COMUNICADO - FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 131 (219) – 23
GERDAU S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 35300520696
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AVENIDA DOUTORA RUTH
CARDOSO, 8.501, 8º ANDAR, CONJUNTO 2, PINHEIROS,
SÃO PAULO, SP, ÀS 19H00MIN DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021
1. A reunião contou com a participação remota da totalidade dos
membros do Conselho de Administração, nos termos do Regimento
Interno, e, ainda, com a participação do Conselho Fiscal, tendo sido
presidida por Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter e secretariada
por Fábio Eduardo de Pieri Spina. 2. O Conselho, nos termos da
alínea “w”, § 5º do artigo 6º e § 8º do artigo 19 do Estatuto Social,
por unanimidade, deliberou pela aprovação da proposta da Diretoria,
datada de 25/10/2021, para crédito em 05/11/2021 e pagamento aos
acionistas a partir de 16/11/2021, de (i) juros sobre o capital próprio
calculados à razão de R$ 0,20 (vinte centavos) por ação, ordinária e
preferencial, e (ii) dividendos calculados à razão de R$ 1,42 (um real
e quarenta e dois centavos) por ação, ordinária e preferencial, inscritas
nos registros da Instituição Depositária das Ações da Companhia, na
data do crédito. Considerando as ações em circulação na presente data,
o pagamento dos (i) juros sobre o capital próprio representa o montante
de R$ 341.116.473,23 (trezentos e quarenta e um milhões, cento e
dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e três centavos)
e (ii) dividendos representa o montante de R$ 2.421.926.959,92 (dois
bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, novecentos e vinte e seis
mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos) e
constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no
Estatuto Social, referente ao exercício social em curso. Os valores dos
juros sobre o capital próprio serão pagos com retenção do imposto de
renda na fonte, conforme legislação vigente, com exceção aos acionistas
pessoas jurídicas que estejam dispensados da retenção do imposto de
renda na fonte e que comprovem essa condição até o dia 10/11/2021.
3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 26 de outubro de 2021. Assinaturas:
Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter (Presidente). André Bier
Gerdau Johannpeter e Claudio Johannpeter (Vice-Presidentes). Gustavo
Werneck da Cunha, Claudia Sender Ramirez, Fernando Fontes Iunes e
Augusto Brauna Pinheiro (Conselheiros). Fábio Eduardo de Pieri Spina
(Secretário). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata
transcrita em livro próprio. Fábio Eduardo de Pieri Spina - Secretário.
“JUCESP sob o nº 545.162/21-0 em 12/11/2021. Gisela Simiema
Ceschin. Secretária Geral.”
Unimed Participações S.A.
CNPJ/ME nº 27.569.369/0001-76 - NIRE nº 35300503511
(“Companhia”)
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os Srs. acionistas da Companhia, na forma do seu Estatuto Social
e do § único do artigo 121 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), convocados para
reunirem-se em AGE, a realizar-se exclusivamente na modalidade digital,
no dia 01/12/2021, às 11h, em 1ª convocação, e às 11h30, em 2ª convo-
cação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: i) A proposta
de distribuição de Juros sobre o Capital Próprio - JSCP, conforme previsto
rial a ser celebrado pela Companhia; e iii) O sentido do voto do represen-
tante legal da Companhia nas AGEs das sociedades controladas, direta e
indireta pela Companhia, Unimed Seguradora S.A., Unimed Seguros
Saúde S.A., Unimed Seguros Patrimoniais S.A. e Unimed Saúde e Odon-
to S.A. Instruções Gerais: Os convocados somente poderão participar e
votar a distância, mediante atuação remota, via sistema eletrônico de vi-
deoconferência. Toda a documentação relativa às matérias constantes da
Ordem do Dia e outras informações relevantes para o exercício do direito
de voto na assembleia, poderão ser solicitadas pelos acionistas da Com-
panhia pelo e-mail: ri@unimedparticipacoes.com.br. Participação dos
Acionistas e documentos necessários para acesso à Plataforma Di-
gital: Os acionistas que desejarem participar da AGE, a ser realizada no
dia 01/12/2021, deverão enviar tal solicitação para a Companhia através
do e-mail: ri@unimedparticipacoes.com.br, com solicitação de confir-
mação de recebimento até o dia 26/11/2021, a qual deverá, ainda, ser
devidamente acompanhada da cópia simples das vias originais dos se-
guintes documentos: i) ata de eleição da diretoria da singular/federação
acionista, bem como cópia do RG e/ou CPF/ME com foto do representan-
te legal que participará da referida assembleia; ii) na hipótese de repre-
sentação da acionista por um procurador, deve ser encaminhado o instru-
mento de mandato (dispensado o reconhecimento das firmas respectivas),
devidamente regularizado na forma da lei, e o envio dos respectivos atos
societários que comprovem os poderes outorgados; iii) dados de e-mail
do representante legal ou do procurador da singular/federação para envio
do link da referida assembleia e, este não poderá ser compartilhado;
e iv) a Companhia recomenda que os acionistas que solicitarem sua par-
ticipação por meio eletrônico se familiarizem de modo prévio com o uso
da plataforma digital. A Companhia, também, solicita que, no dia da refe-
rida assembleia, os acionistas (representante legal ou procurador) aces-
sem a plataforma com, no mínimo, 15 minutos de antecedência ao horário
previsto para início dos trabalhos. Suporte: As dúvidas de acesso ou uso
da plataforma digital poderão ser encaminhadas para o e-mail: ri@uni-
medparticipacoes.com.br ou pelos telefones: (11) 3265-9755/9405. SP,
20/11/2021. Samuel Flam - Presidente do Conselho de Administração.
Fundação Dracenense
de Educação e Cultura
CNPJ nº 49.845.878/0001-17
EXTRATO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2021
A FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ
nº. 49.845.878/0001-17, em cumprimento às Leis Federais nº 8.666/93
e 10.520/02, torna público, que realizará o PREGÃO PRESENCIAL Nº.
006/2021, no dia 06 de dezembro de 2021, às 08h30min, no Laboratório
de Informática 02, localizado no prédio administrativo da Fundação,
na Rua Bahia, nº. 332, Bairro Metrópole, Dracena/SP, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS, POR MEIO DE IMPLEMENTAÇÃO
E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO COM
UTILIZAÇÃO DE CARTÕES ELETRÔNICOS, MAGNÉTICOS OU
COM CHIP DE SEGURANÇA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE
CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. Cópia do Edital e
seus Anexos: poderão ser obtidos no endereço eletrônico: https://fundec.
edu.br/portal/licitacao/, ou no prédio administrativo desta Fundação
(endereço citado anteriormente). Esclarecimentos: licitacao@fundec.
edu.br. Dracena/SP, 23 de novembro de 2021. Edson Hissatomi Kai -
Diretor Executivo da Fundec.
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2021
A FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ
nº. 49.845.878/0001-17, torna público, para conhecimento de todos os
interessados, com referência ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2021,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO
E FORNECIMENTO DE CARTÕES ALIMENTAÇÃO ELETRÔNICOS,
MAGNÉTICOS OU COM CHIP DE SEGURANÇA, COM CRÉDITOS
MENSAIS PRÉ-ESTABELECIDOS, E COM DISPONIBILIZAÇÃO
DE REDE CREDENCIADA, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
em favor da empresa: GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTOS E
INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 05.989.476/0003-82; taxa de
administração: - 4,15%; valor total anual de R$ 241.542,00; conforme
descrito na ata da sessão pública e no termo de homologação do
certame. Extrato do Contrato – vigência: 12 (doze) meses; data da
assinatura: 22/11/2021. Dracena/SP, 23 de novembro de 2021. Edson
Hissatomi Kai – Diretor de Executivo da Fundec.
Central Eólica Baixa do Feijão III S.A.
CNPJ/ME nº 14.496.290/0001-10 - NIRE 35.300.414.659
Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30/04/2021
1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2021, às 10h30min, na sede social da
Central Eólica Baixa do Feijão III S.A. (“Companhia”), na Avenida Bri-
gadeiro Faria Lima, n° 3.729, 9º andar, sala 5, Itaim Bibi, SP/SP. 2. Pre-
sença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do
disposto no artigo 124, § 4º da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, conforme
alterada (“LSA”), por estarem presentes as acionistas representando a
totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura cons-
tante no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia.
3. Mesa: Assumiu a presidência da mesa e o secretariado da reunião o
Sr. Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior. 4. Ordem
do Dia: Deliberar sobre: (i) a tomada de contas dos administradores, o
exame, a discussão e a aprovação do balanço patrimonial e das demais
demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício so-
cial encerrado em 31/12/2020; (ii) a destinação do resultado do exercí-
cio; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Com-
panhia; e (iv) a fixação da remuneração global dos administradores da
Companhia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discus-
são das matérias, as acionistas presentes deliberaram, por unanimida-
de, sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições: 5.1. Declarar ter
recebido as contas da administração, o balanço patrimonial e demons-
trações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encer-
rado em 31/12/2020 e aprovar o relatório da administração, o balanço
patrimonial e demonstrações financeiras referentes a tal exercício, os
quais foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Ca-
derno Empresarial e Diário Comercial, no dia 7/05/2021, páginas 42 e
13, respectivamente, nos termos do Artigo 133, §3º da LSA, conforme
publicações constantes no Anexo I à presente ata. 5.2. Tendo em vista
que a Companhia não auferiu lucros no exercício findo em 31/12/2020,
não há que se deliberar sobre sua destinação e distribuição de dividen-
dos. 5.3. Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração
da Companhia para um mandato de 3 anos, ou seja, até a data de rea-
lização da Assembleia Geral que examinar as contas do exercício social
a findar-se em 31/12/2023, tendo em vista o término do mandato dos
atuais membros: Presidente do Conselho de Administração: Sr. Du-
arte Melo de Castro Belo, português, casado, passaporte português nº
M 520987, com domicílio profissional em Madrid, na Espanha, na Rua
Serrano Galvache, nº 56, Parque Empresarial Parque Norte, Edifício
Encina, 3ª planta. Conselheiros: Manuel Ortiz Plaza, espanhol, casa-
do, engenheiro, passaporte n° AAF035396, residente e domiciliado na
Plaza Luca de Tena, nº 2, 28045, Madrid, Espanha; Sr. Luis Fernando
Mendonça de Barros Filho, brasileiro, casado, engenheiro, RG n°
27.226.598-6, CPF/ME n° 251.408.188-25, residente e domiciliado em
SP/SP, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n°
3729, 9º andar, parte, Itaim Bibi, SP/SP; Sr. Antonio Garcia Rodenburg
de Medeiros Netto Junior, brasileiro, casado, advogado, RG n°
27.888.572-X SSP/SP, CPF/ME n° 223.125.088-85, residente e domici-
liado em SP/SP, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria
Lima, nº 3729, 9º andar, parte, Itaim Bibi, em SP/SP; Sr. Yujun Liu,
chinês, casado, administrador de empresas, RNE n° G028864-L Dele-
mig/SR/SP, CPF/MF n° 236.850.488-56, residente e domiciliado em SP/
SP, com escritório na Rua Funchal, 418, 3º andar, Vila Olímpia, SP/SP;
Sr. Evandro Leite Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro civil,
Identidade Profissional n° 29657 CREA/MG, CPF/MF nº 251.704.146-
68, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Rua Funchal,
418, 3º andar, Vila Olímpia, SP/SP; e Sr. Carlos Alberto Rodrigues De
Carvalho, brasileiro, contador, RG n° 15.963.800-8 SSP/SP, CPF/MF n°
073.319.238-62, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço co-
mercial na Rua Funchal, 418, 3º andar, Vila Olímpia, SP/SP. 5.3.1. Os
membros do Conselho de Administração, ora eleitos, tomam posse em
seus cargos, na presente data, mediante a assinatura dos respectivos
Termos de Posse e Declarações de Desimpedimento nos termos do
Anexo II a esta ata, nos quais declaram sob as penas da lei, nos termos
do artigo 147 da LSA, que (i) não se encontram impedidos, por lei espe-
cial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou su-
borno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou
a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamen-
te, o acesso a cargos públicos; (ii) possuem reputação ilibada; e (iii) não
têm interesses conflitantes com os da Companhia. 5.4. Tendo em vista
já desempenharem outras funções no grupo da Companhia, com rela-
ção às quais já são remunerados, os administradores da Companhia
não farão jus à percepção de remuneração adicional pelo exercício da
administração da Companhia, razão pela qual não será fixada remune-
ração global, nos termos do artigo 152 da LSA, para o exercício de
2021. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer
uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e sus-
pensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual,
reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada.
Assinaturas: Mesa: Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior
- Presidente e Secretário. Acionistas: EDP Renováveis Brasil S.A. (re-
presentada por seus diretores Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros
Netto Junior e Luis Fernando Mendonça de Barros Filho); e China Three
Gorges Brasil Energia Ltda. (representada por seus diretores Evandro
Leite Vasconcelos e Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho). São Paulo,
30/04/2021. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Mesa: Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Presi-
dente e Secretário. JUCESP nº 367.711/21-7 em 30/07/2021. Gisela
Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A.
CNPJ/ME nº 14.496.317/0001-75 - NIRE 35.300.414.675
Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30/04/2021
1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2021, às 10h55min, na sede social da
Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A. (“Companhia”), na Avenida
Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 9o andar, sala 6, Itaim Bibi, em SP/SP.
2. Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na
conforme alterada (“LSA”), por estarem presentes as acionistas repre-
sentando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assina-
tura constante no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Com-
panhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência da mesa e o secretariado da
reunião o Sr. Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior. 4.
Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a tomada de contas dos administra-
dores, o exame, a discussão e a aprovação do balanço patrimonial e das
demais demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercí-
cio social encerrado em 31/12/2020; (ii) a destinação do resultado do
exercício; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da
Companhia; e (iv) a fixação da remuneração global dos administradores
da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discus-
são das matérias, as acionistas presentes deliberaram, por unanimida-
de, sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições: 5.1. Declarar ter
recebido as contas da administração, o balanço patrimonial e demons-
trações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encer-
rado em 31/12/2020 e aprovar o relatório da administração, o balanço
patrimonial e demonstrações financeiras referentes a tal exercício, os
quais foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Ca-
derno Empresarial e Diário Comercial, no dia 7/05/2021, páginas 45 e
13, respectivamente, nos termos do Artigo 133, §3º da LSA, conforme
publicações constantes no Anexo I à presente ata. 5.2. Tendo em vista
que a Companhia não auferiu lucros no exercício findo em 31/12/2020,
não há que se deliberar sobre sua destinação e distribuição de dividen-
dos; 5.3. Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração
da Companhia para um mandato de 3 anos, ou seja, até a data de reali-
zação da Assembleia Geral que examinar as contas do exercício social
a findar-se em 31/12/2023, tendo em vista o término do mandato dos
atuais membros: Presidente do Conselho de Administração: Sr. Du-
arte Melo de Castro Belo, português, casado, Passaporte n° M 520987,
com domicílio profissional em Madrid, na Espanha, na Rua Serrano Gal-
vache, n° 56, Parque Empresarial Parque Norte, Edifício Encina, 3a plan-
ta; Conselheiros: Manuel Ortiz Plaza, espanhol, casado, engenheiro,
Passaporte n° AAF035396, residente e domiciliado na Plaza Luca de
Tena, nº 2, 28045, Madrid, Espanha; Sr. Luis Fernando Mendonça de
Barros Filho, brasileiro, casado, engenheiro, RG n° 27.226.598-6, CPF/
ME n° 251.408.188-25, residente e domiciliado em SP/SP, com endere-
ço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar, parte,
Itaim Bibi, em SP/SP; Sr. Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Net-
to Junior, brasileiro, casado, advogado, RG n° 27.888.572-X SSP/SP,
CPF/ME nº 223.125.088-85, residente e domiciliado em SP/SP, com en-
dereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar,
parte, Itaim Bibi, em SP/SP; Sr. Yujun Liu, chinês, casado, administrador
de empresas, RNE n° G028864-L Delemig/SR/SP, CPF/MF n°
236.850.488-56, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na
Rua Funchal, 418, 3o andar, Vila Olímpia, em SP/SP; Sr. Evandro Leite
Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro civil, Profissional nº 29657
CREA/MG, CPF/MF n° 251.704.146-68, residente e domiciliado em
SP/SP, com escritório na Rua Funchal, 418, 3o andar, Vila Olímpia, em
SP/SP; e Sr. Carlos Alberto Rodrigues De Carvalho, brasileiro, conta-
dor, RG n° 15.963.800-8 SSP/SP, CPF/MF nº 073.319.238-62, residente
e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Rua Funchal, 418,
3o andar, Vila Olímpia, em SP/SP. 5.3.1. Os membros do Conselho de
Administração, ora eleitos, tomam posse em seus cargos, na presente
data, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse e Decla-
rações de Desimpedimento nos termos do Anexo II a esta ata, nos quais
declaram sob as penas da lei, nos termos do artigo 147 da LSA, que: (i)
não se encontram impedidos, por lei especial, ou condenados por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, con-
tra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii)
possuem reputação ilibada; e (iii) não têm interesses conflitantes com os
da Companhia. 5.4. Tendo em vista já desempenharem outras funções
no grupo da Companhia, com relação às quais já são remunerados, os
administradores da Companhia não farão jus à percepção de remunera-
ção adicional pelo exercício da administração da Companhia, razão pela
qual não será fixada remuneração global, nos termos do artigo 152 da
LSA, para o exercício de 2021. 6. Encerramento e Lavratura da Ata:
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a
quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encer-
rados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavra-
tura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos
os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Antonio Garcia Rodenburg
de Medeiros Netto Junior - Presidente e Secretário. Acionistas: EDP Re-
nováveis Brasil S.A. (representada por seus diretores Antonio Garcia
Rodenburg de Medeiros Netto Junior e Luis Fernando Mendonça de Bar-
ros Filho); e China Three Gorges Brasil Energia Ltda. (representada por
seus diretores Evandro Leite Vasconcelos e Carlos Alberto Rodrigues de
Carvalho). São Paulo, 30/04/2021. A presente ata é cópia fiel da lavra-
da em livro próprio. Mesa: Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros
Netto Junior - Presidente e Secretário. JUCESP nº 378.573/21-4 em
06/08/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Central Eólica Catanduba II S.A.
CNPJ/ME n° 33.343.327/0001-15 - NIRE 35.300.534.573
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Realizada em 30 de Junho de 2021
1. Data, Hora e Local: Aos 30/06/21, às 15h, na sede social da Central
Eólica Catanduba II S.A. (“Companhia”), na Avenida Brigadeiro Faria
Lima, n° 3.729, 9º andar, sala 31, Itaim Bibi, SP/SP. 2. Presença:
Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto
no artigo 124, § 4º da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), por
estar presente a acionista que representa a totalidade do capital social
da Companhia, conforme assinatura constante no Livro de Registro de
Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência
da mesa e o secretariado da reunião o Sr. Antonio Garcia Rodenburg
de Medeiros Netto Junior. 4. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral
Ordinária. Deliberar sobre: (i) a tomada de contas dos administradores,
o exame, a discussão e a aprovação do balanço patrimonial e das
demais demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao
exercício social encerrado em 31/12/20; (ii) a destinação do resultado do
exercício; (iii) a eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e
(iv) a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia.
Em Assembleia Geral Extraordinária. Deliberar sobre: (i) a alteração da
redação do objeto social da Companhia; e (ii) a alteração da redação do
Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a
Assembleia, após a discussão das matérias, a acionista presente
deliberou, sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições: Em
Assembleia Geral Ordinária. 5.1. Declarar ter recebido as contas da
administração, o balanço patrimonial e demonstrações financeiras da
Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/20 e
aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e
demonstrações financeiras referentes a tal exercício, os quais foram
publicados no DOESP - Caderno Empresarial e Jornal Diário Comercial,
no dia 23/06/21, páginas 57 e 10, respectivamente, nos termos do Artigo
133, §3° da LSA, conforme publicações que seguem anexas à presente
ata (Anexo I). 5.2. Tendo em vista que a Companhia não auferiu lucros
no exercício findo em 31/12/20, não há que se deliberar sobre sua
destinação e distribuição de dividendos. 5.3. Aprovar a reeleição dos
seguintes membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de
3 anos, que se estenderá até a realização da Assembleia Geral Ordinária
da Companhia em 2024: Luis Fernando Mendonça de Barros Filho,
brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 27.226.598-6, CPF/ME
nº 251.408.188-25, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço
comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar, parte,
Itaim Bibi, em SP/SP, ocupando o cargo de Diretor Presidente; Antonio
Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior, brasileiro, casado,
advogado, RG n° 27.888.572-X SSP/SP, CPF/ME nº 223.125.088-85,
residente e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Avenida
Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar, parte, Itaim Bibi, em SP/SP,
ocupando o cargo de Diretor sem designação; e Ricardo Alexandre
Coelho Ferraz, português, divorciado, engenheiro eletrotécnico,
RNE n° V716785-C, CPF/ME n° 605.917.463-95, residente e domiciliado
em SP/SP, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima,
nº 3729, 9º andar, parte, Itaim Bibi, em SP/SP, ocupando o cargo de
Diretor sem designação. 5.3.1. Os membros da Diretoria ora eleitos,
tomam posse em seus cargos, na presente data, mediante a assinatura
dos respectivos Termos de Posse e Declarações de Desimpedimento
(Anexos II a IV) nos quais declaram, sob as penas da lei, nos termos do
Artigo 147 da LSA, que (i) não se encontram impedidos, por lei especial,
ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão ou peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a
propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos; (ii) possuem reputação ilibada; e (iii) não
têm interesses conflitantes com os da Companhia. 5.4. Tendo em vista já
desempenharem outras funções no grupo da Companhia, com relação
às quais já são remunerados, os administradores da Companhia não
farão jus à percepção de remuneração adicional pelo exercício da
administração da Companhia, razão pela qual não será fixada
remuneração global, nos termos do artigo 152 da LSA, para o exercício
de 2021. Em Assembleia Geral Extraordinária. 5.5. Aprovar a alteração
da redação do objeto social da Companhia, de modo a incluir o correto
nome do projeto de energia explorado e comercializado pela Companhia
de projeto Catanduba II para projeto Catanduba RN II. 5.6. Aprovar, em
razão da deliberação acima, a alteração da redação do Artigo 4º do
Estatuto Social, que trata do objeto social da Companhia, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. A Companhia tem por objeto
a realização de estudos, projetos, construção, instalação, implantação,
operação comercial, manutenção, a exploração do potencial eólico dos
projetos Catanduba RN II, a comercialização da energia gerada por
estes empreendimentos, bem como a prática de atos de comércio em
geral, relacionados a essas atividades.”. 6. Encerramento e Lavratura
da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a
palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu,
declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo
necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida,
aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Antonio
Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Presidente e Secretário.
Acionista: EDP Renováveis Brasil S.A. (representada por seus diretores
Antonio Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior e Luis Fernando
Mendonça de Barros Filho). São Paulo, 30/06/2021. Mesa: Antonio
Garcia Rodenburg de Medeiros Netto Junior - Presidente e Secretário.
JUCESP nº 352.345/21-4 em 21/07/2021. Gisela Simiema Ceschin -
Secretária Geral.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 23 de novembro de 2021 às 05:05:17
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