Concursos - Cultura e Economia Criativa
| Data de publicação | 24 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
288 – São Paulo, 132 (171) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 24 de agosto de 2022
51/2022-1653.2428.3612 - Ponto de Cultura Jovens Pes-
quisadores - ACJP - Associação Cultural Jovens Pesquisadores
- 32.148.051/0001-51 - Pradópolis - 77 - R$ 10.000,00
51/2022-1654.5392.0197 - Ponto de Cultura Periferia Invi-
sível - ASSOCIACAO PERIFERIA INVISIVEL - 13.196.482/0001-49
- São Paulo - 75,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1654.1000.3036 - CULTURA DIGITAL NA EDUCA-
ÇÃO, PROJETO DE VIDA! - Associação Paulista de Empreende-
dores Culturais - APEC - 06.298.618/0001-66 - São Paulo - 75
- R$ 10.000,00
51/2022-1655.2394.5595 - Ponto de Cultura - Paraguaçu
Paulista - Assoc. DOS MORADORES DAS VILAS GAMMON E
FRANC. RO - 51.501.807/0001-49 - Paraguaçu Paulista - 74,5
- R$ 10.000,00
51/2022-1652.1131.2351 - Centro Max Feffer Cultura e
Sustentabilidade - Instituto Jatobás - 07.362.917/0001-85 - São
Paulo - 74,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1653.2591.6274 - MAIS ARTES NO CENTRO POR-
TUGUÊS DE SANTOS - CENTRO CULTURAL PORTUGUÊS -
11.817.062/0001-07 - Santos - 74 - R$ 10.000,00
51/2022-1655.3040.0093 - INSTITUTO ARTE NO DIQUE -
INSTITUTO ARTE NO DIQUE - 07.269.609/0001-00 - Santos - 73
- R$ 10.000,00
51/2022-1654.2932.8776 - 20 ANOS DE MIDIATIVA -
Centro Brasileiro de Mídia para Crianças e Adolescentes -
05.280.343/0001-70 - São Paulo - 73 - R$ 10.000,00
51/2022-1655.1546.4817 - "Dança das Letras"" - Instituto
Alinhavando de Desenvolvimento Humano, Meio Ambiente,
Cultura e Esporte - 04.660.633/0001-87 - São Paulo - 72,5 - R$
10.000,00
51/2022-1655.8524.3123 - Centro de Iniciação Musical de
Votorantim - CIMU - Centro de Iniciação Musical de Votorantim
- 09.445.236/0001-06 - Votorantim - 70 - R$ 10.000,00
51/2022-1655.6552.8724 - Ponto de Cultura - Cultura
sem fronteiras - Associação em defesa do meio ambiente e da
cidadania - Caminho Verde - 06.272.871/0001-40 - Jarinu - 69,5
- R$ 10.000,00
51/2022-1655.1303.5460 - Teatro da Rua Eliza - Teatro da
Rua Eliza - 27.363.170/0001-97 - São José dos Campos - 69 - R$
10.000,00
51/2022-1654.1883.3858 - GAAJ CULTURA - COMPLEXO
EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE GRUPO DE APOIO E
AMPARO A JUVENTUDE - 00.892.139/0001-97 - Roseira - 65,5
- R$ 10.000,00
51/2022-1655.0874.7148 - Caravana Kino 2.0 - Formação
e Circulação - Grupo de Pesquisa e Prática Cinematográfica
Kino-Olho - 10.883.584/0001-44 - Rio Claro - 64 - R$ 10.000,00
51/2022-1654.8866.7790 - Associação Arueiras do Brasil
- Associação Arueiras do Brasil - 23.238.939/0001-94 - Praia
Grande - 60,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1651.7743.6101 - Ações Instituto Ideia Coletiva -
Instituto Ideia Coletiva - 08.768.126/0001-12 - Campinas - 98,5
- R$ 10.000,00
51/2022-1655.1608.3263 - Ponto de Cultura Hip Hop
Mulher - Associação A Mulher e o Movimento Hip Hop -
10.715.172/0001-03 - São Paulo - 93,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1653.9328.3856 - Galpão Cultural - Circuito de
Interação de Redes Sociais - 04.861.630/0001-01 - Assis - 90,5
- R$ 10.000,00
51/2022-1655.2929.1219 - Associação Teatral de Atibaia
- Associação Teatral de Atibaia - 15.147.152/0001-99 - Atibaia
- 87,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1655.2502.5992 - IBAÔ Ponto de Cultura - Institu-
to Baoba de Cultura e Arte - 10.192.859/0001-01 - Campinas
- 87,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1655.0719.5181 - Projeto Mãos à Obra - 13ª edi-
ção - Associação Cultural Opereta - 00.367.883/0001-72 - Poá
- 85 - R$ 10.000,00
51/2022-1653.4164.0514 - Ponto de Cultura Circolando
com Tapias Voadores - Associação Cultural e Educacional circen-
se Tapias Voadores - 10.337.005/0001-68 - Diadema - 84 - R$
10.000,00
51/2022-1655.9226.8324 - Ponto de Cultura Olhares de
Dentro - Instituto Capiá - 20.662.237/0001-45 - Ubatuba - 83,5
- R$ 10.000,00
51/2022-1655.7397.7550 - Trilhas da palavra - Associação
Cultural Arte - 05.541.484/0001-08 - Piracicaba - 82 - R$
10.000,00
51/2022-1655.0737.8215 - Capoeira Dandhara (Ponto de
Cultura Dandhara) - Isègun Centro de Ensino, Pesquisa e
Desenvolvimento da Cultura Afrobrasileira - 02.206.174/0001-
30 - Ribeirão Preto - 81,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1654.6244.8520 - Instituto Terra Mater - Insti-
tuto Terra Mater - 03.652.359/0001-31 - Piracicaba - 81 - R$
10.000,00
51/2022-1653.4191.2620 - Arte e Cultura Instituto Encan-
tos - ENCANTOS INSTITUTO SÓCIO CULTURAL E BENEFICENTE
- 13.315.822/0001-03 - São Paulo - 80 - R$ 10.000,00
51/2022-1652.6276.6669 - Associação Cultural Cine-
clube Araucria - Associação Cultural Cineclube Araucária -
13.832.553/0001-52 - Campos do Jordão - 80 - R$ 10.000,00
51/2022-1652.8828.0008 - Associação Cultural Expressão
Brasil - Associação Cultural Expressão Brasil - 15.658.417/0001-
13 - Várzea Paulista - 79,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1652.2935.1412 - Associação Cultural Filhos
da Corrente - Associação Cultural Filhos da Corrente -
11.103.022/0001-01 - São Paulo - 78 - R$ 10.000,00
51/2022-1652.5540.2002 - Facmol Orquestra de Sopros
e Percussão - Associação Educacional e Recreativa Facmol -
04.130.349/0001-07 - Pereira Barreto - 78 - R$ 10.000,00
51/2022-1654.2223.1469 - OVBA - Orquestra de Viola
Brasileira de Atibaia - Orquestra de Viola Brasileira de Atibaia -
10.307.837/0001-31 - Atibaia - 77,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1655.2632.1505 - Santo de Casa - Tecnologias
Populares - Instituto Ecocultura de Educação Patrimonial -
11.013.688/0001-60 - São José dos Campos - 77,5 - R$
10.000,00
51/2022-1654.7830.5887 - Instituição de Incentivo à Crian-
ça e ao Adolescente de Mirim - Instituição de Incentivo a Criança
e ao Adolescente de Mogi Mirim - 02.030.097/0001-00 - Mogi
Mirim - 77 - R$ 10.000,00
51/2022-1655.1744.8735 - G.R.R.C. Kolombolo diá Pirati-
ninga - Grêmio Recreativo de Resistência Cultural Kolombolo
diá Piratininga - 09.156.206/0001-80 - São Paulo - 77 - R$
10.000,00
51/2022-1655.1619.6969 - C3V2 - CENTRO CULTURAL
CIRANDA VIVA VIRTUAL - ASSOCIAÇÃO CIRANDA VIVA -
05.139.676/0001-84 - Jardinópolis - 76 - R$ 10.000,00
51/2022-1652.9029.0713 - Mudança de Cena Ponto de
Cultura - Mudança de Cena - 05.390.294/0001-29 - São Paulo
- 75 - R$ 10.000,00
51/2022-1653.3059.7569 - Cri Amar - Cultural - CEN-
TRO DE RECREAÇÃO INFANTIL AMAR MAIS, MUITO MAIS -
20.459.428/0001-04 - São Paulo - 75 - R$ 10.000,00
PROJETOS CLASSIFICADOS (CONFORME ITEM 7.3 DO EDI-
TAL):
Num. Inscrição - Nome da Iniciativa Cultural - Nome da
Entidade Cultural - Número do CNPJ - Município - Nota Final
- Valor do Prêmio
51/2022-1655.0643.1952 - Escola de Teatro Quintal das
Artes - Associação Cultural Quintal das Artes - 07.397.639/0001-
00 - Tambaú - 74,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1653.3665.4835 - Banda União - Os Sons do Coreto
- Corporação Musical União Porto-Felicense - 55.146.302/0001-
64 - Porto Feliz - 74,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1654.6131.8549 - Ponto de Cultura Semente
Negra - Cultive Resistência - 18.899.606/0001-76 - Itanhaém -
74,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1655.2260.0639 - Casarão Julia Ferraz - Associa-
ção dos Proprietários e Amigos do Solar Coronel Manoel Jorge
Ferraz - 16.864.768/0001-43 - Atibaia - 74 - R$ 10.000,00
posto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos autos
de Apelação Cível, processo nº 1043214-30.2021.8.26.0053,
reinclui o candidato DYONATHAN LUIZ VIEIRA, RG 15.205.303,
INSCRIÇÃO 70762848, no concurso público destinado ao cargo
de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/19, que
foi considerado APTO na etapa subsequente, devendo acompa-
nhar as demais publicações no DOE.
Comunicado nº DP–832/312/22
O Diretor de Pessoal torna público que o candidato JOSUE
BITTENCOURT, RG 53.415.817-1, INSCRIÇÃO 41832884, foi
reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado
PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumpri-
mento à decisão judicial, conforme publicação inserta no DOE
nº 45, de 6-3-20, considerado APTO nas etapas subsequentes
e, em cumprimento ao acórdão proferido pela 1ª Câmara de
Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que
negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública
do Estado de São Paulo nos autos de Apelação Cível, processo
nº 1022265-53.2019.8.26.0053, deverá acompanhar as demais
publicações no DOE.
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SCEC-PRC-2022/00669
INTERESSADO: Unidade de Fomento à Cultura
ASSUNTO: Edital Nº 51/2022 - Edital de Premiação para
Pontos de Cultura do Estado de São Paulo
ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PEDIDO DE RECON-
SIDERAÇÃO
REDE ESTADUAL DE PONTOS DE CULTURA DE SÃO PAULO
Edital n° 51/2022 - Premiação para Pontos de Cultura do
Estado de São Paulo.
Trata-se da análise de Pedido de Reconsideração, realizada
pela Comissão de Seleção, dos candidatos, conforme disposto no
item 11.12 do referido Edital.
Aos interessados, destacamos os itens do Edital que regram
o pedido de reconsideração:
11.13. O pedido de reconsideração à Comissão de Seleção
não fundamentado não será aceito.
11.14. O presidente da Comissão de Seleção designará,
entre seus membros, aqueles que farão o julgamento dos pedi-
dos de reconsideração e, caso sejam procedentes, a reavaliação.
11.15. Caso a nota da iniciativa reavaliada seja inferior
à nota inicial da etapa de Seleção, será mantida a nota dada
originalmente pela Comissão.
11.16. Após analisados os pedidos de reconsideração
à Comissão de Seleção, a Secretaria de Cultura e Economia
Criativa do Governo do Estado de São Paulo publicará no Diário
Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.proac.sp.gov.br
o resultado dos mesmos e a Homologação do Resultado Final
deste Edital, da qual não caberá qualquer recurso.
Pedidos de Reconsideração:
Número de Inscrição - Iniciativa Cultural - Entidade ou Cole-
tivo Cultural - Análise do Pedido de Reconsideração
51/2022-1655.2772.6481 - ONG UMONT - Ponto de Cultura
- ONG UMONT - União do Movimento Negro com Todos - Pedido
não aceito conforme item 11.13.
São Paulo, 22 de agosto de 2022.
_______________________________
Tatiana Solimeo
_______________________________
Estefani Ferreira Oliveira
_______________________________
Cibele Bezerra de Lima
_______________________________
Hernando Lima dos Santos
_______________________________
Efren Eduardo Colombani
_______________________________
Gryslaine Guedes Lopes da Silva
_______________________________
Nayene de Oliveira Franco
_______________________________
Monica Christine Hubert Zafita
_______________________________
Fábio Alves Correia
________________________________
Carolina de Oliveira Santos
________________________________
Antonieta Jorge Dertkigil
________________________________
Gustavo Guimarães Gonçalves
________________________________
Jacqueline Baumgratz
________________________________
Tatiane Lima Souto
________________________________
Geyse Ellen Tavares Garcia
_________________________________
Marcos Antonio Pardim
__________________________________
Izabel Christina Galvão da Silva
__________________________________
Rodolfo de Tarso da Silva
__________________________________
Marcelo Igor de Souza
__________________________________
Beatris Paterno Rivera Miranda
SCEC-PRC-2022/00669
INTERESSADO: Unidade de Fomento à Cultura
ASSUNTO: Edital Nº 51/2022 - Edital de Premiação para
Pontos de Cultura do Estado de São Paulo
ATA DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLI-
CA N° 51/2022 -
REDE ESTADUAL DE PONTOS DE CULTURA DE SÃO PAULO
Edital de Premiação para Pontos de Cultura do Estado de
São Paulo.
Realizados todos os ritos e prazos previstos no item 12. Da
Homologação e Divulgação dos Resultados do Edital nº 51/2022,
de Premiação para Pontos de Cultura do estado de São Paulo,
segue o Resultado Final:
PROJETOS SELECIONADOS PARA O RECEBIMENTO DO
PRÊMIO:
a) Categoria I – Repasse Financeiro – Entidade Cultural
Num. Inscrição - Nome da Iniciativa Cultural - Nome da
Entidade Cultural - Número do CNPJ - Município - Nota Final
- Valor do Prêmio
51/2022-1655.0874.2589 - Arapoty Cultural na escola -
Instituto Arapoty - 03.129.198/0001-04 - Itapecerica da Serra
- 95,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1654.9676.5688 - Casa de Cultura Caipira Zé Mira
- INSTITUTO JOSE MIRA - 06.037.743/0001-12 - São José dos
Campos - 88,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1652.6565.0591 - CINE VILA BELA - Associação
Rede Cidada Multicultural - 11.223.935/0001-53 - São Paulo -
86,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1655.2492.4325 - Ponto de Cultura Povos da Mata
Atlântica - Associação Ponto de Cultura Povos da Mata Atlântica
- 19.606.859/0001-77 - Cananéia - 83 - R$ 10.000,00
51/2022-1654.9095.0162 - PROGRAMA DE PRESERVA-
ÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS POPULARES ZABELÊ
CUBATÃO - Associação Sociocultural e Educacional Zabelê -
14.127.041/0001-58 - Cubatão - 80,5 - R$ 10.000,00
51/2022-1655.3138.5313 - Carpintaria de Palhaces - Asso-
ciação Raso da Catarina - 08.354.028/0001-39 - São Paulo - 77
- R$ 10.000,00
51/2022-1654.5484.4932 - Escola de Música ABECAO
- Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olimpia -
12.647.352/0001-12 - Olí¬mpia - 77 - R$ 10.000,00
Concursos
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Pessoal
Comunicado Nº DP-105/323/22
O Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São
Paulo torna público o resultado do candidato, reincluído no seu
respectivo certame, por meio de Ação Judicial, APROVADO na
Etapa dos Exames Psicológicos, destinado ao provimento de
cargo de Aluno-Oficial PM.
N O M E R.G. - INSCRICAO EDITAL
LUIZ DE MORAIS DANTAS MUNIZ JUNIOR - 21988989-2 -
40031446 - 3/321/18
=====================================
========================================
=============
TOTAL DE CANDIDATOS APROVADOS.... 1
Comunicado Nº DP-106/323/22
O Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São
Paulo torna público os resultados dos candidatos, reincluídos
nos seus respectivos certames, por meio de Ação Judicial,
APROVADOS na Etapa dos Exames Psicológicos, destinados ao
provimento de cargos de Soldado PM de 2ª Classe.
N O M E R.G. - INSCRICAO EDITAL
ANTONIO DE JESUS LIMA JUNIOR - 13.208.615-80 -
70331120 - 3/19
BRIAN PERANDRE DA COSTA - 48.854.888 - 70719012
- 3/19
GUSTAVO LIMA DE ALMEIDA - 20.588.722 - 71462023
- 3/19
MIRIAM RIBEIRO MERISSI - 35.022.460-2 - 15706362 - 3/17
SAMUEL DOS SANTOS BARBOSA - 21.783.478-7 - 70215189
- 3/19
=====================================
========================================
=============
TOTAL DE CANDIDATOS APROVADOS.... 5
Comunicado Nº DP–711/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida
pelo Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo,
que concedeu a tutela nos autos do Procedimento Comum Cível,
processo nº 1032273-21.2021.8.26.0053, reinclui a candidata
DEBORA OLGA SANTOS DAS SILVA, RG 2.174.103, INSCRIÇÃO
66524369, no concurso público destinado ao cargo de Soldado
PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/19, e a convoca a
comparecer: na Escola de Educação Física, sito na Av. Cruzeiro
do Sul, nº 548, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a realização
da etapa dos EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, em 3-10-22, às 7h00;
no Centro Médico da Polícia Militar, sito na Av. Nova Cantareira,
nº 3.659, Bairro Tremembé, São Paulo/SP, para a realização
da etapa dos EXAMES DE SAÚDE, em 10-10-22, às 7h00; no
Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260,
Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a realização da etapa dos
EXAMES PSICOLÓGICOS em 17-10-22, às 8h00 e 25-10-22, às
7h00; bem como no dia 29-11-22, às 8h00, para a realização das
etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E
DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS.
Comunicado Nº DP– 792/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão proferido
pela 8ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, que negou provimento ao recurso interposto pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos autos de Apela-
ção Cível, processo nº 1037718-88.2019.8.26.0053, reinclui a
candidata SUE ELLEN MARTINS DE LIMA, RG 46.649.006-9,
INSCRIÇÃO 39102092, no concurso público destinado ao cargo
de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, e a
convoca a comparecer: no Complexo Administrativo PM, sito na
Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a
realização da etapa dos EXAMES PSICOLÓGICOS em 17-10-22,
às 8h00 e 25-10-22, às 7h00; bem como nos dias 21-11-22 e
29-11-22, às 8h00, para a realização das etapas da AVALIAÇÃO
DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e
ANÁLISE DE DOCUMENTOS.
Comunicado Nº DP–797/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida
pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo,
que concedeu a tutela de urgência nos autos do Procedimento
Comum Cível, processo nº 1041913-14.2022.8.26.0053, reinclui
o candidato FELIPE VINÍCIUS TOLEDO MOTA, RG 38.581.314-4,
INSCRIÇÃO 58393765, no concurso público destinado ao cargo
de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/19, e o
convoca a comparecer: no Complexo Administrativo PM, sito na
Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a
realização da etapa dos EXAMES PSICOLÓGICOS em 17-10-22,
às 8h00 e 25-10-22, às 7h00; bem como no dia 29-11-22, às
8h00, para a realização das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDU-
TA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE
DOCUMENTOS.
Comunicado nº DP–812/312/22
O Diretor de Pessoal torna público que o candidato PAULO
HUMBERTO DO NASCIMENTO MEJOLARO, RG 47.732.999-
8, INSCRIÇÃO 54483409, foi reincluído no concurso público
destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo
Edital nº DP-2/321/19, em cumprimento à decisão judicial,
conforme publicação inserta no DOE nº 13, de 21-1-21, con-
siderado APTO nas etapas subsequentes e, em cumprimento
ao acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Público do
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento
em parte ao recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº
1065165-17.2020.8.26.0053, e deverá acompanhar as demais
publicações no DOE.
Comunicado Nº DP–799/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão proferido
pela 1ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, que negou provimento ao recurso interposto pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos autos de Apela-
ção Cível, processo nº 1020438-07.2019.8.26.0053, reinclui o
candidato JULIO CESAR CORNELIO DA SILVA, RG 49.955.739-6,
INSCRIÇÃO 38762340, no concurso público destinado ao cargo
de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, e o
convoca a comparecer: no Complexo Administrativo PM, sito na
Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a
realização da etapa dos EXAMES PSICOLÓGICOS em 17-10-22,
às 8h00 e 25-10-22, às 7h00; bem como nos dias 21-11-22 e
29-11-22, às 8h00, para a realização das etapas da AVALIAÇÃO
DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e
ANÁLISE DE DOCUMENTOS.
Comunicado Nº DP–785/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento à sentença pro-
ferida pelo Juiz de Direito da 16ª Vara da Fazenda Pública de
São Paulo, que julgou parcialmente procedente o pedido nos
autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1066949-
92.2021.8.26.0053, reincluiu o candidato RENAN DE OLIVEIRA
MACHADO, RG 45.255.397-0, INSCRIÇÃO 69120129, no con-
curso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe,
regido pelo Edital nº DP-3/321/19, que foi considerado APTO na
etapa subsequente devendo acompanhar as demais publicações
no DOE.
Comunicado Nº DP–814/312/22
O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão profe-
rido pela 11ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso inter-
FAMESP/BAURU, localizada na Av. Luiz Edmundo Carrijo Coube,
nº 1-100, Jardim Santos Dumont, Município de Bauru, Estado de
São Paulo, Telefones 14 3103-4113 / 14 303-4115 / 3103-4118,
ou pelo site www.famesp.org.br/licitações, o EDITAL DE CHAMA-
MENTO PÚBLICO N° 014/2022-FAMESP/BAURU, PROCESSO Nº
13051/2022-FAMESP/BAURU, que tem como objetivo o EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO O CREDENCIAMENTO
DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
NA ÁREA DE SAÚDE PARA A ESPECIALIDADE DE NEUROLOGIA
INFANTIL E NEUROLOGIA ADULTO PARA O HOSPITAL ESTADUAL
DE BAURU.., As propostas comerciais dos interessados deverão
ser entregues do dia 24 de agosto ao dia 02 de setembro de
2022, no setor de compras da FAMESP, das 08:00 as 12:00 e
das 13:00 as 17:00.
MINISTÉRIO PÚBLICO
DIRETORIA GERAL
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO - Envelopes nº 02
(Proposta)
Tomada de Preços nº 004/2022 - Processo nº 224/2021-DG/
MP.
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução
de obras e serviços, com o fornecimento integral de mão de obra
e materiais, para a reforma do imóvel que abrigará a sede da
Promotoria de Justiça de Lorena, com endereço na Avenida São
José, nº 357, Vila Ivonete, Cidade de Lorena, SP.
Aos vinte e dois dias do mês de AGOSTO de dois mil e vinte
e dois, às 11 horas e trinta minutos, nesta Capital, reuniram-se
estes subscritores, presencial à Rua Senador Feijó, sala 813
e virtualmente [aplicativo Microsoft Teams], para proceder à
abertura do envelope nº 02 Proposta Comercial da empresa
Engeply Engenharia Serviços e Suprimentos LTDA EPP (ENGE-
PLY), CNPJ: 16.793.191/0001-26, referente a Tomada de Preços
em epígrafe. Em continuidade, o envelope foi aberto. Assim, da
análise da documentação apresentada no envelope “Proposta”,
a Comissão Julgadora de Licitações, nos termos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, decidiu, em sua unanimidade, CLAS-
SIFICAR a proposta da única Licitante: ENGEPLY, com o valor de
R$ 1.917.936,45 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL,
NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS). O critério utilizado para fins de classificação foi o
de menor preço global.
Considerando o valor estimado em R$ 1.917.936,48 (um
milhão, novecentos e dezessete mil, novecentos e trinta e seis
reais e quarenta e oito centavos). pode ser facilmente consta-
tado que a licitante vencedora não apresentou proposta acima
do orçado ou inferior a 70% deste, não se enquadrando em
nenhuma das situações que resultariam na sua desclassificação,
nos termos do artigo 48 da Lei Federal 8.666/1993.
Ficam os interessados cientes que contarão com 05 (cinco)
dias úteis para interposição de recurso a partir da publicação
desta ata, em conformidade com a alínea "b", do inciso "I", do
artigo 109 da Lei federal nº 8.666/93, bem como, os autos do
processo com vista franqueada.
Nada mais havendo a ser tratado. Foi por mim, Maria
Nazaré Antão Pereira da Silva, matrícula nº 2348, lavrada esta
Ata que, após lida e aprovada vai por todos assinada, na forma
da legislação vigente.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DECISÃO
PROCESSO Nº 2022/0007053
ASSUNTO: Serviços terceirizados de vigilância e segurança
patrimonial com recursos de vigilância eletrônica (botão de
pânico móvel e ronda com bastão eletrônico em sistema moni-
torado) para diversas Unidades da defensoria Pública do Estado
de São Paulo.
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR SOBRE RECURSO
INTERPOSTO
I – Relatório
A licitante CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.,
nos autos do Processo SEI nº 2022/0007053, Pregão Eletrônico
nº 012/2022, interpôs recurso, tempestivamente, solicitando
a desclassificação da vencedora do Lote II, a empresa ESC
FONSECCAS SEGURANÇA EIRELI, na sessão pública realizada
no dia 10 de agosto de 2022, a qual foi retomada em razão
da desclassificação, em sede de recurso, da empresa Porterc
Segurança Patrimonial Ltda.
A licitante CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
alega a existência de divergências no percentual de desconto da
parcela do trabalhador referente ao vale transporte nos postos
de 12 (doze) horas de segunda a sexta-feira.
A recorrida ESC FONSECCAS SEGURANÇA EIRELI apresen-
tou contrarrazões nas quais aduz que os valores que constam
da planilha de custos seriam suficientes para cumprimento das
exigências contratuais, sem prejuízo às partes envolvidas.
Em seu Parecer 0264088, o Pregoeiro conclui pela indefe-
rimento do recurso interposto, opinando pela manutenção da
classificação da licitante ESC FONSECCAS SEGURANÇA EIRELI.
É o breve relatório. Passo a decidir.
II – Fundamentação do decisum
A razão de recurso versa sobre o percentual descontado
pela empresa da parcela do trabalhador referente ao vale trans-
porte, de segunda à sexta-feira, nos postos de 12 (doze). A recor-
rente alega que o desconto de 6% (seis por cento) referente ao
vale transporte teria sido aplicado à equivalência de 1 vigilante,
e não para 1,37 vigilante, resultando em desconto inferior ao
teto de 6% (seis por cento), contrariando, assim, os parâmetros
mínimos aceitos e inclusive previstos pelo CadTerc.
Não obstante, o desconto de 6% (seis por cento) do
salário base para fins de vale transporte, à luz do art. 144 do
Decreto Federal nº 10.854/2021, deve ser compreendido como
limite máximo para desconto, o que significa que o empregador
poderá realizar o desconto de até 6% (seis por cento) para
custeamento do vale transporte. O montante que exceder a
valor do desconto, será custeado pelo próprio empregador, nos
termos do art. 114, inciso II do referido decreto. Nesse sentido, a
opção do empregador pelo desconto inferior ao teto de 6% (seis
por cento) configura, em ultima análise, prática mais benéfica
ao trabalhador.
Nesse sentido, a consolidação dos custos na planilha do
CadTerc, quanto à rubrica em questão, deve ser considerada
como percentual orientador, não compulsivo tal qual os valores
correspondentes a salário, adicional noturno ou fórmula para
cobertura do intervalo intrajornada. Na realidade, deveria ser
afastada a proposta que apresentasse desconto para fins de
vale transporte superior a 6% (seis por cento), em violação à
legislação trabalhista, o que não é o caso.
Assim, resta demonstrado, pelos fundamentos elencados,
que a decisão do Pregoeiro deve ser acolhida em sua integra-
lidade.
III – Dispositivo
Diante do exposto, com fundamento no artigo 4º, inciso XXI
da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado
com o artigo 11, §3º do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de
outubro de 2014, CONHEÇO INTEGRALMENTE o recurso inter-
posto pela licitante CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA., por preencher todos os pressupostos recursais para sê-lo,
e o INDEFIRO quanto ao mérito, pois não lhe assiste razão.
Remetam-se os autos ao Departamento de Licitações para
prosseguimento.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 24 de agosto de 2022 às 05:02:08
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