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COMUNICADO - CIA. DE DESENV. DE NOVA ODESSA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 5 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Fevereiro 2022
SeçãoCaderno Empresarial
6 – São Paulo, 132 (25) Diário Of‌i cial Empresarial sábado, 5 de fevereiro de 2022
Banco Sorocred S.A. – Banco Múltiplo
CNPJ/ME nº 04.814.563/0001-74 - NIRE nº 35.300.380.363
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária, em 11.06.2021
Data, Hora, Local: 11.06.2021, às 10h, na sede social, Rua Quinze de No-
vembro, nº 45, 6º andar, Centro, Sorocaba/SP. Presença: Totalidade do ca-
pital social. Mesa: Presidente: Nilton Ferreira da Silva, Secretário: Luiz
Maciel de Lima Filho. Deliberações Aprovadas: (i) O aumento do capi-
tal social em moeda corrente, no valor de R$ 16.000.000,00, passando o
capital social de R$ 29.613.853,10 para R$ 45.613.853,10, mediante a
emissão de 16.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nomi-
nal, pelo valor de emissão de R$ 1,00 cada ação, totalmente subscritas e
integralizadas pelas acionistas Holding Mac Participações S.A. e Holding
Nil Participações S.A., na proporção de suas participações societárias,
conforme Boletim de Subscrição: Subscritores: Holding Mac Participa-
ções S.A., CNPJ nº 08.764.852/0001-67, com sede em Sorocaba/SP, re-
presentada por seu Diretor Presidente, Luiz Maciel de Lima Filho, brasi-
leiro, casado, acionista, RG (SSP/SP) nº 11.309.184-9 e CPF/ME nº
753.591.548-53, com endereço em Sorocaba/SP. Nº de Ações Subscri-
tas Ordinárias: 8.000.000; Valor de Emissão das Ações R$: 1,00; Valor
Total Integralizado R$: 8.000.000,00; Condições de Pagamento: À vis-
ta; Forma de Integralização: Moeda corrente nacional. Holding Nil Parti-
cipações S.A., CNPJ nº 08.676.107/0001-66, com sede em Sorocaba/SP,
representada por seu Diretor Presidente, Nilton Ferreira da Silva, brasilei-
ro, casado, acionista, RG (SSP/MG) nº 1.302.924 e CPF/ME nº
324.032.916-68, com endereço em Sorocaba/SP. Nº de Ações Subscri-
tas Ordinárias: 8.000.000; Valor de Emissão das Ações: R$1,00; Valor
Total Integralizado R$: 8.000.000,00; Condições de Pagamento: À vis-
ta; Forma de Integralização: Moeda corrente nacional. O Artigo 5º do Es-
tatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º: O capital
social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, expresso em
moeda corrente nacional, é de R$ 45.613.853,10, dividido em 45.613.854
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (ii) Consolidação do Es-
tatuto Social. Encerramento: Nada mais. Sorocaba (SP), 11.06.2021.
Acionistas: Holding Mac Participações S.A., representada por seu Diretor
Presidente, Luiz Maciel de Lima Filho e Holding Nil Participações S.A., re-
presentada por seu Diretor Presidente, Nilton Ferreira da Silva. JUCESP nº
352.341/21-0 em 21.07.2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Companhia de Desenvolvimento de
Nova Odessa - CODEN AMBIENTAL
CNPJ (MF) nº 48.832.398/0001-59 – NIRE nº 35.300.021.002
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditamento ao Contrato nº 0027/2019. Processo nº 5752/2019. Con-
tratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa. Contratada:
Estre SPI Ambiental S.A. Assinatura: 07/01/2022. Do Prazo de Vigência:
3RUGHFLVmRGD'LUHWRULDGHVWD&LD¿FDSURUURJDGDDYLJrQFLDGRFRQWUDWR
nº 0027/2019, pelo prazo de 06 (seis) meses, período compreendido entre
jQRVWHUPRV GRVDUWLJRV HGD/HL )HGHUDO
nº 13.303/16 e da cláusula 4 do contrato ora aditado. Modalidade: 3UHJmR
Presencial nº 0010/2019. Nova Odessa, 04/02/2022. Elsio Álvaro Bocca-
letto - Diretor Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Aditamento
ao Contrato nº 0001/2019. Processo nº 4239/2018. Contratante: Com-
panhia de Desenvolvimento de Nova Odessa. Contratada: Pass Trans-
SRUWHVH6HUYLoRV$PELHQWDLV/WGDAssinatura: 07/01/2022. Do Prazo de
Vigência: )LFDSURUURJDGDDYLJrQFLDGRFRQWUDWRQSHORSUD]R
de 06 (seis) meses, período de 09/01/2022 a 08/07/2022, nos termos dos
DUWLJRVHGD /HL)HGHUDOQH GDFOiXVXODLWHP GR
contrato ora aditado. Modalidade: 3UHJmR3UHVHQFLDOQ1RYD
Odessa, 04/02/2022. Elsio Álvaro Boccaletto - Diretor Presidente. EX-
TRATO DE TERMO ADITIVO: Aditamento ao Contrato nº 0001/2019.
Processo nº 4239/2018. Contratante: Companhia de Desenvolvimento
de Nova Odessa. Contratada: Pass Transportes e Serviços Ambientais
/WGDAssinatura: 14/01/2022. Do Reajuste: Visando manter o equilíbrio
HFRQ{PLFR¿QDQFHLURGR&RQWUDWR¿FD UHDMXVWDGRDSDUWLUGH
para maior, pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Am-
SORSHORtQGLFHGHRVVHJXLQWHVYDORUHVXQLWiULRV,WHPYDORUUH-
ferente a ao serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos, que passa
a ser R$ 170,77 por tonelada, sendo o valor total de R$ 1.639.392,00, cor-
UHVSRQGHQWHDRWRWDOHVWLPDGRGHWRQHODGDV,WHPYDORUUHIHUHQWH
DRVHUYLoR GH/RFDomR PDQXWHQomRHKLJLHQL]DomR GHFRQWrLQHUHV TXH
passa a ser R$ 364,06 por unidade, sendo o valor total de R$ 273.045,00,
correspondente a 125 unidades mensais, sendo 750 unidades pelo perío-
GRGHVHLVPHVHV3DUiJUDIR~QLFR&RPRVUHDMXVWHVDSOLFDGRVRYD-
ORUJOREDOGRFRQWUDWRSDVVDDVHUGH5UHIHUHQWHDRVLWHQV
1 e 2, para o período de 09/01/2022 à 08/07/2022, conforme termo aditivo
GHSURUURJDomRGHSUD]R GHYLJrQFLDODYUDGRHP Modalida-
de: 3UHJmR3UHVHQFLDOQ1RYD2GHVVDElsio Ál-
varo Boccaletto - Diretor Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO:
Aditamento ao Contrato nº 0026/2021. Processo nº 1017/2021. Con-
tratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa. Contratada:
6DQHUYHJ&RQVXOWRULDHP3URMHWRVH2EUDV/WGDAssinatura: 20/01/2022.
Do Acréscimo de Serviços: Fica acrescido ao Contrato nº 0026/2021, o
valor de R$ 39.868,65, que corresponde a aproximadamente 16,48% do
valor inicialmente contratado, por motivo de acréscimo de serviços que
não estavam previstos no escopo do presente contato, tudo com base
QRGLVSRVWRQRDUWLJR LQFLVR,,GD/HLQH GDFOiXVXOD
do contrato ora aditado. Modalidade: /LFLWDomR (OHWU{QLFDQ
Nova Odessa, 04/02/2022. Elsio Álvaro Boccaletto - Diretor Presiden-
te. $SRSXODomRGH1RYD2GHVVDSDJRXSRUHVWHDQ~QFLR5
OPEA SECURITIZADORA S.A.
(atual denominação social da RB SEC Companhia de Securitização)
Companhia Aberta - CNPJ nº 02.773.542/0001-22 - NIRE 35.300.157.648
Edital de Convocação - Assembleia Geral de Titulares de Certif‌i ca-
dos de Recebíveis Imobiliários da 305ª Série (20L0653261) da 1ª
Emissão da OPEA Securitizadora S.A. (“OPEA” ou “Emissora”)
Ficam convocados os Titulares dos Certif‌i cados de Recebíveis Imobiliários
305ª Série da 1ª Emissão (“Titulares dos CRI”, “CRI” e “Emissão”, “Emisso-
ra”, respectivamente), nos termos do Termo de Securitização de Créditos
Imobiliários da Emissão do CRI, f‌i rmado em 03.12.2020, conforme aditado
(“Termo de Securitização”), a reunirem-se em 1ª convocação em Assem-
bleia Geral de Titulares de CRI (“AGT”), a realizar-se no dia 28.02.2022 às
11 hs, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsof
t
Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares
dos CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, nos termos da
Instrução CVM nº 625, de 14.05.2020, conforme alterada (“Instrução CVM
625”), a f‌i m de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação, ou
não, de amortização extraordinária, pela Devedora, do Valor de Principal
da CCB, no montante de R$ 10.744.635,36 (“Amortização Extraordinária”)
a ser efetuada dentro do prazo de 5 Dias Úteis da realização desta Assem-
bleia; (ii) caso seja aprovado o item (i) acima, a liberação da alienação f‌i -
duciária constituída sobre os imóveis objetos das matrículas nºs 86.803 e
86.805 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE, nos termos
do “Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Imó
-
veis em Garantia” celebrado em 03.12.2020 (“Alienação Fiduciária de Imó-
veis SHFOR”). Conforme demonstrativo apresentado pela Devedora, cons-
tante como Anexo II à Proposta de Administração que será divulgada nes-
ta data no website da CVM, bem como no site da Emissora, após a libera-
ção requerida o valor de mercado dos Imóveis que permanecerão aliena-
dos f‌i duciariamente, continuará igual ou superior a 133% do saldo do Valor
de Principal Atualizado da CCB, nos termos do § 2º da Cláusula 8.1. da
CCB; (iii) caso não seja aprovada a Amortização Extraordinária prevista no
item (i) acima, a liberação da alienação f‌i duciária constituída sobre o imó-
vel objeto da matrícula nº 86.803 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de
Fortaleza/CE, nos termos da Alienação Fiduciária de Imóveis SHFOR,
pois, após a liberação deste único imóvel, o valor de mercado dos Imóveis
que permanecerão alienados f‌i duciariamente, continuará igual ou superior
a 133% do saldo do Valor de Principal Atualizado da CCB, nos termos do
§ 2º da Cláusula 8.1. da CCB; e (iv) autorização para a Emissora e o Agen-
te Fiduciário praticarem todos os atos necessários para a efetivação do
item acima, caso aprovado, inclusive, mas não se limitando, à celebração
de qualquer documento que se faça necessário para f‌i ns de ref‌l etir as de-
liberações tomadas pelos Titulares dos CRI. Os termos ora utilizados em
letras maiúsculas e aqui não def‌i nidos terão os signif‌i cados a eles atribuí-
dos no Termo de Securitização e nos demais Documentos da Operação
(conforme def‌i nido no Ter mo de Securitização). As matérias acima indica-
das deverão ser consideradas de forma independente pelos Titulares dos
CRI no âmbito da AGT, de modo que a não deliberação a respeito de qual-
quer uma delas, ou não aprovação com relação a qualquer uma delas, não
implicará automaticamente na não deliberação ou não aprovação de
quaisquer das demais matérias da ordem do dia. A Assembleia será reali-
zada por meio de plataforma eletrônica, nos termos da Instrução CVM 625,
cujo acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que enviarem por
correio eletrônico para ri@opeacapital.com e agentef‌i duciario@vortx.com.
br, os documentos de representação até o horário da Assembleia. Por do-
cumento de representação, consideramos o recebimento de cópia dos do-
cumentos de identidade do titular de CRI e, caso aplicável, os documentos
que comprovem os poderes daqueles que participarão em representação
ao titular de CRI. Para os f‌i ns acima, serão aceitos como documentos de
representação: a) participante pessoa física – cópia digitalizada de docu-
mento de identidade do titular do CRI; ou, caso representado por procura-
dor, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com f‌i rma reconhecida,
abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia di-
gitalizada do documento de identidade do titular do CRI; e b) demais par-
ticipantes – cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documen-
to equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a
representação legal do titular do CRI, e cópia digitalizada de documento de
identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador,
cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com f‌i rma reconhecida, abo-
no bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digita-
lizada dos documentos do titular do CRI. Os Titulares dos CRI poderão en-
viar seu voto de forma eletrônica à Emissora e ao Agente Fiduciário nos
correios eletrônicos ri@opeacapital.com e agentef‌i duciario@vortx.com.br,
respectivamente, conforme modelo de Instrução de Voto disponibilizado na
mesma data da publicação deste Edital de Convocação pela Emissora em
seu website www.opeacapital.com. A Proposta de Administração será di-
vulgada nesta data no website da CVM, bem como no site da Emissora. Na
data da Assembleia, os votos recebidos por meio da Instrução de Voto se-
rão computados como presença para f‌i ns de apuração de quórum e as de-
liberações serão tomadas pelos votos dos presentes na plataforma digital
e pelos votos encaminhados via Instrução de Voto até a data informada
acima, observados os quóruns previstos no Termo de Securitização.
São Paulo, 07.02.2022. OPEA Securitizadora S.A.
VERT COMPANHIA SECURITIZADORA
CNPJ/ME Nº 25.005.683/0001-09 - NIRE 35.300.492.307
Edital de Segunda Convocação para Assembleia Geral de Titulares
dos Certif‌i cados de Recebíveis do Agronegócio da 1ª Série da 29ª
Emissão da VERT Companhia Securitizadora
Ficam convocados os Srs. Titulares dos Certif‌i cados de Recebíveis do
Agronegócio (“CRA”) da 1ª Série, da 29ª Emissão, da VERT Companhia
Securitizadora (“Titulares dos CRA”, “Emissão” e “Securitizadora”, res-
pectivamente) e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários. (“Agente Fiduciário”), nos termos da Cláusula 13 do Termo de
Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio da 1ª Série da 29ª
Emissão da Securitizadora (“Termo de Securitização”), nos termos da Ins-
trução CVM nº 625, de 14.05.2020 (“Instrução CVM 625”), nos termos do
§2º do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“Lei 6.404”) e nos termos da Delibera-
ção CVM nº 848/20 (“Deliberação 848”), a reunirem-se em 2ª convocação
em Assembleia Geral de Titulares dos CRA (“AGT”), a realizar-se no dia
15.02.2022, às 15h00, exclusivamente de forma digital, inclusive para f‌i ns
de voto, por meio de sistema eletrônico, através da plataforma Zoom, com
link a ser disponibilizado pela Securitizadora aos Titulares dos CRA habili-
tados, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a de-
sobrigação dos Auditores Externos e da Moinho Iguaçu Agroindustrial
S.A., sociedade por ações com sede na Avenida República Argentina, 210,
Conjunto 1202, CEP 80.240-210, Curitiba/PR, CNPJ/ME 77.753.275/0001-
20 (“Moinho Iguaçu” e/ou “Cedente”), da elaboração e envio do relatório de
Índices Financeiros para o exercício de 2021, conforme def‌i nido e previsto
na cláusula 1.1, f‌i cando dispensado o cumprimento da obrigação de en-
quadramento dos Índices Financeiros exclusivamente em relação ao exer-
cício social de dezembro de 2021, e consequentemente, a não incidência
no Evento de Resgate Antecipado Obrigatório Não-Automático pela não
entrega dos Índices Financeiros, conforme previsto no item “(iii)” da cláusu-
la 7.2.1, todos do Termo de Securitização; e (ii) Autorizar a Securitizadora,
em conjunto com o Agente Fiduciário, a realizar todos os atos necessários
para a implementação das deliberações da presente assembleia, incluin-
do, mas não se limitando, à celebração de eventuais aditamentos aos Do-
cumentos da Operação e procedimentos perante a B3 S.A – Brasil, Bolsa
Balcão e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Informações Gerais aos
Titulares de CRA: (i) Nos termos do artigo 3º, inciso II, da Instrução CVM
625, a AGT será realizada de modo exclusivamente digital, sendo admitida
a participação e o voto durante a AGT por meio de sistema eletrônico, ou
por meio do preenchimento e assinatura da Instrução de Voto, conforme
exposto a seguir. Ademais, a AGT será realizada através de vídeo confe-
rência, via plataforma eletrônica Zoom, conforme previsto na Instrução
CVM 625, sendo a assinatura da ata realizada digitalmente, conforme pre-
visto no artigo 121 e § único do artigo 127 da Lei 6.404; (ii) Nos termos do
artigo 4º, § 1º, da Instrução CVM 625, o Titular de CRA que pretender par-
ticipar da AGT, deverá encaminhar os documentos listados no item (iii)
abaixo preferencialmente em até 2 dias antes da realização da AGT. Será
admitida a apresentação dos documentos referidos no parágrafo acima por
meio de protocolo digital, a ser realizado por meio de plataforma eletrôni-
ca, conforme previsto no artigo 4º, § 3º, da Instrução CVM 625; (iii) Obser-
vado o disposto na Instrução CVM 625, e, de acordo com o item (ii), os Ti-
tulares de CRA deverão encaminhar, à Securitizadora e ao Agente Fidu-
ciário, para os e-mails juridico.ops@vert-capital.com, ri@vert-capital.com
e assembleias@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documen-
tos: (1) quando pessoa física, documento de identidade; (2) quando pes-
soa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a re-
presentação do titular de CRA; e (3) quando for representado por procura-
dor, procuração com poderes específ‌i cos para sua representação na AGT,
obedecidas as condições legais, com reconhecimento de f‌i rma ou abono
bancário ou ainda, na ausência destes, acompanhados de documento de
identidade com foto do signatário outorgante. (iv) Com o objetivo de dar ce-
leridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGT, os documentos men-
cionados no item (iii) acima podem, a critério do Titular de CRA, ser depo-
sitados na sede da Securitizadora, preferencialmente, até 2 (dois) dias
úteis antes da data prevista para a realização da referida AGT; (v) Nos ter-
mos do artigo 3º, inciso I da Instrução CVM 625, os Titulares de CRA po-
derão enviar sua Instrução de Voto previamente à AGT, devendo, para tan-
to, preencher o modelo do Instrumento Particular de Procuração e Orienta-
ção de Voto à Distância, disponível no site da Securitizadora: https:/
/
ri.vert-capital.com/#/detalhes/9/15 (www.vert-capital.com; Emissões; Bus-
car: Cavalca Trading; Documentos: Assembleias; Orientação de Voto à Dis-
tância – AGT (15/02/2022)). (vi) Os Titulares de CRA poderão enviar seu
voto de forma eletrônica previamente à AGT, por meio do envio de procu-
ração com orientação expressa de voto nos exatos termos da ordem do
dia, em que o Titular de CRA deverá orientar expressamente o procurador
a votar favoravelmente, contrariamente ou abster-se quanto à matéria da
ordem do dia. Referida procuração deverá ter sua cópia digitalizada envia-
da por correio eletrônico para juridico.ops@vert-capital.com, ri@vert-capi-
tal.com e assembleias@pentagonotrustee.com.br, até o horário da AGT, e
deverá ser acompanhada do documento de identidade do outorgante, con-
tendo sua foto e assinatura, bem como do documento de identidade do ou-
torgado, contendo sua assinatura e foto, sendo que a procuração deverá
estar com f‌i rma reconhecida sobre a assinatura, abono bancário ou assi-
natura eletrônica. Referidas orientações expressas de voto recebidas regu-
larmente por e-mail, conforme os termos acima estipulados, serão compu-
tadas para f‌i ns de apuração de quórum, o qual que levará também em con-
sideração eventuais votos proferidos durante a AGT; e (vii) Após o horário
de início da AGT, os Titulares de CRA que tiverem sua presença verif‌i cada
em conformidade com os procedimentos acima detalhados, poderão pro-
ferir seu voto na plataforma eletrônica de realização da AGT, verbalmente
ou por meio do chat que f‌i cará salvo para f‌i ns de apuração de votos. Caso
não seja possível manifestar seu voto por meio da plataforma eletrônica de
realização da AGT, o Titular de CRA poderá manifestar seu voto por correio
eletrônico enviado para: juridico.ops@vert-capital.com, ri@vert-capital.
com e assembleias@pentagonotrustee.com.br. Informações adicionais so-
bre a AGT ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima po-
dem ser obtidas junto à Securitizadora, localizada em São Paulo/SP. São
Paulo, 04.02.2022. VERT Companhia Securitizadora
Focus Energia Holding
Participações S.A.
CNPJ/ME nº 26.735.020/0001-02 – NIRE 35.300.550.188
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 04 de fevereiro de 2022
1. Data, Hora e Local: Realizada em 04/02/2022, às 11h00, de modo
exclusivamente digital, através do sistema eletrônico Zoom Video, nos ter-
mos do artigo 4º, § 2º, inciso I, e artigo 21-C, §§ 2º e 3º da Instrução da
Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17/12/2009 (“ICVM
481”). Nos termos do artigo 4º, § 3º da ICVM 481, esta Assembleia Geral
Extraordinária (“Assembleia” ou “AGE”) da Focus Energia Holding Partici-
pações S.A. (“Focus” ou “Companhia”) foi considerada como realizada na
sede social da Companhia, na Avenida Magalhães de Castro, 4800, con-
j
unto 91, Edifício Continental Tower, Cidade Jardim, São Paulo-SP. 2.
Divulgações: Os documentos pertinentes aos assuntos da ordem do dia
da Assembleia, incluindo a Proposta da Administração e demais documen-
tos exigidos pela ICVM 481, foram colocados à disposição dos acionistas
na sede da Companhia e divulgados nas páginas eletrônicas da própria
Companhia, da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da B3 S.A. –
Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976
(“Lei das S.A.”) e da regulamentação da CVM aplicável. 3. Convocação e
Publicações: O edital de convocação foi publicado no Diário Of‌i cial do
Estado de São Paulo, nas edições dos dias 4, 5 e 06/01/2022, folhas 4, 7
e 7, respectivamente, e no jornal “Valor Econômico”, edições online e
impressa, nos dias 4, 5 e 06/01/2022, folhas E3, E2 e E2, respectivamente,
nos termos do artigo 124 da Lei das S.A. 4. Presença: Presentes acionis-
tas representando 76,53% das ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal de emissão da Companhia, desconsideradas as ações em tesou-
raria, conforme se verif‌i ca dos registros do sistema eletrônico de participa-
ção a distância disponibilizado pela Companhia, nos termos do artigo
21-V, inciso III da ICVM 481, e informações constantes dos mapas analíti-
cos elaborados pelo agente escriturador e pela própria Companhia na
forma artigo 21-W, incisos 1 e Ilda ICVM 481. Presentes ainda os assesso-
res jurídicos da Companhia, que f‌i caram disponíveis para prestar even-
tuais esclarecimentos. 5. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Alexandre Mafra Guimarães, Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Rela-
ções com Investidores, conforme indicação do Presidente do Conselho de
Administração da Companhia, na forma do Artigo 10, § 1º, do Estatuto
Social da Companhia, e secretariados pelo Sr. Cauê Rezende Myanaki. 6.
Esclarecimentos Iniciais: A Assembleia foi realizada de modo exclusiva-
mente digital, por meio da plataforma digital Zoom Video. Foi permitido
também o exercício do direito de voto por meio do envio de Boletim de Voto
a Distância, nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso II da ICVM 481. A Assem-
bleia atendeu aos requisitos da ICVM 481, inclusive com a sua gravação
integral, conforme previsto no Artigo 21-C, § 1º, Il da ICVM 481, e a Mesa
passou orientações gerais sobre o funcionamento do sistema eletrônico de
participação e a condução da Assembleia aos acionistas, de modo a orga-
nizar e facilitar o andamento dos trabalhos. 7. Leitura de Documentos:
Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados à Ordem do Dia da
Assembleia, bem como do Mapa de Votação Sintético Consolidado divul-
gado ao mercado, conforme previsto no artigo 21-W, § 4º, da ICVM 481,
uma vez que referidos documentos são do inteiro conhecimento dos Acio-
nistas presentes. 8. Ata em Forma de Sumário: Foi aprovada a lavratura
desta ata na forma de sumário e a sua publicação com a omissão das
assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei das
S.A. 9. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Dispensa,
exclusivamente no âmbito da proposta de combinação de negócios entre
a Companhia e a Eneva S.A. (“Eneva”), nos termos do “Acordo de Combi-
nação de Negócios e Outras Avenças” celebrado em 15/12/2021 (“Acordo
de Combinação”), da obrigação da Eneva II Participações S.A. (“Holding”)
e da Eneva realizarem oferta pública de aquisição de ações de emissão da
Companhia, prevista no artigo 39 et. seq. do estatuto da Companhia, cuja
ef‌i cácia estará subordinada ao implemento das Condições Suspensivas e
ao advento da Data de Fechamento (conforme def‌i nidos no Protocolo e
Justif‌i cação referido no item a seguir); (ii) Aprovação e ratif‌i cação da cele-
bração do “Instrumento Particular de Protocolo e Justif‌i cação de Incorpo-
ração da Focus Energia Holding Participações S.A. pela Eneva II Participa-
ções S.A., seguida da Incorporação da Eneva II Participações S.A. pela
Eneva S.A.”, celebrado em 03/01/2022 (“Protocolo e Justif‌i cação”), que
estabelece os termos e condições (a) da incorporação da Companhia pela
Holding, mediante a emissão de ações ordinárias e preferenciais resgatá-
veis da Holding aos acionistas da Companhia (“Incorporação da Compa-
nhia”); (b) do resgate das ações preferenciais da Holding; e (c) da incorpo-
ração da Holding pela Eneva, nos termos e condições do Protocolo e Jus-
tif‌i cação (tais operações, em conjunto, a “Operação”); (iii) Aprovação da
Incorporação da Focus pela Holding, cuja ef‌i cácia estará subordinada ao
implemento das Condições Suspensivas e ao advento da Data de Fecha-
mento (conforme def‌i nidos no Protocolo e Justif‌i cação); e (iv) Autorização
para os administradores da Companhia praticarem todos os atos para efe-
tivar a Operação, incluindo subscreverem, condicionado ao implemento
das Condições Suspensivas, as novas ações no âmbito do aumento de
capital da Holding, a ser integralizado mediante a Incorporação da Compa-
nhia. 10. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da
ordem do dia, os acionistas deliberaram o quanto segue: 10.1. Aprovar,
pela maioria absoluta dos votos dos presentes na Assembleia, tendo sido
registrados 65.469.403 votos a favor, 3.139.451 votos contrários e 0 abs-
tenções, a dispensa, exclusivamente no âmbito da proposta de combina-
ção de negócios entre a Companhia e a Eneva, nos termos do Acordo de
Combinação, da obrigação da Holding e da Eneva realizarem oferta
pública de aquisição de ações de emissão da Companhia, prevista no
artigo 39 et. seq. do estatuto da Companhia, cuja ef‌i cácia estará subordi-
nada ao implemento das Condições Suspensivas e ao advento da Data de
Fechamento (conforme def‌i nidos no Protocolo e Justif‌i cação); 10.2. Apro-
var e ratif‌i car, por mais da metade dos titulares das ações da Companhia
com direito a voto, tendo sido registrados 65.534.993 votos a favor,
3.073.861 votos contrários e 0 abstenções, o Protocolo e Justif‌i cação, que
consta do Anexo I a esta ata, e que estabelece os termos e condições da
Incorporação da Companhia pela Eneva e da Operação; 10.3. Aprovar, por
mais da metade dos titulares das ações da Companhia com direito a voto,
tendo sido registrados 65.534.993 votos a favor, 3.073.861 votos contrá-
rios e 0 abstenções, a Incorporação da Companhia pela Holding, cuja ef‌i -
cácia estará subordinada ao implemento das Condições Suspensivas e ao
advento da Data de Fechamento (conforme def‌i nidos no Protocolo e Justi-
f‌i cação); 10.4. Aprovar, pela maioria absoluta dos votos dos presentes na
Assembleia, tendo sido registrados 68.553.593 votos a favor, 55.261 votos
contrários e 0 abstenções, a autorização para os administradores da Com-
panhia praticarem todos os atos para efetivar a Operação, incluindo subs-
creverem, condicionado ao implemento das Condições Suspensivas (con-
forme def‌i nido no Protocolo e Justif‌i cação), as novas ações no âmbito do
aumento de capital da Holding, a ser integralizado mediante a Incorpora-
ção da Companhia; e 10.5. Consignar que a consumação da Incorporação
da Companhia aprovada na presente Assembleia e da Operação como um
todo está sujeita à verif‌i cação das Condições Suspensivas previstas na
Cláusula 28 do Protocolo e Justif‌i cação. Nos termos das Cláusulas 26.8 e
26.9 do Protocolo e Justif‌i cação, uma vez verif‌i cadas (ou renunciadas) as
Condições Suspensivas: (i) o Conselho de Administração da Eneva se reu-
nirá para (i.a) conf‌i rmar o implemento de todas as Condições Suspensivas
ou renunciar às Condições Suspensivas que não foram verif‌i cadas, desde
que passíveis de renúncia pela Eneva; (i.b) conf‌i rmar o valor a ser dedu-
zido da Parcela Assegurada do Valor do Resgate (conforme def‌i nidos no
Protocolo e Justif‌i cação); e (i.c) f‌i xar a Data de Fechamento, nos termos
do Acordo de Combinação; e (ii) o Conselho de Administração da Compa-
nhia se reunirá para: (ii.a) conf‌i rmar o implemento de todas as Condições
Suspensivas ou renunciar às Condições Suspensivas que não foram veri-
f‌i cadas, desde que passíveis de renúncia pela Companhia; (ii.b) tomar
conhecimento da Data de Fechamento, f‌i xada nos termos do Acordo de
Combinação; e (ii.c) declarar que, com a consumação da Incorporação da
Companhia e da Operação na Data de Fechamento, a Companhia será
extinta de pleno direito. 11. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais
havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a presenta ata foi lida, achada
conforme e assinada pela Mesa, tendo sido considerados signatários da
ata, nos termos do Artigo 21-V, § 1º, da ICVM 481, os acionistas cujos
boletins de voto a distância foram considerados válidos pela Companhia e
os acionistas que registraram a sua presença no sistema eletrônico de
participação a distância Zoom Video. A Lista de Acionistas Presentes
consta do Anexo II a esta ata, conforme o Artigo 21-V, § 2º, da ICVM 481.
A gravação da Assembleia f‌i cará arquivada na sede da Companhia. São
Paulo, SP, 04/02/2022. Mesa: Alexandre Mafra Guimarães – Presidente;
Cauê Rezende Myanaki – Secretário.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 5 de fevereiro de 2022 às 05:06:17

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