Concursos - Desenvolvimento Econômico

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	11 Janeiro 2023
Section	Caderno Executivo 1

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Oﬁ cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (8) – 183

oferecida(s), autorizadas pelo Despacho Governamental de

19/01/2022, publicado no D.O.E. de 20/01/2022 .

O candidato deverá comparecer 15 (quinze) minutos antes

do horário estabelecido neste edital, munido de original e cópia

do Documento de Identidade (RG) e CPF (caso o nº do CPF cons-

te no RG, poderá ser apresentada no ato da anuência apenas o

original e cópia do RG).

Na impossibilidade de seu comparecimento, poderá fazer-se

representar por procurador legalmente constituído.

No caso do parágrafo anterior, deve ser apresentado o

original do instrumento do mandato, além da cópia simples (a

qual ficará retida na Unidade) e o documento de identidade

original do procurador.

O candidato que não estiver presente no momento da

chamada, ao chegar terá preferência sobre os demais ainda não

convocados pela mesa, desde que esteja melhor classificado e

ainda haja vagas.

Antes do início dos trabalhos, a mesa que os presidir forne-

cerá os esclarecimentos necessários e determinará a orientação

a ser seguida no seu decorrer.

ESQUEMA DE CONVOCAÇÃO

DATA: 18/01/2023

HORÁRIO: 10:00hs

LOCAL: INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

ENDEREÇO: Av. Dr. Arnaldo, 165 – Cerqueira César – São

Paulo/SP (próximo à estação Clínicas do Metrô) - Sala de Aula.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

NOME – R.G. – CLASSIFICAÇÃO

FLÁVIO GUINSBURG HAMBURGER - 37.942.698-5-SP - 60º

DYEMISON PINHEIRO DA SILVA - 460755-AC - 61º

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AGRELA - 47.901.472-

3-SP - 62º

BRUNA LOURENÇO SENISE - 36.227.812-X-SP - 63º

LOCAL DE TRABALHO: INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍ-

LIO RIBAS

ENDEREÇO: Av. Dr. Arnaldo, 165 – Cerqueira César – CEP

01246- 900 - São Paulo/SP.

RELAÇÃO DE VAGAS / REGIME JURÍDICO: 02 vagas/Cargo

Efetivo.

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE

SÃO PAULO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 10.01.2023

Face às informações constantes no processo PROSANGUE-

-PRC-2021/00387 e da manifestação da Assessoria Jurídica de

fls. 2031, com fundamento no item 12, subitem 12.7.1 do Edital

do Concurso 01/2022 DECLARO EXAURIDOS os direitos decor-

rentes do Concurso Público nº 01/2022, do candidato RICARDO

DA SILVA GOMES, classificado em 5º lugar para o emprego de

AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

1. - A Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, enti-

dade integrante da Administração Pública Indireta, vinculada à

Secretaria de Estado da Saúde, em conformidade com a auto-

rização exarada no processo PROSANGUE-PRC-2022/00355,

CONVOCA o (a) candidato (a) aprovado (a) relacionado (a) a

seguir para, nos termos dos itens 12.2 e 12.2.1 do Edital de

Concurso nº 01, de 18 de fevereiro de 2022, apresentarem

os documentos visando a comprovação do cumprimento dos

requisitos para contratação, em conformidade com o Edital,

na seguinte ordem: emprego, número de inscrição, nome do(a)

candidato(a), nota final e classificação.

EMPREGO/ NÚMERO DE INSCRIÇÃO/ NOME DO(A)

CANDIDATO(A)/ NOTA FINAL /CLASSIFICAÇÃO GERAL /VAGA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ 0414003708/ VICTOR HUGO

FARIA DA SILVA/ 75,00/ 6/ Ampla Concorrência

2. - O(A)s candidato(a)s convocados(a)s deverão compare-

cer na Divisão de Recursos Humanos da Fundação Pró-Sangue

Hemocentro de São Paulo, situada na Rua Dr. Ovídio Pires de

Campos, 225 – 2º andar, entre os dias 12, 13, 16, 17 e 18 de

janeiro de 2023 no horário compreendido entre 07h30 às 11h30,

para apresentação e entrega dos documentos constantes no

item 12.4 do Edital de Concurso nº 01, de 18 de fevereiro de

2022.

3. - Nos termos do item 12.4.1 do Edital de Concurso nº

01, de 18 de fevereiro de 2022 o(a) candidato(a) aprovado con-

vocados para os empregos de Biologista e Enfermeiro deverão

apresentar, além dos documentos constantes no item 12.4, o

comprovante de Registro Ativo em órgão de Classe Competente.

4. Após a entrega, os documentos serão examinados a fim

de verificar a comprovação do cumprimento dos pré-requisitos

enumerados no Edital.

5. Nos termos do item 12.7.1 do Edital de Concurso nº 01,

de 18 de fevereiro de 2022, o candidato que não comparecer

no prazo previsto neste edital de convocação será considerado

desistente e será automaticamente excluído e desclassificado,

em caráter irrevogável e irretratável, do Concurso Público.

São Paulo, 10 de janeiro de 2023

Prof. Dr. Vanderson Rocha

Diretor Presidente

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSORA NAIR LUCCAS

RIBEIRO – TEODORO SAMPAIO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 156/01/2023

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSORA

NAIR LUCCAS RIBEIRO, nos termos da Deliberação CEETEPS 41,

de 9, publicada no DOE 16/08/2018, e republicada no DOE de

23/08/2018, alterada pela Deliberação CEETEPS 68, de 7, publi-

cada no DOE de 09/01/2021, e CEETEPS 79, de 13, publicada no

DOE de 28/01/2022, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições

ao Processo Seletivo Simplificado para FORMAÇÃO DE CADAS-

TRO DE DOCENTES, para a função de Professor de Ensino Médio

e Técnico, objetivando a admissão temporária para atender

a necessidade de excepcional interesse público, mediante as

condições estabelecidas nas Instruções Especiais deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o compo-

nente curricular e habilitação a seguir:

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO):

46 – Análise Química e Sensorial de Alimentos(Agroindústria)

Instruções Especiais

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas dis-

posições da Deliberação CEETEPS 41/2018 (e suas alterações)

e, ainda, pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e

suas alterações).

2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifi-

cado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do

Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas

nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.

concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).

3. As datas previstas para realização do Processo Seletivo

Simplificado constarão de cronograma de atividades (ANEXO I

deste Edital). Qualquer alteração no cronograma implicará em

nova publicação no DOE.

4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido

são as definidas no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas

Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela Deliberação

CEETEPS 3/2013 (ANEXO II deste Edital).

Manoel Carlos Oliveira Da Silva - 7218390 - 258045049 - 7

Marcio Honorato Do Nascimento Dos Santos - 35350318

- 258026976 - 7

Marcos Hiago Brito Almeida - 1552740668 - 258038685 - 7

Marcos Vinicius Da Conceição Torquato - 257655688 -

258001041 - 7

Marcos Vinicius Ferreira Dos Santos - 29135578 -

258025127 - 7

Marcos Vinicius Silva Rodrigues - 11537090 - 258047751 - 7

Mariana Oliveira Da Costa - 6153583 - 258004443 - 7

Marlon Andrey Matos De Oliveira - 25492330 - 258015018 - 7

Mateus Custodio Mazuim - 2109336251 - 258013683 - 7

Matheus Abreu Passoni - 3270733 - 258012154 - 7

Matheus Medeiros Pires - 24675625 - 258052670 - 8

Matheus William Ribeiro - 14272167 - 258019901 - 8

Michel Alves Da Silva - 06032489797 - 258035725 - 8

Miguel De Oliveira Rosa - 563228805 - 258024144 - 8

Milena De Moraes Guimarães - 27098233 - 258051082 - 8

Miriam Padilha Pereira - 13725933 - 258016679 - 8

Moisés Soares Da Silva - 330200668 - 258017664 - 8

Natanael Da Silva De Sá - 30039619 - 258039144 - 8

Natanael Francisco De Oliveira - 18169609 - 258059185 - 8

Orlando Santos Barboza Filho - 1363386581 - 258019475 - 8

Pablo Eduardo Villarinho Silva - 222134462 - 258053386 - 8

Pablo Francisco Da Silva - 19670858 - 258015308 - 8

Pablo Henrique Sousa Geraldo - 23338778 - 258035032 - 8

Pablo Wilkyson Gomes Santos - 709056 - 258023858 - 8

Paulo Cesar Da Silva De Melo - 22005977 - 258037796 - 8

Paulo César Romualdo Da Costa - 23687377-4 - 258048279 - 8

Pedro Mateus Ribeiro Dos Passos E Silva - 20383579 -

258038062 - 8

Philipe Neves De Jesus - 30210202-5 - 258021279 - 8

=====================================

========================================

====

TOTAL DE CANDIDATOS APROVADOS................66

SAÚDE

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA COORDENADORA DE 10/01/2022

HOMOLOGANDO, nos termos do artigo 38, do Decreto nº

60.449/2014, e por competência delegada pelo artigo 3º, inciso

VI, alínea b, da Resolução SS-78 de 18 publicada em 24/07/2012,

o concurso público para provimento do cargo de TÉCNICO DE

ENFERMAGEM para o CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM

SAÚDE MENTAL “DR. DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO”

DA ÁGUA FUNDA, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da

Secretaria de Estado da Saúde, com validade de 02 (dois) anos,

em conformidade com as regras previstas nas Instruções Espe-

ciais nº 022/2019, contidas no Edital de Abertura de Inscrição.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO

RIBAS

UNIDADE: INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”

CONCURSO PÚBLICO: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA

À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), AGENTE TÉCNICO DE ASSIS-

TÊNCIA À SAÚDE (FARMACÊUTICO), AGENTE TÉCNICO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FONOAUDIÓLOGO), AGENTE TÉCNICO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (NUTRICIONISTA), AGENTE TÉCNICO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (PSICÓLOGO), AGENTE TÉCNICO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERAPEUTA OCUPACIONAL), ENFER-

MEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

I.E. Nº: 010/2022

EDITAL Nº: 010/2023

EDITAL DE TORNANDO SEM EFEITO

O Instituto QUADRIX e o INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍ-

LIO RIBAS, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria

de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Concurso

Público, instituída para o presente certame, TORNA SEM EFEITO

o Edital nº 004/2023, publicado em D.O.E de 06/01/2023, do

Concurso Público para os cargos de AGENTE TÉCNICO DE ASSIS-

TÊNCIA À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), AGENTE TÉCNICO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FARMACÊUTICO), AGENTE TÉCNICO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FONOAUDIÓLOGO), AGENTE TÉCNICO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (NUTRICIONISTA), AGENTE TÉCNICO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (PSICÓLOGO), AGENTE TÉCNICO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERAPEUTA OCUPACIONAL), ENFER-

MEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, por ter sido publicado

indevidamente.

UNIDADE: INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMÍLIO RIBAS”

CONCURSO PÚBLICO: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA

À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), AGENTE TÉCNICO DE ASSIS-

TÊNCIA À SAÚDE (FARMACÊUTICO), AGENTE TÉCNICO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FONOAUDIÓLOGO), AGENTE TÉCNICO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (NUTRICIONISTA), AGENTE TÉCNICO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (PSICÓLOGO), AGENTE TÉCNICO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERAPEUTA OCUPACIONAL), ENFER-

MEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

I.E. Nº: 010/2022

EDITAL Nº: 011/2023

RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO

DA SOLICITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CONDIÇÃO DE PES-

SOA COM DEFICIÊNCIA.

O Instituto QUADRIX e o INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍ-

LIO RIBAS, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria

de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Concurso

Público, e considerando o estabelecido em Edital de Abertura de

Inscrição do presente certame, TORNA PÚBLICO O RESULTADO

DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO

PARA PARTICIPAÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICI-

ÊNCIA, efetuado pelo(s) candidato(s) abaixo identificado(s), do

Concurso Público para o(s) cargo(s) de AGENTE TÉCNICO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), AGENTE TÉCNICO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FARMACÊUTICO), AGENTE TÉCNI-

CO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FONOAUDIÓLOGO), AGENTE

TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (NUTRICIONISTA), AGENTE

TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (PSICÓLOGO), AGENTE TÉC-

NICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TERAPEUTA OCUPACIONAL),

ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM:

“Devidamente revisado pelo Instituto Quadrix e nada

havendo a ser alterado, FICA(M) DEFERIDO(S) o(s) pedido(s) de

recurso(s) do(s) candidato(s) abaixo relacionado(s):

ENFERMEIRO

Nº INSCRIÇÃO – NOME – R.G.

617.02400785/7 – NATAN ALVES FARIAS – 560118910 –

SP – DEFERIDO

NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NAS DEMAIS

CATEGORIAS.

UNIDADE: INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

CONCURSO PÚBLICO: MÉDICO I

ESPECIALIDADE(S): INFECTOLOGIA

I.E. Nº: 001/2022

EDITAL Nº: 012/2023

CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE VAGAS

O INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS, da Coorde-

nadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde,

por meio da Comissão Especial de Concurso Público, e consi-

derando o estabelecido em Edital de Abertura de Inscrição do

presente certame, CONVOCA os candidatos habilitados no Con-

curso Público para o cargo de MÉDICO I, na(s) especialidade(s)

de INFECTOLOGIA, realizado para INSTITUTO DE INFECTOLO-

GIA EMÍLIO RIBAS, a comparecerem em data e local abaixo

mencionado, a fim de manifestarem interesse pela(s) vaga(s)

protese de umero - glenoidal; 04 parafuso para protese umeral;

01 componente umeral de protese de umero - haste

Valor Unitário: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

Valor Total: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

Contratado: CRUZ ALTA PRO HOSPITALAR EIRELI - CNPJ nº.

59.869.420/0001-51

Prazo de entrega: CONSIGNADO

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias após a entrega

Data da emissão do Autorização de Fornecimento: 10 de

janeiro de 2023

---------

Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar

– FAMESP

Despacho do Diretor Presidente da Fundação para o Desen-

volvimento Médico e Hospitalar.

Ratificando nos termos do Artigo 6º, Inciso II, parágrafo 1º,

c/c artigo 9º, Compra Mediante Orçamentos do Regulamento de

Compras, Serviços e Obras da Fundação para o Desenvolvimento

Médico e Hospitalar, publicado no DOE do dia 01/02/2014 e

de acordo com o parecer do Assessor Jurídico da FAMESP, o

Processo n.º 481/2023 – FAMESP/HC, referente à Contratação

de empresa para prestação de serviços de captação, produção

e edição de peças e conteúdos videográficos sobre assuntos

relacionados ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina

de Botucatu, para utilização institucional e pró-saúde, de acordo

com as condições previstas neste Projeto Básico, pelo período de

12 meses, da empresa HENRIQUE K. LANZONI FILMES – CNPJ

Nº 13.119.195/0001-35, sendo o valor mensal de R$ 4.700,00,

perfazendo o valor total do contrato em R$ 56.400,00.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento

Processo: SEI nº 2022/0000899

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: DDOLI SERVIÇOS DE LIMPEZA SOCIEDADE

UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 19.435.083/0001-70

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo

de 6,07% sobre o valor do Contrato nº 021/2021 de prestação

de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a partir de

emissão de Ordem de Serviços.

Valor do Termo Aditivo: estimado em R$ 64.646,57

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-0000

Natureza da Despesa: 33.90.37-96

Fonte de Recursos: 002.001.055

Data de assinatura: 28/12/2022

Concursos

SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Diretoria de Pessoal

Comunicado Nº DP-08/323/23

O Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São

Paulo torna público o resultado dos candidatos das TURMAS 5

a 8 APROVADOS na etapa dos Exames de Saúde, realizada em

9-1-23, de acordo com o Edital nº DP-1/321/22, destinado ao

cargo de Soldado de PM de 2ª Classe.

Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer no

local e horário especificados no cronograma publicado no DOE

231, de 19-11-22, a fim de realizarem as etapas de Avaliação

de Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade e Análise de

Documentos.

Reitero que para estas etapas os candidatos deverão reali-

zar a entrega dos formulários já preenchidos, com as respectivas

cópias dos documentos solicitados para cada etapa (Capítulo

XII, item 2, com seus subitens; e Capítulo XIII, itens 2 e 3, com

seus subitens), destacando que são etapas distintas, bem como

deverão atentar para o cumprimento das orientações contidas

em cada um dos formulários, uma vez que a entrega incorreta e/

ou insuficiente poderá resultar em inaptidão nas etapas.

Para obter os formulários, o candidato deverá acessar o

endereço eletrônico https://www.concursos.policiamilitar.sp.gov.

br, em seguida menu “Concursos”, no qual deve localizar o link

de cada uma das Etapas e realizar o download dos respectivos

arquivos.

Nome - RG - Inscrição - Turma

Irandi Dos Santos Junior - 07002070980 - 258037842 - 5

Isadora Ferraz - 19288151 - 258044884 - 5

Italo Luna Ambrósio Da Silva - 31060548-0 - 258039811 - 5

Ìtalo Santos Fernandes De Oliveira - 07043732151 -

258000676 - 5

Ivan Hazime Filho - 28 - 258036719 - 5

Jarbas Mendes Ferreira Sardela Mota - 256938853 -

258011386 - 5

Jean Lincoln Rodrigues Ferreira - 3799191 - 258058280 - 5

Jebson Nascimento De Oliveira - 2483030-5 - 258025751

- 5

Jefferson De Oliveira Santos - 216746784 - 258025519 - 5

Jeison De Jesus Souza Martins - 001666982 - 258040551 - 5

Jennifer Izabela Santana Ferreira Mota - 31629641 -

258015061 - 5

João Francisco Pereira De Abreu - 15027184-3 - 258060000

- 5

João Gabriel Fernandes Da Costa - 443716596 - 258028903

- 5

João Paulo Xavier Da Silva - 13854749 - 258018005 - 5

Joao Victor Costa - 07267293611 - 258017680 - 5

John Kennedy De Almeida Firmiano - 19213785 -

258001914 - 5

Joice Koerich - 5689257 - 258052015 - 5

Jonathan Robert Pereira Da Silva - 29621581-7 - 258002058

- 5

Juliano Ribeiro De Brito - 256397720 - 258027779 - 6

Julio Cesar - 274766872 - 258039791 - 6

Julio Cesar Batista Canario Da Silva - 272749987 -

258060988 - 6

Leandro Gomes De Lima - 13759121 - 258008133 - 6

Leonardo Antonio Oliveira Rossi - 20453003 - 258010113

- 6

Leonardo Pereira Salvino - 17097908 - 258008800 - 6

Leonidas Dos Santos Silva - 26527159 - 258034660 - 6

Leony Oliveira Silva - 17078022 - 258037705 - 6

Letícia Da Silva Oliveira Ribeiro - 29791596-9 - 258007516

- 6

Lorena Azevedo Da Silva - 22220521-3 - 258013673 - 6

Luan Santos Da Silva - 28801481 - 258034839 - 6

Lucas Alves De Souza - 6067500 - 258005224 - 6

Lucas Henrique Claudino Alves - 6511983 - 258047963 - 6

Lucas Matheus Soares Tavares - 7982653 - 258020790 - 6

Lucas Mota Baptista - 28299238-7 - 258030775 - 6

Lucas Rodrigues Fucks - 283577351 - 258007135 - 7

Lucas Santana Pereira - 19680875 - 258039634 - 7

Lucas Veras Moura - 003390866 - 258053955 - 7

Luis Gustavo Alves Soares - 20757091 - 258000930 - 7

Luiz Junio Batista Cavalari - 15155569 - 258021438 - 7

Considerando a especificidade da licitação, identificamos

a necessidade de abranger a licitação para participação ampla,

baseado no art 49. da Lei Federal nº 8.666/1993, sugiro a

Revogação do certame para ajustes da Ordem de Compra e

nova publicação.

MAIRA DAL CORSO RIBEIRO

Supervisora Técnica de Seção - Substituta

DESPACHO DA DIRETORA

No uso de minhas atribuições legais, atribuídas conforme

art. 4º da portaria 07/2021 – RUNESP, acolho as informações da

Supervisora da Seção Técnica de Materiais e REVOGO o PREGÃO

ELETRONICO 01/2023-CSJC, para correções no edital.

São José dos Campos, 10 de janeiro de 2023.

REBECA DI NICOLO

Diretora da unidade

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 04-2023-CSJC

PROCESSO 001-2023-CSJC

Oferta de Compra 102325100612023OC00005

Encontra-se aberto no Instituto de Ciência e Tecnologia da

UNESP – Campus de São José dos Campos, o Pregão Eletrônico

04-2023-CSJC, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA O INSTITUTO

DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - UNESP, CAMPUS SÃO JOSÉ DOS

CAMPOS.

O certame será realizado por meio eletrônico no sítio www.

bec.sp.gov.br

Início do Recebimento de Propostas: 11-01-2023

Início da Sessão Pública: 24-01-2023 às 09h00

O edital poderá ser consultado e as propostas enviadas por

meio do endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.

Informações: compras.ict@unesp.br

Tel. (12) 3947-9020

CAMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Instituto de Biociências, Letras e Ciências

Exatas

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.° 04/2023

PROCESSO n.° 20/2023

OFERTA DE COMPRA N° 102324100612023OC00006

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA

ELETRÔNICA: 11/01/2023

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

24/01/2023 – às 09h00

A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA

FILHO – UNESP – INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E CIÊN-

CIAS EXATAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, por intermédio do

Senhor Prof. Dr. Julio Cesar Torres, RG nº 21.698.339-3 e CPF nº

162.241,178-10, usando a competência delegada pelos artigos

3° e 7°, inciso I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novem-

bro de 2002, torna público que se acha aberta, nesta unidade,

situada à Rua Cristóvão Colombo, 2265, Jardim Nazareth, São

José do Rio Preto, SP, licitação na modalidade PREGÃO, a ser

realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações

denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Esta-

do de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos

de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNI-

CO, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO

BIMESTRAL NA MORADIA ESTUDANTIL DO IBILCE sob o regime

de empreitada por preço global, que será regida pela Lei Fede-

ral nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n° 49.722/2005 e

pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio

de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as

disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual

n° 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10,

de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares

aplicáveis à espécie.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

MÉDICO-HOSPITALAR

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOS-

PITALAR - FAMESP

COMUNICADO Nº 001/2023-FAMESP/BAURU

A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar

– FAMESP, COMUNICA a quem possa interessar o RESULTA-

DOS DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS ofertados na sessão do

Pregão eletrônico n° 075/2022-FAMESP/BAURU, realizado no

dia 23/12/2022 às 09:15 horas no Portal Eletrônico da FAMESP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRI-

MONIAL, COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS DESIGNA-

DOS PARA O HOSPITAL MANOEL DE ABREU, PELO PERÍODO

DE 30 MESES.

Conforme análise feita pela Equipe Técnica e pela Célula de

Contratos da FAMESP/BAURU para o referido pregão, informa-

mos os resultados das análises conforme abaixo:

LOTE - EMPRESA - RESULTADO

I - FGK VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA EPP - REPROVADA

– PREÇO INEXEQUÍVEL

O teor completo da aprovação e reprovação encontra-se

disponível no processo em epígrafe

Na continuidade, fica a empresa KALAHARI SEGURANCA

E VIGILANCIA, segunda classificada no lote 01 convocada para

que acesse ao portal eletrônico da FAMESP no dia 12 de janeiro

de 2023 às 10:00 horas, para iniciarmos a fase de negociação.

Desde já, ficam fraqueadas vistas aos autos do processo.

--------

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOS-

PITALAR – FAMESP

Despacho do Diretor Presidente da Fundação para o Desen-

volvimento Médico e Hospitalar.

Ratificando nos termos do Artigo 5º, Inciso II e Artigo 6º,

Inciso II, do Regulamento de Compras, Serviços e Obras da Fun-

dação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, publicado o

DOE do dia 01/02/2014 e de acordo com o parecer do Assessor

Jurídico da FAMESP, o Processo n.º 000531/2023-FAMESP/HC,

referente à Aquisição de material para artroplastia total de

escapulo-umeral composto por: componente umeral, glenoidal,

parafusos, hastes, etc., para atender as necessidades da Unidade

de Convênios do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina

de Botucatu (HCFMB), da empresa: CRUZ ALTA PRO HOSPITA-

LAR EIRELI - CNPJ nº. 59.869.420/0001-51, no valor total de R$

34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

--------

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOS-

PITALAR – FAMESP

RESUMO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º

000011/2023-FAMESP/HC

Processo: 000531/2023-FAMESP/HC

Modalidade: Compra Mediante 03 Orçamentos n.º

000003/2023-FAMESP/HC

Objeto: Aquisição de material para artroplastia total de

escapulo-umeral composto por: componente umeral, glenoidal,

parafusos, hastes, etc., para atender as necessidades da Unidade

de Convênios do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina

de Botucatu (HCFMB).

Contratante: Fundação Para o Desenvolvimento Médico e

Hospitalar – FAMESP

Autorização de Fornecimento n.º: 000011/2023-FAMESP/HC

Quantidade/Unidade/Descrição: 01 lote de material para

artroplastia total do escapulo-umeral: 01 componente umeral de

protese de umero - bandeja umeral; 01 componente de protese

total de umero - glenoide; 01 componente glenoidal; 01 para-

fuso de fixacao acetabular; 01 parafuso de fixacao acetabular

diam. 6,5mm; 02 parafuso para protese umeral; 01 componente

femural em titanio nao cimentado modular; 01 componente para

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 às 05:01:13

184 – São Paulo, 133 (8) Diário Oﬁ cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

4. O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória, no ato da inscrição.

4.1. O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória são de responsabilidade exclusiva

do candidato.

5. O Exame de Memorial Circunstanciado tem por obje-

tivo selecionar os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem

decrescente de nota, para participarem da Prova de Métodos

Pedagógicos.

5.1. Havendo empate de notas entre o 10º (décimo) candi-

dato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se

encontrarem nessa condição serão selecionados para participa-

rem da Prova de Métodos Pedagógicos.

6. A Prova de Métodos Pedagógicos consistirá na apresen-

tação de uma aula, ministrada pelo candidato perante a Banca

Examinadora, versando sobre os conteúdos do componente

curricular.

6.1. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos será sor-

teado pela Banca Examinadora no dia designado para a prova,

antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três)

temas constantes do edital de convocação para a referida prova.

6.2. O candidato deverá preparar o plano de aula de cada

tema em 3 (três) vias e entregar aos membros da Banca Exami-

nadora aquele referente ao tema sorteado.

6.3. A duração da Prova de Métodos Pedagógicos constará

do edital de convocação para a referida prova.

6.4. A Prova de Métodos Pedagógicos tem por objetivo

avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico,

voltado para área do componente curricular e sob o aspecto

didático–pedagógico da prática docente, mediante critérios

estabelecidos no Capítulo IX deste Edital.

7. O candidato deverá comparecer ao local designado para

a aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, preferencialmen-

te, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do

original de um documento de identidade.

7.1. São considerados documentos de identidade: carteiras

e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de

Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações

Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profis-

sionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por

Lei Federal, valham como documento de identidade como, por

exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de

Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira Nacio-

nal de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997.

7.2. O documento de identidade apresentado deverá estar

em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com

clareza.

7.3. No dia designado para a Prova de Métodos Pedagógi-

cos, o candidato assinará a lista de presença.

8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo

alegado, nem aplicação da prova fora do local, data e horário

preestabelecidos.

9. O candidato não poderá alegar quaisquer desconheci-

mentos sobre a realização da prova como justificativa de sua

ausência.

10. Será considerado ausente e eliminado do Processo

Seletivo Simplificado, ainda, o candidato que:

a) Apresentar–se após o horário estabelecido para a reali-

zação da prova.

b) Apresentar–se para a prova em outro local que não seja

o previsto no edital de convocação.

c) Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado.

d) Não apresentar o documento de identidade para a reali-

zação da prova, nos termos deste Edital.

e) Quando o documento de identidade do candidato não

permitir sua identificação.

10.1. O candidato que perturbar de qualquer modo a ordem

dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado, ou

agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da

equipe encarregada da aplicação da prova, Direção da Unidade

de Ensino ou autoridade presente, será eliminado do Processo

Seletivo Simplificado.

IX – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. O Diretor da Etec designará Banca Examinadora, que

será responsável pelas fases listadas no item 1 do Capítulo

VIII (Exame de Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos

Pedagógicos).

1.1. A designação dos membros da Banca Examinadora

levará em consideração os princípios de moralidade e de impes-

soalidade em relação aos candidatos inscritos.

2. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma

escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme

critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VI.

2.1. A escala de pontuação da análise do Memorial Circuns-

tanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos

ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

2.2. A nota do candidato no Exame de Memorial Circuns-

tanciado, após a aplicação da pontuação diferenciada, ficará

limitada ao triplo de sua nota simples.

2.3. Serão pontuados na análise do Memorial Circunstancia-

do os cursos de Especialização, Mestrado, Doutorado, Licenciatu-

ra ou Graduação, quando incluídos como requisito de titulação

para ministração de aulas no componente curricular.

2.4. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:

a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de

mesmo tipo. (Exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao com-

ponente curricular).

b) A acumulação de pontos por tempo de experiência pro-

fissional concomitante de mesmo tipo.

c) A apresentação, pelo candidato, de título/experiência

profissional após a data fixada para entrega.

d) Pontuar título/experiência profissional com documenta-

ção comprobatória ilegível ou rasurada.

e) Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado

no âmbito do curso de formação (graduação/especialização/

pós graduação).

f) Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial

Circunstanciado divirja da documentação comprobatória cor-

respondente.

2.5. Somente serão analisadas, para fins de pontuação no

Exame de Memorial Circunstanciado, os tipos de documentação

comprobatória elencados no item 2 do ANEXO IV deste Edital.

2.6. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência

profissional que não preencha todas as condições previstas

neste Capítulo e no ANEXO VI.

2.7. Todo título/experiência profissional que esteja em

língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o

português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.

2.8. Será considerado não aprovado e, consequentemente,

eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que

não entregar o Memorial Circunstanciado ou não pontuar na

análise do Memorial Circunstanciado.

3. A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala

de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios

e pontuações estabelecidos no ANEXO VI.

3.1. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média

aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Banca

Examinadora.

3.2. A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagó-

gicos poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou

indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

3.3. A nota do candidato na Prova de Métodos Pedagógicos,

após a aplicação da pontuação diferenciada, ficará limitada ao

triplo de sua nota simples.

3.4. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:

a) Recusar a ministrar aula didática perante a Banca

Examinadora.

b) Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora.

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos

alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que

manifestaram interesse em participar da pontuação diferen-

ciada.

MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre

todos os candidatos que pontuaram. Entende–se por “concor-

rência ampla" todos os candidatos que pontuaram e que não se

declararam como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles

que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram

por não participar da pontuação diferenciada.

MCPPI = é a pontuação média da concorrência PPI entre

todos os candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabili-

tados. Entende–se por candidato inabilitado aquele que não

alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo

Simplificado em referência.

7.1. Não será aplicada a pontuação diferenciada:

a) Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos bene-

ficiários do sistema de pontuação diferenciada.

b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferen-

ciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for

maior que a MCA (pontuação média da concorrência ampla).

c) Ao candidato que não obtiver nota na análise do Memo-

rial Circunstanciado.

d) Ao candidato que não obtiver nota na Prova de Métodos

Pedagógicos.

8. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada

às notas finais de pretos, pardos e indígenas em cada fase do

Processo Seletivo Simplificado é:

NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI

Onde:

NFCPPI = é a nota na fase do Processo Seletivo Simpli-

ficado, após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) e

que gerará a classificação do candidato na fase do Processo

Seletivo Simplificado. Ao término da fase do Processo Seletivo

Simplificado, a nota final passa a ser considerada a nota simples

do candidato.

NSCPPI = é a nota simples do candidato beneficiário, sobre

a qual será aplicada a pontuação diferenciada (PD).

9. Nos cálculos descritos nos itens 7 e 8 deste Capítulo

devem ser considerados duas casas decimais e frações maiores

ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o

número inteiro subsequente.

10. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o

desempenho mínimo estipulado neste Edital ocorrerá somente

após a aplicação da pontuação diferenciada sobre a nota sim-

ples do candidato beneficiário do sistema diferenciado.

11. A veracidade da declaração de que trata a alínea “a”

do item 3 do presente Capítulo será efetuada pela Comissão de

Verificação, que, em relação ao sistema de pontuação diferencia-

da, terá as seguintes atribuições:

a) Ratificar a autodeclaração firmada pelo candidato que

manifestou interesse em ser beneficiário do sistema de pontu-

ação diferenciada;

b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato

a fazer jus à pontuação diferenciada; e

c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da

Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena,

quando for o caso, os pedidos de reconsideração interposto

pelo candidato contra a decisão que constatar a falsidade da

autodeclaração.

11.1. A Comissão de Verificação será composta por 3 (três)

membros.

12. A verificação da veracidade da autodeclaração ocorrerá

após a realização da análise do Memorial Circunstanciado, e

será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da

pontuação diferenciada.

13. A aferição da veracidade da autodeclaração do can-

didato preto ou pardo consistirá na verificação da fenotipia

(aparência), através da foto encaminhada pelo candidato no ato

da inscrição. Caso subsistam dúvidas, será então considerado o

critério da ascendência.

13.1. Para comprovação da ascendência, a Comissão de

Verificação exigirá do candidato a apresentação de documento

idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que

seja possível a verificação do preenchimento do requisito para

habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

13.2. Na ausência do encaminhamento do documento com

foto do genitor, impossibilitando manifestação conclusiva da

Comissão de Verificação, será o candidato considerado como

não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Proces-

so Seletivo Simplificado.

14. Para verificação da veracidade da autodeclaração do

candidato indígena, será verificado o Registro Administrativo

de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste,

o Rani de um de seus genitores, encaminhado pelo candidato

no ato da inscrição.

14.1. Na ausência do encaminhamento do Rani, será o

candidato considerado como não enquadrado na condição

declarada, e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

15. Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo

Seletivo Simplificado em virtude da constatação de falsidade de

sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor

pedido de reconsideração, dirigido à Comissão de Verificação,

que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas

para a População Negra e Indígena para decidir, em última ins-

tância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema

de pontuação diferenciada.

15.1. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado

para o endereço eletrônico: e156adm@cps.sp.gov.br, deven-

do constar expressamente no assunto do e–mail: RECONSI-

DERAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº

156/01/2023.

15.2. Não será considerado o pedido de reconsideração

interposto fora dos padrões estabelecidos no item 15.1., por

outros meios que não seja o especificado neste Edital, ou que

estejam fora do prazo estipulado neste Capítulo.

15.3. Considerado improcedente pedido de reconsideração,

com a manutenção da eliminação do candidato, retificar–se–á a

classificação final divulgada no DOE.

VIII – DAS PROVAS

1. O Processo Seletivo Simplificado contará com 2 (duas)

fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

a) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e

b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de habi-

lidades operacionais ou técnicas).

2. O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na aná-

lise dos documentos comprobatórios (pertinentes à graduação,

pós–graduação e experiências profissionais, de acordo com o

componente curricular).

2.1. Somente será analisado o Memorial Circunstanciado

e documentação comprobatória do candidato com inscrição

deferida.

2.2. Entende–se como documentação comprobatória a

cópia dos documentos referentes às titulações/experiências

informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado.

3. Para elaboração do Memorial Circunstanciado, o candi-

dato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Etec \> Concursos \> ETEC \> PROCESSO SEL.

PARA DOCENTES.

c) fazer o download do arquivo correspondente ao modelo

de Memorial Circunstanciado, e preenchê–lo com as infor-

mações pertinentes à formação acadêmica e experiências

profissionais.

d) juntar ao Memorial Circunstanciado a documentação

comprobatória (em um arquivo único, em formato PDF).

3.1. O Memorial Circunstanciado e documentação com-

probatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em

formato PDF e com tamanho de, no máximo, 25 MB.

b) clicar em Etec \> Concursos \> ETEC \> PROCESSO SEL.

PARA DOCENTES.

c) fazer o download do arquivo correspondente ao reque-

rimento de Correção das Informações Pessoais, e preenchê–lo

com as informações pertinentes.

d) juntar ao requerimento a cópia de um documento de

identificação oficial que contenha a informação a ser corrigida.

e) encaminhar o requerimento e a cópia do documento

oficial para o e–mail e156adm@cps.sp.gov.br. No assunto do

e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFOR-

MAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 156/01/2023.

8.5. Após a finalização da inscrição, o candidato não pode-

rá corrigir ou alterar informações, bem como acrescentar ou

substituir os documentos encaminhados. A exceção se dará com

a correção das informações a que se referem o item 8.2 deste

Capítulo, seguindo os procedimentos constantes no item 8.4.

9. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se

responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida

por motivos de ordem técnica dos computadores/dispositivos

móveis, falhas de comunicação, bem como outros fatores que

impossibilitem a transferência de dados.

V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICI-

ÊNCIA

1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de

inscrição no Processo Seletivo Simplificado.

2. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, conside-

ram–se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas

categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do

Decreto n° 59.591, de 14/10/2013.

3. De acordo com a deficiência, o candidato poderá indicar,

até o término da inscrição, mediante requerimento que constitui

o ANEXO V do presente Edital, as ajudas técnicas e condições

específicas necessárias para a realização da Prova de Métodos

Pedagógicos.

3.1. O candidato com deficiência auditiva indicará:

a) A necessidade de fiscal para auxiliá–lo na realização

da Prova de Métodos Pedagógicos como intérprete de Língua

Brasileira de Sinais – LIBRAS. O candidato poderá encaminhar

solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em

grau de possível recurso, eventual falha do fiscal.

b) A possibilidade de utilização de aparelho auricular, sujei-

to a inspeção e aprovação de seu uso.

3.2. O candidato com deficiência física indicará a necessi-

dade de utilização de mobiliário adaptado e espaços adequados

para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, facilidade

de acesso às salas de prova e demais instalações relacionadas

ao Processo Seletivo Simplificado.

4. O atendimento às condições especiais pleiteadas para

a realização da Prova de Métodos Pedagógicos ficará sujeito à

análise da razoabilidade do pedido.

5. O candidato com deficiência participará do Processo

Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os

demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação

e desempenho.

6. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição

conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá

invocar sua situação para quaisquer benefícios, bem como

impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o

motivo alegado.

7. O Diretor da Unidade de Ensino providenciará para que

as provas do Processo Seletivo Simplificado sejam realizadas em

locais acessíveis aos candidatos com deficiência.

8. A verificação da aptidão física e mental do candidato com

deficiência para o exercício da função de Professor de Ensino

Médio e Técnico será verificada nos termos estabelecidos no

Capítulo XII deste Edital.

VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

1. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o candi-

dato estrangeiro deverá possuir o Registro Nacional Migratório

(antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).

2. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha

os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-

lidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da

Igualdade (Decreto n° 3.297, de 19/09/2001).

3. O estrangeiro obriga–se a comprovar, no momento do

atendimento de sua convocação para admissão:

a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária

(artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), mediante deferimen-

to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade

federal competente.

b) O enquadramento na hipótese de naturalização extra-

ordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), pelo

preenchimento das condições exigidas na legislação federal

para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apre-

sentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao

Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos

que o instruíram.

c) Na hipótese de nacionalidade portuguesa, pelo preen-

chimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do

Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direi-

tos civis, mediante a apresentação de cópia do requerimento

para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança

Pública, com os documentos que o instruíram.

4. Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o

estrangeiro que não cumprir as exigências listadas no item 3 do

presente Capítulo.

VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA

1. O candidato preto, pardo ou indígena poderá fazer

uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei

Complementar nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979,

de 19/12/2018.

2. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplica-

ção de fatores de equiparação, mediante acréscimos na pontu-

ação final do candidato beneficiário em cada fase do Processo

Seletivo Simplificado (na análise do Memorial Circunstanciado e

na Prova de Métodos Pedagógicos).

3. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato

deverá, no ato de inscrição, declarar cumulativamente:

a) Que é preto, pardo ou indígena;

b) Sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso

público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São

Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em

decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do

disposto no parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar

nº 1.259/2015; e

c) Que tem interesse em utilizar a pontuação diferenciada,

nos termos do Decreto nº 63.979/2018.

4. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou

indígena e manifestar que não deseja se beneficiar do siste-

ma de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será

submetido às regras gerais estabelecidas neste Edital, e não

poderá impetrar recurso em razão desta opção, seja qual for o

motivo alegado.

5. O candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa

com deficiência poderá se beneficiar do sistema de pontuação

diferenciada cumulativamente com as prerrogativas assegura-

das pela Lei Complementar nº 683/1992.

6. O candidato preto, pardo ou indígena participará do

Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com

os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas,

critérios de avaliação e desempenho.

7. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser

atribuída a pretos, pardos e indígenas, em todas as fases do

Processo Seletivo Simplificado é:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

4.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será

regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação

complementar.

5. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não

assegura direito de ingresso automático na função de Professor

de Ensino Médio e Técnico, mas sim a mera expectativa de nela

ser admitido, de acordo com as aulas no componente curricular

que possam surgir durante o período de validade do certame.

6. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a

Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impesso-

alidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo

Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade

de Ensino.

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–

HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 20,19 (vinte reais

e dezenove centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da Esca-

la Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere

a Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula,

acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, referente

ao número de aulas efetivamente ministradas.

2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspon-

dente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo

4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título

de repouso semanal remunerado.

2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de

acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a

atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200

(duzentas) horas.

III – DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

1. O requisito de qualificação dos profissionais para o

componente curricular é estabelecido por meio do Catálogo de

Requisitos de Titulação para a Docência.

1.1. O Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência

foi instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008

(e suas alterações), e regulamentado pela Unidade do Ensi-

no Médio e Técnico, por meio da Instrução CETEC nº 1, de

19/02/2013.

2. Os requisitos da função de Professor de Ensino Médio e

Técnico e de titulação para o componente curricular previstos

no Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (lista de

titulações necessárias para ministração das aulas) constarão do

ANEXO III do presente Edital.

IV – DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES

1. Para participação no Processo Seletivo Simplificado, o

candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas,

quando da admissão:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona-

lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade

entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de

direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição

Federal;

b) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das obriga-

ções da função.

f) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço

público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamen-

te, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei

nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos

Civis do Estado).

g) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste

Edital.

2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela inter-

net, no site www.cps.sp.gov.br, no período de 17/01/2023 até às

23h59 de 31/01/2023.

3. Para inscrever–se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Etec \> Concursos \> ETEC \> PROCESSO SEL.

PARA DOCENTES \> INSCRIÇÕES ABERTAS.

c) ler atentamente o respectivo edital e preencher o formu-

lário de inscrição.

d) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste

Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso superior

correspondente a uma das titulações previstas como requisito.

e) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos

últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou

pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferen-

ciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

f) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento

do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de

seus genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e

optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos

termos do Capítulo VII do presente Edital.

g) Fazer upload legível do Memorial Circunstanciado e

documentação comprobatória, observando–se, para tanto, o

Capítulo VIII deste Edital.

4. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra

forma ou via não especificada neste Edital.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de

17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar o

uso do "nome social" para tratamento, mediante indicação no

formulário de inscrição.

6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante

a realização da Prova de Métodos Pedagógicos poderá fazê–lo,

mediante preenchimento de requerimento próprio, endereçado

a Direção da Unidade de Ensino responsável pelo Processo

Seletivo Simplificado.

6.1. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente

reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda.

6.2. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança

(nome, RG e CPF) deverão constar do requerimento.

6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação

em favor da candidata.

6.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata

lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova,

acompanhada de um fiscal.

6.5. Na sala reservada para amamentação ficará somente a

candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste

momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.

7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor

da Unidade de Ensino.

7.1. O candidato terá a inscrição indeferida quando:

a) Deixar de atender aos procedimentos para inscrição

listados no item 3 do presente Capítulo.

b) Não registrar no formulário de inscrição a titulação.

c) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incom-

pleto do formulário de inscrição.

8. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas

neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável

pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas

no formulário antes de finalizar a inscrição.

8.2. Após a finalização da inscrição o candidato poderá

requerer a correção das seguintes informações pessoais presta-

das no formulário de inscrição:

a) Nome ou Nome Social.

b) RG ou Registro Nacional Migratório, se estrangeiro.

c) CPF.

8.3. A correção que trata o item anterior poderá ser solicita-

da pelo candidato até o término da validade do Processo Sele-

tivo Simplificado, desde que o candidato não tenha a inscrição

indeferida ou sido eliminado do certame.

8.4. Para solicitar a correção das informações pessoais indi-

cadas no item 8.2 deste Capítulo o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

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garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 às 05:01:13

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Oﬁ cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (8) – 185

– LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO

Licenciado ou Graduado em

Nome da instituição de ensino

Data da obtenção do título

III – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR

(RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CUR-

RICULAR):

Obs.: Listar as experiências, relacionando–as da atual ou

mais recente para as mais antigas.

– PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO MÉDIO E

TÉCNICO, com ministração de aulas (no mesmo componente

curricular para base nacional Comum ou na área do componente

curricular para a Parte Diversificada ou Educação Profissional

Técnica de Nível Médio)

Período trabalhado