Comunicados
| Data de publicação | 06 Novembro 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
Comunicados
COMUNICADO
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados
e demais interessados para a realização de uma AUDIÊN-
CIA PÚBLICA, a se realizar no dia 6 de novembro de 2023,
segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino
Kubitschek, com a presença da Secretária de Estado do Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com
a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1501, de 2023, que
"autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover
medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Bási-
co do Estado de São Paulo - SABESP".
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
31/10/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Atos
ANEXO - ATO DO PRESIDENTE Nº 234, DE 2023
FRENTE PARLAMENTAR DA LIGAÇÃO SECA-TÚNEL
SANTOS-GUARUJÁ
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais
desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coorde-
nador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão provi-
denciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento
de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo,
parte integrante do Ato.
Histórico de alterações:
1) Ato nº 234, de 26 de outubro de 2023 - criação da
Frente;
2) Ofício Legislativo nº 662, de 2023, do Deputado Tenente
Coimbra, com ciência do coordenador, Deputado Tomé Abduch -
inclusão do Deputado Tenente Coimbra como membro.
Composição atualizada:
Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Tomé Abduch REPUBLICANOS Coordenador
2 Caio França PSB Membro
3 Tenente Coimbra PL Membro
4 Ana Carolina Serra CIDADANIA Apoiadora
5 Capitão Telhada PP Apoiador
6 Carlos Cezar PL Apoiador
7 Clarice Ganem PODE Apoiadora
8 Conte Lopes PL Apoiador
9 Dirceu Dalben CIDADANIA Apoiador
10 Dr. Eduardo Nóbrega PODE Apoiador
11 Edna Macedo REPUBLICANOS Apoiadora
12 Gerson Pessoa PODE Apoiador
13 Gil Diniz PL Apoiador
14 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador
15 Guto Zacarias UNIÃO Apoiador
16 Lucas Bove PL Apoiador
17 Major Mecca PL Apoiador
18 Paulo Mansur PL Apoiador
19 Rafa Zimbaldi CIDADANIA Apoiador
20 Rafael Saraiva UNIÃO Apoiador
21 Ricardo França PODE Apoiador
22 Ricardo Madalena PL Apoiador
23 Rogério Santos MDB Apoiador
24 Rui Alves REPUBLICANOS Apoiador
25 Sebastião Santos REPUBLICANOS Apoiador
26 Simão Pedro PT Apoiador
27 Thiago Auricchio PL Apoiador
28 Valdomiro Lopes PSB Apoiador
29 Vitão Do Cachorrão REPUBLICANOS Apoiador
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
1/11/2023.
Pauta
6 DE NOVEMBRO DE 2023
132ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o
item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento
Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 141, de 2023, de auto-
ria do Ministério Público. Altera os incisos VI e VII do art. 3º, os
§§ 1º e 2º do art. 14, bem como os Anexos da Lei Complemen-
tar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano
de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério
Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
2 - Projeto de lei Complementar nº 142, de 2023, de auto-
ria do Ministério Público. Cria 20 (vinte) cargos de Procurador
de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo.
3 - Projeto de lei nº 1536, de 2023, de autoria do deputado
Sebastião Santos. Altera a redação da Lei n.º 17.395, de 15 de
setembro de 2021, que institui o Roteiro Turístico do Peão de
Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro,
Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.
4 - Projeto de lei nº 1537, de 2023, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Autoriza o Poder Executivo a criar programas
de qualificação e requalificação profissional para pessoas com
idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.
5 - Projeto de lei nº 1538, de 2023, de autoria do deputado
Atila Jacomussi. Declara de utilidade pública o Grêmio Recre-
ativo, Esportivo, Social, Cultural e Educacional Esquadrão Alvi-
-Negro, com sede em Mogi das Cruzes.
6 - Projeto de lei nº 1539, de 2023, de autoria do deputado
Léo Oliveira. Declara de utilidade pública o Programa Mãos
Estendidas - PME, com sede em Ribeirão Preto.
7 - Projeto de lei nº 1540, de 2023, de autoria do deputado
Dr. Jorge do Carmo. Autoriza o Poder Executivo a determinar
que as concessionárias e empresas de transportes públicos
urbanos e interurbanos, ferroviários, metroviários e rodoviá-
rios sob competência estadual funcionem com normalidade e
gratuitamente no dia das eleições, de acordo com calendário e
horário de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1531, de 2023, de autoria do deputado
Léo Oliveira. Denomina "Akef Kalil El Dib" o viaduto localizado
no km 317 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP
322, anel viário sul, nas imediações da confluência com a Ave-
nida Adelmo Perdiza, em Ribeirão Preto.
2 - Projeto de lei nº 1532, de 2023, de autoria do deputado
Léo Oliveira. Classifica como de Interesse Turístico o Município
de Cajurú.
3 - Projeto de lei nº 1533, de 2023, de autoria do deputado
Delegado Olim. Declara de utilidade pública a Associação Apoio
de Emergência, com sede em Itaquera, na Capital.
4 - Projeto de lei nº 1534, de 2023, de autoria do deputado
Alex Madureira. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Mococa.
5 - Projeto de lei nº 1535, de 2023, de autoria da deputada
Marta Costa. Institui a campanha de conscientização sobre o
consumo de medicamentos "Anorexígenos".
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1529, de 2023, de autoria da deputada
Dani Alonso. Institui o Polo Musical do Litoral Norte do Estado
de São Paulo, em Ilha Bela.
2 - Projeto de lei nº 1530, de 2023, de autoria do depu-
tado Carlos Giannazi. Autoriza o Poder Executivo a conceder a
isenção do pagamento de tarifa no transporte público para os
candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) todos
os anos nos dias de realização das provas.
4ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 52, de 2023, de autoria do
deputado Guilherme Cortez. Institui o "Prêmio Janaína Lima".
2 - Projeto de lei nº 1524, de 2023, de autoria do deputado
Capitão Telhada. Institui o "Dia do Herói Policial Militar".
3 - Projeto de lei nº 1525, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Institui a campanha permanente de conscientiza-
ção sobre o câncer infantil.
4 - Projeto de lei nº 1526, de 2023, de autoria do deputado
Marcos Damasio. Declara de utilidade pública a Associação de
Desportos do Alto Tietê (ADAT), com sede em Suzano.
5 - Projeto de lei nº 1527, de 2023, de autoria do deputado
Capitão Telhada. Declara o Município de Peruíbe "Capital Esta-
dual da Ufologia".
6 - Projeto de lei nº 1528, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Claudio Marcolino. Isenta as pessoas com deficiência do
pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para
cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administra-
ção direta e indireta do Estado.
7 - Moção nº 250, de 2023, de autoria da deputada Márcia
Lia. Repudia a proibição, pelo Sr. Secretário de Estado da Admi-
nistração Penitenciária, de que o Sindicato dos Funcionários do
Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) entre nas
carceragens durante o período de mobilização da categoria.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 139, de 2023, de
autoria do deputado Altair Moraes. Altera a Lei Complementar
nº 893, de 09 março de 2001, que institui o Regulamento Dis-
ciplinar da Polícia Militar e a Lei Complementar nº 207, de 5 de
janeiro de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do
Estado de São Paulo.
2 - Projeto de lei Complementar nº 140, de 2023, de auto-
ria do deputado Carlos Giannazi. Altera a Lei Complementar nº
1.354, de 06 de março de 2020, que dispõe sobre as aposenta-
dorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servi-
dores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos
termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e
dá outras providências.
3 - Projeto de lei nº 1512, de 2023, de autoria do depu-
tado Ricardo França. Institui cursos gratuitos sobre cuidados
e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos
para gestantes, puérperas e lactantes, bem como aos pais e/ou
responsáveis legais por recém-nascidos.
4 - Projeto de lei nº 1513, de 2023, de autoria do deputado
Gil Diniz. Classifica grupos radicais como terroristas.
5 - Projeto de lei nº 1514, de 2023, de autoria do deputado
Oseias de Madureira. Institui o "Dia Estadual contra o Fascismo
e o Antissemitismo".
6 - Projeto de lei nº 1515, de 2023, de autoria da deputada
Leci Brandão. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado a Tenda Espírita de Umbanda Imaculada Conceição
Oxúm, com sede em Santos.
7 - Projeto de lei nº 1516, de 2023, de autoria do deputado
Ricardo Madalena. Denomina "Antonio Carlos Bermejo" a
passarela para pedestres localizada no km 406 da Rodovia SP
333, em Assis.
8 - Projeto de lei nº 1517, de 2023, de autoria do deputado
Gerson Pessoa. Institui a "Semana do Futebol dos Amputados",
incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
9 - Projeto de lei nº 1518, de 2023, de autoria do depu-
tado Milton Leite Filho. Assegura a prioridade de matrícula na
mesma unidade escolar da rede pública estadual de ensino
mais próxima de sua residência aos estudantes que possuam
os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela
ou adoção.
10 - Projeto de lei nº 1519, de 2023, de autoria do depu-
tado Milton Leite Filho. Institui o Programa Estadual de Apoio
e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conheci-
mento Nacionais e Internacionais.
11 - Projeto de lei nº 1520, de 2023, de autoria do depu-
tado Vitão do Cachorrão. Estabelece medidas para inclusão da
pessoa com deficiência acompanhada de cão de assistência em
ambientes de uso coletivo e cria o Fundo Estadual de Inclusão e
Acessibilidade.
12 - Projeto de lei nº 1521, de 2023, de autoria do deputa-
do Vitão do Cachorrão. Autoriza o Poder Executivo a instituir o
programa itinerante Carreta DIA.
13 - Projeto de lei nº 1522, de 2023, de autoria do deputa-
do Gerson Pessoa. Declara de utilidade pública o "Instituto de
Desenvolvimento Social de Osasco Sundin - Indeso", com sede
em Osasco.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
1ª Sessão
Moção nº 133, de 2023, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude a Comunidade Japonesa de
Sorocaba, como reconhecimento pelo seu trabalho incansável
na promoção da cultura japonesa e pelo seu engajamento na
disseminação de valores como o respeito, a disciplina, a dedica-
ção e o amor pelo próximo.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 300, de 2022, de autoria da deputada
Marina Helou. Institui o "Dia da Conscientização sobre o Aco-
lhimento Familiar".
2 - Projeto de lei nº 508, de 2023, de autoria da deputada
Letícia Aguiar. Inclui no calendário oficial do Estado as Olimpía-
das das Guardas Civis Municipais.
3 - Moção nº 115, de 2023, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude todo o trabalho realizado pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Belém em Lorena, por intermédio do seu
Pastor Pedro Pernas Pasqualete que, desde sua chegada em
Lorena em 15 de fevereiro de 2021, tem demonstrado seu zelo
e paixão pela obra.
4 - Moção nº 121, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Aplaude o cabo da Polícia Militar do Estado Marcos Silva
Martins Júnior pela sua notável conquista ao completar a prova
IronMan Brasil 2023, representando uma jornada de superação,
determinação e dedicação à busca de uma vida mais saudável e
ao alcance de metas extraordinárias.
5 - Moção nº 130, de 2023, de autoria da deputada Clarice
Ganem. Aplaude Danilo Mendes, professor e atleta de judô,
pelos prestimosos serviços prestados às pessoas com defici-
ência e às pessoas em situação de vulnerabilidade social no
Estado por meio do ensino e prática do Judô Inclusivo.
6 - Moção nº 142, de 2023, de autoria da deputada Dani
Alonso. Aplaude o atleta paraolímpico Rafael de Sena e seu
treinador, Tony Pereira, pela conquista da medalha de prata na
Competição Internacional Virtus Global, realizado em Vichy, na
França, no último dia 09 de junho de 2023.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 06/11/2023
1 - GUILHERME CORTEZ
2 - ENIO TATTO
3 - FABIANA BOLSONARO
4 - TENENTE COIMBRA
5 - MÁRCIA LIA
6 - SEBASTIÃO SANTOS
7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
8 - DELEGADO OLIM
9 - DANI ALONSO
10 - THAINARA FARIA
11 - RAFAEL SARAIVA
12 - GIL DINIZ
13 - VALDOMIRO LOPES
14 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
15 - MAURO BRAGATO
16 - DONATO
17 - RUI ALVES
18 - PAULO MANSUR
19 - MAJOR MECCA
20 - ALEX MADUREIRA
21 - EDUARDO SUPLICY
22 - BRUNO ZAMBELLI
23 - SIMÃO PEDRO
24 - DR. JORGE DO CARMO
25 - CONTE LOPES
26 - REIS
27 - EMÍDIO DE SOUZA
28 - LUCAS BOVE
29 - CARLOS GIANNAZI
30 - LECI BRANDÃO
31 - PAULO FIORILO
32 - ATILA JACOMUSSI
33 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
34 - MARCOS DAMASIO
35 - LETÍCIA AGUIAR
36 - CAPITÃO TELHADA
37 - MARTA COSTA
GRANDE EXPEDIENTE - 06/11/2023
1 - PAULO MANSUR
2 - VINICIUS CAMARINHA
3 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
4 - ALEX MADUREIRA
5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
6 - SEBASTIÃO SANTOS
7 - RUI ALVES
8 - EDUARDO SUPLICY
9 - DELEGADA GRACIELA
10 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
11 - MARTA COSTA
12 - MARINA HELOU
13 - THAINARA FARIA
14 - ATILA JACOMUSSI
15 - BETH SAHÃO
16 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
17 - LECI BRANDÃO
18 - EDIANE MARIA
19 - CONTE LOPES
20 - PAULO FIORILO
21 - BRUNO ZAMBELLI
22 - ROGÉRIO SANTOS
23 - TOMÉ ABDUCH
24 - DELEGADO OLIM
25 - REIS
26 - DR. ELTON
27 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
28 - CAIO FRANÇA
29 - SIMÃO PEDRO
30 - RAFAEL SARAIVA
31 - ENIO TATTO
32 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
33 - VITÃO DO CACHORRÃO
34 - GUILHERME CORTEZ
35 - FABIANA BOLSONARO
36 - RODRIGO MORAES
37 - ANA PERUGINI
38 - CARLOS GIANNAZI
39 - CARLOS CEZAR
40 - DR. JORGE DO CARMO
41 - MAJOR MECCA
42 - ANDRÉA WERNER
43 - MÁRCIA LIA
44 - SOLANGE FREITAS
45 - LETÍCIA AGUIAR
46 - ITAMAR BORGES
47 - GIL DINIZ
48 - PROFESSORA BEBEL
49 - VALERIA BOLSONARO
50 - VALDOMIRO LOPES
51 - LUCAS BOVE
52 - DONATO
53 - EMÍDIO DE SOUZA
54 - ALTAIR MORAES
55 - DANI ALONSO
56 - CAPITÃO TELHADA
57 - TENENTE COIMBRA
Expediente
1º DE NOVEMBRO DE 2023
OFÍCIOS
OFÍCIO LEGISLATIVO Nº 687, DE 2023
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 136, §§ 2º e 3º do Regimen-
to Interno desta Casa (Resolução ALESP Nº 576, de 26 de Junho
de 1970, e suas alterações posteriores) a retirada de assinatura
de apoiamento à Frente Parlamentar nº 144/2023 – “Frente
Parlamentar São Paulo & República da China (Taiwan), instituí-
da pelo Ato do Presidente Nº 212, de 28 de setembro de 2023,
cuja composição foi atualizada em 10 de outubro de 2023, com
o consequente desligamento desta Parlamentar objetivando
reanálise do assunto.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
1/11/2023.
Maria Lúcia Amary (PSDB)
Gil Diniz
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura
André do Prado Presidente
Teonílio Barba 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Gilmaci Santos 1º Vice-Presidente
Milton Leite Filho 2º Vice-Presidente
Helinho Zanatta 3º Vice-Presidente
Rafael Silva 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Gil Diniz 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 133 • Número 197 • São Paulo, segunda-feira, 6 de novembro de 2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 6 de novembro de 2023 às 05:04:26
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