Concursos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
132 – São Paulo, 131 (202) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 21 de outubro de 2021
4.11.1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio
público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar
administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo
a partir da data do cumprimento da sanção;
4.11.2. condenado em processo criminal transitado em jul-
gado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.
5. As condições previstas nos subitens 4.1, 4.2 e 4.3 serão
aferidas, respectivamente, nas etapas dos Exames de Aptidão
Física, dos Exames de Saúde e dos Exames Psicológicos.
5.1. as condições descritas nos subitens 4.4 ao 4.8 serão
verificadas na etapa de Análise de Documentos;
5.2. as condições discriminadas nos subitens 4.9 ao 4.11
serão verificadas na etapa de Avaliação da Conduta Social, da
Reputação e da Idoneidade.
6. Para tomar posse, além de preencher todos os requisitos e
condições previstos nos itens anteriores, o candidato deverá ter
sido aprovado em todas as etapas do concurso público na forma
estabelecida neste Edital.
CAPÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e
nos anexos que o acompanham.
2. O candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição
somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidos para o concurso público.
3. A inscrição será efetivada mediante o preenchimento
da ficha de inscrição, pela internet, e o pagamento da sua
respectiva taxa.
4. As informações prestadas na ficha de inscrição são de
inteira responsabilidade do candidato, podendo a Polícia Militar
do Estado de São Paulo excluir do concurso público aquele que a
preencher com dados incorretos, bem como prestar informações
inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
5. As inscrições deverão ser realizadas somente pela INTER-
NET, no site www.vunesp.com.br, no período das 10h00 de 25 de
outubro de 2021 às 23h59 de 08 de dezembro de 2021.
5.1. o candidato poderá realizar o pagamento da taxa de
inscrição até o 1º dia útil subsequente ao término do período
das inscrições.
6. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das
inscrições:
6.1. acessar o site www.vunesp.com.br;
6.2. localizar no site o “link” correlato ao concurso público;
6.3. ler total e atentamente o respectivo Edital e preencher
corretamente a ficha de inscrição, optando para realizar os
Exames de Conhecimentos (Partes I e II) em um dos seguintes
Municípios:
6.3.1. Araçatuba;
6.3.2. Bauru;
6.3.3. Campinas;
6.3.4. Piracicaba;
6.3.5. Presidente Prudente;
6.3.6. Ribeirão Preto;
6.3.7. Santos;
6.3.8. São José do Rio Preto;
6.3.9. São José dos Campos;
6.3.10. São Paulo;
6.3.11. Sorocaba.
6.4. a escolha do local de realização dos Exames de Conhe-
cimentos (Partes I e II) refere-se apenas a esta etapa do concur-
so. A Polícia Militar do Estado de São Paulo poderá realizar as
demais etapas em qualquer outra cidade. A escolha não implica
que o candidato, caso aprovado, seja classificado na cidade ou
região escolhida para a realização da referida etapa;
6.5. imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento
do valor da taxa de inscrição até o 1º dia útil subsequente ao
término do período das inscrições.
7. O sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos
e indígenas, de que trata a Lei Complementar nº 1.259/15, será
aplicado nos seguintes termos:
7.1. ao candidato que no ato da inscrição e de forma
cumulativa:
7.1.1. declarar-se preto, pardo ou indígena;
7.1.2. declarar que não foi eliminado de concurso público
ou processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem
teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da
falsidade da autodeclaração, nos termos da Lei Complementar
nº 1.259/15;
7.1.3. manifestar interesse em utilizar a pontuação dife-
renciada.
7.2. poderá o candidato declarar-se preto, pardo ou indí-
gena e manifestar que não deseja se beneficiar do sistema
de pontuação diferenciada, submetendo-se às regras gerais
estabelecidas neste Edital;
7.3. a veracidade da declaração de que trata o subitem
7.1.1 será aferida pela Administração Pública, nos termos do
item 10 do Capítulo VIII deste Edital;
7.3.1. o candidato deverá fazer a inserção (upload) dos
seguintes documentos comprobatórios, seguindo as orientações
da ficha de inscrição:
7.3.1.1. uma foto de rosto, individual, nítida e atualizada do
candidato, com fundo neutro ou branco;
7.3.1.2. cópia colorida do RG do candidato;
7.3.1.3. cópia colorida do RG do(s) ascendente(s) do
candidato.
7.4. os candidatos declarados pretos, pardos ou indígenas,
que tenham optado por não se beneficiarem do sistema de
pontuação diferenciada, serão considerados como concorrência
ampla;
7.5. a manifestação de interesse em utilizar a pontuação
diferenciada não poderá ser alterada após o encerramento do
período de inscrições.
8. O descumprimento das instruções para inscrição pela
internet implicará no seu indeferimento.
9. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração
de local para realização dos Exames de Conhecimentos (Partes I
e II), seja qual for o motivo alegado.
10. O valor da inscrição será de R$ 57,00 (cinquenta e sete
reais) e poderá ser pago em qualquer agência bancária, utilizan-
do somente o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até
o 1º dia útil subsequente ao término do período das inscrições.
11. O pagamento da taxa correspondente à inscrição pode-
rá ser efetuado em dinheiro ou cheque, em qualquer agência
bancária;
11.1. a inscrição por pagamento em cheque somente será
considerada efetivada após a respectiva compensação;
11.2. não será aceito pagamento da taxa de inscrição
por depósito em caixa eletrônico, pelos correios, transferência
eletrônica, ordem de pagamento ou depósito comum em conta
corrente, condicional ou fora do período para pagamento da
taxa de inscrição ou por quaisquer outros meios não especifi-
cados neste Edital;
11.3. o agendamento do pagamento da taxa de inscrição só
será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período
das inscrições.
12. Às 23h59 (horário de Brasília) de 08 de dezembro de
2021, a ficha de inscrição não estará mais disponível no site.
13. O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição
estará disponível para impressão no site da Fundação VUNESP
até o 1º dia útil subsequente ao encerramento do período das
inscrições.
14. Não será efetivada a inscrição se o pagamento for
realizado fora do período estabelecido.
15. Não haverá devolução da taxa de inscrição, ainda que
efetuada a mais ou em duplicidade.
16. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o
concurso público não se realizar, sendo que a responsabilidade
será da Fundação VUNESP.
Para obter os formulários, o candidato deverá acessar o
endereço eletrônico https://www.concursos.policiamilitar.sp.gov.
br, em seguida o menu “Concursos", no qual deve localizar o
link de cada uma das Etapas e realizar download dos arquivos
respectivos.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP-2/321/21
A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São
Paulo torna pública a abertura das inscrições para a realização
de concurso público e estabelece normas específicas destinadas
a selecionar candidatos visando ao provimento de 2.700 (dois
mil e setecentos) cargos de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro
de Praças de Polícia Militar (QPPM), destinados a candidatos do
sexo masculino e feminino.
A abertura do concurso público foi autorizada pelo Des-
pacho do Governador do Estado de São Paulo publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE) nº 182, de 21/09/21, e será regido
pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância
com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição
Estadual, Lei Federal nº 8.429/92, Lei Federal nº 8.730/93, Lei nº
10.859/01, Lei nº 12.782/07, Lei Complementar nº 1.036/08, Lei
Complementar nº 1.224/13, Lei Complementar nº 1.259/15, Lei
Complementar nº 1.291/16, Decreto nº 41.865/97, com as alte-
rações do Decreto nº 54.264/09, Decreto nº 54.911/09, Decreto
nº 55.588/10, Decreto nº 60.449/14, Decreto nº 63.979/18,
Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar, Regimento Interno da
Escola Superior de Soldados “Coronel PM Eduardo Assumpção”,
Portaria nº DP-1/314/15, publicada no DOE nº 55/15, Instrução
CPPNI 1/19, publicada no DOE nº 94/19 e Instrução CPPNI 2/19,
publicada no DOE nº 150/19.
Conforme disposto na Lei Complementar nº 731/93, com
alterações da Lei Complementar nº 1.350/19, a remuneração
básica inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de
R$ 3.360,33 (três mil, trezentos e sessenta reais e trinta e três
centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: padrão
no valor de R$ 1.287,33 (mil, duzentos e oitenta e sete reais
e trinta e três centavos), Regime Especial de Trabalho Policial
(RETP), previsto na Lei nº 10.291/68, no valor de R$ 1.287,33
(mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos),
e insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 432/85, com
alterações da Lei Complementar nº 1.179/12, no valor de R$
785,67 (setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete
centavos).
As atribuições do cargo de Soldado PM de 2ª Classe são:
o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública,
envolvendo a repressão imediata às infrações penais e admi-
nistrativas e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de
policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integri-
dade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade
com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos
humanos e de gestão pela qualidade, por intermédio da conclu-
são com aproveitamento do Curso Superior de Técnico de Polícia
Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, destinado a formar,
com solidez teórica e prática, o profissional ocupante do cargo
inicial do Quadro de Praças da Polícia Militar.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O candidato que se inscrever no concurso público regido
pelo presente Edital concorrerá aos cargos disponíveis no Estado
de São Paulo.
2. O processo referente às inscrições, elaboração, organiza-
ção, aplicação e correção dos Exames de Conhecimentos (Partes
I e II) será realizado sob a responsabilidade da Fundação para o
Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita
Filho” – Fundação VUNESP, obedecidas as normas deste Edital.
3. Não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiên-
cia, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções
policiais-militares inerentes ao cargo.
4. A Comissão Especial do Concurso Público, designada pelo
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
é responsável por orientar e acompanhar o planejamento, a
organização e a execução do certame.
5. A Presidente da Comissão Especial do Concurso Público
é a Diretora de Pessoal, com sede funcional na Avenida Cruzeiro
do Sul, 260 – Canindé – São Paulo – SP, CEP 03033-901.
6. As Bancas Examinadoras de cada Etapa constantes no
Capítulo IV deste Edital serão designadas pelo Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, exceção feita
à etapa dos Exames de Conhecimentos (Prova Objetiva e Prova
Dissertativa), cuja Banca Examinadora será designada pela
Fundação VUNESP.
CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E PARA
POSSE
1. São requisitos para a inscrição no concurso público:
1.1. ser brasileiro;
1.2. ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
1.3. ter idade máxima de 30 (trinta) anos;
1.4. ter estatura mínima, descalço e descoberto, de:
1.4.1. 155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros), se
mulher;
1.4.2. 160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem;
1.5. haver recolhido a taxa de inscrição prevista neste
Edital.
2. O candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem,
exceto quando:
2.1. divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e
deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar;
2.2. fizer alusão a:
2.2.1. ideologia terrorista ou extremista contrária às institui-
ções democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
2.2.2. discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo
ou origem;
2.2.3. ideia ou ato libidinoso;
2.2.4. ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos.
3. Os requisitos para inscrição descritos nos subitens 1.1 a
1.3 tomarão por base o período de inscrição no certame, pre-
visto para 25 de outubro de 2021 a 08 de dezembro de 2021,
e deverão ser comprovados mediante entrega dos documentos
necessários na etapa do concurso público referente à Análise
de Documentos.
3.1. o requisito descrito no subitem 1.4 será aferido na
etapa dos Exames de Aptidão Física;
3.2. o cumprimento do requisito descrito no subitem 1.5
é condição necessária para efetivar a inscrição no concurso
público, conforme procedimentos descritos no Capítulo III deste
Edital;
3.3. com relação ao requisito previsto no item 2 deste Capí-
tulo, sua verificação será feita na etapa dos Exames de Saúde.
4. São condições para posse no cargo:
4.1. possuir aptidão física compatível com o exercício do
cargo;
4.2. possuir higidez física e mental;
4.3. possuir perfil psicológico compatível com o exercício
do cargo;
4.4. estar quite com as obrigações eleitorais;
4.5. estar quite com as obrigações militares, se do sexo
masculino;
4.6. se militar, estar enquadrado pelo menos no comporta-
mento disciplinar “bom” ou equivalente, e não ter cometido, nos
2 (dois) últimos anos, transgressão disciplinar classificada como
“grave” ou equivalente;
4.7. ter concluído o ensino médio ou equivalente;
4.8. ser habilitado para condução de veículo motorizado
entre as categorias “B” e “E”;
4.9. ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas;
4.10. se ex-integrante das Forças Armadas ou de Força
Auxiliar, não ter sido demitido “ex officio” por ter sido declarado
indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou
licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;
4.11. não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da
legislação vigente:
Concursos
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Pessoal
Comunicado Nº DP–844/312/21
A Diretora de Pessoal, em cumprimento ao acórdão pro-
ferido pela 13ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, que deu provimento parcial ao
recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº 1009304-
12.2021.8.26.0053, reinclui o candidato RODRIGO BENEVIDES
CORREIA BIONDON, RG 42.838.676-3, INSCRIÇÃO 9903481255,
no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª
Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/13, considerado APTO na
etapa subsequente e fica reservada a vaga até o julgamento do
mérito da ação, em cumprimento a decisão proferida pelo Juiz
de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que
deferiu a tutela emergencial nos autos do Procedimento Comum
Cível, processo nº 1048816-36.2020.8.26.0053.
Comunicado Nº DP–1021/312/21
A Diretora de Pessoal, em cumprimento ao acórdão profe-
rido pela 3ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso inter-
posto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos autos
de Apelação Cível, processo nº 1035456-68.2019.8.26.0053,
reinclui o candidato WILLIAM ARAUJO LIMA, RG 47.765.575-0,
INSCRIÇÃO 41658922, no concurso público destinado ao cargo
de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, e o
convoca a comparecer: no Complexo Administrativo PM, sito na
Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para
realização da etapa dos EXAMES PSICOLÓGICOS, em 17-1-22 e
19-1-22, às 7h00; bem como nos dias 1-2-22 e 7-2-22, às 8h00,
para a realização das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA
SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE
DOCUMENTOS.
Comunicado Nº DP–1046/312/21
A Diretora de Pessoal, em cumprimento à decisão pro-
ferida pelo Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública de
São Paulo, que antecipou os efeitos da tutela postulada nos
autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1057945-
31.2021.8.26.0053, reinclui o candidato WILLIAM DAVI SOUZA
QUIDORNI, RG 26.975.980-9, INSCRIÇÃO 87567458, no con-
curso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe,
regido pelo Edital nº DP-1/321/21, e o convoca à comparecer
no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº
260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a realização das etapas
da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA
IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS, em 27-10-21, às
8h00, assim como para realização da etapa dos EXAMES DE
SAÚDE, em 3-11-21, às 7h00.
Para a realização das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA
SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE
DOCUMENTOS, deverá se apresentar com os formulários de
ambas as etapas já preenchidos, com as respectivas cópias dos
documentos solicitados para cada etapa (Capítulo XII, Item 2,
com seus subitens; e Capítulo XIII, itens 2 e 3; com seus subi-
tens), destacando que são etapas distintas, bem como deverá
atentar para o cumprimento das orientações contidas em cada
um dos formulários, uma vez que a entrega incorreta e/ ou insu-
ficiente poderá resultar em inaptidão nas etapas.
Para obter os formulários, o candidato deverá acessar o
endereço eletrônico https://www.concursos.policiamilitar.sp.gov.
br, em seguida o menu “Concursos", no qual deve localizar o
link de cada uma das Etapas e realizar download dos arquivos
respectivos.
Comunicado Nº DP–1047/312/21
A Diretora de Pessoal, em cumprimento à decisão pro-
ferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de
São Paulo, que deferiu parcialmente a tutela antecipada nos
autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1058074-
36.2021.8.26.0053, reserva a vaga ao candidato WALACE
RODRIGUES DA SILVA, RG 20.327.602-7, INSCRIÇÃO 87159589,
no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª
Classe, regido pelo Edital nº DP-1/321/21, até o julgamento do
mérito da ação.
Comunicado Nº DP–1077/312/21
A Diretora de Pessoal, em cumprimento ao acórdão profe-
rido pela 9ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, que deu provimento ao recurso nos autos
de Apelação Cível, processo nº 1001697-92.2020.8.26.0081,
reinclui o candidato WANDERSON NERI DOS SANTOS, RG
46.655.076-5, INSCRIÇÃO 56111010, no concurso público des-
tinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital
nº DP-2/321/19, e o convoca a comparecer: no Complexo
Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro
Canindé, São Paulo/SP, para realização da etapa dos EXAMES
PSICOLÓGICOS, em 17-1-22 e 19-1-22, às 7h00; no Complexo
Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro
Canindé, São Paulo/SP, no dia 7-2-22 , às 8h00, para a realização
das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTA-
ÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS.
Comunicado Nº DP–1092/312/21
A Diretora de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida
pelo Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública de São
Paulo, que deferiu a tutela emergencial nos autos do Procedi-
mento Comum Cível, processo nº 1043957-40.2021.8.26.0053,
reincluiu a candidata LIZANDRA PEREIRA DE ALMEIDA, RG
47.460.935-2, INSCRIÇÃO 88431894, no concurso público des-
tinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº
DP-1/321/21, conforme publicação inserta no DOE nº 191, de
2-10-21, e torna pública a retificação da convocação, devendo
COMPARECER: na Escola de Educação Física, sito na Av. Cruzeiro
do Sul, nº 548, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para a realização da
etapa dos EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA em 22-10-21, às 07h00;
no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº
260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para realização da etapa dos
EXAMES PSICOLÓGICOS em 23-10-21 e 26-10-21, às 07h00;
para a realização das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA
SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE
DOCUMENTOS em 29-10-21, às 08h00; bem como para a reali-
zação da etapa dos EXAMES DE SAÚDE em 3-11-21, às 07h00.
Comunicado Nº DP–1093/312/21
A Diretora de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida
pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo,
que deferiu a liminar nos autos do Procedimento Comum Cível,
processo nº 1051813-55.2021.8.26.0053, reincluiu o candidato
MAICON DOUGLAS DA ROCHA, RG 55.822.983-9, INSCRIÇÃO
88762343, no concurso público destinado ao cargo de Soldado
PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-1/321/21, conforme
publicação inserta no DOE nº 191, de 2-10-21 e retifica as
datas publicadas nesse DOE, convocando-o a comparecer: no
Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº
260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para realização da etapa dos
EXAMES PSICOLÓGICOS em 23-10-21 e 26-10-21, às 07h00; em
03-11-21, às 07h00 para a etapa dos EXAMES DE SAÚDE; bem
como no dia 29-10-21, às 08h00 para a realização das etapas
da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA
IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS com os formulários
de ambas as etapas já preenchidos, com as respectivas cópias
dos documentos solicitados para cada etapa (Capítulo XII, Item
2, com seus subitens; e Capítulo XIII, itens 2 e 3; com seus subi-
tens), destacando que são etapas distintas, bem como deverá
atentar para o cumprimento das orientações contidas em cada
um dos formulários, uma vez que a entrega incorreta e/ ou insu-
ficiente poderá resultar em inaptidão nas etapas.
MINISTÉRIO PÚBLICO
DIRETORIA GERAL
Tomada de Preços nº 004/2021 - Processo nº 160/2021-DG
Objeto: contratação de empresa especializada, contemplan-
do o fornecimento de materiais e mão de obra, com o propósito
de gerenciar e executar reforma em imóvel a fim de abrigar a
nova sede da Promotoria de Justiça de Roseira, situada à Rua
Dino Bueno, 05 – Roseira – SP.
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e
um, às onze horas e trinta minutos, nesta Capital, reuniram-se
de forma hibrida, via aplicativo Microsoft Teams, os membros
subscritores para a lavratura da presente Ata, para proceder
a abertura e julgamento do envelope proposta da empresa:
CONSTRUTORA FERNANDES RODRIGUES LTDA-EPP, CNPJ n.º
10.626.173/0001-73, sem representante. Assim, da análise
da documentação apresentada no envelope “Proposta”, a
Comissão Julgadora de Licitações, nos termos da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, decidiu, em sua unanimidade,
CLASSIFICAR a proposta na seguinte conformidade: em 1º lugar:
CONSTRUTORA FERNANDES RODRIGUES LTDA-EPP com o valor
de R$ 829.728,20 (oitocentos e vinte e nove mil setecentos e
vinte e oito reais ne vinte centavos). O critério utilizado para fins
de classificação foi o de menor preço global.
Considerando o valor estimado em R$ 996.102,10 (nove-
centos e noventa e seis mil, cento e dois reais e dez centavos),
pode ser facilmente constatado que a licitante vencedora não
apresentou proposta acima do orçado ou inferior a 70% deste,
não se enquadrando em nenhuma das situações que resultariam
na sua desclassificação, nos termos do artigo 48 da Lei Federal
Ficam os interessados cientes que contarão com 05 (cinco)
dias úteis para interposição de recurso a partir da publicação
desta ata, em conformidade com a alínea "b", do inciso "I", do
artigo 109 da Lei federal nº 8.666/93, bem como, os autos do
processo com vista franqueada.
Nada mais havendo a ser tratado. Foi por mim, Maria
Nazaré Antão Pereira da Silva, matrícula nº 2348-5, lavrada esta
Ata que, após lida e aprovada vai por todos assinada, na forma
da legislação vigente.
(republicada por ter saído com incorreções)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Processo: 2021/0000899
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para aquisição de
materiais de consumo - Grupo 3 - Higiene Pessoal
Trata-se de registro de preços para a aquisição de materiais
de higiene.
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato
Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico nº 022/2021, conforme abaixo,
SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de
Preços:
Licitante vencedora: BIOMIXX DISTRIBUIDORA DE PRODU-
TOS DESCARTÁVEIS LTDA
CNPJ/MF: 35.701.567/0001-70
Item 01 – Papel higiênico
Quantidade: 1710 fardos com 64 rolos
Valor unitário: R$ 59,15 (cinquenta e nove reais e quinze
centavos)
Valor Total: R$ 101.146,50 (cento e um mil, cento e quaren-
ta e seis reais e cinquenta centavos)
Item 02 – Papel higiênico
Quantidade: 90 fardos com 64 rolos
Valor unitário: R$ 59,15 (cinquenta e nove reais e quinze
centavos)
Valor Total: R$ 5.323,50 (cinco mil, trezentos e vinte e três
reais e cinquenta centavos)
Item 05 – Toalha de papel
Quantidade: 13.300 pacotes com 1250 folhas
Valor unitário: R$ 19,69 (dezenove reais e sessenta e nove
centavos)
Valor Total: R$ 261.877,00 (duzentos e sessenta e um mil,
oitocentos e setenta e sete reais)
Item 06 – Toalha de papel
Quantidade: 700 pacotes com 1250 folhas
Valor unitário: R$ 19,69 (dezenove reais e sessenta e nove
centavos)
Valor Total: R$ 13.783,00 (treze mil, setecentos e oitenta
e três reais)
Licitante vencedora: AOYAGI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PISCINA EIRELI - ME
CNPJ/MF: 24.657.987/0001- 80
Item 03 – Papel higiênico para dispenser
Quantidade: 550 pacotes com 8 rolos
Valor unitário: R$ 59,70 (cinquenta e nove reais e setenta
centavos)
Valor Total: R$ 32.835,00 (trinta e dois mil, oitocentos e
trinta e cinco reais)
Licitante vencedora: MUCCIO & MUCCIO LTDA EPP
CNPJ/MF: 74.545.732/0001-01
Item 04 – Sabonete líquido
Quantidade: 4.500 refis de 800 ml pacotes com 8 rolos
Valor unitário: R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos)
Valor Total: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e
cinquenta reais)
Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em
decorrência da homologação, as autorizações das respectivas
despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata
de registro de preços.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021
PROCESSO Nº 2021/0004945
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012021OC00054
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de
São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do
tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, cujo escopo será a
aquisição de álcool em gel, através do sistema de registro de
preços, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de
Referência) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho de 2002 e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e pela Lei Estadual nº 6.544,
de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Admi-
nistrativos”).
Aplicam-se ainda ao certame o Decreto Estadual nº 47.297,
de 06 de novembro de 2002 (regulamenta a modalidade pregão,
no âmbito da Administração Estadual), e o Decreto Estadu-
al nº 63.722, de 21 de setembro de 2018 (regulamenta o Siste-
ma de Registro de Preços).
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
21/10/2021.
Data e hora da abertura da sessão pública: 08/11/2021,
às 10h00.
O Edital estará disponível nos sites http://www.bec.sp.gov.
br e http://www.defensoria.sp.def.br.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 21 de outubro de 2021 às 05:01:13
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