COMUNICADO - FUND. BUTANTAN
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Empresarial |
Diário Ofi cial
Estado de São Paulo
Diretor-Presidente Gileno Gurjão Barreto
Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Marcos Tadeu Yazaki
Diretor de Operações Fernando Hideyo Yokemura
Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo
EMPRESARIAL
Matriz
Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - Prodesp
CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração
Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP
CEP 06760-900
t 11 2845.6000
www.prodesp.sp.gov.br
Filial
Unidade Mooca
CNPJ 62.577.929/0114-12
Rua da Mooca 1921 São Paulo SP
CEP 03103-902
t 11 2799.9800
SAC 0800 01234 01
Transportadora Real 94 Ltda.
CNPJ/MF nº 00.367.894/0020-15 – NIRE 35.906.323.524
Requerimento de Matrícula de Armazém Geral
Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Comercial do Estado De São Paulo. Matrícula de Armazéns Gerais
para Unidade Armazenadora. Transportadora Real 94 Ltda., com sede na Rua General Câmara, 76 conjunto 207,
Centro, CEP 11010-122 no município de Santos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF nº 00.367.894/0001-52
e registrada na Jucesp sob NIRE 35.225.446.447, representado por sua sócia, Maria Aparecida Gomes, brasileira,
divorciada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 9302065-0 SESP/PR e inscrito no CPF sob o
nº 784.579.129-68, residente e domiciliado na Rua Comandante Rhul, nº 667, Bairro Califórnia, CEP 86040-050
no município de Londrina – Estado do Paraná, Vem por meio desta requerer a Matrícula de Armazéns Gerais
para unidade armazenadora NIRE 35.906.323.524, Filial inscrita no CNPJ/MF nº 00.367.894/0020-15, localizada
na Avenida Piraporinha, 777, Galpão C, bairro Planalto, CEP 09891-001, na Cidade de São Bernardo do Campo
– Estado de São Paulo, apresentando neste ato o Regulamento Interno, Tarifa Remuneratória, Laudo Técnico de
Vistoria e Memorial Descritivo nos moldes da IN DREI 17 de 05/12/13 em conformidade com o Decreto Federal
1102 de 21 de novembro de 1903. Termos em que pede deferimento. São Bernardo do Campo, 08 de dezembro de
2022. Transportadora Real 94 Ltda. Maria Aparecida Gomes.
Memorial Descritivo
Maria Aparecida Gomes, brasileira, divorciada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 9302065-0
SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 784.579.129-68, residente e domiciliado na Rua Comandante Rhul, nº
667, Bairro Califórnia, CEP 86040-050 no município de Londrina – Estado do Paraná, única sócia proprietária
da sociedade empresaria limitada – Transportadora Real 94 Ltda., com NIRE 35.906.323.524 e CNPJ/MF nº
00.367.894/0020-15, localizada na Avenida Piraporinha, 777, Galpão C, bairro Planalto, CEP 09891-001, na Cidade
de São Bernardo do Campo – Estado de São Paulo, Estabelece as normas que regerão sua atividade de Arma-
zenamento de Mercadoria da seguinte forma. Capital Social R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
Capacidade: A área de armazenagem do galpão e 14.249 m² (quatorze mil ,duzemtos e quarenta e nove metros
quadrados) e de 8.500 m³ (oito mil e quinhentos metros cúbicos). Comodidade: A unidade armazenadora apre-
senta condições satisfatórias no que se refere a estabilidade estrutural e funcional com condições de uso imediato,
atende as necessidades de armazenagem, carga e descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao
trabalho e higiene do armazém, escritório, banheiros e copa. Segurança: Está de acordo com as normas técnicas
do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias bem como com os serviços propostos no
regulamento interno e aprovados pelo profi ssional no lauto técnico. Natureza e discriminação das mercadorias
a serem recebidas em depósito: serão recebidas exclusivamente mercadorias nacionais ou nacionalizadas que
não sejam, perigosas ou de controle especial: Equipamentos: 2 (duas) empilhadeiras de patola com capacidade
de 2,0 e 2,5 toneladas. As operações e os serviços a que se propõe: Armazenagem, carga e descarga de mer-
cadorias nacionais e nacionalizadas. A empresa não receberá mercadorias estrangeiras, em razão da obrigatorie-
dade da nacionalização destas mercadorias em recinto alfandegado por estarem sob o irrestrito controle aduaneiro
da Receita Federal do Brasil. Termos em que pede deferimento. São Bernardo do Campo, 08 de dezembro de 2022.
Transportadora Real 94 Ltda. Maria Aparecida Gomes.
Regulamento Interno – Armazém Geral
Maria Aparecida Gomes, brasileira, divorciada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 9302065-0
SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 784.579.129-68, residente e domiciliado na Rua Comandante Rhul, nº
667, Bairro Califórnia, CEP 86040-050 no município de Londrina – Estado do Paraná, única sócia proprietária
da sociedade empresaria limitada Transportadora Real 94 Ltda., com NIRE 35.906.323.524 e CNPJ/MF nº
00.367.894/0020-15, localizada na Avenida Piraporinha, 777, Galpão C, bairro Planalto, CEP 09891-001, na Cidade
de São Bernardo do Campo – Estado de São Paulo. Estabelece as normas que regerão sua atividade de Armaze-
namento de Mercadoria da seguinte forma. Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não
possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e
desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser
recusadas nos seguintes casos: I – quando não houver espaço sufi ciente para seu armazenamento; e II – Se, em
virtude das condições em que elas se acharem, puderem danifi car as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A
responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da
natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias
deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que
emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especifi cação, classifi ca-
ção, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses,
contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das
mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento
antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto
nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do
Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns
e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à
legislação vigente. Termos em que pede deferimento. São Bernardo do Campo, 08 de Dezembro de 2022. Trans-
portadora Real 94 Ltda. Maria Aparecida Gomes.
Tarifa Remuneratória – Armazem Geral
Maria Aparecida Gomes, brasileira, divorciada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 9302065-0
SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 784.579.129-68, residente e domiciliado na Rua Comandante Rhul, nº
667, Bairro Califórnia, CEP 86040-050 no município de Londrina – Estado do Paraná, única sócia proprietária
da sociedade empresaria limitada – Transportadora Real 94 Ltda., com NIRE 35.906.323.524 e CNPJ/MF nº
00.367.894/0020-15, localizada na Avenida Piraporinha, 777, Galpão C, bairro Planalto, CEP 09891-001, na Cidade
de São Bernardo do Campo – Estado de São Paulo. Estabelece as normas que regerão sua atividade de Arma-
zenamento de Mercadoria da seguinte forma. Armazenagem R$ 70,00 (Setenta reais) por metro cúbico período de
30 dias. Emissão de warrants R$ 1.000.00 (Mil reais). Termos em que pede deferimento. São Bernardo do Campo,
08 de dezembro de 2022. Transportadora Real 94 Ltda. Maria Aparecida Gomes. Junta Comercial do Estado de
São Paulo. Certifi co o registro sob o nº 44.346/23-2 em 27/01/2023. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
Termo de Fiel Depositário
Transportadora Real 94 Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.367.894/0001-52, com NIRE nº 35225446447 regis-
trado na JUCESP em 23/05/2011, com sede na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Rua General Camara,
76 conjunto 207, Centro CEP 11010-122, neste ato representada por seu titular e administrador, Sr. Maria Apare-
cida Gomes, brasileira, divorciada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 9302065-0 SESP/PR e
inscrito no CPF sob o nº 784.579.129-68, residente e domiciliado na Rua Comandante Rhul, nº 667, Bairro Califór-
nia, CEP 86040-050 no município de Londrina – Estado do Paraná, nomeia para assumir a condição de fi el depo-
sitário de Armazém Geral de sua fi lial, inscrita no CNPJ sob nº 00.367.894/0020-15, com NIRE 35.906.323.524,
localizada na Avenida Piraporinha, 777, Galpão C, Planalto, CEP: 09891-001, na Cidade de São Bernardo do
Campo – Estado de São Paulo, o Sr. Agnaldo Lemes Gonçalves, brasileiro, solteiro, gerente de operações de frota,
portador da cédula de identidade RG nº 6333418-9 SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 015.922.829-89, residente
e domiciliado na Rua Irineu Chempcek, nº 139, sob 19, Bairro Estação, CEP-83705-320 no município de Araucária
– Estado do Paraná, o qual exercerá o encargo nos termos da legislação vigente, declarando ainda, estar
ciente dos encargos e atribuições que lhe foram conferidos, não estando impedido de exercer a função de
fi el depositário. São Bernardo do Campo, 08 de dezembro de 2022. Maria Aparecida Gomes. De Acordo: Agnaldo
Lemes Gonçalves – Fiel Depositário.
Nomeação de Fiel Depositário – Armazém Geral
Ilmo. Sr. Presidente da JUCESP, a sociedade empresária limitada Transportadora Real 94 Ltda., inscrita no CNPJ
sob nº 00.367.894/0001-52, com NIRE 35.225.446.447 registrado na JUCESP em 23/05/2011 com sede na Cidade
de Santos, Estado de São Paulo, na Rua General Câmara, 76 conjunto 207, Centro CEP 11010-122, por meio
de seu sócio devidamente qualifi cado, Maria Aparecida Gomes, brasileira, divorciada, empresária, portadora da
cédula de identidade RG nº 9302065-0 SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 784.579.129-68, residente e domici-
liado na Rua Comandante Rhul, nº 667, Bairro Califórnia, CEP 86040-050 no município de Londrina – Estado do
Paraná, para nomeação de Fiel depositário, Agnaldo Lemes Gonçalves, brasileiro, solteiro, gerente de operações
de frota, portador da cédula de identidade RG nº 6333418-9 SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 015.922.829-89,
residente e domiciliado na Rua Irineu Chempcek, nº 139, sob 19, Bairro Estação, CEP-83705-320 no município
de Araucária – Estado do Paraná como Fiel Depositário do Armazém Geral Transportadora Real 94 Ltda., NIRE
35.906.323.524, e CNPJ/MF nº 00.367.894/0020-15, localizada na Avenida Piraporinha, 777, Galpão C, bairro Pla-
nalto, CEP 09891-001, na Cidade de São Bernardo do Campo – Estado de São Paulo, Estabelece as normas que
regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadoria da seguinte forma, nos termos do Decreto nº 1.102/1903
e IN 17/2013 do DREI. São Bernardo do Campo, 08 de dezembro de 2022. Transportadora Real 94 Ltda. Maria
Aparecida Gomes. O Fiel Depositário declara estar ciente dos encargos e atribuições, bem como declara não estar
impedido de exercer a função e não ter sido condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelio-
nato, abuso de confi ança, falsidade, roubo e furto. Agnaldo Lemes Gonçalves. Junta Comercial do Estado de
São Paulo. Certifi co o registro sob o nº 44.347/23-6 em 27/01/2023. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
2 – São Paulo, 133 (28) Diário Ofi cial Empresarial sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
Itacap Um Incorporações,
Participações e Hotelaria Ltda.
CNPJ/MF nº 08.869.914/0001-03 - NIRE 35.221.511.716
Ato de Deliberação da Titular Realizada em 07 de fevereiro de 2023
I. Data, horário e local: 07/02/2023, 11hs, na sede social da Sociedade.
II. Convocação e presença: Convocação dispensada e presente a titular
e única Sócia da Sociedade. III. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre a redu-
ção do capital social. IV. Deliberações aprovadas: (a) A redução do capi-
tal da Sociedade, por julgá-lo excessivo para a realização de seu objeto
social, com fulcro no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, no
montante de R$ 22.171.861,00 , com o consequente cancelamento de
22.171.861 quotas, todas detidas pela Única Sócia (a.1.) Do montante
objeto da redução de capital social da Sociedade (i) 256.740 quotas, ainda
QmRLQWHJUDOL]DGDV¿FDPGLVSHQVDGDVGDVSUHVWDo}HVDLQGDGHYLGDVHLL
21.915.121 quotas, terão seu valor restituído à Única Sócia Duas Barras,
em ambos os casos, com diminuição proporcional do valor nominal das
quotas, observando-se o disposto no Artigo 1.084 do Código Civil. (a.2.)
Em razão da redução de capital ora aprovada, o Capital Social da Socie-
dade passará de R$ 38.500.000,00 para R$ 16.328.139,00, dividido em
16.328.139 quotas, todas pertencentes à Única Sócia Duas Barras. (a.3.)
A Sociedade observará o prazo de 90 dias da publicação da presente ata
para oposição de credores quirografários, na forma do Artigo 1.084, § 1º,
do Código Civil Brasileiro. Após o referido prazo, a deliberação acima se
tornará efetiva e essa ata será levada a arquivamento na Junta Comercial
competente, juntamente com a respectiva alteração ao Contrato Social da
Sociedade. (a.4.) A Única Sócia autoriza o Administrador da Sociedade a
tomar toda e quaisquer providências necessárias à efetivação da redução
de capital. VI. Encerramento: Nada mais a presente ata foi lavrada em
forma sumária. São Paulo, 07/02/23. Sócia/Shareholder, Duas Barras
Limited, p.p. Guilherme Braz Castello Branco.
Fundação Butantan
CNPJ nº 61.189.445/0001-56
COMUNICA: Abertura de Seleção de Fornecedores
PROCESSO: 001/0708/003.138/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
007/2023. OFERTA DE COMPRA: 895000801002023OC00022.
OBJETO: Constituição de sistema de registro de preço para a
contratação de empresa especializada para serviço de manejo
arbóreo anual e manutenção de áreas verdes, a ser realizado po
r
intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado
“Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”,
cuja abertura está marcada para o dia 01/03/2023 a partir das 10h30min.
Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de
13/02/2023, site www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de
acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital
está disponível também no site: https://www.fundacaobutantan.org.br/
licitacoes/ata-registro-de-precos.
CISÃO PARCIAL E INCORPORAÇÃO
A Associação Missionária Redentorista, CNPJ 46.860.927/0001-00,
com sede na Rua Sampaio Vidal, 975 - conjunto 1 - Jardim Paulistano -
São Paulo/SP - CEP: 01443-001, por seu Diretor Presidente, Marlos
Aurélio da Silva, no uso de suas atribuições, vem tornar público a
Incorporação das atividades e patrimônio cindidos parcialmente da
Congregação do Santíssimo Redentor, inscrita no CNPJ nº
60.601.283/0001-59, em todos os bens, direitos e obrigações, nos
10.406/2002, correspondentes às filiais: a) IRES Alfonsianum I (CNPJ:
60.601.283/0012-01) e b) IRES Alfonsianum II (CNPJ: 60.601.283/0002-
30), conforme constam de Protocolo de Justificativa de Cisão Parcial e
Incorporação assinado pelas Diretorias das entidades em 30/01/2023.
A cisão parcial e incorporação foram devidamente aprovadas em
Assembleias Gerais convocadas para essa finalidade, consecutivamente
nos dias 06/02/2023 e 07/02/2023, pelos membros da Congregação do
Santíssimo Redentor e da Associação Missionária Redentorista.
A Associação Missionária Redentorista manterá sob total e integral
responsabilidade, a guarda e conservação de todos os documentos
contábeis, fiscais, previdenciários e trabalhistas das filiais cindidas e
incorporadas, dos últimos 10 (dez) anos da data efetiva da incorporação,
salvo aqueles que devem ser conservados em período superior a este
período. O patrimônio social da Associação Missionária Redentorista
será constituído pelos bens, direitos e obrigações que já possuem e
ainda, pelos bens, direitos e obrigações decorrentes desta Incorporação.
Fica aprovada como data base para cisão parcial e incorporação o dia
28 de fevereiro de 2023. Associação Missionária Redentorista. Marlos
Aurélio da Silva - Diretor Presidente.
Companhia de Engenharia de Tráfego
de Santos - CET Santos
CNPJ nº 00.034.616/0001-83
Edital
Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, CET-Santos.
Processo nº 824-2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2023. Ob-
jeto: Prestação de serviços de limpeza, desinsetização e desratização,
incluídos todos os materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal,
maquinários e equipamentos necessários, inclusive os de proteção indi-
vidual (EPI’S), que serão prestados na sede da CET-Santos, garagem do
Valongo e bondes e, na Estação Rodoviária de Santos, conforme Ter mo
de Referência que constitui o Anexo I, do Edital. Recebimento das pro-
postas: até as 9h do dia 28/02/2023. Abertura das propostas: às 9h do
dia 28/02/2023. Início da disputa de preços: às 10h do dia 28/02/2023.
Visita Técnica Obrigatória: A visita técnica dar-se-á mediante agenda-
mento com antecedência mínima de 12 (doze) horas, através do telefone
(13) 3228-9300, ramal 9354, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O
Edital encontra-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico
www.licitacoes-e.com.br, sob n° 986527. Santos, 09 de fevereiro de 2023.
Eng.º Antonio Carlos Silva Gonçalves Diretor-Presidente
Smartux Investimentos
e Participações Ltda.
CNPJ/ME nº 69.070.050/0001-41 – NIRE 35.211.249.385
Ata de Reunião de Sócios, realizada em 09 de fevereiro de 2023
Às 10 horas do dia 09/02/2023, representantes da totalidade do capital
social da Sociedade, reuniram-se na sede social, na Rua Joaquim Antu-
nes, nº 767, conj. 62, Pinheiros, São Paulo-SP, dispensada a convocação,
a saber: (a) Lazer Temático Ltda., com sede na Rua Joaquim Antunes,
nº 767, conjunto 62, Pinheiros, São Paulo-SP, CNPJ nº 59.368.969/0001-
62, e NIRE 35.2.0819508-3, representada por Sr. Silvio Eid, portador da
cédula de identidade RG nº 4.583.943 SSP-SP, e do CPF nº 574.725.808-
72; (b) RG2M Intermediações e Negócios Ltda., com sede na Rua Ben-
j
amin Jafet, 210, Ipiranga, São Paulo-SP, CNPJ nº 06.281.677/0001-21,
com seus atos constitutivos registrados no 9º Ofi cial de Títulos e Docu-
mentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Câmara de São Paulo, sob nº
56.494, representada por Sr. Carlos Marcelo Gomes de Carvalho, por-
tador da cédula de identidade RG nº 54.391.922-5 SSP/SP, e do CPF
nº 048.242.704-30; (c) Gio Tec Participações Ltda., com sede na Rua
Pedroso Alvarenga, nº 1284, 5º andar, conj. 51, sala 02, Itaim Bibi, São
Paulo-SP, CNPJ nº 16.629.666/0001-43, e NIRE 35.226.794.635, repre-
sentada por Sr. Giorgio Nicoli, portador da cédula de identidade RG nº
1.562.836 SSP/SP, e do CPF nº 324.140.138-34; (d) AMN Participa-
ções Ltda., com sede na Avenida Santo Amaro, nº 1047, conj. 1007, Vila
Nova Conceição, São Paulo-SP, CNPJ nº 27.528.790/0001-39, e NIRE
35.230.476.472, representada por Sr. Antonio dos Santos Maciel Neto,
portador da cédula de identidade RG nº 1.004.997-0 SSP/PR, e do CPF
nº 532.774.067-68; e (e) O.S. Negócios e Participações Ltda., com sede
na Rua Funchal, 263, conj. 82, sala 01, Vila Olímpia, São Paulo-SP, CNPJ
nº 13.538.066/0001-81, e NIRE 35.225.319.836, representada por Sr.
Olavo Egydio Setubal Júnior, portador da cédula de identidade RG nº
4.523.271-4 SSP/SP, e do CPF nº 006.447.048-29. Posta em discussão a
ordem do dia, resolveram os sócios, por unanimidade, aprovar a redução
do capital social da Sociedade em razão deste afi gurar-se excessivo em
relação ao objeto da Sociedade e aos investimentos atualmente detidos
por ela, com fundamento no art. 1.082, inciso II, do Código Civil Brasi-
leiro. Dessa forma, restou aprovada a redução do capital no montante de
R$4.802.000,00, com o cancelamento de 4.802.000 quotas. O valor da
redução, de R$4.802.000,00, será restituído aos sócios em moeda cor-
rente nacional, na proporção da participação de cada um no capital social,
após o decurso do prazo abaixo mencionado. Em virtude da redução de
capital ora deliberada, o capital social de R$4.900.000,00 passará a ser
de R$98.000,00, dividido em 98.000 quotas. Após o decurso do prazo de
manifestação dos credores, previsto no artigo 1.084, § 1º do Código Civil
Brasileiro, esta ata será levada a registro na Junta Comercial competente,
j
untamente com a alteração de contrato social implementando a redução
de capital social aqui deliberada. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada
esta ata, sendo assinada pelos presentes. São Paulo, 09/02/2023. Lazer
Temático Ltda., Silvio Eid; RG2M Intermediações e Negócios Ltda.,
Carlos Marcelo Gomes de Carvalho; Gio Tec Participações Ltda., Giorgio
Nicoli; AMN Participações Ltda., Antonio dos Santos Maciel Neto; O.S.
Negócios e Participações Ltda., Olavo Egydio Setubal Júnior.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 às 05:01:34
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