Concursos - Desenvolvimento Econômico

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	16 Fevereiro 2021
Seção	Caderno Executivo 1

148 – São Paulo, 131 (31) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

07/ GUSTAVO LARANJEIRA DE MELO SANTOS/ 001.721.942/

038.525.261-75/ 35,75/ 100,00/ 135,75/ 3º;

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CARLOS DE CAMPOS – SÃO

PAULO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 045/21/2021, PROCESSO Nº –

PROCESSO Nº 124046/2021.

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CARLOS DE CAM-

POS, nos termos da Deliberação CEETEPS 41, de 09/08/2018,

TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo

Simplificado para FORMAÇÃO DE CADASTRO DE DOCENTES,

para a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, objeti-

vando a admissão temporária para atender a necessidade de

excepcional interesse público, mediante as condições estabele-

cidas nas Instruções Especiais deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o compo-

nente curricular e habilitação a seguir:

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO):

Higiene dos Alimentos(Nutrição e Dietética)

Instruções Especiais

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas

disposições da Deliberação CEETEPS 41/2018 e, ainda, pela

Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações).

2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifi-

cado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do

Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas

nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.

concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).

3. As datas previstas para realização do Processo Seletivo

Simplificado constarão de cronograma de atividades (ANEXO I

deste Edital). Qualquer alteração no cronograma implicará em

nova publicação no DOE.

4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido

são as definidas no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas

Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela Deliberação

CEETEPS 3/2013 (ANEXO II deste Edital).

4.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será

regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação

complementar.

5. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não

assegura direito de ingresso automático na função de Professor

de Ensino Médio e Técnico, mas sim a mera expectativa de nela

ser admitido, de acordo com as aulas no componente curricular

que possam surgir durante o período de validade do certame.

6. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a

Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impesso-

alidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo

Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade

de Ensino.

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–

HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 18,35 (dezoito

reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao PADRÃO I–A,

da Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que

se refere a Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula,

acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, referente

ao número de aulas efetivamente ministradas.

2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspon-

dente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo

4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título

de repouso semanal remunerado.

2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de

acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a

atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200

(duzentas) horas.

III – DOS REQUISITOS

1. O requisito de qualificação dos profissionais para o

componente curricular é estabelecido por meio do Catálogo de

Requisitos de Titulação para a Docência.

1.1. O Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência

foi instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008

(e suas alterações), e regulamentado pela Unidade do Ensi-

no Médio e Técnico, por meio da Instrução CETEC nº 1, de

19/02/2013.

2. Os requisitos da função de Professor de Ensino Médio e

Técnico e de titulação para o componente curricular previstos

no Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (lista de

titulações necessárias para ministração das aulas) constarão do

ANEXO III do presente Edital.

IV – DAS INSCRIÇÕES

1. São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionali-

dade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre

brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos

políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional de Estran-

geiro – RNE.

c) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

e) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações

da função.

g) Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com

base no artigo 482 da CLT.

h) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço

público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamen-

te, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei

nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos

Civis do Estado).

i) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste

Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso superior

correspondente a uma das titulações previstas como requisito.

2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela inter-

net, no site www.cps.sp.gov.br, no período de 23/02/2021 até às

23h59 de 09/03/2021.

3. Para inscrever–se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Etec e, em seguida, Concursos.

c) ler atentamente o respectivo edital e preencher o formu-

lário de inscrição.

d) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos

últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou

pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferen-

ciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

e) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento

do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de

seus genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e

optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos

termos do Capítulo VII do presente Edital.

f) Fazer upload legível do Memorial Circunstanciado (ela-

borado conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital)

e documentação comprobatória, observando–se, para tanto, o

Capítulo VIII deste Edital.

4. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra

forma ou via não especificada neste Edital.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de

17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar o

uso do "nome social" para tratamento, mediante indicação no

formulário de inscrição.

6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante

a realização da Prova de Métodos Pedagógicos poderá fazê–lo,

mediante preenchimento de requerimento próprio, endereçado

a Direção da Unidade de Ensino responsável pelo Processo

Seletivo Simplificado.

6.1. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente

reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda.

2. CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para aferi-

ção da veracidade da autodeclaração, a ser realizada na ESCOLA

TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO DE PÁDUA CARDOSO, sita a RUA

ARTHUR LOPES DE OLIVEIRA, 1087 – BAIRRO: SANTO ANTÔNIO,

cidade BATATAIS, no dia 23/02/2021, às 09:00.

No dia e horário marcados, o candidato deverá comparecer

na unidade de ensino munido do original de um documento de

identidade (de acordo com o relacionado no Capítulo V do Edital

de Abertura de Inscrições), bem como com documento idôneo,

com foto, de pelo menos um dos genitores, uma vez que, caso

subsistam dúvidas durante a veracidade da autodeclaração,

será considerado o critério da ascendência, conforme previsto

no item 8 e subitem 8.1. do Anexo VIII do Edital de Abertura

de Inscrições.

A ausência do candidato implicará na eliminação do mesmo

no Processo Seletivo Simplificado, conforme previsto no subitem

7.2. do Anexo VIII do Edital de Abertura de Inscrições. Impli-

cará na eliminação do candidato, ainda, o não atendimento a

exigência da apresentação de documento idôneo, com foto, de

pelo menos um dos genitores, na hipótese de subsistir dúvidas

quanto a veracidade da autodeclaração mediante verificação

da fenotipia.

CANDIDATO(S) CONVOCADO(S)

Nº de Inscrição / Nome ou Nome Social / RG / CPF

1/ Gabriel Gomes de Oliveira / 49.040.822–9 / 410.592.888–00

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO DE PÁDUA CARDO-

SO – BATATA IS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E

TÉCNICO, Nº 030/07/2019, PROCESSO Nº 3015302/2019

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA DE 15/02/2021

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO DE

PÁDUA CARDOSO, no uso das atribuições conferidas por meio

do § 1º do artigo 3º da Deliberação CEETEPS nº 41/2018,

HOMOLOGA o Processo Seletivo Simplificado de Docentes, no

componente curricular: Gestão de Pessoas II( Administração ) .

Etec Professor Armando Bayeux da Silva – Rio Claro

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E

TÉCNICO, Nº 036/18/2019 – PROCESSO Nº 3112341/2019.

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA DE

15/02/2021.

O Diretor de Escola Técnica da Etec Professor Armando

Bayeux da Silva, no uso das atribuições e competências confe-

ridas por meio do § 1º do artigo 3º da Deliberação CEETEPS nº

41/2018, ANULA o Processo Seletivo Simplificado para Professor

de Ensino Médio e Técnico referente ao Edital de Abertura de

Inscrições nº 036/18/2019, publicado no DOE de 07/11/2019,

Seção I, páginas 171, 172 e 173, 174, por motivo: observado

impedimento do diretor de escola após a entrega do Memorial

Circunstanciado na época, tornando inviável a retomada e

correção dos procedimentos neste momento devido a Pandemia

da Covid-19, sendo que a especialista do componente curricular

faz parte do grupo de risco e pode tornar morosa a realização

das fases do certame.

___________________________________________

Ricardo Barbosa de Castro

RG: 22.398.663-X

Diretor de Escola Técnica

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR ARMANDO

BAYEUX SILVA – RIO CLARO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E

TÉCNICO, Nº 036/19/2019 – PROCESSO Nº 3112349/2019

EDITAL DE RESULTADO DA AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA

AUTODECLARAÇÃO

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR

ARMANDO BAYEUX SILVA faz saber aos candidatos abaixo rela-

cionados o resultado da aferição da veracidade da autodeclaração,

para os candidatos que se declararam pretos, pardos ou indígenas.

O candidato convocado que não compareceu para aferição

da veracidade da autodeclaração (ou seja, que constar da

lista de CANDIDATOS AUSENTES) será eliminado do certame,

conforme disposto no subitem 7.2. do Anexo VIII do Edital de

Abertura de Inscrições.

Ao candidato que vier a ser eliminado do processo seletivo

simplificado em virtude da constatação de falsidade da auto-

declaração (ou seja, que constar da lista de CANDIDATOS NÃO

ENQUADRADOS NA CONDIÇÃO DECLARADA) é facultado, no

prazo de 7 (sete) dias, opor pedido de reconsideração, conforme

orientações previstas no item 10 do Anexo VIII do Edital de

Abertura de Inscrições.

CANDIDATO(S) ENQUADRADO(S) NA CONDIÇÃO DECLA-

RADA:

Nº de Inscrição / Nome ou Nome Social / RG / CPF

002/ Pollyane Vieira da Silva / 48.958.675–2 / 389.607.948–48 /

17/ Diane Lopes dos Santos / 49.734.711?8 / 421.371.298–25 /

ETEC CARLOS DE CAMPOS – SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E

TÉCNICO, Nº 045/13/2019 – PROCESSO Nº 2907258/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01

CONVOCAÇÃO PARA APROVEITAMENTO

O Diretor de Escola Técnica da ETEC CARLOS DE CAMPOS,

considerando a ocorrência de aulas, e em face do previsto no

item 1 do Capítulo XIII do Edital de Abertura de Inscrições

publicado no DOE de 19/10/2019, CONVOCA o(s) candidato(s)

abaixo relacionado(s), para a Sessão de Escolha de aulas, no dia

17/02/2021, às 10h00, no endereço abaixo indicado.

O(s) candidato(s) convocado(s) deverá(ão) comparecer com

documento de identidade ou far-se-á(ão) representar por pro-

curador constituído, munido de documento de identidade do

procurador.

A manifestação e a escolha e atribuição de aulas obede-

cerão rigorosamente a ordem de classificação final, esgotada a

prioridade do licenciado sobre o graduado.

O candidato que atender a convocação mas não for apro-

veitado (após a escolha e atribuição de aulas) aguardará nova

oportunidade de convocação.

O candidato que não atender a convocação para a referida

ETEC, recusar as aulas oferecidas ou não entregar a documen-

tação para formalizar a admissão, NÃO terá exaurido os direitos

decorrentes de sua habilitação no processo seletivo simplificado,

ficando-lhe assegurado o direito de sua classificação no Proces-

so Seletivo Simplificado em que foi habilitado.

O candidato que atender a convocação, e após a admis-

são, deixar de entrar em exercício, TERÁ exaurido os direitos

decorrentes de sua habilitação no processo seletivo simplificado.

As atividades de docência decorrentes da admissão do candi-

dato serão executadas em regime de teletrabalho e/ou presenciais.

LOCAL DE APRESENTAÇÃO: ETEC PROFESSOR APRÍGIO

GONZAGA

ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR ORÊNCIO VIDIGAL, 212

BAIRRO: VILA CARLOS DE CAMPOS, SÃO PAULO- SP, CEP

03640-010

CIDADE: SÃO PAULO

COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): BIOLOGIA

(BASE NACIONAL COMUM) (ENSINO MÉDIO- BNC/ BNCC/ ETIM/

Mtec/ EM com Ênfases/ PD)

Nº AULAS: 2,0 – AULAS SUBSTITUICAO

LOCAL DAS AULAS: ETEC PROFESSOR APRÍGIO GONZAGA

PERÍODO DAS AULAS: DIURNO

MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: DESIGNAÇÃO PARA

COORDENAÇÃO

CANDIDATO(S) CONVOCADO(S):

- Licenciado

Nº INSCRIÇÃO / NOME / RG / CPF/ CLASSIFICAÇÃO FINAL

03/ PATRICIA LÚCIO ALVES/ 43.465.245-3/ 354.403.408-58/

31,00/ 121,20/152,20/ 1º;

06/ KAREN DE SOUZA FERREIRA/ 30.534.369-5/

367.018.248-97/ 30,00/ 121,20/ 151,20/ 2º;

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JÚLIO DE MESQUITA – SANTO

ANDRÉ

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E

TÉCNICO, Nº 014/02/2020 – PROCESSO Nº 410808/2020

EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓ-

GICOS E CLASSIFICAÇÃO FINAL

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JÚLIO DE MES-

QUITA faz saber aos candidatos abaixo relacionados o resultado

da PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS e CLASSIFICAÇÃO

FINAL.

1. COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): Técnica

Dietética I(Nutrição e Dietética)

CANDIDATO(S) APROVADO(S):

Nº de Inscrição / Nome ou Nome Social / RG / CPF / Nota do

Exame de Memorial Circunstanciado / Nota da Prova de Méto-

dos Pedagógicos / Nota Final / Classificação Final

- Licenciado

8/ CRISTIANE OLIVEIRA DAMASCENO LOPES/ 42.304.666–

4/ 217807478–29/ 36,0/ 87,60/ 123,60/ 1º

- Graduado

9/ CAROLINE RODRIGUES LEITE/ 41.863.285–6/

230450168–04/ 27,0/ 100,0 / 127,0/ 1º

28/ FABIANE MATIAS DOS ANJOS NASCIMENTO/

35.356.812–0/ 345907988–67/ 29,5/ 85,02/ 114,52/ 2º

15/ ANDERSON DA SILVA/ 45.565.601–0/ 328263288–67/

31,25 / 79,0/ 110,25/ 3º

3/ FERNANDA ALVES PRADO BORGES/ 47.255.708–7/

384456998–73/ 22,5/ 74,3/ 96,8/ 4º

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JÚLIO DE MESQUITA – SANTO

ANDRÉ

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E

TÉCNICO, Nº 014/03/2020 – PROCESSO Nº 410810/2020

EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓ-

GICOS E CLASSIFICAÇÃO FINAL

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JÚLIO DE MES-

QUITA faz saber aos candidatos abaixo relacionados o resultado

da PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS e CLASSIFICAÇÃO

FINAL.

1. COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): Desenvol-

vimento do TCC em Nutrição e Dietética(Nutrição e Dietética)

CANDIDATO(S) APROVADO(S):

Nº de Inscrição / Nome ou Nome Social / RG / CPF / Nota do

Exame de Memorial Circunstanciado / Nota da Prova de Méto-

dos Pedagógicos / Nota Final / Classificação Final

- Licenciado

9/ CRISTIANE OLIVEIRA DAMASCENO LOPES/ 42.304.666–

4/ 217807478–29/ 36,0/ 88,30/ 124,30/ 1º

- Graduado

10/ CAROLINE RODRIGUES LEITE/ 41.863.285–6/

230450168–04/ 27,0/ 99,0 / 126,0/ 1º

16/ ANDERSON DA SILVA/ 45.565.601–0/ 328263288–67/

31,25 / 78,60/ 109,85/ 2º

11/ TANIA CRISTINA CALSA VENDETTI/ 20.760.381–9/

140533178–00/ 23,88/ 72,30/ 96,18/ 3º

CANDIDATO(S) AUSENTE(S):

Nº de Inscrição / RG / CPF

29/ 35.356.812–0/ 345907988–67

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO DE PÁDUA CARDO-

SO – BATATA IS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E

TÉCNICO, Nº 030/05/2019 – PROCESSO Nº 2398370/2019

EDITAL DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO

E CONVOCAÇÃO PARA A AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTO-

DECLARAÇÃO

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO DE

PÁDUA CARDOSO, nos termos do item 6 do Anexo VIII do Edital

de Abertura de Inscrições publicado no DOE de 13/12/2019:

1. DESIGNA, para compor a Comissão de Verificação do

referido Processo Seletivo Simplificado, os seguintes membros,

sob a presidência do primeiro:

TITULARES:

1. WILLIAM RODRIGO DO CARMO , RG.: 40758319–1, CPF:

35854079860;

2. FABIO EDUARDO ALIPIO CRACO , RG.: 45809581–3, CPF:

37104806806;

3. SWELLEN CHRISTHINE LUCAS DE ARAUJO , RG.:

34137050–2, CPF: 32702860826.

SUPLENTES:

4. LIGIA RIBEIRO DA SILVA TONUCI , RG.: 10146375–3, CPF:

02648204873;

5. JOSE DONIZETI DE OLIVEIRA , RG.: 12852842, CPF:

02003191836;

6. EDUARDO SALTARELI , RG.: 24164157–3, CPF:

18643049875.

2. CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para aferi-

ção da veracidade da autodeclaração, a ser realizada na ESCOLA

TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO DE PÁDUA CARDOSO, sita a RUA

ARTHUR LOPES DE OLIVEIRA, 1087 – BAIRRO: SANTO ANTÔNIO,

cidade BATATAIS, no dia 23/02/2021, às 09:00.

No dia e horário marcados, o candidato deverá comparecer

na unidade de ensino munido do original de um documento de

identidade (de acordo com o relacionado no Capítulo V do Edital

de Abertura de Inscrições), bem como com documento idôneo,

com foto, de pelo menos um dos genitores, uma vez que, caso

subsistam dúvidas durante a veracidade da autodeclaração,

será considerado o critério da ascendência, conforme previsto

no item 8 e subitem 8.1. do Anexo VIII do Edital de Abertura

de Inscrições.

A ausência do candidato implicará na eliminação do mesmo

no Processo Seletivo Simplificado, conforme previsto no subitem

7.2. do Anexo VIII do Edital de Abertura de Inscrições. Impli-

cará na eliminação do candidato, ainda, o não atendimento a

exigência da apresentação de documento idôneo, com foto, de

pelo menos um dos genitores, na hipótese de subsistir dúvidas

quanto a veracidade da autodeclaração mediante verificação

da fenotipia.

CANDIDATO(S) CONVOCADO(S)

Nº de Inscrição / Nome ou Nome Social / RG / CPF

1/ Gabriel Gomes de Oliveira / 49.040.822–9 / 410.592.888–00;

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO DE PÁDUA CARDO-

SO – BATATA IS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO

E TÉCNICO, Nº 030/06/2019 – PROCESSO Nº 3015265/2019

EDITAL DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO

E CONVOCAÇÃO PARA A AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTO-

DECLARAÇÃO

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO DE

PÁDUA CARDOSO, nos termos do item 6 do Anexo VIII do Edital

de Abertura de Inscrições publicado no DOE de 13/12/2019:

1. DESIGNA, para compor a Comissão de Verificação do

referido Processo Seletivo Simplificado, os seguintes membros,

sob a presidência do primeiro:

TITULARES:

1. WILLIAM RODRIGO DO CARMO , RG.: 40758319–1, CPF:

35854079860;

2. FABIO EDUARDO ALIPIO CRACO , RG.: 45809581–3, CPF:

37104806806;

3. SWELLEN CHRISTHINE LUCAS DE ARAUJO , RG.:

34137050–2, CPF: 32702860826.

SUPLENTES:

4. LIGIA RIBEIRO DA SILVA TONUCI , RG.: 10146375–3, CPF:

02648204873;

5. JOSE DONIZETI DE OLIVEIRA , RG.: 12852842, CPF:

02003191836;

6. EDUARDO SALTARELI , RG.: 24164157–3, CPF:

18643049875.

de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-1/321/15,

em cumprimento à decisão judicial proferida no processo n°

1051372-84.2015.8.26.0053, conforme publicação inserta no

DOE n° 203, de 14-10-20, foi considerado APTO nas etapas

subsequentes e, o convoca a comparecer em 6-4-21, às 07h00,

Centro Médico da Polícia Militar, sito na Av. Nova Cantareira,

nº 3.659, Bairro Tremembé, São Paulo/SP, para a realização de

EXAMES MÉDICOS, nos termos do item “13”, Capítulo XX do

referido Edital.

Comunicado Nº DP–169/312/21

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato

ANDREW FELIPE DA SILVA, RG 48561144-2, INSCRIÇÃO

9903225917, reincluído no concurso público destinado ao

cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº

DP-5/321/14, em cumprimento à decisão judicial proferida

no processo nº 1058357-35.2016.8.26.0053, conforme publi-

cação inserta no DOE n° 55, de 20-3-20, foi considerado

APTO nas etapas subsequentes e obteve classificação final

equivalente à 1.889, devendo acompanhar as demais publi-

cações no DOE.

Comunicado Nº DP–173/312/21

A Diretora de Pessoal, em cumprimento à decisão profe-

rida pelo Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de

São Paulo, que deferiu a liminar nos autos do Procedimento

Comum Cível, processo nº 1000908-46.2021.8.26.0053,

reinclui o candidato SILANIR UESLEI COSTA GOMES, RG

15005152-21, INSCRIÇÃO 68477147, no concurso público

destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo

Edital nº DP-3/321/19, e o convoca a comparecer: no Com-

plexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260,

Bairro Canindé, São Paulo/SP, para realização da etapa dos

EXAMES PSICOLÓGICOS, em 7-4-21, às 7h00, e 19-4-21,

às 13h00; para a realização das etapas da AVALIAÇÃO DA

CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e

ANÁLISE DE DOCUMENTOS, em 30-4-21, às 16h00.

SAÚDE

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA COORDENADORA DE 15/02/2021

PRORROGANDO, nos termos do artigo 10, parágrafo único,

do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo artigo

3º, inciso VI, alínea b, da Resolução SS-78 de 18 publicada em

24/07/2012, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do concurso

público para provimento do cargo de MÉDICO I - ESPECIALIDA-

DE: PATOLOGIA (I.E. nº 001/2018), para o INSTITUTO ADOLFO

LUTZ, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria

de Estado da Saúde.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL

BIFULCO - SÃO MATEUS

Comunicamos aos fornecedores abaixo relacionados que

encontram-se à disposição na Seção de Compras do Hospital

Geral de São Mateus Dr. Manoel Bifulco, situado à Rua Ângelo

de Cândia, 540 - São Mateus - São Paulo-SP das 8:00 às 17:00

hrs. as seguintes Notas de Empenho, que deverão ser retiradas

no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir desta publicação,

sob pena de se sujeitar à adjudicatária as sanções por descum-

primento das obrigações.

PROCESSO - EMPENHO - LICITAÇÃO – EMPRESA

2020/50183 - 2021NE00104 - AGLON COMERCIO E REPRE-

SENTACOES LTDA.

NOTAS DE EMPENHO

Comunicamos aos fornecedores abaixo relacionados que

encontram-se à disposição na Seção de Compras do Hospital

Geral de São Mateus Dr. Manoel Bifulco, situado à Rua Ângelo

de Cândia, 540 - São Mateus - São Paulo-SP das 8:00 às 17:00

hrs. as seguintes Notas de Empenho, que deverão ser retiradas

no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir desta publicação,

sob pena de se sujeitar à adjudicatária as sanções por descum-

primento das obrigações.

PROCESSO - EMPENHO - LICITAÇÃO – EMPRESA

DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA

2020/50183 - 2021NE00105 - AGLON COMERCIO E REPRE-

SENTACOES LTDA.

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

UNIDADE: HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

CARGO: MÉDICO I

ESPECIALIDADE: ANESTESIOLOGIA

EDITAL Nº 002/2021

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE RECEBIMENTO DE INS-

CRIÇÕES

O Hospital Infantil Cândido Fontoura, da Coordenadoria de

Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, por meio

da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado,

instituída para o presente certame, torna pública a Prorrogação

do Período de Recebimento de Inscrições do Processo Seletivo

Simplificado para o cargo de Médico I (Especialidade: ANESTE-

SIOLOGIA) – Edital nº 048/2020.

As inscrições serão recebidas até 19/03/2021 (exceto

sábados, domingos e feriados), no horário das 09:00 às

15:00, na Seção de Recrutamento e Seleção, do Serviço de

Recursos Humanos, do Hospital Infantil Cândido Fontoura,

sito à Rua Siqueira Bueno, 1757 – Água Rasa – São Paulo/SP.

Ficam mantidas as demais Instruções Especiais do Edital

de Abertura de Inscrição, deste Processo Seletivo Simplificado,

publicado no Diário Oficial do Estado de 25/08/2020, Executivo

- Caderno I, Páginas 135 e 136.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JÚLIO DE MESQUITA – SANTO

ANDRÉ

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE

CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E

TÉCNICO, Nº 014/01/2020 – PROCESSO Nº 410797/2020

EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓ-

GICOS E CLASSIFICAÇÃO FINAL

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JÚLIO DE MES-

QUITA faz saber aos candidatos abaixo relacionados o resultado

da PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS e CLASSIFICAÇÃO

FINAL.

1. COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): Estrutura e

Rotinas em Serviços de Alimentação(Nutrição e Dietética)

CANDIDATO(S) APROVADO(S):

Nº de Inscrição / Nome ou Nome Social / RG / CPF / Nota do

Exame de Memorial Circunstanciado / Nota da Prova de Méto-

dos Pedagógicos / Nota Final / Classificação Final

- Licenciado

9/ CRISTIANE OLIVEIRA DAMASCENO LOPES/ 42.304.666–

4/ 217807478–29/ 36,0/ 88,0/ 124,0/ 1º

- Graduado

10/ CAROLINE RODRIGUES LEITE/ 41.863.285–6/

230450168–04/ 27,0/ 100,0 / 127,0/ 1º

16/ ANDERSON DA SILVA/ 45.565.601–0/ 328263288–67/

31,25/ 79,30/ 110,55/ 2º

11/ TANIA CRISTINA CALSA VENDETTI/ 20.760.381–9/

140533178–00/ 23,88 / 71,60/ 95,48/ 3º

4/ FERNANDA ALVES PRADO BORGES/ 47.255.708–7/

384456998–73/ 22,5/ 56,5/ 79,0/ 4º

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

documento quando visualizado diretamente no portal

www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:10:05

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (31) – 149

2.7. Será considerado não aprovado e, consequentemente,

eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que

não entregar o Memorial Circunstanciado ou não pontuar na

análise do Memorial Circunstanciado.

3. A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala

de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios

e pontuações estabelecidos no ANEXO VI.

3.1. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média

aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Banca

Examinadora.

3.2. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:

a) Recusar a ministrar aula didática perante a Banca

Examinadora.

b) Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora.

4. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota

igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos

Pedagógicos.

5. Será considerado não aprovado, e consequentemente

eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que

obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Méto-

dos Pedagógicos.

6. A nota final do candidato será aquela que resultar da

soma da nota obtida no Exame de Memorial Circunstanciado e

da nota da Prova de Métodos Pedagógicos.

7. Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos

Pedagógicos, resultar:

a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; ou

b) O não comparecimento de TODOS para a realização

dessa prova.

7.1. Caso ocorra alguma das situações previstas no item 7 e

ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para

a Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convo-

cados para aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos.

7.2. A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas

mesmas condições e procedimentos estabelecidos neste Edital.

X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. A classificação final dos candidatos aprovados no Pro-

cesso Seletivo Simplificado será separada em duas listas de

titulação: Licenciados e Graduados.

1.1. Para fins de convocação, o candidato “Licenciado” terá

preferência sobre o “Graduado”.

1.2. Relacionar–se–á o candidato aprovado e classificado

pela ordem decrescente da nota final, respeitada a preferência

do “licenciado” sobre o “graduado”.

1.3. Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem

crescente do número de inscrição, contendo o número do

documento de identificação, CPF, e a nota obtida na Prova de

Métodos Pedagógicos.

2. Em caso de igualdade na pontuação final, será aplicado,

sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candida-

to, observando–se a data do término das inscrições:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos comple-

tos, em cumprimento à Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto

do Idoso), entre si e frente aos demais.

b) Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do

disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decre-

to–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal

nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem

exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal

aqui citada, ou seja, 10/08/2008.

c) Que tiver inscrito no “Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal”.

d) Que obtiver maior nota na Prova de Métodos Pedagógicos.

e) Que obtiver maior pontuação no Exame de Memorial

Circunstanciado.

f) De maior idade.

2.1. Para que se beneficie do critério de desempate constan-

te da alínea “b”, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido

a função de jurado.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente

deverá apresentar prova documental de que exerceu a função

de jurado.

2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já

exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desem-

pate e não comprove documentalmente esta condição no ato

do exercício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

2.3. Para que se beneficie do critério de desempate constan-

te na alínea “c”, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de inscrito no

“Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente

deverá apresentar prova documental que comprove a condição

de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do

Governo Federal”.

2.4. Caso o candidato declare no ato de inscrição a condi-

ção de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do

Governo Federal”, se beneficie deste critério de desempate e

não comprove documentalmente esta condição no ato do exer-

cício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

2.5. Para atender os dispositivos mencionados anteriormen-

te, a Unidade de Ensino se valerá das informações constantes do

formulário de inscrição.

XI – DA HOMOLOGAÇÃO

1. A homologação do Processo Seletivo Simplificado dar–

se–á por ato do Diretor da Unidade de Ensino, após a realização

e a conclusão de todas as etapas do certame.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado

será de 1 (um) ano, a partir da data da publicação da homolo-

gação em DOE.

2.1. O prazo de validade poderá ser prorrogado por igual

período, a critério do Diretor da Unidade de Ensino.

XII – DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

1. Após a publicação do despacho homologando o Processo

Seletivo Simplificado, respeitadas as disposições do artigo 2º da

Deliberação CEETEPS 41/2018, o Diretor da Unidade de Ensino

poderá convocar o candidato aprovado, para manifestação

quanto a escolha e atribuição de aulas.

1.1. A convocação, a escolha e atribuição de aulas obede-

cerão a ordem de classificação final, esgotada a prioridade do

licenciado sobre o graduado.

1.2. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de

sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado em caso de:

a) Não atender a convocação.

b) Recusar as aulas oferecidas.

c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para

o componente curricular objeto deste certame, informado no

formulário de inscrição.

d) Não entregar no prazo previsto toda a documentação

exigida para formalizar a admissão.

e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado.

1.3. O candidato que declinar das aulas oferecidas assinará

termo de desistência.

2. O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na

Unidade de Ensino de origem do Processo Seletivo Simplificado

poderá ser aproveitado em outra Unidade de Ensino do CEE-

TEPS, a critério dos Diretores das Unidades de Ensino.

3. Em caráter excepcional, e a critério do Diretor da Unidade

de Ensino, o candidato classificado poderá ser convocado para

ministração de aulas em componente curricular diferente daque-

le ofertado no Processo Seletivo Simplificado.

4. O Edital de Convocação será providenciado pela Unidade

de Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplificado e

obedecerá a ordem de classificação final.

4.1. Nas convocações efetuadas nos termos dos itens 2 e 3

do presente Capítulo, o candidato que recusar assumir a função

ou não comparecer na data prevista para a manifestação não

perderá o direito à nova convocação na Unidade de Ensino em

que foi aprovado.

4.2. O candidato que vier a ser admitido nas condições

a que aludem os itens 2 e 3 deste Capítulo, por ter exercido

tância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema

de pontuação diferenciada.

15.1. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado

para o endereço eletrônico: e045op@cps.sp.gov.br, devendo

constar expressamente no assunto do e–mail: RECONSIDERAÇÃO

– PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 045/21/2021.

15.2. Não será considerado o pedido de reconsideração

interposto fora dos padrões estabelecidos no item 15.1., por

outros meios que não seja o especificado neste Edital, ou que

estejam fora do prazo estipulado neste Capítulo.

15.3. Considerado improcedente pedido de reconsideração,

com a manutenção da eliminação do candidato, retificar–se–á a

classificação final divulgada no DOE.

VIII – DAS PROVAS

1. O Processo Seletivo Simplificado contará com 2 (duas)

fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

a) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e

b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de habi-

lidades operacionais ou técnicas).

2. O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na aná-

lise dos documentos comprobatórios (pertinentes à graduação,

pós–graduação e experiências profissionais, de acordo com o

componente curricular).

2.1. Somente será analisado o Memorial Circunstanciado

e documentação comprobatória do candidato com inscrição

deferida.

2.2. Entende–se como documentação comprobatória a

cópia dos documentos referentes às titulações/experiências

informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado.

3. O Memorial Circunstanciado deverá ser elaborado con-

forme modelo constante do ANEXO IV deste Edital.

4. O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória, no ato da inscrição.

4.1. O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória são de responsabilidade exclusiva

do candidato.

4.2. O Memorial Circunstanciado e documentação com-

probatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em

formato PDF e com tamanho de, no máximo, 25 MB.

5. O Exame de Memorial Circunstanciado tem por objetivo

selecionar os 5 (cinco) primeiros candidatos, em ordem decrescente

de nota, para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos.

5.1. Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candi-

dato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se

encontrarem nessa condição serão selecionados para participa-

rem da Prova de Métodos Pedagógicos.

6. A Prova de Métodos Pedagógicos consistirá na apresen-

tação de uma aula, ministrada pelo candidato perante a Banca

Examinadora, versando sobre os conteúdos do componente

curricular.

6.1. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos será sor-

teado pela Banca Examinadora no dia designado para a prova,

antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três)

temas constantes do edital de convocação para a referida prova.

6.2. O candidato deverá preparar o plano de aula de cada

tema em 3 (três) vias e entregar aos membros da Banca Exami-

nadora aquele referente ao tema sorteado.

6.3. A duração da Prova de Métodos Pedagógicos constará

do edital de convocação para a referida prova.

6.4. A Prova de Métodos Pedagógicos tem por objetivo

avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico,

voltado para área do componente curricular e sob o aspecto

didático–pedagógico da prática docente, mediante critérios

estabelecidos no Capítulo IX deste Edital.

7. O candidato deverá comparecer ao local designado para

a aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, preferencialmen-

te, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do

original de um documento de identidade.

7.1. São considerados documentos de identidade: carteiras

e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de

Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações

Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profis-

sionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por

Lei Federal, valham como documento de identidade como, por

exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de

Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira Nacio-

nal de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997.

7.2. O documento de identidade apresentado deverá estar em

perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

7.3. No dia designado para a Prova de Métodos Pedagógi-

cos, o candidato assinará a lista de presença.

8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo

alegado, nem aplicação da prova fora do local, data e horário

preestabelecidos.

9. O candidato não poderá alegar quaisquer desconheci-

mentos sobre a realização da prova como justificativa de sua

ausência.

10. Será considerado ausente e eliminado do Processo

Seletivo Simplificado, ainda, o candidato que:

a) Apresentar–se após o horário estabelecido para a reali-

zação da prova.

b) Apresentar–se para a prova em outro local que não seja

o previsto no edital de convocação.

c) Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado.

d) Não apresentar o documento de identidade para a reali-

zação da prova, nos termos deste Edital.

e) Quando o documento de identidade do candidato não

permitir sua identificação.

10.1. O candidato que perturbar de qualquer modo a ordem

dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado, ou

agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da

equipe encarregada da aplicação da prova, Direção da Unidade

de Ensino ou autoridade presente, será eliminado do Processo

Seletivo Simplificado.

IX – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. O Diretor da Etec designará Banca Examinadora, que

será responsável pelas fases listadas no item 1 do Capítulo

VIII (Exame de Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos

Pedagógicos).

1.1. A designação dos membros da Banca Examinadora

levará em consideração os princípios de moralidade e de impes-

soalidade em relação aos candidatos inscritos.

2. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma

escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme

critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VI.

2.1. A escala de pontuação da análise do Memorial Circuns-

tanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos

ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

2.2. A nota do candidato no Exame de Memorial Circuns-

tanciado, após a aplicação da pontuação diferenciada, ficará

limitada ao triplo de sua nota simples.

2.3. Serão pontuados na análise do Memorial Circunstancia-

do os cursos de Especialização, Mestrado, Doutorado, Licenciatu-

ra ou Graduação, quando incluídos como requisito de titulação

para ministração de aulas no componente curricular.

2.4. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:

a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de

mesmo tipo. (Exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao com-

ponente curricular).

b) A acumulação de pontos por tempo de experiência pro-

fissional concomitante de mesmo tipo.

c) A apresentação, pelo candidato, de título/experiência

profissional após a data fixada para entrega.

d) Pontuar título/experiência profissional com documenta-

ção comprobatória ilegível ou rasurada.

2.5. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência

profissional que não preencha todas as condições previstas

neste Capítulo e no ANEXO VI.

2.6. Todo título/experiência profissional que esteja em

língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o

português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.

tos civis, mediante a apresentação de cópia do requerimento

para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança

Pública, com os documentos que o instruíram.

3. Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o

estrangeiro que não cumprir as exigências listadas no item 2 do

presente Capítulo.

VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA

1. O candidato preto, pardo ou indígena poderá fazer

uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei

Complementar nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979,

de 19/12/2018.

2. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplica-

ção de fatores de equiparação, mediante acréscimos na pontu-

ação final do candidato beneficiário em cada fase do Processo

Seletivo Simplificado (na análise do Memorial Circunstanciado e

na Prova de Métodos Pedagógicos).

3. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato

deverá, no ato de inscrição, declarar cumulativamente:

a) Que é preto, pardo ou indígena;

b) Sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso

público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São

Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em

decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do

disposto no parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar

nº 1.259/2015; e

c) Que tem interesse em utilizar a pontuação diferenciada,

nos termos do Decreto nº 63.979/2018.

4. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou

indígena e manifestar que não deseja se beneficiar do siste-

ma de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será

submetido às regras gerais estabelecidas neste Edital, e não

poderá impetrar recurso em razão desta opção, seja qual for o

motivo alegado.

5. O candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa

com deficiência poderá se beneficiar do sistema de pontuação

diferenciada cumulativamente com as prerrogativas assegura-

das pela Lei Complementar nº 683/1992.

6. O candidato preto, pardo ou indígena participará do

Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com

os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas,

critérios de avaliação e desempenho.

7. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser

atribuída a pretos, pardos e indígenas, em todas as fases do

Processo Seletivo Simplificado é:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos

alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que

manifestaram interesse em participar da pontuação diferen-

ciada.

MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre

todos candidatos que pontuaram. Entende–se por “concorrência

ampla" todos os candidatos que pontuaram e que não se decla-

raram como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles que,

tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por

não participar da pontuação diferenciada.

MCPPI = é a pontuação média da concorrência PPI entre

todos candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados.

Entende–se por candidato inabilitado aquele que não alcançar

ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo Simpli-

ficado em referência.

7.1. Não será aplicada a pontuação diferenciada:

a) Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos bene-

ficiários do sistema de pontuação diferenciada.

b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferen-

ciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for

maior que a MCA (pontuação média da concorrência ampla).

c) Ao candidato que não obtiver nota na análise do Memo-

rial Circunstanciado.

d) Ao candidato que não obtiver nota na Prova de Métodos

Pedagógicos.

8. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada

às notas finais de pretos, pardos e indígenas em cada fase do

Processo Seletivo Simplificado é:

NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI

Onde:

NFCPPI = é a nota na fase do Processo Seletivo Simpli-

ficado, após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) e

que gerará a classificação do candidato na fase do Processo

Seletivo Simplificado. Ao término da fase do Processo Seletivo

Simplificado, a nota final passa a ser considerada a nota simples

do candidato.

NSCPPI = é a nota simples do candidato beneficiário, sobre

a qual será aplicada a pontuação diferenciada (PD).

9. Nos cálculos descritos nos itens 7 e 8 deste Capítulo

devem ser considerados duas casas decimais e frações maiores

ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o

número inteiro subsequente.

10. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o

desempenho mínimo estipulado neste Edital ocorrerá somente

após a aplicação da pontuação diferenciada sobre a nota sim-

ples do candidato beneficiário do sistema diferenciado.

11. A veracidade da declaração de que trata a alínea “a”

do item 3 do presente Capítulo será efetuada pela Comissão de

Verificação, que, em relação ao sistema de pontuação diferencia-

da, terá as seguintes atribuições:

a) Ratificar a autodeclaração firmada pelo candidato que

manifestou interesse em ser beneficiário do sistema de pontu-

ação diferenciada;

b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato

a fazer jus à pontuação diferenciada; e

c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coorde-

nação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for

o caso, os pedidos de reconsideração interposto pelo candidato

contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.

11.1. A Comissão de Verificação será composta por 3 (três)

membros.

12. A verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerá

após a realização da análise do Memorial Circunstanciado, e

será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da

pontuação diferenciada.

13. A aferição da veracidade da autodeclaração do can-

didato preto ou parto consistirá na verificação da fenotipia

(aparência), através da foto encaminhada pelo candidato no ato

da inscrição. Caso subsistam dúvidas, será então considerado o

critério da ascendência.

13.1. Para comprovação da ascendência, a Comissão de

Verificação exigirá do candidato a apresentação de documento

idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que

seja possível a verificação do preenchimento do requisito para

habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

13.2. Na ausência do encaminhamento do documento com

foto do genitor, impossibilitando manifestação conclusiva da

Comissão de Verificação, será o candidato considerado como

não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Proces-

so Seletivo Simplificado.

14. Para verificação da veracidade da autodeclaração do

candidato indígena, será verificado o Registro Administrativo

de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste,

o Rani de um de seus genitores, encaminhado pelo candidato

no ato da inscrição.

14.1. Na ausência do encaminhamento do Rani, será o

candidato considerado como não enquadrado na condição

declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

15. Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo

Seletivo Simplificado em virtude da constatação de falsidade de

sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor

pedido de reconsideração, dirigido à Comissão de Verificação,

que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas

para a População Negra e Indígena para decidir, em última ins-

6.2. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança

(nome, RG e CPF) deverão constar do requerimento.

6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação

em favor da candidata.

6.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata

lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova,

acompanhada de um fiscal.

6.5. Na sala reservada para amamentação ficará somente a

candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste

momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.

7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor

da Unidade de Ensino.

7.1. O candidato terá a inscrição indeferida quanto:

a) Deixar de atender às condições para inscrição listadas no

item 1 presente Capítulo.

b) Deixar de atender aos procedimentos para inscrição

listados no item 3 do presente Capítulo.

c) Deixar de atender a uma das condições para inscrição

previstas na alínea “i” do item 1 do presente Capítulo.

d) Não registrar no formulário de inscrição a titulação.

e) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incom-

pleto do formulário de inscrição.

8. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas

neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável

pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas

no formulário antes de finalizar a inscrição.

8.2. Não será possível corrigir ou alterar informações após

a finalização da inscrição.

9. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se

responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida

por motivos de ordem técnica dos computadores/dispositivos

móveis, falhas de comunicação, bem como outros fatores que

impossibilitem a transferência de dados.

V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICI-

ÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das

prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar

nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932,

de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de

14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no Processo

Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com

as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico.

2. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, conside-

ram–se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas

categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do

Decreto n° 59.591, de 14/10/2013.

3. O candidato declarará ser pessoa com deficiência,

indicando–a na ficha de inscrição em campo específico e pro-

videnciará, até o término da inscrição, os documentos a seguir:

3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível,

com:

a) Validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da

inscrição no Processo Seletivo Simplificado, quando a deficiência

for permanente ou de longa duração; ou

b) Validade de 1 (um) ano a contar da data de início da

inscrição no Processo Seletivo Simplificado, quando a deficiência

não for permanente ou de longa duração.

3.2. O laudo médico deverá atestar o tipo de deficiência e

o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de

Doença – CID 10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do

médico responsável por sua emissão.

3.3. Anexar ao laudo médico as informações como: nome

completo, número de Registro Geral – RG, número do Cadastro

de Pessoa Física – CPF e a identificação do Processo Seletivo

Simplificado a ser pleiteado.

4. De acordo com a deficiência, o candidato poderá indicar,

mediante requerimento que constitui o ANEXO V do presente

Edital, as ajudas técnicas e condições específicas necessárias

para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos.

4.1. O candidato com deficiência auditiva indicará:

a) A necessidade de fiscal para auxiliá–lo na realização

da Prova de Métodos Pedagógicos como intérprete de Língua

Brasileira de Sinais – LIBRAS. O candidato poderá encaminhar

solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em

grau de possível recurso, eventual falha do fiscal.

b) A possibilidade de utilização de aparelho auricular, sujei-

to a inspeção e aprovação de seu uso.

4.2. O candidato com deficiência física indicará a necessi-

dade de utilização de mobiliário adaptado e espaços adequados

para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, facilidade

de acesso às salas de prova e demais instalações relacionadas

ao Processo Seletivo Simplificado.

5. O atendimento às condições especiais pleiteadas para

a realização da Prova de Métodos Pedagógicos ficará sujeito à

análise da razoabilidade do pedido.

6. O candidato com deficiência participará do Processo

Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os

demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação

e desempenho.

7. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição

conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá

invocar sua situação para quaisquer benefícios, bem como impetrar

recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado.

8. O Diretor da Unidade de Ensino providenciará para que

as provas do Processo Seletivo Simplificado sejam realizadas em

locais acessíveis aos candidatos com deficiência.

9. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da

publicação das listas de classificação final, os candidatos com

deficiência deverão se submeter à perícia médica, para verifica-

ção da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das

atribuições da função.

9.1. A perícia médica será realizada no Órgão Médico Oficial

do Estado, por especialistas na área da deficiência de cada can-

didato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias

contados do respectivo exame.

9.2. Quando a perícia médica concluir pela inaptidão, o

candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias, após a publicação do

resultado, para solicitar a realização de junta médica pelo Órgão

Médico Oficial do Estado para nova inspeção, da qual poderá

participar profissional indicado pelo interessado.

9.3. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo

de 5 (cinco) dias contados da realização do exame, não cabendo

qualquer recurso da decisão proferida.

9.4. Concluídos os exames a que se referem os itens 9.1

e 9.2 do presente Capítulo, o candidato deverá apresentar os

respectivos laudos, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da

data de sua expedição.

10. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as

atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico,

o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha

os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-

lidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da

Igualdade (Decreto n° 3.297, de 19/09/2001).

2. O estrangeiro obriga–se a comprovar, no momento do

atendimento de sua convocação para admissão:

a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária

(artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), mediante deferimen-

to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade

federal competente.

b) O enquadramento na hipótese de naturalização extraordiná-

ria (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), pelo preenchimento

das condições exigidas na legislação federal para a concessão da

nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do

requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e

Segurança Pública, com os documentos que o instruíram.

c) Na hipótese de nacionalidade portuguesa, pelo preen-

chimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do

Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direi-

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

documento quando visualizado diretamente no portal

www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:10:05

150 – São Paulo, 131 (31) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

ANEXO VII – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO

1. Currículo atualizado (simplificado).

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido

pela Unidade).

3. Declaração de Acumulação de Cargo/Função, quando for

o caso (modelo fornecido pela Unidade).

4. Declaração informando se possui ou não antecedentes

criminais (modelo fornecido pela Unidade).

5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do

Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

6. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela

Unidade), e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

7. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for

o caso.

8. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS,

apenas das páginas onde constam a identificação (frente e

verso) e do último registro.

9. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

10. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

11. Cópia do PIS/PASEP.

12. Cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação

do 1º e 2º turnos da última eleição, do 2º turno desde que

tenha havido ou declaração informando que está em dia com

as obrigações eleitorais.

13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar

em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino.

14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

15. Cópia autenticada dos documentos que comprovem

os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições

(Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, regis-

tro no respectivo conselho, especializações, comprovante de

experiência).

16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do

Banco do Brasil.

17. Quando se tratar de componente curricular destinado a

estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de

Técnico em Enfermagem:

17.1. Apresentar comprovante dentro da validade de vaci-

nação obrigatória contra difteria, tétano, hepatite, nos termos do

que dispõe a Norma Regulamentadora 32 da Portaria 3214, de

08/06/1978 do Mtb e suas atualizações.

17.2. Comprovar possuir registro ativo no conselho regional

de enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada

no requisito de titulação.

18. Quando se tratar do componente curricular Educação

Física (Base Nacional Comum Curricular):

18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no

Conselho Regional de Educação Física (CREF). -

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CARLOS DE CAMPOS – SÃO

PAULO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 045/22/2021, PROCESSO Nº –

PROCESSO Nº 124040/2021.

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CARLOS DE CAM-

POS, nos termos da Deliberação CEETEPS 41, de 09/08/2018,

TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo

Simplificado para FORMAÇÃO DE CADASTRO DE DOCENTES,

para a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, objeti-

vando a admissão temporária para atender a necessidade de

excepcional interesse público, mediante as condições estabele-

cidas nas Instruções Especiais deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o compo-

nente curricular e habilitação a seguir:

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO):

Estrutura e Rotinas em Serviços de Alimentação(Nutrição

e Dietética)

Instruções Especiais

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas

disposições da Deliberação CEETEPS 41/2018 e, ainda, pela

Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações).

2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifi-

cado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do

Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas

nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.

concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).

3. As datas previstas para realização do Processo Seletivo

Simplificado constarão de cronograma de atividades (ANEXO I

deste Edital). Qualquer alteração no cronograma implicará em

nova publicação no DOE.

4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido

são as definidas no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas

Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela Deliberação

CEETEPS 3/2013 (ANEXO II deste Edital).

4.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será

regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação

complementar.

5. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não

assegura direito de ingresso automático na função de Professor

de Ensino Médio e Técnico, mas sim a mera expectativa de nela

ser admitido, de acordo com as aulas no componente curricular

que possam surgir durante o período de validade do certame.

6. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a

Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impesso-

alidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo

Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade

de Ensino.

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–

HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 18,35 (dezoito

reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao PADRÃO I–A,

da Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que

se refere a Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula,

acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, referente

ao número de aulas efetivamente ministradas.

2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspon-

dente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo

4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título

de repouso semanal remunerado.

2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de

acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a

atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200

(duzentas) horas.

III – DOS REQUISITOS

1. O requisito de qualificação dos profissionais para o

componente curricular é estabelecido por meio do Catálogo de

Requisitos de Titulação para a Docência.

1.1. O Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência

foi instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008

(e suas alterações), e regulamentado pela Unidade do Ensi-

no Médio e Técnico, por meio da Instrução CETEC nº 1, de

19/02/2013.

2. Os requisitos da função de Professor de Ensino Médio e

Técnico e de titulação para o componente curricular previstos

no Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (lista de

titulações necessárias para ministração das aulas) constarão do

ANEXO III do presente Edital.

IV – DAS INSCRIÇÕES

1. São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona-

lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade

entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de

direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição

Federal;

b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional de Estran-

geiro – RNE.

c) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

curricular para a Parte Diversificada ou Educação Profissional

Técnica de Nível Médio)

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão

Público: __________________

– PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, com ministração

de aulas na área do componente curricular

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão

Público: __________________

– PROFESSOR VOLUNTÁRIO, com ministração de aulas na

área do componente curricular

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão

Público: __________________

– PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, com ministração de

aulas na área do componente curricular

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão

Público: __________________

IV – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA

DOCÊNCIA (NA ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR)

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão

Público: __________________

Nome da função/cargo/emprego: __________________

Data: ____/____/______

Assinatura do candidato: __________________________

__________________

2) DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

As seguintes documentações comprobatórias deverão ser

anexadas ao Memorial Circunstanciada por cópia:

– Para FORMAÇÃO ACADÊMICA: Diploma; Certificado de

Conclusão; Declaração; Atestado de Conclusão de Curso

– Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR:

Declaração (em papel timbrado) assinada pelo responsável

legal, contendo identificação da empresa ou instituição, função/

cargo/emprego, tempo de serviço e componente curricular/disci-

plina ministrada e/ou área de atuação; CTPS (cópia da página do

contrato de trabalho, bem como de outras páginas. que permi-

tam identificar a empresa ou instituição, função/cargo/emprego,

tempo de serviço e componente curricular/disciplina ministrada

e/ou área de atuação)

– Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA

DOCÊNCIA: Declaração (em papel timbrado) assinada pelo res-

ponsável legal, contendo identificação da empresa ou institui-

ção, função/cargo/emprego, tempo de serviço e área de atuação;

CTPS (cópia da página do contrato de trabalho, bem como de

outras páginas. que permitam identificar a empresa ou institui-

ção, função/cargo/emprego, tempo de serviço e área de atuação)

Nos casos em que o candidato desejar comprovar experi-

ência profissional que tenha exercido como autônomo, deverá

apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando

o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo

menos um dos seguintes documentos comprobatórios: recibos

ou comprovantes de prestação de serviços, comprovantes de

pagamento da Previdência Social, comprovantes de pagamento

de ISS ou Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO (CANDIDATO

COM DEFICIÊNCIA)

Eu, _______________________________, portador da

Célula de Identidade RG nº ___________________ e inscrito

no CPF sob nº ___________________, venho, à presença do

Diretor da Unidade de Ensino, requerer a aplicação da Prova

de Métodos Pedagógicos do Processo Seletivo Simplificado de

Docentes nº 045/21/2021 na forma ou condição especial abaixo

descrita.

Descrição de ajudas técnicas ou condições especiais:

___________________________________________

Nestes termos,

Pede deferimento.

Em ____/____/______

____________________________________________

Assinatura do candidato

Obs.: O laudo médico, juntamente com este anexo preen-

chido, deve ser protocolado na unidade de ensino até o último

dia das inscrições.

ANEXO VI – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES (EXAME DE MEMO-

RIAL CIRCUNSTANCIADO)

1) EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

FORMAÇÃO ACADÊMICA

– Relacionada a área/vinculada ao componente curricular

Tipo(s):

Doutorado: 12 pontos.

Mestrado: 8 pontos.

Especialização: 5 pontos.

Licenciatura ou graduação: 5 pontos.

– Em outra área

Tipo(s):

Doutorado: 4 pontos.

Mestrado: 3 pontos.

Especialização: 2 pontos.

Licenciatura ou graduação: 1 ponto.

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR

– Relacionada a área/vinculada ao componente curricular

Tipo(s):

Experiência profissional como professor de ensino médio e/

ou ensino médio e técnico, com ministração de aulas (no mesmo

componente curricular para Base Nacional Comum ou na área

do componente curricular para a Parte Diversificada ou Educa-

ção Profissional Técnica de Nível Médio): 0,25 ponto para cada

mês completo de trabalho, limitado a 24 pontos.

Experiência profissional como professor de ensino fun-

damental, com ministração de aulas na área do componente

curricular: 0,25 ponto para cada mês completo de trabalho,

limitado a 6 pontos.

Experiência profissional como professor voluntário, com

ministração de aulas na área do componente curricular: 0,25

ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a 3 pontos.

Experiência profissional como professor de ensino superior,

com ministração de aulas na área do componente curricular:

0,125 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a

15 pontos.

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA

Tipo(s):

Experiência profissional na área do componente curricular

fora da docência: 0,125 ponto para cada mês completo de

trabalho, limitado a 12 pontos.

2) PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS

CONTEÚDO – domínio, ordem de exposição (graduação

e sequência), objetividade no tratamento do assunto (clareza,

concisão, síntese), adequação ao tema (centro da aula), empre-

go correto de conceitos, relações: de 0 (zero) a 40 (quarenta)

pontos.

PLANEJAMENTO – introdução do assunto, verbalização dos

objetivos da aula, preparação da aula (apresentação do plano

de aula, material didático selecionado pelo candidato e outros

indícios concretos): de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

PROCEDIMENTO DIDÁTICO – uso adequado de recursos

didáticos disponíveis (por exemplo: audiovisual, material impres-

so, quadro negro etc.), adequação do conteúdo ao nível do

tema proposto e ao nível dos alunos, interação aluno–professor

(motivação, diálogos etc.), preocupação com o tempo, indicação

dos instrumentos de avaliação: de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

EXPRESSÃO – contato visual e apresentação pessoal do

candidato, expressões faciais e corporais (incluindo gesticula-

ção), postura e movimentação no espaço da sala, emissão de

voz (timbre de voz, ritmo, dicção): de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO – naturalidade, fluência

verbal, correção gramatical, clareza, legibilidade da escrita,

exemplificação: de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

2. Colaborar com as atividades de articulação da Etec com

as famílias e a comunidade.

3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta e ao apro-

veitamento dos alunos.

4. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade

pedagógica ou administrativa, dos órgãos coletivos e das insti-

tuições auxiliares de que fizer parte.

5. Cumprir os dias letivos e as horas–aula estabelecidas

pela legislação e pela escola.

6. Elaborar e cumprir o plano de trabalho docente, segundo

o projeto político pedagógico da Etec, o Plano de Curso e as

orientações do CEETEPS.

7. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima

favorável à ação educativa e em harmonia com as diretrizes

gerais fixadas pela Etec.

8. Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de

menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos.

9. Informar os alunos, no início do período letivo, do plano

de trabalho docente.

10. Manter em dia os assentamentos escolares e observar

os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais

e finais.

11. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à

avaliação e ao desenvolvimento profissional.

12. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem

como as atividades de recuperação.

13. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equi-

pamentos de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização.

14. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO

MÉDIO E TÉCNICO

COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM

E PARTE DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO:

– Para ser enquadrado na titulação “licenciado”:

Portador de:

Licenciatura ou equivalente (acompanhado do diploma de

curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que

permitiu a formação docente), desde que previsto no requisito.

COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIO-

NAL DO ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO:

– Para ser enquadrado na titulação “licenciado”:

Portador de:

Licenciatura, de acordo com o relacionado no requisito;

Licenciatura em cursos superiores de formação de professo-

res de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma

prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a

20/07/1971, Esquemas I e II.

Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacha-

relado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o

relacionado na titulação graduado, em componente curricular

em que vier a se inscrever.

Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível

médio no curso/área do componente curricular, relacionado na

titulação licenciado, em componente curricular em que vier a

se inscrever.

Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de pro-

gramas especiais, nos termos previstos pelo Conselho Nacional

de Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no

DOU de 27/06/1997, ou na Deliberação CEE nº 10/99, publicada

no DOE de 08/01/2000 ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 2, de

01, publicada no DOU de 02/07/2015 (acompanhado do diploma

do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de

acordo com o relacionado na titulação graduado, em componen-

te curricular em que vier a se inscrever).

– Para ser enquadrado na titulação “graduado”:

Portador de:

Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de

nível superior desde que previsto no requisito, em componente

curricular em que se inscrever.

2) REQUISITOS DE TITULAÇÃO

Para ministração de aulas no componente curricular Higiene

dos Alimentos(Nutrição e Dietética): Agronomia; Alimentos

("EII" – Técnico com Formação Pedagógica); Biologia; Biologia

(LP); Ciência(s) dos Alimentos; Ciência(s) e Tecnologia de Lati-

cínios; Ciências Agrárias (LP); Ciências Agrícolas (LP); Ciências

Biológicas; Ciências Biológicas (Biomédicas) – Modalidade

Médica; Ciências Biológicas (LP); Ciências com Habilitação em

Biologia; Ciências com Habilitação em Biologia (LP); Ciên-

cias Farmacêuticas; Economia Doméstica; Engenharia Agrícola;

Engenharia Agronômica; Engenharia Biotecnológica; Engenharia

de Alimentos; Engenharia Química; Farmácia; Farmácia ("EII"

– Técnico com Formação Pedagógica); Farmácia – Alimentos ;

Farmácia Bioquímica Industrial; Farmácia e Bioquímica; Medi-

cina Veterinária; Nutrição; Nutrição e Dietética ("EII" – Técnico

com Formação Pedagógica); Química de Alimentos; Tecnologia

em Agronomia; Tecnologia em(de) Alimentos.

ANEXO IV – MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

1) MODELO DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

I – DADOS GERAIS:

Nome: __________________

Endereço completo: __________________

Telefone: __________________

Telefone celular: __________________

E–mail: __________________

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA:

II.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONEN-

TE CURRICULAR

– DOUTORADO

Doutor em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– MESTRADO

Mestre em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– ESPECIALIZAÇÃO

Especialista em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO

Licenciado ou Graduado em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

II.2 – EM OUTRA ÁREA

– DOUTORADO

Doutor em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– MESTRADO

Mestre em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– ESPECIALIZAÇÃO

Especialista em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO

Licenciado ou Graduado em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

III – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR

(RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CUR-

RICULAR):

Obs.: Listar as experiências, relacionando–as da atual ou

mais recente para as mais antigas.

– PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO MÉDIO E

TÉCNICO, com ministração de aulas (no mesmo componente

curricular para base nacional Comum ou na área do componente

o direito decorrente da habilitação no Processo Seletivo Sim-

plificado, não poderá beneficiar–se de uma nova convocação

neste certame.

5. O Contrato de Trabalho decorrente da admissão será

celebrado pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, prorrogável

se necessário for por igual período, nos termos do parágrafo 5º

do artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044/2008, acrescentado

pelo inciso V do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.240/2014.

5.1. O Contrato de Trabalho será firmado com a devida

observância ao disposto no artigo 443, §§ 1º e 2º, combinado

com o artigo 445 da CLT.

5.2. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou

em substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as

disposições das normas internas de atribuição de aulas, e desde

que mantenha atribuídas as aulas que motivaram sua admissão.

5.3. Na hipótese de cessação da causa que determinou a

admissão do candidato, haverá a rescisão do Contrato de Trabalho.

5.4. As atividades de docência poderão ser executadas na

forma de teletrabalho/remota, conforme disposições previstas

nos artigos 75–A a 75–E da CLT.

6. A Portaria de Admissão, com publicação em DOE, é

providenciada somente após o cumprimento das exigências de

documentações previstas neste Edital, as que declarou possuir

à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas pelo órgão

administrativo da Unidade de Ensino, descritas no Manual de

Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO VII deste Edital.

7. O início do exercício é condicionado à entrega do Ates-

tado de Saúde Ocupacional – ASO e a publicação em DOE do

Ato Decisório, em caso de encontrar–se em acumulação remu-

nerada, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição

Federal.

7.1. O candidato, no ato da entrega da documentação para

formalizar a admissão, receberá da Unidade de Ensino instruções

para submeter–se ao exame médico admissional.

7.2. O exame médico admissional deverá ser realizado antes

do início do exercício, em clínica ou médico conveniado, median-

te agendamento efetuado pela Unidade de Ensino.

7.3. O candidato que não realizar o exame médico admis-

sional terá exaurido todos os direitos da sua habilitação no

Processo Seletivo Simplificado.

7.4. Durante a realização do exame médico admissional,

poderão ser solicitados exames complementares, se julgado

necessário.

8. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente

Capítulo, a Unidade de Ensino deverá observar as normas inter-

nas de atribuição de aulas.

9. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado

que mantenha vínculo empregatício com o CEETEPS, mediante

o exercício da função de Professor de Ensino Médio e Técnico,

observado o disposto no item 5 do presente Capítulo, terá

ampliação da carga horária.

XIII – DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três)

dias úteis, contados do dia útil subsequente a data da publica-

ção de cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado

em DOE.

2. O recurso deverá ser encaminhado para o endereço ele-

trônico: e045op@cps.sp.gov.br, devendo constar expressamente

no assunto do e–mail: RECURSO – PROCESSO SELETIVO SIMPLI-

FICADO ONLINE EDITAL Nº 045/21/2021.

2.1. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser

dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino.

2.2. Na ocorrência da situação prevista no item 6 do Capítu-

lo I deste Edital, o recurso deverá ser dirigido ao Diretor da Uni-

dade de Ensino que assumir a responsabilidade pela condução

do Processo Seletivo Simplificado online.

3. Na elaboração do recurso, o candidato deverá utilizar

termos adequados e respeitosos, que apontem as circunstâncias

que os justifiquem, bem como apresentar cada questão ou item

com argumentação lógica e consistente.

4. Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada

etapa do Processo Seletivo Simplificado.

5. Não será considerado o recurso interposto fora dos

padrões estabelecidos no item 2, por outros meios que não

seja o especificado neste Edital, ou que esteja fora do prazo

estipulado neste Capítulo.

6. Compete ao Diretor da Unidade de Ensino a análise do

mérito do recurso impetrado, no prazo de até 15 (quinze) dias,

contados do dia útil subsequente a data de protocolo do recurso.

7. O candidato tomará conhecimento do resultado do

recurso via DOE.

8. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos,

sendo o Diretor da Unidade de Ensino soberano em suas decisões.

9. Em função dos recursos impetrados e das decisões

emanadas pelo Diretor da Unidade de Ensino, poderá haver

alterações nas publicações das etapas constantes do Processo

Seletivo Simplificado, antes de sua homologação.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a

aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

2. A inexatidão de informações ou irregularidades de docu-

mentos, ainda que verificadas posteriormente à homologação do

Processo Seletivo Simplificado, eliminará o candidato, anulan-

do–se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das

sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

3. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certifica-

dos e títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos creden-

ciados ou recomendados e, quando realizados no exterior, sejam

revalidados por Universidade Pública ou Instituição Oficial.

4. O Diretor da Unidade de Ensino poderá a qualquer

momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento

ou informações sobre os documentos previstos neste Edital.

5. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas

as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado nos

meios informados no item 2 do Capítulo I deste Edital. No entan-

to, a informação oficial é a publicação no DOE, não podendo o

candidato alegar desconhecimento.

5.1. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplifi-

cado em outros meios não especificados neste Edital não terá

caráter oficial, sendo meramente informativa.

6. A Deliberação CEETEPS 41/2018, encontra–se no site

do CEETEPS.

ANEXO I – CRONOGRAMA

A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto

nítida e entrega do Memorial Circunstanciado: 23/02/2021 à

09/03/2021

B. Período provável para publicação da Portaria do Diretor

de Escola Técnica designando a(s) Comissão(ões) do Processo

Seletivo Simplificado: 11/03/2021 à 22/03/2021

C. Período provável para publicação das inscrições deferi-

das/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstan-

ciado (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se

houver): 15/03/2021 à 05/04/2021

D. Período provável para publicação dos atos relativos a afe-

rição da veracidade da autodeclaração e convocação para a Prova

de Métodos Pedagógicos (se houver): 17/03/2021 à 07/04/2021

E. Período provável para publicação dos atos relativos ao

resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final:

18/03/2021 à 08/04/2021

F. Período provável para publicação do despacho do Diretor

de Escola Técnica homologando o Processo Seletivo Simplifica-

do: 22/03/2021 à 12/04/2021

G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos

encontram–se dispostos no Capítulo XIII do presente Edital.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

1. Atender às orientações dos responsáveis pela Direção,

pelos Serviços Administrativos, Acadêmicos e pela Coordenação

de Curso, nos assuntos referentes à análise, planejamento,

programação, avaliação, recuperação e outros de interesse do

ensino.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

documento quando visualizado diretamente no portal

www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:10:05

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