Concursos - ciência Tecnologia e Inovação

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	13 Novembro 2023

segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (113) – 137

c) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incom-

pleto do formulário de inscrição.

7. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas

neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável

pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

7.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas

no formulário antes de finalizar a inscrição.

7.2. Após a finalização da inscrição o candidato poderá

requerer a correção das seguintes informações pessoais presta-

das no formulário de inscrição:

a) Nome ou Nome Social.

b) RG ou Registro Nacional Migratório, se estrangeiro.

c) CPF.

7.3. A correção que trata o item anterior poderá ser solicita-

da pelo candidato até o término da validade do Processo Seletivo

Simplificado, desde que o candidato não tenha sido desclassifica-

do ou eliminado do certame.

7.4. Para solicitar a correção das informações pessoais indi-

cadas no item 7.2 deste Capítulo o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Fatec \> Concursos \> FATEC \> PROCESSO

SELETIVO DE DOCENTES SIMPLIFICADO.

c) fazer o download do arquivo correspondente ao requeri-

mento de Correção das Informações Pessoais, e preenchê–lo com

as informações pertinentes.

d) juntar ao requerimento a cópia de um documento de

identificação oficial que contenha a informação a ser corrigida.

e) encaminhar o requerimento e a cópia do documento ofi-

cial para o e–mail f284op@cps.sp.gov.br. No assunto do e–mail

deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES

PESSOAIS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº

284/09/2023.

7.5. Após a finalização da inscrição, o candidato não poderá

corrigir ou alterar informações, bem como acrescentar ou subs-

tituir os documentos encaminhados. A exceção se dará com a

correção das informações a que se referem o item 7.2 deste

Capítulo, seguindo os procedimentos constantes no item 7.4.

8. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se

responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por

motivos de ordem técnica dos computadores/dispositivos móveis,

falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibili-

tem a transferência de dados.

9. Somente será aceita uma inscrição por candidato.

9.1. Na hipótese de mais de uma inscrição por candidato,

será considerada, para quais efeitos, apenas a primeira inscrição.

V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de

inscrição no Processo Seletivo Simplificado.

2. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, conside-

ram–se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas

categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do

Decreto n° 59.591, de 14/10/2013.

3. O candidato com deficiência participará do Processo

Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais

candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e desem-

penho.

4. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição

conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá

invocar sua situação para quaisquer benefícios, bem como

impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o

motivo alegado.

5. A verificação da aptidão física e mental do candidato com

deficiência para o exercício da função de Professor de Ensino

Superior será verificada nos termos estabelecidos no Capítulo

XII deste Edital.

VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha

os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de nacionalidade

portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade

(Decreto nº 3.297, de 19/09/2001).

2. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o candi-

dato estrangeiro deverá possuir o Registro Nacional Migratório

(antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).

3. O estrangeiro obriga–se a comprovar, no momento do

atendimento de sua convocação para admissão:

a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária

(artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), mediante deferimen-

to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade

federal competente.

b) O enquadramento na hipótese de naturalização extra-

ordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), pelo

preenchimento das condições exigidas na legislação federal

para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apre-

sentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao

Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos

que o instruíram.

c) Na hipótese de nacionalidade portuguesa, pelo preen-

chimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do

Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos

civis, mediante a apresentação de cópia do requerimento para

sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública,

com os documentos que o instruíram.

4. Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o

estrangeiro que não cumprir as exigências listadas no item 3 do

presente Capítulo.

VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA

1. O candidato preto, pardo ou indígena poderá fazer uso

do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei Com-

plementar nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979, de

19/12/2018.

2. O sistema de pontuação diferenciada consiste na apli-

cação de fatores de equiparação, mediante acréscimos na pon-

tuação final do candidato beneficiário na análise do Memorial

Circunstanciado.

3. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deve-

rá, no ato de inscrição, declarar cumulativamente:

a) Que é preto, pardo ou indígena;

b) Sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso

público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo,

nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência

da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no pará-

grafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.259/2015; e

c) Que tem interesse em utilizar a pontuação diferenciada,

nos termos do Decreto nº 63.979/2018.

4. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou

indígena e manifestar que não deseja se beneficiar do sistema de

pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido

às regras gerais estabelecidas neste Edital, e não poderá impetrar

recurso em razão desta opção, seja qual for o motivo alegado.

5. O candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa

com deficiência poderá se beneficiar do sistema de pontuação

diferenciada cumulativamente com as prerrogativas asseguradas

pela Lei Complementar nº 683/1992.

6. O candidato preto, pardo ou indígena participará do

Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com

os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação

e desempenho.

7. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser

atribuída a pretos, pardos e indígenas, na análise do Memorial

Circunstanciado é:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos

alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que

manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada.

MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre

todos candidatos que pontuaram. Entende–se por “concorrência

ampla" todos os candidatos que pontuaram e que não se decla-

raram como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles que,

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO – RIBEI-

RÃO PRETO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFES-

SOR DE ENSINO SUPERIOR, Nº 284/09/2023 PROCESSO Nº

136.00129950/2023–01

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE RIBEIRÃO

PRETO, nos termos da Deliberação CEETEPS 17, de 16/07/2015,

TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo

Simplificado, para a função de Professor de Ensino Superior,

objetivando a admissão temporária para atender a necessidade

de excepcional interesse público, mediante as condições estabe-

lecidas nas Instruções Especiais deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para a discipli-

na e curso a seguir:

DISCIPLINA: PSICOLOGIA DAS RELAÇÕES HUMANAS

ÁREA DA DISCIPLINA: PSICOLOGIA

CURSO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CARGA HORÁRIA E PERÍODO: 4 HORAS –AULA/MATUTINO

NÚMERO DE VAGAS: 1

Instruções Especiais

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas dispo-

sições da Deliberação CEETEPS 17/2015, da Deliberação CEETEPS

nº 88/2022 (quanto aos requisitos de titulação) e, ainda, pela

Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações).

2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifi-

cado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do

Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas

nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.

concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).

3. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido

são as definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de

Tecnologia do CEETEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS

31/2016 (ANEXO I deste Edital).

3.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será

regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação

complementar.

4. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não asse-

gura direito de ingresso automático na função de Professor de

Ensino Superior, mas sim a mera expectativa de nela ser admitido,

de acordo com as aulas nas disciplinas que possam surgir duran-

te o período de validade do certame.

5. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a

Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impesso-

alidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo

Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade

de Ensino.

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–

HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 36,18 (trinta e seis

reais e dezoito centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da

Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere a

Lei Complementar nº 1.388, de 11/07/2023.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula, acres-

cida de 50% (cinquenta por cento) de hora–atividade, referente

ao número de aulas efetivamente ministradas.

2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspon-

dente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5

(quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de

repouso semanal remunerado.

2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de

acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a

atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200

(duzentas) horas.

III – DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

1. Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior

constarão do ANEXO II do presente Edital.

2. Será desclassificado o candidato que não atender os

requisitos dispostos no ANEXO II do presente Edital.

IV – DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES

1. Para participação no Processo Seletivo Simplificado, o

candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas,

quando da admissão:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona-

lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade

entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de

direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição

Federal.

b) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações

da função.

f) Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com base

no artigo 482 da CLT.

g) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço

público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente,

conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº

10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

do Estado).

h) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO II deste

Edital.

i) Possuir Curriculum Vitae cadastrado na Plataforma Lattes,

do CNPq, atualizado, devendo o candidato informar o número do

cadastro ou o link dele no formulário de inscrição.

2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet,

no site www.cps.sp.gov.br, no período de 16/11/2023 até às

23h59 de 30/11/2023.

3. Para inscrever–se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Fatec \> Concursos \> FATEC \> PROCESSO

SELETIVO DE DOCENTES SIMPLIFICADO.

c) ler atentamente o respectivo edital e preencher o formu-

lário de inscrição.

d) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO II deste

Edital.

e) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos

últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou

pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferencia-

da nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

f) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento do

Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus

genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e optar

pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos termos

do Capítulo VII do presente Edital.

g) Informar o número de cadastro na Plataforma Lattes do

CNPq ou o link de acesso ao currículo cadastrado na referida

plataforma, atualizado.

h) Fazer upload legível do Memorial Circunstanciado (currí-

culo baseado na Plataforma Lattes, do CNPq) e documentação

comprobatória, observando–se, para tanto, o Capítulo VIII deste

Edital.

4. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra

forma ou via não especificada neste Edital.

4.1. Não será cobrada taxa de inscrição para o presente

Processo Seletivo Simplificado.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010,

a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar o uso do "nome

social" para tratamento, mediante indicação no formulário de

inscrição.

6. O candidato será desclassificado do Processo Seletivo

Simplificado quando:

a) Deixar de atender aos procedimentos para inscrição lista-

dos no item 3 do presente Capítulo.

b) Não registrar no formulário de inscrição a titulação.

37/2023-1681.8628.0111 - SAMBA DE TERREIRO, O VERBO

QUE FAZ A CULTURA AFRO BRASILEIRA ECOAR. - Pessoa Jurídica

- CENTRO CULTURAL DE MATRIZ AFRICANA YLE ASÉ OYA GUERE

OBA BAAYONNI - Itanhaém - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1683.6652.1904 - Magia Negra ao vivo - Pessoa

Jurídica - SURIA AMANDA MALUF PESSOA 32853772837 - São

José do Rio Preto - --- - --- - R$ 100.000,00 - Sim

37/2023-1683.5645.4435 - Congada do Parque São Ber-

nardo Multiplicando Tradição - Pessoa Física - MAURO - São

Bernardo do Campo - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

LIANA CROCCO

Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PINDAMONHANGABA –

PINDAMONHANGABA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO

MÉDIO E TÉCNICO, EDITAL Nº 133/01/2023 PROCESSO Nº

13600045676/2023-18

AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:

DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 14/06/2022, PROCESSO

SISAUT-10000-2022-00002

EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

(ANEXO I) DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Comissão Especial de Concurso Público da Fatec Pinda-

monhangaba faz saber aos candidatos a ALTERAÇÃO do CRO-

NOGRAMA DE ATIVIDADES (ANEXO I) do Edital de Abertura de

Inscrições, publicado no DOE de 26/05/2023, Seção I, pág. 176,

passando a vigorar conforme segue:

DISCIPLINA: PROCESSOS DE SOLDAGEM II

D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de

Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para

o Exame de Conhecimentos Específicos (Prova Dissertativa):

13/11/2023 a 14/11/2023

E. Período provável para realização do Exame de Conheci-

mentos Específicos e do Exame Didático (e entrega dos documen-

tos para a Prova de Títulos): 30/11/2023 a 01/12/2023

F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resul-

tado da Aferição da Veracidade da Autodeclaração: 30/11/2023 a

01/12/2023

G. Período provável da divulgação em DOE do Edi-

tal de Resultado do Exame de Conhecimentos Específicos,

Exame Didático, do Memorial Circunstanciado e Classificação

Final30/11/2023 a 01/12/2023

H. Período provável da divulgação em DOE do despacho do

Diretor de Faculdade de Tecnologia homologando o Concurso

Público: 06/12/2023 a 11/12/2023

I. Período provável da publicação em DOE de Edital de Con-

vocação: 12/12/2023 a 13/12/2023

Os prazos e procedimentos para interposição de recursos

encontram-se dispostos no Capítulo XVIII do Edital de Abertura

de Inscrições.

FACULDADE DE TECNOLOGIA PROF.º JOSÉ ARANA VARELA

– ARARAQUARA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSI-

NO SUPERIOR, EDITAL Nº 288/03/2022 – PROCESSO Nº

136.0007645/2023-51

AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:

DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 14/06/2022, PROCESSO

SISAUT-10000-2022-00002

EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

(ANEXO I) DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Comissão Especial de Concurso Público da FATEC DE

ARARAQUARA faz saber aos candidatos a ALTERAÇÃO do CRO-

NOGRAMA DE ATIVIDADES (ANEXO I) do Edital de Abertura de

Inscrições, publicado no DOE de 30/05/2023, Seção III, pág. 111,

passando a vigorar conforme segue:

DISCIPLINA: GERENCIAMENTO DE REDES DE COMPUTA-

DORES

E. Período provável para realização do Exame de Conheci-

mentos Específicos e do Exame Didático (e entrega dos documen-

tos para a Prova de Títulos): 03/10/2023 a 30/11/2023

F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resul-

tado da Aferição da Veracidade da Autodeclaração: 03/10/2023 a

22/12/2023

G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de

Resultado do Exame de Conhecimentos Específicos, Exame

Didático, do Memorial Circunstanciado e Classificação Final:

13/11/2023 a 30/12/2023.

H. Período provável da divulgação em DOE do despacho do

Diretor de Faculdade de Tecnologia homologando o Concurso

Público: 09/11/2023 a 31/01/2024

I. Período provável da publicação em DOE de Edital de Con-

vocação: 23/10/2023 a 29/02/2024

Os prazos e procedimentos para interposição de recursos

encontram-se dispostos no Capítulo XVIII do presente Edital.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CATANDUVA – CATAN-

DUVA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFES-

SOR DE ENSINO SUPERIOR, Nº 182/04/2023 – PROCESSO Nº

136.00092085/2023–21

EDITAL DE RESULTADO DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIR-

CUNSTANCIADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CATANDUVA,

da cidade de CATANDUVA, no uso das atribuições e competên-

cias conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS

017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, faz saber

aos candidatos abaixo relacionados o resultado da análise

do memorial circunstanciado e classificação final do Processo

Seletivo Simplificado:

CURSO: GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DISCIPLINA: COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

CANDIDATO(S) CLASSIFICADO(S):

Nº DE INSCRIÇÃO/NOME OU NOME SOCIAL/RG/CPF/NOTA

DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO/CLASSIFICAÇÃO

FINAL

8/ DÉCIO EDUARDO MARTINEZ DE MELLO / 144036617 /

07650401820 / 607,9 / 1º

7/ RINALDO GUARIGLIA / 19.361.502–2 / 08885760805 /

573,8 / 2º

2/ LEONARDO NOGUEIRA SILVA FILHO / 16.642.965–X /

05545966870 / 470,3 / 3º

4/ RAPHAELLA FREITAS PETKOVIC / 421674490 /

32380507880 / 462,0 / 4º

6/ FERNANDO MARTINS FIORI / 44.556.424–6 /

37944988870 / 433,7 / 5º

1/ ANDERSON DE SOUZA ANDRADE / 47321654–1 /

38606632830 / 338,2 / 6º

CANDIDATO(S) NÃO CLASSIFICADO(S):

Nº DE INSCRIÇÃO/RG/CPF/MOTIVO

3/426897560/36841583809/Não atender aos requisitos de

titulação ;

5/67156674–X/71590056272/Não possui o tempo de expe-

riência profissional ;

9/423476427/36280782883/Não possui o tempo de experi-

ência profissional ;

10/376688257/43271938873/Não atender aos requisitos

de titulação ;

(publicado novamente por ter saído com incorreção, ficando

sem efeito o resultado publicado DOE de 09/11/2023, seção III,

página 144 col 3.)

Seleção de Projetos, Comissão de Ata da Comissão de Análise

da Documentação e posterior Lista Convocatória para Assinatura

de Contrato; esgotando-se os prazos recursais previstos e, ainda,

de acordo com o Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal n.º 8666, de

21 de junho de 1.993;

1 – ADJUDICO o objeto do EDITAL PROAC Nº 37/2023 -

Cidadania Cultural / Produção e Realização de Projeto Cultural /

Cultura Negra, Urbana e Hip Hop

2 - HOMOLOGO os atos administrativos praticados nos

autos;

3 – Publique-se.

Unidade de Fomento à Cultura

LIANA CROCCO

Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura

PROCESSO: 010.00000179/2023-62

ASSUNTO: COMUNICADO SOBRE O RESULTADO FINAL DO

EDITAL PROAC Nº 37/2023 - Cidadania Cultural / Produção e

Realização de Projeto Cultural / Cultura Negra, Urbana e Hip Hop

COMUNICADO DO RESULTADO FINAL PROAC Nº 37/2023

Cidadania Cultural / Produção e Realização de Projeto Cultu-

ral / Cultura Negra, Urbana e Hip Hop

Realizados os ritos previstos no Edital ProAC nº 37/2023

e respeitados os percentuais do subitem 1.2 dos Parâmetros

Específicos, segue a Lista com o Resultado Final dos projetos

contratados:

1.2. O resultado final deverá observar o seguinte:

1.2.1. No mínimo 50% (cinquenta por cento) do montante

total dos recursos disponibilizados para este concurso serão

destinados a projetos de proponentes que tenham sede (Pessoa

Jurídica) ou domicílio (Cooperado, no caso de Cooperativas) em

município do Estado de São Paulo que não seja a Capital e atua-

ção artística, prioritariamente, fora da Capital.

1.2.1.1. Caso o proponente pretenda beneficiar-se do dispos-

to acima, deverá declarar no sistema de inscrições que tem sede,

ou domicílio, e atuação prioritária fora da Capital, em consonân-

cia com o endereço cadastrado no sistema.

1.2.2. No mínimo 50% (cinquenta por cento) dos projetos

selecionados serão de proponentes ou de cooperados (em se

tratando de Cooperativas) que não foram selecionados no Edital

ProAC nº 39/2022.

1.2.3. À pontuação obtida na avaliação final, será acrescida

de 0,5 (meio) ponto adicional, caso se enquadre o proponente, e

expressamente o declare, sob as penas da lei, em uma ou mais

das situações abaixo:

a) - Etnia: Proponente Pessoa Física ou Pessoa Jurídica

(Responsável legal ou cooperado, no caso de Cooperativas) preto,

pardo, indígena ou amarelo.

b) - Gênero: Proponente Pessoa Física ou Pessoa Jurídica

(Responsável legal ou cooperado, no caso de Cooperativas)

mulher, transgênero e não-binário.

c) - Pessoa com deficiência: Proponente Pessoa Física ou

Pessoa Jurídica (Responsável legal ou cooperado, no caso de

Cooperativas) com deficiência.

PROJETOS CONTRATADOS:

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Tipo do proponente

- Proponente Nome - Proponente Cidade - Cooperado Nome -

Cooperado Cidade - Valor da proposta - Cota Interior

37/2023-1683.3293.3014 - IRETI - Pessoa Jurídica - Ingrid

Caroline dos Santos Alecrim 42994288893 - São Paulo - --- - --- -

R$ 100.000,00 - Não

37/2023-1681.2129.0712 - Laroyê Esú, a Resistência do

Culto aos Orisás na Roma Brasileira. - Pessoa Física - Jaqueline

do Espirito Santo - Itu - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1682.6823.5866 - Mulher, yabas bailam em ti -

Pessoa Física - SOLANGE GONÇALVES MACHADO - Guarulhos

- --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1683.5777.3589 - 156a Festa de São Benedito:

Batuque de Umbigada de Tietê - Pessoa Jurídica - DANIELA APA-

RECIDA DE SOUZA ALMEIDA 28609168816 - Tietê - --- - --- - R$

100.000,00 - Sim

37/2023-1683.5536.6286 - Jornadas com Amadou Hampaté

Bâ: Diálogos África Brasil - Pessoa Física - Aboua - São Paulo -

--- - --- - R$ 50.000,00 - Não

37/2023-1681.9289.1925 - Feira de Afrobetização Cultural

de Ilhabela - Pessoa Jurídica - Rosângela Sebastião de Souza

07107727850 - Ilhabela - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1683.6677.8333 - Cupopí - Pessoa Física - Antonio

Luiz JUnior - Salto de Pirapora - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1683.2229.6409 - Gaba Music: trilhas contínuas -

Pessoa Jurídica - 27.203.206 GABRIELLE RAINER CONSTANTINO

- São Paulo - --- - --- - R$ 100.000,00 - Não

37/2023-1680.2666.1633 - Ocupação do Clube 28 de Setem-

bro: Coração de Malandro - Pessoa Física - Thiago Marquini

Machado - Jundiaí - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1682.9931.3415 - III Festa das Culturas Tradicionais

de Pradópolis - Pessoa Física - Dalete Lima de Souza - Pradópolis

- --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1683.5065.3790 - Pirapora do Bom Jesus e o

Patrimônio Samba de Bumbo Paulista - Pessoa Jurídica - REDE

DE PRODUCAO CULTURAL AFROSAMBA EIRELI - Santana de

Parnaíba - --- - --- - R$ 100.000,00 - Sim

37/2023-1683.5799.6910 - Atelier - Pessoa Jurídica - PRIMA-

VERA AUDIOVISUAL LTDA - São Paulo - --- - --- - R$ 100.000,00

- Não

37/2023-1683.6427.3695 - Pesares - Pessoa Física - beatriz

ferraz - Piracicaba - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1683.5044.0203 - MANDINGAS, MAGIAS E

MIRONGAS - Pessoa Física - Maria da Graça Braga - São Paulo -

--- - --- - R$ 50.000,00 - Não

37/2023-1683.4665.3782 - Memórias Vivas - Pessoa Física

- Tamara Maria Porfirio - Barretos - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1683.6721.0793 - CIRCUITO QUEBRADA VIVA -

Cooperativa - Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais

de Dança - São Paulo - Igor Wilson de Souza - São Paulo - R$

100.000,00 - Não

37/2023-1682.9395.5355 - Festival MC Mulheridades

Conectas Hip Hop - Pessoa Física - Luciana Busquets Fernandes

da Silva - São Paulo - --- - --- - R$ 50.000,00 - Não

37/2023-1682.6070.3034 - Eu Canto Minha África - Pessoa

Física - Dnize Castro - São Carlos - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1682.5378.6719 - DISCOTEKOMBI - Pessoa Física

- Gabriel VIEIRA SILVA DE QUESADA - São Paulo - --- - --- - R$

50.000,00 - Não

37/2023-1682.4487.5746 - DESBRAVANDO TALENTOS NA

PERIFA - Pessoa Física - Jonathan Luis Rodrigues de Moraes -

Piracicaba - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1683.5040.5961 - LÍRIOS - Pessoa Física - Mayara

Lima Costa - São Paulo - --- - --- - R$ 50.000,00 - Não

37/2023-1683.5924.4399 - Raízes do HipHop: Memória foto-

gráfica da cultura dos primórdios da rua em Sao Paulo - Pessoa

Física - Aline Moratore - Vargem Grande Paulista - --- - --- - R$

50.000,00 - Sim

37/2023-1683.5851.1367 - Rival vs Rival - Pessoa Física -

Lucilene Santos da Silva - Diadema - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

37/2023-1683.4912.9072 - Fórum Estadual de Mulheres no

Hip Hop - Pessoa Jurídica - LUANA RABETTI 29358459867 - São

Paulo - --- - --- - R$ 100.000,00 - Não

37/2023-1682.4459.9529 - Filhes da Porra TODA - Coo-

perativa - Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais

de Dança - São Paulo - Victor Souza Almeida - São Paulo - R$

100.000,00 - Não

37/2023-1683.4756.6699 - FESTIVAL AJEUM: Raízes de

Mercedes Baptista - Cooperativa - Cooperativa Paulista de Tra-

balho dos Profissionais de Dança - São Paulo - Djalma Henrique

Fernandes Moura - São Paulo - R$ 100.000,00 - Não

37/2023-1683.2160.8138 - CIRCULAÇÃO DO SHOW ÁLBUM

BATUCALDEIA 18 ANOS - Pessoa Física - Paulo Gonçalves Sobri-

nho - Carapicuíba - --- - --- - R$ 50.000,00 - Sim

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

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segunda-feira, 13 de novembro de 2023 às 05:09:30

138 – São Paulo, 133 (113) Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção III segunda-feira, 13 de novembro de 2023

inserção desses resultados no Sistema Integrado de Gestão

Acadêmica – SIGA.

5. Votar nas situações previstas no Regimento das Fatecs.

6. Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados

a que pertencer e das comissões para as quais for designado.

7. Observar o regime disciplinar previsto em lei.

ANEXO II – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

Possuir, na data da inscrição:

PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES

1. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou

doutorado reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo

a graduação ou a titulação em uma das áreas da disciplina,

conforme edital de abertura do certame, bem como possuir

experiência profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos

na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico

(graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área

objeto do certame; ou

2. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme

edital de abertura do certame, e possuir especialização em nível

de pós–graduação na mesma área da graduação, bem como

experiência profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos

na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico na

área objeto do certame.

ANEXO III – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES (EXAME DE MEMO-

RIAL CIRCUNSTANCIADO)

PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES

1) CURRÍCULO LATES

– Informar o link ou o nº de cadastro do Currículo Lattes na

ficha de inscrição.

– Subir, no ato da inscrição:

a) Cópia do Currículo baseado na plataforma Lattes, do

CNPq; e

b) Documentação comprobatória.

2) MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

I – FORMAÇÃO ACADÊMICA (máximo 350 pontos) (este

total é ponderado segundo a razão 350/860)

– Pós–doutorado (100 pontos)

– TITULAÇÃO

a) Doutorado na área do certame (200 pontos)

b) Doutorado em outra área (150 pontos)

c) Mestrado na área do certame (130 pontos)

d) Mestrado em outra área (100 pontos)

– ESPECIALIZAÇÃO

a) Especialização na área do certame (80 pontos)

b) Especialização em outra área (40 pontos)

– GRADUAÇÃO

a) Graduação na área do certame (60 pontos)

II – FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (na área do certame)

(máximo 40 pontos)

– Cursos de extensão (1 ponto para cada 8 horas) (se o

certificado não apresentar carga horária, considerar 4 horas)

III – PUBLICAÇÕES (máximo 100 pontos)

– Livro (20 pontos/livro)

– Organizador de livro (10 pontos/livro)

– Capítulo de livro (5 pontos/capítulo)

– Revistas/Jornais. Artigo publicado:

a) internacionalmente (14 pontos)

b) nacionalmente (10 pontos)

c) regionalmente (6 pontos)

d) local ou corporativamente (2 pontos)

– Congressos, Workshops, Simpósios etc. Artigo publicado:

a) internacionalmente (12 pontos)

b) nacionalmente (8 pontos)

c) regionalmente (4 pontos)

d) local ou corporativamente (2 pontos)

– Resumo Estendido (publicado):

a) internacionalmente (4 pontos)

b) nacionalmente (2 pontos)

– Resumo (publicado):

a) nacionalmente (1 ponto)

b) internacionalmente (1 ponto)

IV – PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, WORKSHOPS ETC.

(por evento) (máximo 60 pontos)

– Como Organizador (15 pontos)

– Como Revisor ou Avaliador (12 pontos)

– Como Palestrante (10 pontos)

– Como Apresentador Oral (8 pontos)

– Membro de Mesa Redonda/Debates (5 pontos)

– Como Ouvinte (1 ponto)

V – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (máximo 400 pontos)

– Atividade profissional como:

a) docente no terceiro grau (20 pontos/ano)

b) docente no Nível Médio/Técnico (15 pontos/ano)

– Participação em projetos de pesquisa (1 ponto/projeto)

– Orientações:

a) Doutorado (20 pontos/evento)

b) Mestrado (15 pontos/evento)

c) Iniciação Científica com bolsa (5 pontos/evento)

d) Iniciação Científica (2 pontos/evento)

e) Trabalho de Graduação (Conclusão de Curso) (1 ponto/

evento)

– Atividade profissional fora da docência na área da disci-

plina (30 pontos/ano)

VI – INOVAÇÕES E PREMIAÇÕES (por evento) (máximo

50 pontos)

– Patentes (10 pontos)

– Premiações por Inovação (8 pontos)

– Produtos (6 pontos)

– Processos ou Técnicas (6 pontos)

– Registros (6 pontos)

– Outras Premiações (4 pontos)

ANEXO IV – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO

1. Currículo atualizado (simplificado).

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido

pela Unidade).

3. Declaração de Acumulação de Cargo/Função, quando for

o caso (modelo fornecido pela Unidade).

4. Declaração informando se possui ou não antecedentes

criminais (modelo fornecido pela Unidade).

5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do

Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

6. Declaração de Opção – Contribuição Sindical (modelo

fornecido pela Unidade).

7. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

8. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela

Unidade), e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

9. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for

o caso.

10. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social –

CTPS, apenas das páginas onde constam a identificação (frente

e verso) e do último registro.

11. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

12. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

13. Cópia do PIS/PASEP.

14. Cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação

do 1º e 2º turnos da última eleição, do 2º turno desde que

tenha havido ou declaração informando que está em dia com

as obrigações eleitorais.

15. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar

em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino.

16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem

os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições

(Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, regis-

tro no respectivo conselho, especializações, comprovante de

experiência).

18. Cópia do comprovante do número da conta corrente do

Banco do Brasil.

5.2. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/

ou em substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas

as disposições das normas internas de atribuição de aulas, e

desde que mantenha atribuídas as aulas que motivaram sua

admissão.

5.3. Na hipótese de cessação da causa que determinou

a admissão do candidato, haverá a rescisão do Contrato de

Trabalho.

5.4. As atividades de docência poderão ser executadas na

forma de teletrabalho/remota, conforme disposições previstas

nos artigos 75–A a 75–E da CLT.

6. A Portaria de Admissão, com publicação em DOE, é

providenciada somente após o cumprimento das exigências de

documentações previstas neste Edital, as que declarou possuir

à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas pelo órgão

administrativo da Unidade de Ensino, descritas no Manual de

Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO IV deste Edital.

7. O início do exercício é condicionado à entrega do Ates-

tado de Saúde Ocupacional – ASO e a publicação em DOE do

Ato Decisório, em caso de encontrar–se em acumulação remu-

nerada, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição

Federal.

7.1. O candidato, no ato da entrega da documentação para

formalizar a admissão, receberá da Unidade de Ensino instruções

para submeter–se ao exame médico admissional.

7.2. O exame médico admissional deverá ser realizado antes

do início do exercício, em clínica ou médico conveniado, median-

te agendamento efetuado pela Unidade de Ensino.

7.3. O candidato que não realizar o exame médico admis-

sional ou que não for considerado apto terá exaurido todos os

direitos da sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado.

7.4. Durante a realização do exame médico admissional,

poderão ser solicitados exames complementares, se julgado

necessário.

7.5. Aos candidatos portadores de deficiência, a verificação

da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribui-

ções da função será feita no exame médico admissional.

7.5.1. No dia designado para o exame médico admissional,

o candidato portador de deficiência deverá levar laudo médico

com validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da

inscrição no certame (quando a deficiência for permanente ou

de longa duração), ou de 1 (um) ano a contar da data de início

da inscrição no Concurso (quando a deficiência não for perma-

nente ou de longa duração), atestando o tipo de deficiência e o

seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de

Doença – CID 10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do

médico responsável por sua emissão.

7.5.2. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e

as atribuições do emprego público postulado, o candidato será

eliminado do certame.

8. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente

Capítulo, a Unidade de Ensino deverá observar as normas inter-

nas de atribuição de aulas.

9. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado

que mantenha vínculo empregatício com o CEETEPS, mediante o

exercício da função de Professor de Ensino Superior, observado

o disposto no item 5 do presente Capítulo, terá ampliação da

carga horária.

XIII – DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três)

dias úteis, contados do dia útil subsequente a data da publica-

ção de cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado

em DOE.

2. O recurso deverá ser encaminhado para o endereço ele-

trônico: f284op@cps.sp.gov.br, devendo constar expressamente

no assunto do e–mail: RECURSO – PROCESSO SELETIVO SIMPLI-

FICADO EDITAL Nº 284/09/2023.

2.1. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser

dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino.

2.2. Na ocorrência da situação prevista no item 5 do Capítu-

lo I deste Edital, o recurso deverá ser dirigido ao Diretor da Uni-

dade de Ensino que assumir a responsabilidade pela condução

do Processo Seletivo Simplificado.

3. Na elaboração do recurso, o candidato deverá utilizar

termos adequados e respeitosos, que apontem as circunstâncias

que os justifiquem, bem como apresentar cada questão ou item

com argumentação lógica e consistente.

4. Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada

etapa do Processo Seletivo Simplificado.

5. Não será considerado o recurso interposto fora dos

padrões estabelecidos no item 2, por outros meios que não

seja o especificado neste Edital, ou que esteja fora do prazo

estipulado neste Capítulo.

6. Compete ao Diretor da Unidade de Ensino a análise do

mérito do recurso impetrado, no prazo de até 15 (quinze) dias,

contados do dia útil subsequente a data de protocolo do recurso.

6.1. O prazo a que se refere o item 6 poderá ser prorrogado

a critério da Direção. O candidato será informado da prorroga-

ção através do e–mail preenchido no formulário de inscrição.

7. O candidato tomará conhecimento do resultado do

recurso via DOE.

8. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpos-

tos, sendo o Diretor da Unidade de Ensino soberano em suas

decisões.

9. Em função dos recursos impetrados e das decisões

emanadas pelo Diretor da Unidade de Ensino, poderá haver

alterações nas publicações das etapas constantes do Processo

Seletivo Simplificado, antes de sua homologação.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a

aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

2. A inexatidão de informações ou irregularidades de docu-

mentos, ainda que verificadas posteriormente à homologação do

Processo Seletivo Simplificado, eliminará o candidato, anulan-

do–se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das

sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

3. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, cer-

tificados e títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos

credenciados ou recomendados e, quando realizados no exte-

rior, sejam revalidados por Universidade Pública ou Instituição

Oficial.

4. O Diretor da Unidade de Ensino poderá a qualquer

momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento

ou informações sobre os documentos previstos neste Edital.

5. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas

as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado nos

meios informados no item 2 do Capítulo I deste Edital. No entan-

to, a informação oficial é a publicação no DOE, não podendo o

candidato alegar desconhecimento.

5.1. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplifi-

cado em outros meios não especificados neste Edital não terá

caráter oficial, sendo meramente informativa.

6. A Deliberação CEETEPS 17/2015, encontra–se no site

do CEETEPS.

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR

(ART. 55 DO REGIMENTO DAS FACULDADES DE TECNOLO-

GIA – FATECS)

1. Elaborar o cronograma de suas atividades, submetendo-

–o à aprovação do Departamento ou Coordenadoria de Curso.

2. Ministrar o ensino da(s) disciplina(s) que Ihe for(em)

atribuída(s), assegurando o cumprimento integral do(s)

programa(s) e carga(s) horária(s).

3. Aplicar os instrumentos de avaliação e analisar os resul-

tados apresentados pelos alunos, bem como planejar estratégias

de recuperação de aprendizagem nas situações pertinentes.

4. Entregar à Secretaria os resultados das avaliações

do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida

4. Só serão computadas as comprovações de atividades/

experiência profissional corretamente demonstradas por meio

de documentos oficiais emitidos por organizações públicas ou

privadas e instituições devidamente constituídas na forma da lei.

4.1. Todo título/atividades/experiência profissional que este-

ja em língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para

o português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.

5. O candidato será desclassificado do Processo Seletivo

Simplificado quando não entregar o Memorial Circunstanciado

ou não pontuar na análise do Memorial Circunstanciado.

6. A nota final do candidato será aquela que resultar da nota

obtida na análise do Memorial Circunstanciado, acrescida, se for

o caso, da pontuação diferenciada.

X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. Os candidatos classificados serão relacionados pela ordem

decrescente da nota final.

2. Relacionar–se–á o candidato não classificado pela ordem

crescente do número de inscrição, contendo o número do

documento de identificação, CPF, e o motivo que ensejou a não

classificação.

3. Em caso de igualdade na pontuação final, será aplicado,

sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candida-

to, observando–se a data do término das inscrições:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos comple-

tos, em cumprimento à Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do

Idoso), entre si e frente aos demais.

b) Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do

disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decre-

to–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal

nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem

exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui

citada, ou seja, 10/08/2008.

c) Que tiver inscrito no “Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal”.

d) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens

constantes na Formação Acadêmica.

e) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens

constantes em Experiências Profissionais.

f) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens

constantes na Formação Complementar na área da disciplina.

g) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens

constantes nas Publicações.

h) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens

constantes nas Participações em Congressos, Workshops e simi-

lares.

i) De maior idade.

3.1. Para que se beneficie do critério de desempate constan-

te da alínea “b”, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido

a função de jurado.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente deverá

apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado.

3.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já

exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desem-

pate e não comprove documentalmente esta condição no ato

do exercício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

3.3. Para que se beneficie do critério de desempate constan-

te na alínea “c”, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de inscrito no

“Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente deve-

rá apresentar prova documental que comprove a condição de

inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo

Federal”.

3.4. Caso o candidato declare no ato de inscrição a condi-

ção de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do

Governo Federal”, se beneficie deste critério de desempate e não

comprove documentalmente esta condição no ato do exercício,

será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

3.5. Para atender os dispositivos mencionados anteriormen-

te, a Unidade de Ensino se valerá das informações constantes do

formulário de inscrição.

XI – DA HOMOLOGAÇÃO

1. A homologação do Processo Seletivo Simplificado dar–

se–á por ato do Diretor da Unidade de Ensino, após a realização

e a conclusão de todas as etapas do certame.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será

de 1 (um) ano, a partir da data da publicação da homologação

em DOE.

2.1. O prazo de validade poderá ser prorrogado por igual

período, a critério do Diretor da Unidade de Ensino.

XII – DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

1. Após a publicação da homologação do Processo Seletivo

Simplificado em DOE, o Diretor da Unidade de Ensino convo-

cará por meio de Edital divulgado em DOE o(s) candidato(s)

aprovado(s) para manifestação quanto a atribuição de aulas.

1.1. A convocação, a escolha e atribuição de aulas obedece-

rão a ordem de classificação final.

1.2. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de sua

habilitação no Processo Seletivo Simplificado em caso de:

a) Não atender a convocação.

b) Recusar as aulas oferecidas.

c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para a

disciplina objeto deste certame, informado no formulário de

inscrição.

d) Não entregar, no prazo de 7 dias úteis (contados da

data de aceite das aulas), toda a documentação exigida para

formalizar a admissão.

e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado.

f) Não comprovar possuir as condições listadas no item 1 do

Capítulo IV deste Edital.

1.3. O candidato que declinar das aulas oferecidas assinará

termo de desistência.

1.4. O candidato convocado poderá ser representado por

procurador constituído, desde que o procurador entregue, no ato

da manifestação para o aceite das aulas, mandato com firma

reconhecida e acompanhado de cópia do documento de identifi-

cação do candidato e do procurador.

1.5. O candidato assumirá as consequências de eventuais

erros cometidos por seu procurador.

2. O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na

Unidade de Ensino de origem do Processo Seletivo Simplificado

poderá ser aproveitado em outra Unidade de Ensino do CEETEPS,

a critério dos Diretores das Unidades de Ensino.

3. Em caráter excepcional, e a critério do Diretor da Unidade

de Ensino, o candidato classificado poderá ser convocado para

ministração de aulas em disciplina diferente daquela ofertada no

Processo Seletivo Simplificado.

4. O Edital de Convocação será providenciado pela Unidade

de Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplificado e

obedecerá a ordem de classificação final.

4.1. Nas convocações efetuadas nos termos dos itens 2 e 3

do presente Capítulo, o candidato que recusar assumir a função

ou não comparecer na data prevista para a manifestação não

perderá o direito à nova convocação na Unidade de Ensino em

que foi aprovado.

4.2. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que

aludem os itens 2 e 3 deste Capítulo, por ter exercido o direito

decorrente da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, não

poderá beneficiar–se de uma nova convocação neste certame.

5. O Contrato de Trabalho decorrente da admissão será

celebrado pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, prorrogável se

necessário for por igual período, nos termos do parágrafo 5º do

artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044/2008, acrescentado pelo

inciso V do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.240/2014.

5.1. O Contrato de Trabalho será firmado com a devida

observância ao disposto no artigo 443, §§ 1º e 2º, combinado

com o artigo 445 da CLT.

tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não

participar da pontuação diferenciada.

MCPPI = é a pontuação média da concorrência PPI entre

todos candidatos que pontuaram.

7.1. Não será aplicada a pontuação diferenciada:

a) Na inexistência de candidatos beneficiários do sistema de

pontuação diferenciada.

b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada

(PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior

que a MCA (pontuação média da concorrência ampla).

c) Ao candidato que não obtiver nota na análise do Memo-

rial Circunstanciado.

8. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às

notas finais de pretos, pardos e indígenas na análise do Memorial

Circunstanciado é:

NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI

Onde:

NFCPPI = é a nota da análise do Memorial Circunstanciado,

após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) e que gerará a

classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado. A

nota final passa a ser considerada a nota simples do candidato.

NSCPPI = é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a

qual será aplicada a pontuação diferenciada (PD).

9. Nos cálculos descritos nos itens 7 e 8 deste Capítulo

devem ser considerados duas casas decimais e frações maiores

ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o

número inteiro subsequente.

10. A veracidade da declaração de que trata a alínea “a” do

item 3 do presente Capítulo será efetuada pela Comissão de Veri-

ficação, que, em relação ao sistema de pontuação diferenciada,

terá as seguintes atribuições:

a) Ratificar a autodeclaração firmada pelo candidato que

manifestou interesse em ser beneficiário do sistema de pontu-

ação diferenciada;

b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato

a fazer jus à pontuação diferenciada; e

c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coorde-

nação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for

o caso, os pedidos de reconsideração interposto pelo candidato

contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.

10.1. A Comissão de Verificação será composta por 3 (três)

membros.

11. A verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerá

após a realização da análise do Memorial Circunstanciado, e

será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da

pontuação diferenciada.

12. A aferição da veracidade da autodeclaração do can-

didato preto ou pardo consistirá na verificação da fenotipia

(aparência), através da foto encaminhada pelo candidato no ato

da inscrição. Caso subsistam dúvidas, será então considerado o

critério da ascendência.

12.1. Para comprovação da ascendência, a Comissão de

Verificação exigirá do candidato a apresentação de documento

idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que

seja possível a verificação do preenchimento do requisito para

habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

12.2. Na ausência do encaminhamento do documento com

foto do genitor, impossibilitando manifestação conclusiva da

Comissão de Verificação, será o candidato considerado como

não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Processo

Seletivo Simplificado.

13. Para verificação da veracidade da autodeclaração do

candidato indígena, será verificado o Registro Administrativo

de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o

Rani de um de seus genitores, encaminhado pelo candidato no

ato da inscrição.

13.1. Na ausência do encaminhamento do Rani, será o

candidato considerado como não enquadrado na condição decla-

rada, e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

14. Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo

Seletivo Simplificado em virtude da constatação de falsidade de

sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor

pedido de reconsideração, dirigido à Comissão de Verificação,

que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas

para a População Negra e Indígena para decidir, em última ins-

tância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema

de pontuação diferenciada.

14.1. O prazo para interposição do pedido de reconsideração

iniciar–se–á no dia útil subsequente a data de publicação em

DOE do Edital de Resultado da Aferição da Autodeclaração.

14.2. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado

para o endereço eletrônico: f284op@cps.sp.gov.br, devendo cons-

tar expressamente no assunto do e–mail: RECONSIDERAÇÃO

– PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 284/09/2023.

14.3. O candidato tomará conhecimento do resultado da

reconsideração via DOE.

14.4. Não será considerado o pedido de reconsideração

interposto fora dos padrões estabelecidos, por outros meios que

não seja o especificado neste Edital, ou que estejam fora do

prazo estipulado neste Capítulo.

14.5. Considerado improcedente pedido de reconsideração,

com a manutenção da eliminação do candidato, retificar–se–á a

classificação final divulgada no DOE.

15. Se constatada a falsidade da autodeclaração, o candida-

to será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

VIII – DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de

análise do Memorial Circunstanciado, de caráter classificatório.

2. A análise do Memorial Circunstanciado consistirá na

análise dos documentos comprobatórios (pertinentes à gradua-

ção, pós–graduação e experiências profissionais), com critérios

definidos no ANEXO III deste Edital.

2.1. Entende–se como documentação comprobatória a cópia

dos documentos referentes às titulações/experiências informadas

pelo candidato no Memorial Circunstanciado.

3. O Memorial Circunstanciado deverá ser elaborado confor-

me currículo baseado na Plataforma Lattes, do CNPq.

4. O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória (juntados em um arquivo único,

em formato PDF), no ato da inscrição.

4.1. O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória são de responsabilidade exclusiva

do candidato.

4.2. O Memorial Circunstanciado e documentação compro-

batória deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato

PDF e com tamanho de, no máximo, 25 MB.

4.3. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do

Memorial Circunstanciado e/ou documentação comprobatória

fora do dia, do horário e do local previsto.

5. O Memorial Circunstanciado será pontuado conforme os

critérios estabelecidos no ANEXO III deste Edital.

IX – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. O Diretor da Fatec designará Comissão Específica, que

será responsável pela verificação dos requisitos estabelecidos

no ANEXO II deste Edital e pela análise do Memorial Circuns-

tanciado.

1.1. A designação dos membros da Comissão Específica

levará em consideração os princípios de moralidade e de impes-

soalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância

desses princípios acarretará na anulação do certame.

2. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma

escala de pontuação de 0 (zero) a 1.000 (mil) pontos, conforme

critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO III.

3. A escala de pontuação da análise do Memorial Circuns-

tanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos

ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

3.1. A nota final do candidato, após a aplicação da pontu-

ação diferenciada, ficará limitada ao triplo de sua nota simples.

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

segunda-feira, 13 de novembro de 2023 às 05:09:30

segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (113) – 139

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR EDSON GALVÃO

– ITAPETININGA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 053/66/2023

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR

EDSON GALVÃO, nos termos da Deliberação CEETEPS 41, de

9, publicada no DOE 16/08/2018, e republicada no DOE de

23/08/2018, alterada pela Deliberação CEETEPS 68, de 7, publi-

cada no DOE de 09/01/2021, e CEETEPS 79, de 13, publicada no

DOE de 28/01/2022, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições

ao Processo Seletivo Simplificado para FORMAÇÃO DE CADAS-

TRO DE DOCENTES, para a função de Professor de Ensino Médio

e Técnico, objetivando a admissão temporária para atender

a necessidade de excepcional interesse público, mediante as

condições estabelecidas nas Instruções Especiais deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o compo-

nente curricular e habilitação a seguir:

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO):

1990 – Filosofia (Base Nacional Comum/ ETIM / MTec)

(Ensino Médio (BNCC/ETIM/MTec/AMS/com Ênfases/Itinerários

Formativos/Projetos de Aprofundamento/PD))

Instruções Especiais

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas dis-

posições da Deliberação CEETEPS 41/2018 (e suas alterações)

e, ainda, pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e

suas alterações).

2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifi-

cado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do

Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas

nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.

concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).

3. As datas previstas para realização do Processo Seletivo

Simplificado constarão de cronograma de atividades (ANEXO I

deste Edital). Qualquer alteração no cronograma implicará em

nova publicação no DOE.

4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido

são as definidas no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas

Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela Deliberação

CEETEPS 3/2013 (ANEXO II deste Edital).

4.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será

regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação

complementar.

5. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não

assegura direito de ingresso automático na função de Professor

de Ensino Médio e Técnico, mas sim a mera expectativa de nela

ser admitido, de acordo com as aulas no componente curricular

que possam surgir durante o período de validade do certame.

6. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a

Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impesso-

alidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo

Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade

de Ensino.

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–

HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 21,40 (vinte e um

reais e quarenta centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da

Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se

refere a Lei Complementar nº 1.388, de 11/07/2023.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula,

acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, referente

ao número de aulas efetivamente ministradas.

2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspon-

dente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo

4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título

de repouso semanal remunerado.

2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de

acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a

atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200

(duzentas) horas.

III – DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

1. O requisito de qualificação dos profissionais para o

componente curricular é estabelecido por meio do Catálogo de

Requisitos de Titulação para a Docência.

1.1. O Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência

foi instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008

(e suas alterações), e regulamentado pela Unidade do Ensi-

no Médio e Técnico, por meio da Instrução CETEC nº 1, de

19/02/2013.

2. Os requisitos da função de Professor de Ensino Médio e

Técnico e de titulação para o componente curricular previstos

no Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (lista de

titulações necessárias para ministração das aulas) constarão do

ANEXO III do presente Edital.

IV – DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES

1. Para participação no Processo Seletivo Simplificado, o

candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas,

quando da admissão:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona-

lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade

entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de

direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição

Federal;

b) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das obriga-

ções da função.

f) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço

público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamen-

te, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei

nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos

Civis do Estado).

g) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste

Edital.

2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela inter-

net, no site www.cps.sp.gov.br, no período de 14/11/2023 até às

23h59 de 28/11/2023.

3. Para inscrever–se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Etec \> Concursos \> ETEC \> PROCESSO SEL.

PARA DOCENTES \> INSCRIÇÕES ABERTAS.

c) ler atentamente o respectivo edital e preencher o formu-

lário de inscrição.

d) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste

Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso superior

correspondente a uma das titulações previstas como requisito.

e) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos

últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou

pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferen-

ciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

f) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento

do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de

seus genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e

optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos

termos do Capítulo VII do presente Edital.

g) Fazer upload legível do Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória, observando–se, para tanto, o

Capítulo VIII deste Edital.

4. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra

forma ou via não especificada neste Edital.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de

17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar o

uso do "nome social" para tratamento, mediante indicação no

formulário de inscrição.

6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante

a realização da Prova de Métodos Pedagógicos poderá fazê–lo,

mediante preenchimento de requerimento próprio, endereçado

a Direção da Unidade de Ensino responsável pelo Processo

Seletivo Simplificado.

6.1. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente

reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda.

6.2. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança

(nome, RG e CPF) deverão constar do requerimento.

6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação

em favor da candidata.

6.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata

lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova,

acompanhada de um fiscal.

6.5. Na sala reservada para amamentação ficará somente a

candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste

momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.

7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor

da Unidade de Ensino.

7.1. O candidato terá a inscrição indeferida quando:

a) Deixar de atender aos procedimentos para inscrição

listados no item 3 do presente Capítulo.

b) Não registrar no formulário de inscrição a titulação.

c) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incom-

pleto do formulário de inscrição.

8. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas

neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável

pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas

no formulário antes de finalizar a inscrição.

8.2. Após a finalização da inscrição o candidato poderá

requerer a correção das seguintes informações pessoais presta-

das no formulário de inscrição:

a) Nome ou Nome Social.

b) RG ou Registro Nacional Migratório, se estrangeiro.

c) CPF.

8.3. A correção que trata o item anterior poderá ser solicita-

da pelo candidato até o término da validade do Processo Sele-

tivo Simplificado, desde que o candidato não tenha a inscrição

indeferida ou sido eliminado do certame.

8.4. Para solicitar a correção das informações pessoais indi-

cadas no item 8.2 deste Capítulo o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Etec \> Concursos \> ETEC \> PROCESSO SEL.

PARA DOCENTES.

c) fazer o download do arquivo correspondente ao reque-

rimento de Correção das Informações Pessoais, e preenchê–lo

com as informações pertinentes.

d) juntar ao requerimento a cópia de um documento de

identificação oficial que contenha a informação a ser corrigida.

e) encaminhar o requerimento e a cópia do documento ofi-

cial para o e–mail e053op@cps.sp.gov.br. No assunto do e–mail

deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES

PESSOAIS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº

053/66/2023.

8.5. Após a finalização da inscrição, o candidato não pode-

rá corrigir ou alterar informações, bem como acrescentar ou

substituir os documentos encaminhados. A exceção se dará com

a correção das informações a que se referem o item 8.2 deste

Capítulo, seguindo os procedimentos constantes no item 8.4.

9. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se

responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida

por motivos de ordem técnica dos computadores/dispositivos

móveis, falhas de comunicação, bem como outros fatores que

impossibilitem a transferência de dados.

V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICI-

ÊNCIA

1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de

inscrição no Processo Seletivo Simplificado.

2. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, conside-

ram–se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas

categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do

Decreto n° 59.591, de 14/10/2013.

3. De acordo com a deficiência, o candidato poderá indicar,

até o término da inscrição, mediante requerimento que constitui

o ANEXO V do presente Edital, as ajudas técnicas e condições

específicas necessárias para a realização da Prova de Métodos

Pedagógicos.

3.1. O candidato com deficiência auditiva indicará:

a) A necessidade de fiscal para auxiliá–lo na realização

da Prova de Métodos Pedagógicos como intérprete de Língua

Brasileira de Sinais – LIBRAS. O candidato poderá encaminhar

solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em

grau de possível recurso, eventual falha do fiscal.

b) A possibilidade de utilização de aparelho auricular, sujei-

to a inspeção e aprovação de seu uso.

3.2. O candidato com deficiência física indicará a necessi-

dade de utilização de mobiliário adaptado e espaços adequados

para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, facilidade

de acesso às salas de prova e demais instalações relacionadas

ao Processo Seletivo Simplificado.

4. O atendimento às condições especiais pleiteadas para

a realização da Prova de Métodos Pedagógicos ficará sujeito à

análise da razoabilidade do pedido.

5. O candidato com deficiência participará do Processo

Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os

demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação

e desempenho.

6. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição

conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá

invocar sua situação para quaisquer benefícios, bem como

impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o

motivo alegado.

7. O Diretor da Unidade de Ensino providenciará para que

as provas do Processo Seletivo Simplificado sejam realizadas em

locais acessíveis aos candidatos com deficiência.

8. A verificação da aptidão física e mental do candidato com

deficiência para o exercício da função de Professor de Ensino

Médio e Técnico será verificada nos termos estabelecidos no

Capítulo XII deste Edital.

VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

1. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o candi-

dato estrangeiro deverá possuir o Registro Nacional Migratório

(antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).

2. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha

os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-

lidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da

Igualdade (Decreto n° 3.297, de 19/09/2001).

3. O estrangeiro obriga–se a comprovar, no momento do

atendimento de sua convocação para admissão:

a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária

(artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), mediante deferimen-

to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade

federal competente.

b) O enquadramento na hipótese de naturalização extra-

ordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), pelo

preenchimento das condições exigidas na legislação federal

para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apre-

sentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao

Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos

que o instruíram.

c) Na hipótese de nacionalidade portuguesa, pelo preen-

chimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do

Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direi-

tos civis, mediante a apresentação de cópia do requerimento

para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança

Pública, com os documentos que o instruíram.

4. Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o

estrangeiro que não cumprir as exigências listadas no item 3 do

presente Capítulo.

do constar expressamente no assunto do e–mail: RECONSI-

DERAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº

053/66/2023.

15.2. Não será considerado o pedido de reconsideração

interposto fora dos padrões estabelecidos no item 15.1., por

outros meios que não seja o especificado neste Edital, ou que

estejam fora do prazo estipulado neste Capítulo.

15.3. Considerado improcedente pedido de reconsideração,

com a manutenção da eliminação do candidato, retificar–se–á a

classificação final divulgada no DOE.

VIII – DAS PROVAS

1. O Processo Seletivo Simplificado contará com 2 (duas)

fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

a) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e

b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de habi-

lidades operacionais ou técnicas).

2. O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na aná-

lise dos documentos comprobatórios (pertinentes à graduação,

pós–graduação e experiências profissionais, de acordo com o

componente curricular).

2.1. Somente será analisado o Memorial Circunstanciado

e documentação comprobatória do candidato com inscrição

deferida.

2.2. Entende–se como documentação comprobatória a

cópia dos documentos referentes às titulações/experiências

informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado.

3. Para elaboração do Memorial Circunstanciado, o candi-

dato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Etec \> Concursos \> ETEC \> PROCESSO SEL.

PARA DOCENTES.

c) fazer o download do arquivo correspondente ao modelo

de Memorial Circunstanciado, e preenchê–lo com as infor-

mações pertinentes à formação acadêmica e experiências

profissionais.

d) juntar ao Memorial Circunstanciado a documentação

comprobatória (em um arquivo único, em formato PDF).

3.1. O Memorial Circunstanciado e documentação com-

probatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em

formato PDF e com tamanho de, no máximo, 25 MB.

4. O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória, no ato da inscrição.

4.1. O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória são de responsabilidade exclusiva

do candidato.

5. O Exame de Memorial Circunstanciado tem por obje-

tivo selecionar os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem

decrescente de nota, para participarem da Prova de Métodos

Pedagógicos.

5.1. Havendo empate de notas entre o 10º (décimo) candi-

dato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se

encontrarem nessa condição serão selecionados para participa-

rem da Prova de Métodos Pedagógicos.

6. A Prova de Métodos Pedagógicos consistirá na apresen-

tação de uma aula, ministrada pelo candidato perante a Banca

Examinadora, versando sobre os conteúdos do componente

curricular.

6.1. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos será sor-

teado pela Banca Examinadora no dia designado para a prova,

antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três)

temas constantes do edital de convocação para a referida prova.

6.2. O candidato deverá preparar o plano de aula de cada

tema em 3 (três) vias e entregar aos membros da Banca Exami-

nadora aquele referente ao tema sorteado.

6.3. A duração da Prova de Métodos Pedagógicos constará

do edital de convocação para a referida prova.

6.4. A Prova de Métodos Pedagógicos tem por objetivo

avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico,

voltado para área do componente curricular e sob o aspecto

didático–pedagógico da prática docente, mediante critérios

estabelecidos no Capítulo IX deste Edital.

7. O candidato deverá comparecer ao local designado para

a aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, preferencialmen-

te, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do

original de um documento de identidade.

7.1. São considerados documentos de identidade: carteiras

e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de

Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações

Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profis-

sionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por

Lei Federal, valham como documento de identidade como, por

exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de

Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira Nacio-

nal de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997.

7.2. O documento de identidade apresentado deverá estar

em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com

clareza.

7.3. No dia designado para a Prova de Métodos Pedagógi-

cos, o candidato assinará a lista de presença.

8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo

alegado, nem aplicação da prova fora do local, data e horário

preestabelecidos.

9. O candidato não poderá alegar quaisquer desconheci-

mentos sobre a realização da prova como justificativa de sua

ausência.

10. Será considerado ausente e eliminado do Processo

Seletivo Simplificado, ainda, o candidato que:

a) Apresentar–se após o horário estabelecido para a reali-

zação da prova.

b) Apresentar–se para a prova em outro local que não seja

o previsto no edital de convocação.

c) Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado.

d) Não apresentar o documento de identidade para a reali-

zação da prova, nos termos deste Edital.

e) Quando o documento de identidade do candidato não

permitir sua identificação.

10.1. O candidato que perturbar de qualquer modo a ordem

dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado, ou

agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da

equipe encarregada da aplicação da prova, Direção da Unidade

de Ensino ou autoridade presente, será eliminado do Processo

Seletivo Simplificado.

IX – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. O Diretor da Etec designará Banca Examinadora, que

será responsável pelas fases listadas no item 1 do Capítulo

VIII (Exame de Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos

Pedagógicos).

1.1. A designação dos membros da Banca Examinadora

levará em consideração os princípios de moralidade e de impes-

soalidade em relação aos candidatos inscritos.

2. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma

escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme

critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VI.

2.1. A escala de pontuação da análise do Memorial Circuns-

tanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos

ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

2.2. A nota do candidato no Exame de Memorial Circuns-

tanciado, após a aplicação da pontuação diferenciada, ficará

limitada ao triplo de sua nota simples.

2.3. Serão pontuados na análise do Memorial Circunstancia-

do os cursos de Especialização, Mestrado, Doutorado, Licenciatu-

ra ou Graduação, quando incluídos como requisito de titulação

para ministração de aulas no componente curricular.

2.4. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:

a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de

mesmo tipo. (Exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao com-

ponente curricular).

b) A acumulação de pontos por tempo de experiência pro-

fissional concomitante de mesmo tipo.

VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA

1. O candidato preto, pardo ou indígena poderá fazer

uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei

Complementar nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979,

de 19/12/2018.

2. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplica-

ção de fatores de equiparação, mediante acréscimos na pontu-

ação final do candidato beneficiário em cada fase do Processo

Seletivo Simplificado (na análise do Memorial Circunstanciado e

na Prova de Métodos Pedagógicos).

3. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato

deverá, no ato de inscrição, declarar cumulativamente:

a) Que é preto, pardo ou indígena;

b) Sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso

público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São

Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em

decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do

disposto no parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar

nº 1.259/2015; e

c) Que tem interesse em utilizar a pontuação diferenciada,

nos termos do Decreto nº 63.979/2018.

4. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou

indígena e manifestar que não deseja se beneficiar do siste-

ma de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será

submetido às regras gerais estabelecidas neste Edital, e não

poderá impetrar recurso em razão desta opção, seja qual for o

motivo alegado.

5. O candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa

com deficiência poderá se beneficiar do sistema de pontuação

diferenciada cumulativamente com as prerrogativas assegura-

das pela Lei Complementar nº 683/1992.

6. O candidato preto, pardo ou indígena participará do

Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com

os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas,

critérios de avaliação e desempenho.

7. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser

atribuída a pretos, pardos e indígenas, em todas as fases do

Processo Seletivo Simplificado é:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos

alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que

manifestaram interesse em participar da pontuação diferen-

ciada.

MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre

todos os candidatos que pontuaram. Entende–se por “concor-

rência ampla" todos os candidatos que pontuaram e que não se

declararam como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles

que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram

por não participar da pontuação diferenciada.

MCPPI = é a pontuação média da concorrência PPI entre

todos os candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabili-

tados. Entende–se por candidato inabilitado aquele que não

alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo

Simplificado em referência.

7.1. Não será aplicada a pontuação diferenciada:

a) Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos bene-

ficiários do sistema de pontuação diferenciada.

b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferen-

ciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for

maior que a MCA (pontuação média da concorrência ampla).

c) Ao candidato que não obtiver nota na análise do Memo-

rial Circunstanciado.

d) Ao candidato que não obtiver nota na Prova de Métodos

Pedagógicos.

8. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada

às notas finais de pretos, pardos e indígenas em cada fase do

Processo Seletivo Simplificado é:

NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI

Onde:

NFCPPI = é a nota na fase do Processo Seletivo Simpli-

ficado, após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) e

que gerará a classificação do candidato na fase do Processo

Seletivo Simplificado. Ao término da fase do Processo Seletivo

Simplificado, a nota final passa a ser considerada a nota simples

do candidato.

NSCPPI = é a nota simples do candidato beneficiário, sobre

a qual será aplicada a pontuação diferenciada (PD).

9. Nos cálculos descritos nos itens 7 e 8 deste Capítulo

devem ser considerados duas casas decimais e frações maiores

ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o

número inteiro subsequente.

10. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o

desempenho mínimo estipulado neste Edital ocorrerá somente

após a aplicação da pontuação diferenciada sobre a nota sim-

ples do candidato beneficiário do sistema diferenciado.

11. A veracidade da declaração de que trata a alínea “a”

do item 3 do presente Capítulo será efetuada pela Comissão de

Verificação, que, em relação ao sistema de pontuação diferencia-

da, terá as seguintes atribuições:

a) Ratificar a autodeclaração firmada pelo candidato que

manifestou interesse em ser beneficiário do sistema de pontu-

ação diferenciada;

b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato

a fazer jus à pontuação diferenciada; e

c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da

Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena,

quando for o caso, os pedidos de reconsideração interposto

pelo candidato contra a decisão que constatar a falsidade da

autodeclaração.

11.1. A Comissão de Verificação será composta por 3 (três)

membros.

12. A verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerá

após a realização da análise do Memorial Circunstanciado, e

será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da

pontuação diferenciada.

13. A aferição da veracidade da autodeclaração do can-

didato preto ou pardo consistirá na verificação da fenotipia

(aparência), através da foto encaminhada pelo candidato no ato

da inscrição. Caso subsistam dúvidas, será então considerado o

critério da ascendência.

13.1. Para comprovação da ascendência, a Comissão de

Verificação exigirá do candidato a apresentação de documento

idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que

seja possível a verificação do preenchimento do requisito para

habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

13.2. Na ausência do encaminhamento do documento com

foto do genitor, impossibilitando manifestação conclusiva da

Comissão de Verificação, será o candidato considerado como

não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Proces-

so Seletivo Simplificado.

14. Para verificação da veracidade da autodeclaração do

candidato indígena, será verificado o Registro Administrativo

de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste,

o Rani de um de seus genitores, encaminhado pelo candidato

no ato da inscrição.

14.1. Na ausência do encaminhamento do Rani, será o

candidato considerado como não enquadrado na condição

declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

15. Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo

Seletivo Simplificado em virtude da constatação de falsidade de

sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor

pedido de reconsideração, dirigido à Comissão de Verificação,

que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas

para a População Negra e Indígena para decidir, em última ins-

tância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema

de pontuação diferenciada.

15.1. O pedido de reconsideração deverá ser encaminha-

do para o endereço eletrônico: e053op@cps.sp.gov.br, deven-

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

segunda-feira, 13 de novembro de 2023 às 05:09:30

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