CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S.A. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2019 APRESENTAÇÃO:Senhores Acionistas, submetemos à V.Sas. o Relatório da Administração da Concessionária Rota do Atlântico S.A. (CRA) e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, assim como o Relatório dos Auditores Independentes. A ROTA DO ATLÂNTICO:A CRA, constituída em 10/06/11, ten...
| Data de publicação | 28 Março 2020 |
| Gazette Issue | 58 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 58 Recife, 28 de março de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S.A.
RELATÓRIODA ADMINISTRAÇÃO - 2019
APRESENTAÇÃO:Senhores Acionistas, submetemos à V.Sas. o
Relatório da Administração da Concessionária Rota do Atlântico
S.A.(CRA) e as DemonstraçõesFinanceiras do exercício social findo
em31 de dezembro de 2019, assim como o Relatório dos Auditores
Independentes. A ROTA DO ATLÂNTICO:A CRA, constituída em
10/06/11,tendo como acionistas, a Odebrecht Rodovias S.A. e a In-
vestimento e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, cada
umacom participação de 50%, teve seu contrato de concessão as-
sinadocom SUAPE em 18 de julho do mesmo ano e iniciando a co-
brança de pedágio em janeiro de 2014. DESTAQUES DO ANO: O
anode 2019, apesar das demissões relativas a paralização das op-
eraçõesdo Estaleiro AtlânticoSul no 1T2019, mostrou a retomada da
geração líquida de empregos, medida pelo CAGED, de nossa área
deinfluencia quando comparada ao demais anos, finalizando o ano
com a melhor criação líquida (891 empregos).Como fator negativo
caberessaltar as manchas de óleonas praias do Estado, impactando
no fluxo de turistas no 3T2019. Houve aumento na quantidade de
Contêineresdo Porto de Suape de 5,7% atingindo 260 mil no ano e
avariaçãodo PIB nacional de 1,2%, melhorando as condiçõe sdas
indústrias do Complexo Industrial. ESTÁGIO DAS OBRAS: O 3º
TermoAditivo ao Contrato de Concessão assinado em 28/12/18con-
tinua em vigor, logo as obras postergadas permanecem na data
pactuada,com isso, a ampliação da rótula da Curva do Boi está re-
programadapara 2025, dentre outros. Pelo 5º ano seguido foi rece-
bida nota “Ótimo” para os 3 quesitos avaliados pela CNT –
ConfederaçãoNacional do Transporte (Estado Geral, Sinalização e
Geometria).SERVIÇO AOS USUÁRIOS: O Serviço de Atendimento
aoUsuário – SAU registrou 18.124 atendimentos, redução de 7,14%
no número de acidentes, entretanto com uma vítima fatal. PRINCI-
PAISENTREGAS / REALIZAÇÕES MACRO EM 2019: No viaduto
doCONE, sito km29, cujaa responsabilidade de construção e/oupro-
jetocontinuam sob a avaliação do Procedimento Administrativo em
Suapee enquadrado com passivo construtivo anterior a concessão,
foram executadas obras emergenciais e desenvolvido os projetos
derecuperação estrutural em comum acordo com Suape. Que pub-
licouo edital de licitação em 15/11 e que tinha aprevisão de abertura
deenvelopes em 09/12 mas que foi suspensoem 10/12. A motivação
foi o alerta de responsabilização emitido pelo TCE e está em dis-
cussão.DESEMPENHO OPERACIONAL: No acumulado no ano de
2019 tivemos uma redução de 4,6% se comparado a 2018, sendo
1,4%para veículos leves e 8% para pesados. INVESTIMENTOS: Os
investimentos de R$ 3,2MM, totalizaram R$ 290MM, desde a assi-
naturado contrato. FONTES DE FINANCIAMENTO: Foram efetiva-
dospagamentos ao BNDES, no montante de R$ 20MM ao longo do
anorelativos a principal e juros e mantidaa conta reserva, que iniciou
2019com R$ 5,2MM, e terminando o exercício com R$ 5,5MM. Tam-
bémmantido o mútuo de R$ 55MM junto aos acionistas. FLUXO DE
CAIXA: A conta de livre movimentação terminou o exercício com
uma redução de 50,2 % em comparação ao saldo inicial, fechando
emR$ 5,1 MM. A Receita Líquida ficou 11% acima do ano anterior e
os custos tiveram uma redução de 8 p.p. que possibilitou gerar
economia de R$ 0,3MM, dando um lucro operacional de 100,8%
sobreo ano anterior. O prejuízo antes de IR e CSLL,reduziu em 50%
frenteao ano anterior (R$ 6,3MM). RECURSOS HUMANOS: Com
222 colaboradores oriundos da própria região de atuação, pelo ter-
ceiro ano consecutivo não tivemos qualquer acidente de trabalho,
frutodas 5.614 horas de capacitação e atualização em segurança do
trabalho, Códigos de Ética e Conduta e aprofundamentos em in-
struçõesnormativas e políticas ligadasà Conformidade, além de dois
treinamentosfocados no Gerenciamentodas Emoções, com forte im-
pactopessoal e profissional e direcionado a todos os integrantes da
Concessionária. AÇÕESSOCIOAMBIENTAIS: Dentre as diversas
ações socioambientais, destacam-se (I) PROGRAMA CIDADANIA
NAPISTA: Atividades voltadas à conscient izar, educar e integrar os
motoristas e pessoas das comunidades do entorno da CRA nas
temáticasde segurança, saúde, educação para o trânsito. Parceria
coma Childhood, através do Programa Na Mão Certa promovemos
ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas
rodovias brasileiras; (II) Campanha Travessia Segura: Sensibiliza-
çãoda comunidade sobre o uso da passarela; (III) Educação para
oTrânsito –Campanha anual de educação de trânsito realizada pelo
Detrancom a participação da CRA e CRC. SEGUROS E GARAN-
TIAS: Renovados seguros de os seguros Garantia, de Respons-
abilidadeCivil e D&O, com importâncias seguradas de acordo com
as exigências do Contrato. ESTRATÉGIA E GESTÃO: Sobre-
vivência: Garantir a liquidez e rentabilidade da concessão e atingir
obreak-even, Ampliar a geração de Receitas Acessórias e Garan-
tir segurança empresarial e compliance a todos os p rocessos op-
eracionais, adm. e financeiros; Crescimento: Manter alinhamento
com os Acionistas e Concessões associadas, estimulando siner-
gias;Manter relações de ética e de confiança com o Poder Conce-
dente (SUAPE). Perpetuidade: Formar e desenvolver equipes,
consolidandoentre as melhores empresas para se trabalhar em PE;
Manterno excelente avaliação anual CNT e a boa imagem da con-
cessionária na mídia. GOVERNANÇA CORPORATIVA – COM-
PLIANCE:Em 2019 co ntinuamos com a implantação do nosso Pro-
gramade Integridade, mapeamos e avaliamos os Riscos de Com-
pliance, iniciarmos o mapeamento dos Riscos Operacionais.
Concluímos a elaboração das Instruções Normativas fortalecendo
destaforma o ambiente de controle. Capacitamos 100% dos nos-
sosintegrantes diretos nas Instruções Normativas, e 100% dos ter-
ceirosdedicados na Política de Conformidade e Código de Ética e
Conduta, além disso reforçamos os Valores da CRA e treinamos
nossos gestores na metodologia de Gestão de Riscos. Continu-
amosreforçando nosso Compromisso com Atuação Ética, Íntegra e
Transparentepor meio das campanhas de comunicação. Implanta-
mos o processo de background check de funcionários e apri-
moramos o processo de avaliação e diligência de fornecedores,
alémde fortalecermos nossa estrutura de Compliance com profis-
sional dedicado e exclusivo. PRÊMIOS E RECONHECIMENTO:
Pelo 5º ano consecutivo tida como a Melhor Rodovia do Norte-
Nordeste, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
RELACIONAMENTO COM AUDITORES INDEPENDENTES: As
demonstraçõesfinanceiras referentes ao exercício findo em 31 de
dezembrode 2019 foram auditadas pela Grant Thornton, não tendo
sido prestados pelos referidos auditores outros serviços além
daquelesde auditoria externa. O parecer de auditoria foi assinado
em20 de março de 2020. Estão de acordo com os critérios da leg-
islaçãosocietária brasileira, a partir de informações financeiras au-
ditadas. AGRADECIMENTOS:A administração da CRA agradece
opermanente apoio dos Acionistas, Poder Concedente e o com-
prometimento de toda a equipe de colaboradores engajados com
os objetivos e valores da CRA. Cabo de Santo Agostinho, 20 de
marçode 2020. A Administração.
BALANÇOSPATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE
DEZEMBRODE 2019 e 2018 (Em milhares de reais)
Nota 31/12/2019 31/12/2018
ATIVO Retificado
CIRCULANTE
Caixae equivalentes de caixa 5 5.103 10.247
Contasa receber 6 2.941 1.854
Tributosa recuperar 7.a 175 459
Adiantamentos 894 495
Outros 26 223
Totaldo ativo circulante 9.139 13.278
NÃOCIRCULANTE
IRe contribuição social diferidos 7.b 24.646 3.161
Imobilizado 48 56
Intangível 8 236.670 241.119
Outros 20 28
Totaldo ativo não circulante 261.384 244.364
TOTALDO ATIVO 270.523 257.642
PASSIVOE PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTE
Fornecedores 2.962 2.484
Empréstimose financiamentos 9 10.951 9.658
Arrendamentomercantil 12 275 -
Tributosa recolher 7.c 495 566
Obriga.c/empreg. e administradores 1.029 1.048
Provisãop/ manut. e conserv. 10 1.504 3.927
Partesrelacionadas 11 28 -
Outros 38 59
Totaldo passivo circulante 17.282 17.742
NÃOCIRCULANTE
Empréstimose financiamentos 9 99.157 109.943
Partesrelacionadas 11 94.978 88.084
Arrendamentomercantil 12 2.015 -
Totaldo passivo não circulante 196.150 198.027
PATRIMÔNIOLÍQUIDO
Capitalsocial 13 126.756 126.756
Prejuízosacumulados (69.665) (84.883)
Totaldo patrimônio líquido 57.091 41.873
TOTALDO PASSIVO E PATR. LÍQ. 270.523 257.642
DEMONSTRAÇÃODOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Emmilhares de reais, exceto o prej. por lote de mil ações)
Nota 31/12/2019 31/12/2018
Receitalíquida de serviços 14 49.326 46.471
Receitade construção 14 5.270 2.695
RECEITALÍQUIDA 54.596 49.166
Custodos serviços prestados 15 (29.758) (32.241)
Custode construção 15 (5.218) (2.669)
LUCROBRUTO 19.620 14.256
Receitas(despesas) operacionais
Geraise administrativas 15 (8.411) (8.686)
Outrasreceitas (desp.) líquidas - 11
LUC.ANT. ENCARG. FINAN. LÍQ 11.209 5.581
RECEITAS(DESP.) FINANCEIR.
Receitasfinanceiras 16 647 1.203
Despesasfinanceiras 16 (18.123) (19.294)
Total (17.476) (18.091)
PREJ.ANT.IR E CONTR.SOCIAL (6.267) (12.510)
Impostode renda e contribuição social7.d 21.485 (1.671)
LUCROLÍQ. (PREJ.) DO EXERC. 15.218 (14.181)
Lucro(Prej.) básico e diluído por
lotede mil ações (em Reais - R$) 13 0,11 (0,10)
DEMONSTRAÇÃODOS RESULTADOS ABRANGENTES PARA
OSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31DE DEZEMBRO DE 2019 E
2018(Em milhares de reais)
31/12/2019 31/12/2018
LUCROLÍQUIDO (PREJUÍZO) DO EXERC. 15.218 (14.181)
RESULTADOABRANGENTE TOTAL EXERC. 15.218 (14.181)
DEMONSTRAÇÃODAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍ-
QUIDOPARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE2019 E 2018 (Em milhares de reais)
Capital Prejuíz. Total
social acumulados
SALDOSEM 31/12/2017 126.756 (70.702) 56.054
Prejuízodo exercício - (14.181) (14.181)
SALDOSEM 31/12/2018 126.756 (84.883) 41.873
Lucrolíquido do exercício - 15.218 15.218
SALDOSEM 31/12/2019 126.756 (69.665) 57.091
DEMONSTRAÇÃODOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS
EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Emmilhares de reais)
Nota 31/12/2019 31/12/2018
Fluxode Caixa Ativid. Operacionais
Prej.antes IR e contrib. social (6.267) (12.510)
Ajustes:
Margemde construção (52) (26)
Depreciaçãoe amortização 8 9.734 9.731
Jurose variações monetárias
líquidosempréstimos 10.801 12.168
Jurosde mútuos passivos 6.893 6.848
Jurossobre arrendamento mercantil 161 -
Baixade imobilizado 3 -
Provisãopara manut. e conservação 1.353 2.131
(Aumento)red. nos ativos operaC:
Contasa receber 6 (1.087) 80
Tributosa recuperar 7.a 284 768
Adiantamentos (399) -
Outrosativos 205 57
Aumento(red.) nos pas. operac.:
Fornecedores 558 (669)
Obrigaçõesc/empreg. e administr. (19) 259
Tributosa recolher (71) (60)
Partesrelacionadas 28 -
Provisãode manut. e conservação (3.776) -
Outrasobrigações e contas a pagar (21) 14
ArrendamentoMercantil 1.301
Caixalíquido gerado pelas atividades
operacionais 19.629 18.791
Fluxode Caixa das Ativ. Investimento
Aplicaçãofinanceira vinculada 9 (254) (136)
Aquisiçãode imobilizado (34) -
Aquisiçãode intangível (3.142) (3.200)
Caixalíq. aplic. ativid. investimento (3.430) (3.336)
Fluxode Cx. das Ativ. Financiamento
Pagtoprincipal emprést. financiam. 9 (9.628) (8.754)
Pagtojuros de emprést. e financ. 9 (10.412) (11.223)
Amortiz.Contr. de Arrend. Mercantil (1.301) -
Cx.líq. cons. pelas ativ. financiam. (21.341) (19.977)
Reduçãono Saldo Cx.e Equiv. Caixa (5.143) (4.522)
Saldoinicial cx. e equiv. de caixa 10.247 14.769
Saldofinal cx. e equiv. de caixa 5.103 10.247
Reduçãono Saldo Cx.e Equiv. Caixa (5.144) (4.522)
NotasExplicativas da Administração às Demonstrações Contá-
beis Referentes aos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de
2019e 2018 (Em milhares de reais - R$, exceto quando mencionado
de outra forma): 1. INFORMAÇÕES GERAIS: A Concessionária
Rotado Atlântico S.A. (“CRA” ou “Companhia”) é umasociedade por
ações fechada, com sede no Cabo de Santo Agostinho, Pernam-
buco,e foi constituída em 10 de junho de 2011, tendo como objetivo
aexploração, pelo regime de concessão, e a execução de obras do
ComplexoViário e Logístico de SUAPE, nos termos do Contrato de
Concessãocelebrado em 18 de julho de 2011, com o Poder Conce-
dente - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
“SUAPE”(Governo do Estado de Pernambuco). A extensão conce-
dida é de 44 km e o projeto é responsável pela integração do Sis-
temaRodoviário ao Complexo Industrial-Portuário. Oeixo principal
darota começa na BR-101 Sul, na altura do Hospital D. Helder Câ-
mara e termina em Nossa Senhora do Ó, acesso a Porto de Gali-
nhase ao litoral Sul do estado de Pernambuco. Ações do Ministério
Público,Governança e Compliance: Emdezembro de 2016, a Ode-
brecht SA., controladora indireta da Companhia, firmou acordo de
leniência(“Acordo”) com o Ministério Público Federal (“MPF”) e au-
toridadesdos EUA e Suíça, responsabilizando-se por todos os atos
ilícitos que integram o objeto do mesmo, praticados em benefício
dessasempresas, com exceção da Braskem S.A. que firmou acordo
próprio. Em julho de 2018, a Odebrecht S.A. também celebrou o
acordode leniência com o Ministério da Transparência/Controlado-
ria-Geral da União (“CGU”) e com a Advocacia-Geral da União
(“AGU”),mediante o qual serão extintas as ações de improbidade e
osprocessos administrativos no âmbito do Executivo Federal Brasi-
leiro. A Companhia possui compromisso de continuamente atuar
comtransparência e integridade, consistente com as melhores prá-
ticasmundiais de governança e com as leis, normas e regulamentos
aplicáveis,bem como com as políticas, que zelam pela conduta ba-
seada em princípios e valores éticos, e conta com um sistema de
conformidadealinhado com as melhores práticas de mercado desde
2017.Na medida em que a Companhia e nenhum administrador so-
freucondenação, não há como determinarse a Companhia será afe-
tada pelos resultados do referido Acordo e por quaisquer de seus
desdobramentos e suas consequências futuras. A Administração
nestemomento entende que tais efeitos, se existentes, não deverão
afetar significativamente a Companhia e, consequentemente, as
suasdemonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2019. Em 31
de dezembro de 2019, os prejuízos acumulados totalizavam R$
69.665causados, principalmente, pela deterioração do cenário eco-
nômico e consequente redução no tráfego de veículos. A Adminis-
tração tem tomado ações buscando minimizar seus gastos
administrativose a diversificação de novas receitas acessórias, bem
comoreceberia (se necessário)todo suporte financeiro de seus acio-
nistas controladores, minimizando assim o risco de continuidade
operacional.Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia possui ca-
pitalcirculante líquido negativo de R$ 8.142 (capital circulante posi-
tivo de R$4.464 em 31 de dezembro de 2018), causados
principalmente por empréstimos e financiamentos, no valor de R$
10.951.2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS: O encerramento
dasdemonstrações contábeis foi autorizado pela Administração da
Companhiaem 20 de março de 2020. As demonstrações contábeis
foram preparadas e estão sendo apresentadas de acordo com as
práticascontábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposi-
dimentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis(CPC). As demonstrações contábeis da Companhia estão
sendo apresentadas conforme orientação técnica OCPC 07, que
trata dos requisitos básicos de elaboração e evidenciação a serem
observados quando da divulgação dos relatórios contábil-financei-
ros,em especial das contidas nas notas explicativas. A Administra-
ção confirma que estão sendo evidenciadas todas as informações
relevantes próprias das demonstrações contábeis e que estas cor-
respondem às utilizadas em sua gestão. As demonstrações contá-
beisforam preparadas considerando o custo histórico como base de
valor,assim, essas demonstraçõescontábeis incluem estimativas re-
ferentesà seleção da vida útil dos ativosimobilizado e intangível e de
sua respectiva recuperação pelas operações, avaliação dos instru-
mentosfinanceiros, determinaçãoda provisão para imposto de renda
diferido e outras similares que, embora reflitam a melhor precisão
possível,podem apresentar variações em relação aos dados e valo-
resreais. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e
possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais pre-
missase estimativas são significativas para as demonstrações con-
tábeis, estão divulgadas na Nota no. 3. A Administração avaliou a
capacidade da Companhia em continuar operando normalmente e
estáconvencida de que a mesma possui recursos para dar continui-
dadea seu negócio no futuro ou que teria o aporte de recursos dos
seus respectivos acionistas. Adicionalmente, a Administração não
temo conhecimento de nenhuma incerteza material que possa gerar
dúvidas significativas sobre a capacidade de continuar operando.
Portanto, as demonstrações contábeis foram preparadas e estão
sendoapresentadas com base nesse pressuposto.As principais prá-
ticascontábeis aplicadas na preparação destas demonstrações con-
tábeis estão definidas a seguir: (a) Caixa e equivalentes de caixa -
Caixae equivalentes de caixa são avaliados ao custo e compreen-
demdinheiro em caixa para uso da Administração, saldode fundo de
troco,reserva para caixasde praça de pedágios, depósitos bancários
àvista, aplicações financeiras de curto prazo e de alta liquidez, com
vencimentosoriginais de até três meses com risco insignificante de
mudançade valor. (b) Ativos financeiros. (b.1) Classificação: A Com-
panhiaclassifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial,
sob a categoria de empréstimos e recebíveis. A classificação de-
pendeda finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiri-
dos. (b.2) Empréstimos e recebíveis: Os empréstimos e recebíveis
sãoativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou de-
termináveis,que não são cotados em um mercado ativo. São conta-
bilizadospelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de
juros,e compreendem caixae equivalentes, contas vinculadas e con-
tasa receber. (b.3) Reconhecimentoe mensuração: As compras e as
vendasregulares de ativos financeiros são normalmente reconheci-
dasna data de negociação. Os ativos financeiros são, inicialmente,
reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação
paratodos os ativos financeirosnão classificados como ao valor justo
por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando
osdireitos de receber fluxosde caixa tenham vencido ou tenham sido
transferidos;neste último caso, desde que a Companhiatenha trans-
ferido,significativamente, todos os riscos e os benefícios da proprie-
dade. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados
subsequentementepelo custo amortizado, usando o método da taxa
efetivade juros. (b.4) Compensação de instrumentos financeiros: Os
instrumentos financeiros da Companhia são representados pelo
caixae equivalentesde caixa, aplicações financeirasvinculadas, con-
tas a receber, partes relacionadas, fornecedores, empréstimos, f i-
nanciamentos, debêntures e concessão de serviço público. Os
instrumentosfinanceiros foram reconhecidos de acordo com a NBC
TG 48 (CPC 48 / IFRS 9) – Instrumentos financeiros, adotado pela
Companhia em 1° de janeiro de 2018, conforme Deliberação CVM
763/16.O reconhecimento inicial desses ativos e passivos financei-
rossão feitos apenas quando a Companhia setorna parte das dis-
posiçõescontratuais dos instrumentos e são reconhecidos pelovalor
justoacrescido, para instrumentos que não sejam reconhecidos pelo
valorjusto por meio do resultado, por quaisquer custos de transação
diretamenteatribuíveis. Após o reconhecimento inicial, a Companhia
classifica os ativos financeiros como subsequentemente mensura-
dosao: – Custo amortizado: quando os ativos financeiros são man-
tidos com o objetivo de receber os fluxos de caixa contratuais e os
termos contratuais desses ativos devem originar, exclusivamente,
fluxosde caixa decorrentes de pagamento de principal e juros sobre
o valor do principal em aberto. - Valor justo por meio de outros re-
sultados abrangentes (VJORA): quando os ativos financeiros são
mantidostanto com o objetivo de receber os fluxos de caixa contra-
tuais, quanto pela venda desses ativos financeiros. Além disso, os
termoscontratuais devem originar, exclusivam ente, fluxos de caixa
decorrentesde pagamento de principal e juros sobre o valor do prin-
cipalem aberto. – Valor justo por meio do resultado (VJR): quando
os ativos financeiros não são mensurados pelo custo amortizado,
valorjusto por meio de outros resultadosabrangentes ou quando são
designados como tal no reconhecimento inicial. Os instrumentos fi-
nanceiros são designados a mensuração pelo valor justo por meio
doresultado quando a Companhia gerencia e toma as decisões de
comprae venda de tais investimentos, com base em seu valor justo
e de acordo com a estratégia de investimento e gerenciamento de
risco documentado pela Companhia. Após reconhecimento inicial,
custos de transação atribuíveis são reconhecidos no resultado
quando incorridos, bem como os resultados de suas flutuações no
valorjusto. Derivativos são classificados como mantidos para nego-
ciação,a menos que sejam designadoscomo instrumentos de hedge
eficazes.Esta categoria contempla instrumentos derivativos e inves-
timentospatrimoniais listados,os quais a Companhia não tenha clas-
sificado de forma irrevogável pelo valor justo por meio de outros
resultadosabrangentes.(c) Contas a receber: As contas a receberde
clientessão registradas pelo valor dos serviços prestados incluindo
os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da
Companhia,menos os impostos retidos na fonte, os quais são con-
siderados créditos tributários. A Companhia não constitui provisão
para perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa, e faz
periodicamentetestes de recuperabilidade dos mesmos. (d) Imposto
derenda e contribuição social diferido: As despesas de imposto de
rendae contribuição social do período compreendem os impostosdi-
feridos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demons-
tração do resultado, exceto na proporção em que estiverem
relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio lí-
quido.Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio
líquido.O encargo de imposto de renda e contribuição social diferido
écalculadocom base nas leis tributárias promulgadas, ou substan-
cialmente promulgadas, na data do balanço em que a Companhia
geroulucro tributável. A Administraçãoavalia, periodicamente, as po-
siçõesassumidas nas apurações de impostos sobre a renda com re-
lação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá
margema interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado,
combase nos valores estimados de pagamento às autoridades fis-
cais.Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são apresen-
tadospelo líquido no balanço quando há o direito legal e a intenção
de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em
geralrelacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade
fiscal.(e) Demais ativos circulantes: Os demais ativos são apresen-
tadospelo valor de custo ou realização, incluindo, quando aplicável,
os rendimentos e as variações monetárias auferidas até a data do
balanço. Quando necessária, é constituída provisão para redução
aosseus valores de recuperação. (f) Imobilizado: Os ativos imobili-
zados estão demonstrados ao valor de custo, deduzidos de depre-
ciação e perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. A
depreciaçãodesses ativos inicia-se quando eles estão prontos para
ouso pretendido na mesma base dos outros ativos imobilizados. A
depreciaçãoé reconhecida com base na vida útil estimada de cada
ativopelo método linear, de modo que o valor do custo menos o seu
valorresidual seja integralmente baixado. A vida útilestimada, os va-
lores residuais e os métodos de depreciação são revisados no fim
da data do balanço patrimonial e o efeito de quaisquer mudanças
nasestimativas é contabilizado prospectivamente. Um item de imo-
bilizadoé baixado após alienação ou quando não há benefícios eco-
nômicos futuros resultantes do uso contínuo do ativo. Quaisquer
ganhosou perdas na venda ou baixa de um item do imobilizado são
determinadospela diferença entre os valores recebidos na venda e
ovalor contábil do ativo e são reconhecidos no resultado. (g) Ativos
intangíveis:Refere-se ao valor da exploração do direito de conces-
são das controladas e direitos de uso de software, registrados ao
custode aquisição e ativos relacionados às infraestruturas das con-
cessões classificados como ativo intangível. Ativos intangíveis ad-
quiridosseparadamente são mensurados no reconhecimento inicial
aocusto de aquisição e, posteriormente, deduzidos da amortização
acumuladae perdas do valorrecuperável, quando aplicável.Um ativo
intangívelé baixado na alienação ou quando não há benefícios eco-
nômicosfuturos resultantes do uso ou da alienação. Os ganhos ou
asperdas resultantes da baixa de um ativo intangível, mensurados
como a diferença entre as receitas líquidas da alienação e o valor
contábil do ativo, são reconhecidos no resultado quando o ativo é
baixado. A Companhia reconhece um intangível à medida que re-
cebeautorização (direito) de cobrar dos usuários do serviço público
enão possui direito incondicional de receber caixa ou outro ativo fi-
nanceiro do Poder Concedente. Também podem fazer parte do in-
tangível, equipamentos e peças de reposição ou de aplicação em
obras de ampliação estocados no almoxarifado que são avaliados
aocusto médio de aquisição. O custo desses bens inclui gastos in-
corridosna aquisição, transporte e armazenagem dos materiais. (h)
Impairment de ativos financeiros e não financeiros: A Companhia
avaliano final de cada período do relatório se há evidência objetiva
deque o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está dete-
riorado.Um ativo ou grupo de ativosfinanceiros está deteriorado e os
prejuízosde impairment são incorridos somente se há evidência ob-
jetivade impairment como resultado de um ou mais eventos ocorri-
dosapós o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”)
eaquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxosde
caixafuturos estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos finan-
ceiros que pode ser estimado de maneira confiável. Para os ativos
nãofinanceiros que estão sujeitos à amortização, é feitauma revisão
periódicapela administração sempre que eventos ou mudanças nas
circunstânciasindicarem que o valor contábil pode não ser recupe-
rável.Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o
valorcontábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o
valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de
vendae o seu valor em uso. Para os exercícios findos em 31 de de-
continua...
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