Concursos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 26 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (215) – 233
e) O objetivo é repetir os movimentos corretamente o
máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta) segundos. O teste
é iniciado com as palavras “Atenção... Já!” e terminado com a
palavra “Pare!”. O número de movimentos executados corre-
tamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O
cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra
“Já!” e travado na pronúncia de “Pare!”.
8.13.2.2. CORRIDA DE 50 METROS – O avaliado deve
posicionar-se atrás da linha de largada, preferencialmente em
afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da fren-
te estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada a
voz de comando “Atenção...Já!”, momento em que é acionado
o cronômetro, o avaliado deverá percorrer, no menor período de
tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a linha
de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será
interrompida quando o avaliado ultrapassar a linha de chegada
com o tórax. O teste deve ser desenvolvido em pista de atletismo
ou em área de superfície plana convenientemente demarcada.
Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um
intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. O resultado do teste será
indicado pelo tempo utilizado pelo avaliado para completar o
percurso, com a precisão de centésimos de segundo.
8.13.2.3. CORRIDA EM 12 MINUTOS – O avaliado deve
percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada
e plana, a maior distância possível, com precisão de dezena de
metro (10 em 10 metros completos), em 12 (doze) minutos,
sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início atra-
vés da voz de comando “Atenção...Já!” e será encerrado através
de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos dez minutos
de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de
orientação aos avaliados, avisando que faltam dois minutos.
Ao término da prova o candidato não deverá caminhar para
frente do local correspondente ao apito de 12 minutos, podendo
caminhar transversalmente ao percurso da pista.
8.14. A aferição de altura e prova de condicionamento físico,
terá notas atribuídas na escala de 0 (zero) a 300 (trezentos)
pontos.
8.14.1. Cada teste da prova de condicionamento físico
terá notas atribuídas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos,
conforme consta da tabela de pontuação constante do item
8.21. deste Edital.
8.15. A nota da aferição de altura e prova de condiciona-
mento físico corresponderá à somatória dos pontos obtidos nos
três testes de aptidão física.
8.16. Da avaliação dessa fase, resultará conceito “APTO”
ou “INAPTO”.
8.17. Para ser considerado “APTO” na aferição de altura
e prova de condicionamento físico o candidato deverá obter:
a) no mínimo, 10 (dez) pontos em cada um dos testes defi-
nidos nos respectivos itens 8.13.2.1. até 8.13.2.3. deste Edital; e
b) perfazer, nos testes definidos nos itens 8.13.2.1. até
8.13.2.3. deste Edital, nota igual ou superior a 120 (cento e
vinte) pontos.
8.17.1. O candidato que não obtiver a pontuação mínima
em qualquer um dos testes definidos nos respectivos itens
8.13.2.1. até 8.13.2.3. deste Edital será considerado “INAPTO”,
independentemente das demais pontuações, sendo automatica-
mente eliminado dos testes subsequentes.
8.18. Os candidatos considerados “INAPTOS” e os ausentes
nesta prova serão excluídos deste Concurso.
8.19. Nenhum candidato considerado “INAPTO” será sub-
metido a novo exame ou prova, e nem haverá reexame ou
reavaliação.
8.20. O resultado da aferição de altura e prova de condicio-
namento físico será divulgado na seguinte conformidade:
8.20.1. para os candidatos considerados “APTOS”, a Secre-
taria da Administração Penitenciária:
a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo –
DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas,
sendo uma geral (com a relação de todos os candidatos, inclu-
sive com os candidatos que concorrem como pessoas com defi-
ciência) e uma especial (com a relação, apenas, dos candidatos
que concorrem como pessoas com deficiência) – lista nominal
desses candidatos, em ordem alfabética, contendo: nomes; seus
respectivos números de inscrição; seus respectivos números de
documentos de identificação e seus respectivos desempenhos
e pontuações nos testes da prova de condicionamento físico; e
b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu
site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os
dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos
neste Concurso (o acesso ao resultado será unicamente dispo-
nibilizado ao candidato por meio do link respectivo e mediante
uso de senha).
8.20.2. para os candidatos considerados “INAPTOS”, a
Secretaria da Administração Penitenciária:
a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo –
DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas,
sendo uma, a dos candidatos que concorrem como pessoas com
deficiência e a outra, a dos candidatos que concorrem como
pessoas sem deficiência – lista desses candidatos, em ordem
de número de inscrição, contendo: números de inscrição; seus
respectivos números de documentos de identificação e seus
respectivos desempenhos e pontuações nos testes da prova de
condicionamento físico; e
b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu
site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os
dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos
neste Concurso (o acesso a esse resultado será unicamente
disponibilizado ao candidato por meio do link respectivo e
mediante uso de senha).
8.21. Os desempenhos dos candidatos em cada teste de
condicionamento físico serão transformados em pontos confor-
me tabela a seguir:
TESTES - IDADE/PONTOS
Flexo-extensão - Corrida 50 m - Corrida 12 minutos - Até
25 anos - De 26 a 30 anos - De 31 a 35 anos - De 36 a 40
anos - 41 anos
04 - 9’’75 - 1500 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
06 - 9’’50 - 1600 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 10
08 - 9”25 - 1700 m - 0 - 0 - 0 - 10 - 20
10 - 9”00 - 1800 m - 0 - 0 - 10 - 20 - 30
12 - 8”75 - 1900 m - 0 - 10 - 20 - 30 - 40
14 - 8”50 - 2000 m - 10 - 20 - 30 - 40 - 50
16 - 8”25 - 2100 m - 20 - 30 - 40 - 50 - 60
18 - 8”00 - 2200 m - 30 - 40 - 50 - 60 - 70
20 - 7”75 - 2300 m - 40 - 50 - 60 - 70 - 80
22 - 7”50 - 2400 m - 50 - 60 - 70 - 80 - 90
24 - 7”25 - 2500 m - 60 - 70 - 80 - 90 - 100
26 - 7”00 - 2600 m - 70 - 80 - 90 - 100 - 100
28 - 6”75 - 2700 m - 80 - 90 - 100 - 100 - 100
30 - 6”50 - 2800 m - 90 - 100 - 100 - 100 - 100
32 - 6”25 - 2900 m - 100 - 100 - 100 - 100 - 100
8.22. A pontuação máxima possível para cada um dos 3
(três) testes é de 100 (cem) pontos, conforme estabelecido na
tabela constante do item 8.21. deste Edital.
8.23. A interpolação de pontos, em relação à tabela cons-
tante do item 8.21. deste Edital será feita da seguinte forma:
a) flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o
solo: 5 (cinco) pontos por movimento completo;
b) corrida de 50 metros: – 0,4 (menos quatro décimos) de
ponto a cada 0,01 (um centésimo) de segundo;
c) corrida em 12 minutos: 1 (um) ponto para cada 10 (dez)
metros percorridos.”
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
8.4.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do
Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE) ou poderá consultar o site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, ou ainda
contatar a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11)
3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira
a sábado, das 8 às 20 horas. É de inteira responsabilidade do
candidato acompanhar a convocação, assim como seu compa-
recimento em dia, hora e local corretos, conforme o Edital de
Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.
8.4.2. O candidato somente poderá realizar a aferição
de altura e prova de condicionamento físico na data, horário,
local e turma constantes do Edital de Convocação publicado
no Diário Oficial do Estado e que constará, também, no site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respec-
tivo Concurso, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência
ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos
estabelecidos nesse Edital.
8.4.3. Não será permitida a sua realização em município,
data, horário, local ou turma diferentes do previsto no Edital
de Convocação.
8.5. Para a realização da aferição de altura e prova de
condicionamento físico, o candidato deverá:
8.5.1. comparecer com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos
de antecedência do horário previsto, não sendo admitidos retar-
datários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões, e
não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado
para justificar o atraso ou a ausência do candidato;
8.5.2. apresentar documento de identidade, conforme pre-
visto no item 6.8.1. deste Edital;
8.5.2.1. O candidato que não apresentar um dos documen-
tos, conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará
a aferição de altura e prova de condicionamento físico, sendo
considerado ausente e eliminado deste Concurso Público;
8.5.2.2. Não serão aceitos – para efeito de identificação
– por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de
Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão
de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional
de Habilitação (emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97),
Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de nature-
za pública ou privada.
8.5.3. assinar o “Termo de Responsabilidade do Candida-
to”, fornecido no local da prova. Esse “termo” não substitui
a entrega do atestado médico conforme determinado no item
8.5.4. deste Edital;
8.5.4. entregar atestado médico específico, em original,
proveniente de órgão de saúde ou de clínica de saúde ou de
médico, emitido em período não superior a 30 (trinta) dias a
contar da data da aplicação desta prova, no qual deverá constar,
expressamente, que o candidato está APTO para realizar a prova
de condicionamento físico deste Concurso, contendo local, data,
nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o
atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carim-
bo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do
médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura
(vide modelo no Anexo III deste Edital).
8.5.4.1. O atestado médico – de caráter eliminatório – com-
prova as condições de saúde do candidato para a realização da
prova de condicionamento físico.
8.5.4.2. O atestado médico não poderá conter expressão
que restrinja a sua validade no que se refere ao estado/condição
de saúde do candidato para a execução dos testes de aptidão
física propostos no presente Edital; portanto, o texto do atestado
deve ser claro quanto à autorização do médico ao candidato
para realizar a prova de condicionamento físico.
8.6. O candidato que não atender aos itens 8.5.1. a 8.5.4.2.
deste Edital não poderá realizar a aferição de altura e a prova
de condicionamento físico sendo, consequentemente, eliminado
deste Concurso.
8.7. Para a realização da aferição de altura e prova de condi-
cionamento físico, o candidato deverá apresentar-se com trajes
e calçados apropriados, ou seja, basicamente calção ou shorts
ou bermuda térmica ou agasalho e camiseta, meias e calçando
algum tipo de tênis ou sapatilhas.
8.8. Para a realização da aferição de altura e prova de
condicionamento físico, recomenda-se ao candidato que faça
sua refeição, no mínimo, com antecedência de 2 (duas) horas
e 2 (duas) horas depois da realização dos testes e, aquele que
fuma, recomenda-se não fumar pelo menos 2 (duas) horas antes
e 2 (duas) horas depois dos testes.
8.9. O aquecimento e a preparação para a aferição de altura
e prova de condicionamento físico são de responsabilidade do
próprio candidato, não podendo interferir no andamento deste
Concurso.
8.10. A Comissão Aplicadora, designada pela Fundação
VUNESP, poderá cancelar ou interromper os testes de condicio-
namento físico, bem como alterar a data da aplicação dos mes-
mos, caso considere que não existam as condições meteorológi-
cas necessárias para garantir a integridade física dos candidatos
e evitar prejuízos ao seu desempenho, devendo estipular nova
data e divulgá-la oportunamente, sendo certo que os candidatos
realizarão todos os testes, desde o início, desprezando-se todos
os resultados porventura obtidos na ocasião da interrupção.
8.11. Na aplicação dos testes da prova de condicionamento
físico, não haverá repetição da execução dos exercícios, exceto
no caso em que a Comissão Aplicadora, designada pela Fun-
dação VUNESP, reconhecer expressamente pela ocorrência de
fatores de ordem técnica não provocados pelo candidato e que
tenham prejudicado o seu desempenho.
8.12. Quaisquer anormalidades observadas com os candi-
datos durante a aplicação da prova de condicionamento físico
serão registradas pela Comissão Aplicadora, designada pela
Fundação VUNESP.
8.12.1. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica
temporários (indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas
etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a
capacidade física dos candidatos não serão levados em conside-
ração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
8.13. A aferição de altura e prova de condicionamento
físico – de caráter eminentemente eliminatório – será aplicada
na seguinte ordem e conformidade:
8.13.1. aferição de altura (com o candidato descalço, des-
coberto e sem meias). Se o candidato não tiver a altura mínima
exigida (item 2.1. deste Edital) ficará impedido da realização dos
testes da prova de condicionamento físico, sendo considerado
eliminado deste Concurso;
8.13.2. execução dos seguintes testes:
8.13.2.1. FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM APOIO DE
FRENTE SOBRE O SOLO – Posição inicial: deitado, em decúbito
ventral (peito voltado ao solo), pernas estendidas e unidas e
ponta dos pés tocando o solo, cotovelos estendidos, mãos espal-
madas apoiadas no solo, com dedos estendidos e voltados para
frente do corpo, com a abertura um pouco maior que a largura
dos ombros, o corpo totalmente estendido. Execução:
a) Flexão dos cotovelos aproximando, o corpo alinhado, do
solo em 10 (dez) centímetros, sem haver contato com qualquer
parte do corpo com o solo, a não ser a ponta dos pés e as mãos.
b) Extensão dos braços voltando à posição inicial, comple-
tando assim 1 (um) movimento completo.
c) A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo
permitido repouso ou pausa entre as repetições.
d) Caso, na flexão dos cotovelos, o corpo esteja desalinha-
do ou toque alguma parte do corpo no solo a contagem será
encerrada.
do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado
no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao
Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária (sexo masculino), CONVOCA – em cumprimento
ao acórdão de 15.06.2020, (nº 1007546-03.2018.8.26.0053) –
o Sr. JAIRO LACERDA DE SOUZA BERNARDO, portador do RG
310540455-5, para a realização da aferição de altura e prova de
condicionamento físico, a saber:
1. - Data de realização: 27.11.2022, às 09:00 horas, LOCAL:
CLUBE ESPÉRIA, AV.SANTOS DUMMONT,1313 -ENTRADA CAN-
DIDATO R MAL LEITÃO DE CARVALHO,65 Bairro - SANTANA
(PARQUE ANHEMBI) SAO PAULO/SP, 02012010.
2. O candidato deverá COMPARECER ao local da prova com
antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário esta-
belecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários,
sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
3. Somente SERÁ ADMITIDO no local da prova o CANDIDA-
TO QUE ESTIVER:
3.1. MUNIDO de um dos seguintes documentos de identi-
ficação em original, com foto que permita a sua identificação,
uma vez que nenhum documento ficará retido:
a) Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade
Civil (RIC);
b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
d) Certificado de Alistamento Militar;
e) Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da
f) Passaporte;
g) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas,
ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros
Militares;
3.1.1. O candidato que não apresentar um dos documentos,
conforme disposto neste Edital, não realizará a aferição de
altura e prova de condicionamento físico, sendo considerado
ausente e eliminado deste Concurso Público. Não serão aceitos –
para efeito de identificação – por serem documentos destinados
a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de
documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Elei-
toral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente
à Lei nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade
Funcional de natureza pública ou privada.
3.2. MUNIDO de atestado médico (em original). Esse
atestado deverá ser entregue no dia de realização dessa prova,
observando-se, ATENTAMENTE, que esse/nesse atestado médico:
a) deverá ser proveniente de órgão de saúde ou de clínica
de saúde ou de médico;
b) deverá ser emitido em data não superior a 30 (trinta)
dias a contar da data da aplicação dessa prova (conforme item
1 deste Edital);
c) deverá constar, expressamente, que o candidato está
APTO para realizar a prova de condicionamento físico deste
Concurso;
d) deverá conter: local, data, nome e número do CRM do
profissional médico que elaborou o atestado (os quais poderão
ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico,
ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado,
acompanhado da sua assinatura); e
e) deverá estar redigido nos moldes do constante no Anexo
IV do Edital de Abertura de Inscrições, e que consta transcrito
a seguir:
ANEXO IV - MODELO DE ATESTADO MÉDICO (para a aferi-
ção de altura e prova de condicionamento físico)
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA
DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO
Atesto, sob as penas da Lei, que o Senhor _____________
________________________________________________
_________________ , portador do RG _________________ ,
UF _______ , nascido em _____ / _____ / ______ , encontra-
-se APTO para realizar testes de esforços físicos exigidos para a
prova de condicionamento físico, a fim de concorrer ao cargo de
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino)
do Edital de Concurso Público nº 154/2014, da Secretaria da
Administração Penitenciária.
_____________________________ (local e data)
(obs. a data deste atestado não poderá ultrapassar 30 (trin-
ta) dias corridos de antecedência da data da aferição de altura e
prova de condicionamento físico)
_____________________________________________
Nome e número do CRM do profissional médico que
elaborou este atestado, os quais poderão ser apresentados por
meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos
legíveis do médico que emitiu este atestado, acompanhado da
sua assinatura
4. O candidato fica CIENTE de que a prova aferição de altura
e prova de condicionamento físico será realizada na conformida-
de dos dispositivos constantes do Capítulo 8 do citado Edital, os
quais seguem transcritos na íntegra:
“8 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA AFERIÇÃO DE
ALTURA E PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
8.1. Para a realização da aferição de altura e prova de
condicionamento físico serão convocadas – no total – 10.000
pessoas. As listas dos convocados conterão somente os candida-
tos habilitados na prova objetiva:
a) na lista especial: os que constarem até a 500ª posição,
aplicando-se os critérios de desempate previstos nas alíneas “a”
até “f”, do item 7.6. deste Edital;
b) na lista geral: os 9.500 candidatos melhores classificados
dos que concorrem como pessoas sem deficiência, aplicando-se
os critérios de desempate previstos nas alíneas “a” até “f”, do
item 7.6. deste Edital;
8.1.1. Caso não tenham sido convocados 500 candidatos da
lista especial (alínea “a”, do item 8.1. deste Edital) esse número
será complementado – até a quantidade de 500 pessoas – com
os candidatos que constem da lista geral (alínea “b”, do item
8.1. deste Edital) e que concorram como pessoa sem deficiência,
observada a ordem de classificação da lista da alínea “b”, do
item 8.1. deste Edital, até que o número total de convocados
para a prova de condicionamento físico corresponda a 10.000
pessoas.
8.1.2. Os candidatos que não constarem nas listas de classi-
ficação constantes das alíneas “a” e “b”, do item 8.1., e do item
8.1.1. deste Edital, serão eliminados deste Concurso Público.
8.2. As listas dos convocados para a realização da aferição
de altura e prova de condicionamento físico será publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo
– Seção I – Concursos.
8.3. A aferição de altura e prova de condicionamento físico
– de caráter eliminatório – será aplicada:
8.3.1. se decorrente de classificação na prova objetiva,
conforme disposto nos itens 8.1. e 8.1.1. deste Edital:
PROVA OBJETIVA REALIZADA EM: - PROVA DE CONDICIO-
NAMENTO FÍSICO SERÁ REALIZADA EM:
Bauru - Bauru
Campinas - Campinas
Presidente Prudente - Presidente Prudente
Ribeirão Preto - Ribeirão Preto
São José do Rio Preto - São José do Rio Preto
São Paulo - São Paulo
Sorocaba
Taubaté
8.3.2. se decorrente de liminar e/ou de antecipação de
tutela: na cidade de São Paulo/SP.
8.4. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/
turma(s) e ao(s) local(locais) da aferição de altura e prova de
condicionamento físico será feita por meio de publicação do
Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.
Concursos
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Pessoal
Comunicado Nº DP 981/312/22
A Diretora de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida
pelo Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de São
Paulo, que defiriu a tutela provisória nos autos do Procedimento
Comum Cível, processo nº 1054351-72.2022.8.26.0053, reinclui
o candidato DANIEL LANCA PARRA, CPF 393.307.178-02,
INSCRIÇÃO 13951947, no concurso público destinado ao cargo
de Aluno-Oficial PM, regido pelo Edital nº DP-3/321/21, e o
convoca a comparecer: no Centro Médico da Polícia Militar, sito
na Av. Nova Cantareira, nº 3.659, Bairro Tremembé, São Paulo/
SP, para a realização da etapa dos EXAMES DE SAÚDE – coleta
de sangue, em 26-1-23, às 9h00, devendo o candidato estar em
jejum de 8 (oito) a 10 (dez) horas; e em 31-1-23, às 7h00, para a
realização dos EXAMES DE SAÚDE; no Complexo Administrativo
PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São
Paulo/SP, no dia 6-3-23, às 8h00, para a realização das etapas
da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA
IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS.
Comunicado nº DP–1061/312/22
A Diretora de Pessoal torna público que a candidata ANA
SARA PICOLI SCROCHIO, CPF 398.740.908-80, INSCRIÇÃO
66464250, foi reincluída no concurso público destinado ao cargo
de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/19, em
cumprimento à decisão judicial, conforme publicação inserta no
DOE nº 59 de 26-3-21, considerada APTA nas etapas subsequen-
tes e, em cumprimento ao acórdão proferido pela 11ª Câmara de
Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que
negou o provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública
do estado de São Paulo nos autos de Apelação Cível, processo
nº 1014947-48.2021.8.26.0053, deverá acompanhar as demais
publicações no DOE.
Comunicado nº DP-66/311/22
A Diretora de Pessoal CONVOCA os candidatos abaixo
relacionados a comparecerem no Complexo Administrativo PM,
sito a Avenida Cruzeiro do Sul, nº 260, 1º andar, sala 146, Bairro
Canindé - São Paulo/SP, em 8-11-22, às 9h00, para posse e início
de exercício no cargo público de Soldado PM de 2ª Classe, os
quais foram nomeados em cumprimento à determinação judicial
no processo respectivo, referente aos editais relacionados, con-
forme publicação inserta no DOE nº 214, de 25-10-22.
NOME - RG/CPF - EDITAL - PROCESSO - JUÍZO
Ana Luiza dos Santos Ribeiro - 28.139.395-9 - 2/321/19 -
1056383-55.2019.8.26.0053 - 10ª CDPT-SP
Andressa Dias dos Santos - 48.598.793-4 - 3/321/19 -
1043668-10.2021.8.26.0053 - 8ª CDPTJ-SP
Bruno Fernando Monteiro Ramos - 58.980.176-4 - 1/321/21
- 1008005-63.2022.8.26.0053 - 7ª CDPTJ-SP
Danillo Henrique Giacometti Violada - 434.596.348-63 -
3/321/19 - 1047495-29.2021.8.26.0053 - 7ª CDPTJ-SP
Danilo Santos Duques da Silva - 477.667.508-05 - 3/321/19
- 1042623-68.2021.8.26.0053 - 10ª CDPT-SP
Felipe Barreto - 40.458.916-9 - 3/321/19 - 1042659-
13.2021.8.26.0053 - 6ª CDPTJ-SP
Gabriel Jose Maciel Pinto - 54.184.263-8 - 3/321/19 -
1043780-76.2021.8.26.0053 - 6ª CDPTJ-SP
Thais Navoscone Damasceno - 55.254.971-X - 3/321/19 -
1043447-27.2021.8.26.0053 - 5ª CDPTJ-SP
Comunicado Nº DP–1067/312/22
A Diretora de Pessoal torna público que, em cumpri-
mento à decisão judicial proferida no processo n° 1028643-
20.2022.8.26.0053, reincluiu o candidato ROAN FERNANDES
SOARES, CPF 131.645.087-27, INSCRIÇÃO 10897720, no con-
curso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe,
regido pelo Edital nº DP-2/321/21, conforme publicação inserta
no DOE nº 123, de 25-6-22, entretanto, foi considerado INAPTO
em etapa subsequente e excluído do certame.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE SEGU-
RANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I
(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES
ESPECIAIS Nº 058/2017)
EDITAL CCP Nº 019 DE 25-10-2022
REABRE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REF.
COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA
PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da
Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante a
Resolução SAP nº 40, publicada no Diário Oficial do Estado de
26.02.2016, alterada pela Resolução SAP nº 36, publicada no
Diário Oficial do Estado de 30.03.2017, que cuida do Concurso
Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de
Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital CCP nº 058, publica-
do em 17/05/2017, retificado em 26/05/2017, em cumprimento
à decisão judicial exarada no Mandado de Segurança Processo
nº 1011393-66.2021.8.26.0066, que concedeu “a segurança,
nos termos do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil
para compelir a autoridade impetrada a reabrir o prazo para
recurso administrativo em favor do impetrante, contra o ato de
reprovação em fase de investigação social”, REABRE o prazo
para que o candidato abaixo relacionado interponha recurso
contra o Resultado Preliminar da comprovação de idoneidade e
conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação
social, divulgado por meio do Edital CCP nº 024/2021, publicado
em 06/11/2021.
O recurso, poderá ser interposto nos dias 31/10, 1º/11
e 03/11/2022, nos termos do Capítulo XI do Edital CCP n°
058/2017, pelo e-mail at-agente@msconcursos.com.br.
E para que chegue ao conhecimento de todas e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Nº DE INSCRIÇÃO (ID) – NOME - SITUAÇÃO.
94646 - Eduardo José Domingues - INAPTO.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE
ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)
(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES
ESPECIAIS Nº 154/2014)
EDITAL CCP Nº 020 DE 25-10-2022
CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA AFERIÇÃO DE
ALTURA E PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
(decisão judicial)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento
de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Peni-
tenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE
de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014
(publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratifi-
cado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 26 de outubro de 2022 às 05:03:21
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