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Conceição do jacuípe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude

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Vincent
Data de publicação05 Outubro 2021
Gazette Issue2955
SeçãoCADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AÉCIO BRAZ DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2021

ADV: ROGÉRIO DA BOA MORTE CORREIA (OAB 39144/BA) - Processo 0300072-03.2020.8.05.0064 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTOR: Delegacia de Polícia de Conceição deo Jacuipe - RÉU: Geraldo Gomes de Santana Filho - Acolho a manifestação ministerial, por suas próprias razões, e determino o arquivamento do presente inquérito policial, com fulcro no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, ressalvado, nos termos do artigo 18 do mesmo código e Súmula 254/STF, o desarquivamento, desde que surjam novas provas sobre os fatos.

ADV: MARCELO DE ASSIS SOUZA (OAB 56942/BA) - Processo 0300460-47.2013.8.05.0064 - Inquérito Policial - Roubo Majorado - AUTOR: Delegacia de Feira de Santana - INDICIADO: Reginaldo dos Santos Pereira - Vistos, etc. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA (vulgo "JAPA"), atribuindo-lhe a prática do delito descrito no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal (fls. 2/3). Recebida a denúncia (fls. 101/102), a Defesa ponderou a duplicidade do feito, porquanto já haveria ação penal idêntica em trâmite nesta comarca (Autos nº 0300790-93.2013.8.05.0080) (fls. 110/112). Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo acolhimento das razões da Defesa e, consequentemente, pela extinção do feito, sem resolução do mérito (fls. 124/125). É relatório. DECIDO. Conforme suficientemente alegado pelas partes, a presente ação penal é idêntica e já distribuída sob o nº 0300790-93.2013.8.05.0080. Já tendo o acusado sido denunciado e condenado, em feito distinto, pela mesma conduta delitiva que ora se vê processado, impossível o prosseguimento da ação penal, por configurar manifesto "bis in idem". Diante do exposto, DECLARO A LITISPENDÊNCIA e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO PENAL, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Conceição do Jacuípe(BA), 02 de outubro de 2021. BRUNO BORGES LIMA DAMAS Juiz de Direito Substituto
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AÉCIO BRAZ DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0543/2021

ADV: CARLOS OLIMPIO DE SENA (OAB 6118/BA), OYAMA MATTOS JAQUEIRA BARRETTO (OAB 5945/BA) - Processo 0000366-75.2013.8.05.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Antonio Luiz Andrade Abreu e outros - Expeça-se Carta Precatória para realização de audiência de oitiva da testemunha de acusação, consoante requerido pelo Ministério Público às fls. 370. Ficando cientificada as partes que deverão promover o acompanhamento da Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado.

ADV: DANILO DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB 29790/BA) - Processo 0000893-61.2012.8.05.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Adinilton Bispo de Jesus - Manifeste-se o Ministério Público sobre a prescrição.

ADV: LUIZ GONZAGA FERREIRA (OAB 10662/BA) - Processo 0300077-69.2013.8.05.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - AUTOR: Delegacia de Policia de Conceição deo Jacuipe - INDICIADO: Edelmar Gomes dos Santos - Aguarde-se em fila própria do cartório para posterior designação de audiência.

ADV: ROGÉRIO DA BOA MORTE CORREIA (OAB 39144/BA) - Processo 0300397-17.2016.8.05.0064 - Auto de Prisão em Flagrante -
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