Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 02 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 2992 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8002930-78.2019.8.05.0063 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Conceição Do Coité
Exequente: S. C. D. C. C. L. -. S. C.
Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B)
Executado: C. A. O.
Executado: R. M. D. O. C.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557
Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
SENTENÇA
|
Processo: |
8002930-78.2019.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE |
| Parte Requerida: | Nome: CICERO ALMEIDA OLIVEIRA Endereço: Rua Castro Alves, 265, Centro, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: 48730-000 Nome: RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO Endereço: Rua Felinto Marques de Cerqueira, 1295, Brasília, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44088-110 |
Através de advogado constituído nos autos, a parte Autora requereu o cancelamento DA DISTRIBUIÇÃO da presente ação, com isenção do pagamento de custas judiciais, uma vez que a foi ajuizada em duplicidade, por equívoco.
Isto posto, de acordo com o requerimento formulado, determino o cancelamento da ação e o arquivamento dos autos.
Sem custas e sem honorários.
Arquive-se.
Conceição do Coité, 25 de novembro de 2021
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8000223-40.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Roque Ivenne Ferreira Oliveira
Advogado: Afonso Dos Santos Silva (OAB:BA59935)
Reu: Tim Celular S.a.
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766)
Advogado: Danielle Nascimento Neres D El Rey Eca (OAB:BA42763)
Advogado: Diogo Ribeiro Ayres (OAB:RJ148491)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
SENTENÇA
|
Processo: |
8000223-40.2019.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | ROQUE IVENNE FERREIRA OLIVEIRA |
| Parte Requerida: | Nome: TIM CELULAR S.A. Endereço: Avenida Giovanni Gronchi, 7143, - de 6734 ao fim - lado par, Vila Andrade, SãO PAULO - SP - CEP: 05724-006 |
Tratam-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela parte Acionada, em face da sentença de mérito prolatada nos autos eletrônicos, alegando a mesma ao entender que houve o suposto dano alegado pela parte Embargada, passível de causar danos morais, é totalmente contraditória ao entendimento pacificado da E. Turma Recursal da Bahia, órgão julgador dos processos desta comarca, que entende que, além de o autor ter o dever de trazer aos autos o mínimo lastro probatório dos danos que sofreu, sendo apenas meros aborrecimentos.
É o relatório. DECIDO.
Alega, em síntese, a parte Embargante, que há contradição na sentença, requer nova análise de prova processual e pugna pela alteração da sentença.
Da análise dos autos, verifica-se que, ao atribuir contradição à sentença, a embargante tenta reabrir discussões a respeito da matéria já decidida, o que é impossível em sede de embargos. Nesse aspecto, a sentença não omitiu nenhum ponto sobre o qual deveria se pronunciar.
Ora, se a Embargante entende que houve desacerto no julgamento, deve se utilizar do recurso próprio, já que não cabe via embargos declaratórios, sanar possível inconformismo da parte.
Assim, considerando que a suposta omissão/contradição apontada pela Embargante inexiste, não há como prosperar o seu pleito.
Posto isto, conheço dos Embargos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, devendo a sentença permanecer tal como se acha originariamente lançada .
Sem custas ou honorários.
P.R.I.
Conceição do Coité, 4 de dezembro de 2019.
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8000223-40.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Roque Ivenne Ferreira Oliveira
Advogado: Afonso Dos Santos Silva (OAB:BA59935)
Reu: Tim Celular S.a.
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766)
Advogado: Danielle Nascimento Neres D El Rey Eca (OAB:BA42763)
Advogado: Diogo Ribeiro Ayres (OAB:RJ148491)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
SENTENÇA
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Processo: |
8000223-40.2019.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | ROQUE IVENNE FERREIRA OLIVEIRA |
| Parte Requerida: | Nome: TIM CELULAR S.A. Endereço: Avenida Giovanni Gronchi, 7143, - de 6734 ao fim - lado par, Vila Andrade, SãO PAULO - SP - CEP: 05724-006 |
Tratam-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela parte Acionada, em face da sentença de mérito prolatada nos autos eletrônicos, alegando a mesma ao entender que houve o suposto dano alegado pela parte Embargada, passível de causar danos morais, é totalmente contraditória ao entendimento pacificado da E. Turma Recursal da Bahia, órgão julgador dos processos desta comarca, que entende que, além de o autor ter o dever de trazer aos autos o mínimo lastro probatório dos danos que sofreu, sendo apenas meros aborrecimentos.
É o relatório. DECIDO.
Alega, em síntese, a parte Embargante, que há contradição na sentença, requer nova análise de prova processual e pugna pela alteração da sentença.
Da análise dos autos, verifica-se que, ao atribuir contradição à sentença, a embargante tenta reabrir discussões a respeito da matéria já decidida, o que é impossível em sede de embargos. Nesse aspecto, a sentença não omitiu nenhum ponto sobre o qual deveria se pronunciar.
Ora, se a Embargante entende que houve desacerto no julgamento, deve se utilizar do recurso próprio, já que não cabe via embargos declaratórios, sanar possível inconformismo da parte.
Assim, considerando que a suposta omissão/contradição apontada pela Embargante inexiste, não há como prosperar o seu pleito.
Posto isto, conheço dos Embargos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, devendo a sentença permanecer tal como se acha originariamente lançada .
Sem custas ou honorários.
P.R.I.
Conceição do Coité, 4 de dezembro de 2019.
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8000223-40.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Roque Ivenne Ferreira Oliveira
Advogado: Afonso Dos Santos Silva (OAB:BA59935)
Reu: Tim Celular S.a.
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766)
Advogado: Danielle Nascimento Neres D El Rey Eca (OAB:BA42763)
Advogado: Diogo Ribeiro Ayres (OAB:RJ148491)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
SENTENÇA
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Processo: |
8000223-40.2019.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | ROQUE IVENNE FERREIRA OLIVEIRA |
| Parte Requerida: | Nome: TIM CELULAR S.A. Endereço: Avenida Giovanni Gronchi, 7143, - de 6734 ao fim - lado par, Vila Andrade, SãO PAULO - SP - CEP: 05724-006 |
Tratam-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela parte Acionada, em face da sentença de mérito prolatada nos autos eletrônicos, alegando a mesma ao entender que houve o suposto dano alegado pela parte Embargada, passível de causar danos morais, é totalmente contraditória ao entendimento pacificado da E. Turma Recursal da Bahia, órgão julgador dos processos desta comarca, que entende que, além de o autor ter o dever de trazer aos autos o mínimo lastro probatório dos danos que sofreu, sendo apenas meros aborrecimentos.
É o relatório. DECIDO.
Alega, em síntese, a parte Embargante, que há contradição na sentença, requer nova análise de prova processual e pugna pela alteração da...
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