inci-
dentes, integralmente remetida à sócia única, à título de repatriação, e a
sócia autoriza expressamente Elbio Leandro Benitez, RNE nº V835.945-
2 CGPI/DIREX/DPF, CPF/ME 235.246.798-54, atual diretor da Sociedade
e/ou os procuradores da Sociedade a tomarem todas as medidas e a
assinarem quaisquer documentos que possam ser necessários para a
implementação da dissolução e liquidação da Sociedade, incluindo, mas
não se limitando, à repatriação do saldo remanescente para a sócia úni-
ca da Sociedade. Cópia do referido balanço, devidamente assinado pela
Sociedade e pelo contador responsável, é anexada ao presente como
Documento I, dele fazendo parte integrante para todos os fins de direito.
1.2. Serão cancelados todos os registros e inscrições da Sociedade jun-
to às repartições públicas competentes. Os livros e demais documentos
existentes da Sociedade serão conservados, pelo prazo legal, São Paulo/
SP, Avenida Paulista, 1079, 7º andar, salas 723, 726 e 727, Bela Vista,
CEP 01311-200, sob a responsabilidade de Gonzalo Alejandro Romero,
acima qualificado. 1.3. A sócia única fica obrigada a satisfazer integral-
mente todas as despesas e débitos que porventura vierem a ser exigidos
da Sociedade, que ora se dissolve e é liquidada. 1.4. Fica formalmente
extinta, nesta data, para todos os efeitos, a Globalia Linhas Aéreas Ltda.
1.5. Gonzalo Alejandro Romero assina o presente instrumento manifes-
tando concordância com o acima deliberado. E, por ser a Expressão da
Verdade, as partes assinam o presente em 1 via única digital, na presen-
ça de 2 testemunhas. 23/11/2022. p.p. Globalia Linhas Aéreas Ltda.,
Gonzalo Alejandro Romero. De Acordo: Gonzalo Alejandro Romero.
TESTEMUNHAS: 1. Nome: Rafael Sanches Veiga, RG n.º 42.597.773-0
SSP/SP, CPF/ME 356.594.068-90. 2. Nome: Anderson Monteiro de Lima,
RG n.º 26.470.145-8 SSP/SP, CPF/ME 226.214.258-01. JUCESP nº
669.265/22-6 em 12/12/2022. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Ifly Brazil Indoor Skydiving Ltda.
CNPJ nº 21.423.941/0001-08 - NIRE 35.228.808.684
Ata da Reunião de Sócios Realizada em 31 de Janeiro de 2023
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 31 (trinta e um) dias do mês de janei-
ro de 2023, às 10h00, na sede social da iFly Brazil Indoor Skydiving Ltda.
(“Sociedade”), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Av. Doutora Ruth Cardoso, nº 6.873, Jardim Universidade Pinheiros,
CEP 05477-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação,
conforme o disposto no artigo 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janei-
ro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), em decorrência da presen-
ça de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade,
a saber: (i) DEC Consultoria Empresarial Ltda., sociedade empresária
limitada, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na TR SCES
Trecho 2, conjunto 35, Parte 3, S/N, Asa Sul, CEP 70200-002 (“DEC”).
3. Mesa: Sr. Manoel Medeiros Damasceno - Presidente; e Sr. Ronaldo
Lemos Aguiar - Secretário. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os sócios da
Sociedade para examinar, discutir e votar acerca da seguinte ordem do
dia: (i) a redução do capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo, no
montante de R$ 6.223.008,00 (seis milhões, duzentos e vinte e três mil e
oito reais), mediante o cancelamento de 6.223.008 (seis milhões, duzentas
e vinte e três mil e oito) quotas de emissão da Sociedade, nos termos do
artigo 1.082, inciso II, do Código Civil; e (ii) a autorização para os adminis-
tradores da Sociedade realizarem todos os atos necessários para efetivar
e cumprir a deliberação ora tomada. 5. Deliberações: Os sócios, após
discussão das matérias constantes da ordem do dia, decidiram, por una-
nimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue:
5.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de
R$ 6.223.008,00 (seis milhões, duzentos e vinte e três mil e oito reais), por
considerá-lo excessivo, o qual passará dos atuais R$ 60.000.000,00 (ses-
senta milhões de reais), para R$ 53.776.992,00 (cinquenta e três milhões,
setecentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais), me-
diante o cancelamento de 6.223.008 (seis milhões, duzentas e vinte e três
mil e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, de emissão
da Sociedade. 5.1.1. Consignar que, nos termos do artigo 1.084, §1º do
Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de pu-
blicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que
sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução
do capital social da Sociedade ora deliberada. 5.1.2. Consignar, ainda,
que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se
WRUQDUiHIHWLYDÀQGRRSUD]RPHQFLRQDGRQRLWHPDFLPDLPHGLDQWH
inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores
à data de publicação da presente ata, ou, (ii) existindo oposição de algum
credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da impor-
tância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil,
ocasião na qual os sócios deverão promover a alteração do Contrato So-
FLDOGD6RFLHGDGHGHIRUPDDUHÁHWLUDUHIHULGDUHGXomRGRFDSLWDOVRFLDOGD
Sociedade. 5.1.3. &RQVLJQDUSRUÀPTXHDTXDQWLDWRWDOGDUHGXomRGRFD-
pital social da Sociedade, no montante de R$ 6.223.008,00 (seis milhões,
duzentos e vinte e três mil e oito reais), se dará mediante o cancelamento
de 6.223.008 (seis milhões, duzentas e vinte e três mil e oito) quotas, atu-
almente detidas pela única sócia DEC, as quais não foram integralizadas,
não havendo, portanto, qualquer restituição à referida sócia, como conse-
quência da redução de capital social ora aprovada, sendo desconsidera-
GRVRVFHQWDYRVSDUDRVÀQVGDSUHVHQWHUHGXomRGHFDSLWDO5.2. Autorizar
os administradores da Sociedade a realizarem todos os atos necessários
para efetivar e cumprir as deliberações ora tomadas, incluindo a publica-
ção da presente ata nos jornais aplicáveis e seu registro posterior perante
os órgãos públicos competentes. 6. Encerramento: Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata na
forma de sumário que, lida e achada conforme, foi por todos assinada.
São Paulo/SP, 31 de janeiro de 2023. Mesa: Manoel Medeiros Damas-
ceno - Presidente, Ronaldo Lemos Aguiar - Secretário. Sócia Presente:
DEC Consultoria Empresarial Ltda. p. Manoel Medeiros Damasceno.
PANDA SECURITY BRASIL SOFTWARE
E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ/MF 11.674.450/0001-86 - NIRE 35.230.348.091
DISTRATO SOCIAL
Pelo instrumento particular: I - Panda Security, S.L., CNPJ 11.853.270/
0001-61, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Luís Fernando
Crestana, OAB/SP 132.471, RG 15.976.376, CPF 090.547.128-80; e
II - Panda Software Subsidiaries, S.L., CNPJ 26.476.805/0001-08, neste
ato representada por seu procurador, o Sr. Luís Fernando Crestana, acima
qualificado; Únicas sócias da Panda Security Brasil Software e Serviços
de Informática Ltda., CNPJ 11.674.450/0001-86, JUCESP NIRE
3523034809-1, com a 6ª e última Alteração de Contrato Social em sessão
de 21/10/2022, nº 489.978/22-8 (“Sociedade”), resolvem formalizar o
Distrato da Sociedade, conforme segue: 1. Encerramento das atividades:
Por não terem interesse em prosseguir com as atividades da Sociedade,
as sócias deliberam, por unanimidade, encerrar as atividades e dissolver a
ção do liquidante: As sócias nomeiam o Sr. Roberto Wagner de Oliveira
Lino, RG 13.256.910, CPF 125.796.548-44, como liquidante da Socieda-
de, o qual aceita os deveres e responsabilidades previstos no artigo 1.103
da Lei 40.406/2002, declarando que: (i) não está impedido de exercer as
atividades para as quais foi indicado, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por cri-
me falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade; (ii) recebeu os bens, livros, registros e informa-
ções da Sociedade que ficarão sob sua guarda. 3. Atribuições do liquidan-
te: O liquidante se encarregará: (i) do cancelamento dos registros, matrícu-
las e inscrições da Sociedade perante as repartições públicas, bem como
cumprimento das obrigações acessórias que se façam necessárias; (ii) do
arquivamento do presente Distrato Social perante a JUCESP; (iii) da publi-
cação de extrato deste Distrato Social no Diário Oficial do Estado de São
Paulo e em jornal de grande circulação; (iv) da guarda dos livros e docu-
mentos da Sociedade pelo prazo legal, conforme determinado pela Lei;
(v) da movimentação dos saldos eventualmente existentes em contas ban-
cárias de titularidade da Sociedade; (vi) do fechamento de contratos de
câmbio posteriores ao encerramento da Sociedade, em nome desta e/ou
por sua conta e ordem, incluindo, mas não se limitando, em relação àque-
las operações que venham a ser realizadas com as sócias da Soci edade;
e (vii) demais providências que se fizerem necessárias e/ou exigidas pela
legislação aplicável. 4. Sucessão da PANDA SECURITY, S.L.: Declara
r
que a sócia Panda Security, S.L. será a sucessora da Sociedade e assu-
mirá sua posição em relação a todos os direitos e obrigações, incluindo:
a. Ações Judiciais em Curso: Nas ações judiciais e processos administra-
tivos atualmente em curso nos quais a Sociedade figura como par te
(e seus potenciais desdobramentos e recursos e consequentes novas nu-
merações), requerendo oportunamente a substituição processual, incluin-
do as seguintes ações judiciais e processos administrativos: # / Processo
Administrativo / Contraparte / Foro: 1. Cumprimento de sentença nº
0001592-41.2021.8.26.0100 / America Net Ltda. / 37ª Vara Cível do Foro
Central Cível de São Paulo; 2. Processo nº 0001512-78.2015.5.02.0012
/
Patricia Carolina Facha / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo; 3. Execução
Fiscal nº 1608407-18.2021.8.26.0090 / Prefeitura Municipal de São Paulo
/ Execuções Fiscais Municipais de São Paulo; 4. Execução Fiscal nº
1623157-25.2021.8.26.0090 / Prefeitura Municipal de São Paulo / Execu-
ções Fiscais Municipais de São Paulo; 5. Processo nº 5007563-
93.2022.8.24.0082 / Eliana Silva / Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital - Santa Catarina. b. Cessão de Crédito: O crédito detido pela So-
ciedade contra a Watchguard Technologies Inc. no valor de R$
2.111.985,37 em relação ao Contrato 2021 Panda Brasil – WG US S&M
A
greement. c. Recursos Disponíveis: Os recursos mantidos pela Socieda-
de junto ao Itaú Unibanco S.A., Conta corrente nº 77717-4, Agência 3130,
correspondendo a R$ 576.910,00 na data-base 30/11/2022, os quais deve-
rão ser remetidos a referida sócia através de operação de câmbio ou outra
forma autorizada pela legislação aplicável. 5. Responsabilidade: Declara
r
que a sucessão dos demais ativos, bem como a responsabilidade po
r
eventuais passivos supervenientes da Sociedade, de qualquer natureza,
será de responsabilidade da sócia Panda Security, S.L., respeitados os
tinção da Sociedade: As sócias declaram, assim, a extinção da Sociedade,
para todos os fins de fato e de direito, de acordo com os artigos 1.087,
1.044 e 1.033, III, do Código Civil, com efeitos a partir da presente data,
após o devido registro perante a JUCESP, dando entre si e à Sociedade, a
mais plena, geral, e irrevogável quitação. E, por fim, não havendo mais
nada a ser decidido, foi lavrado e assinado o presente Distrato Social da
Panda Security Brasil Software e Serviços de Informática Ltda., assi-
nado em 3 vias de igual teor e conteúdo, na presença de 2 testemunhas
abaixo indicadas. SP, 30/11/2022. Sócias: Panda Security, S.L. - p. Luís
Fernando Crestana. Panda Software Subsidiaries, S.L. - p. Luís Fernan-
do Crestana. Liquidante: Roberto Wagner de Oliveira Lino. JUCESP -
695.126/22-2 em 27/12/2022. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 31 de janeiro de 2023 às 05:01:17
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