Concursos - Desenvolvimento Econômico

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 23

Citado por

Data de publicação	06 Maio 2021
Seção	Caderno Executivo 1

166 – São Paulo, 131 (85) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 6 de maio de 2021

V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICI-

ÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das

prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar

nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932,

de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de

14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no Processo

Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível

com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e

Técnico.

2. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, conside-

ram–se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas

categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do

Decreto n° 59.591, de 14/10/2013.

3. O candidato declarará ser pessoa com deficiência,

indicando–a na ficha de inscrição em campo específico e pro-

videnciará, até o término da inscrição, os documentos a seguir:

3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível,

com:

a) Validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da

inscrição no Processo Seletivo Simplificado, quando a deficiência

for permanente ou de longa duração; ou

b) Validade de 1 (um) ano a contar da data de início da

inscrição no Processo Seletivo Simplificado, quando a deficiência

não for permanente ou de longa duração.

3.2. O laudo médico deverá atestar o tipo de deficiência e

o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de

Doença – CID 10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do

médico responsável por sua emissão.

3.3. Anexar ao laudo médico as informações como: nome

completo, número de Registro Geral – RG, número do Cadastro

de Pessoa Física – CPF e a identificação do Processo Seletivo

Simplificado a ser pleiteado.

4. De acordo com a deficiência, o candidato poderá indicar,

mediante requerimento que constitui o ANEXO V do presente

Edital, as ajudas técnicas e condições específicas necessárias

para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos.

4.1. O candidato com deficiência auditiva indicará:

a) A necessidade de fiscal para auxiliá–lo na realização

da Prova de Métodos Pedagógicos como intérprete de Língua

Brasileira de Sinais – LIBRAS. O candidato poderá encaminhar

solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em

grau de possível recurso, eventual falha do fiscal.

b) A possibilidade de utilização de aparelho auricular, sujei-

to a inspeção e aprovação de seu uso.

4.2. O candidato com deficiência física indicará a necessi-

dade de utilização de mobiliário adaptado e espaços adequados

para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, facilidade

de acesso às salas de prova e demais instalações relacionadas

ao Processo Seletivo Simplificado.

5. O atendimento às condições especiais pleiteadas para

a realização da Prova de Métodos Pedagógicos ficará sujeito à

análise da razoabilidade do pedido.

6. O candidato com deficiência participará do Processo

Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os

demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação

e desempenho.

7. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição

conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá

invocar sua situação para quaisquer benefícios, bem como

impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o

motivo alegado.

8. O Diretor da Unidade de Ensino providenciará para que

as provas do Processo Seletivo Simplificado sejam realizadas em

locais acessíveis aos candidatos com deficiência.

9. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da

publicação das listas de classificação final, os candidatos com

deficiência deverão se submeter à perícia médica, para verifica-

ção da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das

atribuições da função.

9.1. A perícia médica será realizada no Órgão Médico Oficial

do Estado, por especialistas na área da deficiência de cada can-

didato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias

contados do respectivo exame.

9.2. Quando a perícia médica concluir pela inaptidão, o

candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias, após a publicação do

resultado, para solicitar a realização de junta médica pelo Órgão

Médico Oficial do Estado para nova inspeção, da qual poderá

participar profissional indicado pelo interessado.

9.3. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo

de 5 (cinco) dias contados da realização do exame, não cabendo

qualquer recurso da decisão proferida.

9.4. Concluídos os exames a que se referem os itens 9.1

e 9.2 do presente Capítulo, o candidato deverá apresentar os

respectivos laudos, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da

data de sua expedição.

10. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as

atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico,

o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha

os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-

lidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da

Igualdade (Decreto n° 3.297, de 19/09/2001).

2. O estrangeiro obriga–se a comprovar, no momento do

atendimento de sua convocação para admissão:

a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária

(artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), mediante deferimen-

to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade

federal competente.

b) O enquadramento na hipótese de naturalização extra-

ordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), pelo

preenchimento das condições exigidas na legislação federal

para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apre-

sentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao

Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos

que o instruíram.

c) Na hipótese de nacionalidade portuguesa, pelo preen-

chimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do

Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direi-

tos civis, mediante a apresentação de cópia do requerimento

para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança

Pública, com os documentos que o instruíram.

3. Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o

estrangeiro que não cumprir as exigências listadas no item 2 do

presente Capítulo.

VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA

1. O candidato preto, pardo ou indígena poderá fazer

uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei

Complementar nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979,

de 19/12/2018.

2. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplica-

ção de fatores de equiparação, mediante acréscimos na pontu-

ação final do candidato beneficiário em cada fase do Processo

Seletivo Simplificado (na análise do Memorial Circunstanciado e

na Prova de Métodos Pedagógicos).

3. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato

deverá, no ato de inscrição, declarar cumulativamente:

a) Que é preto, pardo ou indígena;

b) Sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso

público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São

Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em

decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do

disposto no parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar

nº 1.259/2015; e

c) Que tem interesse em utilizar a pontuação diferenciada,

nos termos do Decreto nº 63.979/2018.

4.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será

regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação

complementar.

5. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não

assegura direito de ingresso automático na função de Professor

de Ensino Médio e Técnico, mas sim a mera expectativa de nela

ser admitido, de acordo com as aulas no componente curricular

que possam surgir durante o período de validade do certame.

6. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a

Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impesso-

alidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo

Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade

de Ensino.

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–

HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 18,35 (dezoito

reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao PADRÃO I–A,

da Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que

se refere a Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula,

acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, referente

ao número de aulas efetivamente ministradas.

2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspon-

dente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo

4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título

de repouso semanal remunerado.

2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de

acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a

atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200

(duzentas) horas.

III – DOS REQUISITOS

1. O requisito de qualificação dos profissionais para o

componente curricular é estabelecido por meio do Catálogo de

Requisitos de Titulação para a Docência.

1.1. O Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência

foi instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008

(e suas alterações), e regulamentado pela Unidade do Ensi-

no Médio e Técnico, por meio da Instrução CETEC nº 1, de

19/02/2013.

2. Os requisitos da função de Professor de Ensino Médio e

Técnico e de titulação para o componente curricular previstos

no Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (lista de

titulações necessárias para ministração das aulas) constarão do

ANEXO III do presente Edital.

IV – DAS INSCRIÇÕES

1. São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona-

lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade

entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de

direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição

Federal;

b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional de Estran-

geiro – RNE.

c) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

e) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações

da função.

g) Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com

base no artigo 482 da CLT.

h) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço

público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamen-

te, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei

nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos

Civis do Estado).

i) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste

Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso superior

correspondente a uma das titulações previstas como requisito.

2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela inter-

net, no site www.cps.sp.gov.br, no período de 07/05/2021 até às

23h59 de 21/05/2021.

3. Para inscrever–se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Etec e, em seguida, Concursos.

c) ler atentamente o respectivo edital e preencher o formu-

lário de inscrição.

d) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos

últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou

pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferen-

ciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

e) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento

do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de

seus genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e

optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos

termos do Capítulo VII do presente Edital.

f) Fazer upload legível do Memorial Circunstanciado (ela-

borado conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital)

e documentação comprobatória, observando–se, para tanto, o

Capítulo VIII deste Edital.

4. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra

forma ou via não especificada neste Edital.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de

17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar o

uso do "nome social" para tratamento, mediante indicação no

formulário de inscrição.

6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante

a realização da Prova de Métodos Pedagógicos poderá fazê–lo,

mediante preenchimento de requerimento próprio, endereçado

a Direção da Unidade de Ensino responsável pelo Processo

Seletivo Simplificado.

6.1. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente

reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda.

6.2. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança

(nome, RG e CPF) deverão constar do requerimento.

6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação

em favor da candidata.

6.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata

lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova,

acompanhada de um fiscal.

6.5. Na sala reservada para amamentação ficará somente a

candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste

momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.

7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor

da Unidade de Ensino.

7.1. O candidato terá a inscrição indeferida quanto:

a) Deixar de atender às condições para inscrição listadas no

item 1 presente Capítulo.

b) Deixar de atender aos procedimentos para inscrição

listados no item 3 do presente Capítulo.

c) Deixar de atender a uma das condições para inscrição

previstas na alínea “i” do item 1 do presente Capítulo.

d) Não registrar no formulário de inscrição a titulação.

e) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incom-

pleto do formulário de inscrição.

8. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas

neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável

pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas

no formulário antes de finalizar a inscrição.

8.2. Não será possível corrigir ou alterar informações após

a finalização da inscrição.

9. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se

responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida

por motivos de ordem técnica dos computadores/dispositivos

móveis, falhas de comunicação, bem como outros fatores que

impossibilitem a transferência de dados.

Objeto do Aditamento: - Fica modificado do Contrato nº

002/2019-FAMESP/MSI, para a inclusão do ANEXO V, que trata

de Lei Geral de Proteção de Dados.

Vigência:

30 (Trinta) meses.

Valor Mensal:

R$ 1.616,50.

Valor Total do Contrato:

R$ 46.803,00.

Data da Assinatura:

01/05/2021.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOS-

PITALAR

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL

027/2021-FAMESP/BAURU

Acha-se à disposição dos interessados do dia 06/05/2021

a 13/05/2021, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00

horas, na Célula de Gestão de Suprimentos da Fundação para

o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP/BAURU,

localizada na Av. Luiz Edmundo Carrijo Coube, nº 1-100, Jardim

Santos Dumont, Município de Bauru, Estado de São Paulo, Fone

(0xx14) 3103-4116, ou pelo site https://www.famesp.org.br/

compras/FAMESP-BAURU/modalidade/solicitacoes de proposta

comercial, a Solicitação de proposta comercial para futura

contratação de empresa para prestação de serviços de análises

de exames patológicos, citopatológicos e imunohistoquímicos

em amostras coletadas de pacientes do Ambulatório Médico

de Especialidades de Itapetininga, pelo período de 12 (doze)

meses, conforme as especificações constantes no Anexo I desta

solicitação, para análise da Diretoria da FAMESP.

Concursos

SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Diretoria de Pessoal

Comunicado Nº DP–332/312/21

A Diretora de Pessoal, em cumprimento ao acórdão pro-

ferido pela 3ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal

de Justiça de São Paulo, que deu provimento em parte ao

recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº 1025877-

96.2019.8.26.0053, reinclui o candidato EVERTON DA SILVA

ZATTI, RG 48.370.739-9, INSCRIÇÃO 54886767, no concurso

público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo

Edital nº DP-3/321/17, que foi considerado APTO na etapa subse-

quente e devendo acompanhar as demais publicações no DOE.

Comunicado Nº DP–451/312/21

A Diretora de Pessoal, em cumprimento ao acórdão pro-

ferido pela 10ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal

de Justiça de São Paulo, que deu provimento parcial ao

recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº 1057495-

59.2019.8.26.0053, reinclui o candidato JOAO EDUARDO CAR-

VALHO DE SOUZA, RG 63.857.774-3, INSCRIÇÃO 41798317,

no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª

Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, que foi considerado

APTO na etapa subsequente, devendo acompanhar as demais

publicações no DOE.

Comunicado nº DP–454/312/21

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato HELBER

ANTONIO AVELAR, RG 39.357.145-2, INSCRIÇÃO 14559439, foi

reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado

PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/17, em cumprimen-

to à decisão judicial, conforme publicação inserta no DOE nº

203, de 14-10-20, considerado APTO nas etapas subsequentes e

deverá acompanhar as demais publicações no DOE.

Comunicado Nº DP–460/312/21

A Diretora de Pessoal, em cumprimento ao acórdão pro-

ferido pela 13ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tri-

bunal de Justiça de São Paulo, que recurso parcialmente

provido nos autos de Apelação Cível, processo nº 1013517-

95.2020.8.26.0053, reinclui o candidato VITOR HENRIQUE

COSTA REIS, RG 52.375.584-3, INSCRIÇÃO 54966990, no con-

curso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe,

regido pelo Edital nº DP-2/321/19, e o convoca a comparecer:

no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº

260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para realização da etapa dos

EXAMES PSICOLÓGICOS, em 25-6-21 e 29-6-21, às 07h00; bem

como no dia 20-7-21, às 08h00, para a realização das etapas

da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA

IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR ALCÍDIO DE

SOUZA PRADO – ORLÂNDIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 025/12/2021

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR

ALCÍDIO DE SOUZA PRADO, nos termos da Deliberação CEETEPS

41, de 9, publicada no DOE 16/08/2018, e republicada no DOE

de 23/08/2018, alterada pela Deliberação CEETEPS 68, de 7,

publicada no DOE de 09/01/2021, TORNA PÚBLICA A ABERTURA

de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para FORMAÇÃO

DE CADASTRO DE DOCENTES, para a função de Professor de

Ensino Médio e Técnico, objetivando a admissão temporária

para atender a necessidade de excepcional interesse público,

mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais

deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o compo-

nente curricular e habilitação a seguir:

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO):

História (BNC/ BNCC/ ETIM / MTec / EM com Ênfases)

(Desenvolvimento de Sistemas Integrado ao Ensino Médio

(ETIM))

Instruções Especiais

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas

disposições da Deliberação CEETEPS 41/2018, alterada pela

Deliberação CEETEPS 68/2021 e, ainda, pela Lei Complementar

nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações).

2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifi-

cado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do

Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas

nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.

concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).

3. As datas previstas para realização do Processo Seletivo

Simplificado constarão de cronograma de atividades (ANEXO I

deste Edital). Qualquer alteração no cronograma implicará em

nova publicação no DOE.

4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido

são as definidas no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas

Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela Deliberação

CEETEPS 3/2013 (ANEXO II deste Edital).

2º Durante o prazo de validade da ATA inexistirá obrigato-

riedade, por parte da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

MÉDICO E HOSPITALAR, de proceder aquisições exclusivamente

por seu intermédio, podendo, quando julgar conveniente, utilizar

outros meios expressamente contemplados em lei, sem que

caiba ao detentor indenização ou recurso, assegurada preferên-

cia ao mesmo tão somente em igualdade de condições.

3º PRAZO E LOCAL DE ENTREGA Por ocasião do forneci-

mento, a Unidade requisitante estabelecerá o prazo de entrega

do material, não podendo, todavia, ultrapassar o prazo previsto

em edital, a partir do recebimento Autorização de Fornecimento

e/ou Documento Equivalente por parte do fornecedor. A entrega

deverá ser realizada nos locais indicados na Ata de Registro de

Preços, em perfeitas condições de uso e funcionamento, corren-

do por conta da detentora da ATA todas as despesas pertinentes,

envolvendo, entre outras, aquelas com embalagem, seguros,

transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

4º PAGAMENTO O pagamento será efetuado à vista da nota

fiscal apresentada quando da entrega do(s) produtos(s), por

intermédio de crédito em conta corrente da signatária da ATA

junto ao BANCO SANTANDER S/A OU BANCO DO BRASIL, no 90º

(nonagésimo) dia subsequente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO

do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica

de sua exigibilidade, NÃO SENDO PERMITIDO EM HIPOTESE

ALGUMA A EMISSÃO DE BOLETO BANCARIOS.

5º REVISÃO DE PREÇOS Será permitida a alteração contra-

tual para restabelecer a relação que as partes pactuaram entre

os encargos da detentora da ATA e a retribuição da Adminis-

tração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando

a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do

contrato, na hipótese de superveniência de fatos imprevisíveis,

retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda,

em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe,

configurando área econômica extraordinária e extracontratual,

devidamente comprovada.

6º CANCELAMENTO O cancelamento da ATA DE REGIS-

TRO DE PREÇOS poderá ser formalizado, de pleno direito, nas

hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do

oferecimento de prazo de 05 (cinco) dias úteis para o exercício

do contraditório e da ampla defesa: Pelo órgão responsável pelo

REGISTRO, quando a signatária da ATA:

I - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

II – Recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instru-

mento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração,

sem justificativa aceitável;

III – não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese

deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

IV – For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a

Administração, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal

nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

V – For impedido de licitar e contratar com a Administração

nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho

de 2002.

7º SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Poderá ficar impedido de

licitar e contratar com a Fundação para o Desenvolvimento

Médico e Hospitalar, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquan-

to perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa

física ou jurídica que praticar qualquer dos atos contemplados

no art. 7º da Lei Federal Nº 10.520, de 17/7/2002, publicada no

DOU. de 18 / 7/ 2002, c/c o artigo 15 da Resolução do Comitê

Estadual De Gestão Pública – CEGP – 10, de 19 / 11 / 2002,

publicada no DOE. de 20 / 11 / 2002.

A aplicação da penalidade capitulada no subitem anterior

não impossibilitará a incidência das demais cominações legais

contempladas na Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/1.993, e nas

aplicações de multas conforme prevê o ANEXO III, DAS REGRAS

DE PROCEDIMENTO Nº 01/2011 de 04/10/2011, conforme a ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2021-FAMESP/BAURU.

8º Para todos os efeitos de direito, para melhor caracteriza-

ção da execução do(s) objeto(s), bem como para definir proce-

dimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas,

integram esta ATA os documentos do EDITAL DE PREGÃO ELE-

TRONICO Nº 010/2021-FAMESP/BAURU, constantes do PROCES-

SO n.º 3565/2021-FAMESP/BAURU, e, em especial, as Propostas

de Preços e os Documentos de Habilitação da empresa: ORTHO-

MAXX HOSPITALAR EIRELI – EPP - CNPJ: 20.147.395/0001-67

VIGENCIA: 06/05/2021 A 05/05/2022.

---

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOS-

PITALAR – FAMESP

Despacho do Diretor Presidente da Fundação para o Desen-

volvimento Médico e Hospitalar.

Ratificando nos termos do Artigo 5º, Inciso II e Artigo 6º,

Inciso II, do Regulamento de Compras, Serviços e Obras da Fun-

dação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, publicado o

DOE do dia 01/02/2014 e de acordo com o parecer do Assessor

Jurídico da FAMESP, o Processo n.º 005846/2021-FAMESP/HC/

CONV, referente à aquisição de avental descartável em não teci-

do, 100% polipropileno, etc. do Setor de Suprimentos do Hospi-

tal das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB,

da empresa MEDGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA., no valor total de R$ 125.000,00.

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FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOS-

PITALAR – FAMESP

RESUMO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º

000066/2021-FAMESP/HC/CONV

Processo: 005846/2021-FAMESP/HC/CONV

Modalidade: Compra Mediante 03 Orçamentos n.º

000014/2021-FAMESP/HC

Objeto: Aquisição de avental descartável em não tecido,

100% polipropileno, etc. do Setor de Suprimentos do Hospital

das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB

Contratante: Fundação Para o Desenvolvimento Médico e

Hospitalar – FAMESP

Autorização de Fornecimento n.º: 000066/2021-FAMESP/

HC/CONV

Quantidades: 125.000 unidades – avental descartável em

não tecido, 100% polipropileno, laminado, absorvente, etc.

Valor Unitário: R$ 6,25 (seis reais e vinte e cinco centavos)

Valor Total: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)

Contratado: MEDGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRO-

DUTOS HOSPITALARES LTDA.

Prazo de entrega: 10 dias.

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias após a entrega.

Data da emissão do Autorização de Fornecimento: 05 de

maio de 2021.

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FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOS-

PITALAR-FAMESP

MATERNIDADE SANTA ISABEL

Resumo do 2º Termo de Aditamento Contratual

Processo:

2915/2019-FAMESP/MSI.

Contrato:

002/2019-FAMESP/MSI.

Modalidade:

Exclusividade de fornecimento, conforme artigo 14. Inc I do

Regulamento de Compras Famesp.

Contratante:

Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar –

FAMESP/Maternidade Santa Isabel.

Contratada:

AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS

LTDA .

Objeto:

Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva

no CR e na impressora da Maternidade Santa Isabel.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

documento quando visualizado diretamente no portal

www.imprensaoficial.com.br

quinta-feira, 6 de maio de 2021 às 00:52:31

quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (85) – 167

5.2. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/

ou em substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas

as disposições das normas internas de atribuição de aulas, e

desde que mantenha atribuídas as aulas que motivaram sua

admissão.

5.3. Na hipótese de cessação da causa que determinou

a admissão do candidato, haverá a rescisão do Contrato de

Trabalho.

5.4. As atividades de docência poderão ser executadas na

forma de teletrabalho/remota, conforme disposições previstas

nos artigos 75–A a 75–E da CLT.

6. A Portaria de Admissão, com publicação em DOE, é

providenciada somente após o cumprimento das exigências de

documentações previstas neste Edital, as que declarou possuir

à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas pelo órgão

administrativo da Unidade de Ensino, descritas no Manual de

Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO VII deste Edital.

7. O início do exercício é condicionado à entrega do Ates-

tado de Saúde Ocupacional – ASO e a publicação em DOE do

Ato Decisório, em caso de encontrar–se em acumulação remu-

nerada, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição

Federal.

7.1. O candidato, no ato da entrega da documentação para

formalizar a admissão, receberá da Unidade de Ensino instruções

para submeter–se ao exame médico admissional.

7.2. O exame médico admissional deverá ser realizado antes

do início do exercício, em clínica ou médico conveniado, median-

te agendamento efetuado pela Unidade de Ensino.

7.3. O candidato que não realizar o exame médico admis-

sional terá exaurido todos os direitos da sua habilitação no

Processo Seletivo Simplificado.

7.4. Durante a realização do exame médico admissional,

poderão ser solicitados exames complementares, se julgado

necessário.

8. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente

Capítulo, a Unidade de Ensino deverá observar as normas inter-

nas de atribuição de aulas.

9. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado

que mantenha vínculo empregatício com o CEETEPS, mediante

o exercício da função de Professor de Ensino Médio e Técnico,

observado o disposto no item 5 do presente Capítulo, terá

ampliação da carga horária.

XIII – DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três)

dias úteis, contados do dia útil subsequente a data da publica-

ção de cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado

em DOE.

2. O recurso deverá ser encaminhado para o endereço

eletrônico: e025adm@cps.sp.gov.br, devendo constar expressa-

mente no assunto do e–mail: RECURSO – PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO ONLINE EDITAL Nº 025/12/2021.

2.1. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser

dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino.

2.2. Na ocorrência da situação prevista no item 6 do Capítu-

lo I deste Edital, o recurso deverá ser dirigido ao Diretor da Uni-

dade de Ensino que assumir a responsabilidade pela condução

do Processo Seletivo Simplificado online.

3. Na elaboração do recurso, o candidato deverá utilizar

termos adequados e respeitosos, que apontem as circunstâncias

que os justifiquem, bem como apresentar cada questão ou item

com argumentação lógica e consistente.

4. Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada

etapa do Processo Seletivo Simplificado.

5. Não será considerado o recurso interposto fora dos

padrões estabelecidos no item 2, por outros meios que não

seja o especificado neste Edital, ou que esteja fora do prazo

estipulado neste Capítulo.

6. Compete ao Diretor da Unidade de Ensino a análise do

mérito do recurso impetrado, no prazo de até 15 (quinze) dias,

contados do dia útil subsequente a data de protocolo do recurso.

7. O candidato tomará conhecimento do resultado do

recurso via DOE.

8. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpos-

tos, sendo o Diretor da Unidade de Ensino soberano em suas

decisões.

9. Em função dos recursos impetrados e das decisões

emanadas pelo Diretor da Unidade de Ensino, poderá haver

alterações nas publicações das etapas constantes do Processo

Seletivo Simplificado, antes de sua homologação.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a

aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

2. A inexatidão de informações ou irregularidades de docu-

mentos, ainda que verificadas posteriormente à homologação do

Processo Seletivo Simplificado, eliminará o candidato, anulan-

do–se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das

sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

3. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, cer-

tificados e títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos

credenciados ou recomendados e, quando realizados no exte-

rior, sejam revalidados por Universidade Pública ou Instituição

Oficial.

4. O Diretor da Unidade de Ensino poderá a qualquer

momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento

ou informações sobre os documentos previstos neste Edital.

5. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas

as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado nos

meios informados no item 2 do Capítulo I deste Edital. No entan-

to, a informação oficial é a publicação no DOE, não podendo o

candidato alegar desconhecimento.

5.1. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplifi-

cado em outros meios não especificados neste Edital não terá

caráter oficial, sendo meramente informativa.

6. As Deliberações CEETEPS 41/2018 e 68/2021 encontram–

se no site do CEETEPS.

ANEXO I – CRONOGRAMA

A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto

nítida e entrega do Memorial Circunstanciado: 07/05/2021 à

21/05/2021

B. Período provável para publicação da Portaria do Diretor

de Escola Técnica designando a(s) Comissão(ões) do Processo

Seletivo Simplificado: 25/05/2021 à 03/06/2021

C. Período provável para publicação das inscrições deferi-

das/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstan-

ciado (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se

houver): 27/05/2021 à 17/06/2021

D. Período provável para publicação dos atos relativos a

aferição da veracidade da autodeclaração e convocação para

a Prova de Métodos Pedagógicos (se houver): 31/05/2021 à

21/06/2021

E. Período provável para publicação dos atos relativos ao

resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final:

01/06/2021 à 22/06/2021

F. Período provável para publicação do despacho do Diretor

de Escola Técnica homologando o Processo Seletivo Simplifica-

do: 03/06/2021 à 24/06/2021

G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos

encontram–se dispostos no Capítulo XIII do presente Edital.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

1. Atender às orientações dos responsáveis pela Direção,

pelos Serviços Administrativos, Acadêmicos e pela Coordenação

de Curso, nos assuntos referentes à análise, planejamento,

programação, avaliação, recuperação e outros de interesse do

ensino.

5. Será considerado não aprovado, e consequentemente

eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que

obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Méto-

dos Pedagógicos.

6. A nota final do candidato será aquela que resultar da

soma da nota obtida no Exame de Memorial Circunstanciado e

da nota da Prova de Métodos Pedagógicos.

7. Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos

Pedagógicos, resultar:

a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; ou

b) O não comparecimento de TODOS para a realização

dessa prova.

7.1. Caso ocorra alguma das situações previstas no item 7 e

ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para

a Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convo-

cados para aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos.

7.2. A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada

nas mesmas condições e procedimentos estabelecidos neste

Edital.

X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. A classificação final dos candidatos aprovados no Pro-

cesso Seletivo Simplificado será separada em duas listas de

titulação: Licenciados e Graduados.

1.1. Para fins de convocação, o candidato “Licenciado” terá

preferência sobre o “Graduado”.

1.2. Relacionar–se–á o candidato aprovado e classificado

pela ordem decrescente da nota final, respeitada a preferência

do “licenciado” sobre o “graduado”.

1.3. Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem

crescente do número de inscrição, contendo o número do

documento de identificação, CPF, e a nota obtida na Prova de

Métodos Pedagógicos.

2. Em caso de igualdade na pontuação final, será aplicado,

sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candida-

to, observando–se a data do término das inscrições:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos comple-

tos, em cumprimento à Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto

do Idoso), entre si e frente aos demais.

b) Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do

disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decre-

to–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal

nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem

exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal

aqui citada, ou seja, 10/08/2008.

c) Que tiver inscrito no “Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal”.

d) Que obtiver maior nota na Prova de Métodos Pedagó-

gicos.

e) Que obtiver maior pontuação no Exame de Memorial

Circunstanciado.

f) De maior idade.

2.1. Para que se beneficie do critério de desempate constan-

te da alínea “b”, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido

a função de jurado.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente

deverá apresentar prova documental de que exerceu a função

de jurado.

2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já

exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desem-

pate e não comprove documentalmente esta condição no ato

do exercício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

2.3. Para que se beneficie do critério de desempate constan-

te na alínea “c”, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de inscrito no

“Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente

deverá apresentar prova documental que comprove a condição

de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do

Governo Federal”.

2.4. Caso o candidato declare no ato de inscrição a condi-

ção de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do

Governo Federal”, se beneficie deste critério de desempate e

não comprove documentalmente esta condição no ato do exer-

cício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

2.5. Para atender os dispositivos mencionados anteriormen-

te, a Unidade de Ensino se valerá das informações constantes do

formulário de inscrição.

XI – DA HOMOLOGAÇÃO

1. A homologação do Processo Seletivo Simplificado dar–

se–á por ato do Diretor da Unidade de Ensino, após a realização

e a conclusão de todas as etapas do certame.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado

será de 1 (um) ano, a partir da data da publicação da homolo-

gação em DOE.

2.1. O prazo de validade poderá ser prorrogado por igual

período, a critério do Diretor da Unidade de Ensino.

XII – DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

1. Após a publicação do despacho homologando o Processo

Seletivo Simplificado, respeitadas as disposições do artigo 2º da

Deliberação CEETEPS 41/2018, o Diretor da Unidade de Ensino

poderá convocar o candidato aprovado, para manifestação

quanto a escolha e atribuição de aulas.

1.1. A convocação, a escolha e atribuição de aulas obede-

cerão a ordem de classificação final, esgotada a prioridade do

licenciado sobre o graduado.

1.2. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de

sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado em caso de:

a) Não atender a convocação.

b) Recusar as aulas oferecidas.

c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para

o componente curricular objeto deste certame, informado no

formulário de inscrição.

d) Não entregar no prazo previsto toda a documentação

exigida para formalizar a admissão.

e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado.

1.3. O candidato que declinar das aulas oferecidas assinará

termo de desistência.

2. O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na

Unidade de Ensino de origem do Processo Seletivo Simplificado

poderá ser aproveitado em outra Unidade de Ensino do CEE-

TEPS, a critério dos Diretores das Unidades de Ensino.

3. Em caráter excepcional, e a critério do Diretor da Unidade

de Ensino, o candidato classificado poderá ser convocado para

ministração de aulas em componente curricular diferente daque-

le ofertado no Processo Seletivo Simplificado.

4. O Edital de Convocação será providenciado pela Unidade

de Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplificado e

obedecerá a ordem de classificação final.

4.1. Nas convocações efetuadas nos termos dos itens 2 e 3

do presente Capítulo, o candidato que recusar assumir a função

ou não comparecer na data prevista para a manifestação não

perderá o direito à nova convocação na Unidade de Ensino em

que foi aprovado.

4.2. O candidato que vier a ser admitido nas condições

a que aludem os itens 2 e 3 deste Capítulo, por ter exercido

o direito decorrente da habilitação no Processo Seletivo Sim-

plificado, não poderá beneficiar–se de uma nova convocação

neste certame.

5. O Contrato de Trabalho decorrente da admissão será

celebrado pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, prorrogável

se necessário for por igual período, nos termos do parágrafo 5º

do artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044/2008, acrescentado

pelo inciso V do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.240/2014.

5.1. O Contrato de Trabalho será firmado com a devida

observância ao disposto no artigo 443, §§ 1º e 2º, combinado

com o artigo 445 da CLT.

2.1. Somente será analisado o Memorial Circunstanciado

e documentação comprobatória do candidato com inscrição

deferida.

2.2. Entende–se como documentação comprobatória a

cópia dos documentos referentes às titulações/experiências

informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado.

3. O Memorial Circunstanciado deverá ser elaborado con-

forme modelo constante do ANEXO IV deste Edital.

4. O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória, no ato da inscrição.

4.1. O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória são de responsabilidade exclusiva

do candidato.

4.2. O Memorial Circunstanciado e documentação com-

probatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em

formato PDF e com tamanho de, no máximo, 25 MB.

5. O Exame de Memorial Circunstanciado tem por obje-

tivo selecionar os 5 (cinco) primeiros candidatos, em ordem

decrescente de nota, para participarem da Prova de Métodos

Pedagógicos.

5.1. Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candi-

dato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se

encontrarem nessa condição serão selecionados para participa-

rem da Prova de Métodos Pedagógicos.

6. A Prova de Métodos Pedagógicos consistirá na apresen-

tação de uma aula, ministrada pelo candidato perante a Banca

Examinadora, versando sobre os conteúdos do componente

curricular.

6.1. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos será sor-

teado pela Banca Examinadora no dia designado para a prova,

antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três)

temas constantes do edital de convocação para a referida prova.

6.2. O candidato deverá preparar o plano de aula de cada

tema em 3 (três) vias e entregar aos membros da Banca Exami-

nadora aquele referente ao tema sorteado.

6.3. A duração da Prova de Métodos Pedagógicos constará

do edital de convocação para a referida prova.

6.4. A Prova de Métodos Pedagógicos tem por objetivo

avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico,

voltado para área do componente curricular e sob o aspecto

didático–pedagógico da prática docente, mediante critérios

estabelecidos no Capítulo IX deste Edital.

7. O candidato deverá comparecer ao local designado para

a aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, preferencialmen-

te, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do

original de um documento de identidade.

7.1. São considerados documentos de identidade: carteiras

e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de

Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações

Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profis-

sionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por

Lei Federal, valham como documento de identidade como, por

exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de

Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira Nacio-

nal de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997.

7.2. O documento de identidade apresentado deverá estar

em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com

clareza.

7.3. No dia designado para a Prova de Métodos Pedagógi-

cos, o candidato assinará a lista de presença.

8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo

alegado, nem aplicação da prova fora do local, data e horário

preestabelecidos.

9. O candidato não poderá alegar quaisquer desconheci-

mentos sobre a realização da prova como justificativa de sua

ausência.

10. Será considerado ausente e eliminado do Processo

Seletivo Simplificado, ainda, o candidato que:

a) Apresentar–se após o horário estabelecido para a reali-

zação da prova.

b) Apresentar–se para a prova em outro local que não seja

o previsto no edital de convocação.

c) Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado.

d) Não apresentar o documento de identidade para a reali-

zação da prova, nos termos deste Edital.

e) Quando o documento de identidade do candidato não

permitir sua identificação.

10.1. O candidato que perturbar de qualquer modo a ordem

dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado, ou

agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da

equipe encarregada da aplicação da prova, Direção da Unidade

de Ensino ou autoridade presente, será eliminado do Processo

Seletivo Simplificado.

IX – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. O Diretor da Etec designará Banca Examinadora, que

será responsável pelas fases listadas no item 1 do Capítulo

VIII (Exame de Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos

Pedagógicos).

1.1. A designação dos membros da Banca Examinadora

levará em consideração os princípios de moralidade e de impes-

soalidade em relação aos candidatos inscritos.

2. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma

escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme

critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VI.

2.1. A escala de pontuação da análise do Memorial Circuns-

tanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos

ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

2.2. A nota do candidato no Exame de Memorial Circuns-

tanciado, após a aplicação da pontuação diferenciada, ficará

limitada ao triplo de sua nota simples.

2.3. Serão pontuados na análise do Memorial Circunstancia-

do os cursos de Especialização, Mestrado, Doutorado, Licenciatu-

ra ou Graduação, quando incluídos como requisito de titulação

para ministração de aulas no componente curricular.

2.4. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:

a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de

mesmo tipo. (Exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao com-

ponente curricular).

b) A acumulação de pontos por tempo de experiência pro-

fissional concomitante de mesmo tipo.

c) A apresentação, pelo candidato, de título/experiência

profissional após a data fixada para entrega.

d) Pontuar título/experiência profissional com documenta-

ção comprobatória ilegível ou rasurada.

2.5. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência

profissional que não preencha todas as condições previstas

neste Capítulo e no ANEXO VI.

2.6. Todo título/experiência profissional que esteja em

língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o

português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.

2.7. Será considerado não aprovado e, consequentemente,

eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que

não entregar o Memorial Circunstanciado ou não pontuar na

análise do Memorial Circunstanciado.

3. A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala

de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios

e pontuações estabelecidos no ANEXO VI.

3.1. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média

aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Banca

Examinadora.

3.2. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:

a) Recusar a ministrar aula didática perante a Banca

Examinadora.

b) Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora.

4. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota

igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos

Pedagógicos.

4. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou

indígena e manifestar que não deseja se beneficiar do siste-

ma de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será

submetido às regras gerais estabelecidas neste Edital, e não

poderá impetrar recurso em razão desta opção, seja qual for o

motivo alegado.

5. O candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa

com deficiência poderá se beneficiar do sistema de pontuação

diferenciada cumulativamente com as prerrogativas assegura-

das pela Lei Complementar nº 683/1992.

6. O candidato preto, pardo ou indígena participará do

Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com

os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas,

critérios de avaliação e desempenho.

7. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser

atribuída a pretos, pardos e indígenas, em todas as fases do

Processo Seletivo Simplificado é:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos

alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que

manifestaram interesse em participar da pontuação diferen-

ciada.

MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre

todos candidatos que pontuaram. Entende–se por “concorrência

ampla" todos os candidatos que pontuaram e que não se decla-

raram como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles que,

tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por

não participar da pontuação diferenciada.

MCPPI = é a pontuação média da concorrência PPI entre

todos candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados.

Entende–se por candidato inabilitado aquele que não alcançar

ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo Simpli-

ficado em referência.

7.1. Não será aplicada a pontuação diferenciada:

a) Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos bene-

ficiários do sistema de pontuação diferenciada.

b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferen-

ciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for

maior que a MCA (pontuação média da concorrência ampla).

c) Ao candidato que não obtiver nota na análise do Memo-

rial Circunstanciado.

d) Ao candidato que não obtiver nota na Prova de Métodos

Pedagógicos.

8. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada

às notas finais de pretos, pardos e indígenas em cada fase do

Processo Seletivo Simplificado é:

NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI

Onde:

NFCPPI = é a nota na fase do Processo Seletivo Simpli-

ficado, após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) e

que gerará a classificação do candidato na fase do Processo

Seletivo Simplificado. Ao término da fase do Processo Seletivo

Simplificado, a nota final passa a ser considerada a nota simples

do candidato.

NSCPPI = é a nota simples do candidato beneficiário, sobre

a qual será aplicada a pontuação diferenciada (PD).

9. Nos cálculos descritos nos itens 7 e 8 deste Capítulo

devem ser considerados duas casas decimais e frações maiores

ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o

número inteiro subsequente.

10. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o

desempenho mínimo estipulado neste Edital ocorrerá somente

após a aplicação da pontuação diferenciada sobre a nota sim-

ples do candidato beneficiário do sistema diferenciado.

11. A veracidade da declaração de que trata a alínea “a”

do item 3 do presente Capítulo será efetuada pela Comissão de

Verificação, que, em relação ao sistema de pontuação diferencia-

da, terá as seguintes atribuições:

a) Ratificar a autodeclaração firmada pelo candidato que

manifestou interesse em ser beneficiário do sistema de pontu-

ação diferenciada;

b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato

a fazer jus à pontuação diferenciada; e

c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da

Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena,

quando for o caso, os pedidos de reconsideração interposto

pelo candidato contra a decisão que constatar a falsidade da

autodeclaração.

11.1. A Comissão de Verificação será composta por 3 (três)

membros.

12. A verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerá

após a realização da análise do Memorial Circunstanciado, e

será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da

pontuação diferenciada.

13. A aferição da veracidade da autodeclaração do can-

didato preto ou parto consistirá na verificação da fenotipia

(aparência), através da foto encaminhada pelo candidato no ato

da inscrição. Caso subsistam dúvidas, será então considerado o

critério da ascendência.

13.1. Para comprovação da ascendência, a Comissão de

Verificação exigirá do candidato a apresentação de documento

idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que

seja possível a verificação do preenchimento do requisito para

habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

13.2. Na ausência do encaminhamento do documento com

foto do genitor, impossibilitando manifestação conclusiva da

Comissão de Verificação, será o candidato considerado como

não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Proces-

so Seletivo Simplificado.

14. Para verificação da veracidade da autodeclaração do

candidato indígena, será verificado o Registro Administrativo

de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste,

o Rani de um de seus genitores, encaminhado pelo candidato

no ato da inscrição.

14.1. Na ausência do encaminhamento do Rani, será o

candidato considerado como não enquadrado na condição

declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

15. Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo

Seletivo Simplificado em virtude da constatação de falsidade de

sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor

pedido de reconsideração, dirigido à Comissão de Verificação,

que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas

para a População Negra e Indígena para decidir, em última ins-

tância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema

de pontuação diferenciada.

15.1. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado

para o endereço eletrônico: e025adm@cps.sp.gov.br, deven-

do constar expressamente no assunto do e–mail: RECONSI-

DERAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº

025/12/2021.

15.2. Não será considerado o pedido de reconsideração

interposto fora dos padrões estabelecidos no item 15.1., por

outros meios que não seja o especificado neste Edital, ou que

estejam fora do prazo estipulado neste Capítulo.

15.3. Considerado improcedente pedido de reconsideração,

com a manutenção da eliminação do candidato, retificar–se–á a

classificação final divulgada no DOE.

VIII – DAS PROVAS

1. O Processo Seletivo Simplificado contará com 2 (duas)

fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

a) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e

b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de habi-

lidades operacionais ou técnicas).

2. O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na aná-

lise dos documentos comprobatórios (pertinentes à graduação,

pós–graduação e experiências profissionais, de acordo com o

componente curricular).

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

documento quando visualizado diretamente no portal

www.imprensaoficial.com.br

quinta-feira, 6 de maio de 2021 às 00:52:31

168 – São Paulo, 131 (85) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 6 de maio de 2021

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR LUIZ PIRES BAR-

BOSA – CÂNDIDO MOTA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 081/02/2021 – PROCESSO Nº

53565/2021

EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRI-

ÇÕES E DE RESULTADO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNS-

TANCIADO

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR LUIZ

PIRES BARBOSA, da cidade de CÂNDIDO MOTA, faz saber aos

candidatos abaixo relacionados os resultados relativos ao defe-

rimento/indeferimento das inscrições e do Exame de Memorial

Circunstanciado.

O resultado do Exame de Memorial Circunstanciado já

considera, no cálculo da pontuação dos candidatos que se

declararam pretos, pardos ou indígenas e manifestaram interes-

se em utilizar a pontuação diferenciada a que alude o Decreto

nº 63.979/2018, a fórmula de cálculo prevista no mencionado

Decreto, bem como no Capítulo VII do Edital de Abertura de

Inscrições.

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO)

Aplicativos de Design(Informática para Internet Integrado

ao Ensino Médio (ETIM))

CANDIDATOS PONTUADOS NO EXAME DE MEMORIAL

CIRCUNSTANCIADO(candidatos com inscrição deferida)

Nº de Inscrição/Nome (ou Nome Social)/RG/CPF/Situação da

Inscrição/Nota do Exame de Memorial Circunstanciado

2/ MARIA ANGELICA SARTI JOSE SARTI ALEXANDRE DONI-

ZETE JOSE / 423747678 / 43159876896 / 23,25

4/ CLAUDIO FAZANO GUAZELI JUNIOR / 289088355 /

27917447898 / 19,5

2. CANDIDATOS NÃO CLASSIFICADOS(candidatos com ins-

crição indeferida ou candidatos que não pontuaram no Exame

de Memorial Circunstanciado)

Nº DE INSCRIÇÃO/RG/CPF/MOTIVO

1/407462296/34580705831/Não atender aos requisitos

de titulação ;

3/41192266X/33308540819/Não atender aos requisitos

de titulação ;

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PHILADELPHO GOUVEA

NETTO – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 098/01/2021 – PROCESSO Nº

91157/2021

EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRI-

ÇÕES E DE RESULTADO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNS-

TANCIADO

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PHILADELPHO

GOUVEA NETTO, da cidade de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, faz

saber aos candidatos abaixo relacionados os resultados relativos

ao deferimento/indeferimento das inscrições e do Exame de

Memorial Circunstanciado.

O resultado do Exame de Memorial Circunstanciado já

considera, no cálculo da pontuação dos candidatos que se

declararam pretos, pardos ou indígenas e manifestaram interes-

se em utilizar a pontuação diferenciada a que alude o Decreto

nº 63.979/2018, a fórmula de cálculo prevista no mencionado

Decreto, bem como no Capítulo VII do Edital de Abertura de

Inscrições.

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO)

Planejamento Técnico da Construção Civil(Edificações)

CANDIDATOS PONTUADOS NO EXAME DE MEMORIAL

CIRCUNSTANCIADO(candidatos com inscrição deferida)

Nº de Inscrição/Nome (ou Nome Social)/RG/CPF/Situação da

Inscrição/Nota do Exame de Memorial Circunstanciado

7/ FERNANDO DO CARMO PEREIRA / 481893799 /

38179174816 / 33,62

6/ CARLOS GUSTAVO GRANDIZOLI BARBOSA / 303368251

/ 28799391864 / 23,87

4/ DIEGO RODRIGUES BONIFÁCIO / 1129147 / 01373302275

/ 18,87

3/ MARCELO APARECIDO BUZINARI / 49325867X /

40736327878 / 11

5/ WELLINGTON LIMA LEMES / 17467518 / 08000717603

/ 10,25

8/ ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS / 230467945 /

14471778862 / 6

10/ JOSÉ GUILHERME SOTIS SIGNORINI / 16218988 /

08292534830 / 5,25

9/ ANTONIO FRANCISCO DO AMARAL OLIVEIRA /

404200394 / 42349918807 / 5

2/ JOAO LUIZ RISSARDI / 479632625 / 39056550802 / 5

2. CANDIDATOS NÃO CLASSIFICADOS(candidatos com ins-

crição indeferida ou candidatos que não pontuaram no Exame

de Memorial Circunstanciado)

Nº DE INSCRIÇÃO/RG/CPF/MOTIVO

1/414668557/35640602864/Não efetuou o upload da docu-

mentação comprobatória do Memorial Circunstanciado. ;

11/183052511/16761786860/Não efetuou o upload da

documentação comprobatória do Memorial Circunstanciado. ;

12/303360069/30384030831/Não pontuou na análise do

Memorial Circunstanciado ;

13/185569638/25543564830/Não efetuou o upload da

documentação comprobatória do Memorial Circunstanciado. ;

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PHILADELPHO GOUVEA

NETTO – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 098/02/2021 – PROCESSO Nº

92286/2021

EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRI-

ÇÕES E DE RESULTADO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNS-

TANCIADO

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PHILADELPHO

GOUVEA NETTO, da cidade de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, faz

saber aos candidatos abaixo relacionados os resultados relativos

ao deferimento/indeferimento das inscrições e do Exame de

Memorial Circunstanciado.

O resultado do Exame de Memorial Circunstanciado já

considera, no cálculo da pontuação dos candidatos que se

declararam pretos, pardos ou indígenas e manifestaram interes-

se em utilizar a pontuação diferenciada a que alude o Decreto

nº 63.979/2018, a fórmula de cálculo prevista no mencionado

Decreto, bem como no Capítulo VII do Edital de Abertura de

Inscrições.

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO)

Ética e Cidadania Organizacional(Edificações)

CANDIDATOS PONTUADOS NO EXAME DE MEMORIAL

CIRCUNSTANCIADO(candidatos com inscrição deferida)

Nº de Inscrição/Nome (ou Nome Social)/RG/CPF/Situação da

Inscrição/Nota do Exame de Memorial Circunstanciado

2/ FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO / 13032438–3

/ 04355916812 / 33

13/ TADEU LUCIANO SECO SARAVALLI / 2189606 /

15922739808 / 28,12

17/ INAFRAN FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO / 62.851.792–

0 / 05264428409 / 27,5

3/ ANGELICA DE CASTRO / 27.860.356–7 / 24936610879

/ 23,37

18/ LUCAS FERNANDO DE SOUZA / 40646160–0 /

41350784869 / 21,12

14/ WILLIAM ALBANO ROCHA / 471688150 / 38864814841

/ 18

6/ DIEGO JOSE CASAGRANDE / 473305756 / 40662678826

/ 17

ANEXO VII – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO

1. Currículo atualizado (simplificado).

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido

pela Unidade).

3. Declaração de Acumulação de Cargo/Função, quando for

o caso (modelo fornecido pela Unidade).

4. Declaração informando se possui ou não antecedentes

criminais (modelo fornecido pela Unidade).

5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do

Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

6. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela

Unidade), e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

7. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for

o caso.

8. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS,

apenas das páginas onde constam a identificação (frente e

verso) e do último registro.

9. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

10. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

11. Cópia do PIS/PASEP.

12. Cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação

do 1º e 2º turnos da última eleição, do 2º turno desde que

tenha havido ou declaração informando que está em dia com

as obrigações eleitorais.

13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar

em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino.

14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

15. Cópia autenticada dos documentos que comprovem

os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições

(Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, regis-

tro no respectivo conselho, especializações, comprovante de

experiência).

16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do

Banco do Brasil.

17. Quando se tratar de componente curricular destinado a

estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de

Técnico em Enfermagem:

17.1. Apresentar comprovante dentro da validade de vaci-

nação obrigatória contra difteria, tétano, hepatite, nos termos do

que dispõe a Norma Regulamentadora 32 da Portaria 3214, de

08/06/1978 do Mtb e suas atualizações.

17.2. Comprovar possuir registro ativo no conselho regional

de enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada

no requisito de titulação.

18. Quando se tratar do componente curricular Educação

Física (Base Nacional Comum Curricular):

18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no

Conselho Regional de Educação Física (CREF). -

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JACINTO FERREIRA DE SÁ –

OURINHOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 066/04/2021 – PROCESSO Nº

219638/2021

EDITAL DE RESULTADO DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE

DA AUTODECLARAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE

MÉTODOS PEDAGÓGICOS

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JACINTO FERREI-

RA DE SÁ, da cidade de OURINHOS, faz saber aos candidatos

abaixo relacionados o resultado da aferição da veracidade da

autodeclaração, para os candidatos que se declararam pretos,

partos ou indígenas e manifestaram interesse em utilizar a

pontuação diferenciada, e CONVOCA os candidatos listados no

item 2 deste Edital (candidatos selecionados para a Prova de

Métodos Pedagógicos) para participarem do sorteio do tema e

da realização da Prova de Métodos Pedagógicos.

A Prova de Métodos Pedagógicos será realizada na ESCOLA

TÉCNICA ESTADUAL JACINTO FERREIRA DE SÁ, situada na AV.

ANTÔNIO ALMEIDA LEITE, 913 – BAIRRO: JARDIM PAULISTA

Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Sele-

tivo Simplificado em virtude da constatação da falsidade da

autodeclaração (ou seja, que constar da lista 1, letra B deste

Edital (CANDIDATOS NÃO ENQUADRADOS NA CONDIÇÃO

DECLARADA) é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor pedido

de reconsideração, conforme orientações previstas no Capítulo

VII do Edital de Abertura de Inscrições.

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO)

Química (BNC/ BNCC/ ETIM / MTec / EM com Ênfases)(Ensi-

no Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ PD )

1. RESULTADO DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTO-

DECLARAÇÃO

A) CANDIDATOS ENQUADRADOS NA CONDIÇÃO DECLA-

RADA

Nº de Inscrição/Nome (ou Nome Social)/RG/CPF

10/ GRACIELE FERNANDA DE SOUZA PINTO / 430269730

/ 36058164877

13/ NATACHA THAISA BELLO PEDRO / 474418546 /

35442321893

2. CANDIDATOS SELECIONADOS PARA A PROVA DE MÉTO-

DOS PEDAGÓGICOS (candidatos convocados para participarem

da Prova de Métodos Pedagógicos, ou seja, os 5 (cinco) primei-

ros classificados, bem como os que empataram na 5ª (quinta)

classificação)

Nº de Inscrição/Nome (ou Nome Social)/RG/CPF/Nota do

Exame de Memorial Circunstanciado

7/ THIAGO MAILHO NASCIMENTO / 40822011/9 /

36871317856 / 29,0

10/ GRACIELE FERNANDA DE SOUZA PINTO / 430269730 /

36058164877 / 26,62

9/ BRUNO ZOCCARATTO FAVARIN / 406005497 /

35531286821 / 25,00

16/ GISIELE SCHENEMANN / 633619735 / 08648211905

/ 24,25

15/ DENIS NEVES CECILIO / 489494316 / 43045882811

/ 23,75

Relação dos temas para a Prova de Métodos Pedagógicos

Temas:

1. Equilíbrio químico;

2. Eletroquímica;

3. Estequiometria e Soluções.

Duração máxima da aula: 20 minutos

Data: 20/05/2021

Horário: 13h30

O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de

aula (referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Exa-

minadora obterá nota 0 (zero), sendo considerado não aprovado

e, por consequência, eliminado do Processo Seletivo Simplificado

(conforme itens 3.2 e 5 do Capítulo VIII do Edital de Abertura

de Inscrições).

3. CANDIDATOS NÃO SELECIONADOS PARA A PROVA DE

MÉTODOS PEDAGÓGICOS (candidatos com inscrição deferida

que não obtiveram a pontuação necessária para participarem

da Prova de Métodos Pedagógicos, ou seja, que não estão entre

os 5 (cinco) primeiros classificados, bem como aqueles que

empataram na 5ª (quinta) classificação)

Nº de Inscrição/Nome (ou Nome Social)/RG/CPF/Nota do

Exame de Memorial Circunstanciado

13/ NATACHA THAISA BELLO PEDRO / 474418546 /

35442321893 / 22,75

1/ MARCELO HENRIQUE NARDI / 22732892–9 /

28617238828 / 18,00

11/ KAREN CRISTINE BERGAMO NABARRO / 26614900–5 /

22857675879 / 12,37

5/ DENIS TAVARES DA SILVA / 499648018 / 43850709892

/ 6,0

3/ LARISSA MARIANE VEIGA IGNÁCIO / 46367719–5 /

40873445848 / 5,0

– PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, com ministração

de aulas na área do componente curricular

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão

Público: __________________

– PROFESSOR VOLUNTÁRIO, com ministração de aulas na

área do componente curricular

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão

Público: __________________

– PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, com ministração de

aulas na área do componente curricular

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão

Público: __________________

IV – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA

DOCÊNCIA (NA ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR)

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão

Público: __________________

Nome da função/cargo/emprego: __________________

Data: ____/____/______

Assinatura do candidato: __________________________

__________________

2) DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

As seguintes documentações comprobatórias deverão ser

anexadas ao Memorial Circunstanciada por cópia:

– Para FORMAÇÃO ACADÊMICA: Diploma; Certificado de

Conclusão; Declaração; Atestado de Conclusão de Curso

– Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR:

Declaração (em papel timbrado) assinada pelo responsável

legal, contendo identificação da empresa ou instituição, função/

cargo/emprego, tempo de serviço e componente curricular/disci-

plina ministrada e/ou área de atuação; CTPS (cópia da página do

contrato de trabalho, bem como de outras páginas. que permi-

tam identificar a empresa ou instituição, função/cargo/emprego,

tempo de serviço e componente curricular/disciplina ministrada

e/ou área de atuação)

– Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA

DOCÊNCIA: Declaração (em papel timbrado) assinada pelo res-

ponsável legal, contendo identificação da empresa ou institui-

ção, função/cargo/emprego, tempo de serviço e área de atuação;

CTPS (cópia da página do contrato de trabalho, bem como de

outras páginas. que permitam identificar a empresa ou institui-

ção, função/cargo/emprego, tempo de serviço e área de atuação)

Nos casos em que o candidato desejar comprovar experi-

ência profissional que tenha exercido como autônomo, deverá

apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando

o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo

menos um dos seguintes documentos comprobatórios: recibos

ou comprovantes de prestação de serviços, comprovantes de

pagamento da Previdência Social, comprovantes de pagamento

de ISS ou Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO (CANDIDATO

COM DEFICIÊNCIA)

Eu, _______________________________, portador da

Célula de Identidade RG nº ___________________ e inscrito

no CPF sob nº ___________________, venho, à presença do

Diretor da Unidade de Ensino, requerer a aplicação da Prova

de Métodos Pedagógicos do Processo Seletivo Simplificado de

Docentes nº 025/12/2021 na forma ou condição especial abaixo

descrita.

Descrição de ajudas técnicas ou condições especiais:

___________________________________________

Nestes termos,

Pede deferimento.

Em ____/____/______

____________________________________________

Assinatura do candidato

Obs.: O laudo médico, juntamente com este anexo preen-

chido, deve ser protocolado na unidade de ensino até o último

dia das inscrições.

ANEXO VI – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES (EXAME DE MEMO-

RIAL CIRCUNSTANCIADO)

1) EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

FORMAÇÃO ACADÊMICA

– Relacionada a área/vinculada ao componente curricular

Tipo(s):

Doutorado: 12 pontos.

Mestrado: 8 pontos.

Especialização: 5 pontos.

Licenciatura ou graduação: 5 pontos.

– Em outra área

Tipo(s):

Doutorado: 4 pontos.

Mestrado: 3 pontos.

Especialização: 2 pontos.

Licenciatura ou graduação: 1 ponto.

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR

– Relacionada a área/vinculada ao componente curricular

Tipo(s):

Experiência profissional como professor de ensino médio e/

ou ensino médio e técnico, com ministração de aulas (no mesmo

componente curricular para Base Nacional Comum ou na área

do componente curricular para a Parte Diversificada ou Educa-

ção Profissional Técnica de Nível Médio): 0,25 ponto para cada

mês completo de trabalho, limitado a 24 pontos.

Experiência profissional como professor de ensino fun-

damental, com ministração de aulas na área do componente

curricular: 0,25 ponto para cada mês completo de trabalho,

limitado a 6 pontos.

Experiência profissional como professor voluntário, com

ministração de aulas na área do componente curricular: 0,25

ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a 3 pontos.

Experiência profissional como professor de ensino superior,

com ministração de aulas na área do componente curricular:

0,125 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a

15 pontos.

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA

Tipo(s):

Experiência profissional na área do componente curricular

fora da docência: 0,125 ponto para cada mês completo de

trabalho, limitado a 12 pontos.

2) PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS

CONTEÚDO – domínio, ordem de exposição (graduação

e sequência), objetividade no tratamento do assunto (clareza,

concisão, síntese), adequação ao tema (centro da aula), empre-

go correto de conceitos, relações: de 0 (zero) a 40 (quarenta)

pontos.

PLANEJAMENTO – introdução do assunto, verbalização dos

objetivos da aula, preparação da aula (apresentação do plano

de aula, material didático selecionado pelo candidato e outros

indícios concretos): de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

PROCEDIMENTO DIDÁTICO – uso adequado de recursos

didáticos disponíveis (por exemplo: audiovisual, material impres-

so, quadro negro etc.), adequação do conteúdo ao nível do

tema proposto e ao nível dos alunos, interação aluno–professor

(motivação, diálogos etc.), preocupação com o tempo, indicação

dos instrumentos de avaliação: de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

EXPRESSÃO – contato visual e apresentação pessoal do

candidato, expressões faciais e corporais (incluindo gesticula-

ção), postura e movimentação no espaço da sala, emissão de

voz (timbre de voz, ritmo, dicção): de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO – naturalidade, fluência

verbal, correção gramatical, clareza, legibilidade da escrita,

exemplificação: de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

2. Colaborar com as atividades de articulação da Etec com

as famílias e a comunidade.

3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta e ao apro-

veitamento dos alunos.

4. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade

pedagógica ou administrativa, dos órgãos coletivos e das insti-

tuições auxiliares de que fizer parte.

5. Cumprir os dias letivos e as horas–aula estabelecidas

pela legislação e pela escola.

6. Elaborar e cumprir o plano de trabalho docente, segundo

o projeto político pedagógico da Etec, o Plano de Curso e as

orientações do CEETEPS.

7. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima

favorável à ação educativa e em harmonia com as diretrizes

gerais fixadas pela Etec.

8. Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de

menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos.

9. Informar os alunos, no início do período letivo, do plano

de trabalho docente.

10. Manter em dia os assentamentos escolares e observar

os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais

e finais.

11. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à

avaliação e ao desenvolvimento profissional.

12. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem

como as atividades de recuperação.

13. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equi-

pamentos de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização.

14. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO

MÉDIO E TÉCNICO

COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM

E PARTE DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO:

– Para ser enquadrado na titulação “licenciado”:

Portador de:

Licenciatura ou equivalente (acompanhado do diploma de

curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que

permitiu a formação docente), desde que previsto no requisito.

COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIO-

NAL DO ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO:

– Para ser enquadrado na titulação “licenciado”:

Portador de:

Licenciatura, de acordo com o relacionado no requisito;

Licenciatura em cursos superiores de formação de professo-

res de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma

prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a

20/07/1971, Esquemas I e II.

Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacha-

relado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o

relacionado na titulação graduado, em componente curricular

em que vier a se inscrever.

Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível

médio no curso/área do componente curricular, relacionado na

titulação licenciado, em componente curricular em que vier a

se inscrever.

Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de pro-

gramas especiais, nos termos previstos pelo Conselho Nacional

de Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no

DOU de 27/06/1997, ou na Deliberação CEE nº 10/99, publicada

no DOE de 08/01/2000 ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 2, de

01, publicada no DOU de 02/07/2015 (acompanhado do diploma

do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de

acordo com o relacionado na titulação graduado, em componen-

te curricular em que vier a se inscrever).

– Para ser enquadrado na titulação “graduado”:

Portador de:

Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de

nível superior desde que previsto no requisito, em componente

curricular em que se inscrever.

2) REQUISITOS DE TITULAÇÃO

Para ministração de aulas no componente curricular História

(BNC/ BNCC/ ETIM / MTec / EM com Ênfases)(Desenvolvimento

de Sistemas Integrado ao Ensino Médio (ETIM)): Ciências Sociais

com Habilitação em História (LP); Estudos Sociais com Habilita-

ção em História (LP); Filosofia (LP); Geografia com Habilitação

em História (LP); História (LP);

ANEXO IV – MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

1) MODELO DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

I – DADOS GERAIS:

Nome: __________________

Endereço completo: __________________

Telefone: __________________

Telefone celular: __________________

E–mail: __________________

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA:

II.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONEN-

TE CURRICULAR

– DOUTORADO

Doutor em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________