Concursos - Cultura e Economia Criativa
| Data de publicação | 21 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (191) – 197
1.2.2.1. Caso o proponente ou cooperado (no caso de
Cooperativa) pretenda beneficiar-se do disposto no item 1.2.2.
será necessário assinalar a alternativa de autodeclaração de
etnia e/ou gênero e/ou pessoa com deficiência no momento da
inscrição do projeto no sistema, assumindo a responsabilidade
civil e penal sobre tal declaração. Em caso de falsidade ideoló-
gica, ficará sujeito às sanções prescritas em lei e demais normas
legais aplicáveis.
PROJETOS SELECIONADOS:
Num.Inscrição - Nome da Proposta - Tipo do proponente
- Proponente Nome - Proponente Cidade - Valor da proposta
- Cota Interior
16/2022-1654.5253.7765 - Circulação do álbum “Bebé”
- Pessoa Jurídica - FELIPE SALVEGO DE SOUZA 46281000803 -
Piracicaba - R$ 100.000,00 - Sim
16/2022-1654.1289.8002 - Turnê Paulista JOÃO SUPLICY:
SAMBLUES - Pessoa Jurídica - Ligia Fernandes Araujo
29616994875 - São Paulo - R$ 100.000,00
16/2022-1654.0859.1723 - Peripécias - Pessoa Jurídica -
Maria Victoria Saavedra Castrillon - São Paulo - R$ 50.000,00
16/2022-1654.2634.4698 - Mirianês Zabot canta Gonzagui-
nha - Pegou um Sonho e Partiu - Pessoa Jurídica - Mirianês Zabot
73506125087 - São Paulo - R$ 50.000,00
16/2022-1653.2224.3351 - Lula Barbosa - Mestiçaria - Pes-
soa Jurídica - Mira Ira Editoração Musical Ltda - São Paulo - R$
100.000,00
16/2022-1654.3782.7331 - Paisagem da Janela - Pessoa
Jurídica - Denise Maria de Carvalho Yamaoka - Santos - R$
100.000,00 - Sim
16/2022-1654.0334.6063 - Além do Carmo - Pessoa Física
- Luis Artur Maia de Aguiar - Campinas - R$ 50.000,00 - Sim
16/2022-1654.3795.3713 - Choro Sem Lenço - Pessoa
Jurídica - Reinaldo Willams Silva dos Anjos - Campinas - R$
100.000,00 - Sim
16/2022-1653.9324.0335 - Na Pisada - Circulação do grupo
Flautins Matuá - Pessoa Jurídica - FERNANDO DE SOUZA JORGE
28780119883 - Campinas - R$ 100.000,00 - Sim
16/2022-1653.2561.9048 - Morada do Vento - Pessoa
Jurídica - Felipe Ribeiro Arakaki ME - São Paulo - R$ 100.000,00
16/2022-1654.1083.9097 - A Bossa Nova Paulista – circula-
ção de shows - Pessoa Jurídica - Leonardo Cardoso dos Santos
Escobar - São Paulo - R$ 100.000,00
16/2022-1654.5116.4843 - TRIO GATO COM FOME -
SEDENTO - Pessoa Jurídica - BIANCAMARIA BINAZZI - ME - São
Paulo - R$ 100.000,00
16/2022-1654.5253.4541 - Viva Lina - Pessoa Jurídica - TOL-
TEKA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. - ME - São Paulo - R$
100.000,00
16/2022-1653.5176.2676 - Passim: 7 anos aqui e lá - Pessoa
Jurídica - Vandreza Lizandra Pantoni da Freiria ME - Ribeirão
Preto - R$ 100.000,00 - Sim
16/2022-1653.1691.5332 - Maryakoré, de Consuelo
de Paula - Pessoa Jurídica - MARIA CONSUELO DE PAULA
46440798634 - São Paulo - R$ 100.000,00
16/2022-1654.1167.2327 - Margens da palavra - Pessoa
Jurídica - LUANDA COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA - São
Paulo - R$ 50.000,00
16/2022-1654.3807.8356 - SoFrida mas não me Kahlo
- Pessoa Jurídica - Elthon Miranda da Costa - São Paulo - R$
100.000,00
16/2022-1653.5715.2607 - TROVADORES URBANOS - Pes-
soa Jurídica - MMP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - São Paulo
- R$ 100.000,00
16/2022-1651.6960.6353 - Circulação do Projeto: Canções
de Amores Paulistas - Alaíde Costa canta Eduardo Santhana -
Pessoa Jurídica - Canta Produções e Promoções Ltda - Santana
de Parnaíba - R$ 100.000,00 - Sim
16/2022-1654.3608.1309 - Paisagem Verde - Sandra Fidalgo
e Toninho Ferragutti - Pessoa Jurídica - Borandá Produções Artís-
ticas Ltda. - São Paulo - R$ 100.000,00
16/2022-1654.5474.5756 - Jonnata Doll e os Garotos
Solventes - Pessoa Jurídica - Azeredo e Sena Estudio e Produção
Cultural Ltda ME - São Paulo - R$ 100.000,00
16/2022-1652.8107.9743 - Show "Cantos de Origem" -
Pessoa Jurídica - Jéssica Camacho Areias Pereira - São Paulo - R$
100.000,00
16/2022-1654.0488.6084 - Aquário em Concerto - Pessoa
Jurídica - Verônica Meirelles Pereira Ferriani 273104818-28 - São
Paulo - R$ 100.000,00
16/2022-1653.0911.7723 - Música de Interior - Cantando o
Interior Paulista - Pessoa Jurídica - ANIELA FERNANDA BORELLA
ROVANI MEI - Araras - R$ 100.000,00 - Sim
16/2022-1654.1980.1539 - Folhas ao Vento - Pessoa Jurí-
dica - Rodrigo Borges Pereira da Fonseca - Sorocaba - R$
50.000,00 - Sim
16/2022-1654.3482.6070 - Por Todo o Canto - Pessoa Jurídi-
ca - Rafael dos Santos Cabello ME - Itatiba - R$ 100.000,00 - Sim
16/2022-1654.5386.4117 - Eletroxote e Outros Choques
- Pessoa Física - Ieda Gonçalves Souza Cruz - Campinas - R$
50.000,00 - Sim
16/2022-1650.5565.8367 - ELIS POR ELA - Pessoa Jurídica -
Lúcia Helena Bueno Jaú ME - Jaú - R$ 100.000,00 - Sim
16/2022-1654.4577.9798 - RITA BASTOS - DOIS TEM-
POS - Pessoa Física - Rita Bastos Vilalba - Ribeirão Pires - R$
50.000,00 - Sim
16/2022-1652.9971.6690 - FAR FROM ALASKA AO VIVO
- Pessoa Jurídica - INOVA COM VALOR GESTAO ESTRATEGICA
CULTURAL E SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - São Bernardo do
Campo - R$ 100.000,00 - Sim
16/2022-1653.9306.0099 - Samba de Maria por Luara Oli-
veira e as comadres - Pessoa Jurídica - Luara Oliveira de Souza
- Taubaté - R$ 100.000,00 - Sim
16/2022-1654.4660.8579 - Dá Licença, Aldir! - Circulação
- Pessoa Física - Vinícius de Medeiros Paes - São Roque - R$
50.000,00 - Sim
16/2022-1651.5868.9565 - Samba Revolução - Pessoa
Jurídica - Heloise Gomes Ferreira 34303088870 - São José dos
Campos - R$ 100.000,00 - Sim
16/2022-1654.3770.7701 - Outras Bossas - Pessoa Jurí-
dica - JULIANA YUMI KANETO 26986852800 - Campinas - R$
100.000,00 - Sim
PROJETOS SUPLENTES:
A convocação dos suplentes ocorrerá conforme subitem 1.2
(Parâmetros Específicos) e item V (Parâmetros Gerais) do Edital:
5.3. A convocação dos suplentes obedecerá à ordem da lista
classificatória, respeitando o(s) percentual(is) definido(s) no item
1.2 (Parâmetros Específicos) do Edital.
Num.Inscrição - Nome da Proposta - Tipo do proponente
- Proponente Nome - Proponente Cidade - Cooperado Nome -
Cooperado Cidade - Valor da proposta - Cota Interior
16/2022-1654.5271.6329 - Delicadeza - Pessoa Jurídica -
PILOTIS HUB CULTURAL - São Paulo - --- - --- - R$ 100.000,00
16/2022-1652.9768.7948 - CORDEL VIAJANTE - Pessoa
Jurídica - JULIA KING ALMEIDA SANTOS 27263626802 - São
Paulo - --- - --- - R$ 100.000,00
16/2022-1652.9837.1985 - Ninguém Escápula - Pessoa
Física - Carolina Bahiense Guimarães - São Paulo - --- - --- - R$
50.000,00
16/2022-1654.3630.5842 - Nosso Chão - Pessoa Jurídica
- Beatriz Goes do Espirito Santo 22096521890 - São Paulo - --- -
--- - R$ 100.000,00
16/2022-1654.4247.5572 - A SEGUNDA CHANCE - Pessoa
Jurídica - ASSOCIAÇÃO SEMPRE JUNTOS - São Paulo - --- - --- -
R$ 50.000,00
16/2022-1653.4226.6507 - O Amor Liberta - Pessoa Jurídica
- ROMA EDITORA E PRODUCAO MUSICAL LTDA. - São Paulo -
--- - --- - R$ 100.000,00
16/2022-1654.4585.9216 - O Que Aprendi Com os Homens
- Cooperativa - Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissio-
COMPROVANTE: Diploma, Certificado de conclusão ou
equivalente emitido por instituição oficial reconhecida, carimba-
do e assinado pelo representante legal do órgão. Será conside-
rada, desde que a data de conclusão tenha ocorrido até o último
dia da inscrição, ou seja, 06/10/2022.
1.2 - TÍTULO: Cursos de Aprimoramento, Extensão, Aperfei-
çoamento, na Especialidade para qual concorre carga horária
mínima de 08 (oito) horas.
VALOR UNITÁRIO (pontos): 2,00 (dois) ponto(s) por curso.
VALOR MÁXIMO (pontos): até 6,00 (seis) ponto(s).
COMPROVANTE: Diploma, Certificado de conclusão ou
equivalente emitido por instituição oficial reconhecida, carim-
bado e assinado pelo representante legal do órgão. Serão
considerados, desde que a data de conclusão tenha ocorrido até
o último dia da inscrição, ou seja, 06/10/2022.
1.3 - TÍTULO: Experiência Profissional na especialidade para
a qual concorre.
VALOR UNITÁRIO (pontos): 3,00 (três) ponto(s) a cada 12
meses trabalhado.
VALOR MÁXIMO (pontos): até 15,00 (quinze) ponto(s).
COMPROVANTE: As declarações comprobatórias de expe-
riência profissional deverão ser emitidas em papel timbrado
contendo: identificação de empresa ou instituição (pública ou
privada); especificações das atividades desempenhadas; período
trabalhado (datas); assinatura do representante legal do setor
de pessoal, ou do órgão de recursos humanos ou da empresa ou
instituição. Será considerado o tempo trabalhado e fechado até
o último dia da inscrição, ou seja, até 06/10/2022.
1.4 - TÍTULO: Participações em Conferências, Congressos,
Fóruns, Jornadas, Palestras, Seminários, Simpósios, Workshop,
a partir do ano de 2019, até o último dia da inscrição, ou seja,
06/10/2022, na especialidade para a qual concorre.
VALOR UNITÁRIO (pontos): 1,00 (um) ponto(s) por evento.
VALOR MÁXIMO (pontos): até 4,00 (quatro) ponto(s).
COMPROVANTE(S): Certificado/declaração de participação
no evento, emitido por instituição oficial reconhecida, carimbado
e assinado pelo representante legal do órgão.
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: SCEC-PRC-2022/00516
INTERESSADO: UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
ASSUNTO: EDITAL PROAC Nº 16/2022 - Música Popular /
Circulação de Espetáculo
RESPOSTA AOS RECURSOS ENVIADOS REFERENTES À ATA
DA COMISSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL
PROAC Nº 16/2022
A Comissão de Análise da Documentação do Edital ProAC
nº 16/2022 examinou e decidiu sobre a adequação da documen-
tação apresentada em face das exigências do Edital, conforme
suas atribuições descritas no item II (Parte II – Parâmetros
Gerais).
Considerando que a convocação dos proponentes ina-
bilitados para o saneamento de falhas na documentação foi
realizada de acordo com o item VI do Edital (Parte I – Parâmetros
Específicos) e transcorridos os prazos conforme item III, Parte II
do Edital - RECURSO DAS DECISÕES, a Coordenadora analisou
o recurso apresentado.
Segue a resposta desta coordenação ao recurso enviado da
publicação da Ata da Comissão de Análise da Documentação:
I – A Coordenação mantém a inabilitação do proponente/
projeto a seguir:
PROPONENTES SELECIONADOS INABILITADOS:
Num.Inscrição - Nome da Proposta - Tipo do proponente
- Proponente Nome - Proponente Cidade - Valor da proposta
- Cota Interior
16/2022-1654.0421.5101 - Uma saudação a Origem -
Pessoa Jurídica - Otis Selimane Remane - Campinas - R$
100.000,00 - Sim
Em resposta ao recurso apresentado pelo proponente, des-
tacamos o estabelecido em alínea ‘a’ do item IV da participação
dos Parâmetros Específicos:
4.1. Poderá se inscrever neste concurso:
a) - Proponente Pessoa Jurídica que comprove sede ou
domicílio há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo,
contados do último dia do período de inscrição neste Edital, e
que tenha como objetivo a realização de atividades artísticas
e culturais.
Sendo assim, a Coordenação mantém a inabilitação.
Natalia S. Cunha
Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura
PROCESSO: SCEC-PRC-2022/00516
INTERESSADO: Unidade de Fomento à Cultura
ASSUNTO: EDITAL PROAC Nº 16/2022 - Música Popular /
Circulação de Espetáculo.
Realizados todos os ritos previstos no Edital ProAC nº
16/2022, respeitados os dispostos previstos no item 1.2 (Parâ-
metros Específicos), conforme a seleção em Ata da Comissão de
Seleção de Projetos e posterior análise da Comissão de Análise
da Documentação; esgotando-se os prazos recursais previstos
e, ainda, de acordo com o Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal n.º
1 – ADJUDICO o objeto do EDITAL PROAC Nº 16/2022 -
Música Popular / Circulação de Espetáculo;
2 - HOMOLOGO os atos administrativos praticados nos
autos;
3 – Publique-se.
Unidade de Fomento à Cultura
Natália Silva Cunha
Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura
PROCESSO: SCEC-PRC-2022/00516
INTERESSADO: UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
ASSUNTO: EDITAL PROAC Nº 16/2022 - Música Popular /
Circulação de Espetáculo.
COMUNICADO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL PROAC
Nº 16/2022
Música Popular / Circulação de Espetáculo.
Realizados todos os ritos previstos no Edital ProAC nº
16/2022 e respeitados os percentuais previstos no subitem 1.2
(Parâmetros Específicos) do referido Edital, segue o Resultado
Final:
1.2. O resultado final deverá observar o seguinte:
1.2.1. No mínimo 50% (cinquenta por cento) do montante
total dos recursos disponibilizados para este concurso serão
destinados a projetos de proponentes que tenham sede (Pessoa
Jurídica) ou domicílio (Pessoa Física e cooperado, no caso de
Cooperativas) em município do Estado de São Paulo que não
seja a Capital e atuação artística, prioritariamente, fora da
Capital.
1.2.1.1. Caso o proponente pretenda beneficiar-se do dis-
posto acima, deverá declarar no sistema de inscrição.
1.2.2. A pontuação da avaliação final será acrescida de 0,5
ponto adicional, não cumulativa, para um ou mais dos seguintes
casos autodeclarados:
a) Etnia:
1) Proponente Pessoa Física: preto, pardo, indígena e
amarelo.
2) Proponente Pessoa Jurídica: Responsável legal ou coope-
rado (no caso de Cooperativas) preto, pardo, indígena e amarelo.
b) Gênero:
1) Proponente Pessoa Física: mulher, transgênero e não-
-binário.
2) Proponente Pessoa Jurídica: Responsável legal ou coo-
perado (no caso de Cooperativas) mulher, transgênero e não-
-binário.
c) Pessoa com deficiência:
1) Proponente Pessoa Física: com deficiência.
2) Proponente Pessoa Jurídica: Responsável legal ou coope-
rado (no caso de Cooperativas) com deficiência.
reinclui a candidata ANDRESSA DIAS DOS SANTOS, CPF
397.512.938-71, INSCRIÇÃO 68199490, no concurso público
destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital
nº DP-3/321/19, que foi considerada APTA na etapa subsequen-
te, devendo acompanhar as demais publicações no DOE.
Comunicado Nº DP–865/312/22
O Diretor de Pessoal, diante ao acórdão proferido pela 6ª
Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, que deu provimento em parte ao recurso nos autos de
Apelação Cível, processo nº 1027905-37.2019.8.26.0053, torna
público, para fins de regularização, que a candidata LAIS PAULA
BARBOSA INOUE, CPF 377.656.248-06, INSCRIÇÃO 38472260,
foi reincluída no concurso público destinado ao cargo de Sol-
dado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18 conforme
publicação inserta no DOE nº 196, de 9-10-21, entretanto, per-
manece excluída por ter sido considerada inapta em etapa sub-
sequente, conforme publicação inserta no DOE nº 66, de 2-4-22.
Comunicado Nº DP–868/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida
pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo,
que deferiu parcialmente a liminar nos autos do Procedimento
Comum Cível, processo nº 1048593-15.2022.8.26.0053, reserva
a vaga ao candidato ELI ALVES ELIAS, CPF 431.947.058-30,
INSCRIÇÃO 12641227, no concurso público destinado ao cargo
de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/21, até
o julgamento do mérito da ação.
Comunicado Nº DP–870/312/22
O Diretor de Pessoal, diante ao acórdão proferido pela
1ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo São Paulo, que deu provimento em parte ao
recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº 1000676-
34.2021.8.26.0053, torna público, para fins de regularização,
que o candidato VINICIUS JOSE FERREIRA, CPF 125.042.186-
13, INSCRIÇÃO 71467742, foi reincluído no concurso público
destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital
nº DP-3/321/19 conforme publicação inserta no DOE nº 32, de
17-2-21, entretanto, permanece excluído por ter sido considera-
do inapto em etapa subsequente, conforme publicação inserta
no DOE nº 81, de 30-4-21.
Comunicado Nº DP–873/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão proferido
pela 2ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, que deu provimento ao recurso nos autos de Ape-
lação Cível, processo nº 1061414-22.2020.8.26.0053, reinclui o
candidato LUCAS MENDES VITOR, CPF 229.385.798-02, INSCRI-
ÇÃO 9903044610, no concurso público destinado ao cargo de
Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/13, que foi
considerado APTO na etapa subsequente e o convoca a compa-
recer em 10-10-22, às 7h00, no Centro Médico da Polícia Militar,
sito na Av. Nova Cantareira, nº 3.659, Bairro Tremembé, São
Paulo/SP, para a realização dos EXAMES MÉDICOS, nos termos
do item “13”, Capítulo XX do referido Edital.
Comunicado Nº DP–875/312/22
O Diretor de Pessoal, diante ao acórdão proferido pela 3ª
Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, que deu provimento ao recurso nos autos do Agravo de
Instrumento, processo nº 2102612-84.2020.8.26.0000, torna
público, para fins de regularização, que o candidato IGOR
ROGÉRIO MARQUES PRATES, CPF 124.409.176-64, INSCRIÇÃO
69119759, foi reincluído no concurso público destinado ao cargo
de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/19
conforme publicação inserta no DOE nº 136, de 10-7-20, entre-
tanto, permanece excluído por ter sido considerado inapto em
etapa subsequente, conforme publicação inserta no DOE nº 81,
de 30-4-21.
Comunicado Nº DP–886/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão profe-
rido pela 1ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo São Paulo, que deu provimento parcial
ao recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº 1043725-
28.2021.8.26.0053, reinclui o candidato RAPHAEL FELIX DE
CARVALHO, CPF 399.451.688-94, INSCRIÇÃO 66580803, no
concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe,
regido pelo Edital nº DP-3/321/19, que foi considerado APTO na
etapa subsequente, devendo acompanhar as demais publicações
no DOE.
Comunicado Nº DP–891/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida
pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo,
que deferiu a liminar nos autos do Procedimento Comum Cível,
processo nº 1007863-64.2019.8.26.0053, reinclui a candidata
ANA PAULA TONHOLO CARLIN, CPF 093.097.926-55 , INSCRI-
ÇÃO 41371615, no concurso público destinado ao cargo de
Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, e a
convoca a comparecer: no Complexo Administrativo PM, sito na
Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a
realização da etapa dos EXAMES PSICOLÓGICOS em 17-10-22,
às 8h00 e 25-10-22, às 7h00; bem como nos dias 21-11-22 e
29-11-22, às 8h00, para a realização das etapas da AVALIAÇÃO
DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e
ANÁLISE DE DOCUMENTOS.
Comunicado Nº DP–905/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão proferido
pela 5ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, que deu provimento parcial ao recurso nos autos
de Apelação Cível, processo nº 1078748-35.2021.8.26.0053,
reinclui o candidato MARCIO HENRIQUE LIMA DA COSTA, CPF
161.113.077-89, INSCRIÇÃO 24387495, no concurso público
destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital
nº DP-1/321/18, que foi considerado APTO na etapa subsequen-
te, devendo acompanhar as demais publicações no DOE.
SAÚDE
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA
BRANCA
UNIDADE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: MEDICO I
ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA
EDITAL Nº:012/2022
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
O Centro de Reabilitação de Casa Branca, da Coordenadoria
de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, por
meio da Comissão Especial de Contratação por Tempo Deter-
minado, RETIFICA o Edital nº 011/2022, publicado em D.O.E de
17/09/2022, do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de
Médico I, Especialidade: Clínica Médica, nos trechos “III - DAS
INSCRIÇÕES E SEUS REQUISITOS” e “VII - DA ANÁLISE E JULGA-
MENTO DO CURRÍCULO”, de modo que:
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU
III - DAS INSCRIÇÕES E SEUS REQUISITOS
[...]
1.10 - Possuir certificado de conclusão de Residência
Médica em Programa credenciado pela Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM), na Especialidade para a qual con-
corre OU Título de Especialista emitido pela Associação Médica
Brasileira (AMB) na Especialidade para a qual concorre;
[...]
VII - DA ANÁLISE E JULGAMENTO DO CURRÍCULO
1 - Aos títulos serão atribuídos até no máximo 30 (trinta)
pontos, na seguinte conformidade:
1.1 - TÍTULO: Curso de Especialização na Especialidade para
a qual concorre (esta certificação difere do título de especialista
solicitado como pré-requisito) com carga horária mínima de 360
horas (será considerada apenas uma certificação).
VALOR (pontos): 5,00 (cinco) ponto(s).
interposto, a empresa vencedora alegou serem meramente
protelatórios.
A Ilma. Pregoeira não se retratou da decisão, razão pela
qual os autos foram remetidos para análise da autoridade
superior.
É o breve relatório. Passo a decidir.
II – Fundamentação do decisum
Dos autos, depreende-se que o inconformismo da Recorren-
te não se sustenta ao justificar suas razões no não atendimento
das quantidades, prazos e características mínimas solicitadas
no edital deste procedimento licitatório, bem como a não
apresentação da Certidão de Distribuição Cível, chamada pela
Recorrente de certidão de falência.
Isto porque, a apresentação da certidão em condições de
validade é facilmente consultada no arquivo 07 da Ata da sessão
pública do pregão.
Ademais, em relação ao atestado de capacidade técnica, o
edital não exigiu quantitativo mínimo, como podemos verificar
no item 7.1.5 do edital.
Como bem lembrou as pregoeira em sua manifestação, a
Súmula 30 (primeira parte) do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo – TCE/SP, por si só, justifica a correção da decisão
tomada, quando diz que:
“Em procedimentos licitatórios, para aferição de capacidade
técnica poderão ser exigidos atestados de execução de obras e/
ou serviços de forma genérica, vedado o estabelecimento de
apresentação de prova de experiência anterior em atividade
específica, como realização de rodovias, edificações de presídios,
de escolas, de hospitais, e outros itens”.
Outrossim, o quantitativo de horas executadas para os
serviços objeto do atestado de capacidade técnica apresentado
pela Recorrida, o qual, foi emitido pela Secretária Municipal
de Educação da Prefeitura da cidade do Natal/RN, de aproxi-
madamente 1.920 horas, já é superior ao total de 1.150 horas
previstas para a licitação do pregão nº 022/2022.
III – Do dispositivo
Diante do exposto e, por se tratar de decisão final em âmbi-
to administrativo, INDEFIRO o recurso interposto pela Rangel
Produções Eventos e Serviços Ltda.
Remetam-se os autos ao Departamento de Licitações para
prosseguimento.
Bruna Simões
Defensora Pública
Coordenadora Geral de Administração.
Processo SEI nº 2022/0014658
Ato da Defensora Pública Coordenadora Geral de Admi-
nistração, de 20 de setembro de 2022, citando a empresa
A.5.G.E.E.E.E.P.P., inscrita no CNPJ sob o nº 32.699.222/0001-
30, na pessoa de sua/seu representante legal, para no prazo
de 15 (quinze) dias contados desta publicação, oferecer defesa
e indicar as provas que pretende produzir no procedimento em
epígrafe, conforme artigos 62 e 63, inciso III, da Lei Estadual
10.177/98, e artigo 5º, do Ato Normativo DPG nº 90/2014.
A defesa e o requerimento de produção de provas deverão
ser protocolados por meio eletrônico no procedimento digital de
numeração acima identificada, através do sistema SEI.
O acesso poderá ser requerido por procurador/a devida-
mente habilitado/a mediante o envio de mensagem eletrônica
ao endereço dco@defensoria.sp.def.br.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SEI N° 2022/0002433
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022
ÓRGÃO GERENCIADOR: Defensoria Pública do Estado, por
sua Escola da Defensoria Pública do Estado
OBJETO: registro de preços para prestação de serviços de
agenciamento de hospedagem na cidade de São Paulo, em
hotéis com categoria mínima de 4 (quatro) estrelas, consoante
os critérios da Portaria nº 100/2011, de 16 de junho de 2011,
do Ministério do Turismo, em quartos individuais, incluindo
fornecimento de café da manhã, em conformidade com as
especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I da Ata
de Registro de Preços).
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 248/2022, de 12-08-2022.
DETENTORA: Europatur Eventos, Viagens e Turismo Ltda.
EPP, CNPJ nº 07.256.703/0001-24.
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.540,00.
DATA DA ASSINATURA: 20-09-2022.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da publi-
cação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial
do Estado.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39-56.
FONTE DE RECURSOS: 003.001.114
PROGRAMAS DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000 e
03.128.4200.5797.0000.
GESTOR(A) DA ARP: Lilian Diniz Gonçalves Silva, Assistente
Técnica de Defensoria I.
Concursos
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Pessoal
Comunicado Nº DP 960/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão pro-
ferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de
São Paulo, que concedeu a tutela provisória de urgência nos
autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1052736-
47.2022.8.26.0053, reinclui o candidato NEMUEL RODRIGUES
DOS SANTOS, CPF 368.706.238-48, INSCRIÇÃO 13546228,
no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Oficial PM,
regido pelo Edital nº DP-3/321/21, e o convoca a comparecer:
no Centro Médico da Polícia Militar, sito na Av. Nova Cantareira,
nº 3.659, Bairro Tremembé, São Paulo/SP, para a realização da
etapa dos EXAMES DE SAÚDE – coleta de sangue, em 5-10-
22, às 9h00, devendo o candidato estar em jejum de 8 (oito)
a 10 (dez) horas; em 10-10-22, às 7h00, para a realização dos
EXAMES DE SAÚDE; no Complexo Administrativo PM, sito na
Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a
realização das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA
REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS,
em 29-11-22, às 8h00.
Comunicado Nº DP–854/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão profe-
rido pela 4ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo São Paulo, que deu provimento em parte
ao recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº 1042656-
58.2021.8.26.0053, reinclui o candidato LOHRAN ADRIANO
NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 131.029.787-89, INSCRIÇÃO
66717990, no concurso público destinado ao cargo de Soldado
PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/19, que foi consi-
derado APTO na etapa subsequente, devendo acompanhar as
demais publicações no DOE.
Comunicado Nº DP–864/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão proferido
pela 8ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, que deu provimento parcial ao recurso nos autos
de Apelação Cível, processo nº 1043668-10.2021.8.26.0053,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 21 de setembro de 2022 às 05:04:34
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