Considerações sobre os Conceitos de REDD e REDD+
| Autor | Virgílio Gibbon |
| Páginas | 149-162 |
Introdução
As discussões a respeito das Emissões de Gases do Efeito Estufa, num mundo
regido por motivações econômicas e onde a alocação de recursos depende de
um sistema de preços relativos, se inserem num capítulo clássico da literatura
econômica, em que se estuda a forma de imprimir e ciência ao funcionamento
dos mercados, em ambientes em que as atividades econômicas são geradoras de
“externalidades”.
A existência de uma “externalidade” se caracteriza quando a atividade de
um agente econômico, quer seja produtor ou consumidor, afeta as funções de
produção ou de utilidade de outros agentes. Quando isto ocorre, a falta de
de nição dos direitos entre as partes envolvidas e os elevados custos de transa-
ção (em parte decorrentes dessa falta de de nição de direitos), impede que os
mecanismos de mercado funcionem adequadamente.
Questões ambientais, de uma forma geral, constituem exemplos típicos
desse fenômeno, e o Protocolo de Quioto, no âmbito das mudanças climáticas,
apresentou uma solução que, ao estabelecer metas para a redução de emissões
dos países desenvolvidos e ao
impor multas aos que não as atingissem (o que equivale a uma de nição
dos direitos de emitir gases do efeito estufa), fez surgir automaticamente um
mercado de créditos de carbono.
Nesse sentido, o Protocolo de Quioto foi uma solução perfeitamente em-
basada na Teoria do Bem Estar ou “Wellfare Economics”, que é o ramo da Teo-
ria Econômica que trata deste tipo de problema. O fato de as metas não terem
sido su cientes para conter o aquecimento global e o de nem todos os grandes
países emissores terem aderido ao Protocolo são problemas de calibragem e de
natureza política, que não denigrem a qualidade técnica da solução proposta
pelo Protocolo.
1 Virgilio Gibbon é economista da Fundação Getúlio Vargas, membro do Comitê Cientí co e assessor do
Governo do Estado do Acre.
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONCEITOS DE REDD E REDD+
VIRGILIO GIBBON1
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