Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 27 Abril 2021 |
| Número da edição | 2848 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8001289-21.2020.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: J. C. D. S.
Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:0042848/BA)
Reu: T. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001289-21.2020.8.05.0063 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ | ||
| AUTOR: JAQUELINE CERQUEIRA DA SILVA | ||
| Advogado(s): EDVALDO BARBOSA BRITO (OAB:0042848/BA) | ||
| REU: TIM SA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Defiro a gratuidade.
Adotem-se as medidas necessárias para a retirada do sigilo judicial.
Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da TIM CELULAR S.A.
Em síntese, alega a parte autora que é consumidora dos serviços de telefonia móvel da requerida e que estaria sendo cobrada por serviços não contratados.
Liminarmente, requereu a inversão do ônus da prova para que a acionada apresente documentos relacionados às contratações dos serviços reclamados, dados do plano contratado e o cancelamento dos serviços mencionados.
Os documentos apresentados não fazem prova suficiente da existência de contrato entre as partes nos moldes informados, bem como da existência da cobrança de serviços não contratados. Logo, trata-se de prova de incumbência da parte autora.
Do exposto, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido liminar de inversão do ônus da prova.
Com relação ao cancelamento das cobranças, considerando que a parte autora nega a contratação, caso estejam de fato acontecendo, determino que a acionada cancele imediatamente a cobrança dos serviços indicados pelo autor na petição inicial.
Cite-se.
Inclua-se em pauta de audiência de conciliação.
Intimem-se.
CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8003658-22.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Jesser Fagundes Ramos
Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:0042848/BA)
Reu: Banco Bradesco Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
|
Processo: |
8003658-22.2019.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | JESSER FAGUNDES RAMOS |
| Parte Requerida: | REU: BANCO BRADESCO SA |
Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório.
Intime-se a Parte Requerente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Contestação e/ou documentos juntados aos autos.
Conceição do Coité, 26 de abril de 2021.
MARIA AMELIA MOTA MASCARENHAS
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8000391-08.2020.8.05.0063 Tutela Antecipada Antecedente
Jurisdição: Conceição Do Coité
Requerente: Gabriel Furtunato Dos Santos
Advogado: Leonardo Ramos De Santana Lopes (OAB:0055847/BA)
Requerido: Banco Do Brasil S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
|
Processo: |
8000391-08.2020.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | GABRIEL FURTUNATO DOS SANTOS |
| Parte Requerida: | REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A |
Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório.
Intime-se a Parte Requerente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Contestação e/ou documentos juntados aos autos.
Conceição do Coité, 26 de abril de 2021.
MARIA AMELIA MOTA MASCARENHAS
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8000952-32.2020.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Antonio Lima Junior
Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:0042848/BA)
Reu: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:0047095/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
|
Processo: |
8000952-32.2020.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | ANTONIO LIMA JUNIOR |
| Parte Requerida: | REU: BANCO DO BRASIL SA |
Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório.
Intime-se a Parte Requerente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Contestação e/ou documentos juntados aos autos.
Conceição do Coité, 26 de abril de 2021.
MARIA AMELIA MOTA MASCARENHAS
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8000955-84.2020.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Aline Dos Santos Lima
Advogado: Edvaldo Barbosa Brito (OAB:0042848/BA)
Reu: Banco Do Brasil Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
|
Processo: |
8000955-84.2020.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | ALINE DOS SANTOS LIMA |
| Parte Requerida: | REU: BANCO DO BRASIL SA |
Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório.
Intime-se a Parte Requerente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Contestação e/ou documentos juntados aos autos.
Conceição do Coité, 26 de abril de 2021.
MARIA AMELIA MOTA MASCARENHAS
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8000312-92.2021.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Scheila De Brito Meireles
Advogado: Pedro Cedraz Ramos (OAB:0051516/BA)
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75)...
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