Concursos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (40) – 177
VOCAÇÃO PARA MATRÍCULA do Processo Seletivo para o
preenchimento de vagas do Programa de Bolsas para Cursos de
Especialização Lato Sensu para o ano de 2022.
Programa 044 Técnicas Avançadas em Análises Clínicas -
Citometria de Fluxo e Biologia Molecular em Câncer
RESULTADO FINAL
CONVOCADOS PARA MATRÍCULA: 3ª
NOME - 1ª FASE - 2ª FASE - MÉDIA - C.VITAE - FINAL -
CLASSIF.
ANA FLAVIA SOUZA PERES - - 62,780 - 65,700 - 64,240
- 9,5 - 73,74 - 3
ANNA KARINA DA SILVA - - 62,780 - 58,500 - 60,640 -
6,0 - 66,64 - 4
GUSTAVO MANOEL FERREIRA - - 64,240 - 53,100 - 58,670
- 4,5 - 63,17 - 5
LARISSA SCHNEIDER CAFARDO - - 55,482 - 57,600 -
56,541 - 3,5 - 60,04 - 6
KATLEY SANTOS DO NASCIMENTO - - 58,401 - 50,400 -
54,401 - 0 - 54,40 - 7
MATRÍCULA E INÍCIO DO PROGRAMA
As matrículas serão realizadas on-line via sistema acadê-
mico da EEP somente no período de 23/02/2022 à 24/02/2022.
O candidato deverá seguir as etapas abaixo:
1ª ETAPA – Cadastramento e pagamento da taxa de matrí-
cula: Os convocados à matrícula deverão acessar o link abaixo
aberto somente no período de 23/02/2022 à 24/02/2022 para
cadastramento e emissão do boleto da taxa de matrícula.
https://eephcfmusp.org.br/portal/online/modalidade/espe-
cializacao-com-bolsa/
A taxa de matrícula será no valor de R$ 210,00 (Duzen-
tos e dez reais), conforme Edital e deverá ser pago até o dia
24/02/2022.
O candidato que não efetuar o pagamento da matrícula
até o dia 23/02/2022 terá sua participação no processo seletivo
cancelada, sendo convocado o próximo classificado.
2ª ETAPA – Efetivação da matrícula: Até o dia 23/02/2022
o candidato que efetuou o pagamento receberá por e-mail um
novo link para realizar login no site da EEP e prosseguir com a
efetivação da matrícula.
3ª ETAPA – Início do programa: Os matriculados receberão
e-mail com data, horário e local para início do Programa.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA
• - Registro no respectivo Conselho de Classe/SP;
o - No momento da matrícula poderá ser entregue o pro-
tocolo do registro e em data estipulada entregar o definitivo
o - Caso o conselho seja de outro Estado, deverá realizar a
transferência para o Estado de São Paulo, geralmente o número
mantém se o mesmo;
• - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• - Carteira de Vacinação atualizada com esquema de
vacinação: dupla adulto, hepatite B, tríplice viral, varicela e
COVID-19 com as três doses;
• - Declaração
o - Vacina da varicela – todos os alunos receberão por email
modelo de declaração de vacina para preenchimento e devolu-
ção, conforme orientações posteriores.
• - Comprovante de inscrição no INSS, no PIS/PASEP ou
NIT (O NIT poderá ser retirado no site do Instituto Nacional
de Previdência Social-INSS, www.previdencia.gov.br ou pelo
telefone 135);
o - Quem já trabalhou com registro em carteira terá o
número do PIS, quem nunca trabalhou deverá entregar o número
do NIT;
• - Uma foto 3x4 recente;
• - Diploma de Curso de Graduação, reconhecido pelo MEC
ou Certificado de Conclusão de Curso (Bacharelado);
o - Para quem ainda não concluiu a graduação e/ou teve
alteração na data de encerramento do curso devido ao COVID-
19. Poderá entregar uma declaração com a data prevista de
término do curso e da colação de grau ficando a entrega do
diploma para data a ser estipulada posteriormente;
• - Histórico Escolar do Curso de Graduação (Bacharelado);
o - Seguem as mesmas orientações do item acima;
• - Registro de Identidade;
• - Certificado de Reservista (candidato do sexo masculino);
• - Comprovante legível de abertura de conta corrente
própria em agência do Banco do Brasil, para o recebimento da
bolsa. A abertura da conta poderá ser realizada com o Edital de
Convocação para Matrícula.
o - Para quem possui a conta no Banco do Brasil, anexar
documento legível que contenha o número da agência e número
da conta corrente.
ÁREA PROFISSIONAL QUE NÃO POSSUI CONSELHO PROFIS-
SIONAL: O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR:
• - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• - Carteira de Vacinação atualizada com esquema de
vacinação: dupla adulto, hepatite B, tríplice viral, varicela e
COVID-19 com as três doses;
o - Vacina da varicela – todos os alunos receberão por email
modelo de declaração de vacina para preenchimento e devolu-
ção, conforme orientações posteriores.
• - Comprovante de inscrição no INSS, no PIS/PASEP ou
NIT (O NIT poderá ser retirado no site do Instituto Nacional
de Previdência Social-INSS, www.previdencia.gov.br ou pelo
telefone 135);
o - Quem já trabalhou com registro em carteira terá o
número do PIS, quem nunca trabalhou deverá entregar o número
do NIT;
• - Uma foto 3x4 recente;
• - Diploma de Curso de Graduação, reconhecido pelo MEC
ou Certificado de Conclusão de Curso (Bacharelado);
o - Para quem ainda não concluiu a graduação e/ou teve
alteração na data de encerramento do curso devido ao COVID-
19. Poderá entregar uma declaração com a data prevista de
término do curso e da colação de grau ficando a entrega do
diploma para data a ser estipulada posteriormente;
• - Histórico Escolar do Curso de Graduação (Bacharelado);
o - Seguem as mesmas orientações do item acima;
• - Registro de Identidade;
• - Certificado de Reservista (candidato do sexo masculino);
• - Comprovante legível de abertura de conta corrente
própria em agência do Banco do Brasil, para o recebimento da
bolsa. A abertura da conta poderá ser realizada com o Edital de
Convocação para Matrícula.
o - Para quem possui a conta no Banco do Brasil, anexar
documento legível que contenha o número da agência e número
da conta corrente.
OBSERVAÇÕES
• - Os candidatos classificados que ainda não possuem
Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso poderão enviar
via sistema de matrícula uma Declaração de Conclusão atualiza-
da com a data da colação de grau, se comprometendo a entre-
gar a documentação exigida neste Edital até o dia 25/02/2022.
• - Após o envio dos documentos, a EEP efetuará análise
dos mesmos e confirmação da matrícula.
• - O não envio e ou a falta de qualquer documento na data
estipulada acima poderá implicar na sua exclusão do concurso,
podendo ser convocado o próximo da lista.
• - Não serão aceitos documentos encaminhados por
e-mail;
• - A partir da data do início do programa, que ocorrerá
em 03/03/2022, o bolsista deverá assumir suas atividades até
07/03/2022, se durante este período não houver justificativa de sua
ausência, perderá o direito à vaga, devendo ser convocado o pró-
ximo candidato da lista, respeitando-se a ordem de classificação.
• - É de responsabilidade do candidato o acompanhamento
das publicações de Edital de Convocação para a matricula até
28/02/2022 e ou preenchimento das vagas.
E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o
presente Edital de Convocação.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2022.
Diretoria da EEP
10.6 Redes: conceitos, navegadores para computadores e
dispositivos móveis ou portáteis, conceito de navegação internet
e intranet, conceitos de URL, links, sítios eletrônicos (sítios),
busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e
pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento
de dados na nuvem (cloudstorage), deep web e dark web.
10.7 Hardware: Microcomputadores e periféricos: confi-
guração básica e componentes; impressoras: classificação e
noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito,
classificação e noções gerais; dispositivos móveis ou portáteis:
smartphones e tablets.
10.8 Softwares maliciosos: malware, ransomware, vírus,
phishing; spam; engenharia social; segurança da informação:
mecanismos de segurança de redes, computadores, dispositivos
móveis ou portáteis, autenticações em duas etapas, proteção de
dados pessoais.
ANEXO V
ENDEREÇOS
1. Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” –
Secretaria de Concursos Públicos
Endereço: Praça Professor Reinaldo Porchat, 219, ala “I”,
sala “7-I”
Cidade Universitária - São Paulo - SP
CEP: 05508-100
Horário: das 9 às 16 horas – dias úteis
2. Fundação VUNESP
Rua Dona Germaine Burchard, 515
Água Branca – São Paulo -SP
CEP: 05002-062
Atendimento ao candidato: fone (11) 3874-6300 – segun-
da-feira a sábado, das 8 às 18 horas
Sítio: www.vunesp.com.br
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Pessoal
Comunicado nº DP-12/311/22
O Diretor de Pessoal CONVOCA os candidatos abaixo rela-
cionados a comparecerem no Complexo Administrativo PM, sito
na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 260, 1º andar, sala 146, Bairro
Canindé - São Paulo/SP, em 14-3-22, às 9h00, para posse e início
de exercício no cargo público de Soldado PM de 2ª Classe, os
quais foram nomeados em cumprimento à determinação judicial
no processo respectivo, referente aos editais relacionados, con-
forme publicação inserta no DOE nº 36, de 19-2-22:
NOME - RG - EDITAL - PROCESSO - JUÍZO
Felipe Augusto Silva Alfredo - 48.806.304-8 - 2/321/19 -
1065330-64.2020.8.26.0053 - 3ª CDPTJ-SP
Rosnan Peres Braz - 47.934.954-X - 1/321/18 - 1020539-
44.2019.8.26.0053 - 10ª CDPTJ-SP
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE
ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)
(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES
ESPECIAIS Nº 023/2013)
EDITAL CCP Nº 004 DE 24-2-2022
EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSI-
FICAÇÃO DE 1 CANDIDATO
(acórdão)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Adminis-
tração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202/2012, publicada
no DOE de 28.09.2012, que cuida do Concurso Público para
o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo
masculino), regido pelo Edital nº 023/2013 (Edital de Abertura
de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de
09.03.2013, retirratificado pelo Edital nº 049/2013, publicado no
DOE de 18.04.2013 - à vista do acórdão datado de 21.07.2021,
da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, na Apelação Cível nº 1061804-26.2019.8.26.0053,
da Comarca de São Paulo/SP, em que é recorrente o Sr. Leandro
Roberto de Lima Cainelli e apelado a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considera-
dos INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta
Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social)
divulgada por meio do Edital n° 160/2014, publicado no DOE de
27.11.2014, bem como RETIFICA o Edital n° 001/2015, publica-
do no DOE de 07.01.2015, e sua(s) posterior(es) alteração(ções),
para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequên-
cia, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL
CLASS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA -
SITUAÇÃO
658º - LEANDRO ROBERTO DE LIMA CAINELLI - 0909150
5 - 271890563 SP - 64,000 - acórdão
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
SAÚDE
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO
MARTINS SIMÕES - OSASCO
UNIDADE: HOSPITAL REGIONAL “DR. VIVALDO MARTINS
SIMÕES" - OSASCO
CONCURSO PÚBLICO: MÉDICO I
ESPECIALIDADE: ANESTESIOLOGIA
I.E. Nº: 017/2020
EDITAL Nº: 007/2022
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
O HOSPITAL REGIONAL “DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES" -
OSASCO, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria
de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Concurso
Público, instituída para o presente certame, RETIFICA o Edital nº
006/2022, publicado em D.O.E de 24/02/2022, do CONCURSO
PÚBLICO para o cargo de MÉDICO I - ESPECIALIDADE: ANESTE-
SIOLOGIA, de modo que:
ONDE SE LÊ:
Despacho Governamental de 24/01/2020, publicado no
D.O.E. de 25/01/2020 e retificado em 18/04/2020.
LEIA-SE:
Despacho Governamental de 19/01/2022, publicado no
D.O.E. de 20/01/2022.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DA USP
PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
DO PROGRAMA DE BOLSAS PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
LATO SENSU - 2022
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES-SP
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP
EDITAL – 5ª CHAMADA - CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA
O HCFMUSP, representado pela Escola de Educação Per-
manente - EEP torna pública EDITAL – 5ª CHAMADA - CON-
7.11 Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006).
7.12 Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Confe-
rência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).
7.13 Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional.
7.14 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discri-
minação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala,
2013).
7.15 Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto
Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997).
7.16 Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3
7.17 Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade
Econômica e garantias de livre mercado)
7.18 Lei Estadual nº 10.948 de 05 de novembro de 2001
(Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática
de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras
providências).
7.19 Lei Estadual nº 14.187/2010 (Dispõe sobre penalida-
des administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de
discriminação racial).
7.20 Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de marco de 2010
(Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais
e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá
providências correlatas).
7.21 Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010
(Regulamenta a Lei nº 10.948/2001).
7.22 Decreto Estadual nº 55.839, de 18 de maio de 2010
(Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e
Promoção da Cidadania LGBTQI+ e dá providências correlatas).
7.23 Lei Estadual nº 17.431/2021.
8. DIREITO ADMINISTRATIVO
8.1 Direito Administrativo: conceito, evolução histórica,
fontes, métodos e critérios interpretativos, relação com outros
ramos do Direito.
8.2 Princípios do Direito Administrativo.
8.3 Administração Pública: em sentido amplo (Administra-
ção Pública e Governo – aspectos objetivo e subjetivo) e em
sentido estrito (funções administrativas e os sujeitos incumbidos
de desempenhá-las).
8.4 A Administração Pública Direta e Indireta: entidades
e órgãos. Classificação dos órgãos públicos. Desconcentração
e descentralização administrativas. Entidades integrantes da
Administração Pública descentralizada.
8.5 Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor.
Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais. Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público.
8.6 Princípios regenciais da Administração Pública. Princí-
pios constitucionais explícitos e implícitos da atividade adminis-
trativa estatal. Transparência e probidade administrativa.
8.7 Servidores públicos. Servidores públicos do Estado de
São Paulo. O regime jurídico-trabalhista do policial civil paulista.
8.8 Poderes e deveres da Administração. Uso legítimo e
abuso de poder. Poderes em espécie.
8.9 Poder de Polícia.
8.10 Atos administrativos.
8.11 Processo Administrativo. Processo Administrativo Dis-
ciplinar.
8.12 Licitação, Contratos Administrativos.
8.13 Serviços Públicos. A ordem e os direitos sociais. Concei-
to, classificação e princípios. Competência dos entes federados.
Formas de prestação dos serviços públicos. Serviços públicos
concedidos, permitidos e autorizados. Parceria público-privada.
Consórcios e convênios administrativos. A defesa do usuário/
consumidor de serviço público.
8.14 Bens Públicos.
8.15 Intervenção do Estado na propriedade.
8.16 Intervenção do Estado no domínio econômico. A
ordem econômica. Formas de atuação. O Estado regulador: a
repressão ao abuso do poder econômico. O Estado executor.
Monopólio estatal.
8.17 Responsabilidade Civil do Estado.
8.18 Controle administrativo, legislativo e judicial da Admi-
nistração Pública. Formas, meios e instrumentos. Garantias
administrativas e processuais dos administrados.
8.19 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo
(Lei Complementar nº 207/1979).
8.20 Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São
Paulo (Lei nº 10.261/1968).
8.21 Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº
8.429/1992).
8.22 Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº
10.177/1998).
8.23 Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011).
8.24 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
8.25 Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público).
8.26 Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do
Usuário do serviço Público).
8.27 Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos
para aumento da eficiência pública).
8.28 Lei Complementar do Estado de São Paulo nº
1.361/2021.
9. DIREITO CIVIL
9.2 Das pessoas. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas.
9.3 Do domicílio.
9.4 Dos bens. Diferentes classes de bens.
9.5 Dos Fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Atos jurídicos
lícitos Atos ilícitos.
9.6 Do Direito das Obrigações. Modalidade das obrigações.
Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obri-
gações. Inadimplemento das obrigações.
9.7 Títulos de Crédito.
9.8 Da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar.
Indenização.
9.9 Do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade.
Superfície. Uso. Habitação.
9.10 Do Direito de Família. Direito Pessoal. Direito Patri-
monial. União Estável. - Das Sucessões. Sucessão em geral.
Sucessão legítima.
9.11 Lei 12.318/2010 – (alienação parental).
10. NOÇÕES DE INFORMÁTICA
10.1 Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios,
arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência,
manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e
aplicativos, digitalização de arquivos, interação com o conjunto
de aplicativos para escritório, sistemas operacionais de disposi-
tivos móveis ou portáteis.
10.2 Editor de texto: estrutura básica dos documentos,
edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes,
colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão,
controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices,
inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
10.3 Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das
planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos,
elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e
macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos,
controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de
dados externos, aplicação de filtros, classificação de dados.
10.4 Mensageria eletrônica: conceito e utilização; correio
eletrônico, uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensa-
gens, criação de regras para mensagens, anexação de arquivos,
aplicativos de comunicação por mensagens em dispositivos
móveis ou portáteis.
10.5 Voz sobre IP (VOIP): conceito e utilização; softwares e
aplicativos de comunicação por voz, áudio ou vídeo (videocha-
madas e videoconferências).
4.46 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Defici-
ência).
4.47 Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira
Infância).
4.48 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).
4.49 Lei n 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada).
4.50 Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).
4.51 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais).
4.52 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
4.53 Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
4.54 Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF).
4.55 Lei nº14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos).
4.56 Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de
Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulhe-
res).
5. MEDICINA LEGAL
5.1 Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade
da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito.
5.2 Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no
Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da
manifestação dos peritos; documentos médico-legais.
5.3 Traumatologia médico-legal.
5.4 Toxicologia médico-legal.
5.5 Asfixiologia médico-legal.
5.6 Tanatologia médico-legal.
5.7 Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei nº
9.434/97).
5.8 Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade
sexual; do abortamento e do infanticídio.
5.9 Psicologia e Psicopatologia médico-legais.
5.10 Identidade e identificação: identificação policial ou
judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética.
5.11 Infortunística.
6. DIREITO CONSTITUCIONAL
6.1 Direito Constitucional: conceito, objeto, formação, fon-
tes, conteúdo. Constitucionalismo. Poder Constituinte. Emendas
à Constituição. Crises.
6.2 Constituição: tipologia, classificação, concepções, legi-
timidade. Supremacia 6.3 força normativa da Constituição.
Efetividade das normas constitucionais.
6.4 Sistema constitucional: Os valores na Constituição. Dos
preceitos fundamentais. Fins e funções do Estado
6.5 Princípios constitucionais: interpretação, conceito, con-
teúdo, função e relevância. Princípios e normas.
6.6 Normas constitucionais: aplicação, natureza, classifica-
ção, lacunas na Constituição. Eficácia das normas constitucio-
nais. Interpretação constitucional. Métodos e conceitos aplica-
dos à interpretação constitucional. Fenômenos constitucionais.
6.7 Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle,
critérios e modos de exercer o controle de constitucionalidade.
Inconstitucionalidades. Supremacia da Constituição Federal.
Ação declaratória de inconstitucionalidade, finalidade, objeto e
efeitos. Ações Constitucionais.
6.8 Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução,
características, funções, titularidade, destinatários, colisão e
ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. Direitos e
deveres individuais e coletivos em espécie.
6.9 Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações
Constitucionais. Proteção não judicial.
6.10 Direitos sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Clas-
sificação. Efetivação.
6.11 Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estran-
geiro no Brasil.
6.12 Democracia. Regime Político: conceito, pressupostos,
valores, princípios, tipos e exercício.
6.13 Direito da cidadania: direitos políticos positivos e
negativos. Partidos políticos.
6.14 Organização do Estado: formação, desenvolvimento,
evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito,
surgimento, evolução e características. Federação brasileira:
componentes e intervenção. Competências e sua repartição.
6.15 União: natureza jurídica, competências e bens.
6.16 Estados federados: natureza jurídica, competências,
autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites.
6.17 Constituição Estadual: conceito, competência, limites,
elementos e organização política do Estado de São Paulo. Pode-
res remanescentes.
6.18 Municípios: natureza jurídica, criação, competências,
autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Lei
Orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomera-
ções urbanas e microrregiões.
6.19 Distrito Federal e Territórios.
6.20 Organização Administrativa do Estado: Administração
Pública – noção, princípios, normas e organização. Servidores
Públicos civis e militares – regime jurídico constitucional.
6.21 Organização funcional do Estado: princípio da separa-
ção dos poderes – essência, evolução, significado e atualidade.
6.22 Poder Legislativo: funções, organização e funciona-
mento. Espécies normativas. Processo legislativo.
6.23 Poder Executivo: Presidente da República, Gover-
nadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado,
impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade
e atribuições. Ministros de Estado, Conselho da República e
Conselho de Defesa Nacional.
6.24 Poder Judiciário: funções, organização, competências,
funcionamento e Súmulas Vinculantes.
6.25 Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública.
6.26 Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas.
Segurança Pública. Polícia Civil.
6.27 Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade
social, educação, cultura e desporto. Comunicação social, meio
ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio.
7. DIREITOS HUMANOS
7.1 Direitos Humanos: conceito, surgimento, evolução his-
tórica, classificação e características. Documentos históricos.
Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos.
7.2 Dignidade humana. Vigência e eficácia dos direitos civis
e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos
demais direitos.
7.3 Incorporação dos tratados internacionais de direitos
humanos ao Direito brasileiro. Conflitos.
7.4 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Tratados,
Pactos e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos
incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
7.5 Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos
Direitos Humanos. Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos
Humanos. Sistema Interamericano.
7.6 Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico
de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
7.7 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis
pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das
Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de
1979). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento
dos Presos. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de
Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para
Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
7.8 Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos
Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e
Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Uni-
versalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos)
(Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de
9 de dezembro de 1998).
7.9 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às
Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985).
7.10 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidades: história,
preconceito, discriminação, racismo, homofobia, transfobia,
igualdade, ações afirmativas.
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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 às 05:23:21
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