Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

COMUNICADO - FENIX DO BRASIL SAUDE - GESTAO E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 9 Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Abril 2022
SeçãoCaderno Empresarial
&3)  
(',7$/'(  (  3Ò%/,&26 /(,/®(6 (;75$-8',&,$,6
21/,1('$7$6OHLOmRKOHLOmRK
DXWRUL]DGRSHODVFRPLWHQWHVDEDL[RLQIRUPDGDVYHQGHUiFRQIRUPH
DUWGD/)HDUWGD/)RVGLUHLWRViV),7VH
FRQVWUXo}HVGR&9&6TXHFRUUHVSRQGHUmRDRV,0Ï9(,6 Ɣ
81,'$'(1  '2 3$9,0(172'2 &21'20Ë1,2 91
8(125XD%DUDWD5LEHLURQ6mR3DXOR63iUHDVSULYDWLYD
FREHUWDPSULYDWLYDWRWDOPFRPXPPWRWDO
PH),70DWUtFXODLPRELOLiULDGR&5,
6mR3DXOR9$/25(6/(,/25/(,/25
&,35(67( %5$1&2 '(6(192/9,0(172
,02%,/,È5,2 /7'$&13- Ɣ81,'$'(
5(6,'(1&,$/1  '$7255( % /2&$/,=$'2 12 
3$9,0(172'2&21'20Ë1,2 210$5$&$7,16$ODPHGDGRV
0DUDFDWLQVQ0RHPD6mR3 DXOR63FRPDVVHJXLQWHViUHDV
SULYDWLYDFREHUWDHWRWDOPFRPXPPWRWDO
P),7HRFRH¿FLHQWHGHSURSRUFLRQDOLGDGH
0DWUtFXODLPRELOLiULDQ  GR &DUWyULRGH
5HJLVWURGH,PyYHLVGH6mR3DXOR9$/25(6  /(,/2 5
 /(,/2 5 7$1=$1,7$
'(6(192/9,0(172,02%,/,È5,2/7'$&13-
Ɣ$3$57$0(172125(6,'(1&,$/1
'2$1'$5'2&21'20Ë1,29,7$,3,5$1*$5XD$QWRQLR
0DUFRQGHVQ,SLUDQJD6mR3DXOR63FRPDVVHJXLQWHViUHDV
SULYDWLYDWRWDOPFRPXPWRWDOPWRWDOGDXQLGDGH
PHFRH¿FLHQWHGHSURSRUFLRQDOLGDGH0DWUtFXOD
LPRELOLiULDGR&5,6mR3DXOR9$/25(6/(,/ 25
 /(,/2 5  9,7$&21
'(6(192/9,0(172,02%,/,È5,263( /7'$ &13-
HƔ$3$57$0(1721'2$1'$5
'2&21'20Ë1,29,7$,3,5$1*$5XD$QWRQLR0DUFRQGHVQ
,SLUDQJD6mR3DXOR63FRPDVVHJXLQWHViUHDVSULYDWLYDWRWDO
PFRPXPWRWDOPWRWDOGDXQLGDGH PH
FRH¿FLHQWHGHSURSRUFLRQDOLGDGH0DWUtFXODLPRELOLiULD
GR&5, 6mR3DXOR9$/25(6 /(,/2 5
 /(,/2 5  9,7$&21
'(6(192/9,0(172,02%,/,È5,263( /7'$ &13-
2DUUHPDWDQWHSDJDUiRODQoRDYLVWD
OHLORHLURGpELWRV,378FRQGRPtQLRGHVSHVDVDSDUWLUGDDUUHPDWDomR
HFXVWDVFDUWRUiULDV$6&20,7(17(67(5235()(5Ç1&,$1$
$48,6,d2'26%(16,QI
FRQWDWR#VLOYHLUDOHLORHVFRPEUHSRUWDO
KWWSZZZVLOYHLUDOHLORHVFRPEU
0$5&(/2(0,',2)(55(,5$
3,(52%206,/9(,5$
/(,/2(,522),&,$/-8&(63
Paramount Têxteis
Indústria e Comércio S .A.
CNPJ/ME nº 61.565.222/0001-46 - NIRE 35300320069
Companhia Fechada
Assembleia Geral Ordinária - Convocação
São convidados os Senhores Acionistas da Paramount Têxteis Indústria e
Comércio S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se reali-
zar no dia 29 de abril de 2.022, às 10:00 horas, em sua sede social, à Av. Eu-
UÃDKQ/CVQUQPCPFCT$WVCPVºPGUVC%CRKVCNCſOFGFGNKDGTCTGO
sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação do Relatório da Administração,
Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, demais demonstrações
ſPCPEGKTCUGZKIKFCURQTNGKG2CTGEGTFQU#WFKVQTGU+PFGRGPFGPVGUTGHGTGP-
VGUCQGZGTEÈEKQUQEKCNGPEGTTCFQGOFGFG\GODTQFG'NGKÁºQ
FQU/GODTQUFQU%QPUGNJQUFG#FOKPKUVTCÁºQG%QPUWNVKXQGſZCÁºQFG
UGWUJQPQTTKQU1WVTQUCUUWPVQUFGKPVGTGUUGFC%QORCPJKCObser-
vações: C1UFQEWOGPVQUTGHGTGPVGUCQKVGOőŒFC1TFGOFQ&KCHQTCO
RWDNKECFQUPQ&1'52GPQLQTPCN&KTKQFG0QVÈEKCGFKÁÐGUFQFKCFG
março de 2022. b) Demais documentos pertinentes à Ordem do Dia en-
contram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social. São Paulo, 08
de abril de 2.022. Fuad Mattar - Presidente do Conselho de Administração
Fundação Butantan
CNPJ 61.189.445/0001-56
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Despacho da Superintendência de 06/04/2022. Processo nº
001/0708/003.499/2021. Objeto: Aquisição de prot. respiratória - respirador.
Pregão Eletrônico nº 012/2022. HOMOLOGO, com fulcro no disposto no
inciso XXII, do artigo 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com
artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º da Resolução
CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório adotado na modalidade Pregão
Eletrônico, ficando, em decorrência, ADJUDICADO, o item nº 1 em favo
r
da empresa ALLPROT MATERIAIS DE SEGURANÇA EIRELI, inscrita no
CNPJ Nº 03.506.208/0001-75, perfazendo o valor total de R$ 5.386,00,
e o item nº 2 em favor da empresa BRANDASSI ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 62.707.054/0001-49, perfazendo
o valor total de R$ 2.763,80.
Mecânica Bonfanti S.A.
CNPJ/MF 51.378.321/0001-65 - N.I.R.E. 35.300.028.996
Edital de Convocação - AGOE
Ficam os Senhores acionistas convocados a comparecerem na sede da
Companhia, na Rua João Arrais Serôdio, 17, Leme/SP, no dia 29/04/2022,
às 10h, em primeira convocação, ocasião em que se reunirão em AGOE
para exame e votação das seguintes matérias da ordem do dia: Em AGO:
(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço
SDWULPRQLDOHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQ-
FHUUDGRHPFRQIRUPHSXEOLFDGRVQR-RUQDO1RWtFLDGH/HPHHP
26/03/2022 e no DOESP em 29/03/2022; (ii) deliberar sobre a destinação do
UHVXOWDGRDSXUDGRQRH[HUFtFLRQRVWHUPRVGRUHIHULGREDODQoRH(iii) outros
assuntos de interesse da Companhia; Em AGE: (i) deliberar sobre a transfe-
rência da sede da Companhia para o endereço Avenida Ferdinando Marchi,
1700, Distrito Industrial, Leme - SP, CEP 13612-410 e o encerramento da
¿OLDOGD&RPSDQKLDORFDOL]DGDQRUHIHULGRHQGHUHoRH(ii) outros assuntos de
LQWHUHVVHGD&RPSDQKLD'LDQWHGDSDQGHPLDGRFRURQDYtUXVD&RPSDQKLD
continuará a adotar as medidas recomendadas pelos órgãos de saúde, tais
como promover o distanciamento entre os participantes da Assembleia, o
XVRGHiOFRROHPJHOEHPFRPRDGHYLGD KLJLHQL]DomRHYHQWLODomRQDWXUDO
QRORFDOGD UHDOL]DomRGD$VVHPEOHLD 1RVWHUPRV GDOHJLVODomR HPYLJRU
o uso de máscaras nas dependências da Companhia será facultativo aos
participantes da Assembleia. Leme SP, 09/04/022. Roseana Michielin Bon-
fanti Simioni - Diretora Superintendente.
Central de
Á
lcool Lucélia Ltda.
CNPJ nº 43.262.336/0001-35 - Em Recuperação Judicial
Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - AGO
Os Administradores convocam os senhores quotistas da Central de Álcool
Lucélia Ltda., para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-
se nas dependências da Biofábrica, localizada à Rua Ricieri Pernomian
nº 500, Lucélia-SP, em 22/04/2022 às 8:00 horas, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Eleição dos Membros do Conselho Diretor para
o triênio 2021/2024; b) Eleição dos Membros da Diretoria Executiva para o
triênio 2021/2024; c) Ratificação dos atos praticados pela Diretoria quanto
à capacidade de decisão e legitimidade dos atos, no exercício do triênio
2018/2021; d) Ratificação dos atos praticados pela Diretoria no exercício
interino de suas funções, quanto à capacidade de decisão e legitimidade
dos atos, após 30/06/2021 e até a presente data; Lucélia - SP, 08 de Abr il
de 2022. Serafim Antonio Neto - Diretor-Presidente. Edital de Convoca-
ção - Assembleia Geral Extraordinária - AGE: Os Administradores con-
vocam os senhores quotistas da Central de Álcool Lucélia Ltda., para se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se nas depen-
dências da Biofábrica, localizada na Rua Ricieri Pernomian nº 500, Lucélia
/
SP, em 22/04/2022 às 9:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte or-
dem do dia: a) Aprovação do Laudo de Constatação de Bens Móveis e
Imóveis da empresa SETAPE; b) Aprovação do Laudo de Avaliação Contá-
bil de imóvel 16.843 do CRI de Lucélia-SP, no valor de R$ 42.934,78;
c) Ratificação dos atos da Diretoria para a integralização de capital de
imóvel Matrícula 16.843 na SPE UPI BIO S.A.; d) Ratificação do ato de
desmembramento de uma área de 11,7047 hectares do imóvel de Matrícu-
la 16.841, e a venda desta área para a Bioenergia do Brasil S.A., aos valo-
res da avaliação contábil; e) Aprovação do Laudo de Avaliação Contábil do
imóvel 18.402 do CRI de Lucélia-SP com área de 11,7047 hectares, no
valor de R$ 124.538,75; f) Ratificação dos atos da Diretoria Executiva e da
Diretoria da Bioenergia do Brasil S.A., de transferência de bens móveis e
imóveis, conforme Laudos de Constatação da SETAPE, e conforme Lau-
dos de Avaliação Contábil para a SPE UPI BIO e o equivalente recebimen-
to de ações nominativas; g) Ratificação dos atos da Diretoria de venda e
transferência da totalidade das ações da companhia SPE UPI BIO S.A.,
pertencentes à empresa e à sua Subsidiária Bioenergia do Brasil S.A.,
para o Grupo Amerra; h) Ratificação dos atos da Diretoria para a alienação
dos imóveis de Matrículas n° 6.089,10.076, 6.287, 2.225 e 1.494 do CRI de
Lucélia-SP em 27/10/2020, pelo valor de R$ 4.476.921,82, e do imóvel
Matrícula n° 77.914 do 2° CRI de Campo Grande-MS, em 11/01/2021, pelo
valor de R$ 2.880.000,00 para a empresa CANEX Bioenergia Ltda.; i) Ra-
tificação dos atos da Diretoria para a alienação dos imóveis n° 6.107 e
nº 11.102 do CRI de Lucélia, em 04/10/2021, pelo valor de R$ 1.035.000,00;
j
) Ratificação da autorização para a Diretoria Executiva na alienação a
qualquer título, de todo e qualquer imóvel pertencente à empresa a fim de
equacionar todos os débitos da empresa ou de sua Subsidiária; k) Ratifica-
ção dos atos já praticados e autorização à Diretoria e às suas Subsidiárias
na execução de todo e qualquer ato administrativo ou judicial, necessários
para a devida cessão e transferência de bens para a UPI ou para quitação
das obrigações existentes ou por força da Recuperação Judicial e da Arre-
matação; l) Ratificação dos atos já praticados e autorização à Diretoria e
às suas Subsidiárias para a assinar perante todos os órgãos públicos Mu-
nicipais, Estaduais e Federais, Agências Regulatórias, Secretarias, Juntas
Comerciais, Cartórios, Autarquias, Bancos, entre outros, para execução de
todos os atos necessários para regularização das transferências de licen-
ças para a UPI, assim como para consecução e conclusão da Recupera-
ção Judicial da empresa ou para quitação das obrigações existentes;
m) Ratificação dos atos já praticados e autorização à Diretoria e às suas
Subsidiárias para promover todo e qualquer acordo judicial ou extrajudicial,
de qualquer natureza, a fim de equacionar todas as pendências obrigacio-
nais e pecuniárias; n) Autorização à Diretoria para eventual pedido de con-
versão da Recuperação Judicial em Falência, se necessário; Lucélia - SP,
07 de abril de 2022. Serafim Antonio Neto - Diretor-Presidente.
8 – São Paulo, 132 (68) Diário Of‌i cial Empresarial sábado, 9 de abril de 2022
Vidroporto S.A.
CNPJ/ME nº 48.845.556/0001-05 – NIRE 35.300.107.799
Edital de Convocação para as Assembleias Gerais Ordinária e
Extraordinária, a serem realizadas na modalidade digital
O Conselho de Administração da Vidroporto S.A. (“Companhia”), por sua
Presidente, Sra. Fernanda Maia Salzano, convoca os Senhores Acionis-
tas da Companhia para se reunirem nas Assembleias Gerais Ordinária e
Extraordinária a serem realizadas, conjuntamente, na modalidade digital,
às 10:00hs do dia 28 de abril de 2022 (“Assembleias”) única e exclusi-
vamente por meio da plataforma Zoom Meetings, a f‌i m de deliberarem
sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1) Em sede de
Assembleia Geral Ordinária: I) Tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações f‌i nanceiras, relativas ao exer-
cício social encerrado em 31/12/2021; II) Examinar, discutir e votar a pro-
posta de destinação do resultado apurado no exercício social encerrado
em 31/12/2021; e, III) Fixar a remuneração global anual da Administração
da Companhia, para o exercício 2022. 2) Em sede de Assembleia Geral
Extraordinária: I) Deliberar sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto
Social, de forma a ref‌l etir o aumento do capital social, caso os Acionistas
aprovem, em sede de AGO, a capitalização dos lucros apurados no exer-
cício social encerrado em 31/12/2021 (item II da ordem do dia da AGO);
e II) Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia
para ref‌l etir as alterações supra, caso aprovadas. Em conformidade com o
artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, combinando com o artigo 124,
§ 2º-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), e
com a Seção VIII do Anexo V da Instrução Normativa 81 do Departamento
Nacional de Registro Empresarial a Companhia realizará as assembleias
na modalidade exclusivamente digital. Forma e procedimento de par-
ticipação e votação à distância: Para melhor organização das Assem-
bleias, solicitamos aos Acionistas que, no prazo de até 3 dias úteis antes
da realização das Assembleias, encaminhem à Companhia, no endereço
eletrônico assembleia@vidroporto.com.br, as seguintes informações: (i)
nome completo do participante das Assembleias, indicando, conforme o
caso, se a participação se dará na qualidade de representante legal ou
procurador, (ii) e-mail que será utilizado, para registro da presença e voto
do Acionista, e (iii) as vias digitalizadas dos documentos comprobatórios
da qualif‌i cação e dos poderes do par ticipante, incluindo, sem limitação (a)
documento de identidade; (b) atos societários que comprovem a represen-
tação legal; e (c) instrumento de outorga de poderes de representação,
conforme aplicável. Para participação por meio de procurador, a outorga
de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1
(um) ano, nos termos do Artigo 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Em cum-
primento ao disposto no Artigo 654, § 1º e § 2º da Lei nº 10.406/2002,
conforme alterada (“Código Civil”), a procuração deverá conter indica-
ção do lugar onde foi passada, qualif‌i cação completa do outorgante e do
outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos
poderes conferidos, contendo o reconhecimento da f‌i rma do outorgante.
O registro da presença e da votação dos Acionistas serão apurados pelos
membros da mesa, considerando-se o endereço de e-mail cadastrado pre-
viamente pelo Acionista junto à Companhia. Aos Acionistas que tiverem
se cadastrado, será encaminhado o link de acesso à sala virtual das
Assembleias. Na data das Assembleias, o acesso à plataforma digital
para participação na Assembleia estará disponível a partir de 30 minutos
de antecedência e até 15 minutos após o início da Assembleia, sendo
que o registro da presença do acionista via sistema eletrônico somente se
dará mediante o acesso do sistema eletrônico para participação a distân-
cia, conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 15 minutos
do início da Assembleia, não será possível o ingresso do acionista, inde-
pendentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Companhia
recomenda que os acionistas acessem a plataforma digital para partici-
pação da Assembleia com antecedência. A Companhia ressalta que será
de responsabilidade exclusiva do acionista assegurar a compatibilidade
de seus equipamentos com a utilização das plataformas para participa-
ção das Assembleias por sistema eletrônico, e que a Companhia não se
responsabilizará por quaisquer dif‌i culdades de viabilização e/ou de manu-
tenção de conexão e de utilização da plataforma digital que não estejam
sob controle da Companhia. Os Acionistas que estiverem participando
das Assembleias também poderão se manifestar por escrito, via chat ou
através de compartilhamento de tela. As Assembleias serão gravadas e
a gravação será arquivada na sede da Companhia pelo prazo legal. Em
caso de dúvidas, solicitamos sejam encaminhadas ao seguinte endereço
eletrônico: assembleia@vidroporto.com.br. Todos os documentos e infor-
mações pertinentes às matérias a serem deliberadas nas Assembleias
encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia e na
rede mundial de computadores no endereço http://www.vidroporto.com.br.
Porto Ferreira, SP, 08 de abril de 2022. Fernanda Maia Salzano – Presi-
dente do Conselho de Administração. (08, 09 e 12/04/2022)
PRUDENCO COMPANHIA
PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
C.N.P.J.(M.F.) Nº. 48.812.648/0001-99
EXTRATOS DE CONTRATOS/ REEQUILIBRIO
Contratada: APPROACH Auditores Independentes S/S, Obj eto: Auditoria
Contábil, Prazo: 02 meses; Dispensa 01/22, Valor: R$ 15.900,00.
Reequilíbrio: Posto Apeano LTDA, Objeto: Aquisição de Gasolina;
Contrato 30/21; Valor: R$ 6,85/litro. Rua Dr. José Foz, 126, (18)3226-
0055. Presidente Prudente/SP, 05.04.22- Valdecir Vieira-Diretor
Presidente.
A Lei nº 8666/93, é a lei que regulamenta o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal instituindo normas para
OLFLWDomRHFRQWUDWRV GD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD HORJR HPVHXDUWLJR DSUHVHQWD WUrV¿QDOLGDGHVEiVLFDV GH
TXDOTXHUOLFLWDomRHWDPEpPDOJXQVSULQFtSLRVHVSHFt¿FRVTXDLVVHMDP3ULQFtSLRGDYLQFXODomRDRLQVWUXPHQWR
FRQYRFDWyULRRXVHMDWDQWR D$GPLQLVWUDomRTXDQWRRV OLFLWDQWHVGHYHPREHGHFHU jVUHJUDVGR HGLWDOORJRR
HGLWDOpFRQVLGHUDGROHLHQWUHDVSDUWHVHFRPRQmRSRGHULDGHL[DUGHVHUHVWiVXMHLWRDRFRQWUROHGHOHJDOLGDGH
-XOJDPHQWRREMHWLYRRMXOJDPHQWRGDVSURSRVWDVGROLFLWDQWHGHYHVHSDXWDUHPVHXVDVSHFWRVREMHWLYRVVRE
SHQDGH LOHJDOLGDGHHP RXWUDVSDODYUDV FRtEHSUiWLFDV GH LQGLFDomRH SUpVHOHFLRQDGRV 0DQXWHQomRGR
HTXLOtEULRHFRQ{PLFR¿QDQFHLURGRFRQWUDWRQRVFRQWUDWRVDGPLQLVWUDWLYRVGHYHVHVHPSUHSULRUL]DURHTXLOtEULR
HQWUHDVSDUWHVFRQWUDWDQWHVD¿PGHFRLELUGHVLJXDOGDGHVSRUpPLQWHUHVVDQWHQRWDUTXHRGRDUWLJRGD
/HLQSUHYrH[SUHVVDDXWRUL]DomRSDUDRWUDWDPHQWRGHVLJXDOLWiULRQRFDVRGHHPSDWHHQWUHOLFLWDQWHV
JDUDQWLQGRVHDSUHIHUrQFLD DRVEHQV HVHUYLoRVSURGX]LGRV QR%UDVLO SURGX]LGRVRX SUHVWDGRVSRUHPSUHVD
EUDVLOHLUDH RVSURGX]LGRV RX SUHVWDGRVSRU HPSUHVDV TXHLQYLVWDP HP SHVTXLVDH QRGHVHQYROYLPHQWR GH
WHFQRORJLDQR3DtVVHQGRTXHVHQHQKXPGHVVHVFULWpULRVIRURVX¿FLHQWHSDUDRGHVHPSDWHHQWmRHVWHVHGDUi
SRUPHLRGH VRUWHLRQRV WHUPRVGRDUWLJR  JDUDQWLQGRVHD VHVVmRS~EOLFD RXDWUDYpVGD PDUJHPGH
SUHIHUrQFLDQRVWHUPRVGRDUWLJR D GHYHQGRDPEDVDVSRVVLELOLGDGHV HVWDUHPSUHYLVWDVQRHGLWDO
VRESHQD GH QXOLGDGH$V DTXLVLo}HVREHGHFHUmR DR HVWDEHOHFLGRQR 5HJXODPHQWR GH &RPSUDVGH %HQV H
0DWHULDLVH&RQWUDWDo}HV GH6HUYLoRVH 2EUDV&RQVLGHUDQGRTXH R'HSDUWDPHQWRGH 6XSULPHQWRVWHPSRU
¿QDOLGDGHWRUQDUSRVVtYHORFRQWtQXRDEDVWHFLPHQWRGRVPDWHULDLVPHGLFDPHQWRVHFRQWUDWDomRGH6HUYLoRVH
2EUDVQHFHVViULRVHFDSD]HVGHDWHQGHUDGHPDQGDGDXQLGDGHDGPLQLVWUDGDSHOD266&RQVLGHUDQGRTXHR
'HSDUWDPHQWRGH6XSULPHQWRVGHYH FXLGDUGHWRGRV RVSUREOHPDVUHODFLRQDGRVD PDWHULDLVPHGLFDPHQWRVH
FRQWUDWDomR GH 6HUYLoRV H 2EUDV QHFHVViULRV H FDSD]HV GH DWHQGHU D GHPDQGD GD XQLGDGH ]HODQGR H
FRQWURODQGRSDUDJDUDQWLUTXDQWLGDGH TXDOLGDGHQRDEDVWHFLPHQWR HSDGUmRQRDWHQGLPHQWR &RQVLGHUDQGR
TXHD *HVWmRH¿FD] GR 'HSDUWDPHQWRGH 6XSULPHQWRVUHVROYH JUDQGH SDUWHGRV SUREOHPDVDGPLQLVWUDWLYRV
TXDOLWDWLYRVRSHUDFLRQDLVH¿QDQFHLURVGRVVHUYLoRVH[HFXWDGRV&RQVLGHUDQGRTXHRVPDWHULDLVPHGLFDPHQWRV
HVHUYLoRVGHYHP VHUDGTXLULGRVD XPERPSUHoR HPTXDQWLGDGH HTXDOLGDGHUHVSHLWDQGR DRVSDGU}HVSUp
HVWDEHOHFLGRV SHORV 6HUYLoRV VROLFLWDQWHV &RQVLGHUDQGR TXH VH ID] QHFHVViULR HVWDEHOHFHU XP SUD]R GH
HQWUHJD FRPSDWtYHO FRP DV QHFHVVLGDGHV GR VHUYLoR H SRVWHULRUPHQWH HVWRFDGR VHJXLQGRVH DV QRUPDV
WpFQLFDVHVSHFt¿FDV  ( SRU ¿P FRQVLGHUDQGR D QHFHVVLGDGH GH VLVWHPDWL]DU H SDGURQL]DU SURFHGLPHQWRV
DGRWDGRVSDUDDTXLVLomRGHPDWHULDLVHPHGLFDPHQWRVHFRQWUDWDomRGHVHUYLoRVHREUDV2UHJXODPHQWRDSOLFD
VHHVSHFLDOPHQWHSDUDDTXLVLomRGHPDWHULDLVHSDUDDFRQWUDWDomR GHREUDVHVHUYLoRVGD)(1,;'2%5$6,/
6$Ò'(*(672 ( '(6(192/9,0(172 '( 32/Ë7,&$6 3Ò%/,&$6 '( 6$Ò'( 2UJDQL]DomR 6RFLDO GH
6D~GHQRkPELWRGR&RQWUDWRGH*HVWmRUHDOL]DGRVFRPUHFXUVRVS~EOLFRV2UHJXODPHQWRHVWDEHOHFHUHJUDVH
SURFHGLPHQWRVSDUDDVHOHomRGDSURSRVWDPDLVYDQWDMRVDPHGLDQWHMXOJDPHQWRREMHWLYRTXHVHUiUHDOL]DGDHP
FRQIRUPLGDGHFRP RV SULQFtSLRV GH LPSHVVRDOLGDGH PRUDOLGDGH SURELGDGH HFRQRPLFLGDGH H H¿FLrQFLD $V
FRPSUDVH FRQWUDWDo}HV VHUmR FHQWUDOL]DGDV QR 6HWRU 7pFQLFR2SHUDFLRQDO FRP UHVSRQVDELOLGDGH GLUHWD GR
'LUHWRU7pFQLFR2SHUDFLRQDOHVXERUGLQDGRj'LUHWRULD([HFXWLYDTXHSDUD¿QVGHVWH5HJXODPHQWRHQWHQGHVH
SRU &RPSUDV ± WRGD D DTXLVLomR UHPXQHUDGD GH EHQV GH FRQVXPR PDWHULDLV VHUYLoRV RX REUDV SDUD
IRUQHFLPHQWRGH XPD VyYH] RX SDUFHODGDPHQWHFRP D ¿QDOLGDGHGH VXSULUD HQWLGDGH FRPRV PDWHULDLV H
VHUYLoRV QHFHVViULRV DR GHVHQYROYLPHQWR GH VXDV DWLYLGDGHV SURJUDPDV H HYHQWRV &ROHWD GH SUHoRV ±
PRGDOLGDGHGH VHOHomR GH IRUQHFHGRUHV QD TXDO VHUi DGPLWLGD D SDUWLFLSDomR GH TXDOTXHU LQWHUHVVDGR TXH
FXPSUDDVH[LJrQFLDVHVWDEHOHFLGDVQD6ROLFLWDomRGH&RPSUD3URSRVWDGD6ROLFLWDomRGH&RPSUDV±LQVWUXomR
HPLWLGDSHORVHWRUFRPSHWHQWHGLULJLGRSDUDR'HSDUWDPHQWR7pFQLFR2SHUDFLRQDOFRQWHQGR,,GHQWL¿FDomRGR
3URJUDPD3URMHWR(YHQWRSDUD RTXDO VHGHVWLQDUi R PDWHULDORX VHUYLoR,, 'HVFULomRGHWDOKDGD GR EHPRX
VHUYLoRDVHUDGTXLULGR,,,(VSHFL¿FDo}HVWpFQLFDV0HPRULDO'HVFULWLYRGREHPRXVHUYLoRFRPDVTXDQWLGDGHV
D VHUHP DGTXLULGDV ,95HJLPH GD &RPSUD QRUPDO RX XUJHQWH 6ROLFLWDomR GH FRPSUDV  HVWDEHOHFH DV
HVSHFL¿FDo}HVGDDTXLVLomRHDVUHJUDVQHFHVViULDVLQFOXLQGRDVFRQGLo}HVFRPRSUD]ROLPLWHSDUDUHFHELPHQWR
GDVSURSRVWDVH DVFRQGLo}HVGH SDJDPHQWR'LVSHQVDGH VHOHomR±p DIRUPDGH DTXLVLomRTXHGLVSHQVD D
FROHWDGHSUHoRVHGDDSUHVHQWDomRGDSURSRVWDLQFOXVLYHGHQWURGHOLPLWHGHYDORUHVHVWDEHOHFLGRV&RQYLWH±p
DIRUPDGHDTXLVLomRTXHpHQYLDGRVROLFLWDomRGHSURSRVWDQRPtQLPRGHWUrVIRUQHFHGRUHVQDPRGDOLGDGH
SHUWLQHQWHFDGDVWUDGRVRXQmR&RQWUDWR3HGLGR GH&RPSUD±LQVWUXPHQWR SDUWLFXODU¿UPDGRHQWUHD266 HR
IRUQHFHGRUHVWDEHOHFHQGR DV FRQGLo}HV GH IRUQHFLPHQWR GH PDWHULDLV REUDV H VHUYLoRV HPLWLGR SRU PHLR
PDJQpWLFRRXIRUPXOiULR)RUQHFHGRUHV±HPSUHVDVRXDXW{QRPRVIRUQHFHGRUHVGHPDWHULDLVREUDVRXVHUYLoRV
0DWHULDO±GHVLJQDomRJHQpULFDGHHTXLSDPHQWRDFHVVyULRVEHQVPyYHLVPHUFDGRULDVHRXWURVLWHQVTXHQmR
VHHQTXDGUDPFRPRVHUYLoRVHREUDV 2EUD±WUDEDOKRQHFHVViULRVHJXQGRGHWHUPLQDo}HVGH SURMHWRFRPDV
QRUPDV DGHTXDGDV GHVWLQDGDV j FRQVWUXomR UHIRUPDV UHFXSHUDomR DPSOLDomR GLUHWD H LQGLUHWDPHQWH
QHFHVViULRVjH[HFXomRGRVSURMHWRV6HUYLoR± GHVLJQDomRJHQpULFDGDVDWLYLGDGHVGHVWLQDGDjREWHQomRGH
XWLOLGDGH FODVVL¿FDGD HP WpFQLFD SUR¿VVLRQDO RX DX[LOLDUFRP DORFDomR GH PmR GH REUD RX QmR VHMD GD
DWLYLGDGHPHLRRX¿P266$VHOHomRGHIRUQHFHGRUHVVHUiUHDOL]DGDQDVVHJXLQWHVPRGDOLGDGHV±'LVSHQVD
GHSURFHVVRGHVHOHomR±3HGLGRGH&RWDomR&DUWD&RQYLWH±&ROHWDGH3UHoRV$VPRGDOLGDGHVUHIHULGDV
QRVLWHQVHDFLPDVHUmRGHWHUPLQDGDVHPIXQomRGRYDORUHVWLPDGRGHFDGDFRPSUDDVDEHU'LVSHQVD
GR3URFHVVRGH6HOHomRTXDQGRRYDORUIRULQIHULRUD5FLQFRPLOSDUDEHQVHPDWHULDLVH5
RLWRPLOSDUDDFRQWUDWDomRGHVHUYLoRVHREUDV3HGLGRGH&RWDomRTXDQGRRYDORUIRULQIHULRUD5
VHWHQWDPLOUHDLVSDUDEHQVHPDWHULDLVH5FHQWRHYLQWHPLOUHDLVSDUDDFRQWUDWDomRGHVHUYLoRV
HREUDV &ROHWDGH3UHoRV TXDQGRRYDORU IRUVXSHULRU D5VHWHQWD PLOHXP UHDOSDUDEHQV H
PDWHULDLVH5FHQWRH YLQWHPLOHXPUHDO SDUDDFRQWUDWDomRGH VHUYLoRVHREUDV3DUDTXDOTXHU
GDVPRGDOLGDGHV SUHYLVWDV QHVWH UHJXODPHQWR VRPHQWH SRGHUmR SDUWLFLSDU GD 6HOHomR GH )RUQHFHGRUHV DV
HPSUHVDVOHJDOPHQWHFRQVWLWXtGDV([FHWRRVFDVRVSUHYLVWRVQHVWHUHJXODPHQWRDVFRPSUDVRXFRQWUDWDo}HV
HPTXHKRXYHUGLVSHQVDGRSURFHVVRGHVHOHomRFRPEDVHQRYDORUHQVHMDDUHDOL]DomRGHFRWDomRHQWUHSHOR
PHQRVWUrVIRUQHFHGRUHVD¿P GHDVVHJXUDUTXHRVYDORUHV HVWHMDPGHDFRUGRFRPRSUHoR GHPHUFDGR
FXMDVFRWDo}HVSRGHUmRVHUDWUDYpVGHWHOHIRQHID[HPDLORXTXDOTXHUPHLRHVFULWRRXHOHWU{QLFR$VFRWDo}HV
GHTXH WUDWDRV LWHQV H GHYHUmRVHU UHDOL]DGDVHQWUH QRPtQLPR  WUrVIRUQHFHGRUHV DWUDYpVGH PHLR
HVFULWRID[ HPDLORX SRU PHLRHOHWU{QLFR ,QGHSHQGHQWHGRV OLPLWHV HVWDEHOHFLGRVSDUD D IRUPDOL]DomRGD
DTXLVLomRIDFXOWDVHDDGRomRGD&ROHWDGH3UHoRVHPIXQomRGHTXDOTXHUYDORU3DUDDVFRPSUDGHSHTXHQR
YDORUD DTXLVLomR GH EHQV PDWHULDLV RX VHUYLoRV DGTXLULGRV GH YDORU DWp 5 TXLQKHQWRV UHDLV TXH
GHYHUiHVWDUFRPSURYDGR DWUDYpVGHQRWD ¿VFDOQRWD¿VFDOIDWXUD QRWD¿VFDODR FRQVXPLGRURXFRPSURYDQWH
KiELOQRPLQDOD(QWLGDGHH LGHQWL¿FDGRR&HQWURGH&XVWRMXQWDPHQWH FRPD$XWRUL]DomRGH3DJDPHQWR$V
GHVSHVDVRUGLQiULDVFRP VHUYLoRVJHUDLVWDLV FRPR[HUR[PRWRER\IRUQHFHGRUHV GHJDO}HV GHiJXDGHQWUH
RXWUDVVHUmRFRWDGDVSHULRGLFDPHQWHSDUDFHUWL¿FDomRGH TXHRVYDORUHVSDJRVHVWmRGHDFRUGR FRPRSUHoR
GHPHUFDGR$VGHVSHVDVUHODWLYDVDSURGXWRVQmRGXUiYHLVGHXVR UHJXODUGDHQWLGDGHWDLVFRPRSURGXWRV
GHOLPSH]D JrQHURVDOLPHQWtFLRV SHUHFtYHLVHVWmR GLVSHQVDGRVGHTXDOTXHU FRWDomRH VHUmRUHDOL]DGDV FRP
EDVHQRSUHoRGRGLD1DVKLSyWHVHVGHFRPSUDVSUHYLVWDVQHVWHDUWLJRDOpPGRVSURFHGLPHQWRVSUHYLVWRV¿FD
GLVSHQVDGDTXDOTXHUIRUPDOLGDGHGRSURFHVVRGHFRWDomRHVHOHomRGHIRUQHFHGRUHV
FENIX DO BRASIL SAUDE - GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
&13-
REGULAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 9 de abril de 2022 às 05:02:15

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT