Conceito
| Author | Manoel Antonio Teixeira Filho |
| Pages | 85-86 |
Page 85
Processo e procedimento
O processo é o método, a técnica, o instrumento de que se utiliza o Estado para, no exercício do seu poder-dever jurisdicional monopólico, solucionar os conflitos de interesses, individuais ou coletivos, que tenham por objeto um bem ou uma utilidade da vida.
O vocábulo processo deriva do Latim processus, de procedere, que sugere, no plano judiciário, a ideia de marcha à frente, de caminhar adiante. É, precisamente, em nome desse imperativo de seguir avante que se instituiu a figura da preclusão, por meio da qual se impede que a parte possa praticar atos relativos a fases processuais ultrapassadas, oclusas, vale dizer, que acarretem um retrocesso do curso processual. No terreno judiciário, portanto, o vocábulo processo se opõe a retrocesso, do mesmo modo como evolução e involução traduzem vocábulos de significados antagónicos.
O processo não se confunde com o procedimento. Este é o modo de a parte atuar em juízo, segundo a Lei. É o rito que o legislador estabelece para que o interessado possa promover a defesa dos seus direitos no âmbito judiciário. O procedimento é, por assim dizer, o elemento exterior do processo, suas vestes formais, sendo constituído por um encadeamento lógico de atos, em regra pre-clusivos, que se iniciam pela provocação da atividade jurisdicional pelo interessado (petição inicial) e se desenvolvem...
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