Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 18 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 3138 |
| Section | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8001294-09.2021.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Antonio Marcos Conceicao Mota
Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:BA42848)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557
Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
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Processo: |
8001294-09.2021.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | ANTONIO MARCOS CONCEICAO MOTA |
| Parte Requerida: | Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Avenida Edgard Santos 300, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-900 |
Trata-se de caso em que o presente feito ja fora extinto sem apreciação do mérito, tendo havido recurso de apelação e contras razões do apelado, e por sua vez, o próprio autor juntou petição desistindo do seu recurso, e requerendo o arquivamento dos autos.
Desentranhe-se o documento de ID 99164064, certificando-se nos autos.
Ante o exposto, determino o arquivamento.
Cumpra-se.
Conceição do Coité, 2 de junho de 2022.
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8001459-32.2016.8.05.0063 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Conceição Do Coité
Requerente: Loana Gordiano Da Silva
Advogado: Andre Luiz Silva De Almeida (OAB:BA54751)
Advogado: Fagner Ramos Ferreira (OAB:BA32965)
Interessado: Banco Do Brasil
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557
Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
SENTENÇA
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Processo: |
8001459-32.2016.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | LOANA GORDIANO DA SILVA |
| Parte Requerida: | Nome: banco do brasil Endereço: desconhecido |
Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de depósito em conta bancária, requerida por LOANA GORDIANO DA SILVA, alegando que é possuidora de valor depositado, em conta judicial nº 1500230721930, e que ora requer seja procedido o levantamento dos referidos valores.
Juntou procuração e documentos comprobatórios das alegações iniciais.
É o Relatório. Decido.
A liberação de depósitos aos sucessores, independentemente de inventário e partilha, é matéria prevista la Lei 6.858 de 24 de novembro de 1980. Segundo a Lei, podem ser levantados os valores devidos pelos empregadores, contas de FGTS, PIS/PASEP, restituição de Imposto de Renda e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, os saldos bancários.
No caso, trata-se de saldo em conta corrente, isente de impostos e sem necessidade de inventário.
O iminente representante do Ministério Público manifestou-se no deferimento do pedido.
Isto posto, com fundamento no artigo 2º da Lei 6.858/80, DEFIRO o pedido e determino que se expeça ALVARÁ para que os valores depositados sejam liberados em favor das partes requerentes.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se. Registre-se, Intime-se.
Conceição do Coité, 14 de julho de 2022.
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8001459-32.2016.8.05.0063 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Conceição Do Coité
Requerente: Loana Gordiano Da Silva
Advogado: Andre Luiz Silva De Almeida (OAB:BA54751)
Advogado: Fagner Ramos Ferreira (OAB:BA32965)
Interessado: Banco Do Brasil
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557
Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
SENTENÇA
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Processo: |
8001459-32.2016.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | LOANA GORDIANO DA SILVA |
| Parte Requerida: | Nome: banco do brasil Endereço: desconhecido |
Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de depósito em conta bancária, requerida por LOANA GORDIANO DA SILVA, alegando que é possuidora de valor depositado, em conta judicial nº 1500230721930, e que ora requer seja procedido o levantamento dos referidos valores.
Juntou procuração e documentos comprobatórios das alegações iniciais.
É o Relatório. Decido.
A liberação de depósitos aos sucessores, independentemente de inventário e partilha, é matéria prevista la Lei 6.858 de 24 de novembro de 1980. Segundo a Lei, podem ser levantados os valores devidos pelos empregadores, contas de FGTS, PIS/PASEP, restituição de Imposto de Renda e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, os saldos bancários.
No caso, trata-se de saldo em conta corrente, isente de impostos e sem necessidade de inventário.
O iminente representante do Ministério Público manifestou-se no deferimento do pedido.
Isto posto, com fundamento no artigo 2º da Lei 6.858/80, DEFIRO o pedido e determino que se expeça ALVARÁ para que os valores depositados sejam liberados em favor das partes requerentes.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se. Registre-se, Intime-se.
Conceição do Coité, 14 de julho de 2022.
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8001293-87.2022.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Vilelson Ramos
Advogado: Ricardo Gordiano Ramos (OAB:BA38910)
Reu: Promedica Sistemas E Gestao Em Saude Ltda - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557
Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
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Processo: |
8001293-87.2022.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | VILELSON RAMOS |
| Parte Requerida: | REU: PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - ME |
Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório.
Intima-se a Parte Requerente, para tomar ciencia da decisão liminar proferida nos autos.
Conceição do Coité, 15 de junho de 2022.
JOSE PEDRO SILVA DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8001296-76.2021.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Antonio Marcos Conceicao Mota
Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:BA42848)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557
Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
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Processo: |
8001296-76.2021.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | ANTONIO MARCOS CONCEICAO MOTA |
| Parte Requerida: | Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Avenida Edgard Santos 300, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-900 |
Trata-se de caso em que o presente feito ja fora extinto sem apreciação...
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