Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 03 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Número da edição | 3211 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8002318-72.2021.8.05.0063 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Conceição Do Coité
Requerente: Yngred Araujo Bispo
Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559)
Requerido: Lidio Carneiro Da Silva Neto
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
DECISÃO
|
Processo: |
8002318-72.2021.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | YNGRED ARAUJO BISPO |
| Parte Requerida: | LIDIO CARNEIRO DA SILVA NETO |
Trata-se de ação de divórcio com pedido sob cognição sumária, onde a autora requer como antecipação de tutela o divórcio do casal.
De fato, a nova redação do artigo 226, § 6º da CF estabelece que “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
Não há razões, portanto, para questionamentos acerca da culpa ou motivos da separação, bem como da comprovação da separação de fato por mais de dois anos.
Ademais, a Súmula 197 do STJ dispõe que “O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens”.
Assim, não existem motivos para manter as partes unidas juridicamente quando não existem mais condições para a reconstrução da sociedade conjugal e as demais questões como partilha de bens e alimentos definitivos poderão ser objeto de questionamentos durante a transcorrer da ação.
Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para decretar o divórcio do casal e dissolver o vínculo matrimonial existente entre as partes.
Inclua-se me pauta de audiência de conciliação.
Cite-se .
Expeça-se Mandado de Averbação ao cartório de Registro Civil desta Comarca, observando que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira.
Intimem-se
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - Assinatura Digital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8000572-09.2020.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Luzia Neves De Freitas
Advogado: Afonso Dos Santos Silva (OAB:BA59935)
Reu: Banco Votorantim S.a.
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
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Processo: |
8000572-09.2020.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | LUZIA NEVES DE FREITAS |
| Parte Requerida: | Nome: BANCO VOTORANTIM S.A. Endereço: Avenida das Nações Unidas, - de 12997 a 17279 - lado ímpar, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 |
Intimem-se as partes, por seus advogados, para informarem a este juízo se tem interesse na realização de audiência virtual, no prazo de 05 dias.
Conceição do Coité, 21 de setembro de 2020.
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8000565-17.2020.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Jose Daniel De Souza
Advogado: Afonso Dos Santos Silva (OAB:BA59935)
Reu: Banco Pan S.a
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
|
Processo: |
8000565-17.2020.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | JOSE DANIEL DE SOUZA |
| Parte Requerida: | Nome: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 |
Intimem-se as partes, por seus advogados, para informarem a este juízo se tem interesse na realização de audiência virtual, no prazo de 05 dias.
Conceição do Coité, 21 de setembro de 2020.
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8003314-70.2021.8.05.0063 Monitória
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Antonio Carlos Santos Brito
Advogado: Giseldo Carlos Dos Santos Brito (OAB:DF40346)
Autor: Judite Dos Santos Brito
Advogado: Giseldo Carlos Dos Santos Brito (OAB:DF40346)
Reu: Paulo Alberto Carneiro Da Costa Registrado(a) Civilmente Como Paulo Alberto Carneiro Da Costa
Advogado: Paulo Alberto Carneiro Da Costa (OAB:BA5685)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557
Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
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Processo: |
8003314-70.2021.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | ANTONIO CARLOS SANTOS BRITO e outros |
| Parte Requerida: | Nome: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA Endereço: Travessa Bailon Lopes Carneiro, sn, Escritório Dr. Paulo, Centro, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: 48730-000 |
A matéria é unicamente de direito e a prova necessária ao julgamento é documental e já foi produzida pelas partes. Portanto, procederei ao julgamento no estado em que se encontra o processo.
Intimem-se.
Conceição do Coité, 24 de agosto de 2022.
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8003314-70.2021.8.05.0063 Monitória
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Antonio Carlos Santos Brito
Advogado: Giseldo Carlos Dos Santos Brito (OAB:DF40346)
Autor: Judite Dos Santos Brito
Advogado: Giseldo Carlos Dos Santos Brito (OAB:DF40346)
Reu: Paulo Alberto Carneiro Da Costa Registrado(a) Civilmente Como Paulo Alberto Carneiro Da Costa
Advogado: Paulo Alberto Carneiro Da Costa (OAB:BA5685)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557
Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
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Processo: |
8003314-70.2021.8.05.0063 |
| Parte Requerente: | ANTONIO CARLOS SANTOS BRITO e outros |
| Parte Requerida: | Nome: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA Endereço: Travessa Bailon Lopes Carneiro, sn, Escritório Dr. Paulo, Centro, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: 48730-000 |
A matéria é unicamente de direito e a prova necessária ao julgamento é documental e já foi produzida pelas partes. Portanto, procederei ao julgamento no estado em que se encontra o processo.
Intimem-se.
Conceição do Coité, 24 de agosto de 2022.
Gerivaldo Alves Neiva
JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8000662-17.2020.8.05.0063 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Pedro Roberto Morais Dos Santos
Advogado: Afonso Dos Santos Silva (OAB:BA59935)
Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a
Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000
Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
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Processo: |
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