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Conclusões

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Vincent
Páginas95-98
5
CONCLUSÕES
A pretensão deste trabalho foi visibilizar a relação existente
entre políticas públicas e participação política. Demonstrar como
o processo de conformação de políticas públicas, enquanto instru-
mento de efetivação de direitos, pode se tornar uma peça importante
no fortalecimento da relação entre Estado e sociedade e no resgate
do interesse dos cidadãos pelos assuntos políticos.
Nesse percurso, revistamos o fundamento das políticas públi-
cas, esclarecemos seu objetivo principal e apresentamos um novo
conceito, sempre levando em consideração a interdisciplinaridade
que envolve a temática. Destacamos que a busca por efetivação de
direitos e pela garantia de uma vida digna aos cidadãos é a verdadeira
razão de ser todas as políticas públicas.
As políticas públicas não podem servir apenas para resolver
problemas pontuais da sociedade, mas também para fazer acontecer
espaços de sentido democrático. Devem ter como objetivo principal
construir e transformar espaços no interior dos quais os atores vão
colocar e redef‌inir os seus problemas. Dito de outro modo, política
pública não deve se limitar a efetivar o interesse público, mas via-
bilizar condições materiais para que todos os cidadãos possam, em
condições de igualdade, lutar e garantir dignidade humana para si
e para os outros.
Nesse contexto, construímos um novo conceito de políticas
públicas. Política pública, enquanto processo que direciona o agir
do governo e a atuação da administração pública, estruturada pelo
direito e conformada a partir do inter-relacionamento entre Estado
e sociedade, com a f‌inalidade de concretizar acesso a dignidade hu-
mana a todos os cidadãos.
EBOOK POLITICAS PUBLICAS CONFORMACAO.indb 95EBOOK POLITICAS PUBLICAS CONFORMACAO.indb 95 14/06/2022 08:44:3814/06/2022 08:44:38

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