Concursos - Cultura e Economia Criativa
| Data de publicação | 02 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
574 – São Paulo, 132 (220) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 2 de novembro de 2022
receitafederal/pt-br/assuntos/orientacaotributaria/certidoes-e-
-situacao-fiscal
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: https://
cndtcertidao.tst.jus.br/inicio.faces
g) Certidão de regularidade perante o agente gestor do
FGTS: https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consul-
taEmpregador.jsf
h) Consulta Inscritos do Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São
Paulo – CADIN ESTADUAL, sem pendências registradas, datado
do dia do envio da documentação à Secretaria e que será con-
sultado no momento da assinatura do contrato:
https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/
cadin.aspx
i) Regularidade em consulta de Sanções Administrativas,
datado do dia do envio da documentação à Secretaria e que será
consultado no momento da assinatura do contrato:
https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/aspx/ConsultaAdmi-
nistrativaFornecedor.aspx
12/2022-1652.4440.7184 - O Vale da Sombra da Morte -
Pessoa Física - Danilo ARANTES MORALES - Motivo : Não foi
apresentado o documento referente ao item 4.2.2 alínea ‘d’ dos
Parâmetros Gerais.
Complementação a ser realizada: Declaração com assinatu-
ra original de que não possui inscrição no Cadastro Específico do
INSS-CEI, caso o proponente não possua CEI, conforme Anexo
disponível no Edital.
Caso o proponente possua CEI, deverá apresentar Certidão
de Regularidade do FGTS-CRF e Certidão Negativa de Débitos
Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
Motivo: Certidão Negativa de Débitos de Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União apresentada não se
refere ao proponente pessoa física inscrito.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Negati-
va de Débitos de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa
da União de proponente pessoa física.
Link : https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
Motivo : Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas apresen-
tada, não se refere ao proponente pessoa física inscrito.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Negati-
va de Débitos Trabalhistas de pessoa física.
Link para consulta: https://cndtcertidao.tst.jus.br/inicio.faces
Motivo: Consulta ao Cadastro do CADIN apresentada, não
se refere ao proponente pessoa física inscrito.
Complementação a ser realizada: Enviar a Consulta Inscritos
do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL,
sem pendências registradas, datado do dia do envio da docu-
mentação à Secretaria do proponente pessoa física.
Link para consulta: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_
estadual/pages/publ/cadin.aspx
Motivo Regularidade das Sanções Administrativas apresen-
tada, não se refere ao proponente pessoa física inscrito.
Complementação a ser realizada: Enviar a Regularidade
em consulta de Sanções Administrativas, datado do dia do
envio da documentação à Secretaria, bem como do proponente
pessoa física.
Link para consulta: https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/
aspx/ConsultaAdministrativaFornecedor.aspx
12/2022-1654.5465.5978 - Filmefilia - um fax para Godard -
Pessoa Física - Stela Ramos Martim - Motivo: A Certidão encami-
nhada não se refere à Certidão Negativa de Débitos de Relativos
aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Nega-
tiva de Débitos de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União
Link : https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
12/2022-1653.5917.5012 - CARROSSEL DA IMAGINAÇÃO
- João Bá no IJC - Pessoa Física - Mário Sérgio de Almeida -
Motivo: Não foi encaminhada a Consulta ao Cadastro do CADIN.
Complementação a ser realizada: Enviar a Consulta Inscritos
do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos
e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTA-
DUAL, sem pendências registradas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_
estadual/pages/publ/cadin.aspx
12/2022-1653.3387.0952 - "Os portais da Imaginação" -
Pessoa Física - Maria Sol Aranda - Motivo: Não foi encaminhada
a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Negati-
va de Débitos Trabalhistas
Link para consulta: https://cndtcertidao.tst.jus.br/inicio.faces
12/2022-1652.7511.0045 - INSCRIÇÕES DO TEMPO NO
CORPO PRESENTE - Pessoa Física - CRISTINA BARRETO DE
MENEZES LOPES - Motivo: O comprovante de endereço apre-
sentado não é válido.
Complementação a ser realizada: Enviar Comprovante de
endereço ,em nome do proponente ou em nome de parentes até
terceiro grau, comprovando o vínculo, conforme regulamento
do Edital:
4.2.2.1. Os comprovantes de endereço poderão ser: lança-
mentos e/ou comunicados de tributos municipais, estaduais ou
federais; contas de concessionárias de água, luz, gás, telefone,
celular, cartão de crédito; correspondência bancária; contrato
de aluguel, ou outro capaz de comprovar o domicílio, a juízo
da Administração
.4.2.2.2. Poderão ser aceitos comprovantes de endereços
de proponentes que residem com parentes até terceiro grau,
desde que comprovado o vínculo através de documentações
como: Cópia simples do documento de identidade, certidão de
nascimento, certidão de casamento, certidão de união estável,
ou outro capaz de comprovar o parentesco, a juízo da Admi-
nistração.
4.2.2.3. Não serão aceitas declarações visando à compro-
vação de endereço.
12/2022-1653.7798.5352 - Cineclubismo.doc - Pessoa Jurí-
dica - Luiz Gustavo Brasileiro Peixoto Moraes - Motivo: A Con-
sulta do CADIN apresentada esta possui emissão fora do prazo
desta convocação.
Complementação a ser realizada: Enviar a Consulta Inscritos
do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos
e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTA-
DUAL, sem pendências registradas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_
estadual/pages/publ/cadin.aspx
** A Consulta ao CADIN deve ser realizada no dia do
envio da documentação à Secretaria em atendimento a esta
convocação.
PROCESSO: SCEC-PRC-2022/00511
INTERESSADO: UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
ASSUNTO: EDITAL PROAC Nº 11/2022 - Plataforma #Cultu-
raEmCasa / Licenciamento Sem Exclusividade de Espetáculo de
Teatro, Dança, Circo ou Música.
COMUNICADO SOBRE COMPLEMENTO DE DOCUMENTA-
ÇÃO DE CONTRATAÇÃODO EDITAL PROAC Nº 11/2022
Plataforma #CulturaEmCasa / Licenciamento Sem Exclusivi-
dade de Espetáculo de Teatro, Dança, Circo ou Música.
Aos proponentes desse Edital convocados para a contra-
tação, destacamos o item do regulamento que versa sobre a
complementação da documentação para contratação:
IV. PRAZO E DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
4.1. A Secretaria convocará os proponentes habilitados que
tiverem seu projeto selecionado para entregar a documentação
de contratação por meio de publicação de COMUNICADO DE
Motivo: Não foi encaminhada a Regularidade das Sanções
Administrativas do proponente inscrito, enviou de pessoa física,
porém proponente inscrito se trata de pessoa jurídica.
Complementação a ser realizada: Enviar a Regularidade em
consulta de Sanções Administrativas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/
aspx/ConsultaAdministrativaFornecedor.aspx
12/2022-1654.0996.7552 - SÉRIE A - Pessoa Física - Frank
Mora - Motivo: Não foi encaminhada a Regularidade das San-
ções Administrativas.
Complementação a ser realizada: Enviar a Regularidade em
consulta de Sanções Administrativas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/
aspx/ConsultaAdministrativaFornecedor.aspx
12/2022-1650.8909.2007 - Parlendas com a Puntileia - Pes-
soa Física - Fabiana Firmino Carqueijo Mello - Motivo: Apresen-
tou a certidão da Dívida Ativa vencida.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Negati-
va de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Link para consulta: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/
sc/pages/crda/emitirCrda.jsf?param=1550
12/2022-1654.5652.3874 - “Pinheirinho dos Palmares: A
Luta Contra Injustiças” - Pessoa Jurídica - HUGO APARECIDO DA
SILVA CARVALHO 39673527814 - Motivo : Não apresentou Ato
constitutivo: Estatuto ou Contrato Social, devidamente registra-
do. No caso de inscrição de Microempreendedor Individual –
MEI, apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor
Individual.
Complemento a ser realizado: Enviar Ato constitutivo:
Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado. No caso
de inscrição de Microempreendedor Individual – MEI, apresentar
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
"1) Para fins de comprovação da sede ou domicílio há
mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo até o último
dia do período de inscrição será considerado o ato constitutivo
em vigor.
2) Em caso de opção pela porcentagem destinada a propo-
nentes fora da capital do Estado de São Paulo, será verificado o
município da sede do proponente,conforme item 1.2.1.1.(Parâ-
metros Específicos)
3) O proponente será desclassificado caso opte pela porcen-
tagem destinada a proponentes fora da capital do Estado de São
Paulo e for constatado ter sede na capital"
Motivo : Não apresentou a Certidão Negativa de Débitos
de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do
proponente inscrito, enviou de pessoa física, porém proponente
inscrito se trata de pessoa jurídica
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Nega-
tiva de Débitos de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União
Link : https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
12/2022-1654.1524.4852 - Irã - Pessoa Física - Igor Fer-
reira Domingos - Motivo : Declaração da conta corrente não
apresentada .
Complemento a ser realizado: Enviar a declaração (Anexo
VII) devidamente preenchida com os dados da conta corrente
aberta em nome do proponente junto ao Banco do Brasil.
Motivo : Não apresentou comprovante de endereço atual
em nome do proponente e nem em nome de parentes até ter-
ceiro grau, desde que comprovado o vínculo.
Complementação a ser realizada: Enviar Comprovante de
endereço atual, datado dos últimos três meses desta convo-
cação, em nome do proponente ou em nome de parentes até
terceiro grau, comprovando o vínculo, conforme regulamento
do Edital:
Motivo : Não apresentou comprovante de endereço antigo
com mais de 02 (dois) anos da data da inscrição. Complemen-
tação a ser realizada: Enviar Comprovante de endereço de pelo
menos 02 (dois) anos atrás, contados até último dia de inscrição
do Edital, ou seja, datado até junho/2020.
4.2.2.1. Os comprovantes de endereço poderão ser: lança-
mentos e/ou comunicados de tributos municipais, estaduais ou
federais; contas de concessionárias de água, luz, gás, telefone,
celular, cartão de crédito; correspondência bancária; contrato
de aluguel, ou outro capaz de comprovar o domicílio, a juízo
da Administração.
4.2.2.2. Poderão ser aceitos comprovantes de endereços
de proponentes que residem com parentes até terceiro grau,
desde que comprovado o vínculo através de documentações
como: Cópia simples do documento de identidade, certidão de
nascimento, certidão de casamento, certidão de união estável,
ou outro capaz de comprovar o parentesco, a juízo da Admi-
nistração.
4.2.2.3. Não serão aceitas declarações visando à compro-
vação de endereço.
Motivo: Não apresentou a Certidão Negativa de Débitos de
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Nega-
tiva de Débitos de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União
Link : https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
Motivo: O documento apresentado não se trata da Consulta
ao Cadastro do CADIN
Complementação a ser realizada: Enviar a Consulta Inscritos
do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos
e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTA-
DUAL, sem pendências registradas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_
estadual/pages/publ/cadin.aspx
*Ao acessar o site, clique no menu a esquerda em: Consulta
Inscritos CADIN , preencha com os dados e finalize a pesquisa
12/2022-1654.5387.0880 - Cinema Diversidade - Pessoa
Jurídica - Cigano Filmes LTDA - Com exceção do item 4.2.1 alínea
"a" dos Parâmetros gerais:
a) Declaração, conforme Anexo VII, indicando a conta
corrente aberta em nome do proponente no Banco do Brasil
(conforme Decreto Estadual nº 62.867/2017) para depósito e
movimentação exclusivos dos recursos financeiros transferidos
por esta Secretaria para realização do projeto selecionado
neste Edital.
Informamos que o proponente não apresentou os demais
documentos conforme item 4.2.1. DOCUMENTAÇÃO PARA
PROPONENTE PESSOA JURÍDICA:
b) Ato constitutivo: Estatuto ou Contrato Social, devida-
mente registrado. No caso de inscrição de Microempreendedor
Individual – MEI, apresentar Certificado da Condição de Micro-
empreendedor Individual.
1) Para fins de comprovação da sede ou domicílio há mais
de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo até o último dia do
período de inscrição será considerado o ato constitutivo em
vigor.
2) Em caso de opção pela porcentagem destinada a propo-
nentes fora da capital do Estado de São Paulo, será verificado o
município da sede do proponente,conforme item 1.2.1.1.(Parâ-
metros Específicos)
3) O proponente será desclassificado caso opte pela porcen-
tagem destinada a proponentes fora da capital do Estado de São
Paulo e for constatado ter sede na capital
d) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa
do Estado de São Paulo:
https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitir-
Crda.jsf?param=155069
e) Certidão Negativa de Débitos de Relativos aos Tribu-
tos Federais e à Dívida Ativa da União: https://www.gov.br/
Complementação a ser realizada: Enviar a Consulta Inscritos
do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL,
sem pendências registradas, datado do dia do envio da docu-
mentação à Secretaria, referente ao CNPJ inscrito.
Link para consulta: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_
estadual/pages/publ/cadin.aspx
*Ao acessar o site, clique no menu a esquerda em: Consulta
Inscritos CADIN , preencha com os dados e finalize a pesquisa
12/2022-1654.2024.1475 - Gaivota - Pessoa Jurídica - Asso-
ciação BR116 - Motivo: Não foi encaminhada a Regularidade
das Sanções Administrativas referente ao proponente pessoa
jurídica. Documento apresentado divergente.
Complementação a ser realizada: Enviar a Regularidade em
consulta de Sanções Administrativas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/
aspx/ConsultaAdministrativaFornecedor.aspx
12/2022-1654.0939.7613 - ABISMO TROPICAL - Pessoa Jurí-
dica - PIXYS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - Motivo: Certidão
da Dívida Ativa divergente do CNPJ inscrito.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Negati-
va de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Link para consulta: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/
sc/pages/crda/emitirCrda.jsf?param=1550
Motivo: Não apresentou a Certidão Negativa de Débitos de
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Nega-
tiva de Débitos de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União
Link : https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
12/2022-1654.5514.6265 - Sobre Alianças e Dedos - Pessoa
Física - Natália Machiaveli Morão de Oliveira - Motivo: A cer-
tidão apresentada não se refere a certidão da Dívida Ativa do
Estado de São Paulo.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Negati-
va de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Link para consulta: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/
pages/crda/emitirCrda.jsf?param=1550
12/2022-1652.5507.0582 - Danças Negras - Pessoa Jurí-
dica - Kalakuta Produções Artísticas Ltda. - Motivo: A consulta
das Sanções Administrativas encaminhada, está divergente do
CNPJ inscrito.
Complementação a ser realizada: Enviar a Regularidade em
consulta de Sanções Administrativas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria
Link para consulta: https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/
aspx/ConsultaAdministrativaFornecedor.aspx
** A Consulta as Sanções deve ser realizada no dia do
envio da documentação à Secretaria em atendimento a esta
convocação.
12/2022-1653.8309.8005 - Estufa! - Pessoa Física - Erica
Valle - Motivo : O comprovante de endereço antigo apresentado
não possui mais de 02 (dois) anos da data da inscrição. Com-
plementação a ser realizada: Enviar Comprovante de endereço
de pelo menos 02 (dois) anos atrás, contados até último dia de
inscrição do Edital, ou seja, datado até junho/2020.
4.2.2.1. Os comprovantes de endereço poderão ser: lança-
mentos e/ou comunicados de tributos municipais, estaduais ou
federais; contas de concessionárias de água, luz, gás, telefone,
celular, cartão de crédito; correspondência bancária; contrato
de aluguel, ou outro capaz de comprovar o domicílio, a juízo
da Administração.
4.2.2.2. Poderão ser aceitos comprovantes de endereços
de proponentes que residem com parentes até terceiro grau,
desde que comprovado o vínculo através de documentações
como: Cópia simples do documento de identidade, certidão de
nascimento, certidão de casamento, certidão de união estável,
ou outro capaz de comprovar o parentesco, a juízo da Admi-
nistração.
4.2.2.3. Não serão aceitas declarações visando à compro-
vação de endereço.
Motivo: Não apresentou a Certidão Negativa de Débitos de
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Nega-
tiva de Débitos de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União
Link : https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
12/2022-1650.9910.2471 - O demônio quando quer fica
bonito - Pessoa Jurídica - ZS FILMES PRODUCAO CINEMA-
TOGRAFICA LTDA - Motivo: Não apresentou Ato constitutivo:
Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado. No caso
de inscrição de Microempreendedor Individual – MEI, apresentar
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
Complemento a ser realizado: Enviar Ato constitutivo:
Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado. No caso
de inscrição de Microempreendedor Individual – MEI, apresentar
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
"1) Para fins de comprovação da sede ou domicílio há
mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo até o último
dia do período de inscrição será considerado o ato constitutivo
em vigor
.2) Em caso de opção pela porcentagem destinada a propo-
nentes fora da capital do Estado de São Paulo, será verificado o
município da sede do proponente,conforme item 1.2.1.1.(Parâ-
metros Específicos)
3) O proponente será desclassificado caso opte pela porcen-
tagem destinada a proponentes fora da capital do Estado de São
Paulo e for constatado ter sede na capital"
Motivo: Não apresentou a certidão da Dívida Ativa do
proponente inscrito, enviou de pessoa física, porém proponente
inscrito se trata de pessoa jurídica
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Negati-
va de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Link para consulta: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/
pages/crda/emitirCrda.jsf?param=1550
Motivo : Não apresentou a Certidão Negativa de Débitos
de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do
proponente inscrito, enviou de pessoa física, porém proponente
inscrito se trata de pessoa jurídica
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Nega-
tiva de Débitos de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União
Link : https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
Motivo : Não foi encaminhada a Certidão Negativa de Débi-
tos Trabalhistas do proponente inscrito, enviou de pessoa física,
porém proponente inscrito se trata de pessoa jurídica.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Negati-
va de Débitos Trabalhistas
Link para consulta: https://cndtcertidao.tst.jus.br/inicio.faces
Motivo : Não foi encaminhada a Certidão de regularidade
perante o agente gestor do FGTS.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão de
regularidade perante o agente gestor do FGTS. Link para
consulta: https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/con-
sultaEmpregador.jsf
Motivo: Não foi encaminhada a Consulta ao Cadastro do
CADIN do proponente inscrito enviou de pessoa física, porém
proponente inscrito se trata de pessoa jurídica.
Complementação a ser realizada: Enviar a Consulta Inscritos
do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos
e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTA-
DUAL, sem pendências registradas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_
estadual/pages/publ/cadin.aspx
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: SCEC-PRC-2022/00512
INTERESSADO: UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
ASSUNTO: EDITAL PROAC Nº 12/2022 - Plataforma #Cul-
turaEmCasa / Licenciamento Sem Exclusividade de Longa, Série
ou Curta.
COMUNICADO SOBRE COMPLEMENTO DE DOCUMENTA-
ÇÃO DE CONTRATAÇÃODO EDITAL PROAC Nº 12/2022
Plataforma #CulturaEmCasa / Licenciamento Sem Exclusivi-
dade de Longa, Série ou Curta.
Aos proponentes desse Edital convocados para a contra-
tação, destacamos o item do regulamento que versa sobre a
complementação da documentação para contratação:
IV. PRAZO E DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
4.1. A Secretaria convocará os proponentes habilitados que
tiverem seu projeto selecionado para entregar a documentação
de contratação por meio de publicação de COMUNICADO DE
RESULTADO FINAL no D.O.E. e posterior assinatura de contrato
por meio de Comunicado sobre Envio dos Contratos no D.O.E.
4.2. O proponente terá o prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar da data da publicação do Comunicado do
Resultado Final no D.O.E., para enviar através do sistema on-
-line www.proacexpresso.sp.gov.br, a documentação relacionada
abaixo.
1) Após a análise da documentação, caso seja verificada
necessidade de complementação, o proponente será notificado e
poderá enviar em uma única vez, no prazo máximo de 02 (dois)
dias úteis, a contar da data da publicação do Comunicado sobre
Complemento no D.O.E, a complementação da documentação.
2) Caso o proponente não envie os documentos solicitados
no item 4.2 no prazo estipulado, o projeto não será contratado
e será convocado o suplente nos termos do item V.
3) Após aprovação da documentação, a Secretaria enviará
o contrato que deverá ser impresso, assinado, digitalizado e
encaminhado ou assinado com assinatura digital ou eletrônica
através do sistema on-line no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data da publicação do Comunicado sobre
Envio dos Contratos no D.O.E.
4) Caso o proponente selecionado não apresente o contrato
assinado no prazo supracitado será convocado o suplente, nos
termos do item V.
5) Somente serão aceitas as documentações enviadas
através do sistema on-line pelo cadastro/perfil do proponente.
Aos proponentes convocados abaixo, informamos que a
documentação de complementação devera ser encaminhada
através do sistema on-line www.proacexpresso.sp.gov.br até às
23h59 do dia 04/11/2022:
PROJETOS CONVOCADOS:
Num.Inscrição - Nome do projeto - Tipo de pessoa - Propo-
nente Nome - Saneamento - Justificativa
12/2022-1650.6495.6988 - Discurso do Tempo - Pessoa Físi-
ca - Rebeca Casagrande - Motivo: Proponente optou por COTA
DO INTERIOR, entretanto, o comprovante atual de endereço
apresentado é do município de São Paulo.
Complemento a ser realizado: Enviar comprovação quanto à
opção pela cota do interior no sistema de inscrição.
4.2.1 – alínea ‘b-2’ (Parâmetros Específicos)
“Em caso de opção pela porcentagem destinada a propo-
nentes fora da capital do Estado de São Paulo, será verificado o
município da sede do proponente, conforme item 1.2.1.1.(Parâ-
metros Específicos)
12/2022-1654.2212.0830 - Planta Baixa - Pessoa Jurídica
- ALM Comunicação e Produção LTDA - Motivo: O documento
apresentado não se trata da Consulta ao Cadastro do CADIN
Complementação a ser realizada: Enviar a Consulta Inscritos
do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos
e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTA-
DUAL, sem pendências registradas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_
estadual/pages/publ/cadin.aspx
*Ao acessar o site, clique no menu a esquerda em: Consulta
Inscritos CADIN , preencha com os dados e finalize a pesquisa
12/2022-1654.1988.7675 - Casa de Inspiração - Da Laje ao
Viaduto - Pessoa Jurídica - DAIANE APARECIDA ISIDORO PET-
TINE 37047375856 - Motivo : Apresentou a certidão da Dívida
Ativa proponente pessoa física, porém proponente inscrito se
trata de pessoa jurídica.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Negati-
va de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo
referente ao proponente inscrito.
Link para consulta: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/
sc/pages/crda/emitirCrda.jsf?param=1550
Motivo: Não apresentou a Certidão Negativa de Débitos de
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Nega-
tiva de Débitos de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União
Link : https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
Motivo: Não foi encaminhada a Certidão de regularidade
perante o agente gestor do FGTS.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão de
regularidade perante o agente gestor do FGTS. Link para
consulta: https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/con-
sultaEmpregador.jsf
Motivo : O documento apresentado não se trata da Consul-
ta ao Cadastro do CADIN
Complementação a ser realizada: Enviar a Consulta Inscritos
do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos
e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTA-
DUAL, sem pendências registradas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_
estadual/pages/publ/cadin.aspx
*Ao acessar o site, clique no menu a esquerda em: Consulta
Inscritos CADIN , preencha com os dados e finalize a pesquisa
Motivo: Não foi encaminhada a Regularidade das Sanções
Administrativas.
Complementação a ser realizada: Enviar a Regularidade em
consulta de Sanções Administrativas, datado do dia do envio da
documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/
aspx/ConsultaAdministrativaFornecedor.aspx
12/2022-1654.5317.7561 - Berenice - Pessoa Física -
Wellington Darwin da Silva - Motivo: A Certidão encaminhada
não se refere à Certidão Negativa de Débitos de Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Nega-
tiva de Débitos de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União
Link : https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
12/2022-1653.9941.3579 - Veronica licenciamento - Pessoa
Jurídica - TALITA CASELATO 35660764819 - Motivo : Apresentou
a Certidão Negativa de Débitos de Relativos aos Tributos Fede-
rais e à Dívida Ativa da União de pessoa física, porém proponen-
te inscrito se trata de pessoa jurídica.
Complementação a ser realizada: Enviar a Certidão Negati-
va de Débitos de Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa
da União, referente ao CNPJ inscrito.
Link : https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
orientacao-tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
Motivo : O documento apresentado se trata da Consulta ao
Cadastro do CADIN pessoa física, porém proponente inscrito se
trata de pessoa jurídica.
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garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 2 de novembro de 2022 às 05:08:48
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