Concursos - Desenvolvimento Econômico

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 17

Citado por

Data de publicação	18 Janeiro 2022
Section	Caderno Executivo 1

terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (11) – 145

36/2021-1624.3765.0483 - O amor da Formiga e a Cigar-

ra - Inclusão e acessibilidade cultural - VANESSA APARECIDA

CORNELIO DA SILVA - Pessoa Física - São José do Rio Preto -

50.000,00 - SIM - 9,96

36/2021-1626.0161.9040 - DANÇANDO COM DEUS - Iza-

bella Valesca Salomão - Pessoa Física - São Paulo - 50.000,00

- - 9,91

36/2021-1625.5970.1150 - AFRO BLACK AFROFUTURISTA

- Sabrina Alessandra Rodrigues Semedo - Pessoa Física - Piraci-

caba - 50.000,00 - SIM - 9,87

Convocamos o(s) seguinte(s) proponente(s) suplente(s), nos

termos do item V (Parâmetros Gerais) do Edital 36/2021 para

apresentar os documentos para contratação conforme item IV

(Parâmetros Gerais):

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo

de proponente - Município - Valor da proposta - opção cota

interior - Nota Final

36/2021-1622.7220.5552 - Fabiola Beni e Violeiras Fora

da Caixa - Ruido Produções LTDA-ME - Pessoa Jurídica - Jales -

50.000,00 - SIM - 9,84

36/2021-1624.2818.8433 - Flamenco para Todos - CARO-

LINE ROBATINI FORNER - Pessoa Jurídica - Ribeirão Preto

- 50.000,00 - SIM - 9,83

36/2021-1625.8622.4223 - Projeto \< ATER \> - Larissa

Cristina Sampaio Macêdo - Pessoa Física - São Paulo - 50.000,00

- - 9,82

36/2021-1626.0691.2276 - BELEZA PRETA DO TREZE DE

MAIO - Alessandra Benedita Borges - Pessoa Física - Piracicaba

- 50.000,00 - SIM - 9,81

O proponente terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,

a contar da data da publicação desta convocação no D.O.E., para

enviar através do sistema on-line www.proacexpresso.sp.gov.br,

a documentação solicitada no subitem 4.2.

1) Após a análise da documentação, caso seja verificada

necessidade de complementação, o proponente será notificado

e poderá enviar em uma única vez, no prazo máximo de 02

(dois) dias úteis após a notificação, a complementação da

documentação.

2) Após aprovação da documentação, a Secretaria enviará

o contrato que deverá ser impresso, assinado, digitalizado e

encaminhado através do sistema on-line no prazo máximo de

02 (dois) dias úteis após o recebimento.

3) Somente serão aceitas as documentações enviadas

através do sistema on-line pelo cadastro/perfil do proponente.

São Paulo, em 17 de janeiro de 2022.

NATÁLIA SILVA CUNHA

Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura

PROCESSO: SCEC-PRC-2021/01235

INTERESSADO: Unidade de Fomento à Cultura

ASSUNTO: EDITAL PROAC Nº 22/2021 - Audiovisual / Com-

plemento para Produção de Longas e Séries / Ficção e Animação/

Documentário

RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO DO RESULTADO FINAL DO

EDITAL PROAC N° 22/2021 - Audiovisual / Complemento para

Produção de Longas e Séries / Ficção e Animação/ Documentário

A SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA retifica

para ajustar o município do proponente em todas as publicações

referentes ao edital 22/2021, tendo em vista a apresentação do

ato constitutivo em vigor:

ONDE SE LÊ:

PROJETOS SELECIONADOS:

Módulo I – FICÇÃO E ANIMAÇÃO - R$400.000,00 (quatro-

centos mil reais).

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo de

proponente - Município - Valor da proposta - FICÇÃO - Cota de

interior - ANIMAÇÃO - Opção cota de interior - Nota Final

22/2021-1625.6001.2186 - Boca do Lobo - Karmatique

Imagens Ltda - Pessoa Jurídica - São Paulo - R$ 400.000,00 -

SIM - 9,49

LEIA-SE:

PROJETOS SELECIONADOS:

Módulo I – FICÇÃO E ANIMAÇÃO - R$400.000,00 (quatro-

centos mil reais).

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo de

proponente - Município - Valor da proposta - FICÇÃO - Cota de

interior - ANIMAÇÃO - Opção cota de interior - Nota Final

22/2021-1625.6001.2186 - Boca do Lobo - Karmatique

Imagens Ltda - Pessoa Jurídica - São Bento do Sapucaí - R$

400.000,00 - SIM - 9,49

São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

NATÁLIA SILVA CUNHA

Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

FACULDADE DE TECNOLOGIA DEP. JULIO JULINHO MAR-

CONDES DE MOURA – GARÇA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 119/03/2022 PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2022/03538

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DEP. JULIO

JULINHO MARCONDES DE MOURA, nos termos da Deliberação

CEETEPS 17, de 16/07/2015, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de

inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, para a função de

Professor de Ensino Superior, objetivando a admissão temporária

para atender a necessidade de excepcional interesse público,

mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais

deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para a disci-

plina e curso a seguir:

DISCIPLINA: LABORATÓRIO DE HARDWARE

ÁREAS DA DISCIPLINA: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO / ELE-

TRÔNICA E AUTOMAÇÃO / ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO

CURSO: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

CARGA HORÁRIA E PERÍODO: 04 HORAS–AULAS (2 HA

CADA) / MATUTINO – NOTURNO

NÚMERO DE VAGAS: 1

Instruções Especiais

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas

disposições da Deliberação CEETEPS 17/2015 e, ainda, pela

Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações).

2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifi-

cado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do

Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas

nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.

concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).

3. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido

são as definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de

Tecnologia do CEETEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS

31/2016 (ANEXO I deste Edital).

3.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será

regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação

complementar.

4. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não

assegura direito de ingresso automático na função de Professor

de Ensino Superior, mas sim a mera expectativa de nela ser

admitido, de acordo com as aulas nas disciplinas que possam

surgir durante o período de validade do certame.

5. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a

Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoali-

dade, poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo

Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino.

ESTADUAL: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/

pages/publ/cadin.aspx ,datado do dia do envio da documen-

tação à Secretaria e que será consultado no momento da

assinatura do contrato.

Motivo: Falha ao abrir o documento.

i) Regularidade em consulta de Sanções Administrativas:

https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/aspx/ConsultaAdministra-

tivaFornecedor.a spx , datado do dia do envio da documentação

à Secretaria e que será consultado no momento da assinatura

do contrato.

Motivo: Falha ao abrir o documento.

27/2021-1624.3064.0645 - Cães Famintos - Pessoa Jurídica

- Roberto Oliveira Produções - Piracicaba - Proponente deverá:

enviar a documentação a seguir, constante no item IV (Parâ-

metros Gerais) do Edital: Certidão de regularidade perante o

agente gestor do FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/

Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

Motivo: Documento faltante.

27/2021-1626.2960.8746 - Os Jovens Baumann - Pessoa

Jurídica - Vitrine Filmes Eireli - São Paulo - Proponente deverá:

enviar a documentação a seguir, constante no item IV (Parâme-

tros Gerais) do Edital:

b) Ato constitutivo: Estatuto ou Contrato Social, devida-

mente registrado. No caso de inscrição de Microempreendedor

Individual – MEI, apresentar Certificado da Condição de Micro-

empreendedor Individual.

1) Para fins de comprovação da sede há mais de 02 (dois)

anos no Estado de São Paulo até o último dia do período de

inscrição será considerado o ato constitutivo em vigor.

Motivo: O ato constitutivo enviado não possui data de início

das atividades, portanto, não comprova a sede há mais de 02

(dois) anos no Estado de São Paulo.

27/2021-1623.9679.7950 - Samba Cênico - Pessoa Jurídica

- gn produções cinematograficas ltda - São Paulo - Proponente

deverá: enviar a documentação a seguir, constante no item IV

(Parâmetros Gerais) do Edital:

Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos

e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTA-

DUAL: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/pages/

publ/cadin.aspx ,datado do dia do envio da documentação à

Secretaria e que será consultado no momento da assinatura

do contrato.

Motivo: Documento faltante. Proponente deverá consultar

na aba CONSULTA INSCRITOS CADIN

Módulo II

Num.Inscrição - Nome do projeto - Tipo de pessoa (fisica

ou Jurídica) - Proponente Nome - Proponente Cidade - Com-

plementação

27/2021-2021.1622-1342-4192 - Recoding Art - Pessoa

Jurídica - Pessoa Produções Artísticas Ltda ME - São Paulo

Proponente deverá: enviar a documentação a seguir, cons-

tante no item IV (Parâmetros Gerais) do Edital:

a) Declaração, conforme Anexo X, indicando a conta-corren-

te aberta em nome do proponente no Banco do Brasil (conforme

Decreto Estadual nº 62.867/2017) para depósito e movimenta-

ção exclusivos dos recursos financeiros transferidos por esta

Secretaria para realização do projeto selecionado neste Edital.

Motivo: Documento faltante.

27/2021-1625.5795.6821 - Bailarino e Bonde - Pessoa

Jurídica - Karmatique Imagens Ltda - São Paulo

Proponente deverá: enviar a documentação a seguir, cons-

tante no item IV (Parâmetros Gerais) do Edital:

b) Ato constitutivo: Estatuto ou Contrato Social, devida-

mente registrado. No caso de inscrição de Microempreendedor

Individual – MEI, apresentar Certificado da Condição de Micro-

empreendedor Individual.

1) Para fins de comprovação da sede há mais de 02 (dois)

anos no Estado de São Paulo até o último dia do período de

inscrição será considerado o ato constitutivo em vigor.

2) Em caso de opção pela porcentagem destinada a propo-

nentes fora da capital do Estado de São Paulo, será verificado o

município da sede do proponente, conforme item 1.2.1.1.

Motivo: O ato constitutivo enviado não comprova a sede do

proponente em município fora da capital.

27/2021-1626.2843.4922 - Pássaros na Boca - Pessoa Jurí-

dica - Primo Filmes Ltda - São Paulo

Proponente deverá:

enviar a documentação a seguir, constante no item IV (Parâ-

metros Gerais) do Edital:

Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos

e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTA-

DUAL: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/pages/

publ/cadin.aspx ,datado do dia do envio da documentação à

Secretaria e que será consultado no momento da assinatura

do contrato.

Motivo: Documento faltante. O proponente deverá fazer a

consulta no link indicado no Edital.

27/2021-1625.6967.8377 - Gaiola - Pessoa Jurídica - Tra-

pézio Produções Culturais - São Paulo

Proponente deverá: enviar a documentação a seguir, cons-

tante no item IV (Parâmetros Gerais) do Edital:

b) Comprovante de endereço de pelo menos 02 (dois) anos

atrás, contados até último dia de inscrição do Edital, conforme

item IV (Parâmetros Específicos).

Motivo: O proponente não enviou o comprovante de pelo

menos 02 (dois) anos atrás, contados até o último dia de ins-

crição do Edital.

e) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa

do Estado de São Paulo. https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/

da-ic-web/inicio.do

Motivo: Documentos faltantes. Proponente deverá: O propo-

nente deverá emitir a E-CRDA no link indicado.

27/2021-1624.7296.3284 - ENTRE LATINHAS - Pessoa Jurí-

dica - TRÓPICO FILMES LTDA - São Paulo

Proponente deverá: enviar a documentação a seguir, cons-

tante no item IV (Parâmetros Gerais) do Edital:

Declaração, conforme Anexo X, indicando a conta-corrente

aberta em nome do proponente no Banco do Brasil (conforme

Decreto Estadual nº 62.867/2017) para depósito e movimen-

tação exclusivos dos recursos financeiros transferidos por esta

Secretaria para realização do projeto selecionado neste Edital.

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais: http://

servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjun-

taInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1

Motivo: Documentos faltantes.

As dúvidas sobre a utilização do sistema www.proacexpres-

so.sp.gov.br, conforme previsto no item IX do Edital, deverão ser

encaminhadas para o e-mail: suportesistemaproac@sp.gov.br

São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

PROCESSO: SCEC-PRC-2021/01268

ASSUNTO: COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE

DO EDITAL PROAC Nº 36 /2021 - Artistas Iniciantes

REPUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO DE

SUPLENTE DO EDITAL ProAC Nº 36 /2021 - Artistas Iniciantes

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa torna sem efei-

to o Comunicado de Convocação de Suplente do Edital ProAC

nº 36/2021 publicado no DOE de 15 de janeiro de 2022, bem

como dá-se publicação de novo Comunicado de Convocação de

Suplente conforme segue:

- Tendo em vista o disposto no item 5.1 (Parâmetros Gerais)

do Edital, comunicamos que os projetos abaixo não efetivaram

a contratação:

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo

de proponente - Município - Valor da proposta - opção cota

interior - Nota Final

36/2021-1625.5255.2766 - O Desabrochar da Flor Român-

tica: Schubert, Mendelssohn e Brahms - Janaína Oliveira Rodri-

gues - Pessoa Jurídica - Ribeirão Preto - 50.000,00 - SIM - 9,97

Resultado Final no D.O.E., para enviar através do sistema on-

-line www.proacexpresso.sp.gov.br, a documentação relacionada

abaixo.

1) Após a análise da documentação, caso seja verificada

necessidade de complementação, o proponente será notificado

e poderá enviar em uma única vez, no prazo máximo de 02

(dois) dias úteis após a notificação, a complementação da

documentação.

2) Após aprovação da documentação, a Secretaria enviará

o contrato que deverá ser impresso, assinado, digitalizado e

encaminhado através do sistema on-line no prazo máximo de

02 (dois) dias úteis após o recebimento.

3) Somente serão aceitas as documentações enviadas

através do sistema on-line pelo cadastro/perfil do proponente.

Aos convocados cabe providenciar a documentação relacio-

nada abaixo e enviar através do sistema on-line www.proacex-

presso.sp.gov.br até às 23h59 do dia 19/01/2022:

Módulo I

Num.Inscrição - Nome do projeto - Tipo de pessoa (fisica

ou Jurídica) - Proponente Nome - Proponente Cidade - Com-

plementação

27/2021-1626.2799.4232 - Recado para o mundão - Pessoa

Jurídica - FILMES DE ABRIL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA -

São Paulo - Proponente deverá: enviar a documentação a seguir,

constante no item IV (Parâmetros Gerais) do Edital:

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais: http://

servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjun-

taInter/Infor maNICertidao.asp?tipo=1

Motivo: Documento faltante. Devendo o proponente emitir

a Certidão no local indicado.

27/2021-1625.6256.8120 - Fabricando Tom Zé - Pessoa

Jurídica - Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Eireli - ME -

São Paulo - Proponente deverá: enviar a documentação a seguir,

constante no item IV (Parâmetros Gerais) do Edital:

a) Declaração, conforme Anexo X, indicando a conta-corren-

te aberta em nome do proponente no Banco do Brasil (conforme

Decreto Estadual nº 62.867/2017) para depósito e movimenta-

ção exclusivos dos recursos financeiros transferidos por esta

Secretaria para realização do projeto selecionado neste Edital.

Motivo: Falha ao abrir o documento.

b) Ato constitutivo: Estatuto ou Contrato Social, devida-

mente registrado. No caso de inscrição de Microempreendedor

Individual – MEI, apresentar Certificado da Condição de Micro-

empreendedor Individual.

1) Para fins de comprovação da sede há mais de 02 (dois)

anos no Estado de São Paulo até o último dia do período de

inscrição será considerado o ato constitutivo em vigor.

2) Em caso de opção pela porcentagem destinada a propo-

nentes fora da capital do Estado de São Paulo, será verificado o

município da sede do proponente, conforme item 1.2.1.1.

Motivo: Falha ao abrir o documento.

c) Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade –

CRCE, em caso de pessoa jurídica sem fins lucrativos, datado do

dia do envio da documentação à Secretaria.

Motivo: Falha ao abrir o documento.

d) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa

do Estado de São Paulo. https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/

da-ic-web/inicio.do

Motivo: Falha ao abrir o documento.

e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais: http://

servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjun-

taInter/Infor maNICertidao.asp?tipo=1

Motivo: Falha ao abrir o documento.

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.

tst.jus.br/certidao

Motivo: Falha ao abrir o documento.

g) Certidão de regularidade perante o agente gestor do

FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCrite-

riosPesquisa.asp

Motivo: Falha ao abrir o documento.

h) Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de

Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN

ESTADUAL: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/

pages/publ/cadin.aspx ,datado do dia do envio da documen-

tação à Secretaria e que será consultado no momento da

assinatura do contrato.

Motivo: Falha ao abrir o documento

i) Regularidade em consulta de Sanções Administrativas:

https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/aspx/ConsultaAdministra-

tivaFornecedor.a spx , datado do dia do envio da documentação

à Secretaria e que será consultado no momento da assinatura

do contrato.

Motivo: Falha ao abrir o documento.

27/2021-1626.2983.9370 - ESTEROS - Pessoa Jurídica - Cine

Latina Estudio Eireli - Bragança Paulista - Proponente deverá:

enviar a documentação a seguir, constante no item IV (Parâme-

tros Gerais) do Edital:

b) Ato constitutivo: Estatuto ou Contrato Social, devida-

mente registrado. No caso de inscrição de Microempreendedor

Individual – MEI, apresentar Certificado da Condição de Micro-

empreendedor Individual.

1) Para fins de comprovação da sede há mais de 02 (dois)

anos no Estado de São Paulo até o último dia do período de

inscrição será considerado o ato constitutivo em vigor.

Motivo: O ato constitutivo enviado não possui data de início

das atividades, portanto, não comprova a sede há mais de 02

(dois) anos no Estado de São Paulo.

27/2021-2021.1622-3764-8076 - Intimidade Pública - Pes-

soa Jurídica - Atelier Cênico Produções Ltda ME - São Paulo

- Proponente deverá: enviar a documentação a seguir, constante

no item IV (Parâmetros Gerais) do Edital:

a) Declaração, conforme Anexo X, indicando a conta-corren-

te aberta em nome do proponente no Banco do Brasil (conforme

Decreto Estadual nº 62.867/2017) para depósito e movimenta-

ção exclusivos dos recursos financeiros transferidos por esta

Secretaria para realização do projeto selecionado neste Edital.

Motivo: Falha ao abrir o documento.

b) Ato constitutivo: Estatuto ou Contrato Social, devida-

mente registrado. No caso de inscrição de Microempreendedor

Individual – MEI, apresentar Certificado da Condição de Micro-

empreendedor Individual.

1) Para fins de comprovação da sede há mais de 02 (dois)

anos no Estado de São Paulo até o último dia do período de

inscrição será considerado o ato constitutivo em vigor.

2) Em caso de opção pela porcentagem destinada a propo-

nentes fora da capital do Estado de São Paulo, será verificado o

município da sede do proponente, conforme item 1.2.1.1.

Motivo: Falha ao abrir o documento.

c) Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade –

CRCE, em caso de pessoa jurídica sem fins lucrativos, datado do

dia do envio da documentação à Secretaria.

Motivo: Falha ao abrir o documento.

d) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa

do Estado de São Paulo. https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/

da-ic-web/inicio.do

Motivo: Falha ao abrir o documento.

e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais: http://

servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjun-

taInter/Infor maNICertidao.asp?tipo=1

Motivo: Falha ao abrir o documento.

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.

tst.jus.br/certidao

Motivo: Falha ao abrir o documento.

g) Certidão de regularidade perante o agente gestor do

FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCrite-

riosPesquisa.asp

Motivo: Falha ao abrir o documento.

h) Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de

Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo de

proponente - Município - Nome do cooperado - Município do

cooperado - Valor da proposta - Nota Final

37/2021-1624.4509.6357 - Cine na Praça (Cine no Parque

– alterado) - MARCIA CRISTINA GLIOSCE MOREIRA EIRELI - Pes-

soa Jurídica - Paulínia - --- - --- - R$ 137.987,44 - 8,38

37/2021-1625.5780.0856 - UMA NOVA CHANCE - DIANE

PEIXOTO MAIA ME - Pessoa Jurídica - São Paulo - --- - --- - R$

250.000,00 - 8,36

37/2021-2021.1621-7217-0482 - Guerra Civil - Flávio de

Godoy Carnielli - Pessoa Física - Paulínia - --- - --- - R$

123.650,00 - 8,34

Tendo em vista o disposto no item 5.1 (Parâmetros Gerais)

do Edital, comunicamos que os projetos abaixo não efetivaram

a contratação:

Modalidade 6- Dança.

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo de

proponente - Município - Nome do cooperado - Município do

cooperado - Valor da proposta - Nota Final

37/2021-1622.6909.2035 - Entra na Roda - Priscila Moreira

Mota - Pessoa Jurídica - Caçapava - --- - --- - R$ 100.000,00 - 9,37

Convocamos o seguinte proponente suplente, nos termos

do item V (Parâmetros Gerais) do Edital 07/2021 para apresentar

os documentos para contratação conforme item IV (Parâmetros

Gerais):

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo de

proponente - Município - Nome do cooperado - Município do

cooperado - Valor da proposta - Nota Final

37/2021-1624.2792.5851 - Brasil - Uma Aventura Cultural

- BRM CelebrationEirelli Me - Pessoa Jurídica - Ourinhos - --- -

--- - R$ 249.920,00 - 8,76

Tendo em vista o disposto no item 5.1 (Parâmetros Gerais)

do Edital, comunicamos que os projetos abaixo não efetivaram

a contratação:

Modalidade10 - Música clássica, música popular e ópera

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo de

proponente - Município - Nome do cooperado - Município do

cooperado - Valor da proposta - Nota Final

37/2021-1625.5220.2066 - Virada do Samba - IRAE GAR-

CIA FREIRE ME - Pessoa Jurídica - São Paulo - --- - --- - R$

250.000,00 - 8,69

37/2021-1624.1334.8018 - A Dama Dourada - Fabiana

Cozza dos Santos - Pessoa Física - São Paulo - --- - --- - R$

122.500,00 - 8,58

37/2021-1625.6043.3672 - Angra 30 Anos - Rafael de Paula

Souza Neto 14729653882 - Pessoa Jurídica - São Paulo - --- - --- -

R$ 249.200,00 - 8,56

37/2021-1624.9069.1816 - TRIBUTO AO ROCK for KIDS

- Flavio Ortencio - Pessoa Física - São Paulo - --- - --- - R$

122.000,00 - 8,29

Convocamos o seguinte proponente suplente, nos termos do

item V (Parâmetros Gerais) do Edital 07/2021 para apresentar os

documentos para contratação conforme item IV (Parâmetros Gerais):

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo de

proponente - Município - Nome do cooperado - Município do

cooperado - Valor da proposta - Nota Final

37/2021-2021.1621-8118-7560 - Orquestra: que bicho é

esse? - Moisés Rotth Cantos ME - Pessoa Jurídica - Campinas -

--- - --- - R$ 151.120,00 - 8,17

37/2021-1622.5500.9469 - Orquestra Filarmônica de Vali-

nhos- Temporada 2020/2021, - SOCIEDADE FILARMONICA DE

VALINHOS - Pessoa Jurídica - Valinhos - --- - --- - R$ 211.918,88

- 8,13

37/2021-1622.8421.4768 - CORAL VOZ LIVRE CAMPINAS

- REGINALDO C MENEGAZZO - Pessoa Jurídica - Campinas - --- -

--- - R$ 98.390,00 - 8,1

37/2021-1624.3949.1464 - Analiss - Ana Paula Candido dos

Santos - Pessoa Física - São Paulo - --- - --- - R$ 123.200,00 - 8,09

37/2021-1624.9018.6993 - Sandra Fidalgo - CAMINHO -

Sandra Isabel Fidalgo Neves Fernandes Martins - Pessoa Física

- Sorocaba - --- - --- - R$ 125.000,00 - 8,07

37/2021-2021.1621-9877-9131 - SP SUBURBANO POESIA -

ALEX COSTA AMARAL - Pessoa Física - São Paulo - --- - --- - R$

108.750,00 - 8,07

Tendo em vista o disposto no item 5.1 (Parâmetros Gerais)

do Edital, comunicamos que os projetos abaixo não efetivaram

a contratação:

Modalidade 14 – Teatro

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo de

proponente - Município - Nome do cooperado - Município do

cooperado - Valor da proposta - Nota Final

37/2021-1623.6398.6784 - O VENDEDOR DE SONHOS -

TOURNÉ PAULISTA - Marcus Verissimo Teixeira Gonçalves - Pes-

soa Física - São Paulo - --- - --- - R$ 125.000,00 - 9,03

37/2021-1625.3538.9918 - A Ponte e a Água de Piscina

- ESTUPIDO CUPIDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - Pessoa

Jurídica - São Paulo - --- - --- - R$ 250.000,00 - 8,21

Convocamos o seguinte proponente suplente, nos termos

do item V (Parâmetros Gerais) do Edital 07/2021 para apresentar

os documentos para contratação conforme item IV (Parâmetros

Gerais):

Num.Inscrição - Nome da Proposta - Proponente - Tipo de

proponente - Município - Nome do cooperado - Município do

cooperado - Valor da proposta - Nota Final

37/2021-1622.6522.0080 - Expedição Pacifico - Truks Pro-

duções Artísticas LTDA - Pessoa Jurídica - São Paulo - --- - --- - R$

192.740,00 - 7,46

37/2021-1624.6244.3807 - Rita Braun Vive - Celia Terpins

- Pessoa Jurídica - São Paulo - --- - --- - R$ 250.000,00 - 7,46

O proponente terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,

a contar da data da publicação desta convocação no D.O.E., para

enviar através do sistema on-line www.proacexpresso.sp.gov.br,

a documentação solicitada no subitem 4.2.

1) Após a análise da documentação, caso seja verificada

necessidade de complementação, o proponente será notificado

e poderá enviar em uma única vez, no prazo máximo de 02

(dois) dias úteis após a notificação, a complementação da

documentação.

2) Após aprovação da documentação, a Secretaria enviará

o contrato que deverá ser impresso, assinado, digitalizado e

encaminhado através do sistema on-line no prazo máximo de

02 (dois) dias úteis após o recebimento.

3) Somente serão aceitas as documentações enviadas

através do sistema on-line pelo cadastro/perfil do proponente.

São Paulo, em 18 de janeiro de 2021.

NATÁLIA SILVA CUNHA

Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura

SCEC-PRC-2021/01240

INTERESSADO: Unidade de Fomento à Cultura

ASSUNTO: Edital ProAC nº 27/2021 - Audiovisual /#Cultu-

raEmCasa (licenciamento sem exclusividade de longas e curtas

para exibição online)

COMUNICADO SOBRE COMPLEMENTO DE DOCUMENTA-

ÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO EDITAL PROAC N° 27/2021 - Audio-

visual /#CulturaEmCasa (licenciamento sem exclusividade de

longas e curtas para exibição online)

Trata-se de comunicado sobre a notificação já realizada por

correspondência eletrônica de acordo com o item 4.2 (Parâme-

tros Gerais) do Edital.

Aos interessados convocados para a contratação, desta-

camos o item do Edital que versa sobre a complementação da

documentação:

IV. PRAZO E DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. A Secretaria convocará os proponentes habilitados que

tiverem seu projeto selecionado para assinar o contrato por

meio de publicação de COMUNICADO DE RESULTADO FINAL

no D.O.E..

4.2. O proponente terá o prazo máximo de 05 (cinco)

dias úteis, a contar da data da publicação do Comunicado do

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 18 de janeiro de 2022 às 05:04:52

146 – São Paulo, 132 (11) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 18 de janeiro de 2022

ção de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais

do Governo Federal”.

3.4. Caso o candidato declare no ato de inscrição a condi-

ção de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do

Governo Federal”, se beneficie deste critério de desempate e

não comprove documentalmente esta condição no ato do exer-

cício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

3.5. Para atender os dispositivos mencionados anteriormen-

te, a Unidade de Ensino se valerá das informações constantes do

formulário de inscrição.

XI – DA HOMOLOGAÇÃO

1. A homologação do Processo Seletivo Simplificado dar–

se–á por ato do Diretor da Unidade de Ensino, após a realização

e a conclusão de todas as etapas do certame.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado

será de 1 (um) ano, a partir da data da publicação da homolo-

gação em DOE.

2.1. O prazo de validade poderá ser prorrogado por igual

período, a critério do Diretor da Unidade de Ensino.

XII – DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

1. Após a publicação do despacho homologando o Processo

Seletivo Simplificado, respeitadas as disposições do artigo 11 da

Deliberação CEETEPS 17/2015, o Diretor da Unidade de Ensino

deverá convocar o candidato aprovado, para manifestação

quanto a escolha e atribuição de aulas.

1.1. A convocação, a escolha e atribuição de aulas obedece-

rão a ordem de classificação final.

1.2. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de

sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado em caso de:

a) Não atender a convocação.

b) Recusar as aulas oferecidas.

c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para a

disciplina objeto deste certame, informado no formulário de

inscrição.

d) Não entregar, no prazo de 7 dias úteis (contados da

data de aceite das aulas), toda a documentação exigida para

formalizar a admissão.

e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado.

f) Não comprovar possuir as condições listadas no item 1 do

Capítulo IV deste Edital.

1.3. O candidato que declinar das aulas oferecidas assinará

termo de desistência.

1.4. O candidato convocado poderá ser representado por

procurador constituído, desde que o procurador entregue, no

ato da manifestação para o aceite das aulas, mandato com

firma reconhecida e acompanhado de cópia do documento de

identificação do candidato e do procurador.

1.5. O candidato assumirá as consequências de eventuais

erros cometidos por seu procurador.

2. O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na

Unidade de Ensino de origem do Processo Seletivo Simplificado

poderá ser aproveitado em outra Unidade de Ensino do CEE-

TEPS, a critério dos Diretores das Unidades de Ensino.

3. Em caráter excepcional, e a critério do Diretor da Unidade

de Ensino, o candidato classificado poderá ser convocado para

ministração de aulas em disciplina diferente daquela ofertada no

Processo Seletivo Simplificado.

4. O Edital de Convocação será providenciado pela Unidade

de Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplificado e

obedecerá a ordem de classificação final.

4.1. Nas convocações efetuadas nos termos dos itens 2 e 3

do presente Capítulo, o candidato que recusar assumir a função

ou não comparecer na data prevista para a manifestação não

perderá o direito à nova convocação na Unidade de Ensino em

que foi aprovado.

4.2. O candidato que vier a ser admitido nas condições

a que aludem os itens 2 e 3 deste Capítulo, por ter exercido

o direito decorrente da habilitação no Processo Seletivo Sim-

plificado, não poderá beneficiar–se de uma nova convocação

neste certame.

5. O Contrato de Trabalho decorrente da admissão será

celebrado pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, prorrogável

se necessário for por igual período, nos termos do parágrafo 5º

do artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044/2008, acrescentado

pelo inciso V do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.240/2014.

5.1. O Contrato de Trabalho será firmado com a devida

observância ao disposto no artigo 443, §§ 1º e 2º, combinado

com o artigo 445 da CLT.

5.2. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/

ou em substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas

as disposições das normas internas de atribuição de aulas, e

desde que mantenha atribuídas as aulas que motivaram sua

admissão.

5.3. Na hipótese de cessação da causa que determinou

a admissão do candidato, haverá a rescisão do Contrato de

Trabalho.

5.4. As atividades de docência poderão ser executadas na

forma de teletrabalho/remota, conforme disposições previstas

nos artigos 75–A a 75–E da CLT.

6. A Portaria de Admissão, com publicação em DOE, é

providenciada somente após o cumprimento das exigências de

documentações previstas neste Edital, as que declarou possuir

à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas pelo órgão

administrativo da Unidade de Ensino, descritas no Manual de

Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO IV deste Edital.

7. O início do exercício é condicionado à entrega do Ates-

tado de Saúde Ocupacional – ASO e a publicação em DOE do

Ato Decisório, em caso de encontrar–se em acumulação remu-

nerada, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição

Federal.

7.1. O candidato, no ato da entrega da documentação para

formalizar a admissão, receberá da Unidade de Ensino instruções

para submeter–se ao exame médico admissional.

7.2. O exame médico admissional deverá ser realizado antes

do início do exercício, em clínica ou médico conveniado, median-

te agendamento efetuado pela Unidade de Ensino.

7.3. O candidato que não realizar o exame médico admis-

sional ou que não for considerado apto terá exaurido todos os

direitos da sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado.

7.4. Durante a realização do exame médico admissional,

poderão ser solicitados exames complementares, se julgado

necessário.

8. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente

Capítulo, a Unidade de Ensino deverá observar as normas inter-

nas de atribuição de aulas.

9. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado

que mantenha vínculo empregatício com o CEETEPS, mediante o

exercício da função de Professor de Ensino Superior, observado

o disposto no item 5 do presente Capítulo, terá ampliação da

carga horária.

XIII – DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três)

dias úteis, contados do dia útil subsequente a data da publica-

ção de cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado

em DOE.

2. O recurso deverá ser encaminhado para o endereço

eletrônico: f119acad@cps.sp.gov.br, devendo constar expressa-

mente no assunto do e–mail: RECURSO – PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO EDITAL Nº 119/03/2022.

2.1. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser

dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino.

2.2. Na ocorrência da situação prevista no item 5 do Capítu-

lo I deste Edital, o recurso deverá ser dirigido ao Diretor da Uni-

dade de Ensino que assumir a responsabilidade pela condução

do Processo Seletivo Simplificado.

3. Na elaboração do recurso, o candidato deverá utilizar

termos adequados e respeitosos, que apontem as circunstâncias

que os justifiquem, bem como apresentar cada questão ou item

com argumentação lógica e consistente.

seja possível a verificação do preenchimento do requisito para

habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

12.2. Na ausência do encaminhamento do documento com

foto do genitor, impossibilitando manifestação conclusiva da

Comissão de Verificação, será o candidato considerado como

não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Proces-

so Seletivo Simplificado.

13. Para verificação da veracidade da autodeclaração do

candidato indígena, será verificado o Registro Administrativo

de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste,

o Rani de um de seus genitores, encaminhado pelo candidato

no ato da inscrição.

13.1. Na ausência do encaminhamento do Rani, será o

candidato considerado como não enquadrado na condição

declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

14. Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo

Seletivo Simplificado em virtude da constatação de falsidade de

sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor

pedido de reconsideração, dirigido à Comissão de Verificação,

que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas

para a População Negra e Indígena para decidir, em última ins-

tância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema

de pontuação diferenciada.

14.1. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado

para o endereço eletrônico: f119acad@cps.sp.gov.br, deven-

do constar expressamente no assunto do e–mail: RECONSI-

DERAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº

119/03/2022.

14.2. Não será considerado o pedido de reconsideração

interposto fora dos padrões estabelecidos no item 14.1., por

outros meios que não seja o especificado neste Edital, ou que

estejam fora do prazo estipulado neste Capítulo.

14.3. Considerado improcedente pedido de reconsideração,

com a manutenção da eliminação do candidato, retificar–se–á a

classificação final divulgada no DOE.

VIII – DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de

análise do Memorial Circunstanciado, de caráter classificatório.

2. A análise do Memorial Circunstanciado consistirá na

análise dos documentos comprobatórios (pertinentes à gradua-

ção, pós–graduação e experiências profissionais), com critérios

definidos no ANEXO III deste Edital.

2.1. Entende–se como documentação comprobatória a

cópia dos documentos referentes às titulações/experiências

informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado.

3. O Memorial Circunstanciado deverá ser elaborado con-

forme currículo baseado na Plataforma Lattes, do CNPq.

4. O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória (juntados em um arquivo único,

em formato PDF), no ato da inscrição.

4.1. O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória são de responsabilidade exclusiva

do candidato.

4.2. O Memorial Circunstanciado e documentação com-

probatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em

formato PDF e com tamanho de, no máximo, 25 MB.

IX – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. O Diretor da Fatec designará Comissão Específica, que

será responsável pela verificação dos requisitos estabelecidos

no ANEXO II deste Edital e pela análise do Memorial Circuns-

tanciado.

1.1. A designação dos membros da Comissão Específica

levará em consideração os princípios de moralidade e de impes-

soalidade em relação aos candidatos inscritos.

2. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma

escala de pontuação de 0 (zero) a 1.000 (mil) pontos, conforme

critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO III.

3. A escala de pontuação da análise do Memorial Circuns-

tanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos

ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

3.1. A nota final do candidato, após a aplicação da pontu-

ação diferenciada, ficará limitada ao triplo de sua nota simples.

4. Só serão computadas as comprovações de atividades/

experiência profissional corretamente demonstradas por meio

de documentos oficiais emitidos por organizações públicas ou

privadas e instituições devidamente constituídas na forma da lei.

4.1. Todo título/atividades/experiência profissional que este-

ja em língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução

para o português, sendo a tradução de responsabilidade do

candidato.

5. O candidato será desclassificado do Processo Seletivo

Simplificado quando não entregar o Memorial Circunstanciado

ou não pontuar na análise do Memorial Circunstanciado.

6. A nota final do candidato será aquela que resultar da

nota obtida na análise do Memorial Circunstanciado, acrescida,

se for o caso, da pontuação diferenciada.

X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. Os candidatos classificados serão relacionados pela

ordem decrescente da nota final.

2. Relacionar–se–á o candidato não classificado pela

ordem crescente do número de inscrição, contendo o número

do documento de identificação, CPF, e o motivo que ensejou a

não classificação.

3. Em caso de igualdade na pontuação final, será aplicado,

sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candida-

to, observando–se a data do término das inscrições:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos comple-

tos, em cumprimento à Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto

do Idoso), entre si e frente aos demais.

b) Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do

disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decre-

to–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal

nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem

exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal

aqui citada, ou seja, 10/08/2008.

c) Que tiver inscrito no “Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal”.

d) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens

constantes na Formação Acadêmica.

e) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens

constantes em Experiências Profissionais.

f) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens

constantes na Formação Complementar na área da disciplina.

g) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens

constantes nas Publicações.

h) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens

constantes nas Participações em Congressos, Workshops e

similares.

i) De maior idade.

3.1. Para que se beneficie do critério de desempate constan-

te da alínea “b”, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido

a função de jurado.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente

deverá apresentar prova documental de que exerceu a função

de jurado.

3.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já

exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desem-

pate e não comprove documentalmente esta condição no ato

do exercício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

3.3. Para que se beneficie do critério de desempate constan-

te na alínea “c”, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de inscrito no

“Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente

deverá apresentar prova documental que comprove a condi-

impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o

motivo alegado.

5. A verificação da aptidão física e mental do candidato com

deficiência para o exercício da função de Professor de Ensino

Superior será verificada nos termos estabelecidos no Capítulo

XII deste Edital.

VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha

os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-

lidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da

Igualdade (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001).

2. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o

candidato estrangeiro deverá possuir o Registro Nacional de

Estrangeiro – RNE.

3. O estrangeiro obriga–se a comprovar, no momento do

atendimento de sua convocação para admissão:

a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária

(artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), mediante deferimen-

to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade

federal competente.

b) O enquadramento na hipótese de naturalização extra-

ordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), pelo

preenchimento das condições exigidas na legislação federal

para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apre-

sentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao

Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos

que o instruíram.

c) Na hipótese de nacionalidade portuguesa, pelo preen-

chimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do

Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direi-

tos civis, mediante a apresentação de cópia do requerimento

para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança

Pública, com os documentos que o instruíram.

4. Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o

estrangeiro que não cumprir as exigências listadas no item 3 do

presente Capítulo.

VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA

1. O candidato preto, pardo ou indígena poderá fazer

uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei

Complementar nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979,

de 19/12/2018.

2. O sistema de pontuação diferenciada consiste na apli-

cação de fatores de equiparação, mediante acréscimos na pon-

tuação final do candidato beneficiário na análise do Memorial

Circunstanciado.

3. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato

deverá, no ato de inscrição, declarar cumulativamente:

a) Que é preto, pardo ou indígena;

b) Sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso

público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São

Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em

decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do

disposto no parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar

nº 1.259/2015; e

c) Que tem interesse em utilizar a pontuação diferenciada,

nos termos do Decreto nº 63.979/2018.

4. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou

indígena e manifestar que não deseja se beneficiar do siste-

ma de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será

submetido às regras gerais estabelecidas neste Edital, e não

poderá impetrar recurso em razão desta opção, seja qual for o

motivo alegado.

5. O candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa

com deficiência poderá se beneficiar do sistema de pontuação

diferenciada cumulativamente com as prerrogativas assegura-

das pela Lei Complementar nº 683/1992.

6. O candidato preto, pardo ou indígena participará do

Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com

os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação

e desempenho.

7. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser

atribuída a pretos, pardos e indígenas, na análise do Memorial

Circunstanciado é:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos

alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que

manifestaram interesse em participar da pontuação diferen-

ciada.

MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre

todos candidatos que pontuaram. Entende–se por “concorrência

ampla" todos os candidatos que pontuaram e que não se decla-

raram como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles que,

tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por

não participar da pontuação diferenciada.

MCPPI = é a pontuação média da concorrência PPI entre

todos candidatos que pontuaram.

7.1. Não será aplicada a pontuação diferenciada:

a) Na inexistência de candidatos beneficiários do sistema de

pontuação diferenciada.

b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferen-

ciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for

maior que a MCA (pontuação média da concorrência ampla).

c) Ao candidato que não obtiver nota na análise do Memo-

rial Circunstanciado.

8. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às

notas finais de pretos, pardos e indígenas na análise do Memo-

rial Circunstanciado é:

NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI

Onde:

NFCPPI = é a nota da análise do Memorial Circunstanciado,

após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) e que gerará a

classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado. A

nota final passa a ser considerada a nota simples do candidato.

NSCPPI = é a nota simples do candidato beneficiário, sobre

a qual será aplicada a pontuação diferenciada (PD).

9. Nos cálculos descritos nos itens 7 e 8 deste Capítulo

devem ser considerados duas casas decimais e frações maiores

ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o

número inteiro subsequente.

10. A veracidade da declaração de que trata a alínea “a”

do item 3 do presente Capítulo será efetuada pela Comissão de

Verificação, que, em relação ao sistema de pontuação diferencia-

da, terá as seguintes atribuições:

a) Ratificar a autodeclaração firmada pelo candidato que

manifestou interesse em ser beneficiário do sistema de pontu-

ação diferenciada;

b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato

a fazer jus à pontuação diferenciada; e

c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da

Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena,

quando for o caso, os pedidos de reconsideração interposto

pelo candidato contra a decisão que constatar a falsidade da

autodeclaração.

10.1. A Comissão de Verificação será composta por 3 (três)

membros.

11. A verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerá

após a realização da análise do Memorial Circunstanciado, e

será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da

pontuação diferenciada.

12. A aferição da veracidade da autodeclaração do can-

didato preto ou pardo consistirá na verificação da fenotipia

(aparência), através da foto encaminhada pelo candidato no ato

da inscrição. Caso subsistam dúvidas, será então considerado o

critério da ascendência.

12.1. Para comprovação da ascendência, a Comissão de

Verificação exigirá do candidato a apresentação de documento

idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–

HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 31,03 (trinta e

um reais e três centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da

Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere a

Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula,

acrescida de 50% (cinquenta por cento) de hora–atividade,

referente ao número de aulas efetivamente ministradas.

2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspon-

dente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo

4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título

de repouso semanal remunerado.

2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de

acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a

atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200

(duzentas) horas.

III – DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

1. Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior

constarão do ANEXO II do presente Edital.

2. Será desclassificado o candidato que não atender os

requisitos dispostos no ANEXO II do presente Edital.

IV – DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES

1. Para participação no Processo Seletivo Simplificado, o

candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas,

quando da admissão:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona-

lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade

entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de

direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição

Federal.

b) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das obriga-

ções da função.

f) Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com

base no artigo 482 da CLT.

g) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço

público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamen-

te, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei

nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos

Civis do Estado).

h) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO II deste

Edital.

2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela inter-

net, no site www.cps.sp.gov.br, no período de 20/01/2022 até às

23h59 de 03/02/2022.

3. Para inscrever–se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Fatec \> Concursos \> FATEC \> PROCESSO

SELETIVO DE DOCENTES SIMPLIFICADO.

c) ler atentamente o respectivo edital e preencher o formu-

lário de inscrição.

d) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO II deste

Edital.

e) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos

últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou

pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferen-

ciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

f) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento

do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de

seus genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e

optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos

termos do Capítulo VII do presente Edital.

g) Informar o número de cadastro na Plataforma Lattes do

CNPq (link do currículo Lattes) atualizado.

h) Fazer upload legível do Memorial Circunstanciado (currí-

culo baseado na Plataforma Lattes, do CNPq) e documentação

comprobatória, observando–se, para tanto, o Capítulo VIII deste

Edital.

4. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra

forma ou via não especificada neste Edital.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de

17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar o

uso do "nome social" para tratamento, mediante indicação no

formulário de inscrição.

6. O candidato será desclassificado do Processo Seletivo

Simplificado quando:

a) Deixar de atender aos procedimentos para inscrição

listados no item 3 do presente Capítulo.

b) Não registrar no formulário de inscrição a titulação.

c) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incom-

pleto do formulário de inscrição.

7. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas

neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável

pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

7.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas

no formulário antes de finalizar a inscrição.

7.2. Após a finalização da inscrição o candidato poderá

requerer a correção das seguintes informações pessoais presta-

das no formulário de inscrição:

a) Nome ou Nome Social.

b) RG ou RNE, se estrangeiro.

c) CPF.

7.3. A correção que trata o item anterior poderá ser soli-

citada pelo candidato até o término da validade do Processo

Seletivo Simplificado, desde que o candidato não tenha sido

desclassificado ou eliminado do certame.

7.4. Para solicitar a correção das informações pessoais indi-

cadas no item 7.2 deste Capítulo o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Fatec \> Concursos \> FATEC \> PROCESSO

SELETIVO DE DOCENTES SIMPLIFICADO.

c) fazer o download do arquivo correspondente ao reque-

rimento de Correção das Informações Pessoais, e preenchê–lo

com as informações pertinentes.

d) juntar ao requerimento a cópia de um documento de

identificação oficial que contenha a informação a ser corrigida.

e) encaminhar o requerimento e a cópia do documento

oficial para o e–mail f119acad@cps.sp.gov.br. No assunto do

e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFOR-

MAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 119/03/2022.

7.5. Após a finalização da inscrição, o candidato não pode-

rá corrigir ou alterar informações, bem como acrescentar ou

substituir os documentos encaminhados. A exceção se dará com

a correção das informações a que se referem o item 7.2 deste

Capítulo, seguindo os procedimentos constantes no item 7.4.

8. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se

responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida

por motivos de ordem técnica dos computadores/dispositivos

móveis, falhas de comunicação, bem como outros fatores que

impossibilitem a transferência de dados.

V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICI-

ÊNCIA

1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de

inscrição no Processo Seletivo Simplificado.

2. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, conside-

ram–se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas

categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do

Decreto n° 59.591, de 14/10/2013.

3. O candidato com deficiência participará do Processo

Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os

demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação

e desempenho.

4. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição

conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá

invocar sua situação para quaisquer benefícios, bem como

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 18 de janeiro de 2022 às 05:04:52

terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (11) – 147

III – DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

1. Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior

constarão do ANEXO II do presente Edital.

2. Será desclassificado o candidato que não atender os

requisitos dispostos no ANEXO II do presente Edital.

IV – DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES

1. Para participação no Processo Seletivo Simplificado, o

candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas,

quando da admissão:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona-

lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade

entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de

direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição

Federal.

b) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das obriga-

ções da função.

f) Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com

base no artigo 482 da CLT.

g) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço

público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamen-

te, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei

nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos

Civis do Estado).

h) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO II deste

Edital.

2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela inter-

net, no site www.cps.sp.gov.br, no período de 20/01/2022 até às

23h59 de 03/02/2022.

3. Para inscrever–se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Fatec \> Concursos \> FATEC \> PROCESSO

SELETIVO DE DOCENTES SIMPLIFICADO.

c) ler atentamente o respectivo edital e preencher o formu-

lário de inscrição.

d) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO II deste

Edital.

e) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos

últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou

pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferen-

ciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

f) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento

do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de

seus genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e

optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos

termos do Capítulo VII do presente Edital.

g) Informar o número de cadastro na Plataforma Lattes do

CNPq (link do currículo Lattes) atualizado.

h) Fazer upload legível do Memorial Circunstanciado (currí-

culo baseado na Plataforma Lattes, do CNPq) e documentação

comprobatória, observando–se, para tanto, o Capítulo VIII deste

Edital.

4. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra

forma ou via não especificada neste Edital.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de

17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar o

uso do "nome social" para tratamento, mediante indicação no

formulário de inscrição.

6. O candidato será desclassificado do Processo Seletivo

Simplificado quando:

a) Deixar de atender aos procedimentos para inscrição

listados no item 3 do presente Capítulo.

b) Não registrar no formulário de inscrição a titulação.

c) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incom-

pleto do formulário de inscrição.

7. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas

neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável

pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

7.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas

no formulário antes de finalizar a inscrição.

7.2. Após a finalização da inscrição o candidato poderá

requerer a correção das seguintes informações pessoais presta-

das no formulário de inscrição:

a) Nome ou Nome Social.

b) RG ou RNE, se estrangeiro.

c) CPF.

7.3. A correção que trata o item anterior poderá ser soli-

citada pelo candidato até o término da validade do Processo

Seletivo Simplificado, desde que o candidato não tenha sido

desclassificado ou eliminado do certame.

7.4. Para solicitar a correção das informações pessoais indi-

cadas no item 7.2 deste Capítulo o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Fatec \> Concursos \> FATEC \> PROCESSO

SELETIVO DE DOCENTES SIMPLIFICADO.

c) fazer o download do arquivo correspondente ao reque-

rimento de Correção das Informações Pessoais, e preenchê–lo

com as informações pertinentes.

d) juntar ao requerimento a cópia de um documento de

identificação oficial que contenha a informação a ser corrigida.

e) encaminhar o requerimento e a cópia do documento

oficial para o e–mail f119acad@cps.sp.gov.br. No assunto do

e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFOR-

MAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 119/04/2022.

7.5. Após a finalização da inscrição, o candidato não pode-

rá corrigir ou alterar informações, bem como acrescentar ou

substituir os documentos encaminhados. A exceção se dará com

a correção das informações a que se referem o item 7.2 deste

Capítulo, seguindo os procedimentos constantes no item 7.4.

8. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se

responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida

por motivos de ordem técnica dos computadores/dispositivos

móveis, falhas de comunicação, bem como outros fatores que

impossibilitem a transferência de dados.

V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICI-

ÊNCIA

1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de

inscrição no Processo Seletivo Simplificado.

2. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, conside-

ram–se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas

categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do

Decreto n° 59.591, de 14/10/2013.

3. O candidato com deficiência participará do Processo

Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os

demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação

e desempenho.

4. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição

conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá

invocar sua situação para quaisquer benefícios, bem como

impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o

motivo alegado.

5. A verificação da aptidão física e mental do candidato com

deficiência para o exercício da função de Professor de Ensino

Superior será verificada nos termos estabelecidos no Capítulo

XII deste Edital.

VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha

os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-

lidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da

Igualdade (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001).

2. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o

candidato estrangeiro deverá possuir o Registro Nacional de

Estrangeiro – RNE.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS – SÃO

CARLOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 269/16/2021 – PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2021/10900

DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA

DE 17/01/2022

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS,

da cidade de SÃO CARLOS, no uso das atribuições e competên-

cias conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS nº

017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, HOMOLOGA

o Processo Seletivo Simplificado na disciplina REMUNERAÇÃO

ESTRATÉGICA, do curso GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

FACULDADE DE TECNOLOGIA ADAMANTINA – ADAMAN-

TINA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 291/16/2021 – PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2021/10032.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA ADAMANTINA,

da cidade de ADAMANTINA, considerando a ocorrência de aulas,

e em face do contido no artigo 11 da Deliberação CEETEPS nº

017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, combinado

com o Capítulo XII do Edital de Abertura de Inscrições, CON-

VOCA o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s) para a Sessão

de Escolha de aulas, no dia 19/01/2022, às 17h00, no endereço

abaixo indicado.

O(s) candidato(s) convocado(s) deverá(ão) comparecer com

documento de identidade.

O candidato convocado poderá ser representado por pro-

curador constituído, desde que o procurador entregue, no ato

da manifestação para o aceite das aulas, mandato com firma

reconhecida e acompanhado de cópia do documento de identi-

ficação do candidato e do procurador. O candidato assumirá as

consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador.

A manifestação e a escolha e atribuição de aulas obedece-

rão rigorosamente a ordem de classificação final.

O candidato que atender a convocação mas não for apro-

veitado (após a escolha e atribuição de aulas) aguardará nova

oportunidade de convocação.

O candidato que não atender a convocação, recusar as

aulas oferecidas, não entregar a documentação para formalizar

a admissão ou deixar de entrar em exercício, terá exaurido os

direitos decorrentes de sua habilitação no Processo Seletivo

Simplificado.

As atividades de docência decorrentes da admissão do

candidato serão executadas em regime de teletrabalho e/ou

presenciais.

LOCAL DE APRESENTAÇÃO: FACULDADE DE TECNOLOGIA

ADAMANTINA

ENDEREÇO: RUA PARANÁ, 400 – BAIRRO: JARDIM BRASIL

CIDADE: ADAMANTINA

DISCIPLINA: ANÁLISE DE ALGORITMOS

ÁREA DA DISCIPLINA: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ MATE-

MÁTICA E ESTATÍSTICA

CURSO: TECNOLOGIA EM CIÊNCIA DE DADOS

CARGA HORÁRIA E PERÍODO: 4 HORAS–AULA –NOTURNO

– (SEXTA–FEIRA DAS 19H20 ÀS 22H50)

NÚMERO DE VAGAS: 1

CANDIDATO(S) CONVOCADO(S)

Nº INSCRIÇÃO / NOME OU NOME SOCIAL / RG / CPF /

NOTA DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO / CLAS-

SIFICAÇÃO FINAL

2/ EDUARDO TAKEO UEDA / 27813738–6 / 25275961855

/ 757,50 / 1º

7/ RAFAEL SILVA SANTOS / 488514757 / 41844080870 /

269,10 / 2º

6/ LUAN PEDRO / 48400242–9 / 40051213818 / 196,90 / 3º

FACULDADE DE TECNOLOGIA DEP. JULIO JULINHO MAR-

CONDES DE MOURA – GARÇA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 119/04/2022 PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2022/03669

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DEP. JULIO

JULINHO MARCONDES DE MOURA, nos termos da Deliberação

CEETEPS 17, de 16/07/2015, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de

inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, para a função de

Professor de Ensino Superior, objetivando a admissão temporária

para atender a necessidade de excepcional interesse público,

mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais

deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para a disci-

plina e curso a seguir:

DISCIPLINA: REDES INDUSTRIAIS

ÁREAS DA DISCIPLINA: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO / ELE-

TRÔNICA E AUTOMAÇÃO / ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO /

TELECOMUNICAÇÕES

CURSO: MECATRÔNICA INDUSTRIAL

CARGA HORÁRIA E PERÍODO: 04 HORAS–AULAS / NOTURNO

NÚMERO DE VAGAS: 1

Instruções Especiais

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas

disposições da Deliberação CEETEPS 17/2015 e, ainda, pela

Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações).

2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifi-

cado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do

Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas

nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.

concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).

3. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido

são as definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de

Tecnologia do CEETEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS

31/2016 (ANEXO I deste Edital).

3.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será

regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação

complementar.

4. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não

assegura direito de ingresso automático na função de Professor

de Ensino Superior, mas sim a mera expectativa de nela ser

admitido, de acordo com as aulas nas disciplinas que possam

surgir durante o período de validade do certame.

5. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a

Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impesso-

alidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo

Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade

de Ensino.

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–

HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 31,03 (trinta e

um reais e três centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da

Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere a

Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula,

acrescida de 50% (cinquenta por cento) de hora–atividade,

referente ao número de aulas efetivamente ministradas.

2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspon-

dente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo

4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título

de repouso semanal remunerado.

2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de

acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a

atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200

(duzentas) horas.

VI – INOVAÇÕES E PREMIAÇÕES (por evento) (máximo

50 pontos)

– Patentes (10 pontos)

– Premiações por Inovação (8 pontos)

– Produtos (6 pontos)

– Processos ou Técnicas (6 pontos)

– Registros (6 pontos)

– Outras Premiações (4 pontos)

ANEXO IV – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO

1. Currículo atualizado (simplificado).

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido

pela Unidade).

3. Declaração de Acumulação de Cargo/Função, quando for

o caso (modelo fornecido pela Unidade).

4. Declaração informando se possui ou não antecedentes

criminais (modelo fornecido pela Unidade).

5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do

Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

6. Declaração de Opção – Contribuição Sindical (modelo

fornecido pela Unidade).

7. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

8. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela

Unidade), e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

9. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for

o caso.

10. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social –

CTPS, apenas das páginas onde constam a identificação (frente

e verso) e do último registro.

11. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

12. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

13. Cópia do PIS/PASEP.

14. Cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação

do 1º e 2º turnos da última eleição, do 2º turno desde que

tenha havido ou declaração informando que está em dia com

as obrigações eleitorais.

15. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar

em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino.

16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem

os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições

(Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, regis-

tro no respectivo conselho, especializações, comprovante de

experiência).

18. Cópia do comprovante do número da conta corrente do

Banco do Brasil.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS – SÃO

CARLOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 269/07/2021 – PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2021/10877

DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA

DE 17/01/2022

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS,

da cidade de SÃO CARLOS, no uso das atribuições e competên-

cias conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS nº

017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, HOMOLOGA

o Processo Seletivo Simplificado na disciplina MATEMÁTICA

FINANCEIRA, do curso GESTÃO EMPRESARIAL.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS – SÃO

CARLOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 269/10/2021 – PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2021/10888

DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA

DE 17/01/2022

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS,

da cidade de SÃO CARLOS, no uso das atribuições e competên-

cias conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS nº

017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, HOMOLOGA

o Processo Seletivo Simplificado na disciplina MATEMÁTICA

ELEMENTAR, do curso GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS – SÃO

CARLOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 269/11/2021 – PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2021/10890

DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA

DE 17/01/2022

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS,

da cidade de SÃO CARLOS, no uso das atribuições e competên-

cias conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS nº

017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, HOMOLOGA

o Processo Seletivo Simplificado na disciplina ESTATÍSTICA, do

curso GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS – SÃO

CARLOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 269/12/2021 – PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2021/10885

DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA

DE 17/01/2022

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS,

da cidade de SÃO CARLOS, no uso das atribuições e competên-

cias conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS nº

017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, HOMOLOGA

o Processo Seletivo Simplificado na disciplina NEGÓCIOS INTER-

NACIONAIS, do curso GESTÃO EMPRESARIAL.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS – SÃO

CARLOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 269/13/2021 – PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2021/10889

DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA

DE 17/01/2022

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CAR-

LOS, da cidade de SÃO CARLOS, no uso das atribuições e

competências conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação

CEETEPS nº 017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015,

HOMOLOGA o Processo Seletivo Simplificado na disciplina

COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL, do curso GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS – SÃO

CARLOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 269/14/2021 – PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2021/10893

DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA

DE 17/01/2022

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS,

da cidade de SÃO CARLOS, no uso das atribuições e competên-

cias conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS

nº 017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, HOMO-

LOGA o Processo Seletivo Simplificado na disciplina GESTÃO

DAS ROTINAS DE PESSOAL II, do curso GESTÃO DE RECURSOS

HUMANOS.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS – SÃO

CARLOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR, Nº 269/15/2021 – PROCESSO Nº CEETEPS–

PRC–2021/10899

DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA

DE 17/01/2022

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS,

da cidade de SÃO CARLOS, no uso das atribuições e competên-

cias conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS nº

017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, HOMOLOGA

o Processo Seletivo Simplificado na disciplina GESTÃO DE BENE-

FÍCIOS, do curso GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

4. Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada

etapa do Processo Seletivo Simplificado.

5. Não será considerado o recurso interposto fora dos

padrões estabelecidos no item 2, por outros meios que não

seja o especificado neste Edital, ou que esteja fora do prazo

estipulado neste Capítulo.

6. Compete ao Diretor da Unidade de Ensino a análise do

mérito do recurso impetrado, no prazo de até 15 (quinze) dias,

contados do dia útil subsequente a data de protocolo do recurso.

7. O candidato tomará conhecimento do resultado do

recurso via DOE.

8. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpos-

tos, sendo o Diretor da Unidade de Ensino soberano em suas

decisões.

9. Em função dos recursos impetrados e das decisões

emanadas pelo Diretor da Unidade de Ensino, poderá haver

alterações nas publicações das etapas constantes do Processo

Seletivo Simplificado, antes de sua homologação.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a

aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

2. A inexatidão de informações ou irregularidades de docu-

mentos, ainda que verificadas posteriormente à homologação do

Processo Seletivo Simplificado, eliminará o candidato, anulan-

do–se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das

sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

3. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, cer-

tificados e títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos

credenciados ou recomendados e, quando realizados no exte-

rior, sejam revalidados por Universidade Pública ou Instituição

Oficial.

4. O Diretor da Unidade de Ensino poderá a qualquer

momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento

ou informações sobre os documentos previstos neste Edital.

5. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas

as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado nos

meios informados no item 2 do Capítulo I deste Edital. No entan-

to, a informação oficial é a publicação no DOE, não podendo o

candidato alegar desconhecimento.

5.1. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplifi-

cado em outros meios não especificados neste Edital não terá

caráter oficial, sendo meramente informativa.

6. A Deliberação CEETEPS 17/2015, encontra–se no site

do CEETEPS.

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE

ENSINO SUPERIOR

1. Elaborar o cronograma de suas atividades, submetendo-

–o à aprovação do Departamento ou Coordenadoria de Curso.

2. Ministrar o ensino da(s) disciplina(s) que Ihe for(em)

atribuída(s), assegurando o cumprimento integral do(s)

programa(s) e carga(s) horária(s).

3. Aplicar os instrumentos de avaliação e analisar os resul-

tados apresentados pelos alunos, bem como planejar estratégias

de recuperação de aprendizagem nas situações pertinentes.

4. Entregar à Secretaria os resultados das avaliações

do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida

inserção desses resultados no Sistema Integrado de Gestão

Acadêmica – SIGA.

5. Votar nas situações previstas no Regimento das Fatecs.

6. Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados

a que pertencer e das comissões para as quais for designado.

7. Observar o regime disciplinar previsto em lei.

ANEXO II – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

Possuir, na data da inscrição:

PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES

1. Graduação e titulação em programas de mestrado ou

doutorado reconhecidos ou recomendados na forma da lei,

sendo a graduação ou a titulação na área da disciplina, e possuir

experiência profissional relevante de pelo menos 03 anos na

área da disciplina; ou

2. Graduação e especialização, cumulativamente, na área

da disciplina e possuir experiência profissional relevante de pelo

menos 05 anos na área da disciplina.

ANEXO III – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES (EXAME DE MEMO-

RIAL CIRCUNSTANCIADO)

PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES

1) CURRÍCULO LATES

– Informar o link do Currículo Lattes

– Subir a cópia do Currículo Lattes

2) MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

I – FORMAÇÃO ACADÊMICA (máximo 350 pontos) (este

total é ponderado segundo a razão 350/860)

– Pós–doutorado (100 pontos)

– TITULAÇÃO

a) Doutorado na área do certame (200 pontos)

b) Doutorado em outra área (150 pontos)

c) Mestrado na área do certame (130 pontos)

d) Mestrado em outra área (100 pontos)

– ESPECIALIZAÇÃO

a) Especialização na área do certame (80 pontos)

b) Especialização em outra área (40 pontos)

– GRADUAÇÃO

a) Graduação na área do certame (60 pontos)

II – FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (na área do certame)

(máximo 40 pontos)

– Cursos de extensão (1 ponto para cada 8 horas) (se o

certificado não apresentar carga horária, considerar 4 horas)

III – PUBLICAÇÕES (máximo 100 pontos)

– Livro (20 pontos/livro)

– Organizador de livro (10 pontos/livro)

– Capítulo de livro (5 pontos/capítulo)

– Revistas/Jornais. Artigo publicado:

a) internacionalmente (14 pontos)

b) nacionalmente (10 pontos)

c) regionalmente (6 pontos)

d) local ou corporativamente (2 pontos)

– Congressos, Workshops, Simpósios etc. Artigo publicado:

a) internacionalmente (12 pontos)

b) nacionalmente (8 pontos)

c) regionalmente (4 pontos)

d) local ou corporativamente (2 pontos)

– Resumo Estendido (publicado):

a) internacionalmente (4 pontos)

b) nacionalmente (2 pontos)

– Resumo (publicado):

a) nacionalmente (1 ponto)

b) internacionalmente (1 ponto)

IV – PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, WORKSHOPS ETC.

(por evento) (máximo 60 pontos)

– Como Organizador (15 pontos)

– Como Revisor ou Avaliador (12 pontos)

– Como Palestrante (10 pontos)

– Como Apresentador Oral (8 pontos)

– Membro de Mesa Redonda/Debates (5 pontos)

– Como Ouvinte (1 ponto)

V – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (máximo 400 pontos)

– Atividade profissional como:

a) docente no terceiro grau (20 pontos/ano)

b) docente no Nível Médio/Técnico (15 pontos/ano)

– Participação em projetos de pesquisa (1 ponto/projeto)

– Orientações:

a) Doutorado (20 pontos/evento)

b) Mestrado (15 pontos/evento)

c) Iniciação Científica com bolsa (5 pontos/evento)

d) Iniciação Científica (2 pontos/evento)

e) Trabalho de Graduação (Conclusão de Curso) (1 ponto/

evento)

– Atividade profissional fora da docência na área da disci-

plina (30 pontos/ano)

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 18 de janeiro de 2022 às 05:04:52

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